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Consulta a emendas apresentadas às peças orçamentárias (LDO, LOA e PPA)Tipo » LDO » 2022 (PL 236/2021) » RESUMO DE EMENDAS APRESENTADAS - LDO 2022 (PL 236/2021)
| Número | Tipo | Autores | Especificação | Justificativa | Acolhida |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Insira-se no art. 8º, dentre as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022, a seguinte diretriz, devendo a lei. Orçamentária anual contemplar recursos para sua execução:
- Construção da Ponte Graúna-Gaivotas (Zona Sul). |
Ponte Graúna-Gaivotas - Trata-se de demanda registrada nos registros do mandato e das Audiências Públicas, imprescindíveis para a qualificação das políticas públicas e melhoramentos urbanos. | [NÃO] |
| 2 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Insira-se no art. 8º, dentre as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022, a seguinte diretriz, devendo a lei. Orçamentária anual contemplar recursos para sua execução:
- Construção Ponte Veleiros - Jurubatuba (Zona Sul) |
Ponte Veleiros-Jurubatuba - Trata-se de demanda registrada nos registros do mandato e das Audiências Públicas, imprescindíveis para a qualificação das políticas públicas. | [NÃO] |
| 3 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Insira-se no art. 8º, dentre as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022, a seguinte diretriz, devendo a lei. Orçamentária anual contemplar recursos para sua execução:
- Construção das Marginais das Represas Guarapiranga e Billings. |
Marginais das Represas Guarapiranga e Billings - Trata-se de demanda registrada nos registros do mandato e das Audiências Públicas, imprescindíveis para a qualificação das políticas públicas. | [NÃO] |
| 4 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Insira-se no art. 8º, dentre as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022, a seguinte diretriz, devendo a lei. Orçamentária anual contemplar recursos para sua execução:
- Construção de Via de Acesso ligando a Estrada Engenheiro Marsilac à Estrada Ecoturística Parelheiros.
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Via de Acesso ligando a Estrada Engenheiro Marsilac à Estrada Ecoturística Parelheiros.Trata-se de demanda registrada nos registros do mandato e das Audiências Públicas, imprescindíveis para a qualificação das políticas públicas. | [NÃO] |
| 5 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Insira-se no art. 8º, dentre as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022, a seguinte diretriz, devendo a lei. Orçamentária anual contemplar recursos para sua execução:
- Construção e Implantação do CEU Cidade Ademar. |
CEU Cidade Ademar. Trata-se de demanda registrada nos registros do mandato e das Audiências Públicas, imprescindíveis para a qualificação das políticas públicas. | [NÃO] |
| 6 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Insira-se no art. 8º, dentre as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022, a seguinte diretriz, devendo a lei. Orçamentária anual contemplar recursos para sua execução:
- Convênio com as Universidades/Programa Bem-Estar Animal. |
Convênio com as Universidades/Programa Bem-Estar Animal.Trata-se de demanda registrada nos registros do mandato e das Audiências Públicas, imprescindíveis para a qualificação das políticas públicas. | [NÃO] |
| 7 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Insira-se no art. 8º, dentre as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022, a seguinte diretriz, devendo a lei. Orçamentária anual contemplar recursos para sua execução:
- Criação do Polo Cultural e Turístico das Represas Guarapiranga e Billings
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Polo Cultural e Turístico das Represas Guarapiranga e Billings Trata-se de demanda registrada nos registros do mandato e das Audiências Públicas, imprescindíveis para a qualificação das políticas públicas. | [NÃO] |
| 8 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Insira-se no art. 8º, dentre as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022, a seguinte diretriz, devendo a lei. Orçamentária anual contemplar recursos para sua execução:
- Criação do Programa SPUni – Faculdade para Todos. |
Criação do Programa SPUni – Faculdade para Todos. Trata-se de demanda registrada nos registros do mandato e das Audiências Públicas, imprescindíveis para a qualificação das políticas públicas. | [NÃO] |
| 9 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Insira-se no art. 8º, dentre as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022, a seguinte diretriz, devendo a lei. Orçamentária anual contemplar recursos para sua execução:
- Desenvolvimento e Implantação de Entrepostos de Distribuição de Produtos Orgânicos e Agrícolas. |
Entrepostos de Distribuição de Produtos Orgânicos e Agrícolas.Trata-se de demanda registrada nos registros do mandato e das Audiências Públicas, imprescindíveis para a qualificação das políticas públicas. | [NÃO] |
| 10 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Insira-se no art. 8º, dentre as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022, a seguinte diretriz, devendo a lei. Orçamentária anual contemplar recursos para sua execução:
- Duplicação da Ponte de Interlagos.
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Ponte de Interlagos.Trata-se de demanda registrada nos registros do mandato e das Audiências Públicas, imprescindíveis para a qualificação das políticas públicas. | [NÃO] |
| 11 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Insira-se no art. 8º, dentre as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022, a seguinte diretriz, devendo a lei. Orçamentária anual contemplar recursos para sua execução:
- Implantação de Hospital Veterinário na Zona Sul.
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Hospital Veterinário na Zona Sul. Trata-se de demanda registrada nos registros do mandato e das Audiências Públicas, imprescindíveis para a qualificação das políticas públicas. | [NÃO] |
| 12 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Insira-se no art. 8º, dentre as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022, a seguinte diretriz, devendo a lei. Orçamentária anual contemplar recursos para sua execução:
- Implantação de Polo de Educação Ambiental em Capela do Socorro |
Polo de Educação Ambiental em Capela do Socorro. Trata-se de demanda registrada nos registros do mandato e das Audiências Públicas, imprescindíveis para a qualificação das políticas públicas. | [NÃO] |
| 13 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Insira-se no art. 8º, dentre as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022, a seguinte diretriz, devendo a lei. Orçamentária anual contemplar recursos para sua execução:
- Implantação de Polos e Vias Gastronômicas e Ampliação do Programa Ruas SP. |
Polos e Vias Gastronômicas e Ampliação do Programa Ruas SPTrata-se de demanda registrada nos registros do mandato e das Audiências Públicas, imprescindíveis para a qualificação das políticas públicas. | [NÃO] |
| 14 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Insira-se no art. 8º, dentre as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022, a seguinte diretriz, devendo a lei. Orçamentária anual contemplar recursos para sua execução:
- Implantação do Hospital da Mulher em Capela do Socorro.
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Hospital da Mulher em Capela do Socorro.Trata-se de demanda registrada nos registros do mandato e das Audiências Públicas, imprescindíveis para a qualificação das políticas públicas. | [NÃO] |
| 15 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Insira-se no art. 8º, dentre as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022, a seguinte diretriz, devendo a lei. Orçamentária anual contemplar recursos para sua execução:
- Implantação do Parque Linear Jurubatuba.
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Parque Linear Jurubatuba. Trata-se de demanda registrada nos registros do mandato e das Audiências Públicas, imprescindíveis para a qualificação das políticas públicas. | [NÃO] |
| 16 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Insira-se no art. 8º, dentre as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022, a seguinte diretriz, devendo a lei. Orçamentária anual contemplar recursos para sua execução:
- Implantação do Parque Natural Bordas da Serra. |
Parque Natural Bordas da Serra.Trata-se de demanda registrada nos registros do mandato e das Audiências Públicas, imprescindíveis para a qualificação das políticas públicas. | [NÃO] |
| 17 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Insira-se no art. 8º, dentre as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022, a seguinte diretriz, devendo a lei. Orçamentária anual contemplar recursos para sua execução:
- Inclusão de parceria CRATOD/UBS para tratamento de viciados em tabaco. |
Parceria CRATOD/UBS para tratamento de viciados em tabaco.Trata-se de demanda registrada nos registros do mandato e das Audiências Públicas, imprescindíveis para a qualificação das políticas públicas. | [NÃO] |
| 18 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Insira-se no art. 8º, dentre as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022, a seguinte diretriz, devendo a lei. Orçamentária anual contemplar recursos para sua execução:
- Manutenção e operação de equipamentos para ações de orientação ao mundo do trabalho para adolescentes, jovens e adultos. |
Manutenção e operação de equipamentos para ações de orientação ao mundo do trabalho para adolescentes, jovens e adultos.Trata-se de demanda registrada nos registros do mandato e das Audiências Públicas, imprescindíveis para a qualificação das políticas públicas. | [NÃO] |
| 19 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Insira-se no art. 8º, dentre as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022, a seguinte diretriz, devendo a lei. Orçamentária anual contemplar recursos para sua execução:
- Obras de Drenagem do Córrego Ribeirão Colônia e Córrego Caulin, em Parelheiros. |
Drenagem do Córrego Ribeirão Colônia e Córrego Caulin, em Parelheiros.Trata-se de demanda registrada nos registros do mandato e das Audiências Públicas, imprescindíveis para a qualificação das políticas públicas. | [NÃO] |
| 20 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Insira-se no art. 8º, dentre as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022, a seguinte diretriz, devendo a lei. Orçamentária anual contemplar recursos para sua execução:
- Obras de Drenagem e de contenção com execução de muro de arrimo em área de solapamento de galeria do Parque Jacques Cousteau – Interlagos |
Parque Jacques Cousteau – Interlagos. Trata-se de demanda registrada nos registros do mandato e das Audiências Públicas, imprescindíveis para a qualificação das políticas públicas. | [NÃO] |
| 21 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Insira-se no art. 8º, dentre as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022, a seguinte diretriz, devendo a lei. Orçamentária anual contemplar recursos para sua execução:
- Passagem de Nível - Avenida Interlagos x Yervant Kissajikian. |
Passagem de Nível - Avenida Interlagos x Yervant Kissajikian.Trata-se de demanda registrada nos registros do mandato e das Audiências Públicas, imprescindíveis para a qualificação das políticas públicas. | [NÃO] |
| 22 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Insira-se no art. 8º, dentre as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022, a seguinte diretriz, devendo a lei. Orçamentária anual contemplar recursos para sua execução:
- Passagem de Nível -- Avenida Miguel Yunes x Av. Interlagos.
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Passagem de Nível -- Avenida Miguel Yunes x Av. Interlagos. Trata-se de demanda registrada nos registros do mandato e das Audiências Públicas, imprescindíveis para a qualificação das políticas públicas. | [NÃO] |
| 23 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Insira-se no art. 8º, dentre as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022, a seguinte diretriz, devendo a lei. Orçamentária anual contemplar recursos para sua execução:
- Passagem de Nível Avenida Interlagos x Nossa Senhora Sabará. |
Passagem de Nível Avenida Interlagos x Nossa Senhora Sabará. Trata-se de demanda registrada nos registros do mandato e das Audiências Públicas, imprescindíveis para a qualificação das políticas públicas. | [NÃO] |
| 24 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Insira-se no art. 8º, dentre as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022, a seguinte diretriz, devendo a lei. Orçamentária anual contemplar recursos para sua execução:
- Passagem de Nível Avenida Interlagos x Avenida Washington Luís. |
Passagem de Nível Avenida Interlagos x Avenida Washington Luís. Trata-se de demanda registrada nos registros do mandato e das Audiências Públicas, imprescindíveis para a qualificação das políticas públicas. | [NÃO] |
| 25 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Insira-se no art. 8º, dentre as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022, a seguinte diretriz, devendo a lei. Orçamentária anual contemplar recursos para sua execução:
- Plano de Adequação para Reciclagem de Resíduos Orgânicos Compostáveis
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Plano de Adequação para Reciclagem de Resíduos Orgânicos Compostáveis. Trata-se de demanda registrada nos registros do mandato e das Audiências Públicas, imprescindíveis para a qualificação das políticas públicas. | [NÃO] |
| 26 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Insira-se no art. 8º, dentre as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022, a seguinte diretriz, devendo a lei. Orçamentária anual contemplar recursos para sua execução:
- Prolongamento da Marginal Direita do Rio Pinheiros, desde a Ponte Transamérica até a Ponte Vitorino Goulart. |
Prolongamento da Marginal Direita do Rio Pinheiros, desde a Ponte Transamérica até a Ponte Vitorino Goulart. Trata-se de demanda registrada nos registros do mandato e das Audiências Públicas, imprescindíveis para a qualificação das políticas públicas. | [NÃO] |
| 27 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Insira-se no art. 8º, dentre as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022, a seguinte diretriz, devendo a lei. Orçamentária anual contemplar recursos para sua execução:
- Requalificação Urbana do Centro de Colônia e Parelheiros. |
Requalificação Urbana do Centro de Colônia e Parelheiros.Trata-se de demanda registrada nos registros do mandato e das Audiências Públicas, imprescindíveis para a qualificação das políticas públicas. | [NÃO] |
| 28 | Modificar Dispositivo | FERNANDO HOLIDAY |
Estabelece nova meta de prioridade para 2022: Valorizar a Guarda Civil Metropolitana, a partir da aquisição de novos equipamentos que viabilizam a promoção da segurança municipal. |
Compete ao Município subsidiar elementos suficientes à Segurança Pública. Pela filosofia de proteção Comunitária, Moderna e Preventiva, a Guarda Civil Metropolitana (AMIGA, PROTETORA E ALIADA) merece ser enaltecida a partir de melhores condições de trabalho para os seus agentes. | [NÃO] |
| 29 | Modificar Dispositivo | FERNANDO HOLIDAY |
Meta e Prioridade para 2022: Reduzir o orçamento do Tribunal de Contas do Município para 2022, de modo a impedir que se ultrapasse a média do valor orçado de 2020 e 2021. |
A pretensão de redução do orçamento do TCM se justifica como forma de privilegiar outros órgãos da Administração Municipal, a pugnar por um critério de equidade. | [NÃO] |
| 30 | Modificar Dispositivo | DELEGADO PALUMBO |
Pelo presente e na forma do art. 271 do Regimento Interno desta Casa, requeiro a alteração do §único do artigo 8º do PL 236/2021 que passará a dispor nos seguintes termos:
Art. 8º
§único Também serão consideradas prioridades as demandas eleitas pela sociedade civil nas audiências públicas do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2022 promovidas pela Secretaria Municipal da Fazenda, cuja implementação seja considerada viável após análise das Secretarias Municipais, bem como serão consideradas prioridades a aquisição de equipamentos para os guardas civis metropolitanos, em especial armamentos.
|
A presente Emenda tem por objetivo ajudar a melhorar a segurança pública de São Paulo, priorizando a aquisição de equipamentos para os policiais em geral. | [NÃO] |
| 31 | Modificar Dispositivo | DELEGADO PALUMBO |
Pelo presente e na forma do art. 271 do Regimento Interno desta Casa, requeiro a inclusão do seguinte dispositivo no PL 236/2021 como inciso XIX do art. 7º, nos seguintes termos:
XIX – planejamento dos cargos e das carreiras dos servidores públicos em geral, em especial a dos guardas civis metropolitanos.
|
A presente Emenda tem por objetivo ajudar a melhorar a projeção da carreira dos funcionários públicos, em especial as dos GCM. | [NÃO] |
| 32 | Modificar Dispositivo | DELEGADO PALUMBO |
Pelo presente e na forma do art. 271 do Regimento Interno desta Casa, requeiro a inclusão do seguinte dispositivo no PL 236/2021 como inciso XX do art. 7º, nos seguintes termos:
XX – Valorização salarial dos guardas civis metropolitanos.
|
A presente Emenda tem por objetivo a valorização salarial da guarda civil metropolitana. | [NÃO] |
| 33 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 6º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2021, o
seguinte:
Contratação de empresas especializadas para execução de estudos, projetos e obras de drenagem do Piscinão Lajeado.
|
Sem prejuízo do disposto no art. 6º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2021, o seguinte: Contratação de empresas especializadas para execução de estudos, projetos e obras de drenagem do Piscinão Lajeado | [NÃO] |
| 34 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 6º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2021, o
seguinte:
Obras de infraestrutura com Regularização Urbana e Fundiária de aproximadamente 8 mil famílias do Jardim Vitoria. |
Sem prejuízo do disposto no art. 6º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2021, o seguinte: Obras de infraestrutura com Regularização Urbana e Fundiária de aproximadamente 8 mil famílias do Jardim Vitoria. | [NÃO] |
| 35 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 6º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2021, o
seguinte:
Obras de construção de Ponte para ligação entre a Travessa dos Seringais com a Rua Master Valentim, Vila Solange. |
Sem prejuízo do disposto no art. 6º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2021, o seguinte: Obras de construção de Ponte para ligação entre a Travessa dos Seringais com a Rua Master Valentim, Vila Solange. | [NÃO] |
| 36 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 6º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2021, o
seguinte:
Obras de contenção de margens do córrego, afluente do Itaquera- Mirim, situado na Rua Chapada Diamantina, alt. nº 276 (Travessa
Particular Dalmo). |
Obras de contenção de margens do córrego, afluente do Itaquera- Mirim, situado na Rua Chapada Diamantina, alt. nº 276 (Travessa Particular Dalmo). | [NÃO] |
| 37 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 6º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2021, o
seguinte: Canalização de córrego na Travessa Dalma, nº 3 com a Rua Chapada Diamantina, Jardim Lageado.
|
Canalização de córrego na Travessa Dalma, nº 3 com a Rua Chapada Diamantina, Jardim Lageado. | [NÃO] |
| 38 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 6º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2021, o
seguinte: Canalização do córrego Ribeirão das Furnas, localizado na Rua Ribeirão das Furnas, Guaianases.
|
Canalização do córrego Ribeirão das Furnas, localizado na Rua Ribeirão das Furnas, Guaianases. | [NÃO] |
| 39 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 6º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2021, o
seguinte: Contratação de empresas especializadas para execução de estudos, projetos e obras de drenagem do Piscinão Lajeado.
Valor: R$ 25.000.000,00. |
Contratação de empresas especializadas para execução de estudos, projetos e obras de drenagem do Piscinão Lajeado. Valor: R$ 25.000.000,00. | [NÃO] |
| 40 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 6º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2021, o
seguinte: Canalização do córrego Aricanduva no trecho compreendido entre a Avenida Jacu Pêssego até a Rua Cubas de
Mendonça, comunidade Caboré.
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Canalização do córrego Aricanduva no trecho compreendido entre a Avenida Jacu Pêssego até a Rua Cubas de Mendonça, comunidade Caboré. | [NÃO] |
| 41 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 6º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2021, o
seguinte: Contratação de empresas especializada para execução de estudos, projetos e obras de drenagem e combate a enchentes
da bacia hidrográfica da Vila Itaim, Vila Aymoré, Jardim Romano e Adjacencias.
Valor: R$ 40.000.000,00 |
Contratação de empresas especializada para execução de estudos, projetos e obras de drenagem e combate a enchentes da bacia hidrográfica da Vila Itaim, Vila Aymoré, Jardim Romano e Adjacencias. Valor: R$ 40.000.000,00 | [NÃO] |
| 42 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 6º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2021, o
seguinte: Obras de contenção na Avenida Coroá de Frade, Vila Progresso. |
Obras de contenção na Avenida Coroá de Frade, Vila Progresso. | [NÃO] |
| 43 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 6º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2021, o
seguinte: Construção de nova ponte na Rua Coroá de Frade.
Valor: R$ 2.000.000,00
|
Construção de nova ponte na Rua Coroá de Frade. Valor: R$ 2.000.000,00 | [NÃO] |
| 44 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 6º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2021, o
seguinte: Obras de contenção em toda extensão do Rio Ribeirão até Itaquera, no trecho da Vila Progresso.
Valor: R$ 15.000.000,00. |
Obras de contenção em toda extensão do Rio Ribeirão até Itaquera, no trecho da Vila Progresso. Valor: R$ 15.000.000,00. | [NÃO] |
| 45 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 6º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2021, o
seguinte: Reforma da AMA Jardim Brasil - Jardim Brasil |
Reforma da AMA Jardim Brasil para melhoria na capacidade de atendimento e acesso ao serviço de saúde no Jardim Brasil. | [NÃO] |
| 46 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 6º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2021, o
seguinte: Construção de um CEI (Centro de Educação Infantil) Jardim Brasil, no âmbito da Subprefeitura Jaçanã.
|
Construção de um CEI (Centro de Educação Infantil) Jardim Brasil, no âmbito da Subprefeitura Jaçanã para corrigir o alto déficit de vagas no âmbito da educação municipal. | [NÃO] |
| 47 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 6º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2021, o
seguinte: Construção de um CEI (Centro de Educação Infantil) Vila Maria, no âmbito da Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme.
|
Construção de um CEI (Centro de Educação Infantil) Jardim Brasil, no âmbito da Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme para corrigir o alto déficit de vagas no âmbito da educação municipal. | [NÃO] |
| 48 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 6º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2021, o
seguinte: Implantação de Iluminação na Praça Santa Luiza de Marillac, Jardim Guançã |
Implantação de Iluminação na Praça Santa Luiza de Marillac, Jardim Guançã para prevenir furtos, roubos e para garantir aos munícipes uma maior segurança nesse local. | [NÃO] |
| 49 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 6º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2021, o
seguinte: Criação e Implantação de uma Praça para lazer na região de Vila Zilda, no âmbito da Subprefeitura do
Jaçanã/Tremembém. |
Criação e Implantação de uma Praça para lazer na região de Vila Zilda, no âmbito da Subprefeitura do Jaçanã/Tremembém é Reivindicações da população objetivando espaços de lazer. | [NÃO] |
| 50 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 6º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2021, o
seguinte: Liberação de recursos para regularização urbana e fundiária do Jardim Vitória, Cidade Tiradentes.
Valor: R$ 38.000.000,00. |
A regularização urbana e fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades. No presente caso, a regularização urbana e fundiária do Jardim Vitória alcançara cerca de 8.000 (oito mil) famílias. | [NÃO] |
| 51 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 6º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2021, o
seguinte: Construção de uma UBS(Unidade Básica de Saúde), localizada entre a Avenida Francisco Mesquita, alt. do n° 1000, Rua
Vila Prudente e Rua Rio Duas Barras - Vila Prudente. |
Construção de uma UBS(Unidade Básica de Saúde), localizada entre a Avenida Francisco Mesquita, alt. do n° 1000, Rua Vila Prudente e Rua Rio Duas Barras - Vila Prudente para melhoria ao acesso no serviço de saúde em Vila Prudente. | [NÃO] |
| 52 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 6º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2021, o
seguinte: Construção de uma UBS(Unidade Básica de Saúde), localizada entre a Rua Ushikichi Kamiya com a Rua Porfírio Veracruz - Jardim Fontalis. |
Construção de uma UBS(Unidade Básica de Saúde), localizada entre a Rua Ushikichi Kamiya com a Rua Porfírio Veracruz - Jardim Fontalis. | [NÃO] |
| 53 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 6º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2021, o
seguinte:
Construção de uma UBS(Unidade Básica de Saúde)- Jd. Robru, na Rua Teodoro Bernardo do Nascimento. |
A Construção da UBS(Unidade Básica de Saúde) - Jd. Robru, na Rua Teodoro Bernardo do Nascimento é essencial para melhorar o acesso dos munícipes ao serviço de saúde. | [NÃO] |
| 54 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 6º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2021, o
seguinte:
Construção de uma UBS(Unidade Básica de Saúde)- Jd. Bandeirantes, na Rua Pachêco Aranha, 22-90, Lageado. |
Construção de uma UBS(Unidade Básica de Saúde)- Jd. Bandeirantes, na Rua Pachêco Aranha, 22-90, Lageado. | [NÃO] |
| 55 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 6º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2021, o
seguinte:
Construção de uma UBS(Unidade Básica de Saúde)- Jd. Vitoria, na Rua Lajedo, Cidade Tiradentes. |
Construção de uma UBS(Unidade Básica de Saúde)- Jd. Vitoria, na Rua Lajedo, Cidade Tiradentes. | [NÃO] |
| 56 | Modificar Dispositivo | Liderança PT |
Nova redação ao § 2º ao art. 15, inclui o § 3º e § 4º do art. 15.
Nova redação
Art. 15
§ 2º Entendem-se por adequadamente atendidos os projetos em andamento aqueles, constantes ou não da proposta, cuja execução financeira, até 30 de junho de 2021, ultrapassar vinte por cento do seu custo total estimado.
Emenda aditiva
Art. 15
§ 3º Entre os projetos em andamento, terão precedência na alocação de recursos aqueles que apresentarem maior percentual de execução física.
§ 4º O projeto de lei orçamentária conterá os cronogramas físico-financeiros vigentes dos projetos em andamento do exercício em vigor e dos dois subsequentes.
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A sociedade não aceita mais a paralisação por tempo indeterminado de obras públicas como justificativa para boicote de projetos de governos anteriores. Contudo, a atual gestão não poupa desta lógica nem mesmo escolas, unidades de saúde e hospitais. Para inibir tal conduta, e de tantas outras similares, é necessário regulamentar mecanismos impeditivos ao abandono de obras. | [NÃO] |
| 57 | Modificar Dispositivo | Liderança PT |
Inclui-se a alínea ‘i” no inciso III no art. 22
i) demonstrativo de obras cujas execuções ainda estejam inacabadas no Município de São Paulo, contendo as seguintes informações: descrição da obra, função orçamentária, fonte principal de recursos, número do contrato, razão social da empresa ou consórcio, valor inicial da obra, valor atualizado da obra após aditivos, valor liquidado, data inicial prevista para conclusão da obra, data estipulada no último aditivo de prazo para a conclusão da obra, motivo da paralisação, status da obra em 30 de junho de 2021 (paralisada, em andamento e não iniciada).
|
O Tribunal de Contas do Município elaborou relatório de auditoria que identificou 289 obras inacabadas em 2018, sendo mais de 80% das áreas da educação, da infraestrutura urbana e da rede de drenagem de águas pluviais. A SIURB e a SEHAB concentravam o maior número de obras paradas e não iniciadas. 94% das obras estavam atrasadas e o volume de recursos remanescente para a conclusão das obras inacabadas era de R$ 12,2 bilhões. | [NÃO] |
| 58 | Modificar Dispositivo | Liderança PT |
Inclui-se a alínea ‘j” no inciso III no art. 20
j) demonstrativo do cumprimento das disposições legais relativas a Lei Complementar nº 123, de 2006 que estabelece tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nas contratações públicas de bens, serviços e obras. |
A Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com alterações instituídas pela LC Federal nº 147/2014, estabelece tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), nas contratações públicas de bens, serviços e obras por meio: i) de licitações com participação exclusiva de ME e EPP; ii) da subcontratação do objeto licitado; iii) da reserva de cota de objeto de natureza divisível para participação exclusiva; iv) da possibilidade de corrigir vícios na demonstração da regularidade fiscal; v) da faculdade de cobrir a melhor proposta obtida em certame, oferecida originalmente por pessoa jurídica não beneficiária das regras da Lei Complementar Federal nº 123, de 2006 e; vi) da margem de preferência aos microempreendedores. No entanto, estudo realizado pela Consultoria Técnica e Economia e Orçamento identificou que somente 0,7% do valor empenhado das compras públicas realizadas no período de 2017 a 2020 eram microempresas e empresas de pequeno porte. Para fazer valer a lei de compras públicas com tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, a Bancada do PT propõe a prestação de contas anual deste dispositivo, com a inserção de um demonstrativo detalhado na proposta de lei orçamentária anual. | [NÃO] |
| 59 | Modificar Dispositivo | Liderança PT |
Inclua-se onde couber
Art. XX O percentual da receita corrente que se direcionará ao custeio das despesas correntes será de, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento). |
A gestão municipal apresentou metas fiscais mais restritivas do que as propostas pela Emenda Constitucional 109, de 15 de março de 2021, que limitou as despesas correntes em 95% das receitas correntes. O município de São Paulo está propondo para 2023 e 2024 metas ainda mais severas, com limitação de 93,7% e 91,9% das despesas correntes, respectivamente. Com estas restrições as pastas que não possuem recursos vinculados estarão sob ameaçada, como é o caso das pastas de Cultura, Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente, Esporte e Lazer, Habitação e Segurança, como também programas sociais: renda mínima, auxílio emergencial paulistano, bolsa trabalho, operação trabalho e tantos outros.^ Portanto, é necessário impedir o aumento do conflito orçamentário em relação as despesas correntes, por meio da definição de aplicação mínima de 95% da receita corrente. | [NÃO] |
| 60 | Modificar Dispositivo | Liderança PT |
Inclua-se onde couber
Art XX. Se a disponibilidade de caixa bruta for superior a 25% da receita realizada no exercício de 2021, a Prefeitura Municipal de São Paulo estará impedida de realizar limitações da despesa no exercício de 2022. |
Há necessidade de criar dispositivos para limitar o acumulo dos valores em caixa. Por isso, se propõe que caso o percentual em caixa supere a 25% do orçamento do exercício o município será impedido de realizar cortes ou congelamentos de despesas previstas na peça orçamentária. | [NÃO] |
| 61 | Modificar Dispositivo | Liderança PT |
Inclui o IV no art. 2º e o Anexo IV.
IV - Despesas que não serão objeto de limitação de empenho
ANEXO IV DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF POR CONSTITUÍREM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Inclusão de alimentos orgânicos na alimentação escolar (Lei nº 16.140/2015) Transporte Escolar municipal Gratuito - vai e volta (Lei nº 13.697/20030 Leve Leite (Decreto nº 35.458/95) Programa municipal de fomento à Dança (Lei nº 14.071/2005) Programa municipal de fomento ao Teatro (Lei nº 13.279/2002) Programa municipal de fomento ao Circo (Lei nº 16.598/2016) Prêmio Zé Renato de apoio à produção e desenvolvimento da atividade teatral (Lei nº 15.951/2014) Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais - VAI (Lei nº 13.540/2003)
Programa de Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo. (Lei nº 16.496/2016)
Programa Municipal de Fomento ao serviço de Radiodifusão Comunitária (Lei nº 16.572/2016) Reinserção educacional da criança e adolescente em situação de risco pessoal ou social (Lei nº 13.245/2001) Programas Especiais para educação de crianças e adolescentes com deficiência (Lei nº 13.245/2001) Programas voltados para a Educação Profissionalizante (Lei Nº 13.245/2001) Programas de Inclusão Educacional (Lei Nº 13.245/2001) Implantação e manutenção de Centros Integrados (Lei Nº 13.245/2001) Programa Jovem Monitor Cultural (Lei 14.968/09) Casas de Cultura (Lei 11.325/1992 e lei 16.841/2018)
Prêmio Nelson Mandela de apoio a iniciativas de Promoção da Igualdade Racial (Lei nº 16.829/2018)
Programa Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana (Lei nº 13.727/2004) Programa “São Paulo Integral” (Lei nº 16.271/2015 e Portaria nº 7.464/2015) |
Para evitar o excessivo contingenciamento, desrespeitando o orçamento aprovado pelo Poder Legislativo, a Liderança do PT propõe incluir na lei de diretrizes orçamentárias os programas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do §2º do art. 9º da Lei Complementar 102/2000. | [NÃO] |
| 62 | Modificar Dispositivo | Liderança PT |
Inclua-se onde couber
Art. x. É vedada a consignação de dotações genéricas destinadas a atender indiferentemente as despesas de pessoal de cada órgão da Administração Direta e seus fundos, entidades autárquicas, fundacionais e empresas estatais dependentes.
§ 1º As despesas de pessoal devem estar consignadas nos respectivos projetos, atividades e operações especiais.
§ 2º A consignação da despesa de pessoal na atividade Administração da Unidade, ou equivalente, somente será destinada a funcionários públicos em ocupações administrativas alheias aos projetos, atividades e operações especiais do respectivo órgão, empresa ou autarquia. |
A lei de responsabilidade fiscal preceitua que a administração municipal deve manter um sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. No entanto, as despesas de pessoal são apropriadas genericamente nos órgãos, sendo impossível identificar o valor corresponde das despesas de pessoal de cada projeto ou atividade. A apropriação das despesas de pessoal em uma dotação genérica não auxilia nesta prerrogativa. Portanto, a Liderança do PT propôs emenda que visa o maior controle da gestão orçamentária. | [NÃO] |
| 63 | Modificar Dispositivo | Liderança PT |
Nova redação a alínea h do inciso III do art. 20.
h) demonstrativo dos detalhamentos das ações, com, no mínimo, 20% das despesas regionalizadas no nível de Subprefeitura; |
O acompanhamento da execução orçamentária por região é uma demanda antiga, mas o Executivo continua encaminhando leis orçamentárias em que as despesas estão centralizadas. Na peça orçamentária de 2021 apenas 11% do orçamento era regionalizado a nível de subprefeitura. A emenda da Bancada do PT propõe uma meta totalmente factível para o próximo exercício. | [NÃO] |
| 64 | Modificar Dispositivo | Liderança PT |
Inclui o VI art. 1º, o Capítulo VII, o artigo e os parágrafos que especifica.
Art. 1º
"VI - das diretrizes para avaliação de resultados da execução das metas do plano plurianual."
CAPÍTULO VII
DAS DIRETRIZES PARA AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DA EXECUÇÃO DAS METAS DO PLANO PLURIANUAL
Art. X - O acompanhamento físico e orçamentário dos programas do Plano Plurianual 2022-2025 será uma ação da Secretaria Municipal da Fazenda, que estabelecerá as normas para o acompanhamento.
§ 1º - O relatório anual de acompanhamento físico e orçamentário dos programas do Plano Plurianual 2022-2025, previsto no § 1º do art. 5º da Lei nº 16.773 de 27 de dezembro de 2017, deverá ser publicado, no máximo, após 60 dias do encerramento do exercício.
§ 2º - Os relatórios mencionados no § 1º deverão estar disponíveis através de meios eletrônicos de acesso público, em cumprimento ao Inciso V do § 1º do art. 8º da Lei Federal nº 12.527/2012." |
Para evitar argumentos evasivos em relação os relatórios de execução do PPA 2018-2021, a Liderança do PT apresenta emenda que estabelece prazo e transparência em relação aos relatórios anuais de acompanhamento físico e orçamentário dos programas do Plano Plurianual 2022-2025. | [NÃO] |
| 65 | Modificar Dispositivo | Liderança PT |
Inclua-se onde couber
Art. X. As entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres, disponibilizarão e manterão mensalmente atualizada, base de dados com as informações sobre o pagamento de recursos humanos.
§ 1º A publicidade a que estão submetidas às entidades citadas no caput refere-se à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, sem prejuízo das prestações de contas a que estejam legalmente obrigadas.
§ 2º As informações de que trata o caput deste artigo serão disponibilizadas nos respectivos sítios na internet, no portal de Transparência ou equivalente, preferencialmente no link destinado à divulgação de informações sobre recursos humanos. |
Devido ao grande número de contratos de terceirização da atividade fim, com destaque para as áreas de saúde, educação e assistencial social, é necessária a transparência e impessoalidade em relação às contratações de funcionários das organizações sem fins lucrativos. | [NÃO] |
| 66 | Modificar Dispositivo | Liderança PT |
Inclui-se o Inciso IV no art. 2º, a alínea “i” no inciso II do art. 20 e os demais dispositivos onde couber:
Art. 20.
III -
i) demonstrativo com cálculo, e respectivo valor, do espaço orçamentário para investimentos e expansão de serviços.
Art. XX O projeto de lei orçamentária, relativo ao exercício de 2022, deverá assegurar o valor previsto da alínea “i” do inciso III do art. 20 será alocado segundo o índice de redistribuição territorial do orçamento público municipal regionalizado por subprefeitura, na seguinte conformidade:
I – 60% (sessenta por cento) serão distribuídos segundo a infraestrutura urbana instalada na subprefeitura, por meio dos indicadores de acesso à coleta de esgoto, número de 8 domicílios em favelas e tempo de deslocamento casa-trabalho, com a previsão de um fator de desconto proporcional à extensão do território com a presença de Operação Urbana Consorciada;
II – 30% (trinta por cento) serão distribuídos segundo critério de vulnerabilidade social, medida por meio do Índice Paulista de Vulnerabilidade e do número de mortes por causas externas;
III – 10% (dez por cento) serão alocados segundo a geografia e demografia do território, mensurado pela área da subprefeitura e a população residente na subprefeitura.
§ 1º As despesas a serem alocadas previstas no caput serão, exclusivamente, do grupo de despesa outras despesas correntes e investimentos.
§ 2º O anexo IV consta o índice a ser aplicado por subprefeitura |
A Liderança do PT traz o estudo para o centro do planejamento orçamentário com a proposta de inclusão do indicador de redistribuição territorial do orçamento público municipal. Para tanto propõe que parte do orçamento municipal seja distribuída por meio do indicador que considera a infraestrutura urbana instalada, a vulnerabilidade social, a área e a população de cada subprefeitura. | [NÃO] |
| 67 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo no disposto ar. 6º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Recapeamento da Rua Bueno de Andrade - Liberdade - Cep: 01526-000. |
Melhorar o fluxo na região. | [NÃO] |
| 68 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo no disposto ar. 6º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Recapeamento da Rua Almeida Torres - Liberdade - Cep: 01530-000. |
Melhorar o fluxo na região. | [NÃO] |
| 69 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo no disposto ar. 6º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Recapeamento da Rua São Joaquim - Liberdade - Cep: 01508-001. |
Melhorar o fluxo na região. | [NÃO] |
| 70 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo no disposto ar. 6º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Construção da UBS Encosta Norte. |
Ampliar o atendimento, devido a necessidade da região. | [NÃO] |
| 71 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo no disposto ar. 6º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Construção da UPA Inácio Monteiro Tiradentes. |
Melhoria nas demandas e serviços de atendimento para a população da região. | [NÃO] |
| 72 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo no disposto ar. 6º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Destinação de recurso para reforma da UBS Bom Retiro no Centro. |
Ampliar os números de atendimentos na região central, devido a grande demanda no local. | [NÃO] |
| 73 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo no disposto ar. 6º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Destinação de recursos adicionais para reforma do Complexo Prates - Bom Retiro. |
Ampliar e melhorar o atendimento no tratamento de álcool e drogas da população em situação de rua que tem grande demanda na região central. | [NÃO] |
| 74 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo no disposto ar. 6º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Reforma da UBS Paranaguá - Zona Leste - Ceo Ermelino Matarazzo. |
Garantir atendimento de qualidade, conforme preconiza os princípios da saúde na região, que é carente de equipamentos públicos voltados para esse objetivo. | [NÃO] |
| 75 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo no disposto ar. 6º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Reforma UBS Vila Regina - Zona Leste. |
Melhorar e ampliar o atendimento a população carente região. | [NÃO] |
| 76 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo no disposto ar. 6º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Reforma UBS São Pedro - Zona Leste. |
Visando qualidade e ampliação no atendimento de saúde da região. | [NÃO] |
| 77 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo no disposto ar. 6º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Reforma UBS Boni 4 - Zona Leste. |
Ampliação e melhoria no atendimento da comunidade. | [NÃO] |
| 78 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo no disposto ar. 6º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Reforma UBS Colorado - Zona Leste. |
Atender demanda da população no serviço de atendimento a saúde. | [NÃO] |
| 79 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo no disposto ar. 6º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Reforma UBS Colonial - Zona Leste. |
Ampliar e melhorar o acesso a rede pública de saúde e comunidade local. | [NÃO] |
| 80 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo no disposto ar. 6º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Reforma do Hospital Servidor Público Municipal. |
Melhorar a estrutura para atender a população no serviço de atendimento a saúde. | [NÃO] |
| 81 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo no disposto ar. 6º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Reforma do Hospital São Paulo. |
Melhorar o atendimento desse equipamento de saúde tão importante para o município. | [NÃO] |
| 82 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo no disposto ar. 6º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Destinam-se recursos adicionais para reforma do Hospital Alexandre Zaio. |
Melhoria da estrutura hospitalar com a finalidade de atender a demanda da população nos serviços de saúde. | [NÃO] |
| 83 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo no disposto ar. 6º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Construção de piscinão em Guaianases. |
Contenção de enchentes na região para soluções de drenagem nos dias de chuva. | [NÃO] |
| 84 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo no disposto ar. 6º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Destinam-se recursos adicionais para a construção da UBS Parque das Flores São Mateus. |
Ampliar e melhorar o atendimento da comunidade local nos serviços de rede pública. | [NÃO] |
| 85 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo no disposto ar. 6º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Destinam-se recursos adicionais para COHAB - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo, para efetivação de obras de regularização para obtenção do documento AVCB. |
Propiciar aos moradores o registro definitivo do título de propriedade de seus imóveis certificação pelo AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, em benefício da população dos pertinentes conjuntos habitacionais. | [NÃO] |
| 86 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo no disposto ar. 6º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Construção da UBS Nascer do Sol - Zona Leste. |
Atender as demandas da população no serviço de atendimento a saúde. | [NÃO] |
| 87 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo no disposto ar. 6º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Destinam-se recursos adicionais para a reforma da UBS Júlio Gouveia - Zona Leste. |
Ampliar e melhorar o atendimento da comunidade local ao acesso rede pública da saúde. | [NÃO] |
| 88 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo no disposto ar. 6º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Reforma da UBS Jardim da Camélias - Zona Leste. |
Ampliar e melhorar o atendimento das demandas da comunidade local na rede pública de saúde. | [NÃO] |
| 89 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo no disposto ar. 6º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Reforma da UBS Jardim Progresso - Zona Leste. |
Ampliar e melhorar o atendimento das demandas das comunidades local no serviço da rede pública da saúde. | [NÃO] |
| 90 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo no disposto ar. 6º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Destinam-se recursos adicionais para a reforma da UBS Parque Arthur Alvim - Zona Leste. |
Ampliar e melhorar o atendimento das demandas da comunidade local no serviço da rede pública da saúde. | [NÃO] |
| 91 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo no disposto ar. 6º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Destinam-se recursos adicionais para o Complexo Radial Leste - Prolongamento da Avenida Radial Leste do final em Guaianases até Ferraz de Vasconcelos. |
Ampliar e melhorar a circulação viária contribuído para amenizar a crise de mobilidade urbana da cidade. | [NÃO] |
| 92 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo no disposto ar. 6º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Recursos adicionais para revitalização da Praça do Glicério com equipamentos de ginástica. |
Recuperação do espaço, possibilidade maior movimentação e utilização do espaço para atividades de lazer e práticas esportivas. | [NÃO] |
| 93 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo no disposto ar. 6º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Reforma do Hospital Tide Setúbal na Oftalmologia. |
Ampliar e melhorar o atendimento das demandas da comunidade local no serviço da rede pública da saúde. | [NÃO] |
| 94 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo no disposto ar. 6º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Duplicação da Av. Nordestina - Guaianases - Cep: 08011-000. |
Melhorar o fluxo de veículos na região. | [NÃO] |
| 95 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo no disposto ar. 6º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Reforma da Praça General Polidor, localizada na Rua Diamante - Aclimação - Cep: 01530-060. |
Recuperação do espaço, possibilitando maior movimentação e utilização do espaço para lazer da população local. | [NÃO] |
| 96 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo no disposto ar. 6º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Recapeamento da Rua Lavapés - Cambuci - Cep: 03216-050. |
Melhorar o fluxo na região. | [NÃO] |
| 97 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo no disposto ar. 6º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Recapeamento da Rua São Paulo - Liberdade - Cep: 01513-000. |
Melhorar o fluxo da região. | [NÃO] |
| 98 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo no disposto ar. 6º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Destinam-se recursos adicionais para a reforma da UBS Parque Jd. Roseli - Zona Leste. |
Ampliar e melhorar o atendimento das demandas da comunidade local no serviço da rede pública da saúde. | [NÃO] |
| 99 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto 6º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Construção de Hospital do Idoso na zona leste. |
Ampliar o atendimento dessa faixa etária, devido a necessidade da região. | [NÃO] |
| 100 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto 6º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Construção de Centro de Referência do Idoso na zona leste. |
Ampliar o atendimento dessa faixa etária, devido a necessidade da região. | [NÃO] |
| 101 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Instalação da casa municipal da cultura José Brito Broca no bairro de Pirituba. |
Ação importante para promover a inclusão sócio cultural da comunidade local. | [NÃO] |
| 102 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
- WIFI LIVRE GRATUITO.
Instalação de redes do programa WIFI Livre nos equipamentos públicos nos bairros de Pirituba, Jaraguá, Perus, Anhanguera, Taipas
e seus distritos. |
Ação importante para inclusão sócio econômica na região. | [NÃO] |
| 103 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
Garantir recursos destinados a regularização fundiária de loteamentos precários ou sociais na cidade de São Paulo. |
ação importante para promover a qualidade de vida da comunidade nestes locais | [NÃO] |
| 104 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
- WIFI LIVRE GRATUITO EM CONJUNTOS HABITACIONAIS DA COHAB E CDHU NA CIDADE DE SÃO PAULO.
Instalação de redes do programa WIFI Livre nos conjuntos habitacionais da COHAB e CDHU situados na cidade de São Paulo. |
Ação necessária para promover o desenvolvimento sócio econômico regional. | [NÃO] |
| 105 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
RECURSOS PARA PROGRAMA LOTE URBANIZADO.
- Recursos para execução do Programa Lote Urbanizado, previsto na lei nº17.474,que se dará através da implantação, de
infraestrutura básica, compreendendo rede de água, rede de esgoto, rede de energia elétrica, sistema de drenagem de águas
pluviais, guias e sarjetas e pavimentação asfáltica. |
Ação importante para promover a inclusão sócio econômica na cidade. | [NÃO] |
| 106 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
RECAPEAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHÃES.
Recursos para realizar o recapeamento de toda a extensão da Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, que integra os bairros de
Pirituba, Jaraguá, Perus e diversos distritos. |
Ação importante para promover a acessibilidade e a qualidade de vida da população local. | [NÃO] |
| 107 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
NOVOS PONTOS DE ÔNIBUS
Instalação de pontos de ônibus, abrigos, cobertos e adequados para os passageiros que utilizam o transporte público na cidade. |
Ação importante para promover a qualidade de vida das pessoas que utilizam transporte público. | [NÃO] |
| 108 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Promover a instalação de iluminação led nas vias públicas dos bairros de Perus, Pirituba, Jaraguá, Taipas, Brasilândia, Anhanguera
e seus distritos. |
Ação importante para promover a qualidade de vida das pessoas que residem nos locais sem iluminação pública. | [NÃO] |
| 109 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Construção de unidades habitacionais de interesse social em áreas delimitadas como zona especial de interesse social – ZEIS na
cidade de São Paulo. |
Ação importante para promover o desenvolvimento sócio econômico na cidade. | [NÃO] |
| 110 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Nova via de acesso para a ligação entre Morro Doce e Chácara Maria Trindade, no bairro de Perus. |
Ação importante para promover a integração local. | [NÃO] |
| 111 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Pavimentação asfáltica em todas as vias da Chácara Maria Trindade, no bairro de Perus. |
Ação importante para promover a qualidade de vida na região. | [NÃO] |
| 112 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Construção da nova UBS Morada do Sol, no Sol Nascente, bairro de Perus. |
Ação importante para promover a saúde e a qualidade de vida na região. | [NÃO] |
| 113 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Construção de rede coletora e galerias para águas pluviais no local conhecido como Sitio Botuquara, no bairro de Perus. |
Ação importante para promover a qualidade de vida da população local. | [NÃO] |
| 114 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Construção da Casa de Cultura em Perus. |
Ação importante para promover o desenvolvimento sócio cultural e econômico na região | [NÃO] |
| 115 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Construção da Casa de Cultura no distrito Anhanguera. |
Ação importante para promover o desenvolvimento sócio cultural e econômico na região. | [NÃO] |
| 116 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Casa de Cultura no bairro do Jaraguá.
|
Ação importante para promover o desenvolvimento sócio cultural e econômico na região. | [NÃO] |
| 117 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Construção de Centros de Educação Infantil nas áreas abrangidas pelas diretórias regionais de Educação de Pirituba e
Freguesia/Brasilândia, na cidade de São Paulo. |
Ação importante para promover o desenvolvimento educacional na região. | [NÃO] |
| 118 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Compra de novos equipamentos, armamentos, veículos, coletes a prova de balas, e uniformes para a Guarda Civil Metropolitana. |
Ação necessária para melhorar a prestação de serviços a comunidade pela Guarda Civil Metropolitana. | [NÃO] |
| 119 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Recursos para desapropriação com vistas à parceria com Governo do Estado de São Paulo para a instalação da Faculdade de
Tecnologia em Perus. |
Ação importante para o desenvolvimento sócio econômico da região. | [NÃO] |
| 120 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Construção de Terminal urbano no distrito do Parque Anhanguera, no bairro de Perus. |
Ação importante para melhorar a mobilidade local. | [NÃO] |
| 121 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Construção do Parque Linear nas margens do Rio Juqueri, contemplando desassoreamento e despoluição do rio, no bairro de Perus.
|
Ação importante para promover a qualidade de vida na região. | [NÃO] |
| 122 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
HOSPITAL SOROCABANA
Construção e adequação de edifício para a instalação completa do Hospital Sorocabana, no bairro da Lapa. |
Ação importante para prover o desenvolvimento da saúde na região. | [NÃO] |
| 123 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Construção da UBS Bento Bicudo, no bairro da Lapa de Baixo. |
Ação importante para melhorar o acesso a saúde pública para a população local. | [NÃO] |
| 124 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Construção da UBS Sepetiba, na Vila Ipojuca, no bairro da Lapa. |
Ação importante para melhorar o acesso a saúde pública para a população local. | [NÃO] |
| 125 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
INSTALAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO ODONTOLÓGICO NA LAPA(CEO LAPA)Rua Roma nº446. |
Ação importante para melhorar o acesso a saúde pública para a população local. | [NÃO] |
| 126 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Obras no Córrego Água Preta e Sumaré, no bairro da Lapa. |
AÇÃO IMPORTANTE PARA CONTER ENCHENTES NO LOCAL. | [NÃO] |
| 127 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Prolongamento da avenida Auro Soares de Moura Andrade até a avenida Santa Marina, no bairro da Lapa. |
Ação importante para promover a melhoria da mobilidade na região. | [NÃO] |
| 128 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Obras de ligação entre a avenida Francisco Matarazzo e Rua Tagipuru, no bairro da Lapa. |
Ação importante para promover a melhoria da mobilidade na região. | [NÃO] |
| 129 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Nova passarela de transposição da aérea entre a Lapa de Baixo e o Mercado Municipal da Lapa. |
Ação importante para melhorar a mobilidade na região. | [NÃO] |
| 130 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Obras de limpeza, conservação e adequação na viela sanitária situada na Rua Rifaina. |
Ação importante para promover a melhoria da mobilidade e da saúde pública na região. | [NÃO] |
| 131 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Instalação do Parque Temático Indígena Orlando Vilas Boas. |
Ação importante para melhorar a qualidade de vida na região. | [NÃO] |
| 132 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Alargamento da Avenida Raimundo Pereira de Magalhaes, no trecho da Vila Anastácio, no bairro da Lapa. |
Ação importante para melhorar a mobilidade na região. | [NÃO] |
| 133 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Construção de Piscinão na rua Jonh Harison. |
Ação importante para combater as enchentes na região. | [NÃO] |
| 134 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Construção de galeria para escoamento de água entre a passagem de nível sob trecho da linha férrea da CPTM, na Vila Anastácio
até o Rio Tietê, no bairro da Lapa. |
Ação importante para combater as enchentes na região. | [NÃO] |
| 135 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Instalação de Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI, nos distritos de Perus, Jaraguá, Pirituba, Lapa, Vila Jaguara,
Brasilândia, Freguesia do Ó, e Sé. |
Ação importante para promover a qualidade de vidas das pessoas na terceira idade. | [NÃO] |
| 136 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Construção da ponte entre Pirituba e a Lapa, sobre o Rio Tietê, interligando os dois lados da avenida Raimundo Pereira de Magalhães. |
Ação necessária para melhorar a mobilidade das pessoas na região. | [NÃO] |
| 137 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Unificação dos terminais, urbano de ônibus e ferroviário, no bairro de Pirituba. |
Ação importante para melhorar a mobilidade das pessoas na região. | [NÃO] |
| 138 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Construção de prédio para prefeitura regional do Jaraguá / Taipas |
Ação importante para viabilizar a subprefeitura do Jaraguá Taipas. | [NÃO] |
| 139 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
SUBPREFEITURA DO JARAGUÁ / TAIPAS.
Recursos destinados a instalação, funcionamento, compra de equipamentos e demais itens da subprefeitura do Jaraguá, prevista no
projeto de Lei 384/2017, já aprovado em primeira votação, que visa a criação da Subprefeitura Jaraguá/Taipas |
Ação importante para viabilizar o funcionamento da subprefeitura Jaraguá/Taipas. | [NÃO] |
| 140 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Construção de prédio Prefeitura Regional de Pirituba /Jaraguá. |
Ação importante para melhorar o atendimento a comunidade e ampliar os serviços na região. | [NÃO] |
| 141 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
INSTALAÇÃO DO PROGRAMA DESCOMPLICA EM PIRITUBA |
Ação importante para ampliar a prestação de serviços na região. | [NÃO] |
| 142 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Reforma, construção e adequação das sedes das inspetorias regionais da Guarda Civíl Metropolitana. |
Ação importante para melhorar a prestação de serviços da Guarda Civil Metropolitana nas regiões. | [NÃO] |
| 143 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Instalação dos Núcleos de Convivência para Idosos (NCI), nos bairros da Lapa, Pirituba, Perus e nos distritos do Jaraguá, Brasilândia
e Vila Jaguara. |
Ação importante para melhorar a qualidade de vida das pessoas na terceira idade. | [NÃO] |
| 144 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Instalação de Centros de Acolhida Especial para Idosos nos bairros da Lapa, Pirituba, Perus e nos distritos do Jaraguá, Brasilândia,
Vila Jaguara e Sé. |
Ação importante para melhorar a qualidade de vida das pessoas na terceira idade. | [NÃO] |
| 145 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Instalação de Centros Dia para Idosos em cada um dos 96 distritos que compõe nossa cidade. |
Ação importante para melhorar a qualidade de vida dos idosos em nossa cidade. | [NÃO] |
| 146 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
CONSELHOS TUTELARES.
Compra de equipamentos, reformas, adequação predial, aquisição de mobiliário e veículos para os Conselhos Tutelares da cidade de
São Paulo. |
Ação importante para melhorar a prestação dos serviços dos conselhos tutelares a comunidade. | [NÃO] |
| 147 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Alargamento da Estrada de Ligação, que liga o centro do distrito de Perus com o distrito de Anhanguera. |
Ação importante para melhorar a mobilidade na região. | [NÃO] |
| 148 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Construção de Hospital Municipal em Perus. |
Ação importante para melhorar o atendimento a saúde na região. | [NÃO] |
| 149 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Construção de Centro Olímpico no Centro Esportivo de Pirituba. |
Ação importante para promover o esporte de alto rendimento na cidade. | [NÃO] |
| 150 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Construção de unidades habitacionais para população com baixa renda. |
Ação importante para promover a dignidade e a melhora da qualidade de vida das pessoas mais carentes e em vulnerabilidade em nossa cidade. | [NÃO] |
| 151 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Obra de contenção de margem de córregos na Estrada do Pinheirinho, no bairro de Perus |
Ação importante para auxiliar o combate a enchentes e melhorar a mobilidade na região. | [NÃO] |
| 152 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Obra de contenção de margem de córregos na Rua Ana Maria Franco Laranjeiras, no bairro de Perus. |
Ação importante para auxiliar o combate a enchentes e melhorar a mobilidade na região. | [NÃO] |
| 153 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Requalificação e Reforma do Parque Anhanguera |
Ação importante para promover a qualidade de vida e lazer da comunidade local. | [NÃO] |
| 154 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Construção de campo de futebol no bairro de Perus. |
Ação importante para melhorar a qualidade de vida e ampliar a oferta de lazer na região. | [NÃO] |
| 155 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Construção do Parque Linear Perus do Ribeirão Perus. |
Ação importante para combate a enchentes e melhoria da qualidade de vida da população local. | [NÃO] |
| 156 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Construção de EMEI, escola municipal de educação infantil, no bairro Sol Nascente. |
Ação importante para melhorar o acesso a educação na região. | [NÃO] |
| 157 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Reforma e adequação do Pronto Socorro Municipal de Perus, para transformá-lo em Hospital-Dia, com leitos a disposição da
comunidade, no bairro de Perus. |
Ação importante para melhorar o acesso a saúde para a comunidade local. | [NÃO] |
| 158 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Reforma, adequação e compra de equipamentos para a EMEI Professora Neyde Guzzi de Chiacchio.
|
Ação necessária para melhorar a qualidade do serviços educacionais prestados pela escola. | [NÃO] |
| 159 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Reforma, adequação e compra de equipamentos para a EMEF Desembargador Euclides Custódio da Silveira, no bairro da Lapa. |
Ação necessária para melhorar a prestação dos serviços prestados pela unidade. | [NÃO] |
| 160 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Reforma, adequação e compra de equipamentos para o Pronto Socorro Pirituba. |
Ação necessária para melhorar a prestação de serviços da unidade. | [NÃO] |
| 161 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Reforma, adequação e compra de equipamentos para o Pronto Socorro Lapa. |
Ação necessária para melhorar a prestação de serviços da unidade. | [NÃO] |
| 162 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Reforma, adequação e compra de equipamentos para o UBS Alpes do Jaraguá. |
Ação necessária para melhorar a prestação de serviços da unidade. | [NÃO] |
| 163 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
construção da nova UBS Jardim Rosinha. |
Ação necessária para melhorar a prestação de serviços médicos na região. | [NÃO] |
| 164 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Reforma, adequação e compra de equipamentos para o UBS Vila Anastácio. |
Ação necessária para melhorar a prestação de serviços na região. | [NÃO] |
| 165 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Reforma, adequação e compra de equipamentos para o UBS Vila Anglo. |
Ação necessária para melhorar a prestação de serviços da unidade. | [NÃO] |
| 166 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Espaços para acessibilidade da pessoa cega ou com visão reduzida.
Recursos destinados a instalação de Espaços de acessibilidade Dorina Nowill, destinados à prestação de serviços para pessoas
cegas ou com deficiência visual, contendo equipamentos acessíveis, com sinalização em braile ou, catálogo eletrônico de serviços
ou, equipamentos de informática adaptados com sintetizadores de voz, ou monitor apto, para facilitar o atendimento a cegos e
deficientes visuais nos equipamentos e serviços prestados diretamente ou por concessão, pela Prefeitura Municipal de São Paulo. |
Ação necessária para melhorar a qualidade dos serviços prestados pela prefeitura a pessoas com deficiência visual. | [NÃO] |
| 167 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Construção da nova UBS Recanto dos Humildes. |
Ação necessária para melhorar a prestação de serviços médicos na região. | [NÃO] |
| 168 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Construção da nova UBS Morada do Sol (Sol Nascente) |
Ação necessária para melhorar a prestação de serviços médicos na região | [NÃO] |
| 169 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Construção de EMEI no Sol Nascente |
Ação de grande importância para atender a educação infantil da região | [NÃO] |
| 170 | Modificar Dispositivo | SANSÃO PEREIRA |
Instalação de unidade do Hospital Veterinário Público na região do Itaim Paulista. |
Atualmente a prefeitura oferece atendimento clínico e cirúrgico aos animais por meio de hospitais veterinários públicos, serviço pioneiro no Brasil, sendo disponibilizadas três unidades atualmente. Uma unidade sediada na zona Norte, outra na zona Leste e a mais nova na zona Sul. O atendimento é exclusivo aos munícipes da Cidade de São Paulo e, prioritariamente, àqueles assistidos por programas sociais tais como: Bolsa Família, Renda Mínima, Renda Cidadã ou outro programa equivalente. Devido a grande demanda, os atendimentos são realizados conforme disponibilidade de vaga e priorizando os casos de Urgência e Emergência conforme critério médico. Os hospitais oferecem serviços gratuitos de consultas, cirurgias, exames laboratoriais e internação. No total são sete especialidades: oftalmologia, cardiologia, endocrinologia, neurologia, oncologia, ortopedia e odontologia. Fonte: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/saude_e_protecao_ao_animal_domestico/index.php?p=272490 Hoje a população localizada no extremo leste da capital tem que se deslocar para o bairro do Tatuapé para levar seu animal de estimação para ser atendido. A implantação de uma unidade no bairro do Itaim Paulista atenderia a população do extremo leste desafogando a unidade do Tatuapé. | [NÃO] |
| 171 | Modificar Dispositivo | SANSÃO PEREIRA |
Continuação da obra emergêncial de contenção e drenagem do Córrego Itaquera Mirim localizado na região da Parada XV de Novembro - Zona Leste e a ampliação da Via localizada na Rua Coroa de Frade - CEP 08245-470.
|
O objetivo é evitar o solapamento, além de acidentes como o risco de erosão provocado pelas fortes chuvas, e trazer mais segurança aos munícipes que poderão circular pelo local sem preocupações. A Via está sobrecarregada com a multiplicação do trafego de veículos devido ao desenvolvimento da região e a chegada da extensão da Radial Leste. Infelizmente as obras não chegaram na Via que conta com uma infraestrutura muito precária. Há anos os moradores reivindicam por essas obras. | [NÃO] |
| 172 | Modificar Dispositivo | SANSÃO PEREIRA |
Instalar restaurantes populares nas comunidades através de parecerias com os demais Entes Federativos, Entidades Privadas, Organizações da Sociedade Civil e Organizações Religiosas. |
O direito à alimentação não se restringe apenas ao aspecto presencial da alimentação no cotidiano dos indivíduos, mas deve compreender quesitos relacionados à segurança e à satisfação alimentar, como certifica o Artigo 3º da Lei de Segurança Alimentar e Nutricional, Lei Nº 11.346, de 15 de setembro de 2006: “A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como bases práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.” Deste modo, considera-se inadmissível a ocorrência e a permanência do estado de carência nutricional vivido por segmentos populacionais excluídos de uma rotina social e economicamente sustentável. Instituído pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), a Lei de Segurança Alimentar e Nutricional, Lei 11.346, de 15 de Setembro de 2006, cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) o qual visa assegurar o direito humano à alimentação adequada, por meio de planos, programas e ações aliando a participação do poder público e da sociedade, além de outras providências; é coordenado pelo Ministério da Cidadania e integrado por órgãos e entidades dos poderes da União, do Distrito Federal, dos estados e municípios, visando à formulação, implementação, monitoria e avaliação das políticas e planos de segurança alimentar e nutricional no país; deste modo, a fim da realização dos direitos de igualdade consagrados pela Constituição Federal, cabe ao Poder Público a responsabilidade sobre a adoção de políticas e ações convergentes a este fim, conforme o estabelecido pelo Artigo 2º da Lei de Segurança Alimentar e Nutricional, Lei Nº 11.346, de 15 de setembro de 2006: “A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população”. Desta maneira, a inserção de equipamentos voltados à segurança alimentar encontra nos restaurantes populares um meio concreto ao desenvolvimento deste tipo de apoio social. De acordo com o Ministério da Cidadania, os restaurantes populares configuram-se como unidades de alimentação e nutrição os quais têm como princípios fundamentais a distribuição de refeições saudáveis com alto valor nutricional e com preços acessíveis, destinado a pessoas inseridas em um quadro de insegurança alimentar. Comumente, os restaurantes populares seguem uma linha de preço em torno de R$ 1,00 (um real) à unidade de refeição, composta por uma média 1.200 Kcal, valor mínimo estabelecido pela Secretaria do Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADS). | [NÃO] |
| 173 | Modificar Dispositivo | SANSÃO PEREIRA |
Pavimentação de vias e demais ações de Urbanização do bairro Jardim Pantanal na Zona Leste. |
O Jardim Pantanal está localizado numa Área de Proteção Ambiental (APA) junto à várzea do Rio Tietê, com aproximadamente 1 milhão de metros quadrados. A região sofre com alagamentos constantes e os moradores sofrem ha anos com a incerteza de conseguir a regularização da área. Diante deste cenário, cabe ao poder público garantir, ao menos, as mínimas condições de para que a população daquela localidade possa transitar, nas vias já existentes, mas que necessitam ser pavimentadas. Outras melhorias de ordem urbanística devem acompanhar essa ação de pavimentação das vias visando a redução de riscos, que podem ser articuladas em Plano de Ação Integrada em Assentamentos Precários para melhoria das condições de moradia, integração urbana e qualificação socioambiental. Neste sentido é de extrema importância prevermos ações como essas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. | [NÃO] |
| 174 | Modificar Dispositivo | ATÍLIO FRANCISCO |
Insira-se onde couber o seguinte artigo:
Art. O Poder Executivo, no projeto de lei orçamentária encaminhado à Câmara Municipal de São Paulo, deverá reservar dotação no valor de pelo menos R$ 275 milhões para o acolhimento de emendas parlamentares. |
A presente emenda visa proporcionar a garantia de que será pelo menos reservado o valor de 5 (cinco) milhões em emendas para cada vereador. | [NÃO] |
| 175 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo no disposto do art. 8°, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Recurso para instalação de um crematório de animais na região do Ipiranga. |
Nos dias de hoje os animais (PETS) são praticamente parte da família, não sendo mais aceitável que após a sua morte, momento de grande dor e angustia na família, que esses Pets, sejam tratados como "Coisa", sendo descartados em empresas de limpeza urbana que incineram seus corpos junto com outros resíduos, e só se pode ter uma despedida digna, aqueles que tem recursos financeiros. | [NÃO] |
| 176 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo no disposto do art. 8°, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Recursos para a construção de um HD (Hospital Dia) e um CER - Centro Especializado em Reabilitação na região da Casa Verde, precisamente à Rua Doutor Gabriel Covelli, 779. |
No local, ao lado do terreno indicado, existe o AMA-E e UBS Parque Peruche, que a tempos vem necessitando de novas instalações, dado o espaço físico não mais suprir a demanda das duas unidades. O Parecer da Coordenadoria Regional de Saúde NORTE é que seja instalado as unidades referidas, pois além de atender a demanda local das unidades já instaladas, ainda desafogaria a região da Freguesia do Ó e Tucuruvi, por conta que os usuários da Região da Casa Verde são encaminhados para essas duas regiões. | [NÃO] |
| 177 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo no disposto do art. 8°, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Recurso para ampliação e reforma da UBS - Jardim Vista Alegre. |
Essa unidade atende cerca de 80 mil munícipes, dado a alta densidade populacional, e uma peculiaridade da unidade é um processo de desapropriação de 30 metros do córrego para frente, por conta do projeto de implantação do Parque linear, que vai sacrificar metade da unidade, a Coordenadoria Regional de Saúde NORTE, já deu parecer favorável a ampliação vertical sobre o estacionamento, emendando com a área que será mantida. | [NÃO] |
| 178 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo no disposto do art. 8°, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Recursos para instalação de uma Unidade Básica de Saúde no Jardim Antártica - Zona Norte. |
A região tem uma enorme densidade populacional, a área fica entre prédios do CDHU e necessita de uma Unidade Básica de Saúde para atender a população. | [NÃO] |
| 179 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo no disposto do art. 8°, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Recurso para instalação de uma UPA - Unidade de Pronto Atendimento no Jardim Peri. |
A região é muito carente de atendimento na saúde, tendo o pronto socorro mais próximo na Vila Nova Cachoerinha, sendo essencial uma unidade de Pronto Atendimento na região. | [NÃO] |
| 180 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo no disposto do art. 8°, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Recurso para instalação de um CER - Centro especializado em Reabilitação na Vila Carrão, aonde antes funcionava o Hospital e Maternidade Nossa Senhora de Fátima. |
Um CER na região atenderia cerca de 17 Unidades Básicas de Saúde e 623.814 munícipes. | [NÃO] |
| 181 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo no disposto do art. 8°, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Recurso para instalação de uma UPA - Unidade de Pronto Atendimento na Vila Carrão, aonde antes funcionava o Hospital e Maternidade Nossa Senhora de Fátima. |
Uma Unidade de Pronto atendimento na região atenderia 17 Unidades Básicas de Saúde e cerca de 623.814 munícipes. | [NÃO] |
| 182 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo no disposto do art. 8°, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Recurso para instalação de Espaços Kids em todas as Unidades Básicas de Saúde do município de São Paulo. |
Inaugurada em 2019 na UBS Vila Guarani por este vereador, o espaço Kids, além de se mostrar muito útil, ainda trouxe as mães mais tranquilidade e dignidade tanto no atendimento as crianças como a aquelas mães que não tem com quem deixar os filhos. | [NÃO] |
| 183 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo no disposto do art. 8°, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Recurso para instalação de um CAPS III- Centro de apoio Psicossocial no Bairro do Ipiranga. |
Um CAPS não atende apenas dependentes químicos, atende diversas patologias, esse CAPS vai atender o serviço de saúde da Supervisão Técnica de Saúde Ipiranga e parte da Supervisão Técnica de Saúde Vila Mariana/ Jabaquara. | [NÃO] |
| 184 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo no disposto do art. 8°, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Recurso para complementação de pavimentação na Rua François Carlier, localizada no Parque Bristol. |
Trata-se de uma rua que falta cerca de 200 metros de pavimentação, já contando com guias e sarjetas. | [NÃO] |
| 185 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo no disposto do art. 8°, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Recurso para construção de 2 novas unidades Básicas de Saúde na área da Supervisão Técnica de Saúde Itaim Paulista/São Miguel. |
Trata-se de uma região muito carente em questão de saúde, além de ter uma densidade populacional altíssima, e sobrecarregam as poucas unidades existentes, e o crescimento de prontuários é constante. | [NÃO] |
| 186 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo no disposto do art. 8°, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Recurso para Regularização Fundiária da área conhecida como Spama, comunidade localizada à Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, 2801/2881. |
Comunidade no Jardim Iris em Pirituba, altamente ocupada, com cerca de 2000 famílias, pessoas marginalizadas, sem endereço e buscam a algum tempo regularização de fornecimento de energia, agua e saneamento básico, porem o poder publico não chega. | [NÃO] |
| 187 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo no disposto do art. 8°, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Recurso para regularização da área do jardim Paquetá/ Vila Renato, Pirituba. |
A região já esta ocupada a muitos anos e necessita de regularização, para que os moradores possam obter melhorias nos serviços de saúde, iluminação, saneamento básico e etc. | [NÃO] |
| 188 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo no disposto do art. 8°, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o
seguinte:
Recurso para investimento e ampliação dos cursos de motofrete, ministrados pela CET - Companhia de Engenharia de Trafego. |
Com o advento da Pandemia, cresceu assustadoramente o numero de entregadores no município, como também aumentou e muito o numero de acidentes e óbitos, necessita que esses profissionais sejam treinados, e a falta de oferta de turmas nesse curso é o grande gargalo para a regulamentação. | [NÃO] |
| 189 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo no disposto do art. 8°, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Recurso para regularização Fundiária em todo município. |
Áreas irregulares são centenas nos extremos da cidade, e o município necessita intensificar os trabalhos de regularização aonde é possível, para garantir acesso aos serviços básicos da administração publica e dignidade a todos os munícipes. | [NÃO] |
| 190 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo no disposto do art. 8°, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Recapeamento da Rua Alencar de Araripe no Sacomã. |
O asfalto está bem danificado e com muitos remendos, e é uma rua de grande fluxo e importância para a região. | [NÃO] |
| 191 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Insira-se no art. 7o, onde couber, o seguinte inciso, renumerando-se os demais:
Ampliação, reforma e requalificação da edificação do Hospital do Servidor Público Municipal, criação da central exclusiva de atendimento ao usuário, com o fim da central 156 para marcação de consultas e nomeação de todos os aprovados nos concursos públicos daquela autarquia. |
Por meio desta emenda, pretende-se a realização de obras de melhorias no HSPM, bem como da ampliação da capacidade de atendimento com a nomeação de todos os aprovados nos concursos públicos daquela autarquia. | [NÃO] |
| 192 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Insira-se no Capítulo VI, onde couber, o seguinte artigo:
Art. ... O Poder Executivo criará códigos de itens de despesas e/ou subitens de despesas no sistema de execução orçamentária com a finalidade de se individualizar os valores dos repasses para as Organizações Sociais - OSs, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs, Organizações da Sociedade Civil - OSCs e assemelhadas referentes a:
I - remuneração de pessoal e encargos relacionados;
II - obras e reformas em imóvel da Prefeitura;
III - obras e reformas em imóvel da entidade ou de terceiro;
IV - aluguel de imóvel;
V - aquisição de material de consumo;
VI - aquisição ou locação de equipamento;
VII - outras despesas.
§1o Sem prejuízo do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo disponibilizará, mensalmente, todas as informações referentes à execução orçamentária em base de dados aberta contendo, no mínimo, número do empenho e valores liquidados por item e subitens
§2o Sem prejuízo do disposto no caput e no §1o deste artigo, o Poder Executivo disponibilizará as informações dos convênios, contratos de gestão e termos de parceria em base de dados aberta, inclusive planos de trabalho, cronogramas de execução, cronograma físico-financeiro, quadro de metas e resultado, podendo para isso compatibilizar os sistemas de acompanhamento de contratos de gestão e assemelhados. |
A presente emenda tem como objetivo priorizar, na execução orçamentária de 2022, maior transparência dos gastos com contratos de gestão e termos de parceria. Primeiramente, o Poder Executivo deve criar itens e subitens no sistema orçamentário para que, no momento da emissão do empenho e com base nos termos contratuais, os valores para cada item como despesa de pessoa, alugueis etc já sejam individualizados. Também, o Poder Executivo deverá disponibilizar os dados da execução orçamentária em formato aberto. Por fim, o Poder Executivo deverá aprimorar a forma de divulgação dos dados de contratos de gestão e termos de parceria com a disponibilização de dados em formato aberto dos contratos, inclusive eventuais anexos que estejam em forma de planilha. | [NÃO] |
| 193 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Ampliação do número de Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) na cidade de São Paulo.
|
A presente emenda tem por objeto ampliar o atendimento relacionado à assistência social no Município de São Paulo. | [NÃO] |
| 194 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Fortalecimento e ampliação da política de alfabetização de adultos na cidade de São Paulo, através do MOVA – Movimento de Alfabetização de São Paulo.
|
A presente emenda tem por objetivo estabelecer a política de alfabetização de adultos como sendo uma prioridade do Município de São Paulo. | [NÃO] |
| 195 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Ampliar os recursos públicos para construção de mais Unidades Básicas de Saúde.
|
A presente emenda tem por objetivo trazer mais investimentos públicos no atendimento à atenção básica da saúde. | [NÃO] |
| 196 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Ampliar os recursos públicos para investimentos na rede direta de educação infantil.
|
A presente emenda tem por objetivo estabelecer que os recursos destinados à educação no Município de São Paulo sejam aplicados prioritariamente na rede direta. | [NÃO] |
| 197 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Ampliar os recursos públicos para o aumento de áreas verdes.
|
A presente emenda tem por objetivo trazer mais investimento público voltado ao meio ambiente. | [NÃO] |
| 198 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Ampliação de recursos destinados à campanhas com o objetivo de incentivar a leitura nas escolas municipais.
|
A presente emenda tem por objetivo incentivar a leitura nos alunos da rede municipal, de maneira que desde cedo seja desenvolvido o hábito de leitura pelas crianças. | [NÃO] |
| 199 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Ampliação de recursos destinados à criação e aumento de bibliotecas comunitárias.
|
A presente emenda tem por objetivo o incentivo à leitura de maneira que a torna um hábito. | [NÃO] |
| 200 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Ampliação de recursos destinados ao programa Paraoficina Móvel.
|
A presente emenda tem por objetivo a ampliação do programa Paraoficina Móvel, de maneira que o torna permanente e em pontos fixos da cidade de São Paulo. | [NÃO] |
| 201 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- ampliação de recursos de modo a prevenir e reduzir os índices de violência contra as mulheres, promovendo mudanças culturais, garantindo e protegendo os direitos das mulheres em toda a sua diversidade e condições econômicas e regionais.
|
A presente emenda tem por objetivo trazer mais investimentos públicos voltados à proteção da mulher. | [NÃO] |
| 202 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- investir recursos na regularização das áreas ocupadas por pessoas sem teto garantindo a permanência de todos que não estejam em locais de risco.
|
A presente emenda tem por objetivo trazer mais investimentos públicos voltados à proteção dos moradores em situação de rua ou que ocupem lugares que representam risco à sua saúde. | [NÃO] |
| 203 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Fortalecer a implementação, na rede pública e conveniada do município da política nacional de atenção integral à saúde da mulher
|
A presente emenda tem por objetivo trazer mais investimentos públicos voltados à saúde da mulher. | [NÃO] |
| 204 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Fomentar a implementação de políticas e programas de ação afirmativa e do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial, destinados ao enfrentamento das desigualdades étnico-raciais no tocante à educação, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de massa, financiamentos públicos e acesso à justiça.
|
A presente emenda tem por objetivo trazer mais investimentos públicos ao combate ao racismo e violência social. | [NÃO] |
| 205 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Ampliar recursos na identificação de oportunidades de ação na comunidade e formular estratégias para incentivar o empreendedorismo social na comunidade.
|
A presente emenda tem por objetivo estabelecer uma linha de empréstimo facilitado ao empreendedorismo social na comunidade. | [NÃO] |
| 206 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte
- Ampliar a destinação de recursos para realização de curso de formação em acessibilidade para trabalhadores na área da Saúde.
|
A presente emenda tem por objetivo aprimorar o acolhimento de pessoas com deficiência nos serviços municipais. | [NÃO] |
| 207 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Fortalecer os órgãos de segurança pública de proteção à comunidade LGBTQIA+ já existentes, a exemplo da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância – DECRADI, por meio de diálogo institucional entre o Poder Público Municipal e os demais poderes instituídos.
|
A presente emenda tem por objetivo erradicar a violência à comunidade LBGBTQIA+. | [NÃO] |
| 208 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Garantir a execução de programas e fomentos voltados à cultura que estejam previstos em lei, respeitando minimamente os valores aprovados no orçamento do exercício vigente.
|
A presente tem por objetivo garantir a inclusão cultural aos munícipes de São Paulo. | [NÃO] |
| 209 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Priorizar e ampliar os investimentos de recursos em mobilidade urbana.
|
A presente emenda tem por objetivo estabelecer a mobilidade urbana como uma das prioridades do Município de São Paulo. | [NÃO] |
| 210 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Priorizar e ampliar os investimentos de recursos em mobilidade urbana.
|
A presente emenda tem por objetivo estabelecer a mobilidade urbana como uma das prioridades do Município de São Paulo. | [NÃO] |
| 211 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Priorizar e ampliar os investimentos de recursos em mobilidade urbana. |
A presente emenda tem por objetivo estabelecer o investimento em mobilidade como prioridade no Município de São Paulo. | [NÃO] |
| 212 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Ampliar o investimento de recursos para criação de mais opções de lazer e cultura na periferia. |
A presente emenda tem por objetivo priorizar investimentos na cultura periférica. | [NÃO] |
| 213 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Fortalecimento das estruturas e ampliação do número de Conselhos Tutelares na cidade.
|
Os Conselhos Tutelares de São Paulo passam por inúmeras dificuldades estruturais, pessoais e materiais. Além do mais, o número atual de Conselhos Tutelares não atende a demanda da cidade. | [NÃO] |
| 214 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Ampliação da rede de Casas de Parto na cidade de São Paulo.
|
A presente demanda tem por objetivo democratizar o acesso ao parto humanizado a todas as mulheres que residam no Município de São Paulo. | [NÃO] |
| 215 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Descentralização da gestão municipal e ampliação de recurso para as Subprefeituras na cidade de São Paulo.
|
A presente demanda tem por objetivo diminuir a demora na resposta de resolução das demandas. | [NÃO] |
| 216 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Fortalecer e revitalizar os Clubes da Comunidade (CDC) e dispor de recursos permanentes para zeladoria e manutenção dos espaços.
|
A presente demanda tem por objetivo levar cultura às comunidades mais afastadas dos aparelhos culturais existentes na cidade de São Paulo. | [NÃO] |
| 217 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Ampliação da rede de saúde da família com a ESF Estratégia Saúde na Família nas UBS’s da cidade de São Paulo.
|
A presente demanda tem por objetivo tornar mais acessível o programa Estratégia Saúde na Família. | [NÃO] |
| 218 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Fortalecimento dos Centros de Convivência e Cooperativas – CECCOs e a garantia da prestação de serviço por forma de gestão direta.
|
A presente demanda tem por objetivo tornar mais acessível o programa Centros de Convivência e Cooperativas, de maneira a estimular mais o convívio social dos participantes do programa. | [NÃO] |
| 219 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Fortalecer as ações de acolhimento de animais domésticos em situação de abandono e ampliação de recursos para o Programa Banco de Ração do Município de São Paulo.
|
A presente demanda tem por objetivo diminuir o número da população animal em situação de rua, bem como garantir recursos ao programa Banco de Ração do Município de São Paulo. | [NÃO] |
| 220 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Fortalecer e ampliar a Rede de Proteção Social Básica na cidade de São Paulo, com a amplificação do Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio - SASF e de outros programas de atendimento socioassistencial.
|
A presente emenda tem por objeto ampliar o atendimento relacionado à assistência social no Município de São Paulo. | [NÃO] |
| 221 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Fortalecer e qualificar os Conselhos Participativos Municipal e os demais conselhos paritários da cidade de São Paulo.
|
Investir e valorizar a democracia participativa na gestão municipal. | [NÃO] |
| 222 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Aumentar recursos para regularização fundiária.
|
Investir em programas que incluam medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal da cidade de São Paulo. | [NÃO] |
| 223 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Aumentar recurso para limpeza de córregos e construção de piscinões.
|
A presente demanda tem por objetivo promover políticas públicas para evitar o problema de enchentes. | [NÃO] |
| 224 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Aumentar o efetivo da guarda civil metropolitana.
|
Ampliar o investimento na segurança do patrimônio público municipal. | [NÃO] |
| 225 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Aumentar os recursos para realização de concursos públicos.
|
Necessidade de valorização do funcionalismo público. | [NÃO] |
| 226 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Ampliar o investimento de jardins de chuva e calçadas permeáveis na cidade de São Paulo, como política municipal de combate a enchentes.
|
As modalidades são capazes de minimizar os efeitos de enchentes e alagamentos na cidade. | [NÃO] |
| 227 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Reestruturação das Inspetorias.
|
Necessidade de adaptações e reformas em edifícios que abrigam a GCM. | [NÃO] |
| 228 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Ampliar os recursos para manutenção de equipamentos de ginástica nas praças públicas do município.
|
Necessidade de mais opções de lazer para a população. | [NÃO] |
| 229 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Fortalecimento da acessibilidade na cidade com ampliação de rebaixamento de guias e com calçadas acessíveis.
|
Necessidade de tornar a cidade mais acessível. | [NÃO] |
| 230 | Modificar Dispositivo | ERIKA HILTON |
Ampliar repasse de orçamento público para Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, de modo a possibilitar maiores investimentos nos projetos do Programa Operação Trabalho (POT), financiar novas iniciativas e diversificar o perfil de beneficiários atendidos pelo programa. |
Financiar maiores investimentos no Programa Operação Trabalho (POT) consiste em combater as vulnerabilidades socioeconômicas de muitas famílias paulistas que estão em insegurança alimentar e longe dos postos de trabalho por conta da crise do Covid-19. Segundo a análise dos dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, dos 14,8 milhões de desempregados estimados no país, aproximadamente 3,5 milhões são do estado de São Paulo, destes, 1,9 milhão concentram-se na região metropolitana, sendo 1 milhão desempregados na capital paulista devido, principalmente, a pandemia do Covid-19 que diminuiu vagas para ocupações profissionais, bem como pelas restrições na busca do trabalho. Portanto, gerar atividades remuneradas para centenas de pessoas na cidade, aumentando o poder de compra e capacidade de subsistêcia, ajuda na resposta à crise de desemprego na cidade. | [NÃO] |
| 231 | Modificar Dispositivo | ERIKA HILTON |
Criar programa emergencial de transferência de renda para trabalhadores, organizações e equipamentos comunitários de cultura, de modo a viabilizar a geração de renda e emprego entre artistas, produtores, gestores, técnicos, equipes de segurança, de apoio e outras categorias e segmentos artísticos, compostos sobretudo de trabalhadores informais e autônomos. |
As ocupações nos ramos de eventos e cultura, entre outros, não possuem estimativa de retorno às atividades normais antes do término da pandemia de Covid-19. Devido a isso, surge a primordialidade de garantir o acesso a programas de transferência de renda para o grupo, visto que parte deste encontra-se sem acesso a emprego e renda. Os dados da pesquisa Percepção dos impactos da Covid-19 nos setores cultural e criativo do Brasil demonstram queda das receitas dos agentes culturais, os quais cerca de 48,8% tiveram perda de 100% da sua receita e 21,34% destes entrevistados tiveram perda de mais de 50%. Mesmo o impacto econômico sendo propagado por todo o setor, as pessoas menos escolarizadas e as ações na periferia, em equipamentos comunitários, foram mais afetadas, acentuadas pela constante da instabilidade dos fomentos, como também devido a precarização dessas ocupações, os quais os trabalhos informais e autônomos, sem salário fixo e carteira assinada, destacam-se como parte do cotidiano laboral desse setor. São apontamentos alarmantes da situação do setor e uma chamada à ação para o poder público, portanto, sendo São Paulo polo multicultural que prevê a cultura como estratégica para geração de emprego e renda, gerir um programa de subsistência para seus artistas e agentes culturais insere-se na agenda de preservação do patrimônio cultural da cidade. | [NÃO] |
| 232 | Modificar Dispositivo | ERIKA HILTON |
Implantar centro de atendimento e áreas especializadas em anemia falciforme em áreas compostas majoritariamente por pessoas negras na cidade. |
Para reduzir os indicadores de mortalidade, infecções e doenças crônicas, como anemia falciforme que sobretudo atinge a população negra, é de extrema necessidade para que sejam aplicadas soluções e estratégias para a redução das desigualdades raciais no sistema de saúde. Para que seja efetivo o monitoramento, precisa-se incluir a Anemia/Doença Falciforme e Hemoglobinopatias como doenças de notificação compulsória no sistema de saúde, implantar Linha de Cuidado em Doença Falciforme na Atenção Básica, de forma descentraliza e focada em territórios ocupados majoritariamente por pessoas negras, e também monitorar a adesão da população negra a Linha de Cuidado em Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus da rede de atenção à saúde. Portanto, o município precisa adotar práticas coordenadas de enfrentamento ao racismo na saúde, primeiramente fortalecendo a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias, e atuando para que seja efetivada e cumpra seu objetivo de garantir às famílias negras a integralidade de acesso a atendimento pela equipe multidisciplinar integrada, com dentista, nutricionistas, psicólogos e demais profissionais segundo a necessidade. Por isso, os equipamentos de saúde e os profissionais devem ser devidamente treinados em doença falciforme e ter acesso aos níveis secundário e terciário de atenção para consultas e encaminhamento de pacientes. | [NÃO] |
| 233 | Modificar Dispositivo | ERIKA HILTON |
Instituir novos postos de atividade do Programa Operação Trabalho (POT) Redenção, a fim de ampliar a quantidade de beneficiários com vulnerabilidades decorrentes do uso de drogas e que se encontrem em tratamento nos equipamentos do Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), considerando principalmente as regiões de São Paulo com maior índice de pessoas em situação de rua e em situação de dependência química. |
A dependência química e a vivência em situação de rua são estigmatizantes, expõem as pessoas a situações de isolamento da família, do convívio social e de acesso a direitos básicos. Por isso, políticas de inclusão para dependentes que estão realizando tratamento em equipamentos psicossociais são ganhos para a comunidade, visto que acelera sua reintegração social e econômica, por meio de ocupação laboral, aumentando também a autoestima desses cidadãos no processo de recuperação de saúde. | [NÃO] |
| 234 | Modificar Dispositivo | ERIKA HILTON |
Criar programa emergencial de transferência de renda para catadores de materiais recicláveis. |
Dados do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis estima que há cerca de 20 mil catadores e catadoras de materiais recicláveis em atividade no Município de São Paulo, considerando o aumento de até 48% nos últimos 3 anos de pessoas coletando materiais nas ruas em função do desemprego no país. Com o isolamento social, este grupo de trabalhadores, em geral organizado em cooperativas, sofreu uma redução de 80% em sua renda mensal, calculada em um salário mínimo, segundo o mesmo Movimento, e hoje paira em torno de R$ 200. A situação é ainda mais crítica quando se fala de catadores autônomos, que não integram cooperativas e nem recebem apoio do Município de São Paulo, estimados em torno de 9 mil trabalhadores. | [NÃO] |
| 235 | Modificar Dispositivo | ERIKA HILTON |
Desenvolver sistema de prontuário eletrônico a ser instalado nas unidades de saúde do Município de São Paulo que disponibilizam tratamento referente ao processo transexualizador do Sistema Único de Saúde, de modo a viabilizar a identificação, pelos usuários, de sua colocação na fila para acesso a medicamentos e procedimentos. |
Hoje a cidade de São Paulo possui apenas um Centro de Referência e Treinamento DST/AIDS, localizado na Vila Mariana, que realiza o acompanhamento multiprofissional das pessoas trans e travestis que residem na capital e nas cidades do entorno desde 2010. Como referência, o local possui vagas limitadas para o acompanhamento que deve ser vitalício, fazendo com que muitas pessoas permaneçam durante anos à espera de seus atendimentos. A criação de um prontuário eletrônico para identificação da colocação na fila de acesso garante que o usuário consiga administrar o tempo que permanecerá na espera e possibilita a busca de outros ambulatórios com menor demanda. | [NÃO] |
| 236 | Modificar Dispositivo | ERIKA HILTON |
Instalação de postos municipais de fornecimento de medicamentos de forma gratuita, ou em regime de copagamento, em diferentes regiões da cidade, considerando índices de distribuição de grupos etários por região do Município de São Paulo, em benefício da população idosa e em situação de vulnerabilidade social. |
Os idosos constituem cerca de 15,7% da população paulistana, segundo a Pesquisa Origem e Destino, que mapeou a locomoção de idosos pela cidade. Os cuidados médicos são rotineiros para essa população, por isso destaca-se entre as principais razões para o deslocamento dos idosos, com 15,5%. A Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar) apontou que, entre os idosos, 59% já deixaram de comprar medicamentos por falta de dinheiro, inviabilizando tratamentos e a medicação regular e citam esse aumento no preço dos medicamentos como impactante no orçamento familiar. Devido ao elevado número dessa população e suas peculiaridades de saúde e ocupacionais, como também a necessidade de preservação e de garantia de seus direitos, associado ao conjunto de dados sobre o impacto da ampliação do acesso a medicamentos sobre indicadores de internações hospitalares e óbitos por hipertensão arterial e diabetes. Cumpre-se ser estratégico na distribuição de farmácias populares pelos territórios com o maior contingente de idosos, como os distritos de Sacomã, com 42 mil idosos, seguido do Grajaú com 39,5 mil e Sapopemba com cerca de 38,5 mil, para melhor suprir a assistência farmacêutica e de saúde para o grupo, por meio do acesso a medicamentos básicos e essenciais. Essa ação deve ser prioritária, em vista da crise de acesso à medicação, em razão do aumento do preço dos remédios e da diminuição de renda de milhares de famílias composta por crianças e idosos. | [NÃO] |
| 237 | Modificar Dispositivo | ERIKA HILTON |
Criação de centros de referência focados na saúde bucal de famílias negras do Município de São Paulo. |
Apesar de numerosa a população negra brasileira ainda se encontra entre os mais pobres e em uma situação crônica de antagonismo em relação à saúde, sendo a desvantagem econômica e social, a falta de assistência adequada e as atitudes de descriminação as principais contribuições para a iniquidade dessa parcela da população. Além disso, a população adulta vivencia uma limitação ao acesso dos serviços para saúde bucal, principalmente pelo alto custo dos tratamentos e pelo impeditivo de horário no atendimento dos serviços públicos, que acaba coincidindo com o horário de trabalho dessas pessoas. Há, então, a necessidade de enfoque na criação de centros de referência para assistência à saúde bucal, direcionadas às famílias negras, uma vez que estão sendo realizadas revisões nas Diretrizes para a Atenção em Saúde Bucal e que muitas vezes as UBSs não possuem equipamentos necessários para realização dos procedimentos necessários. | [NÃO] |
| 238 | Modificar Dispositivo | ERIKA HILTON |
Ampliar Postos Avançados de Apoio à Mulher nas regiões periféricas do Município de São Paulo, garantindo acesso facilitado pelas usuárias. |
A abertura do Postos Avançados de Apoio à Mulher, de forma descentralizada pelas periferias contribui para uma política de segurança pública e assistência social para prevenir e assegurar a vida das mulheres. Em razão da atual situação da pandemia do Covid-19 na cidade de São Paulo, houve o aumento de 44,6% de violência doméstica durante a quarentena na cidade, dessa maneira o Posto Avançado de Apoio à Mulher seria mais uma porta de entrada para o atendimento especializado para a denúncia de violência doméstica, assédio no transporte público e outras violações de direitos, também sendo um espaço de acolhimento para essas mulheres e prevenção de feminicídios, já que o isolamento é um fator de risco para que isso ocorra. A adição desse posto em um terminal estratégicos nas zonas periféricas, dentro das estações de trem, perto da estação de ônibus, ampliaria a Campanha Sinal Vermelho aderida pela Prefeitura, em parceria com o CNJ, e atenderia as mulheres e crianças da região que não se deslocam tanto para o centro da cidade, bem como aquelas que estão diariamente saindo para trabalhar. Contribuindo para que as medidas de suporte às vítimas de violência doméstica sejam ampliadas e acessadas, além de produzir mais divulgação dos serviços de atendimento e de acolhida, que seguem em funcionamento em todo o período pandêmico. | [NÃO] |
| 239 | Modificar Dispositivo | ERIKA HILTON |
Implementar estratégias e redes de monitoramento e combate à transmissão de HIV entre a população negra do Município de São Paulo. |
A diminuição da mortalidade e do adoecimento por Aids não pode ser exclusivo para pessoas brancas, faz-se necessário metas e políticas específicas, com recorte social, racial e de gênero no sistema de saúde municipal para que o tratamento e as ações de prevenção ao HIV diminua os índices de contaminação na população negra, visto que está mais suscetível a desenvolver a doença, devido ao racismo institucional e estrutural nos equipamentos públicos de saúde e políticas públicas. Os dados demonstram a disparidade que acesso à saúde causa sobre corpos negros. Segundo a Vigilância Epidemiológica do Programa Estadual de DST/Aids de São Paulo de 2016, o risco de uma pessoa preta, infectada pelo HIV, morrer por aids é 2,4 vezes maior do que o de uma pessoa branca. Quando analisado na perspectiva da identidade de gênero, as mulheres negras são as que figuram no topo da mortalidade por aids em São Paulo, morrendo proporcionalmente três vezes mais que as mulheres brancas. As mulheres trans e travestis possuem estatisticamente 49 vezes mais chances de ter a infecção do HIV que o restante da população. Já os homens negros morrem duas vezes mais que brancos por aids. A situação social e de ocupação territorial também são fatores importantes de anaĺise, por exemplo, a população de rua, que também é majoritariamente negra, possui 10 vezes mais chances de adoecer de aids que o restante da população. Em resumo, o crescimento de novos casos de HIV, tem se mostrado maior na juventude, sobretudo a juventude negra, a de homens gays, de pessoas bissexuais, travestis e transexuais, demonstrando a necessidade de estratégias e ações identificadas para resposta à vulnerabilidade ao HIV com foco na juventude negra e LGBT, ao racismo institucional, como também, na prevenção combinada e participação da juventude negra na resposta à essa epidemia. | [NÃO] |
| 240 | Modificar Dispositivo | Liderança PSOL |
Emenda aditiva, para acrescentar incisos aos § 7º do art. 4º, com a seguinte redação:
“Art. 4º...
§7º...
“II - a disponibilização de informações que possibilitem a efetiva inclusão e participação de cidadãos nos debates sobre o orçamento público municipal, como relatórios objetivos que forneçam explicação sintética sobre as opções orçamentais e seus prováveis impactos sobre programas e políticas públicas;
III - a divulgação de estudos orçamentários e fiscais realizados pela administração pública que auxiliem na compreensão do cenário econômico e orçamentário que permeia a elaboração das leis orçamentárias.”
IV - as informações disponibilizadas pelos instrumentos e mecanismos de transparência relacionados no presente artigo deverão estar no Portal da Transparência também de forma resumida e em conformidade com o que dispõe este parágrafo. |
A disponibilização de dados permite que a população acompanhe em tempo real os gastos e receitas das entidades que compõem a gestão pública, fazendo com que todo cidadão conheça os caminhos dos valores que saem de seus bolsos no pagamento de impostos. | [NÃO] |
| 241 | Modificar Dispositivo | Liderança PSOL |
Emenda aditiva, onde couber
“Art. O Poder Executivo publicará até o fim do primeiro quadrimestre demonstrativo informando o valor total dos créditos, de natureza tributária ou não, extintos em razão de prescrição do prazo para cobrança judicial, discriminado por tributo, bem como valor e detalhamento das ações judiciais que resultaram em prescrição intercorrente durante os últimos três anos.
Art. O Poder Executivo publicará até o fim do primeiro quadrimestre demonstrativo informando todas as ações judiciais, cujo impacto negativo nas receitas e/ou despesas do Município de São Paulo estimado seja superior a R$ 10 milhões e aquelas semelhantes que, apesar de individualmente serem inferiores, formam conjuntos superiores a R$ 35 milhões.
§ 1º Para a ação judicial cujo valor impacto negativo supere R$ 35 milhões deverá constar do memorial do processo.
§ 2º O demonstrativo com as informações mencionadas no caput e no § 1º deste artigo integrarão o Anexo de Riscos Fiscais do PLDO 2023.
Art. Para fins de controle e transparência, o Poder Executivo deverá disponibilizar através do Sistema de Orçamento e Finanças – SOF ou outro sistema que venha a substituí-lo, a possibilidade de extração de base de dados única para múltiplos anos sobre execução da despesa e realização da receita orçamentária.”
|
A disponibilização de dados permite que a população acompanhe em tempo real os gastos e receitas das entidades que compõem a gestão pública, fazendo com que todo cidadão conheça os caminhos dos valores que saem de seus bolsos no pagamento de impostos. | [NÃO] |
| 242 | Modificar Dispositivo | Liderança PSOL |
Emenda para alterar o texto da alínea “h)” do art. 20, pela seguinte redação:
“Art. 20...
(...)
h) demonstrativo dos detalhamentos das ações, com, no mínimo, 20% das despesas regionalizadas no nível de Subprefeitura;”
|
A prefeitura já vem trabalhando com o tema da regionalização, e esse percentual é bem factível, podendo até ser colocado mais para cima; o percentual do executado em 2019 que foi regionalizado era de cerca de 9%. Faz-se importante e necessário para redução da desigualdade social. | [NÃO] |
| 243 | Modificar Dispositivo | Liderança PSOL |
Emenda aditiva para acrescentar inciso ao art. 2º com a seguinte redação:
“Art. 2º…
(...)
IV – Índice de redistribuição territorial do orçamento público municipal”
|
A prefeitura já vem trabalhando com o tema da regionalização, e esse índice de restrição territorial nas metas fiscais é bem factível, urgente e necessário para o combate a desigualdade social, conforme estudo da Nossa São Paulo. | [NÃO] |
| 244 | Modificar Dispositivo | Liderança PSOL |
Emenda aditiva para acrescentar art. onde couber:
“Art. O projeto de lei orçamentária, relativo ao exercício de 2022, deverá assegurar que 4% (quatro por cento) do total orçado será alocado segundo o índice de redistribuição territorial do orçamento público municipal regionalizado por subprefeitura, na seguinte conformidade:
I – 60% (sessenta por cento) serão distribuídos segundo a infraestrutura urbana instalada na subprefeitura, por meio dos indicadores, por setores censitários, da presença de pretos, pardos e indígenas no acesso à coleta de esgoto, número de domicílios em favelas e tempo de deslocamento casa-trabalho, com a previsão de um fator de desconto proporcional à extensão do território com a presença de Operação Urbana Consorciada;
II – 30% (trinta por cento) serão distribuídos segundo critério de vulnerabilidade social, medida por meio do Índice Paulista de Vulnerabilidade e do número de mortes por causas externas;
III – 10% (dez por cento) serão alocados segundo a geografia e demografia do território, mensurado pela área da subprefeitura e a população residente na subprefeitura.
§ 1º As despesas a serem alocadas previstas no caput serão, exclusivamente, do grupo de despesa outras despesas correntes e investimentos.”
|
A prefeitura já vem trabalhando com o tema da regionalização, e esse índice de restrição territorial é bem factível, urgente e necessário para o combate a desigualdade social, conforme estudo da Nossa São Paulo. Não obstante a importância deste índice revelar que a aplicação dos recursos deve ser proporcionalmente executada em função das vulnerabilidades socioeconômicas e urbanas no território, a variável raça precisa ser destacada. São os pretos e pardos que possuem os piores indicadores quanto à inserção precária no mercado de trabalho, mortalidade por COVID-19, condição de moradia, etc. | [NÃO] |
| 245 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Aditar onde couber a seguinte prioridade:
Aumento do orçamento do HSPM |
O Hospital do Servidor Público Municipal encontra-se em dificuldade frente a constante diminuição em seu orçamento. Há falta de equipamentos, faltam servidores e os que lá estão precisam de melhores condições. | [NÃO] |
| 246 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Inserir onde couber a seguinte prioridade:
Recomposição salarial dos servidores municipais |
São mais de 20 anos de 0,01% de aumento aos servidores municipais. Não pode-se aceitar que os servidores que desempenham trabalho tão essencial para o município não sejam valorizados | [NÃO] |
| 247 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Inserir onde couber a seguinte prioridade:
Recomposição do quadro de funcionário da saúde. Contratação dos aprovados em concurso
|
São inúmeras as Denúncias de falta de profissionais da saúde, ao invés de investir no chamamento de aprovados faz-se investimento em organizações sociais e contratos emergências que oneram os cofres públicos | [NÃO] |
| 248 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Inserir onde couber a seguinte prioridade:
Recomposição do orçamento da Secretaria do Verde e meio ambiente
|
O Fórum Verde permanente de Parques, praças e áreas verdes indicam que a recomposição desta pasta é urgente, pois faz anos não chega a 0,5% do orçamento da cidade. Em sua dotação mais alta alcançou 1,1%. Tendo em vista a nova criação de parques e o estado de abandono que está a cidade faz se urgente o retorno a esse percentual | [NÃO] |
| 249 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Inserir onde couber a seguinte prioridade:
- Construção de novo prédio para ubs jardim mirna no interior da praça do mirna defronte a avenida antonio carlos benjamim dos santos
|
Atualmente a ubs jardim mirna está localizada na rua dr. juvenal hudson ferreira numero 13 onde essa rua é uma subida e dificulta a subida das pessoas com deficiencia e idosos até a chegada da mesma vindo das ruas mais baixas outra situaçâo é que a mudança beneficiaria a todos com a localizaçâo facilitada e com terreno plano com a mudança poderá ser adotado juntamente com a introduçâo da ubs na praça do mirna a construçâo e adequaçâo de um complexo de lazer esporte e saude saúde. | [NÃO] |
| 250 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Inserir onde couber a seguinte prioridade:
-Criar a Universidade Livre do Grajau
|
Atualmente o Distrito do Grajaú possui uma população de aproximadamente 500 mil habitantes, sendo o mais populoso da capital e sem nenhuma universidade próxima, dessa forma uma Universidade livre seria um grande salto no avanço social, político e econômico do distrito. | [NÃO] |
| 251 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Inserir onde couber a seguinte prioridade:
- Criar o CEU no Varginha
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Os Centros Educacionais Unificados são referências na educação pública de qualidade, mas moradores do Bairro do Jardim Varginha e entorno sempre tem que se deslocar bastante para chegar a um CEU, construir um nesse bairro significa fazer com que a educação de qualidade chegue a mais pessoas. | [NÃO] |
| 252 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Inserir onde couber a seguinte prioridade:
- Criar o Centro EcoCultural do Gaivotas
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Localizado às margens da represa Billings, o bairro do jardim Gaivotas sofre com a falta de equipamentos culturais, a implantação de um Centro Ecocultural nesse local resultaria na disseminação da educação ecológica e também cultural. | [NÃO] |
| 253 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Inserir onde couber a seguinte prioridade:
- Criar Centro EcoCultural do Marsilac
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Segundo o mapa da desigualdade de 2020, o distrito do Marsilac não tem nenhum equipamento cultural para os moradores de lá utilizarem e é considerado como “bairro esquecido”,, a implantação de um Centro Ecocultural seria de grande importância, pois seria uma boa forma de unir a educação, cultura e respeito ao meio ambiente. | [NÃO] |
| 254 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Inserir onde couber a prioridade:
Investimento para criação de mais Casas de parto humanizado públicas e para as periferias de São Paulo |
Casas de Parto contém o sentido de nortear uma assistência humanizada e integral . . Existe uma grande diferença com atual sistema de assistência à saúde da parturiente, que ainda se caracteriza por concepções do modelo biomédico e condutas que, muitas vezes, expõe as mulheres a situações de desrespeito e exclusão. As cas de parto contribuíem com uma assistência humanizada à mulher no ciclo gravídico-puerperal, tornando-a, por meio de um processo saudável de comunicação, a protagonista do evento que envolve atendimento integral obstétrico e neonatal. Tendo em vista que em São Paulo as gestantes que desejam um parto humanizado têm apenas duas opções públicas na capital paulista: A Casa de Parto Sapopemba, na zona leste, e a Casa Angela, no Campo Limpo na zona sul. Se faz necessário o investimento para criação de mais espaços como esses , principalmente nas regiões mais perifericas . Para assim as gestantes não tenham que se deslocar tanto, para acessar um serviço que deveria ser direito de todas as mulheres da cidade . | [NÃO] |
| 255 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Inserir onde couber a seguinte prioridade:
- Ampliar a ubs chacara do sol.
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Devido ao grande número de habitantes no bairro chácara do sol a unidade de saúde tem apenas uma equipe médica para atender tamanha demanda e deve ser ampliado e consequentemente passe a atender em maior quantidade. Trata-se de uma área quase rural com chácaras e ruas de terra. | [NÃO] |
| 256 | Modificar Dispositivo | AURÉLIO NOMURA |
Insira-se entre as metas e prioridades para 2022: UBS JANDIRA MASSUR.
Adequação do imóvel localizado na Avenida Ricardo Jaffet, 3025 para mundança da UBS Jandira Massur (V. Gumercindo) |
Atualmente a UBS Jandira Massur encontra-se instalada num imóvel inadequado e precisa ser realocado. | [NÃO] |
| 257 | Modificar Dispositivo | AURÉLIO NOMURA |
insira-se entre as metas e prioridades para 2022: Rebaixamento da calha e reforma das laterais do Riacho do Ipiranga. |
Obra necessária para evitar enchentes na região. | [NÃO] |
| 258 | Modificar Dispositivo | AURÉLIO NOMURA |
Insira-se entre as metas e prioridades para 2022: Implantação do anexo do parque da Independência |
O Parque da Independência necessita de melhorias pois, tem grande importância histórica e para o lazer da população. Ressalta-se que em 2022 será comemorado o bicentenário da Independência. | [NÃO] |
| 259 | Modificar Dispositivo | AURÉLIO NOMURA |
Insira-se entre as metas e prioridades para 2022:STS VILA MARIANA/JABAQUARA.
Locação de imóvel, reforma, construção e aquisição de equipamentos para a Supervisão Técnica de Saúde da Vila Mariana/Jabaquara. |
STS VILA MARIANA/JABAQUARA Necessita de investimento para realocação de alguns equipamentos de saúde em imóvel adequado visando o melhor funcionamento dos mesmos. | [NÃO] |
| 260 | Modificar Dispositivo | AURÉLIO NOMURA |
Insira-se entre as metas e prioridades para 2022:
Construção de Hospital Dia no Território da Supervisão Técnica de Saúde da Vila Mariana/Jabaquara. |
A Região não dispõe de Hospital Dia e necessita deste equipamento de saúde para maior resolutividade de casos de menor complexidade. | [NÃO] |
| 261 | Modificar Dispositivo | AURÉLIO NOMURA |
Insira-se entre as metas e prioridades para 2022: Construção da UBS VILA MARIANA.
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Necessidade de mais uma Unidade Básica na região da Vila Mariana para atendimento da população do território. | [NÃO] |
| 262 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
• Ampliar a rede de atendimento da Saúde por meio da rede direta e recompor o Quadro da Saúde através da realização de concursos públicos.
|
Através desta emenda pretende-se valorizar os serviços de saúde pela rede direta do Município e através da nomeação de profissionais concursados. | [NÃO] |
| 263 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
• Ampliar o atendimento da Saúde por meio da telemedicina.
|
Esta emenda visa garantir a ampliação da telemedicina, meio de alcance médico fundamental durante a pandemia originada pelo Coronavírus e que se mostrou assertiva em diversas ocasiões, dessa forma comprovando a necessidade de sua ampliação para o melhor atendimento médico na cidade de São Paulo, quando possível. | [NÃO] |
| 264 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
• Valorização da saúde dos servidores e empregados públicos do Município.
|
Por meio desta emenda, busca-se a valorização da saúde dos servidores e empregados públicos, principalmente pela requalificação do Hospital do Servidor Público Municipal | [NÃO] |
| 265 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
• Criar, ampliar e qualificar o sistema de agendamento de consultas médicas de modo independente à central 156.
|
Por meio desta emenda pretende-se garantir a melhoria no agendamento de consultas em toda a área da saúde municipal. | [NÃO] |
| 266 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
• Garantir o repasse dos suprimentos medicamentosos deliberados nos marcos legais.
|
Por meio desta emenda propomos que seja garantido o repasse dos suprimentos medicamentosos deliberados nos marcos legais, pois há relatos de falta de medicamentos nas unidades básicas de saúde, o que pode ocasionar sérios riscos de morte ou agravamentos de doenças. | [NÃO] |
| 267 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
• Ampliação do atendimento da telemedicina as pessoas com deficiência.
|
Por meio desta emenda propomos ampliação do atendimento da telemedicina as pessoas com deficiência, pois muitas vezes há sérios problemas em sua locomoção, demandando diversas horas adicionais para que o atendimento presencial aconteça e quando possível o atendimento por meio da telemedicina é possível minimizar o desconforto e facilitar o acesso a terapias. | [NÃO] |
| 268 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
• Fortalecimento das políticas dos territórios para atendimento médico das pessoas com deficiência.
|
Essa emenda propõe o necessário fortalecimento das políticas dos territórios para atendimento médico das pessoas com deficiência, pois com a integração dos serviços será possível atender a pessoa com deficiência em sua totalidade. A intersetorialidade é fundamental para o bom atendimento das pessoas com deficiência. | [NÃO] |
| 269 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
• Modernização dos equipamentos cirúrgicos e atualização tecnológica do HSPM, por meio da ampliação do orçamento.
|
A emenda proposta visa garantir a modernização dos equipamentos cirúrgicos e atualização tecnológica por meio da ampliação do orçamento do HSPM, dessa forma melhorando o serviço prestado aos servidores municipais. | [NÃO] |
| 270 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
• Política contínua de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos do HSPM por meio de orçamento específico.
|
A seguinte emenda propõe a manutenção dos equipamentos por meio de orçamento específico para que não haja sucateamento dos mesmos | [NÃO] |
| 271 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
• No âmbito do Hospital do Servidor Público Municipal e através do destaque de orçamento específico, conceder autonomia, inclusive para os programas de residência médica, para as clínicas de cabeça e pescoço, cirurgia torácica e cirurgia da mão.
|
A seguinte emenda propõe, com o destaque de orçamento específico, possibilitar que as clínicas de cabeça e pescoço, cirurgia torácica e cirurgia da mão tenham autonomia, inclusive em seus programas de residência médica. | [NÃO] |
| 272 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
• Garantir a nomeação de todos os aprovados em concursos público, preencher todos os cargos vagos das carreiras de diversos quadros de profissionais do Município e combater a prática da nomeação de cargos comissionados, em preterição de nomeações de cargos efetivos, para funções que não sejam de direção e assessoramento.
|
Por meio desta emenda, pretende-se que a Municipalidade inclua como prioridade na elaboração do projeto de lei orçamentária do exercício 2022 a nomeação de todos os aprovados em concursos públicos e o preenchimento de todos os cargos vagos de diversas carreiras. Importante ressaltar que com esta priorização, o objetivo da suspensão da vigência dos concursos públicos durante o estado de emergência será atingido. Pretende-se, também, que a Municipalidade combata uma prática nefasta de nomear pessoas em cargos comissionados para realizar a função inerente de carreiras criadas pelo Município. | [NÃO] |
| 273 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Garantir a recomposição salarial do funcionalismo municipal com as perdas inflacionárias e o fim da política do 0,01%
|
Garantir a recomposição salarial do funcionalismo municipal com as perdas inflacionárias e estabelecer política salarial com o fim do índice de 0,01% de reajuste. | [NÃO] |
| 274 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Ampliar as políticas e programas e fortalecer os equipamentos e órgãos de enfrentamento à violência contra a mulher e superação do racismo.
|
Esta emenda tem como objetivo a ampliação das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher e superação do racismo. | [NÃO] |
| 275 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Fortalecer a administração tributária e unidades relacionadas à cobrança da dívida ativa do Município.
|
Por meio desta emenda pretende-se fortalecer a administração tributária e unidades relacionadas à cobrança da dívida ativa do Município. | [NÃO] |
| 276 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Ampliar as áreas verdes da cidade, garantir mecanismos de participação social e recompor o orçamento da SMVA.
|
Esta emenda visa garantir a expansão das áreas verdes, garantir a participação social e recompor o orçamento da SMVA | [NÃO] |
| 277 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Ampliar o acesso aos direitos sociais dos povos originários através do fortalecimento dos equipamentos, programas e órgãos.
|
Pretende-se com esta emenda a ampliação do acesso aos direitos sociais dos povos originários | [NÃO] |
| 278 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Garantir o atendimento, a proteção e o acolhimento dos animais.
|
Por meio desta emenda pretende-se garantir o atendimento, proteção e acolhimento dos animais. | [NÃO] |
| 279 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Garantir o direito de ir e vir das pessoas com deficiência no uso do transporte público com desenho universal.
|
Por meio desta emenda propomos que seja garantido o direito de ir e vir das pessoas com deficiência no uso do transporte público com desenho universal, direito tal que diversas vezes é negado, pois falta acessibilidade no transporte municipal. | [NÃO] |
| 280 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Ampliar as políticas de valorização da cultura, com a recomposição do orçamento da Secretaria Municipal de Cultura no patamar de, no mínimo, 3% do orçamento total do Município, em especial da cultura periférica.
|
Por meio desta emenda propomos recomposição do orçamento da SMC em patamar de, no mínimo, 3% do orçamento total do Município e a garantia da amplificação das políticas de valorização da cultura, em especial da cultura periférica. | [NÃO] |
| 281 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Garantir o acesso as políticas públicas das pessoas imigrantes e das pessoas com deficiência.
|
Essa emenda propõe a garantia do amplo acesso aos políticas públicas de grupos muitas vezes invisibilizados em nossa sociedade, sendo eles as pessoas imigrantes e com deficiência. | [NÃO] |
| 282 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Garantir que todas as políticas públicas sejam desenvolvidas com desenho universal e adaptação razoável.
|
A emenda proposta visa garantir que todas as políticas públicas sejam desenvolvidas com desenho universal e adaptação razoável, dessa maneira mostrando que São Paulo pode ser uma cidade acessível, que pensa em todos os seus cidadãos e voltando a arquitetura, transportes e todos os serviços prestados planejados com o desenho universal e adaptação razoável. | [NÃO] |
| 283 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Ampliar as políticas e programas e fortalecer os equipamentos e órgãos de enfrentamento à violência contra a pessoa com deficiência.
|
A seguinte emenda propõe a ampliação das políticas e programas e fortalecimento dos equipamentos e órgãos de enfrentamento à violência contra a pessoa com deficiência, dessa forma permitindo que essas pessoas possam sentir-se em segurança na cidade. | [NÃO] |
| 284 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Ampliar as políticas públicas voltadas para as pessoas adultas com deficiência, com ênfase no trabalho e vida autônoma.
|
Esta emenda visa ampliar as políticas públicas voltadas para as pessoas adultas com deficiência, com ênfase no trabalho e vida autônoma, para que elas consigam ter suas vidas da maneira mais autônoma possível, com apoio da sociedade e fortalecimento de ações necessárias pelas políticas públicas a elas voltadas. | [NÃO] |
| 285 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Ampliar as unidades de habitação de interesse social, garantindo unidades com acessibilidade.
|
Através desta emenda busca-se pensar nas moradias populares tão necessárias para nossa sociedade e nelas garantir unidades com acessibilidade. | [NÃO] |
| 286 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Garantir políticas intersecretariais e intersetoriais no âmbito da prefeitura municipal de São Paulo.
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As políticas intersecretariais e intersetoriais são necessárias para manter o trabalho de todos os atores sociais e institucionais articulados. O diálogo entre os diversos setores municipais é fundamental para garantir efetivas políticas públicas. Essas são as razões para a propositura dessa emenda. | [NÃO] |
| 287 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Ampliar o atendimento da educação por meio da rede direta.
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Esta emenda pretende expandir as vagas da educação municipal e garantir qualidade do ensino na cidade de São Paulo tendo em vista o disposto no Plano Nacional de Educação e no Plano Municipal da Educação. | [NÃO] |
| 288 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Aumentar o número fixado dos módulos dos cargos de auxiliares técnicos da educação e professores, para que seja garantido melhor atendimento na rede municipal de ensino.
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Por meio desta emenda, pretende-se que a Municipalidade nomeie todos os aprovados em concursos públicos e implante política de preenchimento de cargos efetivos em detrimento da contratação de profissionais temporários. | [NÃO] |
| 289 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Ampliar o atendimento à demanda da educação de jovens e adultos (EJA), assim como à demanda da educação de jovens e adultos com deficiência.
|
Tendo em vista o fechamento de diversas salas da educação de jovens e adultos do Município, é necessária a aprovação desta emenda. Ao destacarmos também a educação de pessoas com deficiência, pretende-se garantir o aumento de oferta à essas pessoas que também não tiveram acesso a educação regular no devido tempo, muitas vezes por preconceito ou falta de oferta. | [NÃO] |
| 290 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Ampliar o atendimento da educação infantil através da rede direta.
|
Esta emenda pretende valorizar o serviço público por meio da rede direta. | [NÃO] |
| 291 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Ampliar a participação das crianças na elaboração de políticas públicas.
|
Esta emenda pretende tornar as escolas e o Parlamento, locais de acolhimento das crianças. | [NÃO] |
| 292 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Ampliar os programas de educação inclusiva nas escolas.
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Esta emenda visa fortalecer a educação inclusiva no Município. | [NÃO] |
| 293 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Ampliar o quadro de serviço de apoio da política paulistana de educação especial (PPEE), na perspectiva da educação inclusiva.
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Esta emenda visa ampliar o quadro de serviço de apoio da política paulistana de educação especial (PPEE), na perspectiva da educação inclusiva, pois é necessário ampliar o trabalho colaborativo e ações inclusivas nas unidades educacionais. | [NÃO] |
| 294 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Garantir a acessibilidade e infraestrutura nas salas de aulas da rede municipal.
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Essa emenda propõe a garantia de que os prédios escolares sejam pensados de maneira a garantir a acessibilidade e infraestrutura em todas as escolas municipais. | [NÃO] |
| 295 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Garantir a comunicação alternativa para os estudantes, com ênfase aos estudantes com deficiência não oralizados.
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A emenda proposta visa garantir o acesso ao direito educacional de todos os estudantes que precisam de comunicação alternativa para desenvolver plenamente seus diversos saberes. | [NÃO] |
| 296 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 7º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Garantir a fixação da lotação dos Auxiliares Técnicos de Educação nos órgãos centrais e regionais da Secretaria Municipal de Educação.
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A emenda proposta visa garantir o direito à fixação da lotação dos Auxiliares Técnicos de Educação nos órgãos centrais e regionais da Secretaria Municipal de Educação, lotação essas que foram extintas em 2020 e que são fundamentais para o bom andamento administrativo desses órgãos. | [NÃO] |
| 297 | Modificar Dispositivo | SILVIA DA BANCADA FEMINISTA |
Altera o inciso III do Artigo 2º, acrescentando alíneas de “a” a d” com a seguinte redação:
“III - Metas e Prioridades, composto de:
a)Objetivos, prioridades e valor programado de execução para o ano seguinte;
b)Unidade de medida para avaliação do atingimento das metas;
c)Tabela de Programas em Andamento, com exposição de valor inicial orçado e valor já empenhado em exercício;
d)Indicação da correlação das Metas e Prioridades com os Projetos em andamento, assim como avaliação de potenciais riscos de atrasos e execução.”
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A conclusão do parecer de avaliação realizado pelo Tribunal de Contas do Município sobre o PL 236/2021, nos itens 4.2 e 4.14, indicam o seguinte: “4.2. A demonstração dos “Projetos em Andamento”, parte do Anexo III (fls. 191/193 do PLDO), carece de detalhamentos, indicando somente uma lista de projetos, sem referência a valores já investidos e a serem despendidos para a conclusão de cada projeto, nem menção aos potenciais atrasos e riscos de execução, e nem clara correlação com as Metas e Prioridades, infringindo o parágrafo único do art. 45 da LRF.” “4.14 O anexo III – Metas e Prioridades apresenta as prioridades, com seu objetivo e valor específico (fls. 187/190 do PLDO), no entanto, carece de detalhamentos como, por exemplo, unidade de medida e quantidade, o que possibilitaria mais completude na transparência da concretização das metas.” Portanto, faz-se necessário a indicação com maior transparência para a população das metas selecionadas pela prefeitura como prioritárias e dos programas que estão em andamento na cidade, assim como a avaliação de possíveis atrasos ou riscos de execução. | [NÃO] |
| 298 | Modificar Dispositivo | SILVIA DA BANCADA FEMINISTA |
Altera-se a redação do §1º do artigo 8º para a seguinte:
“§1º Também serão consideradas prioridades as demandas eleitas pela sociedade civil nas audiências públicas do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2022 promovidas pela Secretaria Municipal da Fazenda, assim como as propostas mais votadas na plataforma “Participe Mais”, cuja implementação seja considerada viável após análise das Secretarias Municipais.” |
Em meio à pandemia do COVID-19, sabemos que a participação online reduz o acesso e participação popular no processo orçamentário. Ainda sim é considerável o esforço dos munícipes para participação de processos digitais como o envio e votação de propostas na plataforma da Prefeitura, Participe Mais, esforço esse que deve ser considerado adicionando à peça da lei. | [NÃO] |
| 299 | Modificar Dispositivo | SILVIA DA BANCADA FEMINISTA |
Adiciona-se, onde couber, o seguinte artigo:
“Art. As entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres, disponibilizarão e manterão mensalmente atualizada, base de dados com as informações sobre o pagamento de recursos humanos e execução de serviços públicos.
§ 1º A publicidade a que estão submetidas as entidades citadas no caput refere-se à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, sem prejuízo das prestações de contas a que estejam legalmente obrigadas.
§ 2º As informações de que trata o caput deste artigo serão disponibilizadas nos respectivos sítios na internet, no portal Transparência ou equivalente.”
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Em meio a um grande número de parcerias e convênios feitos pela prefeitura com organizações privadas sem fins lucrativos, mostra-se essencial a prestação de contas, principalmente ao que concerne à contratação de mão de obra dessas organizações e prestação de serviços públicos. O Portal da Transparência, na opção “Contratos, Convênios e Compras Públicas” apresenta informações apenas sobre os editais de licitação, mas não seu acompanhamento. Conforme parecer do TCM sobre o PL236/2021 realizado em maio deste ano: “4.3. As despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (elemento de despesa 34) deveriam ter sido contempladas no PLDO 2022 no sentido de orientar a elaboração da LOA 2022, conforme dispõe o art.165 § 2º da Constituição Federal e para o adequado cumprimento da Portaria STN nº 377/20 (subitem 3.6);” Portanto, peço a inserção de tal artigo a fim de garantir a transparência e fácil acessibilidade aos dados para a população da cidade. | [NÃO] |
| 300 | Modificar Dispositivo | SILVIA DA BANCADA FEMINISTA |
Insere o inciso a seguir, onde couber no artigo 7:
“ - ampliação do acesso a serviços públicos de qualidade”
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Quando falamos dos serviços básicos e essenciais assegurados no Artigo 6 da Constituição Federal precisamos garantir ano a ano que a execução orçamentária contemple a garantia de tais direitos, portanto assegurar acesso aos serviços de saúde, educação e transporte públicos de qualidade que afeta principalmente as classes mais baixas da população. Segundo a pesquisa PNS 2019 do IBGE, ao buscarem atendimento de saúde, 76,5% das pessoas costumavam procurar o mesmo lugar, médico ou serviço de saúde, sendo que 69,8% delas procuram estabelecimentos públicos de saúde. Já em pesquisa do IPEA de 2011, afirma-se que 65% da população urbana utiliza o transporte público e a PNAD Educação 2019 mostrou que a rede pública de ensino é responsável por 74,7% dos alunos na creche e pré-escola, 82,0% dos estudantes do ensino fundamental e 87,4% do ensino médio. https://censos.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/28793-pns-2019-sete-em-cada-dez-pessoas-que-procuram-o-mesmo-servico-de-saude-vao-a-rede-publica https://exame.com/brasil/nas-capitais-65-da-populacao-usa-transporte-publico/ | [NÃO] |
| 301 | Modificar Dispositivo | SILVIA DA BANCADA FEMINISTA |
Altera o inciso VIII do Artigo 7:
“VIII - preservação do meio ambiente ampliando o acesso público às áreas verdes, incentivo às ações de adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, apoio e incentivo à produção orgânica e agroecológica e destinação adequada dos resíduos sólidos;” |
Quando falamos em áreas verdes em São Paulo, falamos também da desigualdade de acesso a esses espaços públicos que ainda estão concentrados em bairros nobres da cidade. Além disso, é importante reconhecer a importância de destinação orçamentária para ações contra as mudanças climáticas já elencadas pelo PlanClima, elaborado pela prefeitura e sociedade civil e publicado em junho deste ano. | [NÃO] |
| 302 | Modificar Dispositivo | SILVIA DA BANCADA FEMINISTA |
Insere o inciso a seguir, onde couber no artigo 7:
“ - preservação do patrimônio histórico material e imaterial e das manifestações culturais valorizando a cultura da população negra, dos povos indígenas e quilombolas.” |
São Paulo sempre foi lar dos povos indígenas, que aqui estavam quando a cidade foi fundada. Os impactos da colonização sobre estes povos se arrastam até hoje com a subvalorização dos direitos indígenas e de sua cultura. Após anos de escravidão indígena, somou-se a essa população povos negros arrancados do continente africano, que também muito lutaram pelo direito à vida. Faz-se necessário valorizar diariamente a cultura dos povos originários e tradicionais, que expressa a resistência contra a colonização europeia e a sua luta por direitos até hoje não plenamente implementados. Isso inclui a proteção a seus territórios, que são parte essencial de sua cultura e para sua sobrevivência. | [NÃO] |
| 303 | Modificar Dispositivo | SILVIA DA BANCADA FEMINISTA |
Insere o inciso a seguir, onde couber no artigo 7:
“ - promoção da habitação de interesse social e regularização fundiária para famílias de baixa renda.”
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Segundo pesquisas da Faculdade Getúlio Vargas, a região metropolitana de São Paulo bateu o recorde de déficit habitacional em 2018 ultrapassando um milhão de moradias. Portanto, é imperioso a continuidade e aprofundamento de programas habitacionais para famílias de baixa renda, especialmente num momento de crise sanitária, social e econômica. | [NÃO] |
| 304 | Modificar Dispositivo | SILVIA DA BANCADA FEMINISTA |
Insere ao Parágrafo 2 do Artigo 8º o seguinte inciso, onde couber:
“- a criação da UBS Jd. Damasceno, na rua Daniel Cerri s/n em frente à rua Donato Alvares, como parte da da prioridade “Implantar novas unidades de saúde” que consta no Anexo III desta lei;”
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Através da reivindicação dos moradores do Bairro Jd. Damasceno, solicito a inserção da emenda em questão para que se efetive a construção da Unidade Básica de Saúde-UBS Jd. Damasceno no âmbito da prioridade “Implantar novas unidades de saúde” que consta no Anexo III da peça de lei. Moradores se mobilizaram e foi a proposta mais votada da plataforma Participe Mais de consulta pública no âmbito da Saúde, com 122 apoios na construção do Programa de Metas 2021-2024. A ampliação ao acesso à Rede Pública de Saúde, reduz as desigualdades regionais e o tempo de espera, como também fortalece o Sistema Único de Saúde. | [NÃO] |
| 305 | Modificar Dispositivo | SILVIA DA BANCADA FEMINISTA |
Altera o inciso XV do Artigo 7º:
“XV - priorização dos direitos sociais da mulher, promovendo severo combate a qualquer forma de violência desburocratizando o acesso aos aparelhos públicos e facilitando o abrigamento emergencial;”
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Apesar dos últimos 14 anos de implementação das diretrizes previstas na Lei Maria da Penha, mulheres pobres e negras sofrem impedimentos no acesso às políticas públicas de enfrentamento à violência, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. As violências institucionais se somam às violências praticadas nas relações familiares e de afeto. É necessário que as peças orçamentárias reflitam investimentos em políticas públicas que vão garantir efetivamente o abrigamento emergencial e o auxílio-aluguel às mulheres em situação de violência. | [NÃO] |
| 306 | Modificar Dispositivo | SILVIA DA BANCADA FEMINISTA |
Insere o inciso a seguir, onde couber no artigo 7º:
“ - gestão da segurança pública cidadã, com investimentos em programas de redução de danos, de mediação de conflitos e justiça restaurativa;”
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A segurança pública municipal é, em nossa Lei Orgânica, considerada de interesse social e consiste numa das diretrizes do desenvolvimento urbano da cidade - a carência orçamentária dessa área da Administração Pública, porém, tem impossibilitado a consecução daqueles princípios. Daí a importância de colocar como diretriz básica para o processo orçamentário da cidade. | [NÃO] |
| 307 | Modificar Dispositivo | SILVIA DA BANCADA FEMINISTA |
Insere o inciso a seguir, onde couber no artigo 7º:
“ - acesso à moradia digna através de programas de habitação social e assistência técnica pública para construção de moradias populares ;”
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Esta é uma demanda histórica dos movimentos sociais e de entidades ligadas ao campo da arquitetura e urbanismo diante da enorme população de baixa renda que necessita de projetos e obras para a melhoria da sua condição de moradia. | [NÃO] |
| 308 | Modificar Dispositivo | SILVIA DA BANCADA FEMINISTA |
Insere o inciso a seguir, onde couber no § 2º do Artigo 8º:
“ - Avaliação de extensão de auxílio emergencial paulistano para redução de impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19 ;”
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A prefeitura de São Paulo concedeu um total de seis parcelas de auxílio suplementando o escasso auxílio federal ao longo da pandemia. Sabemos que enfrentaremos tempos difíceis para que se efetive uma retomada econômica em nossa cidade e é preciso garantir que haja orçamento necessário para reduzir as desigualdades sociais ampliadas pela pandemia e garantir o básico necessário na mesa dos paulistanos. | [NÃO] |
| 309 | Modificar Dispositivo | SILVIA DA BANCADA FEMINISTA |
Insere o inciso a seguir, onde couber no artigo 7º:
“ - combate ao racismo e à LGBTQIA+fobia;”
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Os jovens negros figuram como as principais vítimas de homicídios do país e a chance de uma pessoa negra sofrer um homicídio comparada a uma não negra é quase 3 vezes maior segundo o Atlas da Violência de 2020. Em São Paulo, a cada 5 homicídios cometidos, 1 é pela própria polícia, sendo a maioria homens negros. Enquanto isso a população LGBTQIA+ segue com seus direitos invisibilizados e correndo risco de vida. Em 2020, a ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) encontrou um número recorde de assassinatos contra travestis e mulheres trans no Brasil. Um total de 175 casos foram mapeados contra 44 nos Estados Unidos. Já em 2021, nos quatro primeiros meses, enquanto nos EUA foram 19 pessoas trans assassinadas , no Brasil chegamos à triste marca de 56 assassinatos. Precisamos avançar no combate à LGBTQIA+fobia através de Centros de Cidadania com políticas públicas de disseminação de conhecimento e acesso aos direitos dessa população. Assim como combater o racismo que é estrutural em nosso país com políticas públicas transformadoras. | [NÃO] |
| 310 | Modificar Dispositivo | SILVIA DA BANCADA FEMINISTA |
Insere o inciso a seguir, onde couber no § 2º do Artigo 8º:
“ - fortalecimento do programa Cidade Solidária;”
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A prefeitura de São Paulo gere o programa Cidade Solidária que já entregou quase 5 milhões de cestas básicas e 5 milhões de refeições. Esse programa tem sido fundamental para garantia de alimentação nutricional para as famílias de baixa renda no município, especialmente em tempos de pandemia. É necessário, portanto, continuar o fortalecimento dessas medidas garantindo segurança nutricional para as famílias, pois pela primeira vez em 17 anos 50% dos brasileiros não têm segurança alimentar, segundo a pesquisa divulgada na segunda-feira pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan). | [NÃO] |
| 311 | Modificar Dispositivo | SILVIA DA BANCADA FEMINISTA |
Insere o inciso a seguir, onde couber no artigo 7º:
“ - fortalecimento da rede pública direta de educação;”
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Em nossa cidade, 73% das matrículas do Ensino Fundamental dependem da rede pública de educação, segundo o Censo Escolar de 2018 e 41% do Ensino Infantil. Isso traz uma responsabilidade enorme ao município de fornecer uma educação pública de qualidade em que os professores sejam valorizados e os alunos tenham acesso à uma educação que forneça bases de questionamento e formação. Além disso, o número de transferências de alunos de escolas privadas para públicas cresceu 44,4% em 2020, de acordo com a Secretaria Estadual de Educação, principalmente ligado aos custos de escolas privadas e da situação econômica das famílias mais afetadas pela pandemia. O orçamento da cidade necessita reconhecer a necessidade de investimento na rede direta desde sua primeira peça anual. | [NÃO] |
| 312 | Modificar Dispositivo | SILVIA DA BANCADA FEMINISTA |
Sem Prejuízo do disposto no Art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de 2022:
- A ampliação de recursos para construção de equipamento público de lazer, recreação infantil e prática de esportes no bairro do Jardim União, Zona Sul de São Paulo.
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A demanda por equipamentos públicos de lazer é enorme em comunidades periféricas e existe a necessidade do orçamento municipal priorizar essas regiões. | [NÃO] |
| 313 | Modificar Dispositivo | SILVIA DA BANCADA FEMINISTA |
Sem Prejuízo do disposto no Art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de 2022:
- A ampliação de recursos para construção de equipamento público de lazer, recreação infantil e prática de esportes no bairro do Jardim Noronha, Zona Sul de São Paulo.
- A ampliação de recursos para tratamento de esgoto no bairro do Jardim Noronha, Zona Sul de São Paulo.
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A demanda por equipamentos públicos de lazer, além de recursos para saneamento é enorme em comunidades periféricas e existe a necessidade do orçamento municipal priorizar essas regiões. | [NÃO] |
| 314 | Modificar Dispositivo | SILVIA DA BANCADA FEMINISTA |
Sem Prejuízo do disposto no Art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de 2022:
- A ampliação de recursos para urbanização e regularização fundiária na Região conhecida como Comunidade da Capadócia, Zona Norte de São Paulo
- A ampliação de recursos para políticas de saneamento básico e coleta seletiva na Região conhecida como Comunidade da Capadócia, Zona Norte de São Paulo;
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A demanda por equipamentos públicos de lazer, além de recursos para saneamento é enorme em comunidades periféricas e existe a necessidade do orçamento municipal priorizar essas regiões. | [NÃO] |
| 315 | Modificar Dispositivo | SILVIA DA BANCADA FEMINISTA |
Sem Prejuízo do disposto no Art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de 2022:
- A ampliação de recursos para contratação de equipe especializada em Medicina da Família para atendimento na Região conhecida como “Comunidade da Linha do trem”, no Bairro do Jaraguá, Zona Oeste de São Paulo;
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A demanda por equipamentos públicos de saúde é enorme em comunidades periféricas e existe a necessidade do orçamento municipal priorizar essas regiões. | [NÃO] |
| 316 | Modificar Dispositivo | SILVIA DA BANCADA FEMINISTA |
Sem Prejuízo do disposto no Art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de 2022:
- A ampliação de recursos para saneamento básico e tratamento de esgoto na região conhecida como “Comunidade Terra Prometida”, no Bairro do Tietê, Zona Norte de São Paulo;
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A demanda por recursos para saneamento é enorme em comunidades periféricas e existe a necessidade do orçamento municipal priorizar essas regiões. | [NÃO] |
| 317 | Modificar Dispositivo | SILVIA DA BANCADA FEMINISTA |
Sem Prejuízo do disposto no Art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de 2022:
- A ampliação de recursos para reforma do Circo Escola, e reativação dos serviços que eram prestados neste equipamento, como o Centro da Criança e Adolescente, Centro de Capacitação da Juventude e do Centro de Convivência de Idosos no Bairro São Remo, Zona Oeste de São Paulo;
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A demanda por equipamentos públicos de lazer e cultura é enorme em comunidades periféricas e existe a necessidade do orçamento municipal priorizar essas regiões. | [NÃO] |
| 318 | Modificar Dispositivo | SILVIA DA BANCADA FEMINISTA |
Sem Prejuízo do disposto no Art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de 2022:
- A ampliação de recursos para construção de estacionamento para carroceiros e profissionais da reciclagem em situação de rua no Bairro do Glicério, Centro de São Paulo;
- Ampliação de recursos para firmar parceria com associações da sociedade civil para fornecimento de alimentação a população vulnerável do Bairro do Glicério, Centro de São Paulo;
- A ampliação de recursos para construção e Instalação de banheiros químicos adaptados para banho para a população em situação de Rua no Bairro do Glicério, Centro de São Paulo
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O número de pessoas em situação de rua tem aumentado vigorosamente com a pandemia. A demanda por recursos para assistência social é enorme em comunidades no centro da cidade e existe a necessidade do orçamento municipal priorizar essas regiões. | [NÃO] |
| 319 | Modificar Dispositivo | DANILO DO POSTO DE SAÚDE |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira – se entre as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício 2022, onde couber, o seguinte:
Ampliação dos recursos para implantação, ampliação e manutenção dos serviços de zeladoria em vias, praças e espaços públicos municipais nos bairros que compreendem a Subprefeitura Vila Maria / Vila Guilherme.
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Essa emenda se faz necessária porque as duas equipes de manutenção disponíveis na subprefeitura não conseguem atender satisfatoriamente as demandas de zeladoria, como poda de árvores, corte de mato, limpeza e manutenção das vias e das praças, por exemplo. E, considerando que a conservação desses espaços deve estimular a frequência e o convívio entre os munícipes nas praças e espaços públicos, a ampliação desses serviços visa melhorar a qualidade de vida dos moradores da região. | [NÃO] |
| 320 | Modificar Dispositivo | DANILO DO POSTO DE SAÚDE |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira – se entre as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício 2022, onde couber, o seguinte:
Ampliação dos recursos para melhorar a infraestrutura dos equipamentos de saúde da região da Vila Maria / Vila Guilherme com prioridade para as Unidades Básicas de Saúde – UBS´s, Hospital Municipal Ver. José Storopoli e Hospital Municipal. São Luiz Gonzaga
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Essa emenda se justifica pelo fato de que esses são os únicos hospitais próximos e que não dão conta de atender satisfatoriamente a demanda de tão extensa região, além de serem antigos e não contarem com um centro de especialidades, o que limita muito o atendimento, impondo ao munícipe local um necessário deslocamento para outra região. É sabido que a área da saúde ter sido muito afetada por conta da pandemia da Covid 19, e com isso os hospitais e unidades básicas de saúde tiveram suas demandas aumentadas e com isso a necessidade de melhorar sua infraestrutura para melhor atender aos munícipes, por essas razões, justifica-se a complementação de recursos por esta emenda. | [NÃO] |
| 321 | Modificar Dispositivo | DANILO DO POSTO DE SAÚDE |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira – se entre as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício 2022, onde couber, o seguinte:
Ampliação de recursos para aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas para a saúde da população negra através da área Técnica da Saúde da População Negra, da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, bem como ampliação ESF – Estratégia Saúde da Família.
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Essa emenda se justifica pelo fato de, apesar de a população negra (pretos e pardos) somarem - segundo o Censo 2010 - 37% da população paulistana, ainda é a população que menos tem acesso à saúde, inclusive nas suas especificidades, já que doenças como hipertensão arterial, anemia falciforme, diabetes tipo II, entre outras, são características dessa população.E a Estratégia Saúde da Família, se devidamente estruturada, e considerando o seu formato, constituída pelo conjunto de atores e sujeitos sociais comprometidos com um novo modelo que valoriza as ações de promoção e proteção da saúde, prevenção das doenças e atenção integral às pessoas, pode se mostrar um mecanismo interessante para alcançar com mais justiça e igualdade essa população. | [NÃO] |
| 322 | Modificar Dispositivo | DR SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do dispositivo no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Criação, implantação e vagas de creche ( Meta 09), no bairro de Pedreira, para atender aos moradores das Comunidades de Cidade Júlia, Santa Amélia, Parque Doroteia, Pantanal, Santa Terezinha, Parque Primavera, Arrebento.
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Para atender aos munícipes residentes das Comunidades de Cidade Júlia, Santa Amélia, Parque Doroteia, Pantanal, Santa Terezinha, Parque Primavera, Arrebento, Jardim Itapura e Jardim Apura, situados na região de Pedreira, Subprefeitura de Cidade Ademar, solicito a inclusão dentre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 a Criação, implantação e vagas de creche ( Meta 09), no bairro de Pedreira, para atender aos moradores das Comunidades de Cidade Júlia, Santa Amélia, Parque Doroteia, Pantanal, Santa Terezinha, Parque Primavera, Arrebento. Pelo exposto, peço aos nobres pares a aprovação da presente emenda. | [NÃO] |
| 323 | Modificar Dispositivo | DR SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022, o seguinte:
PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DO PARQUE SETE CAMPOS na Área Do Verde e do Meio Ambiente.
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Atendendo aos pedidos dos moradores da região de Pedreira e, para fomentar a prática desportiva, cultural e inclusiva, peço a inclusão dentre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022, o PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DO PARQUE SETE CAMPOS na Área Do Verde e do Meio Ambiente. Pelo exposto, solicito aos nobres pares a aprovação da presente emenda. | [NÃO] |
| 324 | Modificar Dispositivo | DR SIDNEY CRUZ |
Insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022, o seguinte:
Drenagem e canalização de córrego próximo ao Parque Sete Campos, no bairro de Cidade Ademar.
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Atendendo aos pedidos dos moradores da região de Pedreira e, para fomentar a prática desportiva, cultural e inclusiva, peço a inclusão dentre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022, Drenagem e canalização de córrego próximo ao Parque Sete Campos, no bairro de Cidade Ademar. Pelo exposto, solicito aos nobres pares a aprovação da presente emenda. | [NÃO] |
| 325 | Modificar Dispositivo | DR SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do dispositivo no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Implantação de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS (Meta 03) no bairro de Pedreira, para atender as Comunidades de Cidade Júlia, Santa Amélia, Parque Doroteia, Pantanal, Santa Terezinha, Parque Primavera, Arrebento.
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Para atender aos munícipes residentes das Comunidades de Cidade Júlia, Santa Amélia, Parque Doroteia, Pantanal, Santa Terezinha, Parque Primavera, Arrebento, Jardim Itapura e Jardim Apura, situados na região de Pedreira, Subprefeitura de Cidade Ademar, peço a inclusão dentre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 a Implantação de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS. Pelo exposto, solicito aos nobres pares a aprovação da presente emenda. | [NÃO] |
| 326 | Modificar Dispositivo | DR SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do dispositivo no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Implantação de Centro da Dor (Meta 04), no bairro de Pedreira, para atender às pessoas com dores crônicas, com a disponibilização de técnicas como fisioterapia, acupuntura e as Práticas Integrativas Complementares – PIC, residentes das Comunidades de Cidade Júlia, Santa Amélia, Parque Doroteia, Pantanal, Santa Terezinha, Parque Primavera, Arrebento. |
Para atender aos munícipes residentes das Comunidades de Cidade Júlia, Santa Amélia, Parque Doroteia, Pantanal, Santa Terezinha, Parque Primavera, Arrebento, Jardim Itapura e Jardim Apura, situados na região de Pedreira, Subprefeitura de Cidade Ademar, solicito a inclusão dentre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 a Implantação de Centro da Dor (Meta 04), no bairro de Pedreira, para atender às pessoas com dores crônicas, com a disponibilização de técnicas como fisioterapia, acupuntura e as Práticas Integrativas Complementares – PIC, residentes das Comunidades de Cidade Júlia, Santa Amélia, Parque Doroteia, Pantanal, Santa Terezinha, Parque Primavera, Arrebento. Pelo exposto, peço aos nobres pares a aprovação da presente emenda. | [NÃO] |
| 327 | Modificar Dispositivo | DR SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do dispositivo no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Implantação de Centro da Dor (Meta 04), no bairro de Pedreira, para atender às pessoas com dores crônicas, com a disponibilização de técnicas como fisioterapia, acupuntura e as Práticas Integrativas Complementares – PIC, residentes das Comunidades de Cidade Júlia, Santa Amélia, Parque Doroteia, Pantanal, Santa Terezinha, Parque Primavera, Arrebento.
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Para atender aos munícipes residentes das Comunidades de Cidade Júlia, Santa Amélia, Parque Doroteia, Pantanal, Santa Terezinha, Parque Primavera, Arrebento, Jardim Itapura e Jardim Apura, situados na região de Pedreira, Subprefeitura de Cidade Ademar, solicito a inclusão dentre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 a Implantação de Centro da Dor (Meta 04), no bairro de Pedreira, para atender às pessoas com dores crônicas, com a disponibilização de técnicas como fisioterapia, acupuntura e as Práticas Integrativas Complementares – PIC. Pelo exposto, peço aos nobres pares a aprovação da presente emenda. | [NÃO] |
| 328 | Modificar Dispositivo | DR SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do dispositivo no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Criação, implantação e vagas de creche ( Meta 09), no bairro de Pedreira, para atender aos moradores das Comunidades de Cidade Júlia, Santa Amélia, Parque Doroteia, Pantanal, jardim Apura, Santa Terezinha, Parque Primavera, Arrebento.
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Para atender aos munícipes residentes das Comunidades de Cidade Júlia, Santa Amélia, Parque Doroteia, Pantanal, jardim Apura, Santa Terezinha, Parque Primavera, Arrebento, pedimos que seja criada e implantada vagas de creches (Meta 09) para atender as demandas da região. Assim, peço aos nobres pares a aprovação da presente emenda. | [NÃO] |
| 329 | Modificar Dispositivo | DR SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do dispositivo no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Ampliar a cobertura territorial de atendimento domiciliar em saúde por meio da contratação de equipe para prestar atendimento na região da Pedreira (Meta 08) atendendo aos moradores das Comunidades de Cidade Júlia, Santa Amélia, Parque Doroteia, Pantanal, Santa Terezinha, Parque Primavera, Arrebento.
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Para atender aos munícipes residentes das Comunidades de Cidade Júlia, Santa Amélia, Parque Doroteia, Pantanal, jardim Apura, Santa Terezinha, Parque Primavera, Arrebento, peço a Ampliação de cobertura territorial de atendimento domiciliar em saúde por meio da contratação de equipe para prestar atendimento na região da Pedreira (Meta 08), para atender as demandas da região. Pelo exposto, solicito aos nobres pares a aprovação da presente emenda. | [NÃO] |
| 330 | Modificar Dispositivo | DR SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do dispositivo no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Urbanização e regularização fundiária, no bairro de Pedreira, em atendimento as Comunidades de Cidade Júlia, Santa Amélia, Parque Doroteia, Pantanal, Santa Terezinha, Parque Primavera, Jardim Apurá e Arrebento.
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A presente emenda visa atender as demandas habitacionais da região da Pedreira através da Urbanização e regularização de favelas, no bairro de Pedreira, em atendimento as Comunidades de Cidade Júlia, Santa Amélia, Parque Doroteia, Pantanal, Santa Terezinha, Parque Primavera, Jardim Apurá e Arrebento. Pelo exposto, peço aos nobres pares sua aprovação. | [NÃO] |
| 331 | Modificar Dispositivo | DR SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo dos objetivos constantes, insira-se onde couber para o exercício de 2022 o seguinte:
Promover o acesso à moradia, à urbanização e à regularização fundiária para famílias de baixa renda que vivem nas Comunidades do Município de São Paulo.
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A presente emenda visa promover o acesso à moradia, à urbanização e à regularização fundiária para famílias de baixa renda dentre os objetivos e metas prioritárias do Município. Pelo exposto, solicito aos nobres pares a aprovação da presente emenda. | [NÃO] |
| 332 | Modificar Dispositivo | DR SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo dos objetivos constantes, insira-se onde couber, para o exercício de 2022 o seguinte:
Combater o racismo, por meio da implementação de melhoria no atendimento da população negra e/ou promoção da igualdade racial.
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A presente emenda visa promover políticas públicas de combate ao racismo, por meio da implementação de melhoria no atendimento da população negra e/ou promoção da igualdade racial, principalmente nas Comunidades. | [NÃO] |
| 333 | Modificar Dispositivo | DR SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do dispositivo no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Implantação de Centro Noite e Núcleo de Convivência para a população idosa (META 15) dos bairros que compõem a região da Pedreira: as Comunidades de Cidade Júlia, Santa Amélia, Parque Doroteia, Pantanal, Santa Terezinha, Parque Primavera, Jardim Apurá e Arrebento.
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A presente emenda visa a Sem prejuízo do dispositivo no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Implantação de Centro Noite e Núcleo de Convivência para a população idosa (META 15) dos bairros que compõem a região da Pedreira: as Comunidades de Cidade Júlia, Santa Amélia, Parque Doroteia, Pantanal, Santa Terezinha, Parque Primavera, Jardim Apurá e Arrebento para promover qualidade de vida, acompanhamento e bem estar a população idosa que vive nas regiões perifericas da Cidade. | [NÃO] |
| 334 | Modificar Dispositivo | DR SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do dispositivo no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Criar e implantar Centro de Referência da Mulher, no bairro de Pedreira, em atendimento as Comunidades de Cidade Júlia, Santa Amélia, Parque Doroteia, Pantanal, Santa Terezinha, Parque Primavera, Jardim Apurá e Arrebento.
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A presente emenda visa a criação e implantação de Centro de Referência da Mulher atender a população periférica que vive nas Comunidades de Cidade Júlia, Santa Amélia, Parque Doroteia, Pantanal, Santa Terezinha, Parque Primavera, Jardim Apurá e Arrebento, região de Pedreira - Subprefeitura de Cidade Ademar. Pelo exposto, solicito aos nobres pares sua aprovação. | [NÃO] |
| 335 | Modificar Dispositivo | DR SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do dispositivo no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Criar e ofertar cursos de idiomas para estudantes da rede municipal na unidade educacional – CEU Alvarenga, no bairro de Pedreira, em atendimento as Comunidades de Cidade Júlia, Santa Amélia, Parque Doroteia, Pantanal, Santa Terezinha, Parque Primavera, Jardim Apurá e Arrebento.
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A presente emenda visa a criação e oferta de cursos de idiomas na rede municipal da unidade escolar Ceu Alvarenga, para atender a população periférica que vive nas Comunidades de Cidade Júlia, Santa Amélia, Parque Doroteia, Pantanal, Santa Terezinha, Parque Primavera, Jardim Apurá e Arrebento, região de Pedreira - Subprefeitura de Cidade Ademar. Pelo exposto, solicito aos nobres pares sua aprovação. | [NÃO] |
| 336 | Modificar Dispositivo | DR SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do dispositivo no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Construção de unidade escolar da rede municipal para ensino fundamental e regular, no bairro de Pedreira, em atendimento as Comunidades de Cidade Júlia, Santa Amélia, Parque Doroteia, Pantanal, Santa Terezinha, Parque Primavera, Jardim Apurá e Arrebento.
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A presente emenda visa Construção de unidade escolar da rede municipal para ensino fundamental e regular, no bairro de Pedreira, em atendimento as Comunidades de Cidade Júlia, Santa Amélia, Parque Doroteia, Pantanal, Santa Terezinha, Parque Primavera, Jardim Apurá e Arrebento, região de Pedreira - Subprefeitura de Cidade Ademar. Pelo exposto, solicito aos nobres pares sua aprovação. | [NÃO] |
| 337 | Modificar Dispositivo | DR SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do dispositivo no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Implantar um Polo de Esportes para atletas de alto rendimento com oportunidades de cursos gratuitos a população residente nos bairros da região de Pedreira: as Comunidades de Cidade Júlia, Santa Amélia, Parque Doroteia, Pantanal, Santa Terezinha, Parque Primavera, Jardim Apurá e Arrebento.
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A presente emenda visa Implantar um Polo de Esportes para atletas de alto rendimento com oportunidades de cursos gratuitos a população residente nos bairros da região de Pedreira: as Comunidades de Cidade Júlia, Santa Amélia, Parque Doroteia, Pantanal, Santa Terezinha, Parque Primavera, Jardim Apurá e Arrebento. Pelo exposto, peço aos nobres pares sua aprovação. | [NÃO] |
| 338 | Modificar Dispositivo | DR SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do dispositivo no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Implantação de unidade móvel da Guarda Municipal Metropolitana – GMC, nas proximidades do bairro de Pedreira, em atendimento as Comunidades de Cidade Júlia, Santa Amélia, Parque Doroteia, Pantanal, Santa Terezinha, Parque Primavera, Jardim Apurá e Arrebento, para atendimento da região.
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A presente emenda visa a Implantação de unidade móvel da Guarda Municipal Metropolitana – GMC, nas proximidades do bairro de Pedreira, em atendimento as Comunidades de Cidade Júlia, Santa Amélia, Parque Doroteia, Pantanal, Santa Terezinha, Parque Primavera, Jardim Apurá e Arrebento, para atendimento da região. Pelo exposto, solicito aos nobres pares a aprovação da presente emenda. | [NÃO] |
| 339 | Modificar Dispositivo | DR SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do dispositivo no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Pavimentação da Rua David Eid (em toda sua extensão), no Jardim Ubirajara, Subprefeitura de Cidade Ademar.
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A presente emenda visa atender aos pedidos de munícipes para a Pavimentação da Rua David Eid (em toda sua extensão), no Jardim Ubirajara, Subprefeitura de Cidade Ademar. Pelo exposto, solicito aos nobres pares sua aprovação. | [NÃO] |
| 340 | Modificar Dispositivo | DR SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do dispositivo no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Implantação de Pista de Caminhada na via de passeio público situada na Rua dos Mandins, Balneário São Francisco, Subprefeitura de Cidade Ademar.
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A presente emenda pretende a Implantação de Pista de Caminhada na via de passeio público situada na Rua dos Mandins, Balneário São Francisco, Subprefeitura de Cidade Ademar, para criar espaços de lazer para os munícipes que moram nas imediações. | [NÃO] |
| 341 | Modificar Dispositivo | DR SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022, o seguinte:
RECAPEAMENTO DA ESTRADA DO ALVARENGA EM TODA SUA EXTENSÃO
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Atendendo aos pedidos dos moradores da região da Pedreira, peço a inclusão dentre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022, o RECAPEAMENTO DA ESTRADA DO ALVARENGA EM TODA A SUA EXTENSÃO. Pelo exposto, solicito aos nobres pares a aprovação da presente emenda. | [NÃO] |
| 342 | Modificar Dispositivo | DR SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022, o seguinte:
RECAPEAMENTO DA Camilo Angleria - Balneário São FranciscoSão Paulo - SP, 04470-310. |
Atendendo aos pedidos dos moradores da região do Jardim Bandeirantes, peço a inclusão dentre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022, o RECAPEAMENTO DA RUA CAMILO ANGREIRA. Pelo exposto, solicito aos nobres pares a aprovação da presente emenda. | [NÃO] |
| 343 | Modificar Dispositivo | DR SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022, o seguinte:
RECAPEAMENTO DA Av. Vinte e Sete - Jardim Itapura - São Paulo - SP, 04433-150 (em toda sua extensão). |
Atendendo aos pedidos dos moradores da região do bairro Jardim Itapura, peço a inclusão dentre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022, o RECAPEAMENTO DA AVENIDA VINTE E SETE EM TODA A SUA EXTENSÃO. Pelo exposto, solicito aos nobres pares a aprovação da presente emenda. | [NÃO] |
| 344 | Modificar Dispositivo | DR SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022, o seguinte:
RECAPEAMENTO DA VIELA BOA ESPERANÇA EM TODA A SUA EXTENSÃO, Subprefeitura de Cidade Ademar. |
Atendendo aos pedidos dos moradores da região do bairro Cidade Ademar, peço a inclusão dentre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022, o RECAPEAMENTO DA VIELA BOA ESPERANÇA EM TODA A SUA EXTENSÃO. Pelo exposto, solicito aos nobres pares a aprovação da presente emenda. | [NÃO] |
| 345 | Modificar Dispositivo | DR SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do dispositivo no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Reforma de calçadas (Meta 38), em bairros e objetos pertencentes ao Plano Municipal de Habitação e regularização fundiária para as Comunidades de Cidade Júlia, Santa Amélia, Parque Doroteia, Pantanal, Santa Terezinha, Parque Primavera, Jardim Apurá e Arrebento.
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A presente emenda visa prover o atendimento a população paulistana através da manutenção e Reforma de calçadas (Meta 38), em bairros e objetos pertencentes ao Plano Municipal de Habitação e regularização fundiária para as Comunidades de Cidade Júlia, Santa Amélia, Parque Doroteia, Pantanal, Santa Terezinha, Parque Primavera, Jardim Apurá e Arrebento, na região de Pedreira - Subprefeitura de Cidade Ademar. | [NÃO] |
| 346 | Modificar Dispositivo | DR SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do dispositivo no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Implantar um Polo de Esportes para atletas de alto rendimento com oportunidades de cursos gratuitos a população residente nos bairros da região de Pedreira: as Comunidades de Cidade Júlia, Santa Amélia, Parque Doroteia, Pantanal, Santa Terezinha, Parque Primavera, Jardim Apurá e Arrebento.
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A presente emendas visa fomentar a prática desportiva através da implantação de um Polo de Esportes para atletas de alto rendimento com oportunidades de cursos gratuitos a população residente nos bairros da região de Pedreira: as Comunidades de Cidade Júlia, Santa Amélia, Parque Doroteia, Pantanal, Santa Terezinha, Parque Primavera, Jardim Apurá e Arrebento. Pelo exposto, peço aos nobres pares sua aprovação. | [NÃO] |
| 347 | Modificar Dispositivo | DR SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do dispositivo no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Implantação de Sistema de Transporte Público Hidroviário, na represa Billings.
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A presente emenda visa a Implantação de Sistema de Transporte Público Hidroviário, na represa Billings. Pelo exposto, solicito aos nobres pares sua aprovação. | [NÃO] |
| 348 | Modificar Dispositivo | DR SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do dispositivo no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Democratizar e ampliar o acesso a produção cultural e artística através do uso de obras de arte como o grafite em novas unidades habitacionais, objetos do Plano Municipal de Habitação, Operações Urbanas e regularização fundiária, bem como a recuperação de fachadas que não sejam objetos de tombamento.
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A presente emenda visa democratizar e ampliar o acesso a produção cultural e artística através do uso de obras de arte como o grafite em novas unidades habitacionais, objetos do Plano Municipal de Habitação, Operações Urbanas e regularização fundiária, bem como a recuperação de fachadas que não sejam objetos de tombamento. Pelo exposto, peço aos nobres pares sua aprovação. | [NÃO] |
| 349 | Modificar Dispositivo | DR SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do dispositivo no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Implantar o acesso à Cultura através de mostras e apresentações de cinema e teatro nas Ruas objeto do Programa Ruas de Lazer nas regiões periféricas da Cidade.
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A presente emenda visa fomentar o acesso dos munícipes a cultura através da implantação de mostras e apresentações de cinema e teatro nas Ruas objeto do Programa Ruas de Lazer nas regiões periféricas da Cidade. | [NÃO] |
| 350 | Modificar Dispositivo | DR SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do dispositivo no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Implantar Estúdio Criativo da Juventude – Rede Daora na região da Pedreira, para atender ao público das Comunidades de Cidade Júlia, Santa Amélia, Parque Doroteia, Pantanal, Santa Terezinha, Parque Primavera, Jardim Apurá e Arrebento.
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A presente emenda visa Implantar Estúdio Criativo da Juventude – Rede Daora na região da Pedreira, para atender ao público das Comunidades de Cidade Júlia, Santa Amélia, Parque Doroteia, Pantanal, Santa Terezinha, Parque Primavera, Jardim Apurá e Arrebento. Pelo exposto, peço aos nobres pares sua aprovação. | [NÃO] |
| 351 | Modificar Dispositivo | DR SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do dispositivo no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Implantação de WiFi Livre SP nas praças e parques da região de Pedreira e Cidade Ademar para aumentar o acesso das famílias aos programas e atividades disponíveis na região.
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A presente emenda visa a Implantação de WiFi Livre SP nas praças e parques da região de Pedreira e Cidade Ademar para aumentar o acesso das famílias aos programas e atividades disponíveis na região. Pelo exposto, peço aos nobres pares sua aprovação. | [NÃO] |
| 352 | Modificar Dispositivo | DR SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do dispositivo no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Promover cursos de capacitação de cidadãos voltados à inclusão digital nas regiões periféricas da Cidade, incluindo as Comunidades de Cidade Júlia, Santa Amélia, Parque Doroteia, Pantanal, Santa Terezinha, Parque Primavera, Jardim Apurá e Arrebento.
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A presente emenda visa Promover cursos de capacitação de cidadãos voltados à inclusão digital nas regiões periféricas da Cidade, incluindo as Comunidades de Cidade Júlia, Santa Amélia, Parque Doroteia, Pantanal, Santa Terezinha, Parque Primavera, Jardim Apurá e Arrebento. Pelo exposto, solicito aos nobres pares sua aprovação. | [NÃO] |
| 353 | Modificar Dispositivo | DR SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do dispositivo no art. 20, insira-se onde couber, para o exercício de 2022 o seguinte:
Art. XX O projeto de lei orçamentária, relativo ao exercício de 2022, deverá assegurar o valor previsto da alínea “i” do inciso III, será alocado segundo o índice de redistribuição territorial do orçamento público municipal regionalizado por subprefeitura, na seguinte conformidade:
I – 60% (sessenta por cento) serão distribuídos segundo a infraestrutura urbana instalada na subprefeitura, por meio dos indicadores de acesso à coleta de esgoto, número de domicílios em favelas e tempo de deslocamento casa-trabalho, com a previsão de um fator de desconto proporcional à extensão do território com a presença de Operação Urbana Consorciada;
II – 30% (trinta por cento) serão distribuídos segundo critério de vulnerabilidade social, medida por meio do Índice Paulista de Vulnerabilidade e do número de mortes por causas externas;
III – 10% (dez por cento) serão alocados segundo a geografia e demografia do território, mensurado pela área da subprefeitura e a população residente na subprefeitura.
§ 1º As despesas a serem alocadas previstas no caput serão, exclusivamente, do grupo de despesa outras despesas correntes e investimentos.
§ 2º O anexo IV consta o índice a ser aplicado por subprefeitura.
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A presente emenda visa deverá assegurar o valor previsto da alínea “i” do inciso III, do Artigo 20, para que seja alocado segundo o índice de redistribuição territorial do orçamento público municipal regionalizado por subprefeitura. Pelo exposto, peço aos nobres sua aprovação. | [NÃO] |
| 354 | Modificar Dispositivo | DR SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do dispositivo no art. 20, insira-se onde couber dentre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
O demonstrativo com cálculo, e respectivo valor, do espaço orçamentário para investimentos e expansão de serviços públicos. |
A presente emenda objetivar que o demonstrativo com cálculo, e respectivo valor, do espaço orçamentário para investimentos e expansão de serviços públicos. Pelo exposto, peço sua aprovação aos nobres pares. | [NÃO] |
| 355 | Modificar Dispositivo | DR SIDNEY CRUZ |
Insira-se no que couber, para o exercício de 2022 o seguinte:
Integração entre a lei orçamentária anual do Município os seguintes anexos e demonstrativos, relativos ao orçamento consolidado da Administração Direta e seus fundos, entidades autárquicas, fundacionais e empresas estatais dependentes.
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A presente emenda visa dar maior transparência a Lei de Diretrizes Orçamentárias através da Integração entre a lei orçamentária anual do Município os seguintes anexos e demonstrativos, relativos ao orçamento consolidado da Administração Direta e seus fundos, entidades autárquicas, fundacionais e empresas estatais dependentes. Pelo exposto, peço aos nobres pares sua aprovação. | [NÃO] |
| 356 | Modificar Dispositivo | DR SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do dispositivo no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
a Criação do Centro de Referencia da Capoeira no Município de São Paulo. |
A presente emenda visa estabelecer a Criação do Centro de Referencia da Capoeira no Município de São Paulo. Este local irá concentrar todo o material histórico envolvendo os mestres e difusores dessa modalidade que está presente em nosso cotidiano desde a década de 60. Segundo estatísticas a modalidade possui cerca de 400 grupos represetantivos e atualmente nossa Cidade configura-se como maior pólo de capacitação profissional desta arte. Pelo exposto, peço aos nobres pares sua aprovação. | [NÃO] |
| 357 | Modificar Dispositivo | DR SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do dispositivo no art. 20, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Criação de Centro de Referência de Artes Marciais. |
A presente emenda visa a Criação de Centro de Referência de Artes Marciais. Sendo as artes marciais um importante instrumento para construção dos elementos de cidadania (convivência em grupo, princípios de hierarquia e educação e desportividade. A criação desse Centro contemplará a filosofia individual de grande parte das artes marciais praticadas na Cidade. Pelo exposto, peço aos nobres pares sua aprovação. | [NÃO] |
| 358 | Modificar Dispositivo | DR SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do dispositivo no art. 20, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Criação de Centro de Referencia das Religiões de Matrizes Africanas (Candomblé, Umbanda, Quimbanda, entre outras). |
A presente emenda visa criar Centro de Referencia das Religiões de Matrizes Africanas (Candomblé, Umbanda, Quimbanda, entre outras). A criação desse Centro tem a intenção de preservar, difundir e estabelecer como centro de discussões sobre os temas pertinentes a essas religiões (Criação de projetos de preservação e esclarecimentos histórico e cultural da transição do povo preto). Pelo exposto, peço aos Nobres Pares sua aprovação. | [NÃO] |
| 359 | Modificar Dispositivo | DR SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do dispositivo no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Criar e implantar a Casa do Samba. |
A presente emenda visa Criar e implantar a Casa do Samba no Município de São Paulo. Esse espaço se destinará a preservar a memória e o desenvolvimento de ações que visam enaltecer a Comunidade do Samba envolvendo seus representantes e simpatizantes distribuídos por toda a Cidade. Pelo exposto, peço sua aprovação aos nobres pares. | [NÃO] |
| 360 | Modificar Dispositivo | DR SIDNEY CRUZ |
Insira-se no que couber a inclusão dentre as metas e prioridades o seguinte:
Criação e implantação de Centro de Apoio ao Terceiro Setor. |
A presente emenda visa a Criação de Centro de Apoio ao Terceiro Setor. Sua implantação objetiva prestar esclarecimentos e informações referentes a criação, fortalecimento e sustentabilidade as entidades do setor (ETS. Pelo exposto, peço sua aprovação aos nobres pares. | [NÃO] |
| 361 | Modificar Dispositivo | CRIS MONTEIRO |
Pelo Presente, e na forma do Regimento, requeiro alteração do Projeto de Lei nº 236/2021 para que o Art. 8º, §2º passe a constar com novo inciso, com a seguinte redação:
Art. 8º, §2º [...]
VI - medidas de fomento à inclusão digital dos alunos da rede pública municipal de ensino.
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O Brasil é apontado como um dos países mais desiguais em termos de acesso à internet. Estudos divulgados entre 2018 e 2020 pelo PNAD, pelo IBGE e pelo TIC Domicílios da NIC.BR, indicam que 46 milhões de brasileiros não possuem acesso à internet, isso significa que uma a cada quatro pessoas não conseguem ter qualquer tipo de acesso à rede. Desse total de 46 milhões de pessoas, 45% apontaram que a falta de acesso acontece porque o serviço é muito caro e 37% não têm acesso à rede por não possuírem equipamentos como celulares, computadores e tablets que permitam seu acesso. Quando analisamos a conectividade no campo da Educação, uma das frentes mais importantes para desenvolvimento da sociedade, nossos alunos saem perdendo. Segundo pesquisa da TIC Educação 2019, 39% dos estudantes de escolas públicas urbanas não têm computador ou tablet em casa. Nas escolas particulares, o índice é de 9%. O estudo ainda trouxe outros destaques: 21% dos alunos de escolas públicas só acessam a internet pelo celular, ao passo que na rede privada o índice é de 3%. A pandemia escancarou os efeitos negativos que a falta de internet e tecnologia fazem no dia a dia dos alunos do século XXI. A compra de 465 mil tablets e chips de internet foi anunciada pela prefeitura de São Paulo em agosto do ano passado, cinco meses após o fechamento das escolas provocado pela Covid-19. A expectativa do Executivo é de que essa entrega seja concluída até agosto de 2021. Ora, nobres Vereadores, precisamos passar a entender e aceitar que computadores, tablets, notebooks e internet são os novos cadernos e canetas. Atualmente, é inconcebível aproveitar a escola e os estudos em sua integralidade sem conexão tecnológica. Dito isso, mesmo após o fim da pandemia do coronavírus e a consequente retomada das aulas presenciais sem restrições, os atuais alunos das escolas públicas de São Paulo e os novos estudantes que ingressarem na rede continuarão tendo a necessidade de usufruir dos tablets e chips de internet. Sendo assim, é inegável a importância e relevância do mérito desta emenda. A tecnologia e a conectividade visam reparar um problema que vem sendo carregado há muitos anos e em muitas gestões na cidade. As consequências que essa geração enfrentará com a falta de modernidade pode estar em nossas mãos. Cabe a nós, representantes do povo, guardiões da lei, zelar pelo futuro da cidade. | [NÃO] |
| 362 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Inserir onde couber a seguinte prioridade:
Reserva orçamentária para viabilização de distribuição gratuita de máscaras com peça facial filtrante (PFF2) nos espaços públicos de grande circulação da cidade de São Paulo, como terminais de ônibus, durante pandemia ou epidemia de doenças contagiosas por vias respiratórias. |
Diante da necessidade de se manter as orientações sanitárias, especialmente o distanciamento e o uso de máscaras, ainda durante o processo de imunização, desta forma, faz-se necessário priorizar a distribuição gratuita de máscaras que garanta o máximo de proteção aos cidadãos paulistanos. | [NÃO] |
| 363 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Inserir onde couber a seguinte prioridade:
Construção de andar (superior) sobre estrutura predial que abriga atualmente o RX da AMA/UBS Integrada Lauzane Paulista, com vistas à ampliação de quatro (04) salas, e acréscimo de duas (02) Equipes de Estratégia de Saúde da Família.
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Expansão da estratégia de saúde da família numa área de alta vulnerabilidade social. | [NÃO] |
| 364 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Inserir no que couber a seguinte prioridade:
Reserva orçamentária para construção de mais Casas de Parto em regiões periféricas da cidade de São Paulo. |
Casas de Parto são locais de atendimento a parturientes que se orientam para a realização de uma assistência humanizada e integral. Destinam-se ao atendimento de gestantes consideradas de baixo risco. As Casas de Parto contribuem com uma assistência humanizada à mulher no ciclo gravídico-puerperal, tornando-a, por meio de um processo saudável de comunicação, a protagonista do evento que envolve atendimento integral obstétrico e neonatal. Hoje, a cidade de São Paulo conta com apenas duas opções de Casa de Parto públicas: A Casa de Parto Sapopemba, na zona leste, e a Casa Angela, no Campo Limpo, na zona sul. Se faz necessário o investimento para criação de mais espaços como esses. A maioria das gestações são consideradas de baixo risco, e uma Casa de Parto pode perfeitamente atender às necessidades da maioria das parturientes paulistanas. | [NÃO] |
| 365 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Inserir onde couber a seguinte prioridade:
Criar e implementar Parque da Memória Negra e Indígena da cidade de São Paulo.
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A cidade de São Paulo é a maior do país, em números absolutos, com população negra. Segundo o IBGE, são mais de 4,5 milhões de habitantes autodeclarados pretos e pardos (cerca de 37%). São Paulo também é o quarto município do país, em números absolutos, com a maior população indígena, contando com mais de 12 mil indígenas, segundo a CPISP. Dentre as orientações gerais da proposta orçamentária do Município, para o exercício de 2022, deve-se observar o desenvolvimento social, visando a redução das desigualdades (inciso III, do art. 7). Desta forma, o resgate e manutenção da memória da cidade, a partir da condição histórica de exploração e resistência desses povos e seu importante protagonismo na construção e desenvolvimento da cidade se faz necessário e urgente, sendo a criação do Parque da Memória Negra e Indígena espaço de convivência e formação propositiva e harmônica para a cidade. | [NÃO] |
| 366 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Inserir onde couber a seguinte prioridade:
Realizar anualmente Festival Cultural: São Paulo Sem Racismo. |
Segundo dados da rede Nossa São Paulo, 88% da população paulistana considera que o racismo se manteve ou aumentou na última década na cidade. Dados oficiais do governo do estado de São Paulo apontam que, a cada 16h, um negro é morto pela polícia militar. Os bairros periféricos da cidade são compostos por uma população de maioria preta ou parda, a exemplo do Jardim ngela, com 60% de população afro-descendente, seguido pelo Grajaú (56,8%). Dentre as orientações gerais da proposta orçamentária do Município para o exercício de 2022, deve-se observar o acesso e oportunidades iguais para toda a sociedade (inciso VII, do art. 7). Sendo assim, propõe-se a criação do Festival Cultural: SP Sem Racismo, como um mecanismo de combate ao racismo e de valorização da identidade e cultura negra na cidade. | [NÃO] |
| 367 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Inserir onde couber a seguinte prioridade:
Realizar o Mutirão Cultural e Multidisciplinar de combate ao racismo nas escolas. |
Dados do Censo Escolar apontam que crianças e jovens negros representam 65% das matrículas nas redes públicas de ensino no Brasil. Já, nas escolas privadas, são 35,7% do total de alunos. No ano de 2021 surgiu, de maneira autônoma ao poder público, iniciativas de combate ao racismo nas escolas da rede pública e particular de ensino. Um exemplo é o movimento de alguns colégio privados de referência como o Santa Cruz, Oswald de Andrade e Vera Cruz, que criaram a rede de colégios anti racistas. Dentre as orientações gerais da proposta orçamentária do Município para o exercício de 2022, aponta-se o resgate da cidadania e direitos humanos nos territórios mais vulneráveis (inciso IX, art. 7) e, consequentemente, de sua população. Sendo assim, propõe-se a criação do Mutirão Cultural e Multidisciplinar de combate ao racismo nas escolas. | [NÃO] |
| 368 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Inserir onde couber a seguinte prioridade:
Aumento do orçamento de zeladoria para a subprefeitura do Butantã. |
Faz parte da rotina dos 456.798 mil moradores da região da subprefeitura viver num bairro sem zeladoria. Não se pode aceitar que a cidade com maior orçamento da América Latina não garanta serviços como poda, supressão, limpeza e iluminação aos seus moradores. Reivindicamos o aumento do orçamento de zeladoria para a subprefeitura do Butantã, pela alta manutenção de áreas verdes, córregos, praças e desgastes das ruas do território, bem como aumento das equipes de PSIU na subprefeitura para melhor fiscalização dos espaços públicos da região. | [NÃO] |
| 369 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Inserir onde couber a seguinte prioridade:
Vinculação mínima de 5% do Orçamento para a Assistência. |
Agravou-se a vulnerabilidade da população paulistana com a Pandemia da COVID-19 e a cobertura da rede socioassistencial diminuiu no último período com cortes e fechamentos de serviços, anteriores à própria Pandemia. Reivindicamos a vinculação mínima de 5% do Orçamento para aplicação na recomposição e ampliação dos serviços socioassistenciais, descontando recursos de programas de transferência de renda e afins; reajuste das verbas aos serviços pela inflação, mais aumento real de 0,5% para enfrentamento das demandas adicionais resultantes do impacto da Pandemia. | [NÃO] |
| 370 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Inserir onde couber a seguinte prioridade:
Descongelamento da verba de humanização. |
Descongelamento da verba de humanização prevista na portaria 06 de SMADS, 2015, garantir condições de habitabilidade, segurança e acessibilidade ao longo e pós pandemia da COVID-19. | [NÃO] |
| 371 | Modificar Dispositivo | DR SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do dispositivo no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Implantação de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS (Meta 03), para prestar atendimento na região de São Mateus.
|
A presente emenda visa a Implantação de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS (Meta 03), para prestar atendimento na região de São Mateus. Pelo exposto, peço aos nobres pares sus aprovação. | [NÃO] |
| 372 | Modificar Dispositivo | DR SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do dispositivo no art. 8º , insira-se onde couber dentre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022, o seguinte:
Art. Verificado eventual saldo de dotação orçamentária da Câmara Municipal de São Paulo e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo que não será utilizado, poderão ser oferecidos tais recursos, definindo especificamente sua destinação para as áreas sociais ou para atendimento de obras e serviços das Subprefeituras, sendo que, nessa última hipótese, o saldo devolvido será dividido de forma regionalizada por ordem prioritária aquelas mais deficitárias de projetos e serviços públicos realizados por Subprefeituras, como fonte para abertura de créditos adicionais pelo Poder Executivo.
|
A presente emenda visa destinar eventual saldo de dotação orçamentária da Câmara Municipal de São Paulo e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo que não será utilizado, poderão ser oferecidos tais recursos, definindo especificamente sua destinação para as áreas sociais ou para atendimento de obras e serviços das Subprefeituras, sendo que, nessa última hipótese, o saldo devolvido será dividido de forma regionalizada por ordem prioritária aquelas mais deficitárias de projetos e serviços públicos realizados por Subprefeituras, como fonte para abertura de créditos adicionais pelo Poder Executivo. Pelo exposto, peço aos nobres pares sua aprovação. | [NÃO] |
| 373 | Modificar Dispositivo | DR SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do dispositivo no art. 8º , insira-se onde couber dentre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022, o seguinte:
Drenagem e Canalização do Córrego Azul - Balneário Mar Paulista. |
A presente emenda tem como objetivo a Drenagem e Canalização do Córrego Azul - Balneário Mar Paulista, Comunidade do Arrebento.` Pelo exposto, peço aos nobres pares sua aprovação. | [NÃO] |
| 374 | Modificar Dispositivo | DR SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do dispositivo no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Reforma e ampliação de Unidade Básica de Saúde – UBS (Meta 03), para prestar atendimento na região de São Mateus.
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A presente emenda visa melhorar a qualidade no atendimento através da Reforma e ampliação de Unidade Básica de Saúde – UBS (Meta 03), para prestar atendimento na região de São Mateus. Pelo exposto, peço aos Nobres Pares sua aprovação. | [NÃO] |
| 375 | Modificar Dispositivo | DR SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do dispositivo no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Implantação de Centro da Dor (Meta 04), para prestar atendimento na região de São Mateus.
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A presente emenda visa a Implantação de Centro da Dor (Meta 04), para prestar atendimento na região de São Mateus. Pelo exposto, peço aos nobres pares sua aprovação. | [NÃO] |
| 376 | Modificar Dispositivo | DR SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do dispositivo no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Criação, implantação e vagas de creche ( Meta 09), para prestar atendimento na região de São Mateus.
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a presente emenda visa a Criação, implantação e vagas de creche ( Meta 09), para prestar atendimento na região de São Mateus. Pelo exposto, solicito aos nobres pares sua aprovação. | [NÃO] |
| 377 | Modificar Dispositivo | DR SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do dispositivo no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Ampliar a cobertura territorial de atendimento domiciliar em saúde por meio da contratação de equipe para prestar atendimento na região de São Mateus.
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A presente emenda visa Ampliar a cobertura territorial de atendimento domiciliar em saúde por meio da contratação de equipe para prestar atendimento na região de São Mateus. Pelo exposto, peço aos nobres pares sua aprovação. | [NÃO] |
| 378 | Modificar Dispositivo | DR SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do dispositivo no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Urbanização e regularização fundiária, para atender a população que vive em comunidades na região de São Mateus.
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A presente emenda visa a Urbanização e regularização fundiária, para atender a população que vive em comunidades na região de São Mateus. Pelo exposto, peço aos nobres pares sua aprovação. | [NÃO] |
| 379 | Modificar Dispositivo | DR SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo dos objetivos constantes, insira-se para o exercício de 2022 o seguinte:
Promover o acesso ao saneamento básico e ampliar a iluminação em led para famílias de baixa renda.
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A presente emenda visa Promover o acesso ao saneamento básico e ampliar a iluminação em led para famílias de baixa renda, para dar maior segurança e dignidade as pessoas que vivem nas regiões periféricas da Cidade. Pelo exposto, peço aos nobres pares sua aprovação. | [NÃO] |
| 380 | Modificar Dispositivo | DR SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do dispositivo no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Implantação de Centro Noite e Núcleo de Convivência para a população idosa (META 15), para atender aos bairros de São Mateus e Sapopemba.
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A presente emenda visa a Implantação de Centro Noite e Núcleo de Convivência para a população idosa (META 15), para atender aos bairros de São Mateus e Sapopemba. Pelo exposto, peço aos nobres pares sua aprovação. | [NÃO] |
| 381 | Modificar Dispositivo | DR SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do dispositivo no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Implantar um Polo de Esportes para atletas de alto rendimento com oportunidades de cursos gratuitos a população residentes nos bairros da região de São Mateus.
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A presente emenda visa Implantar um Polo de Esportes para atletas de alto rendimento com oportunidades de cursos gratuitos a população residentes nos bairros da região de São Mateus. Pelo exposto, peço aos nobres pares sua aprovação. | [NÃO] |
| 382 | Modificar Dispositivo | DR SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do dispositivo no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Implantação de unidade móvel da Guarda Municipal Metropolitana – GMC, para atender aos munícipes do bairro de São Mateus.
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a presente emenda visa a Implantação de unidade móvel da Guarda Municipal Metropolitana – GMC, para atender aos munícipes do bairro de São Mateus. Pelo exposto, conto com o apoio dos nobres pares para sua aprovação. | [NÃO] |
| 383 | Modificar Dispositivo | DR SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do dispositivo no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Reforma de calçadas (Meta 38), em bairros e objetos pertencentes ao Plano Municipal de Habitação e regularização fundiária para as Comunidades da região de São Mateus.
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A presente emenda visa promover a Reforma de calçadas (Meta 38), em bairros e objetos pertencentes ao Plano Municipal de Habitação e regularização fundiária para as Comunidades da região de São Mateus. Pelo exposto, peço aos nobres pares sua aprovação. | [NÃO] |
| 384 | Modificar Dispositivo | DR SIDNEY CRUZ |
Insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Assegurar que o orçamento da Secretaria Municipal de Cultura seja realizado em sua integralidade em projetos da Secretaria. |
A presente emenda visa Assegurar que o orçamento da Secretaria Municipal de Cultura seja realizado em sua integralidade em projetos da Secretaria. Pelo exposto, peço apoio aos nobres pares para sua aprovação. | [NÃO] |
| 385 | Modificar Dispositivo | DR SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do dispositivo no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Criação e implantação de capoeiródromos. |
A presente emenda visa a Criação e implantação de capoeiródromos. Pelo exposto, solicito aos nobres pares sua aprovação. | [NÃO] |
| 386 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO; DR SIDNEY CRUZ; MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Implementação do Conselho Municipal de Cultura. |
Trata-se de mecanismo para auxílio na implementação, fiscalização e acompanhamento das políticas de cultura do município e de viabilização de democracia direta para a população | [NÃO] |
| 387 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO; DR SIDNEY CRUZ; MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:Ampliação e qualificação do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Cultura. |
Trata-se do fortalecimento da Pasta da Cultura, para que seja possível maior qualidade e efetividade das políticas culturais da cidade. | [NÃO] |
| 388 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: viabilização das Conferências Municipais de Cultura, com criação de dotação específica. |
Trata-se de ferramenta de democratização da política cultural da cidade. | [NÃO] |
| 389 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Políticas de geração de Emprego e Renda. |
Tarta-se de ferramente para o fortalecimento das ações coletivas de economia solidária e geração de emprego e renda nas comunidades. | [NÃO] |
| 390 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: dotação para implementação da política estabelecida no PL 171/2021, que institui a assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda. |
Trata-se de garantir o direito à moradia digna a famílias de baixa renda. | [NÃO] |
| 391 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Fortalecimento e ampliação do programa da Lei Federal n.º 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que no insere currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira. |
Trata-se de ferramenta de fortalemcimento da política instituída pela Lei Federal nº 10.639/2003, para uma educação antirracista posicionada contra qualquer forma de opressão e discriminação. | [NÃO] |
| 392 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Implantação de sistemas de mapeamento por distrito e criação de índices para monitoramento das desigualdades raciais em todas as áreas. |
Trata-se de ferramenta imprescindível para monitoramento, fiscalização e adoção de políticas públicas efetivas. | [NÃO] |
| 393 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Ampliação do quadro de servidores da Coordenação de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. |
Trata-se do fortalecimento do departamento, para maior incidência e efetividade das políticas antirracstas da cidade. | [NÃO] |
| 394 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Implantação de sistema informatizado de controle da política de cotas da Lei Municipal n.º 15.939, de 23 de dezembro de 2013 que dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros, negras ou afrodescendentes no serviço público municipal. |
Trata-se de ferramenta imprescindível de reparação história e promoção da paridade racial no serviço público municipal. | [NÃO] |
| 395 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: implantação de sistema informatizado de controle e Infra estrutura para acompanhamento e treinamento da política da Lei Municipal n.º 16.129, de março de 2015, que dispõe sobre a inclusão nos sistemas de informação, avaliação e monitoramento, coleta de dados, censos, bem como em suas ações e programas, do quesito cor/raça. |
Trata-se de ferramenta imprescindível para monitoramento, fiscalização e adoção de políticas públicas efetivas para os munícipes e territórios mais vulnerabilizados. | [NÃO] |
| 396 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Insira-se no art. 4º do PLDO 236/2021 onde melhor couber
Art. 4º...
§ Sem prejuízo das medidas e instrumentos apontados no §7º deste artigo, o Poder Executivo deverá implementar para acompanhamento da Lei Orçamentária Anual:
I - A disponibilização do detalhamento de ação, com georreferenciamento por subprefeituras e com a indicação das liquidações das dotações referente à Execução Orçamentária no Portal da Transparência e na interface de programação do Sistema API-SOF;
II - A disponibilização no Portal da Transparência da descrição pormenorizada da regionalização dos gastos por dotação de cada Secretaria e Subprefeitura em relação aos distritos municipais.
|
Trata-se de ferramenta imprescindível para monitoramento, fiscalização e adoção de políticas públicas efetivas. | [NÃO] |
| 397 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Insira-se no art. 7º, conforme indicado ou onde melhor couber:
Art. 7º…
XIX - Mapeamento e produção de Indicadores que permitam o atendimento na área de saúde e promoção de políticas públicas em favor de grupos mais vulneráveis conforme especificidades de raça, gênero e ciclo de vida;
|
Trata-se de ferramenta imprescindível para aprimoramento das políticas públicas nos territórios. | [NÃO] |
| 398 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Insira-se no art. 7º, conforme indicado ou onde melhor couber:
Art. 7º…
Promoção de políticas públicas e Proteção aos direitos da população negra, em conformidade com o Plano de Ação da Década Internacional dos Afrodescendentes da Organização das Nações Unidas. |
Trata-se da implementação efetiva de políticas antirracistas que dialoguem com as pautas do Plano de Ação da Década Internacional dos Afrodescentendes da ONU. | [NÃO] |
| 399 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Promoção e apoio de feiras municipais e regionais de economia solidária, nos termos previstos pela Lei Municipal n.º 14.731, de 20 de maio de 2008. |
Tarta-se de ferramente para o fortalecimento das ações coletivas de economia solidária e geração de emprego e renda nas comunidades. | [NÃO] |
| 400 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Implementação e ampliação do programa SP Coopera, nos termos do Decreto Municipal n.º 59.501, de 8 de junho de 2020. |
Tarta-se de ferramente para o fortalecimento das ações coletivas de economia solidária e geração de emprego e renda nas comunidades. | [NÃO] |
| 401 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Insira-se no art. 13, conforme indicado ou onde melhor couber:
Art. 13...
§2º Respeitado o disposto na Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, especialmente os art. 4 e 9º, as normas da Administração Municipal referentes ao controle de custo das ações deverão respeitar nos critérios de limitação de empenho e movimentação financeira os princípios, prioridades e metas estabelecidos nos arts.3º e 7º desta lei, bem como o índice de vulnerabilidade social, devendo ser apresentado relatório sobre tal observância sempre que necessário. |
Trata-se de mecanismo que visa proteger as prioridades durante a execução do orçamento mesmo em momentos de restrição orçamentária. | [NÃO] |
| 402 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Instalação de Centros de Desenvolvimento Produtivo nas periferias. |
Tarta-se de ferramente para o fortalecimento das ações coletivas de economia solidária e geração de emprego e renda nas comunidades. | [NÃO] |
| 403 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Instalação de Centros de Cidadania LGBTQIA+ nas periferias. |
Trata-se do incentivo à inclusão e acolhimento da comunidade LGBTQIA+ através da criação de mais equipamentos para maior incidência e efetividade de políticas públicas voltadas a ela na cidade. | [NÃO] |
| 404 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Instalação de Centros de Promoção da Igualdade Racial nas periferias. |
Trata-se do fortalecimento da política pública através da criação de mais equipamentos para maior incidência e efetividade das políticas antirracstas da cidade. | [NÃO] |
| 405 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Ampliação dos Centros de Referência e atendimento à população imigrante nas zonas leste, sul, norte, oeste e centro. |
Trata-se do fortalecimento da política pública através da criação de mais equipamentos para maior incidência e efetividade das políticas públicas voltadas aos imigrantes na cidade. | [NÃO] |
| 406 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: melhorias para a UBS Jd Vitória. |
Trata-se de demanda para o melhor atendimento de saúde no território. | [NÃO] |
| 407 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Políticas de proteção à juventude. |
Trata-se de valor primordial da nossa mandata a proteção à juventude negra e periférica. | [NÃO] |
| 408 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Melhoria de infraestrutura dos Conselhos Tutelares, em consonância com os dispositivos da resolução 139 do CONANDA. |
Trata-se de fortalecimento de política pública fundamental para a proteção da infância e juventude na ciddade. | [NÃO] |
| 409 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Efetivação e promoção da Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo, nos termos da Lei Municipal n.º 16.836, de 8 de fevereiro de 2018. |
Tarta-se de ferramente para o fortalecimento das ações coletivas de economia solidária e geração de emprego e renda nas comunidades. | [NÃO] |
| 410 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO; DR SIDNEY CRUZ; MARCELO MESSIAS |
Insira-se onde couber: "os valores destinados a Secretaria Municipal de Cultura não poderão ser remanejados e/ou congelados". |
Trata-se de preocupação recorrente dos Movimentos Culturais e dos Vereadores o excessivo congelamento e remanejamento de recursos da Pasta da Cultura. | [NÃO] |
| 411 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para a construção e implantação de um SkatePark por Subprefeitura no município de São Paulo. |
O SkatePark consistente na criação de espaços públicos destinados à integração da família com a sociedade, promoção do lazer e da prática de esportes nas periferias da cidade de São Paulo. | [NÃO] |
| 412 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2021 o seguinte:Destinam-se recursos para projeção e implementação dos ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável- Atenda 2030 no município, tendo os 17 objetos como diretrizes, sendo eles: Erradicação da Pobreza; Fome zero e agricultura sustentável, saúde e bem estar; educação de qualidade igualdade de gênero; Água Potável e da desigualdade; cidades, comunidades sustentáveis; consumo e produção responsáveis; Ação contra a mudança global do clima; vida na água; vida terrestre; paz, justiça e instituições eficazes e parceiras e meios de implementação. |
A ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - Agenda 2030 entende-se que a inovação da agenda 2030, está em colocar objetivamente o mundo num caminho mais sustentável, atrelando-se as metas nacionais que nortearão nossas ações. Sendo a cidade de São Paulo, necessariamente responsável em programar a implantação da agenda 2030 como diretriz no seu desenvolvimento, emprenhado recursos a fim de gerar os primeiros impactos positivos e sustentáveis no país, uma vez que detemos da maior projeção orçamentária e contribuímos efetivamente para a degradação do meio ambiente. | [NÃO] |
| 413 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para realização do Campeonato Municipal de BMX. |
O BMX Flatland é um esporte olímpico praticado com bicicletas. O campeonato brasileiro na cidade de São Paulo traria a curiosidade do esporte para as pessoas das nossas comunidades que ainda não conhecem ou entendem a modalidade, fazendo com que pessoas que gostam de praticar esportes radicais tenham mais uma opção acessível para apreciar, bem como ser uma porta de entrada para campeonato mundial dando destaque ao município. Praticar esportes radicais traz muitos benefícios, diminui risco de algumas doenças, aumentam a autoconfiança e força muscular, sensação de bem-estar, entre outros. | [NÃO] |
| 414 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para realização da Feira Nacional da Reforma Agrária.
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A Feira Nacional da Reforma Agrária, objetiva oferecer produtos orgânicos, palestras e shows, como também informações sobre a reforma agrária para a população de São Paulo. | [NÃO] |
| 415 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para realização do Projeto São Paulo Musical em todas as Subprefeituras. |
O projeto em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura proporcionará formação, com aulas semanais e apresentações, para aproximar a comunidade desta linguagem artística e sensibilizá-las para o desenvolvimento da sensibilidade estética e artística de crianças e adolescentes, além da promoção da música, que permite o crescimento cognitivo, afetivo e psicomotor da comunidade. | [NÃO] |
| 416 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para a construção de Centro Desportivo Comunitário na Rua Professor José Lourenço - Vila Zatt - Subprefeitura de Pirituba. |
A construção de Centro Desportivo Comunitário fará a ampliação e promoção de áreas para a prática de atividades esportivas e de lazer na periferia. | [NÃO] |
| 417 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para a construção de Unidade Básica de Saúde - UBS COHAB Raposo - Subprefeitura do Butantã. |
A construção da UBS COHAB Raposo ampliará o acesso a rede pública de saúde, reduzirá as desigualdades regionais e o tempo de espera, fortalecendo o sistema único da saúde. | [NÃO] |
| 418 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para canalizar o Córrego do Jacarezinho. |
A canalização do Córrego Jacarezinho irá reduzir a ocorrência de enchentes e alagamentos, diminuindo o índice anual de pontos de alagamento e margens de córrego com situação crítica quanto à interdição de tráfego. | [NÃO] |
| 419 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para canalizar o Córrego do Jacarezinho. |
A canalização do Córrego Jacarezinho irá reduzir a ocorrência de enchentes e alagamentos, diminuindo o índice anual de pontos de alagamento e margens de córrego com situação crítica quanto à interdição de tráfego. | [NÃO] |
| 420 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para a construção do Hospital Capão Redondo - Subprefeitura do Campo Limpo. |
A construção do Hospital Capão Redondo beneficiará toda a região que aguarda há mais de 15 anos por essa obra, ampliando o acesso a rede de saúde e desafogando o atendimento do hospital do Campo Limpo. | [NÃO] |
| 421 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para regularizar o Conjunto Habitacional Parque Fernanda - Subprefeitura do Campo Limpo. |
A Regularização Fundiária é o conjunto de medidas judiciais/administrativas que tem como escopo e finalidade primordial, a integração desse bairro irregular ao contexto legal. Será a intervenção da Prefeitura Municipal de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Habitação, que objetiva através de ações físicas e sociais, melhorar o ambiente local, resgatando a cidadania e a qualidade de vida da população, com o objetivo de garantir constitucionalmente o direito da posse e da propriedade, dando com isso, função social da propriedade. | [NÃO] |
| 422 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para reformar e fazer manutenção dos equipamentos da EMEI Paulo Zingg localizada à Rua da Safra, 360 - Conjunto Habitacional Instituto Adventista - CEP: 05868-040 - Subprefeitura do Campo Limpo. |
A manutenção da Escola da rede municipal deverá assegurar o acesso e a permanência do educando na escola, com dignidade, justificando, os elevados investimentos financeiros em obras de construção, ampliação, recuperação, manutenção e aquisição de materiais e equipamentos escolares. Acha-se necessário e urgente essa reforma na Escola, sendo que a escola abriga centenas alunos e toda a sua comunidade escolar. A recuperação do prédio e seus equipamentos permitirá que a Escola realize seus eventos e suas atividades pedagógicas. | [NÃO] |
| 423 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para reformar e fazer manutenção dos equipamentos da EMEI Professora Wilma Alvarenga de Oliveira localizada à Rua Integrada, 395 - Conjunto Habitacional Instituto Adventista - CEP: 05868-670 - Subprefeitura do Campo Limpo.
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A manutenção da Escola da rede municipal deverá assegurar o acesso e a permanência do educando na escola, com dignidade, justificando, os elevados investimentos financeiros em obras de construção, ampliação, recuperação, manutenção e aquisição de materiais e equipamentos escolares. Acha-se necessário e urgente essa reforma na Escola, sendo que a escola abriga centenas alunos e toda a sua comunidade escolar. A recuperação do prédio e seus equipamentos permitirá que a Escola realize seus eventos e suas atividades pedagógicas. | [NÃO] |
| 424 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para canalizar o Córrego Água dos Brancos - Subprefeitura do Campo Limpo. |
A canalização do Córrego Água dos Brancos irá reduzir a ocorrência de enchentes e alagamentos, diminuindo o índice anual de pontos de alagamento e margens de córrego com situação crítica quanto à interdição de tráfego. | [NÃO] |
| 425 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para recapear as ruas do bairro Jardim Helga - Subprefeitura do Campo Limpo |
O recapeamento asfáltico das ruas irá recuperar a malha viária que se encontra em estado precário e proporcionará mais qualidade de vida aos moradores da região. | [NÃO] |
| 426 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para urbanizar a Favela Antônio Nunes de Azevedo - Jardim Irapiranga - Subprefeitura do Campo Limpo.
|
A urbanização irá transformar favelas e loteamentos irregulares em bairros, garantindo a seus moradores o acesso à cidade formal, com ruas asfaltadas, saneamento básico, iluminação e serviços públicos. | [NÃO] |
| 427 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para manutenção, canalização e drenagem do Córrego Pirajussara - Subprefeitura do Campo Limpo. |
Reduzir a ocorrência de enchentes e alagamentos, diminuindo o índice anual de pontos de alagamento e margens de córrego com situação crítica quanto à interdição de tráfego. | [NÃO] |
| 428 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para revitalização da Avenida Ovídio Lopes Guimarães - Jardim Rosana - CEP: 05795-270 - Subprefeitura do Campo Limpo. |
A revitalização irá fazer com que a Avenida seja revitalizada melhorando assim a mobilidade urbana local e a qualidade de vida dos moradores. | [NÃO] |
| 429 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para a construção de Unidade Básica de Saúde - UBS Jardim Peri Alto - Subprefeitura da Casa Verde / Cachoeirinha. |
Ampliar o acesso à rede pública de saúde, reduzir as desigualdades regionais e o tempo de espera e fortalecer o serviço de saúde e o sistema único de saúde. | [NÃO] |
| 430 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para a construção de Unidade Básica de Saúde - UBS Jardim Peri Alto - Subprefeitura da Casa Verde / Cachoeirinha. |
Ampliar o acesso à rede pública de saúde, reduzir as desigualdades regionais e o tempo de espera e fortalecer o serviço de saúde e o sistema único de saúde. | [NÃO] |
| 431 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para cobertura do Piscinão Guaraú - Jardim Peri Alto - Subprefeitura da Casa Verde / Cachoeirinha. |
Reduzir o impacto ambiental, assim como a proliferação de mosquitos e doenças, além da depreciação dos imóveis, devido as recorrentes enchentes. | [NÃO] |
| 432 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos, para a construção do Polo Cultural Pedreira - Subprefeitura da Cidade Ademar. |
Conscientizar os jovens da região da pedreira, além de identificar sua personalidade cultural e de reflexão acerca da produção cultural, possibilitando o protagonismo na construção da cidadania. | [NÃO] |
| 433 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para construção do Centro Educacional Unificado- CEU Cidade Ademar - Subprefeitura da Cidade Ademar.
|
O CEU- Centro Educacional Unificado é um complexo educacional, esportivo e cultural caracterizado como espaço múltiplo e que a Cidade Ademar ainda não foi coberta pela rede. | [NÃO] |
| 434 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para realizar as obras de drenagem da rede coletora de esgoto na Comunidade Vila das Pratas e Vila das Pratas II - Subprefeitura da Cidade Ademar |
Importante para a saúde pública, o serviço de drenagem da rede coletora de esgoto na Comunidade Vila das Pratas e Vila das Pratas II, evitará a contaminação e transmissão de doenças, além de preservar o meio ambiente. | [NÃO] |
| 435 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para ampliação do Parque Consciência Negra, localizada na Rua Alexandre DaVidenko, altura do nº 1001- Conjunto Habitacional Barro Branco II - CEP: 08473-603 - Subprefeitura da Cidade Tiradentes. |
Ampliação e promoção de áreas para a prática de atividades esportivas e de lazer. | [NÃO] |
| 436 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para a implantação do Centro de Atenção Psicossocial- CAPS no Bairro Cidade Tiradentes - Subprefeitura da Cidade Tiradentes. |
Caracterizado em oferecer atendimento à pessoas com transtorno mental grave e persistente e realizar acompanhamentos clínicos, o Bairro Tiradentes ainda não foi contemplado. | [NÃO] |
| 437 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para reformar as piscinas do CEU Jardim Paulistano, localizado na Rua Aparecida do Taboado , s/n - Jardim Paulistano (Zona Norte) - CEP): 02814-000 - Subprefeitura da Freguesia do Ó / Brasilândia. |
O CEU- Centro Educacional Unificado Jardim Paulistano carece de reforma nas piscinas no referido estabelecimento, para continuidade das atividades esportivas. | [NÃO] |
| 438 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para drenagem e manejo de água pluviais no córrego, localizado em vias de intenso tráfego: Avenida João Paulo I; Avenida Ministro Petrônio Portela; Avenida Manoel Bolívar e Avenida Deputado Cantídio Sampaio - Subprefeitura da Freguesia do Ó / Brasilândia |
Um adequado sistema de drenagem proporciona a redução de danos às propriedades e do risco de perdas humanas; escoamento rápido das águas superficiais, facilitando o tráfego por ocasião das chuvas; redução de impactos da chuva ao meio ambiente, como erosões e poluição de rios e lagos; redução da incidência de doenças de veiculação hídrica e condições razoáveis de circulação de veículos e pedestres em áreas urbanas, por ocasião de chuvas frequentes e/ou intensas. | [NÃO] |
| 439 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para ampliação e melhoramento da Unidade Básica de Saúde- UBS Vila Carioca, localizada na Rua Antônio Frederico, 117- Vila Independência - CEP: 04224-030 - Subprefeitura do Ipiranga. |
Reduzir o tempo de espera do atendimento pelos munícipes, visando fortalecer o sistema único de saúde. | [NÃO] |
| 440 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para a construção de Unidade de Pronto Atendimento - UPA COHAB José Bonifácio - Subprefeitura de Itaquera. |
Ampliar acesso à rede pública de saúde, reduzir desigualdades regionais e o tempo de espera e fortalecer o serviço e o sistema único de saúde. | [NÃO] |
| 441 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para a ampliação de vagas nos Centros de Educação Infantil (CEI) no Distrito José Bonifácio - Subprefeitura de Itaquera. |
A expansão de vagas na educação infantil irá assegurar a universalização do atendimento e atender a demandas por creches | [NÃO] |
| 442 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial (Cap's infantil) no Distrito José Bonifácio - Subprefeitura de Itaquera. |
Indicado para o atendimento à crianças e adolescentes com transtornos mentais, que fazem tratamentos terapêuticos, ocupacionais e a realização de acompanhamentos clínicos, o Distrito José Bonifácio necessita de ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial Infantil- CAPSi para assistência. | [NÃO] |
| 443 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para ampliação dos Saicas (abrigos) para crianças e adolescentes no Distrito José Bonifácio - Subprefeitura de Itaquera.
|
O SAICA oferece acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive com deficiência, em situação de medida de proteção e em situação de risco pessoal, social e de abandono, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. A unidade oferece ambiente acolhedor, está inserida na comunidade e tem aspecto semelhante ao de uma residência, sem distanciar-se excessivamente, do ponto de vista geográfico e sócio-econômico, da comunidade de origem das crianças e adolescentes acolhidos. O atendimento prestado é personalizado, favorece o convívio familiar e comunitário, bem como a utilização dos equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local. | [NÃO] |
| 444 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para ampliação dos Centros para Criança e Adolescentes (CCA) no Distrito José Bonifácio - Subprefeitura de Itaquera. |
Oferecer proteção social à criança e adolescente, em situação de vulnerabilidade e risco, por meio do desenvolvimento de suas potencialidades, bem como favorecer aquisições para a conquista da autonomia, protagonismo e cidadania, mediante o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. | [NÃO] |
| 445 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para ampliação do número de veículos para atender os plantões do Conselho Tutelar no Distrito José Bonifácio - Subprefeitura de Itaquera. |
O veículo representa a melhoria no atendimento do Conselho Tutelar, com mais conselheiros atuantes na rua, o fortalecimento do sistema de garantia de direitos da criança e adolescente. Assim, a ampliação de veículos beneficiará os plantões do Conselho Tutelar do Distrito José Bonifácio, para atender as famílias que precisam de conselho e proteção. | [NÃO] |
| 446 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para ampliação dos Centros de atendimento as Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Doméstica e Abuso Sexual no Distrito José Bonifácio - Subprefeitura de Itaquera. |
O Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS, oferece um conjunto de procedimentos técnicos, sendo um deles Serviço de Proteção Social às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência doméstica, abuso ou exploração sexual. O Distrito José Bonifácio com 506.306 habitantes, não é atendido por um CREAS e não conta com atendimento especializado equivalente. | [NÃO] |
| 447 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para aparelhamento adequado ao funcionamento dos Conselhos Tutelares no Distrito José Bonifácio - Subprefeitura de Itaquera. |
O Conselho Tutelar é um órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Os Conselheiros Tutelares do Distrito José Bonifácio, precisam de um ambiente amplo,espaçoso, com acessibilidade e imobiliário que possam desenvolver com mais eficácia o trabalho deles que é de extrema importância para crianças, adolescentes e seus familiares. | [NÃO] |
| 448 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para criação do Plantão Noturno e de finais de semana do serviço de Assistência social para dar proteção as crianças e adolescentes no Distrito José Bonifácio - Subprefeitura de Itaquera. |
O programa oferece um conjunto de procedimentos técnicos especializados por meio do atendimento social; psicossocial na perspectiva da interdisciplinaridade e articulação intersetorial, para atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas de violência doméstica, abuso ou exploração sexual, bem como aos seus familiares e, quando possível, ao agressor, proporcionando-lhes condições para o fortalecimento da auto-estima, superação da situação de violação de direitos e reparação da violência vivida. | [NÃO] |
| 449 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para construção de AMA - Assistência Médica Ambulatorial na Rua Ushikichi Kamiya, s/n - Parque Casa de Pedra - CEP: 02323-000 - Subprefeitura do Jaçanã / Tremembé. |
Ampliar o acesso à rede pública de saúde, reduzir as desigualdades regionais e o tempo de espera e fortalecer o serviço de saúde e o sistema único de saúde | [NÃO] |
| 450 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para canalizar o Córrego Tremembé - Subprefeitura do Jaçanã / Tremembé. |
Reduzir a ocorrência de enchentes e alagamentos, diminuindo o índice anual de pontos de alagamento e margens de córrego com situação crítica quanto à interdição de tráfego. | [NÃO] |
| 451 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recurso para construção de Polo Cultural do M' Boi Mirim - Subprefeitura do M'Boi Mirim. |
A região do M' Boi Mirim ainda encontra-se com poucos equipamentos culturais com estrutura profissional e educativa sendo necessário o deslocamento dos moradores para outras regiões. | [NÃO] |
| 452 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para o alargamento e prolongamento da Avenida Carlos Caldeira Filho até o Hospital do M' Boi Mirim, Localizado na Estrada do M' Boi Mirim, 5203- Jardim Ângela - Subprefeitura do M'Boi Mirim. |
Melhorar a mobilidade urbana local, visando reduzir o índice de lentidão e diminuir drasticamente o número de acidentes com vitimas fatais. | [NÃO] |
| 453 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para a construção do Centro Educacional Infantil (CEI) no Jardim São Luís - Subprefeitura do M'Boi Mirim. |
A CEI- Centro de Educação Infantil será necessária para a expansão de vagas para a educação infantil, assegurando a universalização do atendimento e atendendo a demanda por creches. | [NÃO] |
| 454 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para a construção do Centro Educacional Infantil (CEI) no Jardim São Luís - Subprefeitura do M'Boi Mirim. |
A CEI- Centro de Educação Infantil será necessária para a expansão de vagas para a educação infantil, assegurando a universalização do atendimento e atendendo a demanda por creches. | [NÃO] |
| 455 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos, para a construção do Centro de Educação Infantil Piraporinha - Subprefeitura do M'Boi Mirim. |
A CEI- Centro de Educação Infantil será necessária para a expansão de vagas para a educação infantil, assegurando a universalização do atendimento a demanda por creches. | [NÃO] |
| 456 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos, para a construção do Centro de Educação Infantil (CEI) da Vila Remo - Subprefeitura do M'Boi Mirim. |
A CEI- Centro de Educação infantil será necessária para a expansão de vagas para a educação infantil, assegurando a universalização do atendimento a demanda por creches. | [NÃO] |
| 457 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para a construção de Praça, Polo Cultural, esportivo e academia da terceira idade Rua Luís Alberto Caldas de Oliveira , 151- Jardim Capela - CEP: 04960-120 - Subprefeitura do M'Boi Mirim. |
Espaço Público múltiplo para a promoção e prática de atividades físicas, recreativas e de lazer. | [NÃO] |
| 458 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para construção do CDC - Centro Esportivo da Comunidade- Jardim Copacabana - Subprefeitura do M'Boi Mirim. |
Ampliação e promoção de áreas para a prática de atividades esportivas, recreativas e de lazer na periferia | [NÃO] |
| 459 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para construção do Centro Educacional Unificado - CEU M' Boi Mirim - Subprefeitura do M'Boi Mirim. |
O CEU- Centro Educacional Unificado é um complexo educacional, esportivo e cultural caracterizado como espaço múltiplo e que a região M'Boi Mirim ainda não foi coberta pela rede. | [NÃO] |
| 460 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2021 o seguinte: Destinam-se recursos para a construção de Praça, Polo Cultural, esportivo e academia da terceira idade Rua Luís Alberto Caldas de Oliveira , 151- Jardim Capela - CEP: 04960-120 - Subprefeitura do M'Boi Mirim. |
Espaço Público múltiplo para a promoção e prática de atividades físicas, recreativas e de lazer. | [NÃO] |
| 461 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para construção do CDC - Centro Esportivo da Comunidade- Jardim Copacabana - Subprefeitura do M'Boi Mirim. |
Ampliação e promoção de áreas para a prática de atividades esportivas, recreativas e de lazer na periferia | [NÃO] |
| 462 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para construção do Centro Educacional Unificado - CEU M' Boi Mirim - Subprefeitura do M'Boi Mirim. |
O CEU- Centro Educacional Unificado é um complexo educacional, esportivo e cultural caracterizado como espaço múltiplo e que a região M'Boi Mirim ainda não foi coberta pela rede. | [NÃO] |
| 463 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para drenar e canalizar o Córrego dos Freitas - Subprefeitura do M'Boi Mirim. |
Reduzir a ocorrência de enchentes e alagamentos, diminuindo o índice anual de pontos de alagamento e margens de córrego com situação crítica quanto à interdição de tráfego. | [NÃO] |
| 464 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para construir muro de arrimo no córrego localizado na Comunidade do Bombeiro - Subprefeitura do M'Boi Mirim. |
O muro de arrimo é uma solução de segurança para terrenos em declive, irá trazer segurança e impedir deslizamentos de terra. | [NÃO] |
| 465 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para regularização fundiária do bairro Balneário Novo São José - Subprefeitura de Parelheiros. |
A Regularização Fundiária é o conjunto de medidas judiciais/administrativas que tem como escopo e finalidade primordial, a integração desse bairro irregular ao contexto legal. Será a intervenção da Prefeitura Municipal de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Habitação, que objetiva através de ações físicas e sociais, melhorar o ambiente local, resgatando a cidadania e a qualidade de vida da população, com o objetivo de garantir constitucionalmente o direito da posse e da propriedade, dando com isso, função social da propriedade. | [NÃO] |
| 466 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para construção do Centro Educacional Unificado - CEU Cidade Patriarca - Subprefeitura da Penha. |
O CEU - Centro Educacional Unificado é um complexo educacional, esportivo e cultural caracterizado como espaço múltiplo e que a região Cidade Patriarca ainda não foi coberta pela rede | [NÃO] |
| 467 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para revitalizar a Praça Padre Léo Morin - Cidade Patriarca - CEP: 03556- 050 - Subprefeitura da Penha. |
A Praça Padre Léo Morim, é ponto de referência para os moradores do Bairro Cidade Patriarca, e que carece de revitalização, para a convivência, recreação e lazer | [NÃO] |
| 468 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para criação de uma Biblioteca Pública na Vila dos Palmares - Subprefeitura de Perus. |
As bibliotecas são hoje, em muitos casos, o único equipamento cultural dos bairros em que estão localizadas e o bairro Vila dos Palmares não foi contemplada. | [NÃO] |
| 469 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para criação de Parque na área de lazer localizada entre a Rua Benedito Costa - Jardim Cidade Pirituba - CEP: 02941-070 e Rua Silvestre de Almeida Lopes - Jardim Cidade Pirituba - CEP: 02943-030 - Subprefeitura de Pirituba / Jaraguá. |
Os parques podem trazer qualidade de vida para a população. Pois proporcionam contato com a natureza e suas estruturas e qualidade ambiental, quando adequadas e atrativas, são determinantes para a realização de atividade física e o lazer. | [NÃO] |
| 470 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para construção de Unidade de Pronto Atendimento - UPA, na Rua José Ricardo da Costa - Jardim Vera Cruz (Zona Leste) - CEP: 08330-010 - Subprefeitura de São Mateus. |
Ampliar o acesso à rede pública de saúde, reduzir as desigualdades regionais e o tempo de espera e fortalecer o serviço de saúde e o sistema único de saúde. | [NÃO] |
| 471 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para construção de Unidade de Pronto Atendimento - UPA, na Rua José Ricardo da Costa - Jardim Vera Cruz (Zona Leste) - CEP: 08330-010 - Subprefeitura de São Mateus. |
Ampliar o acesso à rede pública de saúde, reduzir as desigualdades regionais e o tempo de espera e fortalecer o serviço de saúde e o sistema único de saúde. | [NÃO] |
| 472 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para drenagem e canalização da Lagoa do Poção da Vila Itaim - Subprefeitura de São Miguel Paulista. |
Enchentes ocorrem todos os anos na vila Itaim, obrigando os moradores a saírem as pressas de casa para encontrar um abrigo seguro, bens materiais são perdidos, além da proliferação de mosquito e doenças, devido a sujeira das vias e água acumulada por muito tempo a canalização da lagoa, reduz o impacto ambiental e as enchentes na região. | [NÃO] |
| 473 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para manutenção do polder e piscinão do Jardim Romano - Subprefeitura de São Miguel Paulista. |
A manutenção permitirá reduzir substancialmente os impactos das enchentes | [NÃO] |
| 474 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para manutenção da passarela que liga a Rua Capachos - Jardim Célia - CEP: 08191-330 e Rua Guajiru - Jardim Romano - CEP: 08111-680 - Subprefeitura de São Miguel Paulista e Itaim Paulista. |
Melhorar a mobilidade urbana local, reduzindo o índice de lentidão no trânsito e diminuindo o número de mortes em acidentes de trânsito. | [NÃO] |
| 475 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para a construção de mercado municipal do Jardim Planalto na Rua Iamacaru - CEP: 03982-060 com a Rua Milton da Cruz - CEP:03983-080 - Subprefeitura de Sapopemba. |
A implantação do espaço público se faz necessário para impulsionar a geração de renda local bem como trazer comodidade para os moradores locais, criando opção de compra e lazer na região. | [NÃO] |
| 476 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para a construção de Unidade Básica de Saúde - UBS Vila Primavera, na Rua Chiquinha Gonzaga, 330 - Vila Primavera - CEP: 03389-050 - Subprefeitura da Vila Prudente. |
Ampliar o acesso à rede pública de saúde, reduzir as desigualdades regionais e o tempo de espera e fortalecer o serviço de saúde e o sistema único de saúde. | [NÃO] |
| 477 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para formação continuada dos Conselheiros Tutelares no Distrito José Bonifácio - Subprefeitura de Itaquera. |
A formação continuada dos Conselheiros Tutelares, tem como intuito, auxiliá-los no bom desemprenho do encargo que lhes incumbe na incessante luta pela defesa dos interesses das crianças e adolescentes. | [NÃO] |
| 478 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para realização da Virada Católica. |
A virada católica objetiva o aumento espiritual da população e a união dos fiéis em busca de paz, amor, solidariedade, perdão e união. | [NÃO] |
| 479 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para realização do Campeonato Paulista de Futebol Americano. |
O futebol americano é um esporte competitivo de equipe, cada qual composta de 11 jogadores em cada lado. É um jogo que demanda velocidade, agilidade, capacidade tática e força dos jogadores que se empurram, bloqueiam, perseguem uns aos outros tentando fazer avançar uma bola em território inimigo durante uma hora de tempo de jogo.O objetivo do jogo é fazer com que a bola chegue até ao fim do campo adversário e somar pontos. O futebol americano é uma modalidade aeróbica que movimenta todos os membros do corpo, aumentando a capacidade respiratória. | [NÃO] |
| 480 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para construção de UBS – Unidade Básica de Saúde no bairro Jardim Limoeiro – Subprefeitura de São Mateus. |
Ampliar o acesso à rede pública de saúde, reduzir as desigualdades regionais e o tempo de espera e fortalecer o serviço de saúde e o sistema único de saúde. | [NÃO] |
| 481 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Desapropriar terrenos para a implantação de projetos de moradia popular, nos distritos de Cidade Ademar e Pedreira. Usar como parâmetro os imóveis ociosos com notificação de PEUC (parcelamento, edificação e utilização compulsória). |
A área de abrangência da Subprefeitura de Cidade Ademar tem 140.984 domicílios em seu território, sendo que 18,06% deles estão localizados em favelas (2017). Seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0,758 (2010). Existem na região cerca de 25 áreas caracterizadas como área de risco. A região possui vários imóveis em estado de abando, sem uso e que não cumprem a função social da propriedade, e por outro lado necessita a implantação de projetos locais de moradia popular para atender as necessidades destacadas pelos números acima. | [NÃO] |
| 482 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Implantação de rede de água pluvial na Rua Madalena Allegranti - Jardim Orly – CEP: 04434-210 e no escadão que liga a Rua Jenny Lind - Jardim Orly – CEP: 04434-280. |
Quando chove desce volume muito grande de água que acabada entrando nas casas por conta de não ter por onde escoar. Além de atrapalhar a mobilidade local. | [NÃO] |
| 483 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Canalização do Córrego Jacuí |
A canalização do Córrego Jacuí irá reduzir a ocorrência de enchentes e alagamentos, diminuindo o índice anual de pontos de alagamento e margens de córrego com situação crítica quanto à interdição de tráfego. | [NÃO] |
| 484 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Recapeamento de toda extensão da Rua Agostinho Alves Marinho - Vila Itaim – CEP: 08190-440. |
O recapeamento asfáltico das ruas irá recuperar a malha viária que se encontra em estado precário e proporcionará mais qualidade de vida aos moradores da região. | [NÃO] |
| 485 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Construção de um centro de fisioterapia na Rede Hora Certa M’Boi Mirim I localizada à Rua Philippe de Vitry, 280 - Jardim Santa Josefina – CEP: 05819-080. |
A fisioterapia lida com o diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças e outras questões ligadas ao bem-estar do corpo e à mobilidade. Com o tratamento adequado, é possível preservar, manter e principalmente reabilitar a saúde dos indivíduos. | [NÃO] |
| 486 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o
seguinte: Destinam-se recursos, para a construção do Polo Cultural Capão Redondo - Subprefeitura do Campo Limpo.
|
Conscientizar os jovens da região do Capão Redondo, além de identificar sua personalidade cultural e de reflexão acerca da produção cultural, possibilitando o protagonismo na construção da cidadania. | [NÃO] |
| 487 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para contenção e manutenção do muro da UBS Jardim Comercial, localizada na Rua da Costa Nova do Prado, 92 - Prefeitura Regional do Campo Limpo. |
A UBS do Jardim Comercial necessita de contenção e manutenção do muro para a segurança de funcionários e pacientes da unidade. | [NÃO] |
| 488 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para construção de viaduto no cruzamento das Avenidas Interlagos com a Nossa Senhora da Sabará - Santo Amaro - Prefeitura Regional de Santo Amaro. |
Melhorar a mobilidade urbana local, reduzindo o índice de lentidão no trânsito e diminuindo o número de mortes em acidentes de trânsito. | [NÃO] |
| 489 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para aquisição de equipamentos, de matérias médicos-hospitalares, realização de reformas na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. |
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo é considerada um dos mais importantes centros de referência hospitalar, que atende pessoas de São Paulo e de todos os estados do brasil. | [NÃO] |
| 490 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Destinam-se recursos para construção de viaduto no cruzamento das avenidas Interlagos com a avenida Yervant Kissajikian- Prefeitura Regional da Cidade Ademar. |
Melhorar a mobilidade urbana local, reduzindo o índice de lentidão no trânsito e diminuindo o número de mortes de trânsito. | [NÃO] |
| 491 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Adquirir e distribuir tablets aos alunos da rede de ensino público municipal , buscando garantir melhores condições de acesso às atividades de ensino não presenciais implementadas por conta da pandemia Covid 19. |
Garantir o acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos regularmente matriculados e da rede pública municipal de ensino. A proposta visa através da doação ou cessão, o uso de equipamentos de informática, tipo tablets e chips (dados móveis), para que alunos da rede municipal de ensino possam desenvolver as atividades curriculares garantindo o direito a aprendizagem. | [NÃO] |
| 492 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Criação de locais destinados à circulação de cães em espaços públicos limitados e cercados, em parques, praças e espaços públicos, para livre circulação de cães sem guia, coleira ou focinheira. Os cães deverão estar acompanhados de seus responsáveis. |
O espaço beneficiará não somente os animais, que não possuem uma área destinada especificamente para o convívio com seus donos e, assim, possam usufruir da mesma área para passeios, lazer, atividade física ou somente circulação. O locais adaptados também poderão contar com atendimento veterinário como vacinação, esterilização, tratamento contra pulgas e carrapatos, adestramento, exposição e feiras de animais domésticos. | [NÃO] |
| 493 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8°, insira-se entre as Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Implantação de Centro Dia do Idoso, no âmbito da Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia.
|
Com o objetivo de garantir os direitos e assegurar a convivência familiar e comunitária à população idosa, conforme objetivo estratégico do Programa de Metas 2021-2024, necessária à implantação de Centro Dia do Idoso, no âmbito da Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia. | [NÃO] |
| 494 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8°, insira-se entre as Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Implantação de Centro Dia do Idoso, no âmbito da Subprefeitura Jabaquara.
|
Com o objetivo de garantir os direitos e assegurar a convivência familiar e comunitária à população idosa, conforme objetivo estratégico do Programa de Metas 2021-2024, necessária à implantação de Centro Dia do Idoso, no âmbito da Subprefeitura Jabaquara. | [NÃO] |
| 495 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8°, insira-se entre as Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Implantação de Casa Segura e Acessível Itinerante, no âmbito da Zona Noroeste.
|
Com o objetivo de garantir os direitos e assegurar a convivência familiar e comunitária à população idosa, conforme objetivo estratégico do Programa de Metas 2021-2024, necessária à implantação de Casa Segura e Acessível Itinerante, no âmbito da Zona Noroeste. | [NÃO] |
| 496 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8°, insira-se entre as Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Implantação de Casa Segura e Acessível Itinerante, no âmbito da Zona Sudoeste.
|
Com o objetivo de garantir os direitos e assegurar a convivência familiar e comunitária à população idosa, conforme objetivo estratégico do Programa de Metas 2021-2024, necessária à implantação de Casa Segura e Acessível Itinerante, no âmbito da Zona Sudoeste. | [NÃO] |
| 497 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8°, insira-se entre as Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Implantação de Centro de Acolhida Especial – Centro de Acolhida para Mulheres em Situação de Rua, no âmbito da Subprefeitura Jabaquara.
|
Com o objetivo de assegurar o acesso aos serviços de saúde e de proteção social às pessoas em situação de rua, de forma regionalizada, buscando a preservação e/ou reconstrução de vínculos comunitários, conforme objetivo estratégico do Programa de Metas 2021-2024, necessária à implantação de Centro de Acolhida Especial – Centro de Acolhida para Mulheres em Situação de Rua, no âmbito da Subprefeitura Jabaquara. | [NÃO] |
| 498 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8°, insira-se entre as Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Implantação de Unidade Móvel do Centro de Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua, no âmbito da Subprefeitura Sé.
|
Com o objetivo de assegurar o acesso aos serviços de saúde e de proteção social às pessoas em situação de rua, de forma regionalizada, buscando a preservação e/ou reconstrução de vínculos comunitários, conforme objetivo estratégico do Programa de Metas 2021-2024, necessária à implantação de Unidade Móvel do Centro de Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua, no âmbito da Subprefeitura Sé. | [NÃO] |
| 499 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8°, insira-se entre as Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Implantação de Unidade Móvel do Centro de Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua, no âmbito da Zona Norte.
|
Com o objetivo de assegurar o acesso aos serviços de saúde e de proteção social às pessoas em situação de rua, de forma regionalizada, buscando a preservação e/ou reconstrução de vínculos comunitários, conforme objetivo estratégico do Programa de Metas 2021-2024, necessária à implantação de Unidade Móvel do Centro de Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua, no âmbito da Zona Norte. | [NÃO] |
| 500 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8°, insira-se entre as Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Implantação de Centro de Defesa e de Convivência da Mulher, no âmbito da Subprefeitura do Butantã.
|
Com o objetivo de ampliar o respeito à diversidade e fomentar a igualdade de oportunidades, conforme objetivo estratégico do Programa de Metas 2021-2024, necessária à implantação de Centro de Defesa e de Convivência da Mulher, no âmbito da Subprefeitura do Butantã. | [NÃO] |
| 501 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8°, insira-se entre as Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Implantação de Centro de Defesa e de Convivência da Mulher, no âmbito da Subprefeitura da Freguesia do Ó/Brasilândia.
|
Com o objetivo de ampliar o respeito à diversidade e fomentar a igualdade de oportunidades, conforme objetivo estratégico do Programa de Metas 2021-2024, necessária à implantação de Centro de Defesa e de Convivência da Mulher, no âmbito da Subprefeitura da Freguesia do Ó/Brasilândia. | [NÃO] |
| 502 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8°, insira-se entre as Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Implantação de equipamento para saúde da mulher no Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mario Degni, no âmbito da Subprefeitura Butantã.
|
Com o objetivo garantir à população atendimento integral em saúde, ampliando a cobertura territorial dos serviços e considerando as especificidades do público atendido por gênero, raça e ciclo de vida, conforme objetivo estratégico do Programa de Metas 2021-2024, necessária à implantação de equipamento para saúde da mulher no Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mario Degni, no âmbito da Subprefeitura Butantã. | [NÃO] |
| 503 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8°, insira-se entre as Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Implantação de Centro da Dor, no âmbito da Subprefeitura Butantã.
|
Com o objetivo garantir à população atendimento integral em saúde, ampliando a cobertura territorial dos serviços e considerando as especificidades do público atendido por gênero, raça e ciclo de vida, conforme objetivo estratégico do Programa de Metas 2021-2024, necessária à implantação de Centro da Dor, no âmbito da Subprefeitura Butantã. | [NÃO] |
| 504 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8°, insira-se entre as Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Implantação de Centro da Dor, no âmbito da Subprefeitura Jabaquara.
|
Com o objetivo garantir à população atendimento integral em saúde, ampliando a cobertura territorial dos serviços e considerando as especificidades do público atendido por gênero, raça e ciclo de vida, conforme objetivo estratégico do Programa de Metas 2021-2024, necessária à implantação de Centro da Dor, no âmbito da Subprefeitura Jabaquara. | [NÃO] |
| 505 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8°, insira-se entre as Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Implantação de Centro da Dor, no âmbito da Subprefeitura Ipiranga.
|
Com o objetivo garantir à população atendimento integral em saúde, ampliando a cobertura territorial dos serviços e considerando as especificidades do público atendido por gênero, raça e ciclo de vida, conforme objetivo estratégico do Programa de Metas 2021-2024, necessária à implantação de Centro da Dor, no âmbito da Subprefeitura Ipiranga. | [NÃO] |
| 506 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8°, insira-se entre as Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Implantação de Estúdio Criativo da Juventude – Rede Daora, no âmbito da Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia.
|
Com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico, inclusivo e sustentável, o emprego pleno e o trabalho decente para todos, conforme objetivo estratégico do Programa de Metas 2021-2024, necessária à implantação de Estúdio Criativo da Juventude – Rede Daora, no âmbito da Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia. | [NÃO] |
| 507 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8°, insira-se entre as Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Implantação de Casa de Cultura Jabaquara, no âmbito da Subprefeitura Jabaquara.
|
Com o objetivo de democratizar o acesso à produção artística e cultural da cidade e valorizar a cultura de periferia, conforme objetivo estratégico do Programa de Metas 2021-2024, necessária à implantação de Estúdio Criativo da Juventude – Rede Daora, no âmbito da Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia. | [NÃO] |
| 508 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8°, insira-se entre as Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Implantação de unidade do Centro Educacional Unificado (CEU), no âmbito da Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha
|
Com o objetivo de garantir a toda população em idade escolar o acesso inclusivo e equitativo à educação de qualidade, assegurando o pleno desenvolvimento educacional de forma integrada à comunidade, conforme objetivo estratégico do Programa de Metas 2021-2024, necessária à implantação de unidade do Centro Educacional Unificado (CEU), no âmbito da Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha | [NÃO] |
| 509 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8°, insira-se entre as Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Implantação de unidade do Centro Educacional Unificado (CEU), no âmbito da Subprefeitura Vila Mariana.
|
Com o objetivo de garantir a toda população em idade escolar o acesso inclusivo e equitativo à educação de qualidade, assegurando o pleno desenvolvimento educacional de forma integrada à comunidade, conforme objetivo estratégico do Programa de Metas 2021-2024, necessária à implantação de unidade do Centro Educacional Unificado (CEU), no âmbito da Subprefeitura Vila Mariana. | [NÃO] |
| 510 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8°, insira-se entre as Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Implantação de Distrito Criativo, no âmbito da Subprefeitura Sé.
|
Com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico, inclusivo e sustentável, o emprego pleno e o trabalho decente para todos, conforme objetivo estratégico do Programa de Metas 2021-2024, necessária à implantação de Distrito Criativo, no âmbito da Subprefeitura Sé. | [NÃO] |
| 511 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8°, insira-se entre as Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Ampliação de salas de cinema no CEUs, no âmbito das Zonas Norte, Oeste e Centro.
|
Com o objetivo de democratizar o acesso à produção artística e cultural da cidade e valorizar a cultura de periferia, conforme objetivo estratégico do Programa de Metas 2021-2024, necessária à ampliação de salas de cinema no CEUs, no âmbito das Zonas Norte, Oeste e Centro. | [NÃO] |
| 512 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8°, insira-se entre as Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Implantação de Hospital Veterinário Municipal, no âmbito da Subprefeitura Jabaquara.
|
Com o objetivo de proteger, recuperar e aprimorar a qualidade ambiental do Município e promover a utilização sustentável do espaço público, conforme objetivo estratégico do Programa de Metas 2021-2024, necessária à implantação de Hospital Veterinário, no âmbito da Subprefeitura Jabaquara. | [NÃO] |
| 513 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8°, insira-se entre as Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Implantação de Hospital Veterinário Municipal, no âmbito da Subprefeitura Butantã.
|
Com o objetivo de proteger, recuperar e aprimorar a qualidade ambiental do Município e promover a utilização sustentável do espaço público, conforme objetivo estratégico do Programa de Metas 2021-2024, necessária à implantação de Hospital Veterinário, no âmbito da Subprefeitura Butantã. | [NÃO] |
| 514 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8°, insira-se entre as Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Implantação de Hospital Veterinário Municipal, no âmbito da Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia.
|
Com o objetivo de proteger, recuperar e aprimorar a qualidade ambiental do Município e promover a utilização sustentável do espaço público, conforme objetivo estratégico do Programa de Metas 2021-2024, necessária à implantação de Hospital Veterinário, no âmbito da Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia. | [NÃO] |
| 515 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8°, insira-se entre as Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Implantação de Hospital Veterinário Municipal, no âmbito da Subprefeitura Ipiranga.
|
Com o objetivo de proteger, recuperar e aprimorar a qualidade ambiental do Município e promover a utilização sustentável do espaço público, conforme objetivo estratégico do Programa de Metas 2021-2024, necessária à implantação de Hospital Veterinário, no âmbito da Subprefeitura Ipiranga. | [NÃO] |
| 516 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8°, insira-se entre as Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Implantação de Ecoponto, no âmbito da Subprefeitura Parelheiros.
|
Com o objetivo de fortalecer a cadeia de gestão de resíduos sólidos e logística reversa, conforme objetivo estratégico do Programa de Metas 2021-2024, necessária à implantação de Ecoponto, no âmbito da Subprefeitura Parelheiros. | [NÃO] |
| 517 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8°, insira-se entre as Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Recuperação ou reforço do Viaduto Doná Mora Guimarães, no âmbito da Subprefeitura Perus.
|
Com o objetivo de garantir qualidade e segurança das vias públicas e da infraestrutura viária, conforme objetivo estratégico do Programa de Metas 2021-2024, necessária à recuperação ou reforço do Viaduto Doná Mora Guimarães, no âmbito da Subprefeitura Perus. | [NÃO] |
| 518 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8°, insira-se entre as Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Realização de obras de macrodrenagem e limpeza do Córrego Perus, no âmbito da Subprefeitura Perus.
|
Com o objetivo de ampliar a resiliência da cidade às chuvas, reduzindo as áreas inundáveis e os prejuízos causados à população, conforme objetivo estratégico do Programa de Metas 2021-2024, necessária à realização de obras de macrodrenagem e limpeza do Córrego Perus, no âmbito da Subprefeitura Perus. | [NÃO] |
| 519 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8°, insira-se entre as Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Promoção da regularização fundiária na Comunidade Monte Kemel, no âmbito da Subprefeitura Butantã.
|
Com o objetivo de promover o acesso à moradia, à urbanização e à regularização fundiária para famílias de baixa renda, conforme objetivo estratégico do Programa de Metas 2021-2024, necessária a promoção da regularização fundiária na Comunidade Monte Kemel, no âmbito da Subprefeitura Butantã. | [NÃO] |
| 520 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8°, insira-se entre as Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Promoção da regularização fundiária no Jardim Nardini, no âmbito da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá.
|
Com o objetivo de promover o acesso à moradia, à urbanização e à regularização fundiária para famílias de baixa renda, conforme objetivo estratégico do Programa de Metas 2021-2024, necessária a promoção da regularização fundiária no Jardim Nardini, no âmbito da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá. | [NÃO] |
| 521 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8°, insira-se entre as Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Implantação de Polo Regional de Esporte para atletas de alto rendimento, no âmbito da Zona Noroeste.
|
Com o objetivo de democratizar o acesso a políticas públicas de esporte e lazer por meio da manutenção e ampliação de programas e equipamentos esportivos na cidade, conforme objetivo estratégico do Programa de Metas 2021-2024, necessária à implantação de Polo Regional de Esporte para atletas de alto rendimento, no âmbito da Zona Norte. | [NÃO] |
| 522 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8°, insira-se entre as Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Implantação de Polo Regional de Esporte para atletas de alto rendimento, no âmbito da Zona Sudeste.
|
Com o objetivo de democratizar o acesso a políticas públicas de esporte e lazer por meio da manutenção e ampliação de programas e equipamentos esportivos na cidade, conforme objetivo estratégico do Programa de Metas 2021-2024, necessária à implantação de Polo Regional de Esporte para atletas de alto rendimento, no âmbito da Zona Sudeste. | [NÃO] |
| 523 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de 2022, o seguinte inciso:
- Duplicação da Ponte Jurubatuba Irmã Agostina.
|
A apresentação desta emenda visa melhorar as condições do trânsito e a mobilidade dos munícipes. | [NÃO] |
| 524 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de
2022, o seguinte inciso:
- Duplicação da ponte sobre a linha férrea da CPTM na Praça João Beiçola - Jardim Primavera - Subprefeitura de Capela do
Socorro.
|
A apresentação desta emenda visa atender reinvindicação antiga da população para melhorar as condições do trânsito da região. | [NÃO] |
| 525 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de
2022, o seguinte inciso:
- O reforço do orçamento para atualizar a remuneração dos Professores da Rede Conveniada
|
A emenda ora apresentada é uma necessidade dos professores da rede conveniada. | [NÃO] |
| 526 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de
2022, o seguinte inciso:
- Recuperação e desassoreamento do Parque Municipal do Laguinho - Parque Jacques Custeau - na Subprefeitura Capela do Socorro.
|
A emenda ora apresentada é uma reivindicação dos munícipes para melhoria do meio ambiente. | [NÃO] |
| 527 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de
2022, o seguinte inciso:
- A criação de Unidade Básica de Saúde - UBS no Jardim São Rafael- Capela do Socorro, na região da Zona Sul do Município de São Paulo.
|
A apresentação desta emenda visa atender reinvindicação antiga da população para melhorias no tocante a saúde. | [NÃO] |
| 528 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de
2022, o seguinte inciso:
- A criação de Centro para Criança e Adolescente – CCA no Vargem Grande, na Subprefeitura de Parelheiros, Zona Sul do Município de São Paulo.
|
A apresentação desta emenda visa atender reinvindicação de necessidade social para amparo e acolhimento das crianças e adolescentes. | [NÃO] |
| 529 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de
2022, o seguinte inciso:
- A criação de Centro para Criança e Adolescente - CCA no Jardim Sete de Setembro, na Subprefeitura Capela do Socorro, Zona Sul do Município de São Paulo.
|
A apresentação desta emenda visa atender reinvindicação antiga da população para atender crianças e adolescentes da região. | [NÃO] |
| 530 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de
2022, o seguinte inciso:
- Criação de Entreposto de Hortifrutigranjeiros, de flores e de plantas ornamentais na região de Parelheiros.
|
A apresentação desta emenda visa atender a necessidade da criação desse Entrepostro para melhor fazer a distribuição de alimentos, flores e plantas. | [NÃO] |
| 531 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de
2022:
- Duplicação da Avenida Senador Teotônio Vilela entre o nº 8.500 e a Estrada do Jaceguava.
|
A apresentação desta emenda visa atender reinvindicação antiga da população para melhorias no trafego viário e também otimizar o tempo de deslocação. | [NÃO] |
| 532 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Insira-se onde couber a seguinte redação:
Art....Em atendimento ao disposto no art. 4º, inciso I, alínea "e" da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, o Poder Executivo
desenvolverá um sistema integrado, incorporando todas as Atas de Registro de Preço, o qual estará disponível na página oficial da Prefeitura na internet, com vistas à melhor gestão de custos da administração pública municipal.
|
A apresentação desta emenda visa melhorar a gestão de custo da administração pública municipal. | [NÃO] |
| 533 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de
2022, o seguinte inciso:
- Implantação na Zona Sul da cidade de espaço público para cuidados e preservação de animais silvestres.
|
A apresentação desta emenda visa atender a necessidade e urgencia de cuidar e preservar a nossa fauna. | [NÃO] |
| 534 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de
2022, o seguinte inciso:
- Ampliação do Parque Nascentes do Ribeirão Colônia.
|
A apresentação desta emenda visa atender a necessidade de cada vez mais areas verdes no nosso municipio, gerando assim mais um atrativo para a zona sul de São Paulo. | [NÃO] |
| 535 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de
2022, o seguinte inciso:
- Ampliação do Parque Ribeirão Cocaia.
|
A apresentação desta emenda visa atender a necessidade de mais areas verdes no municipio de São Paulo. | [NÃO] |
| 536 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de
2022, o seguinte inciso:
- Reforço do orçamento para remunerar os Conselheiros Participativos.
|
A apresentação desta emenda visa atender a necessidade de reforço na remuneração dos Conselheiros Participativos. | [NÃO] |
| 537 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de
2022, o seguinte inciso:
- Reforço do orçamento das Subprefeituras considerando na divisão os índices de vulnerabilidade social.
|
A apresentação desta emenda visa diminuir a vulnerabilidade social da região. | [NÃO] |
| 538 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de
2022, o seguinte inciso:
- Ampliação e implantação da rede de asfalto.
|
A apresentação desta emenda visa atender reinvindicação antiga da população para melhorias nos viários da região. | [NÃO] |
| 539 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de
2022, o seguinte inciso:
- A implantação da Universidade da Zona Sul.
|
A apresentação desta emenda visa atender a necessidade de acesso a universidade da região. | [NÃO] |
| 540 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de 2022, o seguinte inciso:
- A Duplicação da Avenida M’Boi Mirim, região da Subprefeitura de M’Boi Mirim
|
A apresentação desta emenda visa atender a necessidade de duplicação da Avenida M’Boi Mirim. | [NÃO] |
| 541 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de
2022, o seguinte inciso:
- A criação de Unidade Básica de Saúde na Vila Rubi – região da Subprefeitura de Capela do Socorro.
|
A apresentação desta emenda visa atender a necessidade de acesso a saúde da região. | [NÃO] |
| 542 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de
2022, o seguinte inciso:
- Enterramento da fiação elétrica por sistema mais econômico.
|
A apresentação desta emenda visa atender a necessidade de fiação eletrica. Tendo em vista previsão no Projeto de Lei 040/2013, que tramita nesta casa. | [NÃO] |
| 543 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de
2022, o seguinte inciso:
- Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Transporte Sobre Trilhos – FMDTT.
|
A apresentação desta emenda visa criar o FMDTT. | [NÃO] |
| 544 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de
2022, o seguinte inciso:
- Criação de Hospital Veterinário do Grajaú.
|
A apresentação desta emenda visa atender a saúde animal da região. | [NÃO] |
| 545 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de
2022, o seguinte inciso:
- Ampliação de recursos para a implantação do Sistema de Transporte Público Hidroviário na Cidade de São Paulo.
|
A apresentação desta emenda tem o intuito a implantação do Sistema de Transporte Público Hidroviário na Cidade de São Paulo. | [NÃO] |
| 546 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de
2022, o seguinte inciso:
- Inclusão da criação da Casa de Capoeira nas atividades.
|
A apresentação desta emenda visa aumentar o acesso a cultura na cidade de São Paulo. | [NÃO] |
| 547 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de 2022, o seguinte inciso:
- a criação e implantação de viário entre o Parque Cocaia e Jardim Castro Alves sobre o canal da Represa Billings.
|
A apresentação desta emenda visa celerar e otimizar o tempo de deslocamento da região,trazendo assim conforto e qualidade de vida aos municipes. | [NÃO] |
| 548 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de
2022, o seguinte inciso:
- O reforço do orçamento para atualizar a remuneração dos Professores da Rede Conveniada
|
A apresentação desta emenda visa o reforço na remuneração dos professores da Rede Conveniada. | [NÃO] |
| 549 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
- Será considerada na receita da Lei Orçamentária Anual o Incentivo fiscal, por renúncia de receita de IPTU, concedida aos imóveis
utilizados exclusiva ou predominantemente como teatros ou espaços culturais, cuja finalidade seja a realização de espetáculos de artes cênicas e que apresentem, cumulativamente as seguintes capacidades de público por sala:
• 400 (quatrocentas) pessoas sentadas: isenção de 100%;
• 401 (quatrocentas e uma) até 800 (oitocentas) pessoas sentadas: isenção de 50%;
• 801 (oitocentos e uma) até 1000 (mil) pessoas sentadas: isenção de 30%.
|
A apresentação desta emenda visa atualizar a legislação atual, sendo essa emenda prevista no Projeto de Lei 294/2015, que tramita nesta casa. | [NÃO] |
| 550 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de 2022, o seguinte inciso:
- Criação de um Fundo de Assistência Social e Solidariedade da Cidade de São Paulo - FASSP. |
A emenda ora apresentada visa dar respaldo a criação desse importante fundo que dará condições ao município de atuar mais intensamente no combate às desigualdades sociais. | [NÃO] |
| 551 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
INSIRA-SE O SEGUINTE ARTIGO:
Art. xx. O projeto de lei orçamentária destinará recursos para o “Fundo de Assistência Social e Solidariedade da Cidade de São Paulo” – FASSP – que será criado, pelo PL 413/2021, junto ao Gabinete do Prefeito. |
Esta emenda visa respaldar a criação do FASSP, que objetiva mobilizar a comunidade para promover a solidariedade e a extinção da extrema pobreza no município. | [NÃO] |
| 552 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Insira-se um artigo onde couber:
Art... A renúncia de receita decorrente de incentivos fiscais aos que instalarem e permanecerem com empresas na Zona Sul e Extremo Sul da Cidade de São Paulo, será considerado na estimativa de receita da lei orçamentária, não afetando as metas de resultados fiscais previstas nos anexos próprios desta lei.
|
Essa emenda visa incentivar fiscalmente a empresas a se instalarem ou permanecerem na zona sul da cidade. Esta emenda está prevista também no Projeto de Lei 017/17, que tramita nesta casa. | [NÃO] |
| 553 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
"Implantação de uma Unidade Básica de Saúde no Distrito de Vila Prudente".
|
A região de Vila Prudente está passando por um processo de verticalização e consequente aumento da população. Assim, justifica-se a construção de uma nova unidade no local. | [NÃO] |
| 554 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:”
"Implantação de uma Unidade Básica de Saúde na Vila Tolstoi, no Distrito de Sapopemba". |
As unidades vizinhas ao bairro estão sobrecarregadas e com alta demanda de atendimento. Estudos da SMS constatam que há no bairro um vazio que pode ser suprido com a construção da nova unidade. | [NÃO] |
| 555 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:”
"Ações da saúde pública para prevenção, combate e erradicação do COVID-19 no município de São Paulo". |
A Lei Orçamentária para o próximo exercício deve priorizar, diante do quadro pandêmico, ações que visem a erradicação do COVID-19 em nosso município, prevendo e custeando medidas e programas que deverão ser adotados pela Prefeitura. | [NÃO] |
| 556 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:”
"Zerar o índice de alagamento na região da Subprefeitura de Vila Prudente". |
A região sofre historicamente com as enchentes. Assim, medidas como a construção do Piscinão, dentre outras, precisam constar na previsão orçamentária, com vistas a solucionar definitivamente o problema. | [NÃO] |
| 557 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Implantação do Parque Verde do São Lucas para cumprimento da Lei municipal nº 16.663 de 17 de maio de 2017". |
Trecho da área onde funcionava a antiga fábrica de linhas corrente, que contava com aproximadamente 180.250m2 está sem utilização desde a desativação da mesma. A outra parte dela foi destinada ao pátio de manobras do metrô. Desta forma, é necessário e urgente a preservação da área verde remanescente e abandonada do local, que conta com um bosque e diversas espécies arbóreas, sendo primordial que estas sejam mantidas visando à preservação do meio ambiente. O temor da população é de que a imensa área de quase 100 mil metros quadrados se transforme em área construída, impermeabilizando ainda mais a região e causando prejuízos irreparáveis à cidade. Ademais, a implantação de um parque desta grandeza no local propiciará a valorização de todo o entorno, contribuindo para o desenvolvimento dos bairros adjacentes e criando um novo espaço público para convivência. O parque ainda estimulará o desempenho de inúmeras atividades pelos moradores, que poderão frequentá-lo, aumentando a qualidade de vida dos mesmos, que hoje contam com escassas opções. Conservar a natureza em meio urbano é um desafio essencial e prioritário para a garantia do convívio saudável dos habitantes com o município de São Paulo. | [NÃO] |
| 558 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Execução de projeto de construção do piscinão do Córrego Mooca, sob as instalações do CE Arthur Friedenreich no Distrito de Vila Prudente". |
A região sofre historicamente com as enchentes. Assim, medidas como a construção do Piscinão, dentre outras, precisam constar na peça orçamentária, com vistas a solucionar definitivamente o problema. | [NÃO] |
| 559 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Reforma geral das Inspetorias da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo". |
As inspetorias constam com instalações precárias, que não comportam o efetivo e as necessidades da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo. | [NÃO] |
| 560 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Implantação de um Parque Verde na área localizada na Avenida Vila Ema com a Rua Batuns". |
Tal pleito, objeto de solicitações encaminhadas por esta Vereadora signatária à Secretaria do Verde e Meio Ambiente, é uma necessidade antiga da comunidade da região. A preservação do meio ambiente através da implantação de parques para a população é medida que deve ser adotada, sempre que possível, pelo Poder Público. A implantação do Parque Verde na Avenida Vila Ema evitará que o terreno seja utilizado para construções, que devastariam as centenas de árvores que lá estão localizadas. | [NÃO] |
| 561 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Construção de um polo cultural na região da Subprefeitura de Vila Prudente". |
A região de Vila Prudente carece de equipamentos destinados à cultura, sendo assim, uma importante meta para o próximo exercício. | [NÃO] |
| 562 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Construção e implantação de um Centro de Referência do Idoso - CRI no Distrito de Vila Prudente". |
Devemos estimular políticas públicas voltada aos idosos através da ampliação de metas orçamentárias. Aguarda-se a aprovação da presente emenda que garantirá a construção de um Centro de Referência do Idoso na região de Vila Prudente. | [NÃO] |
| 563 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Construção e implantação de um Centro de Referência do Idoso - CRI no Distrito de Sapopemba". |
Devemos estimular políticas públicas voltada aos idosos através da ampliação de metas orçamentárias. Aguarda-se a aprovação da presente emenda que garantirá a construção de um Centro de Referência do Idoso na região de Sapopemba. | [NÃO] |
| 564 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Obras de reforço das galerias de águas da região de Vila Prudente". |
As galerias de águas localizadas na região de Vila Prudente estão muito antigas e já não suportam o volume de águas oriundos de inúmeros córregos da região que sofre historicamente com muitas enchentes. Assim, o reforço das galerias já existentes será condição essencial para que novas medidas seja adotadas visando a redução completa do índice de alagamentos do Distrito. | [NÃO] |
| 565 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Revitalização de 04 (quatro) córregos da região da Subprefeitura do Itaim Paulista". |
O Itaim Paulista possui muitos córregos que apresentam problemas gravíssimos para os moradores, tais como enchentes, proliferação de insetos e ratos, dentre outros. A aprovação desta meta é medida urgente para a solução de muitos destes problemas. | [NÃO] |
| 566 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Ampliação da Rede de Iluminação Pública no Distrito de São Lucas".
|
A rede de iluminação pública da cidade precisa ser ampliada. Para isso, é essencial que haja ação específica constante da LDO e a presente emenda seja aprovada pelos nobres pares. | [NÃO] |
| 567 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Ampliação da Rede de Iluminação Pública no Distrito de Vila Prudente". |
A rede de iluminação pública da cidade precisa ser ampliada. Para isso, é essencial que haja ação específica constante da LDO e a presente emenda seja aprovada pelos nobres pares. | [NÃO] |
| 568 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Ampliação da Rede de Iluminação Pública no Distrito de Sapopemba". |
A rede de iluminação pública da cidade precisa ser ampliada. Para isso, é essencial que haja ação específica constante da LDO e a presente emenda seja aprovada pelos nobres pares. | [NÃO] |
| 569 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Ampliação da Rede de Iluminação Pública na região da Subprefeitura da Mooca". |
A rede de iluminação pública da cidade precisa ser ampliada. Para isso, é essencial que haja ação específica constante da LDO e a presente emenda seja aprovada pelos nobres pares. | [NÃO] |
| 570 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Ampliação da Rede de Iluminação Pública na região da subprefeitura do Itaim Paulista". |
A rede de iluminação pública da cidade precisa ser ampliada. Para isso, é essencial que haja ação específica constante da LDO e a presente emenda seja aprovada pelos nobres pares. | [NÃO] |
| 571 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Implantação de um Clube da Comunidade na área delimitada pelas Ruas Rio Nilo e Batista Fergusio no Jardim Elba". |
Há risco iminente de a população do Jardim Elba perder o único local da região onde costumeiramente são realizados campeonatos e inúmeras ações sociais no meio desportivo. A construção de um CDC mediante a aquisição de área pela Prefeitura solucionaria o feito, garantindo a praça esportiva para a população do bairro. | [NÃO] |
| 572 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Remodelação de 100% da rede de iluminação pública do Distrito de Vila Prudente através da troca das luminárias por lâmpadas de 'Led'". |
A escuridão do espaço público acarreta em graves riscos aos moradores, possibilitando a ação de criminosos que se aproveitam da situação para cometerem seus delitos das mais variadas espécies. Assim, é urgente e necessário que o Poder Público adote providências para que a iluminação seja satisfatória e eficaz, garantindo maior segurança à população. | [NÃO] |
| 573 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Remodelação de 100% da rede de iluminação pública
do Distrito de São Lucas através da troca das luminárias por lâmpadas de 'Led'". |
A escuridão do espaço público acarreta em graves riscos aos moradores, possibilitando a ação de criminosos que se aproveitam da situação para cometerem seus delitos das mais variadas espécies. Assim, é urgente e necessário que o Poder Público adote providências para que a iluminação seja satisfatória e eficaz, garantindo maior segurança à população. | [NÃO] |
| 574 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Remodelação de 100% da rede de iluminação pública do Distrito de Sapopemba através da troca das luminárias por lâmpadas de 'Led'". |
A escuridão do espaço público acarreta em graves riscos aos moradores, possibilitando a ação de criminosos que se aproveitam da situação para cometerem seus delitos das mais variadas espécies. Assim, é urgente e necessário que o Poder Público adote providências para que a iluminação seja satisfatória e eficaz, garantindo maior segurança à população. | [NÃO] |
| 575 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Remodelação de 100% da rede de iluminação pública da região da subprefeitura da Mooca através da troca das luminárias por lâmpadas de 'Led'". |
A escuridão do espaço público acarreta em graves riscos aos moradores, possibilitando a ação de criminosos que se aproveitam da situação para cometerem seus delitos das mais variadas espécies. Assim, é urgente e necessário que o Poder Público adote providências para que a iluminação seja satisfatória e eficaz, garantindo maior segurança à população. | [NÃO] |
| 576 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Ampliação do cumprimento da Lei municipal nº
16.165/2015 - Ronda Maria da Penha, como medida de proteção às mulheres do município de São Paulo. |
A Lei número 16.165/2015 que institui a Ronda Maria da Penha, prevê a disponibilização de botões do pânico para as vítimas de violência urbana. Para aquisição de mais dispositivos e ampliação do cumprimento da norma, é necessária a aprovação da presente garantindo como meta orçamentária a presente diretriz. | [NÃO] |
| 577 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Construção da Inspetoria de Vila Prudente da Guarda Civil Metropolitana". |
A inspetoria foi instalada provisoriamente nas dependências da Subprefeitura de Vila Prudente. A medida garantirá a construção de uma nova inspetoria para que os guardas tenham melhores condições de trabalho em um espaço mais amplo. | [NÃO] |
| 578 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Implantação de 100 Redutores de Velocidade eletrônicos na região Leste de São Paulo". |
Há na região leste muitos pontos de acidentes e atropelamentos. O estímulo a instalação de novos redutores nos pontos críticos e que são verificados os maiores índices de incidentes, contribuirá para a solução do problema. | [NÃO] |
| 579 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Ampliação da rede de Sinalização Semafórica na região Leste de São Paulo". |
A região leste possui incontáveis pontos com a necessidade de implantação de sinalização semafórica. Assim, é necessária a inclusão da meta como forma de garantir melhorias para a segurança dos motoristas e pedestres. | [NÃO] |
| 580 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Implantação de 100% das Sinalizações Semafóricas aprovadas pela CET no Distrito de Vila Prudente". |
A região de Vila Prudente possui incontáveis pontos com a necessidade de implantação de sinalização semafórica. Muitos deles ainda não foram instalados apesar de vistorias técnicas apontarem a necessidade de implantação dos semáforos. Assim, é necessária a inclusão da meta para garantir orçamento suficiente para atendimento da população. | [NÃO] |
| 581 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Implantação de 100% das Sinalizações Semafóricas aprovadas pela CET no Distrito de São Lucas". |
A região do Distrito de São Lucas possui incontáveis pontos com a necessidade de implantação de sinalização semafórica. Muitos deles ainda não foram instalados apesar de vistorias técnicas apontarem a necessidade de implantação dos semáforos. Assim, é necessária a inclusão da meta para garantir orçamento suficiente para atendimento da população. | [NÃO] |
| 582 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Implantação de 100% das Sinalizações Semafóricas aprovadas pela CET no Distrito de Sapopemba". |
A região do Distrito de São Lucas possui incontáveis pontos com a necessidade de implantação de sinalização semafórica. Muitos deles ainda não foram instalados apesar de vistorias técnicas apontarem a necessidade de implantação dos semáforos. Assim, é necessária a inclusão da meta para garantir orçamento suficiente para atendimento da população. | [NÃO] |
| 583 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Implantação de 100% das Sinalizações Semafóricas aprovadas pela CET na região da Subprefeitura da Mooca". |
A região Mooca possui incontáveis pontos com a necessidade de implantação de sinalização semafórica. Muitos deles ainda não foram instalados apesar de vistorias técnicas apontarem a necessidade de implantação dos semáforos. Assim, é necessária a inclusão da meta para garantir orçamento suficiente para atendimento da população. | [NÃO] |
| 584 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Remodelação de 100% da rede de iluminação pública da região da subprefeitura de São Mateus através da troca das luminárias por lâmpadas de 'Led'". |
A escuridão do espaço público acarreta em graves riscos aos moradores, possibilitando a ação de criminosos que se aproveitam da situação para cometerem seus delitos das mais variadas espécies. Assim, é urgente e necessário que o Poder Público adote providências para que a iluminação seja satisfatória e eficaz, garantindo maior segurança à população. Diante do exposto, a troca das luminárias por outras com a tecnologia Led contribuirão para significativa melhora na iluminação pública, além de gerar um consumo bem menor que as lâmpadas atualmente utilizadas. | [NÃO] |
| 585 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Implantação de uma UPA em Sapopemba". |
A região de Sapopemba é uma das que possuem maior densidade demográfica em nosso município. Com a crise pandêmica, as dificuldades na área da saúde para atendimentos aumentaram ainda mais, trazendo grande dificuldade para os profissionais atenderem a demanda. Assim, fica evidenciada a necessidade da aprovação da presente emenda para que a região do Sapopemba seja contemplada com uma UPA. | [NÃO] |
| 586 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Implantação de duas Unidade Básicas de Saúde na região da subprefeitura da Mooca". |
As Unidades da região estão extremamente sobrecarregadas, o que demonstra a necessidade urgente da construção de novos equipamentos. | [NÃO] |
| 587 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Implantação de duas Unidades Básicas de Saúde na região da subprefeitura de São Mateus". |
As Unidades da região estão extremamente sobrecarregadas, o que demonstra a necessidade urgente da construção de novos equipamentos. | [NÃO] |
| 588 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Implantação de 02 Unidades Básicas de Saúde na região da subprefeitura de Vila Prudente". |
As Unidades da região estão extremamente sobrecarregadas, o que demonstra a necessidade urgente da construção de novos equipamentos. | [NÃO] |
| 589 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Implantação de 02 Unidades Básicas de Saúde na região da subprefeitura de Sapopemba". |
As Unidades da região estão extremamente sobrecarregadas, o que demonstra a necessidade urgente da construção de novos equipamentos. | [NÃO] |
| 590 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Implantação de 02 Unidades Básicas de Saúde na região da subprefeitura do Itaim Paulista". |
As Unidades da região estão extremamente sobrecarregadas, o que demonstra a necessidade urgente da construção de novos equipamentos. | [NÃO] |
| 591 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Reforma e ampliação da UBS Jardim Sinhá através da construção de um novo pavimento". |
A Unidade não comporta mais a demanda e o espaço é extremamente pequeno para atendimento da população. É necessária a ampliação do equipamento com a construção de um novo pavimento, bem como de uma reforma geral. | [NÃO] |
| 592 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Implantação de duas Unidades Básicas de Saúde na Cidade Tiradentes". |
As Unidades da região estão extremamente sobrecarregadas, o que demonstra a necessidade urgente da construção de novos equipamentos. | [NÃO] |
| 593 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Implantação de 02 Unidades Básicas de Saúde na região da subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão". |
As Unidades da região estão extremamente sobrecarregadas, o que demonstra a necessidade urgente da construção de novos equipamentos. | [NÃO] |
| 594 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Obras de reforma e acessibilidade em Calçadas nas áreas de todas as subprefeituras da região leste de São Paulo (Aricanduva/Formosa/Carrão, Moóca, Guaianases, Ermelino Matarazzo, São Miguel, Itaim Paulista, Itaquera, Vila Prudente, Sapopemba e São Mateus)". |
A medida é extremamente necessária para atender à população da região leste que sofre com a falta de acessibilidade nas calçadas. Os passeios dificultam e muitas vezes impedem a livre circulação de deficientes pela cidade. | [NÃO] |
| 595 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Reforma e acessibilidade em calçadas no Distrito de Sapopemba". |
A medida é extremamente necessária para atender à população da região que sofre com a falta de acessibilidade nas calçadas. Os passeios dificultam e muitas vezes impedem a livre circulação de deficientes pela cidade. | [NÃO] |
| 596 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Reforma e acessibilidade nas calçadas do Teotônio Vilela". |
A medida é extremamente necessária para atender à população da região que sofre com a falta de acessibilidade nas calçadas. Os passeios dificultam e muitas vezes impedem a livre circulação de deficientes pela cidade. | [NÃO] |
| 597 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Instalação de grama sintética no campo da Vila Miami, localizada na região da subprefeitura de Vila Prudente". |
O campo da Vila Miami é muito frequentado e utilizado pelos moradores de todo o entorno. A instalação de gramado sintético atenderá mais satisfatoriamente a população do bairro. | [NÃO] |
| 598 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Implantação de Unidades Básicas de Saúde na região da subprefeitura de Itaquera". |
As Unidades da região estão extremamente sobrecarregadas, o que demonstra a necessidade urgente da construção de novos equipamentos. | [NÃO] |
| 599 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Construção de um Viaduto no cruzamento entre a Avenida Vila Ema e a Avenida Salim Farah Maluf". |
O cruzamento vem afetando o trânsito em um raio de dimensão enorme, prejudicando os munícipes que trafegam pelo local ou circulam por toda a região de entorno do mesmo. A construção de um viaduto é, sem dúvidas, a única solução para que o trânsito possa fluir normalmente. Sabe-se que a Avenida Salim Farah Maluf não mais suporta o tempo de parada obrigatória para o semáforo que lá está localizado. O mesmo pode-se dizer para a Avenida Vila Ema que também se encontra em estado emergencial devido ao fluxo de veículos que por lá passam diariamente. Assim, aguardamos a aprovação da presente emenda para inclusão da meta na LDO. | [NÃO] |
| 600 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Reforma e manutenção nos CDCs do Distrito de Vila Prudente". |
O estimulo às práticas esportivas através do oferecimento de equipamentos adequados afasta os jovens da criminalidade e levam lazer e recreação à população. | [NÃO] |
| 601 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Reforma e manutenção nos CDCs do Distrito de São Lucas". |
O estimulo às práticas esportivas através do oferecimento de equipamentos adequados afasta os jovens da criminalidade e levam lazer e recreação à população. | [NÃO] |
| 602 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Reforma e manutenção nos CDCs do Distrito de Sapopemba". |
O estimulo às práticas esportivas através do oferecimento de equipamentos adequados afasta os jovens da criminalidade e levam lazer e recreação à população. | [NÃO] |
| 603 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Ampliação dos recapeamentos de vias Públicas na região leste de São Paulo, incluindo as subprefeituras de Aricanduva/Formosa/Carrão, Moóca, Guaianases, Ermelino Matarazzo, São Miguel, Itaim Paulista, Itaquera, Vila Prudente, Sapopemba e São Mateus". |
As vias públicas devem oferecer as condições mínimas de tráfego para a população. Assim, é extremamente importante a aprovação da ação supramencionada. | [NÃO] |
| 604 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Recapeamento de vias públicas na região da Subprefeitura de Vila Prudente". |
As vias públicas devem oferecer condições satisfatórias de tráfego para a população. Assim, é extremamente importante a aprovação da ação supramencionada, uma vez que muitas vias ainda necessitam de obras de recapeamento asfáltico. | [NÃO] |
| 605 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Recapeamento de vias públicas na região da Subprefeitura de Sapopemba". |
As vias públicas devem oferecer condições satisfatórias de tráfego para a população. Assim, é extremamente importante a aprovação da ação supramencionada, uma vez que muitas vias ainda necessitam de obras de recapeamento asfáltico. | [NÃO] |
| 606 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Recapeamento de vias públicas na região da Subprefeitura de São Mateus". |
As vias públicas devem oferecer condições satisfatórias de tráfego para a população. Assim, é extremamente importante a aprovação da ação supramencionada, uma vez que muitas vias ainda necessitam de obras de recapeamento asfáltico. | [NÃO] |
| 607 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Recapeamento de vias públicas na região da Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão". |
As vias públicas devem oferecer condições satisfatórias de tráfego para a população. Assim, é extremamente importante a aprovação da ação supramencionada, uma vez que muitas vias ainda necessitam de obras de recapeamento asfáltico. | [NÃO] |
| 608 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Recapeamento de vias públicas na região da Subprefeitura da Mooca". |
As vias públicas devem oferecer condições satisfatórias de tráfego para a população. Assim, é extremamente importante a aprovação da ação supramencionada, uma vez que muitas vias ainda necessitam de obras de recapeamento asfáltico. | [NÃO] |
| 609 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Recapeamento de vias públicas na região da Subprefeitura do Itaim Paulista". |
As vias públicas devem oferecer condições satisfatórias de tráfego para a população. Assim, é extremamente importante a aprovação da ação supramencionada, uma vez que muitas vias ainda necessitam de obras de recapeamento asfáltico. | [NÃO] |
| 610 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Construção de um Centro de Convivência comunitária no Teotônio Vilela". |
A medida é de suma importância para a população e merece ser aprovada por esta Casa Legislativa. | [NÃO] |
| 611 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Construção e implantação de um Centro de Referência do Idoso - CRI no Distrito de São Lucas".
|
A medida é de suma importância para a população idosa e merece ser aprovada por esta Casa Legislativa. | [NÃO] |
| 612 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Construção e implantação de um Centro de Referência do Idoso - CRI no Distrito de Sapopemba".
|
A medida é de suma importância para a população idosa e merece ser aprovada por esta Casa Legislativa. | [NÃO] |
| 613 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Construção e implantação de um Centro de Referência do Idoso - CRI no Teotônio Vilela". |
A medida é de suma importância para a população idosa e merece ser aprovada por esta Casa Legislativa. | [NÃO] |
| 614 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Construção e implantação de um Centro de Referência do Idoso - CRI no Teotônio Vilela". |
A medida é de suma importância para a população idosa e merece ser aprovada por esta Casa Legislativa. | [NÃO] |
| 615 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Revitalização de córregos do Distrito de Sapopemba". |
Sapopemba possui muitos córregos que apresentam problemas gravíssimos para os moradores, tais como enchentes, proliferação de insetos e ratos, dentre outros. A aprovação desta meta é medida urgente para a solução destes problemas. | [NÃO] |
| 616 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Revitalização de córregos na Fazenda da Juta". |
O bairro da Fazenda da Juta possui córregos que apresentam problemas gravíssimos para os moradores, tais como enchentes, proliferação de insetos e ratos, dentre outros. A aprovação desta meta é medida urgente para a solução destes problemas. | [NÃO] |
| 617 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Revitalização de córregos no Teotônio Vilela". |
O Teotônio Vilela possui muitos córregos que apresentam problemas gravíssimos para os moradores, tais como enchentes, proliferação de insetos e ratos, dentre outros. A aprovação desta meta é medida urgente para a solução destes problemas. | [NÃO] |
| 618 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Revitalização de córregos do Distrito do São Lucas". |
O São Lucas possui muitos córregos que apresentam problemas gravíssimos para os moradores, tais como enchentes, proliferação de insetos e ratos, dentre outros. A aprovação desta meta é medida urgente para a solução destes problemas. | [NÃO] |
| 619 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Revitalização de córregos na região da subprefeitura de São Mateus". |
São Mateus possui muitos córregos que apresentam problemas gravíssimos para os moradores, tais como enchentes, proliferação de insetos e ratos, dentre outros. A aprovação desta meta é medida urgente para a solução destes problemas. | [NÃO] |
| 620 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Revitalização de toda extensão do Córrego Itaim". |
O córrego Itaim apresenta problemas gravíssimos para os moradores de toda a região, tais como enchentes, proliferação de insetos e ratos, dentre outros. A aprovação desta meta é medida urgente para a solução destes problemas. | [NÃO] |
| 621 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Revitalização de 15 córregos na região Leste de São Paulo, incluindo as áreas das Subprefeituras do
Aricanduva/Formosa/Carrão, Moóca, Guaianases, Ermelino Matarazzo, São Miguel, Itaim Paulista, Itaquera, Vila Prudente, Sapopemba e São Mateus". |
A região leste de São Paulo possui muitos córregos que apresentam problemas gravíssimos para os moradores, tais como enchentes, proliferação de insetos e ratos, dentre outros. A aprovação desta meta é medida urgente para a solução destes problemas. | [NÃO] |
| 622 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Revitalização dos córregos da região da Subprefeitura de São Miguel Paulista". |
São Miguel possui muitos córregos que apresentam problemas gravíssimos para os moradores, tais como enchentes, proliferação de insetos e ratos, dentre outros. A aprovação desta meta é medida urgente para a solução destes problemas. | [NÃO] |
| 623 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Redução do índice de alagamento na região da subprefeitura do Itaim Paulista". |
A região sofre historicamente com as enchentes, causando incontáveis prejuízos aos moradores. Assim, fica clara a necessidade urgente de adoções de medidas da municipalidade visando uma solução eficaz para o grave problema. | [NÃO] |
| 624 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Construção de uma UBS na Fazenda da Juta, no Distrito de Sapopemba". |
As Unidades da região estão extremamente sobrecarregadas, o que demonstra a necessidade urgente da construção de novos equipamentos, tendo em vista a elevada densidade demográfica do bairro da Fazenda da Juta. | [NÃO] |
| 625 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Suprimento de 100% da demanda de vagas para CEIs no
Distrito de Sapopemba". |
A educação infantil é direito básico das crianças. As creches da região estão sobrecarregadas, sendo medida urgente e prioritária a implantação de novas unidades para suprir a demanda local. | [NÃO] |
| 626 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Suprimento de 100% da demanda de vagas para CEIs no
Distrito de Vila Prudente". |
A educação infantil é direito básico das crianças. As creches da região estão sobrecarregadas, sendo medida urgente e prioritária a implantação de novas unidades para suprir a demanda local. | [NÃO] |
| 627 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Suprimento de 100% da demanda de vagas para CEIs no
Distrito de São Lucas". |
A educação infantil é direito básico das crianças. As creches da região estão sobrecarregadas, sendo medida urgente e prioritária a implantação de novas unidades para suprir a demanda local. | [NÃO] |
| 628 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Suprimento de 100% da demanda de vagas para CEIs na
região da subprefeitura da Mooca". |
A educação infantil é direito básico das crianças. As creches da região estão sobrecarregadas, sendo medida urgente e prioritária a implantação de novas unidades para suprir a demanda local. | [NÃO] |
| 629 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Suprimento de 100% da demanda de vagas para CEIs na
região da subprefeitura do Itaim Paulista".
|
A educação infantil é direito básico das crianças. As creches da região estão sobrecarregadas, sendo medida urgente e prioritária a implantação de novas unidades para suprir a demanda local. | [NÃO] |
| 630 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Suprimento de 100% da demanda de vagas para CEIs na
região da subprefeitura de São Mateus". |
A educação infantil é direito básico das crianças. As creches da região estão sobrecarregadas, sendo medida urgente e prioritária a implantação de novas unidades para suprir a demanda local. | [NÃO] |
| 631 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Suprimento de 100% da demanda de vagas para CEIs na
região da subprefeitura de São Miguel Paulista".
|
A educação infantil é direito básico das crianças. As creches da região estão sobrecarregadas, sendo medida urgente e prioritária a implantação de novas unidades para suprir a demanda local. | [NÃO] |
| 632 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Suprimento de 100% da demanda de vagas para CEIs na
região da Prefeitura Regional de Itaquera". |
A educação infantil é direito básico das crianças. As creches da região estão sobrecarregadas, sendo medida urgente e prioritária a implantação de novas unidades para suprir a demanda local. | [NÃO] |
| 633 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Suprimento de 100% da demanda de vagas para CEIs na
região da subprefeitura de Cidade Tiradentes". |
A educação infantil é direito básico das crianças. As creches da região estão sobrecarregadas, sendo medida urgente e prioritária a implantação de novas unidades para suprir a demanda local. | [NÃO] |
| 634 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Suprimento de 100% da demanda de vagas para CEIs na
região da subprefeitura de Ermelino Matarazzo". |
A educação infantil é direito básico das crianças. As creches da região estão sobrecarregadas, sendo medida urgente e prioritária a implantação de novas unidades para suprir a demanda local. | [NÃO] |
| 635 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Suprimento de 100% da demanda de vagas para CEIs na
região da subprefeitura da Penha". |
A educação infantil é direito básico das crianças. As creches da região estão sobrecarregadas, sendo medida urgente e prioritária a implantação de novas unidades para suprir a demanda local. | [NÃO] |
| 636 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Suprimento de 100% da demanda de vagas para CEIs na
região da subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão".
|
A educação infantil é direito básico das crianças. As creches da região estão sobrecarregadas, sendo medida urgente e prioritária a implantação de novas unidades para suprir a demanda local. | [NÃO] |
| 637 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Construção de 10 Centros de Educação Infantil - CEI nas áreas das Prefeituras Regionais do Aricanduva/Formosa/Carrão, Moóca, Guaianases, Ermelino Matarazzo, São Miguel, Itaim Paulista, Itaquera, Vila Prudente, Sapopemba e São Mateus". |
A educação infantil é direito básico das crianças. As creches da região estão sobrecarregadas, sendo medida urgente e prioritária a implantação de novas unidades para suprir a demanda local. | [NÃO] |
| 638 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Revitalização de toda extensão do Córrego Águas Vermelhas, localizado na Vila Industrial". |
O córrego causa graves problemas para os moradores,tais como enchentes,proliferação de insetos e ratos, exposição e risco de doenças. A aprovação desta emenda é urgente para solucionar o problema que há muitos anos atormenta a população da região. | [NÃO] |
| 639 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Construção de uma EMEI no Distrito de Sapopemba". |
A educação é direito básico da população da cidade. As escolas municipais da região estão sobrecarregadas, sendo medida urgente e prioritária a construção de uma nova unidade. | [NÃO] |
| 640 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Construção de uma EMEI no Distrito de São Lucas". |
A educação é direito básico da população da cidade. As escolas municipais da região estão sobrecarregadas, sendo medida urgente e prioritária a construção de uma nova unidade. | [NÃO] |
| 641 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Construção de uma EMEI na Fazenda da Juta". |
A educação é direito básico da população da cidade. As escolas municipais da região estão sobrecarregadas, sendo medida urgente e prioritária a construção de uma nova unidade. | [NÃO] |
| 642 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Construção de duas EMEIs na região da Subprefeitura da Mooca". |
A educação é direito básico da população da cidade. As escolas municipais da região estão sobrecarregadas, sendo medida urgente e prioritária a construção de duas novas unidades. | [NÃO] |
| 643 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Ampliação da Rede de Iluminação Pública nas regiões
das Subprefeituras do Aricanduva/Formosa/Carrão, Moóca, Guaianases, Ermelino Matarazzo, São Miguel, Penha, Itaim Paulista, Itaquera, Vila Prudente, Sapopemba e São Mateus com a implantação de 100% dos pontos vistoriados e já aprovados por ILUME" |
A rede de iluminação pública da região leste da cidade precisa ser ampliada para melhor atender aos moradores que muitas vezes correm riscos de ações de criminosos devido à escuridão das vias, principalmente nas regiões mais periféricas. Para tal, é essencial que haja ação específica constante da LDO e a presente emenda seja aprovada pelos nobres pares. | [NÃO] |
| 644 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Ampliação da Rede de Iluminação Pública na região da subprefeitura de Vila Prudente com a implantação de 500 novos pontos". |
A rede de iluminação pública da Vila Prudente precisa ser ampliada para melhor atender aos moradores que muitas vezes correm riscos de ações de criminosos devido à escuridão das vias. Para tal, é essencial que haja ação específica constante da LDO e a presente emenda seja aprovada pelos nobres pares. | [NÃO] |
| 645 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Ampliação da Rede de Iluminação Pública na região da subprefeitura de Sapopemba com a implantação de 500 novos pontos". |
A rede de iluminação pública de Sapopemba precisa ser ampliada para melhor atender aos moradores que muitas vezes correm riscos de ações de criminosos devido à escuridão das vias. Para tal, é essencial que haja ação específica constante da LDO e a presente emenda seja aprovada pelos nobres pares. | [NÃO] |
| 646 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Ampliação da Rede de Iluminação Pública no Teotônio
Vilela com a instalação de 150 novos pontos".
|
A rede de iluminação pública do Teotônio Vilela precisa ser ampliada para melhor atender aos moradores que muitas vezes correm riscos de ações de criminosos devido à escuridão das vias. Para tal, é essencial que haja ação específica constante da LDO e a presente emenda seja aprovada pelos nobres pares. | [NÃO] |
| 647 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Ampliação da Rede de Iluminação Pública na região da subprefeitura da Mooca com implantação de 500 novos pontos". |
A rede de iluminação pública da Mooca precisa ser ampliada para melhor atender aos moradores que muitas vezes correm riscos de ações de criminosos devido à escuridão das vias. Para tal, é essencial que haja ação específica constante da LDO e a presente emenda seja aprovada pelos nobres pares. | [NÃO] |
| 648 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Implantação de equipamento destinado à recuperação
de dependentes químicos e apoio aos familiares na região da Subprefeitura de Sapopemba". |
O município está com alta demanda de dependentes de álcool e drogas. A implantação do equipamento público possibilitará a recuperação dos munícipes atendidos e também fornecerá apoio ao familiar que tanto sofre com este problema social. | [NÃO] |
| 649 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Implantação de 10 equipamentos destinados à recuperação de dependentes químicos e apoio aos familiares" |
O município está com alta demanda de dependentes de álcool e drogas. As implantações dos equipamentos públicos possibilitarão a recuperação de milhares de munícipes e também fornecerá apoio aos familiares que tanto sofrem com este grave problema social. | [NÃO] |
| 650 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
"Construção de um Hospital Municipal Veterinário na Vila Prudente". |
Importante a prestação de assistência veterinária gratuita pela municipalidade em uma localização onde a demanda é extremamente alta. A Vila Prudente, por onde passa o monotrilho, contemplará toda a região sudeste de São Paulo, sendo assim um local estratégico para a implantação do equipamento proposto. | [NÃO] |
| 651 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Implantação de equipamento público destinado à recuperação de dependentes químicos e apoio aos familiares na região da subprefeitura de Vila Prudente". |
Tal medida é de extrema importância para a população e merece ser atendida pelos nobres pares. | [NÃO] |
| 652 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Capeamento asfáltico de todas as vias públicas com paralelepípedos na região leste de São Paulo, incluindo as áreas das subprefeituras de Aricanduva/Formosa/Carrão, Moóca, Guaianases, Ermelino Matarazzo, Penha, São Miguel, Itaim Paulista, Itaquera, Vila Prudente, Sapopemba e São Mateus". |
O paralelepípedo é material é perigoso, principalmente em períodos chuvosos, causando acidentes. São unânimes as reclamações de moradores residentes nestas vias públicas. Assim, aguardamos a aprovação da presente para melhor atendimento da população. | [NÃO] |
| 653 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Melhoria na iluminação pública (Implantação, ampliação ou remodelação) em praças e parques das regiões das subprefeituras de Vila Prudente, Mooca, Sapopemba, São Mateus e Cidade Tiradentes". |
A região sudeste de São Paulo, principalmente nas áreas mais periféricas ainda sofre em demasia pela ausência de iluminação. Assim, como forma de possibilitar a utilização dos espaços públicos pelos moradores, é essencial que a iluminação receba melhorias, afastando os criminosos de praças e parques. | [NÃO] |
| 654 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Implantação do Hospital Geral do Idoso". |
Historicamente, as pessoas idosas encontram inúmeras dificuldades referentes ao atendimento na área da saúde. Com a criação de um equipamento público próprio e gratuito oferecido pelo município, a eficiência e a atenção serão bem maiores para atender a população que mais cresce em São Paulo. Estima-se que o contingente de idosos triplique até 2050. Assim, os especialistas devem se preparar para receber cada vez mais pacientes idosos em hospitais adequados às suas necessidades. | [NÃO] |
| 655 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Redução do índice de alagamento na Estrada Dom João
Nery, região da Subprefeitura do Itaim Paulista, através de obras de drenagem, construção de galerias e melhorias na captação de águas pluviais". |
A região sofre historicamente com as enchentes, causando prejuízos aos comerciantes e moradores. Assim, fica clara a necessidade urgente de adoções de medidas da municipalidade visando a solução do problema de escoamento de águas na via. | [NÃO] |
| 656 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Redução do índice de alagamento na região de entorno do córrego Lajeado, no trecho da Rua Serra do Grão Mogol, no Itaim Paulista". |
A região sofre historicamente com as enchentes, causando prejuízos aos moradores. Assim, fica clara a necessidade urgente de adoções de medidas da municipalidade visando a solução dos problemas causados pelo córrego lajeado. | [NÃO] |
| 657 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Redução de pelo menos 50% do índice de alagamento nos Distritos do Itaim Paulista e Vila Curuçá". |
A população destes locais historicamente sofre com as enchentes e alagamentos que são crônicos. Assim, com a aprovação da presente meta, esforços serão envidados visando a redução deste grave problema que assola a região do Itaim e da Vila Curuçá. | [NÃO] |
| 658 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Redução de pelo menos 50% do índice de alagamento nos Distritos do Itaim Paulista e Vila Curuçá". |
A região sofre historicamente com as enchentes, causando prejuízos aos comerciantes e moradores. Assim, fica clara a necessidade urgente de adoções de medidas da municipalidade visando a solução do problema de escoamento de águas no Itaim Paulista. | [NÃO] |
| 659 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Implantação de Sinalizações Semafóricas no Pari".
|
A região do Pari possui incontáveis pontos com a necessidade de implantação de sinalização semafórica. Assim, é necessária a inclusão da meta para a segurança da população. | [NÃO] |
| 660 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Revitalização de 30 praças na região da Subprefeitura de Vila Prudente". |
A região onde estão localizados os Distritos de Vila Prudente e de São Lucas, conta com grande número de praças públicas. Assim, requeremos a aprovação da presente emenda para que os espaços públicos sejam utilizados adequadamente pelos moradores. | [NÃO] |
| 661 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Revitalização de 30 praças na região da Subprefeitura de Sapopemba". |
A região do Sapopemba conta com grande número de praças públicas. Assim, requeremos a aprovação da presente emenda para que os espaços públicos sejam utilizados adequadamente pelos moradores. | [NÃO] |
| 662 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Revitalização de 30 praças na região da Subprefeitura da Mooca". |
A região da Subprefeitura da Mooca é muito extensa, contando com grande número de praças públicas. Assim, requeremos a aprovação da presente emenda para que os espaços públicos sejam utilizados adequadamente pelos moradores. | [NÃO] |
| 663 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
Interligação da Avenida Professor Luis Ignácio de Anhaia Mello com a Avenida Henry Ford no Distrito de Vila Prudente". |
A interligação entre as vias públicas supramencionadas sempre foi uma importante reivindicação da população da região de Vila Prudente, Mooca e bairros adjacentes. Ocorre que há a passagem de um trem entre as avenidas, fator que gera a necessidade de intervenção física de desenvolvimento urbano, bem como a consequente implantação de sinalização necessária em parceria com a CET que viabilize o acesso com segurança. A implementação da medida gerará acesso a importantes viários como a Avenida Dr. Francisco Mesquita, a Avenida do Estado e a própria Anhaia Mello, o que refletiria em significativas melhorias no polo gerador de tráfego da região do Parque da Mooca e da Zona Industrial que poderá chegar a 15 (quinze) minutos de economia de tempo. | [NÃO] |
| 664 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 236/2021, aprovado em primeira discussão:
“§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022:
"Implantação do Parque Verde do São Lucas para cumprimento da Lei municipal nº 16.663 de 17 de maio de 2017". |
A implantação do Parque Verde é uma batalha da população do São Lucas, agora prevista na Lei nº 16.663/2017. A medida preservará o meio ambiente e contribuirá com a criação de importante área de convivência, lazer e recreação para os moradores da região. Como forma de dar cumprimento à nova legislação, é necessário que haja previsão própria da medida no orçamento para o próximo exercício. | [NÃO] |
| 665 | Modificar Dispositivo | GILSON BARRETO |
Implantação de Casas de Cultura na Zona Leste |
A proposta visa equipar os bairros da zona leste da cidade com espaços adequados para realização de atividades culturais. | [NÃO] |
| 666 | Modificar Dispositivo | GILSON BARRETO |
Urbanização de Loteamentos Irregulares na Zona Leste |
A proposta visa a regularização de moradias nos bairros da zona leste da cidade de São Paulo. | [NÃO] |
| 667 | Modificar Dispositivo | GILSON BARRETO |
Construção de Habitação de Interesse Social – HIS |
A proposta visa a oferta de moradia as família que estão cadastradas nos programas habitacionais na cidade de São Paulo | [NÃO] |
| 668 | Modificar Dispositivo | GILSON BARRETO |
Remanejamento de famílias residentes em áreas de risco |
A proposta visa assegurar melhores condições de habitação às famílias que residem em áreas de risco. | [NÃO] |
| 669 | Modificar Dispositivo | GILSON BARRETO |
Construção de um Estádio Regional em São Mateus |
A proposta visa equipar a região de São Mateus com um espaço profissional para a realização de campeonatos e demais atividades esportivas. | [NÃO] |
| 670 | Modificar Dispositivo | GILSON BARRETO |
Implantação de Hospital Veterinário em São Mateus |
A proposta visa ampliar a oferta do serviço veterinário gratuito. | [NÃO] |
| 671 | Modificar Dispositivo | GILSON BARRETO |
Canalização do Córrego dos Germanos – Jardim Colonial |
A proposta visa combater as enchentes e assegurar melhor qualidade de vida à população. | [NÃO] |
| 672 | Modificar Dispositivo | GILSON BARRETO |
Implantação da Casa Brasileira da Mulher na Zona Leste |
A proposta visa a implantação de um espaço com atendimento multidisciplinar humanizado para receber e acompanhar mulheres vítimas de violência na cidade de São Paulo. | [NÃO] |
| 673 | Modificar Dispositivo | GILSON BARRETO |
Implantação do Parque Cotonifício Guilherme Giorgi |
A proposta visa a oferta de novos espaço públicos para uso da comunidade. | [NÃO] |
| 674 | Modificar Dispositivo | GILSON BARRETO |
Canalização e Obras de Intervenção Urbana em toda extensão do Córrego Rapadura |
A proposta visa combater as enchentes e oferecer melhor qualidade de vida aos moradores da região. | [NÃO] |
| 675 | Modificar Dispositivo | GILSON BARRETO |
Criação do Parque Linear Aricanduva |
A proposta visa a realização de obras de melhorias na região e oferta de uma novo espaço público para uso da comunidade. | [NÃO] |
| 676 | Modificar Dispositivo | GILSON BARRETO |
Construção de Hospital na região da Penha |
A proposta visa a construção de uma nova unidade hospitalar para atendimento da população. | [NÃO] |
| 677 | Modificar Dispositivo | GILSON BARRETO |
Implantação de um Centro de Referência de Assistência Social(CRAS) na zona leste. |
A proposta visa a ampliação das unidades do CRA's em especial na região leste para atendimento da população. | [NÃO] |
| 678 | Modificar Dispositivo | GILSON BARRETO |
Pavimentação e instalação de guias e sarjetas na Rua Santo André Avelino – Parque São Rafael |
A proposta visa a pavimentação de vias públicas urbanas na cidade de São Paulo. | [NÃO] |
| 679 | Modificar Dispositivo | Liderança PT |
Inclui-se o Inciso IV no art. 2º, a alínea “i” no inciso III do art. 22 e os demais dispositivos onde couber:
Art. 2º
IV – Índice de redistribuição territorial do orçamento público municipal
Art. 20.
III -
i) demonstrativo com cálculo, e respectivo valor, do espaço orçamentário para investimentos e expansão de serviços.
Art. XX O projeto de lei orçamentária, relativo ao exercício de 2022, deverá assegurar o valor previsto da alínea “i” do inciso III do art.
20 será alocado segundo o índice de redistribuição territorial do orçamento público municipal regionalizado por subprefeitura, na
seguinte conformidade:
I – 60% (sessenta por cento) serão distribuídos segundo a infraestrutura urbana instalada na subprefeitura, por meio dos indicadores
de acesso à coleta de esgoto, número de 8 domicílios em favelas e tempo de deslocamento casa-trabalho, com a previsão de um
fator de desconto proporcional à extensão do território com a presença de Operação Urbana Consorciada;
II – 30% (trinta por cento) serão distribuídos segundo critério de vulnerabilidade social, medida por meio do Índice Paulista de
Vulnerabilidade e do número de mortes por causas externas;
III – 10% (dez por cento) serão alocados segundo a geografia e demografia do território, mensurado pela área da subprefeitura e a
população residente na subprefeitura.
§ 1º As despesas a serem alocadas previstas no caput serão, exclusivamente, do grupo de despesa outras despesas correntes e
investimentos.
§ 2º O anexo IV consta o índice a ser aplicado por subprefeitura
ANEXO IV
ÍNDICE DE (RE)DISTRIBUIÇÃO TERRITORIAL DO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL EM 2020
Subprefeitura ; Índice
M’Boi Mirim ; 0,089
Capela do Socorro ; 0,087
Campo Limpo ; 0,072
São Mateus ; 0,053
Parelheiros ; 0,049
Cidade Ademar ; 0,048
Itaquera ; 0,047
Freguesia/Brasilândia ; 0,042
Pirituba ; 0,041
Itaim Paulista ; 0,40
São Miguel ; 0,038
Guaianases ; 0,034
Jaçanã/Tremembé ; 0,033
Butantã ; 0,030
Ipiranga ; 0,030
Penha ; 0,029
Sapopemba ; 0,029
Cidade Tiradentes ; 0,025
Casa Verde/Cachoeirinha ; 0,023
Perus ; 0,019
Ermelino Matarazzo; 0,017
Sé ; 0,015
Vila Maria/Vila Guilherme ; 0,015
Jabaquara ; 0,013
Mooca ; 0,013
Santana/Tucuruvi ; 0,013
Lapa ; 0,012
Aricanduva/Formosa/Carrão ; 0,011
Vila Prudente ; 0,011
Santo Amaro ; 0,009
Vila Mariana ; 0,008
Pinheiros ; 0,005 |
A Liderança do PT traz o estudo desenvolvido pela Rede Nossa São Paulo e a Fundação Tide Setubal para o centro do planejamento orçamentário com a proposta de inclusão do indicador de redistribuição territorial do orçamento público municipal. Para tanto propõe que parte do orçamento municipal seja distribuída por meio do indicador que considera a infraestrutura urbana instalada, a vulnerabilidade social, a área e a população de cada subprefeitura | [NÃO] |
| 680 | Modificar Dispositivo | SANDRA SANTANA |
1) Sem prejuízo do disposto no artigo 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022, a implantação de 5 polos culturais, gastronômicos e turísticos. |
A implantação dos polos culturais e gastronômicos visa fomentar a geração de renda e emprego, a economia criativa, a cultura, a gastronomia e o turismo, fazendo com que haja o desenvolvimento econômico local e sejam pontos de visitação da cidade de São Paulo. Recurso Estimado: (25 milhões) | [NÃO] |
| 681 | Modificar Dispositivo | SANDRA SANTANA |
2) Sem prejuízo do disposto no artigo 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal, a construção de casa de cultura na região de Perus e do Centro Cultural do Morro Doce, Zona Norte da Capital. |
A Casa da Cultura é um espaço para divulgação de obras literárias e outras formas de expressão humana, que tem a proposta de oferecer ao visitante uma experiência similar à bibliotecas e museus. Na região Norte da Capital existem somente 3 casas de cultura e poucas áreas culturais, sendo que nenhuma delas se situa nas proximidades da região de Perus. Diante disso, necessário que a população desta região seja beneficiada com a implantação de ao menos uma casa de cultura como forma de fomentar a cultura e o conhecimento dos moradores locais. Recurso Estimado: (25 milhões) | [NÃO] |
| 682 | Modificar Dispositivo | SANDRA SANTANA |
3) Sem prejuízo do disposto no artigo 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal, a desapropriação de área para a construção da Unidade básica de Saúde Jardim Damasceno. |
Os moradores da Brasilândia, Zona Norte da Capital solicitam a instalação de Uma Unidade Básica de Saúde para ter acesso às ações de promoção, prevenção e tratamento da saúde dos moradores locais, incluindo saúde mental, prevenção a câncer, pré-natal e cuidado de doenças crônicas como diabetes e hipertensão entre outros atendimentos. Recurso Estimado: (1,5 milhões) | [NÃO] |
| 683 | Modificar Dispositivo | SANDRA SANTANA |
4) Sem prejuízo do disposto no artigo 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal, a destinação de projetos de conscientização sobre doenças sexualmente transmissíveis e gravidez na adolescência. |
A gravidez na adolescência configura gestação de alto risco e traz grandes preocupações à mãe e ao recém-nascido, incluindo problemas sociais e biológicos. Além desse aspecto, as doenças sexualmente transmissíveis são fatores de grande preocupação e podem acarretar inclusive câncer cervical, dentre outras complicações. Nesse sentido, necessário que haja a implantação de projetos que visem a conscientização dos riscos, sobretudo as formas de prevenção da gravidez e DST’s. Recurso Estimado: 5 milhões | [NÃO] |
| 684 | Modificar Dispositivo | SANDRA SANTANA |
5) Sem prejuízo do disposto no artigo 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal, a implementação de políticas públicas para moradores de rua. |
Nos últimos anos houve um aumento do número de pessoas em situação de rua, o que foi intensificado em razão da pandemia pelo COVID-19, onde muitas pessoas perderam seus empregos e estão sobrevivendo com parcos recursos financeiros. Nesse sentido, há necessidade de priorizar políticas públicas voltadas a essas pessoas, principalmente capacitando-as profissionalmente. Recurso Estimado: 5 millões | [NÃO] |
| 685 | Modificar Dispositivo | SANDRA SANTANA |
6) Sem prejuízo do disposto no artigo 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal, a urbanização da Favela do Iraque, Brasilândia e a construção de moradias populares. |
A região pede um processo mais amplo de planejamento para que a melhoria habitacional esteja integrada com uma ação mais abrangente de caráter urbano. A venda de terrenos irregulares em curto espaço de tempo gera ocupação imediata, de pequenos “lotes” formando assentamentos urbanos degradados, em situações de insalubridade, riscos estruturais, geológicos e de inundação. Diante disso, a região da Favela do Iraque merece a atenção do poder público, sobretudo na urbanização de favelas e construção de moradias, uma vez que tais questões geram grande preocupação para toda a comunidade local. Recurso Estimado: (100 milhões) | [NÃO] |
| 686 | Modificar Dispositivo | SANDRA SANTANA |
7) Sem prejuízo do disposto no artigo 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal, a implantação do Parque Linear do Ribeirão Perus. |
Em épocas onde há maior incidência de chuvas, algumas regiões da Capital são muito atingidas com o transbordamento de rios e córregos. Nesse contexto, os locais próximos ao Córrego Ribeirão Perus frequentemente são atingidos por enchentes, sendo esta uma reclamação da maioria dos moradores, que sofrem com o alagamento de suas casas e comércios há décadas. Logo, tal região merece atenção do poder público, com a implantação do Parque Linear do Ribeirão Perus, que solucionará grande parte do problema enfrentado pela população local. Recurso Estimado: (100 milhões) | [NÃO] |
| 687 | Modificar Dispositivo | SANDRA SANTANA |
8) Sem prejuízo do disposto no artigo 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal, os projetos de capacitação dos profissionais do terceiro setor. |
A gestão de uma Organização de Sociedade Civil possuem particularidades próprias das instituições do terceiro setor, tais como exigências burocráticas de fontes financiadoras, encargos e ações designadas pelo poder público, dentre outros. Um dos principais problemas é que as pessoas que desempenham funções contábeis e administrativas em sua maioria não possuem o conhecimento prático/teórico necessário para executarem a função. Diante disso, necessário que sejam elaborados projetos de capacitação dos profissionais do terceiro setor. | [NÃO] |
| 688 | Modificar Dispositivo | SANDRA SANTANA |
9) Sem prejuízo do disposto no artigo 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal, a Construção de piscinão no início da Bacia do Mandaqui, Corrego da Vila Aurora, entre os bairros da Vila Aurora e Agua Fria, Zona Norte, Subprefeitura de Santana. |
Há décadas as Regiões da Vila Aurora, Agua Fria e Mandaqui, sofrem no período do verão com as enchentes, causando prejuízos enormes ao património da população. Necessário urgência dessa obra, inclusive por conta do adensamento predial da região e a consequente impermeabilização do solo. A construção do piscinão é primordial uma vez que a cada ano a situação tem ficado mais crítica, inclusive com enchentes mais agressivas. Recurso Estimado: (100 milhões) | [NÃO] |
| 689 | Modificar Dispositivo | SANDRA SANTANA |
10) Sem prejuízo do disposto no artigo 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal, implementar o Programa Empreende – SP, principalmente nas regiões periféricas da cidade |
Em razão do alto índice de informalidade das empresas situadas na cidade de São Paulo, necessário se faz a orientação especializada em vários segmentos do negócio, auxiliando na formalização das empresas bem como realizar atendimento individualizado e contínuo, dando suporte para que o crescimento do negócio ocorra de forma sustentável e paulatina, até que o beneficiário do programa torne-se apto a gerir sua empresa de forma eficiente. Recurso Estimado: 5 milhões | [NÃO] |
| 690 | Modificar Dispositivo | SANDRA SANTANA |
11) Implantar 4 polos estratégicos de desenvolvimento Econômico. |
A implantação de polos estratégicos de desenvolvimento Economico visa estimular o setor industrial, de logística e de serviços para a promoção e fomento do desenvolvimento econômico e social do município de São Paulo, incentivando a instalação de empresas intensivas em mão de obra e propiciando a geração de empregos. Recurso Estimado: 100 milhões | [NÃO] |
| 691 | Modificar Dispositivo | SANDRA SANTANA |
12) Sem prejuízo do disposto no artigo 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal, recursos para reforma e adequação do CEU Paz e CEU Paulistano. |
A população da região solicita que haja reforma e adequação do Ceu Paz e Ceu Paulistano uma vez que referidas escolas encontram-se em situação precária de uso pelos alunos dessas escolas | [NÃO] |
| 692 | Modificar Dispositivo | SANDRA SANTANA |
13) Promoção de projetos esportivos em áreas de alta vulnerabilidade e capacitação de agentes esportivos |
Os Projetos de Inclusão Social por meio do esporte, destinados aos jovens das camadas populares, são iniciativas que visam minimizar os efeitos da desigualdade social e auxiliar na promoção da inclusão social de crianças e jovens. Necessário, inclusive a capacitação dos agentes esportivos que contribuem em muito no recrutamento esportivo desses jovens. Recurso Estimado: 5 milhões | [NÃO] |
| 693 | Modificar Dispositivo | SANDRA SANTANA |
14) Sem prejuízo do disposto no artigo 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022, a realização de programa estruturado de qualificação profissional de jovens e adultos. |
O aumento da empregabilidade da população residente no município de São Paulo é uma necessidade premente em virtude dos altos índices de desemprego da população ocasionados em grande medida pelos reflexos da crise econômica causada pela Pandemia de Covid-19. Neste sentido, a realização de um programa estruturado de qualificação profissional é fator preponderante para o ingresso de jovens e recolocação profissional da população adulta no mercado de trabalho. Recurso Estimado: (300 milhões) | [NÃO] |
| 694 | Modificar Dispositivo | SANDRA SANTANA |
15) Sem prejuízo do disposto no artigo 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022, implementação de programa de segurança alimentar para população em vulnerabilidade social. |
A implementação de programa de segurança alimentar para a população em situação de vulnerabilidade social é necessária para que as pessoas consigam ter acesso à alimentação básica de qualidade no município de São Paulo . Recurso Estimado: (50 milhões) | [NÃO] |
| 695 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Criação de espaços de trabalho compartilhado ("Coworking") em bibliotecas e telecentros municipais, com disponibilidade de equipamentos de informática, mobiliário e internet de alta velocidade, bem como espaços para aprendizagem de código de programação de informática. |
Ampliar o acesso dos munícipes aos equipamentos e ferramentas digitais para fomento do empreendedorismo. | [NÃO] |
| 696 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Criar um comitê̂ que reunirá os setores da sociedade para a implementação, acompanhamento e avaliação da oferta de vagas para as crianças de 0 a 3 anos.
|
A fiscalização e controle dos convênios da educação, especificamente para oferta de vagas em creche, deve ser feito por órgão próprio e com atribuição específica para esse fim, capaz de verificar o cumprimento dos objetivos e metas que motivaram o acordo entre a prefeitura e o conveniado. | [NÃO] |
| 697 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Criar comitê para fiscalização, acompanhamento e avaliação dos convênios firmados pela Administração Municipal direta e indireta.
|
A fiscalização e controle dos convênios municipais deve ser feito por órgão próprio e com atribuição específica para esse fim, capaz de verificar o cumprimento dos objetivos e metas que motivaram o acordo entre a Prefeitura e o conveniado. | [NÃO] |
| 698 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 37, insere-se entre as orientações relativas à execução orçamentária o que segue:
VI – a relação dos números dos empenhos emitidos para cada objeto da emenda.
|
A transparência na execução das emendas parlamentares é fundamental para o efetivo controle social. | [NÃO] |
| 699 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Intensificar ações de alfabetização e jovens e adultos.
|
Garantir que jovens e adultos analfabetos, que não tiveram oportunidade de frequentar escolas durante a infância e adolescência, aprendam a ler, escrever, e sistematizem através da escrita suas noções matemáticas. | [NÃO] |
| 700 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Ampliar o projeto "FABLAB", com instalação de pólos tecnológicos em regiões de baixa renda, com oferecimento de cursos de capacitação à população local. |
Permitir que mais pessoas, principalmente em regiões de baixa renda, tenham acesso ao Projeto FabLab, que é um laboratório de criatividade, aprendizado e inovação acessível a todos interessados em criar, desenvolver e construir projetos, através de impressoras 3D e outros equipamentos de última geração. | [NÃO] |
| 701 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Reforçar ações da Secretaria de Educação no sentido de propiciar, para professores e profissionais do setor da educação, apoio, ações de formação e inovação, com a finalidade de qualificar esses profissionais e melhorar a aprendizagem. |
A valorização dos profissionais da educação é fator decisivo para uma educação de qualidade. Criar centros onde esses profissionais possam se qualificar é uma forma de valorizá-los. | [NÃO] |
| 702 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Criar e implementar programas de desenvolvimento de habilidades cognitivas e socioemocionais para os alunos da rede municipal. |
O desenvolvimento das habilidades socioemocionais dos alunos é fundamental para prepará-los para os desafios da vida adulta, tornando-os protagonistas. | [NÃO] |
| 703 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Ampliação do acesso a tecnologias de aprendizagem, sempre com abordagens apropriadas para a respectiva faixa etária, do ponto de vista pedagógico. |
A tecnologia tem impacto positivo no processo de desenvolvimento das crianças desde que utilizada de maneira apropriada. Pode oferecer benefícios cognitivos e sociais. Aplicativos usados em casa e na escola contam com grande oferta de conteúdos educacionais. | [NÃO] |
| 704 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Criar instrumento de registro unificado de dados relativos ao crescimento e desenvolvimento da criança na primeira infância, contendo, inclusive, informações acerca dos programas e serviços públicos municipais dos quais seja beneficiário direta ou indiretamente.
|
Essa medida visa reunir as informações sobre a criança na primeira infância em um único banco de dados, visando dar mais eficiência aos diferentes setores da Administração, permitindo o acompanhamento e desenvolvimento integral das crianças. | [NÃO] |
| 705 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Prevenção e ampliação dos exames de rotina da saúde bucal, ocular e auditiva, para detecção precoce e tratamento de doenças da população infantil.
|
É de fundamental importância para o desenvolvimento saudável das crianças a detecção precoce, prevenção e tratamento de doenças já nos primeiros dias de vida e durante a primeira infância, razão pela qual deve haver ampliação dos exames e consultas da saúde bucal, ocular e auditiva. | [NÃO] |
| 706 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Criar cursos profissionalizantes destinados especialmente às pessoas habitantes de regiões povoadas e com baixo número de empregos, objetivando o estímulo ao empreendedorismo por meio de capacitação e qualificação profissional deste público.
|
Trata-se de medida de elevado impacto social, que poderá́ permitir aos munícipes capacitar-se para conseguir empregos. | [NÃO] |
| 707 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Estimular o desenvolvimento de corredores empresariais com incentivo para empresas migrarem para regiões povoadas e com baixo número de empregos para gerar oportunidades e postos de trabalho.
|
Melhorar a qualidade de vida dos munícipes fazendo com que haja mais empregos perto de onde residem. | [NÃO] |
| 708 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8o, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Criar o Poupatempo Municipal do Empreendedor, com o objetivo de desburocratizar e simplificar procedimentos para constituição, alteração e encerramento de empresas; formação e capacitação de gestores; e oferecimento de linhas de crédito.
|
A burocracia inibe o espírito empreendedor; estruturas administrativas engessadas e falta de padronização podem atrapalhar ou até inviabilizar negócios. | [NÃO] |
| 709 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Consolidar o Programa Mais Creche, ampliando as vagas nessa modalidade.
|
Permitir que pais/responsáveis que estejam na fila para creche pública possam receber um valor para que seu filho entre em uma creche particular, até que haja vaga. | [NÃO] |
| 710 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Reforçar, na Secretaria de Educação, ações, incluindo a criação de equipe multidisciplinar, para garantir mínimo de qualidade na alimentação escolar, levando em conta as necessidades de cada fase de desenvolvimento da criança na primeira infância, bem como orientação da família em casos de desnutrição e obesidade, além dos demais transtornos alimentares.
|
Alimentação adequada nos primeiros anos da criança é fundamental para uma vida adulta com mais saúde. A falta de alimentos saudáveis durante a primeira infância pode prejudicar a capacidade de concentração, o bom desempenho escolar está ligado a problemas comportamentais e emocionais na pré-adolescência e adolescência, além de doenças crônicas e mortalidade precoce. | [NÃO] |
| 711 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Criar mecanismos de avaliação e aprovação escolar mais rigorosos, com o objetivo de garantir a aprendizagem do aluno e a assimilação do conteúdo.
|
Trata-se de medida que pode permitir que de fato o aluno absorva o conteúdo ministrado na rede de ensino municipal. | [NÃO] |
| 712 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Promover, mediante a criação de Redes de Atendimento Regional, a hierarquização do atendimento descentralizado na saúde, do primário ao de maior complexidade e, integrando e unificando o gerenciamento das vagas com a Secretaria do Estado da Saúde, otimizar a utilização dos leitos disponíveis tanto na rede estadual como na municipal.
|
Trata-se de medida capaz de melhorar a prestação de serviços de saúde e gerar economia de recursos municipais. | [NÃO] |
| 713 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Ampliar o uso da Telemedicina como instrumento importante no diagnóstico a distância de patologias e de orientação de procedimentos e tratamentos médicos.
|
Trata-se de medida capaz de melhorar a prestação de serviços de saúde e gerar economia de recursos municipais, especialmente diante da pandemia do COVID. | [NÃO] |
| 714 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Fazer monitoramento à distância de pacientes idosos com riscos de agravamento de saúde e impossibilitados de um controle presencial pela família ou cuidadores.
|
Trata-se de medida capaz de melhorar a prestação de serviços de saúde e gerar economia de recursos municipais, diante da pandemia do COVID, que agravou ainda mais este quadro | [NÃO] |
| 715 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Intensificar os trabalhos do esporte na rede pública, tornando-os mais diversificados e contribuindo para: diminuição dos índices de obesidade; aprendizagem de trabalhos em equipe; superação de limites; aumento da melhoria na qualidade de vida, na autoestima, e capacidade mental; desenvolvimento de valores como ética, cidadania e espírito de cooperação.
|
Pelo esporte, melhorar a qualidade de vida dos alunos da Rede Pública bem como de suas famílias. | [NÃO] |
| 716 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Atuar de forma eficaz na saúde pública nos seguintes temas: ampliar a prevenção da gravidez em grupos vulneráveis com o implante de longa permanência ou DIU; vacinação para o HPV na população fértil até 25 anos; rastreamento de câncer de mama e do colo do útero com pesquisas de HPV.
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Trata-se de medida capaz de melhorar a prestação de serviços de saúde para as mulheres e gerar economia de recursos municipais. | [NÃO] |
| 717 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Fortalecer a governança para gerenciar o risco de desastres, desenvolvendo plataforma local de prevenção destinada ao desenvolvimento, internação e coordenação de programas, ações e projetos
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Trata-se de medida capaz de impactar a atenção a desastres no âmbito municipal, preservando a vida e o patrimônio dos munícipes. | [NÃO] |
| 718 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
-Intensificar na Rede Pública os trabalhos em equipe entre os alunos, objetivando participação escolar, a democracia e a cidadania, incluindo o trabalho colaborativo de autoria (ciclo autoral).
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Os trabalhos em equipe ampliam o conhecimento individual e coletivo, enriquecendo o potencial e o conhecimento de cada um. | [NÃO] |
| 719 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Fortalecer os serviços sociais para atendimento de crianças e adolescentes, propiciando acolhimento por equipe multidisciplinar que definirá o encaminhamento para a família e serviços de retaguarda.
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Trata-se de medida capaz de melhorar a atenção a crianças e adolescentes que sofreram violação de direitos. | [NÃO] |
| 720 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Instituir os meios alternativos de resolução de conflitos judiciais, por meio da ampliação do uso da mediação, conciliação e realização de acordos nos processos envolvendo o poder público municipal; contribuindo para uma crescente desjudicialização, conforme dispõe a Lei 17.324/2020.
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Trata-se de medida que pode trazer economia de recursos públicos e desburocratização. | [NÃO] |
| 721 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Implantar o Programa "Recomeço Família", com atuação em: prevenção, tratamento e recuperação; reinserção social, acesso à justiça e cidadania; revitalização das áreas de uso de drogas; intensificação das estratégias preventivas de uso das drogas lícitas e ilícitas e de reinserção social dos usuários nos contextos familiar e comunitário.
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Trata-se de medida capaz de melhorar a atenção a crianças e adolescentes ameaçadas pelo tráfico e consumo de drogas, permitindo ainda a reinserção no ambiente familiar. | [NÃO] |
| 722 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insista-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Ampliar o acesso aos Centros para Crianças e Adolescentes - CCAs a partir de 6 anos
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Trata-se de medida para atendimento adequado a crianças e adolescentes. | [NÃO] |
| 723 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
-Ampliação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania- CEJUSC municipal, bem como das hipóteses em que o poder público municipal está autorizado a utilizá-lo na resolução de conflitos.
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Trata-se de medida que pode trazer economia de recursos públicos, reduzindo os valores pagos em condenações da Fazenda municipal bem como permitindo à PGM focar nos processos mais importantes. | [NÃO] |
| 724 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insista-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Reduzir a pobreza e ampliar o acesso a direitos da população mais vulnerável da cidade de São Paulo
- Garantir a proteção integral e o pleno desenvolvimento para crianças entre 0 e 6 anos de idade.
- Assegurar o acesso aos serviços de saúde e de proteção social às pessoas em situação de rua, de forma regionalizada, buscando a preservação e/ou reconstrução de vínculos comunitários.
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Considerando os efeitos da pandemia do COVID-19, é de suma importância a inclusão desse Objetivo Estratégico do Programa de Metas, já que não foi prevista a destinação de recurso para esse fim. | [NÃO] |
| 725 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 10, integrarão a proposta orçamentária do Município para o exercício de 2022:
- Demonstrativo com metodologia e memória de cálculo do valor proposto (incluindo código de rubrica, órgão e fonte de recurso), das desvinculações de receita previstas no artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e em outras regulamentações sobre o tema na legislação municipal.
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Visa intensificar a transparência dos dados orçamentários, item fundamental para o efetivo controle social. | [NÃO] |
| 726 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Insere-se no capítulo das disposições gerais o que segue:
Art. XX. O poder Executivo disponibilizará, mensalmente, em formato de dados abertos, as informações da receita orçamentária, com no mínimo os seguintes campos:
- Código da rubrica de receita
- Descrição da rubrica
- Órgão
- Fonte de recurso
- Valor orçado ano
- Valor orçado atualizado
- Valor realizado
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Visa intensificar a transparência dos dados orçamentários, item fundamental para o efetivo controle social. | [NÃO] |
| 727 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 34, insere-se entre as orientações relativas à execução orçamentária o que segue:
- § 2º: As informações relativas à prestação de contas de convênios, contratos de gestão e termos de parceria serão publicadas no Portal da Prefeitura do Município de São Paulo na internet, obrigatoriamente, em formato de dados abertos.
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Visa intensificar a transparência da utilização dos recursos públicos, item fundamental para o efetivo controle social. | [NÃO] |
| 728 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto na alínea h, inciso III, do art. 22, insere-se na estrutura e organização do orçamento o que segue:
h) demonstrativo dos detalhamentos das ações com, no mínimo, 20% das despesas regionalizadas no nível de Subprefeitura.
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Estudo realizado pela Fundação Tide Setúbal e Rede Nossa São Paulo, através do documento “(Re)age SP – Virando o jogo das desigualdades na cidade”, informa que ainda é pouco o montante do orçamento regionalizado por subprefeitura. Assim, a inclusão de um percentual mínimo visa intensificar a transparência da utilização dos recursos públicos, item fundamental para o efetivo controle social. | [NÃO] |
| 729 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
- Fortalecer os comitês gestores regionais para monitoramento, avaliação e fiscalização permanente dos programas e serviços de atendimento à primeira infância, com ampla divulgação dos relatórios de resultados e metas.
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Os programas voltados ao atendimento da criança na primeira infância devem ser constantemente fiscalizados e avaliados, para verificação da eficiência e da qualidade dos serviços públicos à disposição dos munícipes. | [NÃO] |
| 730 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insista-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Priorizar o início das aulas dando a atenção devida ao aluno que está com o ensino defasado.
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Considerando o impacto da pandemia do COVID-19 no processo educacional, é de suma importância que os alunos que tiveram prejuízos no aprendizado recebam um acompanhamento especial. | [NÃO] |
| 731 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insista-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Criar um comitê que reunirá os setores da sociedade para a implementação, acompanhamento e avaliação da ampliação do ensino em tempo integral, nos chamados Centros Municipais de Educação Infantil – CEMEIs, previstas pelo Decreto n˚ 52.895/2012.
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O ensino em tempo integral promove o estímulo da aprendizagem e socialização, intensificar essas ações proporciona que o ensino seja prioridade nas políticas públicas da cidade. | [NÃO] |
| 732 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO; JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insista-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Intensificar ações para acolhimento das crianças em situação de rua.
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O impacto da pandemia do COVID-19 ocasionou o aumento na população em situação de rua, intensificar políticas públicas para o acolhimento dessas crianças é essencial para a continuidade do aprendizado | [NÃO] |
| 733 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insista-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Intensificar ações para inclusão das pessoas com deficiência no sistema de ensino.
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O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência é dever previsto na Constituição Federal, intensificar ações para essa política publica proporciona que o ensino seja prioridade na cidade. | [NÃO] |
| 734 | Modificar Dispositivo | RUTE COSTA |
Sem prejuízo do disposto no Art. 8º, insira-se entre as Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Construção do Hospital de Vila Carrão, no âmbito da Subprefeitura do Aricanduva/Formosa/Carrão. |
Como todos sabem, a demolição do antigo Hospital de Vila Carrão foi iniciada em novembro de 2019, com o propósito da construção de um novo complexo moderno e que atendesse a todas as necessidades dos Munícipes de forma ágil e responsável. Contudo, o plano de Construção do novo Hospital do Carrão ficou parado. Isto posto, principalmente para os moradores de Vila Carrão e tanto aqueles que moram em regiões próximas, fica claro que existe uma urgência por postos de saúde, pois a demanda nesta área é cada vez maior, visto os problemas que tivemos durante a pandemia do coronavírus. Isso porque as Unidades Básicas de Saúde, UPAs e AMAs não conseguem atender os casos de alta complexidade e acabam encaminhando os pacientes aos hospitais já com falta de vagas. Sendo assim, necessário se faz com que a Construção do Hospital de Vila Carrão saia do papel e se torne uma realidade. | [NÃO] |
| 735 | Modificar Dispositivo | RUTE COSTA |
Insira-se onde couber:
Art.__ O projeto de lei orçamentária destinará pelo menos 10% (dez por cento) da receita orçamentária total prevista à Secretaria Municipal de Educação. |
Com o advento da pandemia do coronavírus, houve, dentre as várias dificuldades ocorridas no país, um problema enorme para a educação Brasileira. Grande parte dos alunos da rede pública não teve condições de acesso ao ensino remoto, seja pela falta de acesso à internet, ou de computador à sua disposição, ou até mesmo pela falta de condições mínimas para um ambiente de desenvolvimento pedagógico. Sendo assim, a promoção de uma educação inclusiva e o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) podem não ser alcançados, dentre outras razões, por falta de investimentos. Isto posto, julgo necessário a determinação de uma porcentagem fixa à pasta da Educação Municipal de São Paulo. | [NÃO] |
| 736 | Modificar Dispositivo | RUTE COSTA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte: Reforma e compra de insumos e de aparelhos para manutenção do Hospital Municipal Dr. José Soares Hungria, Hospital de Pirituba, em Pirituba, no âmbito da Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá. |
Todos sabem que o Hospital de Pirituba é super importante para a região, visto que muitas pessoas necessitadas, emergencialmente, se socorrem a ele. Após a pandemia do coronavírus, ficou explícito a necessidade de insumos e materiais, além da reforma do respectivo hospital, para atender as necessidades dos Munícipes. Isto posto, diante do cenário descrito, julgo necessário a determinação de suprimentos e ajuda quanto a infra estrutura do Hospital de Pirituba. | [NÃO] |
| 737 | Modificar Dispositivo | RUTE COSTA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022 o seguinte:
Reforma e aumento de vagas em Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs, no âmbito da Subprefeitura do Aricanduva/Formosa/Carrão. |
Todos sabem a necessidade existente em questões de vagas escolares no âmbito do Município de São Paulo. Isto posto, se faz necessário um aumento de vagas no âmbito das regiões do Aricanduva, Carrão e Vila Formosa. | [NÃO] |
| 738 | Modificar Dispositivo | PAULO FRANGE |
Nos termos do artigo 138 da Lei Orgânica do Município inserir, onde couber, ao Projeto de Lei nº 0236/2021, de autoria do Poder Executivo, a seguinte prioridade da Administração Municipal para o exercício de 2022:
- Ampliar a Rede de Centros de Cidadania da Mulher – CCM, em atendimento as ações no âmbito dos Direitos Humanos e Cidadania, proporcionando condições de organização e defesa aos direitos sociais, econômicos e culturais às mulheres.
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A emenda tem como objetivo resguardar a defesa dos direitos sociais das mulheres, considerando o significativo aumento dos índices de violência contra mulher por ocorrência da atual crise sanitária causada pela Pandemia do Coronavirus. | [NÃO] |
| 739 | Modificar Dispositivo | ISAC FELIX |
Insira-se onde couber:
Art. Os recursos destinados para o pagamento do auxílio aluguel no projeto de lei orçamentária também abrangerão as mulheres vítimas de violência doméstica nos termos da Lei Municipal nº 17.320 de 18 de março de 2020. |
A concessão do auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica é de extrema importância. | [NÃO] |
| 740 | Modificar Dispositivo | ISAC FELIX |
Insira-se onde couber:
Art. Sem prejuízo do disposto no caput e no §1º deste artigo, também s]ao prioridades e metas da administração municipal:
x. inclusão social de crianças, jovens e adultos com autismo |
A inclusão dos autistas é de extrema importância. | [NÃO] |
| 741 | Modificar Dispositivo | ISAC FELIX |
Insira-se onde couber:
Art. Sem prejuízo do disposto no caput e no §1º deste artigo, também s]ao prioridades e metas da administração municipal:
x. atendimento psicológico decorrente da covid-19 |
Tendo em vista a gravidade da pandemia, a assistência psicológica é de extrema importância. | [NÃO] |
| 742 | Modificar Dispositivo | SANSÃO PEREIRA |
Obras de Acessibilidade na região da Subprefeitura da Mooca. |
A acessibilidade deve ser levada a todos os cidadãos, de forma adequada, segura e autônoma. Muita coisa tem sido feita pelo Poder Municipal para difundir e aplicar a acessibilidade plena em vias, espaços públicos, mobiliário urbano, na construção, ampliação e reforma de edifícios, nos meios de transporte e de comunicação, porém ainda não atingimos todos os espaços. | [NÃO] |
| 743 | Modificar Dispositivo | CARLOS BEZERRA JR.; ANDRÉ SANTOS; ISAC FELIX; ATÍLIO FRANCISCO; ELY TERUEL; GILBERTO NASCIMENTO; DR SIDNEY CRUZ; MARCELO MESSIAS; RUTE COSTA; JOÃO JORGE; DELEGADO PALUMBO; RINALDI DIGILIO; MARLON LUZ; SANDRA SANTANA; SANSÃO PEREIRA; SANDRA TADEU; SONAIRA FERNANDES; THAMMY MIRANDA |
Requeiro a inclusão dos artigos abaixo, onde couber:
Art X. O inciso II do artigo 50 da Lei 17.557, de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:
II - em relação aos arts. 30, 31, 34 e 35 tão logo cumpridas as exigências previstas no art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;
Art. XX - Para solicitar a remissão prevista no artigo 37 da Lei nº 17.557, de 2021, a entidade interessada deverá protocolar requerimento instruído com os seguintes documentos:
I - cópia do documento de identidade e CPF do representante legal;
II - ata de assembleia de eleição da última diretoria, se for o caso;
III - instrumento de procuração, se for o caso, bem como cópia do documento de identidade e CPF do procurador, que substituirão os documentos de que trata o inciso I deste artigo se o instrumento de outorga houver sido conferido por escritura pública ou se nele constar a firma reconhecida do outorgante;
IV - cópia de seu estatuto social, registrado até 31 de dezembro de 2020, o qual deve conter menção expressa de que a entidade interessada não possui fins lucrativos e dedica-se à realização de atividades religiosas;
V - cópia da matrícula do imóvel ou do contrato de locação, nos quais conste a entidade requerente como titular ou locatária do imóvel quando da ocorrência do fato gerador, acompanhada de planta ou croqui em que sejam indicados, com suas respectivas áreas, os locais diretamente relacionadas à prática de cultos religiosos e às áreas acessórias aos rituais;
VI - apresentação da programação de cultos para 2021 e 2022, indicando os dias da semana e horários das cerimônias; e
VII – comprovação da formalização de requerimento de suspensão dos processos administrativos ou judiciais relacionados aos tributos objeto do pedido, com indicação expressa de assunção de responsabilidade, pela entidade interessada, das custas dos processos porventura instaurados, inclusive pelos honorários de seus advogados, em caso de deferimento da remissão.
Parágrafo Único - O prazo para solicitar a remissão de que trata o “caput” deste artigo será a partir da publicação desta Lei ou outro prazo a ser fixado no Portal da Secretaria Municipal da Fazenda, revogadas as disposições em contrário.
Art. XXX - A Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais operacionalizará a remissão prevista no artigo 38 da Lei nº 17.557, de 2021, observado o disposto neste artigo.
§ 1º Quando o crédito não tributário for vinculado à pessoa jurídica mantenedora do templo de qualquer culto, a entidade interessada deverá protocolar requerimento instruído com estatuto social, registrado até 31 de dezembro de 2020, o qual deve conter menção expressa de que a entidade interessada não possui fins lucrativos e dedica-se à realização de atividades religiosas;
§ 2º Quando o crédito não tributário for vinculado ao imóvel utilizado como templo de qualquer culto, a interessada deverá protocolar requerimento instruído com os documentos elencados nos incisos do “caput” do artigo xx.
§ 3º A Secretaria Municipal de Prefeituras Regionais detalhará em ato próprio os procedimentos e condições necessários ao protocolo a que se refere o § 2º deste artigo.
§4º O prazo para solicitar a remissão de que trata o “caput” deste artigo será a partir da publicação desta Lei ou outro prazo a ser fixado no Portal da Secretaria Municipal da Fazenda, revogadas as disposições em contrário.
Art. xxxxº Os requerimentos de concessão de remissão dos artigos 36, 37 e 38 da Lei nº 17.557, de 2021 deverão ser autuados em processo eletrônico, na Praça de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda.
§1º Quando a interessada pleitear a concessão de mais de uma remissão, deverá fazê-lo por meio de requerimentos separados, autuados em processos eletrônicos distintos.
§2º Quando for o caso, a interessada poderá cumular requerimento de concessão de remissão com pedido de inclusão do crédito remanescente ou total, no caso de indeferimento do pedido de remissão, no Programa de Pagamento Incentivado de 2021 – PPI 2021, instituído pelo artigo 1º da Lei nº 17.557, de 2021.
§3º Caso o interessado tenha aderido ao programa de parcelamento, nele incluindo crédito passível de remissão nos termos dos artigos 36, 37 e 38 da Lei nº 17.557, de 2021, poderá, juntamente com o requerimento de que trata o “caput” deste artigo, manifestar a desistência em relação ao parcelamento em vigor, com subsequente aplicação da remissão em face dos créditos elegíveis.
§4º A Secretaria Municipal da Fazenda elaborará, por ato próprio, formulário de requerimento de remissão de créditos tributários e não tributários, no qual a interessada poderá solicitar, cumulativamente, a desistência de parcelamento anterior e a adesão ao PPI 2021 relativamente ao crédito remanescente ou total, no caso de indeferimento do pedido de remissão.
Art. xxxxxº As remissões de que tratam os artigos 37 e 38 da Lei nº 17.557, de 2021, quando inferiores ao valor total do crédito tributário ou das multas não tributárias, serão aplicadas de forma a reduzir proporcionalmente o valor devido a título de principal e aquele devido em razão da incidência dos consectários legais.
Art. xxxxxxº A Secretaria Municipal da Fazenda operacionalizará a remissão dos créditos tributários a que se refere o artigo 36 da Lei nº 17.557, de 2021, bem como editará as normas complementares necessárias à operacionalização do disposto nesta Lei.
Art. xxxxxxxº As remissões previstas nos artigos 37 e 38 serão solicitadas para cada CNPJ do sujeito passivo, matriz ou filial.
Art. xxxxxxxx - Fica acrescido parágrafos ao artigo 7º da Lei 13.250, de 27 de dezembro de 2001, alterado pelo artigo 4º da Lei nº 17.092/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 7º ...................................
§ Os documentos a serem apresentados para a isenção de IPTU aos imóveis de templos de qualquer culto previstos no §2º serão encaminhados por meio de plataforma digital, através do Portal da Secretarial Municipal da Fazenda.
§ A prorrogação da concessão da isenção de IPTU aos imóveis de templos de qualquer culto ocorrerá na forma automática pela Secretaria Municipal da Fazenda.
§A concessão da isenção em imóveis locados, fica condicionado a comprovação da atividade religiosa no imóvel, a partir da data do contrato de locação.
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A bancada cristã da Câmara Municipal de SP, visando defender os direitos das igrejas, objetiva incluir na LDO definições para que o PPI seja aplicado às instituições religiosas com finalidade de se adequar as leis federais e estaduais existentes. | [NÃO] |
| 744 | Modificar Dispositivo | FARIA DE SÁ; THAMMY MIRANDA |
EMENDA Nº AO PROJETO DE LEI 236/2021
Pela presente e na forma do art. 271 do Regimento Interno da Casa, requeremos acrescentar ao inciso XII do artigo 7º, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º
.......
XII – …… e recomposição dos proventos dos aposentados e pensionistas, objetivando extinguir as perdas inflacionárias.”
(...)
Sala das Sessões, 24 de Junho de 2021.
THAMMY MIRANDA FARIA DE SÁ
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Justificativa A Administração tem se esquecido do pessoal inativo há mais de uma década. Os servidores que ajudaram a criar esta Cidade não recebem sequer a reposição das perdas inflacionárias e, ao contrário, ainda tiveram seus proventos reduzidos com o aumento no percentual de contribuição para o fundo previdenciário. A Administração descumpre a regra constitucional da paridade e da dignidade humana dos idosos, corolário do estatuto do idoso. É imperativo que esta Casa Legislativa imponha como norte, como diretriz do orçamento municipal, que sejam adotadas as providências de proteção a essa parcela mais vulnerável da população, especialmente pq foram aqueles que ajudaram a criar e administrar esta metrópole, e que ao longo dos anos foram se tornando invisíveis para o Poder Público. Pelas razões de fato e de direito expostas é que contamos com o apoio dos Nobres Pares à emenda ora apresentada. | [NÃO] |