SAEO Consulta
Consulta a emendas apresentadas às peças orçamentárias (LDO, LOA e PPA)Tipo » LDO » 2023 (PL 277/2022) » RESUMO DE EMENDAS APRESENTADAS - LDO 2023 (PL 277/2022)
| Número | Tipo | Autores | Especificação | Justificativa | Acolhida |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
-Construção da Ponte Graúna-Gaivotas (Zona Sul). |
Graúna-Gaivotas -- Trata-se de demanda registrada nos registros do mandato e das Audiências Públicas, imprescindíveis para a qualificação das políticas públicas. | [NÃO] |
| 2 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Construção da Ponte Veleiros/Jurubatuba. |
Ponte Veleiros -- Trata-se de demanda registrada nos registros do mandato e das Audiências Públicas, imprescindíveis para a qualificação das políticas públicas. | [NÃO] |
| 3 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Construção das Marginais das Represas Guarapiranga e Billings. |
Marginais Billings e Guarapiranga -- Trata-se de demanda registrada nos registros do mandato e das Audiências Públicas, imprescindíveis para a qualificação das políticas públicas. | [NÃO] |
| 4 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Construção de Via de Acesso ligando a Estrada Engenheiro Marsilac à Estrada Ecoturística Parelheiros. |
Via de Acesso Marsilac - Parelheiros -- Trata-se de demanda registrada nos registros do mandato e das Audiências Públicas, imprescindíveis para a qualificação das políticas públicas. | [NÃO] |
| 5 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Construção e Implantação do CEU Cidade Ademar.
|
CEU Cidade Ademar -- Trata-se de demanda registrada nos registros do mandato e das Audiências Públicas, imprescindíveis para a qualificação das políticas públicas. | [NÃO] |
| 6 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Convênio com as Universidades/Programa Bem-Estar Animal.
|
Convênio Universidade (Bem Estar Animal) Trata-se de demanda registrada nos registros do mandato e das Audiências Públicas, imprescindíveis para a qualificação das políticas públicas. | [NÃO] |
| 7 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Criação do Polo Cultural e Turístico das Represas Guarapiranga e Billings |
Polo Cultural e Turístico Guarapiranga e Billings --Trata-se de demanda registrada nos registros do mandato e das Audiências Públicas, imprescindíveis para a qualificação das políticas públicas. | [NÃO] |
| 8 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Criação do Programa SPUni – Faculdade para Todos
|
SPUni – Faculdade para Todos -- Trata-se de demanda registrada nos registros do mandato e das Audiências Públicas, imprescindíveis para a qualificação das políticas públicas. | [NÃO] |
| 9 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Desenvolvimento e Implantação de Entrepostos de Distribuição de Produtos Orgânicos e Agrícolas. |
Entreposto Orgânicos e Agrícolas -- Trata-se de demanda registrada nos registros do mandato e das Audiências Públicas, imprescindíveis para a qualificação das políticas públicas. | [NÃO] |
| 10 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Duplicação da Ponte de Interlagos.
|
Duplicação da Ponte de Interlagos -- Trata-se de demanda registrada nos registros do mandato e das Audiências Públicas, imprescindíveis para a qualificação das políticas públicas. | [NÃO] |
| 11 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Hospital Veterinário na Zona Sul. |
HAVET Zona Sul -- Trata-se de demanda registrada nos registros do mandato e das Audiências Públicas, imprescindíveis para a qualificação das políticas públicas. | [NÃO] |
| 12 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Polo de Educação Ambiental em Capela do Socorro |
Polo Educação Ambiental -- Trata-se de demanda registrada nos registros do mandato e das Audiências Públicas, imprescindíveis para a qualificação das políticas públicas. | [NÃO] |
| 13 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Polos e Vias Gastronômicas e Ampliação do Programa Ruas SP |
Polo Gastronômicos -- Trata-se de demanda registrada nos registros do mandato e das Audiências Públicas, imprescindíveis para a qualificação das políticas públicas. | [NÃO] |
| 14 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação do Hospital da Mulher em Capela do Socorro. |
Hospital Mulher CS -- Trata-se de demanda registrada nos registros do mandato e das Audiências Públicas, imprescindíveis para a qualificação das políticas públicas. | [NÃO] |
| 15 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação do Parque Linear Jurubatuba. |
Parque Linear Jurubatuba -- Trata-se de demanda registrada nos registros do mandato e das Audiências Públicas, imprescindíveis para a qualificação das políticas públicas. | [NÃO] |
| 16 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação do Parque Natural Bordas da Serra. |
Parque Bordas da Serra -- Trata-se de demanda registrada nos registros do mandato e das Audiências Públicas, imprescindíveis para a qualificação das políticas públicas. | [NÃO] |
| 17 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Obras de Drenagem do Córrego Ribeirão Colônia e Córrego Caulin, em Parelheiros. |
Drenagem Córregos Ribeirão Colônia e Caulim -- Trata-se de demanda registrada nos registros do mandato e das Audiências Públicas, imprescindíveis para a qualificação das políticas públicas. | [NÃO] |
| 18 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Término das obras de Drenagem e de contenção com execução de muro de arrimo em área de solapamento de galeria do Parque Jacques Cousteau Interlagos. |
Drenagem e Contenção Lago Jacques Cousteau -- Trata-se de demanda registrada nos registros do mandato e das Audiências Públicas, imprescindíveis para a qualificação das políticas públicas. | [NÃO] |
| 19 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Passagem de Nível - Avenida Interlagos x Yervant Kissajikian. |
PNível Av Interlagos/Yervant Kissajikian -- Trata-se de demanda registrada nos registros do mandato e das Audiências Públicas, imprescindíveis para a qualificação das políticas públicas. | [NÃO] |
| 20 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Passagem de Nível -- Avenida Miguel Yunes x Av. Interlagos. |
PNível Av Interlagos Miguel Yunes -- Trata-se de demanda registrada nos registros do mandato e das Audiências Públicas, imprescindíveis para a qualificação das políticas públicas. | [NÃO] |
| 21 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Passagem de Nível Avenida Interlagos x Avenida Washington Luís. |
PNível Av Interlagos Washington Luis -- Trata-se de demanda registrada nos registros do mandato e das Audiências Públicas, imprescindíveis para a qualificação das políticas públicas. | [NÃO] |
| 22 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Passagem de Nível Avenida Interlagos x Nossa Senhora Sabará. |
PNível Av Interlagos Sabará -- Trata-se de demanda registrada nos registros do mandato e das Audiências Públicas, imprescindíveis para a qualificação das políticas públicas. | [NÃO] |
| 23 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Plano de Adequação para Reciclagem de Resíduos Orgânicos Compostáveis |
Compostáveis -- Trata-se de demanda registrada nos registros do mandato e das Audiências Públicas, imprescindíveis para a qualificação das políticas públicas. | [NÃO] |
| 24 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Prolongamento da Marginal Direita do Rio Pinheiros, desde a Ponte Transamérica até a Ponte Vitorino Goulart. |
Prolongamento Marginal Pinheiros Trata-se de demanda registrada nos registros do mandato e das Audiências Públicas, imprescindíveis para a qualificação das políticas públicas. | [NÃO] |
| 25 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Ligação Viária da Rua Professor Roldão de Barros com Rua Jequirituba, âmbito de Cidade Dutra - Capela do Socorro. |
Ligação Viária Roldão de Barros/Jequirituba -- Trata-se de demanda registrada nos registros do mandato e das Audiências Públicas, imprescindíveis para a qualificação das políticas públicas. | [NÃO] |
| 26 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
-Recurso para instalação de um crematório de animais na região do Ipiranga |
Nos dias de hoje os animais (PETS) são praticamente parte da família, não sendo mais aceitável que após a sua morte, momento de grande dor e angustia na família, que esses Pets, sejam tratados como "Coisa", sendo descartados em empresas de limpeza urbana que incineram seus corpos junto com outros resíduos, e só se pode ter uma despedida digna, aqueles que tem recursos financeiros. | [NÃO] |
| 27 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Recursos para a construção de um HD (Hospital Dia) e um CER - Centro Especializado em Reabilitação na região da Casa Verde,
precisamente à Rua Doutor Gabriel Covelli, 779. |
No local, ao lado do terreno indicado, existe o AMA-E e UBS Parque Peruche, que a tempos vem necessitando de novas instalações, dado o espaço físico não mais suprir a demanda das duas unidades. O Parecer da Coordenadoria Regional de Saúde NORTE é que seja instalado as unidades referidas, pois além de atender a demanda local das unidades já instaladas, ainda desafogaria a região da Freguesia do Ó e Tucuruvi, por conta que os usuários da Região da Casa Verde são encaminhados para essas duas regiões. | [NÃO] |
| 28 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Recurso para ampliação e reforma da UBS - Jardim Vista Alegre. |
Essa unidade atende cerca de 80 mil munícipes, dado a alta densidade populacional, e uma peculiaridade da unidade é um processo de desapropriação de 30 metros do córrego para frente, por conta do projeto de implantação do Parque linear, que vai sacrificar metade da unidade, a Coordenadoria Regional de Saúde NORTE, já deu parecer favorável a ampliação vertical sobre o estacionamento, emendando com a área que será mantida. | [NÃO] |
| 29 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Recurso para instalação de Espaços Kids em todas as Unidades Básicas de Saúde do município de São Paulo. |
Inaugurada em 2019 na UBS Vila Guarani por este vereador, o espaço Kids, além de se mostrar muito útil, ainda trouxe as mães mais tranquilidade e dignidade tanto no atendimento as crianças como a aquelas mães que não tem com quem deixar os filhos. | [NÃO] |
| 30 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Recurso para construção de 2 novas unidades Básicas de Saúde na área da Supervisão Técnica de Saúde Itaim Paulista/São
Miguel. |
Trata-se de uma região muito carente em questão de saúde, além de ter uma densidade populacional altíssima, e sobrecarregam as poucas unidades existentes, e o crescimento de prontuários é constante | [NÃO] |
| 31 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Recurso para instalação de um CAPS III- Centro de apoio Psicossocial no Bairro do Ipiranga. |
Um CAPS não atende apenas dependentes químicos, atende diversas patologias, esse CAPS vai atender o serviço de saúde da Supervisão Técnica de Saúde Ipiranga e parte da Supervisão Técnica de Saúde Vila Mariana/ Jabaquara | [NÃO] |
| 32 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Recurso para Regularização Fundiária da área conhecida como Spama, comunidade localizada à Avenida Raimundo Pereira de
Magalhães, 2801/2881. |
Comunidade no Jardim Iris em Pirituba, altamente ocupada, com cerca de 2000 famílias, pessoas marginalizadas, sem endereço e buscam a algum tempo regularização de fornecimento de energia, agua e saneamento básico, porem o poder publico não chega. | [NÃO] |
| 33 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Recurso para regularização da área do jardim Paquetá/ Vila Renato, Pirituba. |
A região já esta ocupada a muitos anos e necessita de regularização, para que os moradores possam obter melhorias nos serviços de saúde, iluminação, saneamento básico e etc. | [NÃO] |
| 34 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Recurso para investimento e ampliação dos cursos de motofrete, ministrados pela CET - Companhia de Engenharia de Trafego. |
Com o advento da Pandemia, cresceu assustadoramente o numero de entregadores no município, como também aumentou e muito o numero de acidentes e óbitos, necessita que esses profissionais sejam treinados, e a falta de oferta de turmas nesse curso é o grande gargalo para a regulamentação, e essa falta de regulamentação está impactando significativamente na segurança. | [NÃO] |
| 35 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Recurso para regularização Fundiária em todo município. |
Áreas irregulares são centenas nos extremos da cidade, e o município necessita intensificar os trabalhos de regularização aonde é possível, para garantir acesso aos serviços básicos da administração publica e dignidade a todos os munícipes. | [NÃO] |
| 36 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art.xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Recurso para instalação de um Centro de Referencia especializado em pessoas com deficiência. |
Atualmente a pessoa com deficiência conta com uma parte de atendimento na AACD quando motora ou na APAE quando cognitiva, mas não conta com atendimento à todas as deficiências. O autismo por exemplo é atendido nos Centros de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil (CAPSi). Outra dificuldade é que o deficiente só tem atendimento por um período de vida, mais ou menos 15 anos, mas a necessidade de tratamento é em todas as etapas da vida. Necessitamos de um Centro de terapias especializado em todas as deficiências com apoio às suas mães. Pessoas com deficiência têm direito ao trabalho, educação, lazer e principalmente à saúde, segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O poder público tem o dever de garantir o acesso aos hospitais e outros estabelecimentos, públicos ou privados, e também ao tratamento domiciliar na impossibilidade de locomoção. Infelizmente são enormes as dificuldades de acesso aos serviços de saúde enfrentadas pelas pessoas com deficiências (PcDs) físicas, auditivas e visuais. Não só à saúde, mas barreiras arquitetônicas, atitudinais e comunicacionais. Precisamos de ações que incluam os deficientes no cotidiano. | [NÃO] |
| 37 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Recurso para a reforma de 6 salas e compra de mobiliários e equipamentos do Hospital Dia Penha |
O intuito de que essas salas serão usadas para realização de exames, como Colonoscopia e Endoscopia, exames esses, que hoje são realizados no centro cirúrgico e com isso também desafogaria os mesmos e passa a atender aproximadamente 150 mil pessoas ano ao invés de 74 mil pessoas ano. | [NÃO] |
| 38 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Recurso para a instalação da UBS em terreno situado no Jardim Damasceno, em imóvel localizado à Rua Daniel Cerri, altura do número 599. |
Essa unidade é uma luta da população, dos conselhos e da STS Brasilândia já á 38 anos, já está no radar da Coordenadoria de Saúde Norte, essa unidade é uma necessidade, dado a necessidade e dificuldade de locomoção dos moradores para as unidades do Jardim Vista Alegre e Jardim Carumbé, o objetivo é assistir os munícipes e melhorar o atendimento nas regiões limítrofes. | [NÃO] |
| 39 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Recurso para a criação de duas unidades do CRAS –
Centro de Referência em Assistência Social, sendo 1 na região da Cursino e 1 no Ipiranga.
|
Atualmente existe a unidade do Sacomã que atende todos os distritos do Ipiranga que é gigante. A unidade da região do Cursino atenderia vários distritos vulneráveis da região como: Boqueirão, Jd. Savério, Climax, Vila Brasilina, Vila Moraes, Agua Funda, Sto Estéfano, Vila Livieiro, Jardim Celeste, Parque Bristol.Já a unidade do Ipiranga atenderia a comunidade do Heliópolis, que por si só já seria a demanda da unidade, dado a densidade populacional e a vulnerabilidade da região, ainda atenderia a Vila Carioca e Teresa Cristina. | [NÃO] |
| 40 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Recurso para a instalação/mudança de endereço de um CER II localizado à Praça Manoel Borges de Souza Nunes - Cidade Mãe do Céu, São Paulo - SP, 03305-000 e já a conversão para um CER III – Centro Especializado de Reabilitação na região do
Tatuapé, em terreno de propriedade da administração municipal localizado á Rua Felipe Camarão n° 252. |
Já foi realizada uma visita técnica pela SPDM e pela STS Tatuapé, é um centro de reabilitação que hoje está em um local não acessível e super pequeno se fazendo necessário aumentar e já conta com muitos equipamentos para colocar no espaço: reabilitação pós covid, reabilitação para autista, sala deintegração sensorial e sala de reabilitação virtual. Este material existe, porémnão tem espaço físico e acessibilidade!!! | [NÃO] |
| 41 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Recurso para a instalação de uma UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE na Lapa de Baixo, em imóvel localizado à Rua
Werner Von Siemens, altura do número 400 com o intuito de atender, aproximadamente 20 (vinte) mil famílias desassistidas. |
A unidade mais próxima é a UBS Vila Anastácio, localizada à rua Bartolomeu Paes, essa unidade não abrange o território da unidade indicada. A importância desta modalidade de equipamento de saúde mostra evidencia, pois ela passa a ser referência para aquele território. A área indicada é de fácil acesso, muito bem localizada, topografia favorável e possui a infraestrutura necessária, portanto reúne condições de receber o equipamento público de saúde permanente. O local é público, mas sendoatualmente utilizado pela empresa Primax como estacionamento de veículos e caminhões, a empresa em questão, se manifesta favorável ao equipamento de saúde, demonstrando grande responsabilidade social com os moradores do entorno. | [NÃO] |
| 42 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Recurso para ampliação da recepção da UBS Parque Peruche. |
Essa unidade tem um problema seríssimo de falta de espaço físico, a recepção e a área de espera fica lotada e uma pessoa literalmente em cima da outra. | [NÃO] |
| 43 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Recurso para instalação de elevador na unidade da UBS/AMA-E Parque Peruche. |
Um problema gritante na UBS Parque Peruche é a falta de acessibilidade, existe um AMA-e no térreo e a UBS é no 1° andar, porem para atender alguém com necessidades especiais o profissional necessita descer e aguardar uma sala vaga no AMA para realizar o atendimento. | [NÃO] |
| 44 | Modificar Dispositivo | FERNANDO HOLIDAY |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- A Valorização da Guarda Civil Metropolitana, a partir da aquisição de novos equipamentos que viabilizam a promoção da segurança municipal. |
A proteção escolar, ambiental, do patrimônio público e de seus agentes, são considerados programas prioritários da Guarda Civil Metropolitana, de modo a honrar o Lema: AMIGA, PROTETORA E ALIADA. Por esta razão, a valorização se torna uma medida de rigor. | [NÃO] |
| 45 | Modificar Dispositivo | DANIEL ANNENBERG |
Nos termos do artigo 138 da Lei Orgânica do Município, adicione-se ao §2º do artigo 8º do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 277/2022 a seguinte prioridade da Administração Municipal para o exercício de 2023, onde couber: “- Ampliação das políticas, programas e ações para a Inclusão Digital, nos termos das Metas 59 e 60 do Programa de Metas 2021 - 2024".
|
No atual contexto de retomada das atividades econômicas e sociais com o arrefecimento da pandemia de COVID-19, a inclusão digital de grupos e territórios da cidade socioeconomicamente vulneráveis se tornou ainda mais urgente. O Programa de Metas 2021-2024 prevê (i) a expansão do Programa Wi-Fi Livre SP para alcançar 20 mil pontos de acesso público à internet e (ii) a capacitação de 300 mil cidadãos e cidadãs em cursos de inclusão digital. | [NÃO] |
| 46 | Modificar Dispositivo | DANIEL ANNENBERG |
Nos termos do artigo 138 da Lei Orgânica do Município, sem prejuízo do constante no artigo 8º do Substitutivo nº 1 da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 277/2022, adicione-se a seguinte prioridade da Administração Municipal para o exercício de 2023, onde couber: “- Ampliar e qualificar as políticas, programas e ações para mulheres em situação de violência.”. |
A emenda tem como objetivo ampliar e qualificar as políticas de assistência às mulheres em situação de violência, abarcando tanto as medidas previstas na Lei Maria da Penha, que trata da violência doméstica e familiar, quanto demais medidas referentes a outros tipos de violência contra as mulheres, em atenção à Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará). | [NÃO] |
| 47 | Modificar Dispositivo | DANIEL ANNENBERG |
Nos termos do artigo 138 da Lei Orgânica do Município, inclua-se ao inciso III do artigo 3º do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 277/2022 a seguinte redação: “Art. 3º…………………………… III - o princípio da transparência implica, além da observância ao princípio constitucional da publicidade, a utilização de todos os meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento e sua execução, considerando-se o aprofundamento dos instrumentos de transparência ativa e o atendimento aos princípios e diretrizes da Política Municipal de Linguagem Simples (Lei no 17.316, de 6 de março de 2020). |
A Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011) enquadrou o direito à informação como um direito fundamental dos cidadãos e cidadãs, sendo dever da Administração Pública garanti-lo por meio de ferramentas de transparência ativa (divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações) e do desenvolvimento de uma cultura de transparência. Por sua vez, a cidade de São Paulo inovou ao criar a Política Municipal de Linguagem Simples (Lei no 17.316, de 6 de março de 2020) nos órgãos da administração municipal direta e indireta. Com foco no cidadão e na cidadã e utilizando linguagem e design como formas de facilitar a compreensão e democratizar o acesso à informação, sua aplicação da linguagem simples no âmbito da política orçamentária é fundamental para fortalecer a transparência e o controle social sobre o orçamento da cidade. | [NÃO] |
| 48 | Modificar Dispositivo | DANIEL ANNENBERG |
Nos termos do artigo 138 da Lei Orgânica do Município, inclua-se ao artigo 4º do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 277/2022, onde couber, inciso com a seguinte redação “- regionalização e distribuição territorial das despesas.”.
|
A regionalização e distribuição territorial das despesas consiste em importante ferramenta da política de planejamento orçamentário já adotada no âmbito do Programa de Metas 2021-2024 e do Plano Plurianual 2022-2025 (Lei Municipal nº 17.729, de 28 de Dezembro de 2021). Visando reduzir desigualdades entre as diferentes regiões da cidade, principalmente no que diz respeito ao acesso a serviços públicos e à infraestrutura urbana, o PPA foi elaborado com base no Índice de Distribuição Regional do Gasto Público Municipal. Ele é composto por indicadores das dimensões de vulnerabilidade social, infraestrutura urbana e demografia, de forma regionalizada no território do Município. Visando dar continuidade a essa boa prática implementada pela Administração Municipal, a presente Emenda visa acrescentar a regionalização de despesas no rol de orientações gerais para a elaboração da proposta orçamentária do município para o exercício de 2023. | [NÃO] |
| 49 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Insira-se no Capítulo VI, onde couber, o seguinte artigo:
Art. ... O Poder Executivo criará códigos de itens de despesas e/ou subitens de despesas no sistema de execução orçamentária com
a finalidade de se individualizar os valores dos repasses para as Organizações Sociais - OSs, Organizações da Sociedade Civil de
Interesse Público - OSCIPs, Organizações da Sociedade Civil - OSCs e assemelhadas referentes a:
I - remuneração de pessoal e encargos relacionados;
II - obras e reformas em imóvel da Prefeitura;
III - obras e reformas em imóvel da entidade ou de terceiro;
IV - aluguel de imóvel;
V - aquisição de material de consumo;
VI - aquisição ou locação de equipamento;
VII - outras despesas.
§1o Sem prejuízo do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo disponibilizará, mensalmente, todas as informações
referentes à execução orçamentária em base de dados aberta contendo, no mínimo, número do empenho e valores liquidados por
item e subitens
§2o Sem prejuízo do disposto no caput e no §1o deste artigo, o Poder Executivo disponibilizará as informações dos convênios,
contratos de gestão e termos de parceria, objeto da Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, em base de dados aberta,
inclusive planos de trabalho, cronogramas de execução, cronograma físico-financeiro, quadro de metas e resultado, podendo para
isso compatibilizar os sistemas de acompanhamento de contratos de gestão e assemelhados. |
A presente emenda tem como objetivo priorizar, na execução orçamentária do exercício 2023, maior transparência dos gastos com contratos de gestão e termos de parceria. Primeiramente, o Poder Executivo deve criar itens e subitens no sistema orçamentário para que, no momento da emissão do empenho e com base nos termos contratuais, os valores para cada item como despesa de pessoa, alugueis etc já sejam individualizados. Também, o Poder Executivo deverá disponibilizar os dados da execução orçamentária em formato aberto. Por fim, o Poder Executivo deverá aprimorar a forma de divulgação dos dados de contratos de gestão e termos de parceria com a disponibilização de dados em formato aberto dos contratos, inclusive eventuais anexos que estejam em forma de planilha. | [NÃO] |
| 50 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Insira-se no art. 4o, onde couber, o seguinte inciso, renumerando-se os demais:
Ampliação, reforma e requalificação da edificação do Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM, criação da central exclusiva de
atendimento ao usuário e nomeação de todos os aprovados nos concursos públicos daquela autarquia. |
Por meio desta emenda, pretende-se a realização de obras de melhorias no HSPM, bem como da ampliação da capacidade de atendimento com a nomeação de todos os aprovados nos concursos públicos daquela autarquia. | [NÃO] |
| 51 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 4o, insira-se, onde couber, o seguinte inciso, renumerando-se as demais:
Fortalecer a administração tributária e unidades relacionadas à cobrança da dívida ativa do Município. |
Por meio desta emenda pretende-se fortalecer a administração tributária e unidades relacionadas à cobrança da dívida ativa do Município. | [NÃO] |
| 52 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 4o, insira-se, onde couber, o seguinte inciso, renumerando-se as demais:
- Ampliar o atendimento da educação por meio da rede direta. |
Esta emenda pretende expandir as vagas da educação municipal na rede direta e garantir qualidade do ensino na cidade de São Paulo tendo em vista o disposto no Plano Nacional de Educação e no Plano Municipal da Educação. | [NÃO] |
| 53 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 4o, insira-se, onde couber, o seguinte inciso, renumerando-se as demais:
Ampliar as áreas verdes da cidade, garantir mecanismos de participação social e recompor o orçamento da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente. |
Esta emenda visa garantir a expansão das áreas verdes, garantir a participação social e recompor o orçamento da SMVA | [NÃO] |
| 54 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 4o, insira-se, onde couber, o seguinte inciso, renumerando-se as demais:
Ampliar a participação das crianças na elaboração de políticas públicas. |
Esta emenda pretende tornar as escolas e o Parlamento, locais de acolhimento das crianças. | [NÃO] |
| 55 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 4o, insira-se, onde couber, o seguinte inciso, renumerando-se as demais:
Ampliar os programas de educação inclusiva nas escolas. |
Esta emenda visa fortalecer a educação inclusiva no Município. | [NÃO] |
| 56 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 4o, insira-se, onde couber, o seguinte inciso, renumerando-se as demais:
Ampliar o atendimento da educação infantil através da rede direta. |
Esta emenda pretende valorizar o serviço público por meio da rede direta | [NÃO] |
| 57 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 4o, insira-se, onde couber, o seguinte inciso, renumerando-se as demais:
Ampliar o atendimento à demanda da educação de jovens e adultos (EJA). |
Tendo em vista o fechamento de diversas salas da educação de jovens e adultos do Município, é necessária a aprovação desta emenda. | [NÃO] |
| 58 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 4o, insira-se, onde couber, o seguinte inciso, renumerando-se as demais:
Ampliar o acesso aos direitos sociais dos povos originários através do fortalecimento dos equipamentos, programas e órgãos. |
Pretende-se com esta emenda a ampliação do acesso aos direitos sociais dos povos originários | [NÃO] |
| 59 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 4o, insira-se, onde couber, o seguinte inciso, renumerando-se as demais:
Ampliar o quadro de serviço de apoio da politica paulistana de educação especial PPEE. |
Pretende-se com esta emenda a valorização da educação especial no Município. | [NÃO] |
| 60 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 4o, insira-se, onde couber, o seguinte inciso, renumerando-se as demais:
Garantir o atendimento, a proteção e o acolhimento dos animais |
Pretende-se com esta emenda a garantia do cuidado dos animais do Município. | [NÃO] |
| 61 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 4o, insira-se, onde couber, o seguinte inciso, renumerando-se as demais:
Ampliar a rede de atendimento da Saúde por meio da rede direta e recompor o Quadro da Saúde através da realização de concursos públicos. |
Através desta emenda pretende-se valorizar os serviços de saúde pela rede direta do Município e através da nomeação de profissionais concursados. | [NÃO] |
| 62 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 4o, insira-se, onde couber, o seguinte inciso, renumerando-se as demais:
Valorização da saúde dos servidores e empregados públicos do Município |
Por meio desta emenda, busca-se a valorização da saúde dos servidores e empregados públicos. | [NÃO] |
| 63 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 4o, insira-se, onde couber, o seguinte inciso, renumerando-se as demais:
Ampliar as políticas de valorização da cultura, em especial da cultura periférica |
Por meio desta emenda, pretende-se ampliar as políticas públicas da valorização da cultura no Município. | [NÃO] |
| 64 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 4o, insira-se, onde couber, o seguinte inciso, renumerando-se as demais:
Ampliar as politicas e programas e fortalecer os equipamentos e órgãos de enfrentamento à violência contra a mulher e superação
do racismo |
Esta emenda tem como objetivo a ampliação das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher e superação do racismo. | [NÃO] |
| 65 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 4o, insira-se, onde couber, o seguinte inciso, renumerando-se as demais:
Garantir a nomeação de todos os aprovados em concursos público, esgotar as vagas em aberto de todos os quadros de
profissionais e fortalecer a política de preenchimento de cargos efetivos na administração municipal em detrimento dos cargos
comissionados |
Por meio desta emenda, pretende-se que a Municipalidade nomeie todos os aprovados em concursos públicos e implante política de preenchimento de cargos efetivos em detrimento dos cargos comissionados com o objetivo de fortalecer as instituições de Estado. | [NÃO] |
| 66 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 4o, insira-se, onde couber, o seguinte inciso, renumerando-se as demais:
-Garantir a recomposição salarial do funcionalismo municipal e o fim da política do 0,01% |
Por meio desta emenda, pretende-se que a Administração recomponha os salários dos servidores públicos vez que, por quase 2 décadas,tem-se mantida a nefasta política do 0,01% de reajuste. | [NÃO] |
| 67 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 4o, insira-se, onde couber, o seguinte inciso, renumerando-se as demais:
Aumentar o número fixados dos módulos dos cargos de auxiliares técnicos da educação e professores, para que seja garantido
melhor atendimento na rede municipal de ensino |
Com esta emenda, pretende-se garantir melhor atendimento na rede municipal de ensino através do aumento do número fixados dos módulos. | [NÃO] |
| 68 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 4o, insira-se, onde couber, o seguinte inciso, renumerando-se as demais:
Garantir a contratação de AVEs (Auxiliar de Vida Escolar) e estagiários para garantir a Educação Inclusiva na cidade de São Paulo |
A presente emenda tem o objetivo de se assegurar recursos orçamentários em 2023 para contrataçaõ de AVEs e de estagiários da Educação Inclusiva. | [NÃO] |
| 69 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 4o, insira-se, onde couber, o seguinte inciso, renumerando-se as demais:
Restabelecer o direito à gratuidade no transporte público municipal aos idosos com 60 anos ou mais. |
A emenda tem como objetivo incluir como prioridade na execução orçamentária de 2023 o restabelecimento da gratuidade para pessoas com 60 anos ou mais. | [NÃO] |
| 70 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 4o, insira-se, onde couber, o seguinte inciso, renumerando-se as demais:
Garantir os recursos para a subsistência dos aposentados e pensionistas, que recebem abaixo do teto do regime geral e que foram confiscados em suas aposentadorias e pensões com o SAMPAPREV 2. |
A emenda tem como objetivo incluir no orçamento 2023 recursos de subsistência de aposentados e pensionistas confiscados pelo Sampaprev2 | [NÃO] |
| 71 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 4o, insira-se, onde couber, o seguinte inciso, renumerando-se as demais:
Restabelecer a isenção da contribuição previdenciária para os servidores portadores de doenças incapacitantes, que foi retirada com o SAMPAPREV2. |
A emenda tem como objetivo o restabelecimento da isenção de aposentados e pensionistas com doenças incapacitantes. | [NÃO] |
| 72 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 4o, insira-se, onde couber, o seguinte inciso, renumerando-se as demais:
Garantir a aquisição de todos os medicamentos oncológicos necessários para os tratamentos dos usuários do HSPM |
A emenda tem como objetivo assegurar que todos os medicamentos oncólogicos sejam adquiridos pelo HSPM | [NÃO] |
| 73 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 4o, insira-se, onde couber, o seguinte inciso, renumerando-se as demais:
Garantir a revogação do confisco de aposentadorias e pensões do Sampaprev2 para aposentados e pensionistas que recebem proventos até o teto do Regime Geral de Previdência Social. |
A emenda tem como objetivo assegurar a revogação dos confiscos de aposentadorias e pensões do Sampaprev2 para aposentados e pensionistas que recebem proventos até o teto do Regime Geral de Previdência Social. | [NÃO] |
| 74 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 4o, insira-se, onde couber, o seguinte inciso, renumerando-se as demais:
Garantir a nomeação de todos os aprovados nos concursos públicos da Educação. |
A emenda tem como objetivo assegurar a nomeação de todos os aprovados nos concursos públicos da Educação. | [NÃO] |
| 75 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 4o, insira-se, onde couber, o seguinte inciso, renumerando-se as demais:
Valorização do Quadro de Apoio da Educação, garantido a jornada semanal de 30 horas. |
A emenda tem o objetivo de garantir a valorização do Quadro de Apoio da Educação com a fixação de jornada semanal de 30 horas. | [NÃO] |
| 76 | Modificar Dispositivo | ISAC FELIX |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2023 o que segue:
Inclusão social de crianças, jovens e adultos com autismo.
|
A inclusão social amplia a compreensão sobre a rotina dos autistas e sobre as características do Transtorno do Espectro Autista (TEA), diminuindo, assim, o estigma em torno destas pessoas. À medida que a informação sobre o TEA passa a ser mais difundida, os autistas sofrem menos processos de exclusão. Tendo em vista a inclusão social de crianças, jovens e adultos com autismo na sociedade brasileira, principalmente no âmbito paulistano, apresento tal propositura. | [NÃO] |
| 77 | Modificar Dispositivo | ISAC FELIX |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2023 o que segue:
Construção e recuperação de Habitações de Interesse Social, reurbanização de favelas, programas vinculados ao Plano Municipal de Habitação ou Programa de Habitação no âmbito da Subprefeitura do Campo Limpo.
|
Tendo em vista a necessidade de construção e recuperação de Habitações de Interesse Social, reurbanização de favelas e programas vinculados ao Plano Municipal de Habitação ou Programa de Habitação, principalmente em uma das zonas mais periféricas da cidade de São Paulo, abarcada pela Subprefeitura do Campo Limpo, tal propositura é de extrema relevância no programa de Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2023. | [NÃO] |
| 78 | Modificar Dispositivo | ISAC FELIX |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se, onde couber, para o exercício de 2023 o que segue:
Os recursos destinados para o pagamento do Auxílio Aluguel no projeto de lei orçamentária também abrangerão as mulheres vítimas de violência doméstica, nos termos da Lei Municipal nº 17.320 de 18 de março de 2020.
|
Com a pandemia, é notório e de saber público que os casos de violência contra a mulher agravaram-se na cidade de São Paulo. Ainda, com o alto índice de desemprego e alta inflação monetária, muitas mulheres não possuem condições de arcar com o valor de um aluguel para sair do ciclo vicioso de violência que ocorre em seus lares. Sendo assim, a execução da Lei Municipal nº 17.320 de 18 de março de 2020 é de extrema importância e proporciona, às mulheres vítimas de violência doméstica, segurança e auxílio financeiro ao conceder o auxílio aluguel por determinado período. | [NÃO] |
| 79 | Modificar Dispositivo | ISAC FELIX |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2023 o que segue:
Recapeamento das principais ruas e avenidas abrangidas pela Subprefeitura do Campo Limpo.
|
Face à falta de obras de recapeamento nas principais ruas e avenidas abrangidas pela Subprefeitura do Campo Limpo, indico tal emenda para que tais obras encontrem-se entre as Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2023. | [NÃO] |
| 80 | Modificar Dispositivo | ISAC FELIX |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se, onde couber, para o exercício de 2023 o que segue:
O projeto de lei orçamentária destinará, pelo menos, 1% (um por cento) da receita orçamentária total prevista à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
|
Tendo em vista a necessidade de preservação de parques e áreas verdes na cidade de São Paulo, solicito a destinação orçamentária mínima de 1% à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. | [NÃO] |
| 81 | Modificar Dispositivo | AURÉLIO NOMURA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Rebaixamento da calha e reforma das laterais do Riacho do Ipiranga
|
Obra necessária para evitar enchentes na região | [NÃO] |
| 82 | Modificar Dispositivo | AURÉLIO NOMURA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação do anexo do parque da Independência
|
O Parque da Independência necessita de melhorias pois, tem grande importância histórica e para o lazer da população. | [NÃO] |
| 83 | Modificar Dispositivo | AURÉLIO NOMURA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
-Locação de imóvel, reforma, construção e aquisição de equipamentos para a Supervisão Técnica de Saúde da Vila Mariana/Jabaquara.
|
STS VILA MARIANA/JABAQUARA Necessita de investimento para realocação de alguns equipamentos de saúde em imóvel adequado bem como, atualização tecnológica, visando melhor assistência à população. | [NÃO] |
| 84 | Modificar Dispositivo | AURÉLIO NOMURA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- implementação dos equipamentos de saúde com a construção de Hospital Dia no Território da Supervisão Técnica de Saúde da Vila Mariana/Jabaquara.
|
Face a necessidade de assistência neste tipo de equipamento de saúde na STS Vila Mariana/Jabaquara em consonância com a diretrizes da Secretaria Municipal da Saúde. | [NÃO] |
| 85 | Modificar Dispositivo | AURÉLIO NOMURA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantaçãp de um Núcleo de Convivência do Idoso na região do Ipiranga |
A Região do Ipiranga possui uma grande população de idosos e necessita de um nucleo de convivência do idoso para fortalecimento de vínculos aos idosos em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, oferecendo atividades socioeducativas planejadas baseadas nas necessidades, interesses e motivações dos mesmos. | [NÃO] |
| 86 | Modificar Dispositivo | AURÉLIO NOMURA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de clínica de hemodiálise municipal.
|
Há falta de prestador de serviço de hemodiálise em algumas regiões da Cidade que obriga o paciente a percorrer longo trajeto para fazer suas sessões de hemodiálise. A presente proposta visa montar serviços municipais nestas regiões. | [NÃO] |
| 87 | Modificar Dispositivo | AURÉLIO NOMURA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Construção de um Ginásio Esportivo Coberto dentro do Estádio Municipal Jack Marin/ Parque da Aclimação voltado a população local, porém com foco maior para as minorias LGBTQIA+PCD, já que o município não tem nada voltado a essa população. |
A Região não dispõe de Ginásio Coberto para jogos, treinos, eventos e campeonato, necessitando assim deste equipamento poliesportivo para oferecer esporte e lazer na região e principalmente para incluir essa população mais vulnerável no esporte dentro de um ambiente seguro, já que esporte é um direito básico s constitucional para todos. | [NÃO] |
| 88 | Modificar Dispositivo | AURÉLIO NOMURA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implementação do Programa Pedagógico Hospitalar instituído pela Lei nº 15.886 de 4/11/2013.
|
Necessidade de ampliar o programa com capacitação dos profissionais envolvidos visando aprimoramento contínuo e atender o maior número de crianças de 4 a 17 anos em consonância com a instrução normativa SME Nº 59 de 29/12/2020. | [NÃO] |
| 89 | Modificar Dispositivo | AURÉLIO NOMURA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
-Implementar protocolos de sepse ambulatorial previsto na Lei Nº 17570 DE 08/06/2021 em consonância com as diretrizes da Secretaria Municipal da Saúde.
|
Aumento de casos de sepse ambulatorial cujo índice de mortalidade é alto, necessitando de investimento para ações de diagnóstico e tratamento. | [NÃO] |
| 90 | Modificar Dispositivo | AURÉLIO NOMURA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação da Terapia Floral instituída pela Lei nº 16.881, de 27 de março de 2018 em consonância com as diretrizes da Secretaria Municipal da Saúde.
|
Necessidade de oferecer este terapia para os munícipes visando melhorar a qualidade de vida e promovendo a saúde física e mental. | [NÃO] |
| 91 | Modificar Dispositivo | AURÉLIO NOMURA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implementar o Programa de Fitoterápicos e Plantas Medicinais no Município de São Paulo, da Lei 14.903 regulamentada pelo Decreto 51.435/2010,
|
Necessidade de ampliação do programa com retomada do Curso de Plantas Medicinais e Fitoterapia para capacitação dos profissionais envolvidos no programa, visando atender parcela da população que é adepto deste tipo de tratamento. | [NÃO] |
| 92 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Ampliar os recursos públicos para o plantio de árvores na cidade de São Paulo. |
A presente emenda tem por objetivo trazer mais árvores para a cidade de São Paulo. | [NÃO] |
| 93 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Construção de novas escolas e ampliação das reformas nas unidades escolares. |
A presente emenda tem por objeto assegurar a melhoria das condições prediais das escolas existentes na rede municipal de Educação, bem como novas construções para garantir o atendimento da demanda escolar. | [NÃO] |
| 94 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Recurso para criação de Centro de Integração da Rua para o Trabalho para pessoas em situação de rua. |
O objetivo é dar oportunidade e dignidade ao morador em situação de rua que busca uma recolocação no mercado de trabalho e firmar parcerias com Empresas da cidade. Esse local poderá oferecer: - Cadastro com histórico de trabalho e características para uma possível vaga; - Oficinas profissionalizantes; - Recebimento de doação de roupas e acessórios; - Chuveiros, vestiários, maquinas de lavar e secar e funcionários que possam prestar um serviço rápido de barba e cabelo para que essas pessoas consigam sair de lá para ir a uma entrevista de emprego | [NÃO] |
| 95 | Modificar Dispositivo | FELIPE BECARI |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Casa da Mulher da Zona Leste.
- Hospital para animais de Grande Porte.
- Complexo de atendimento da Pessoa com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
- Hospital Veterinário do Centro.
- Programa Skate para todos (pessoas diagnosticadas com TEA, síndrome de Down e demais deficiências intelectuais).
- Modernização do Canil da GCM.
- Modernização do Centro de Manejo e Conservação de Animais Silvestres - CeMaCaS.
-Ampliação dos Hospitais Veterinários existentes, para atendimento 24 horas.
- Ampliação das especialidades dos exames para animais "Pet".
- Programa de assistência animal as Aldeias indígenas.
- Virada da Castração, conforme Lei 17.764/2022. |
A presente propositura, visa destinar recursos da administração pública para a promoção de atividades relacionadas às políticas públicas que vão desde o fomento ao esporte e a inclusão social até o cuidado com a saúde dos animais. | [NÃO] |
| 96 | Modificar Dispositivo | RUTE COSTA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Construção da UBS de Vila Verde, na Rua Luis Delpi, altura do nº508, no âmbito da Subprefeitura de Itaquera. |
Com o advindo da pandemia do novo coronavírus, percebemos a necessidade de termos mais Unidades Básicas de Saúde na Cidade de São Paulo. Os munícipes residentes no bairro de Vila Verde clamam por uma Unidade Básica de Saúde em sua região. Isto posto, necessário se faz a construção de uma UBS na Região de Vila Verde, Zona Leste do Município de São Paulo, se tornando algo real e saindo do papel. | [NÃO] |
| 97 | Modificar Dispositivo | RUTE COSTA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Obras de contenção de talude em área de risco e serviços complementares na Rua Amélia Vanso Magnoli, altura do nº239, Conjunto Habitacional Barreira Grande, no âmbito da Subprefeitura do Aricanduva/Formosa/Carrão. |
Com o objetivo de reparar danos e relocar estruturas e providenciar manutenção de obras e instalações de contenção, é que se faz necessário colocar em prática obras de contenção de talude na área descrita, evitando, assim, riscos às vidas dos munícipes residentes e que frequentam a região diariamente. | [NÃO] |
| 98 | Modificar Dispositivo | RUTE COSTA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Execução de obras de canalização de córrego, restauração de ponte, requalificação urbana e serviços complementares na Rua Aratanha, altura do nº44, Vila Mafra, no âmbito da Subprefeitura do Aricanduva/Formosa/Carrão. |
Com o objetivo de reparar danos e relocar estruturas e providenciar manutenção de obras de canalização de córrego, restauração de ponte, requalificação urbana e serviços complementares, é que se faz necessário colocar em prática a destinação de verba para execução de obras na área descrita, evitando, assim, riscos às vidas dos munícipes residentes e que frequentam a região diariamente. | [NÃO] |
| 99 | Modificar Dispositivo | RUTE COSTA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Reforma e compra de insumos e de aparelhos para manutenção do Hospital São Luiz Gonzaga, no Jaçanã, no âmbito da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé. |
O Hospital São Luiz do Gonzaga é um centro médico muito procurado na Região. Por ter um volume alto de pessoas diariamente, é que se faz necessário o investimento e encaminhamento de verba para manutenção do Referido Hospital. | [NÃO] |
| 100 | Modificar Dispositivo | JULIANA CARDOSO |
Inclua-se onde couber:
O orçamento da Assistência Social para 2023 deverá prever a atualização dos termos de parceria e convênio de acordo com o índice inflacionário do período e o dissídio dos trabalhadores. |
É necessário o reajuste proposto para que as entidades parceiras não fiquem sucateadas, vez que as mesmas não possuem fins lucrativos e não tem outra fonte de receita a não ser os valores fruto dos convênios. Ademais, de acordo com o Marco Regulatório, as entidades são parceiras e não prestadoras de serviços nos termos da Lei de Licitações e Contratos. | [NÃO] |
| 101 | Modificar Dispositivo | JULIANA CARDOSO |
Inclua-se onde couber:
Aumento do recurso orçamentário para os serviços e políticas públicas de proteção básica e especial. |
Crianças e adolescentes são prioridades absoluta e, portanto, o orçamento precisa priorizar essa garantia. | [NÃO] |
| 102 | Modificar Dispositivo | SILVIA DA BANCADA FEMINISTA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Ampliação de recursos para o combate à violência obstétrica, com ênfase na formação dos profissionais de saúde e na conscientização da população acerca dos direitos de gestantes. |
É fundamental que haja a expansão do acesso à informação acerca dos direitos reprodutivos pré, durante e pós-parto. Para isso, é necessário que o Poder Público volte sua atenção para políticas públicas de formação e conscientização sobre o tema da violência obstétrica, que afeta centenas de gestantes em São Paulo. No Brasil, a assistência ao parto registra número elevado de cesarianas e uso excessivo de intervenções no parto vaginal. Dentre estas intervenções, pode-se citar a episiotomia, restrição da parturiente ao leito durante o trabalho de parto, uso indiscriminado ou sem consentimento de ocitocina, entre outros. | [NÃO] |
| 103 | Modificar Dispositivo | SILVIA DA BANCADA FEMINISTA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Ampliação de recursos para o desenvolvimento da rede de Centros para Juventude (CJs) e Centros para Crianças e Adolescentes (CCAs) no Município. |
De acordo com o Relatório Final da Subcomissão Temporária de Estudos sobre Homicídios Praticados Contra Jovens Negros e Periféricos na Cidade de São Paulo, nos últimos dois anos, as regiões em que há uma grande quantidade de vagas de equipamentos de assistência social sendo fechadas se concentram a maior quantidade de ocorrências de crimes violentos contra jovens de 12 a 29 anos na cidade de São Paulo. Assim, fica evidente há uma relação direta entre a promoção de políticas públicas como os CJs e CCAs e a mitigação da violência nos espaços em que vivem, sendo fundamental a ampliação dos recursos para estes equipamentos. | [NÃO] |
| 104 | Modificar Dispositivo | SILVIA DA BANCADA FEMINISTA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Ampliação de recursos para aos blocos comunitários que participam do carnaval de rua em São Paulo, assim como para os artistas e trabalhadores desses blocos. |
Os blocos comunitários que participam do carnaval de rua em São Paulo são parte relevante da programação cultural da cidade. Ao contrário dos grandes blocos, não sobrevivem de patrocínio oriundo da iniciativa privada. Por isso, é fundamental que haja fomento público para os blocos comunitários. | [NÃO] |
| 105 | Modificar Dispositivo | SILVIA DA BANCADA FEMINISTA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Requalificação de ocupações urbanas destinadas à habitação de interesse social para moradia urbana. |
É fundamental fortalecer a modalidade Entidades do programa Pode Entrar, mecanismo inovador que objetiva diminuir o déficit habitacional na cidade a partir da gestão dos próprios beneficiários de forma célere com a requalificação de edifícios já existentes. | [NÃO] |
| 106 | Modificar Dispositivo | SILVIA DA BANCADA FEMINISTA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Fortalecimento do Plano Cicloviário do Município de São Paulo, advindo do Plano de Mobilidade do Município de São Paulo – PlanMob/SP (Decreto Municipal n. 56.834/2016). |
O Plano Cicloviário da cidade de São Paulo foi aprovado no ano de 2018, mas ele encontra problemas em sua efetivação. Por isso, se faz necessária a ampliação do investimento para sua plena implementação. | [NÃO] |
| 107 | Modificar Dispositivo | SILVIA DA BANCADA FEMINISTA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Fortalecimento dos programas TransCidadania e Respeito Tem Nome, como forma de apoio à população Transgênero e Travesti do Município. |
O Programa Respeito Tem Nome é destinado à promoção da cidadania de travestis, mulheres transexuais e homens trans, por meio da retificação de prenome e gênero nas documentações e o O Programa Transcidadania promove a reintegração social e o resgate da cidadania para travestis, mulheres transexuais e homens trans em situação de vulnerabilidade. São políticas públicas promovidas pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania que merecem destaque e ampliação dos seus recursos para promover de maneira qualitativa a defesa dos direitos das pessoas transgênero e travesti. | [NÃO] |
| 108 | Modificar Dispositivo | SILVIA DA BANCADA FEMINISTA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Ampliação de recursos para áreas verdes e parques municipais em regiões periféricas do Município. |
Nos últimos anos, houve uma diminuição significativa do orçamento para a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, inviabilizando o atendimento da demanda história de parques e áreas verdes nas regiões periféricas da cidade. É urgente reverter essa situação. | [NÃO] |
| 109 | Modificar Dispositivo | SILVIA DA BANCADA FEMINISTA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Ampliação de recursos para a Divisão Técnica de Medicina Veterinária e Manejo da Fauna Silvestre (DEPAVE-3) e para a Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico. |
A Divisão Técnica de Medicina Veterinária e Manejo da Fauna Silvestre desenvolve ações de proteção e conservação da fauna silvestre do município, recebendo animais vitimados, órfãos ou oriundos de apreensões, em ações de combate ao tráfico. A Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico tem como missão estabelecer políticas públicas consistentes voltadas à saúde, assistência e proteção dos animais domésticos na cidade de São Paulo. Ambas são fundamentais para a defesa do direito dos animais e merecem ser priorizadas pelo Poder Público. | [NÃO] |
| 110 | Modificar Dispositivo | SILVIA DA BANCADA FEMINISTA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Fortalecimento do atendimento da população em situação de rua, através do fortalecimento dos programas Reencontro, Autonomia em Foco e os SIATs. |
O Programa Reencontro reconhece a necessidade e urgência de articulação multisetorial para que se produzam respostas às situações de vulnerabilidade e risco social que levam pessoas à situação de rua. O Programa Autonomia em Foco tem a finalidade de acolher grupos familiares e/ou pessoas adultas sozinhas, em situação de rua, que estejam inseridas ou não na rede socioassistencial, mas em processo de autonomia. O Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica (SIAT), por fim, foi criado para a promoção da proteção social por meio do acolhimento de curto prazo e baixa exigência em relação ao usuário no âmbito do Programa Redenção. Trata-se de três programas de grande relevância para a proteção e emancipação da população em situação de rua, setor em extrema vulnerabilidade no Município. | [NÃO] |
| 111 | Modificar Dispositivo | SILVIA DA BANCADA FEMINISTA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Revisão Geral Anual para todo o funcionalismo, considerando-se perdas inflacionárias acumuladas conforme estimativa do IPC- FIPE. |
Os servidores públicos municipais estão há anos sem reajuste real, acumulando perdas salariais. Na atual campanha salarial, estão reivindicando de forma legítima 45,14% de aumento. É necessário uma política permanente de valorização do funcionalismo municipal. | [NÃO] |
| 112 | Modificar Dispositivo | SILVIA DA BANCADA FEMINISTA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Abertura de Concurso Público para Professores de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio e chamada dos concursos de Educação Infantil, Gestores e ATE. |
A falta de profissionais de educação, principalmente do quadro docente, é um grave problema da rede direta da educação municipal. Desse modo, é urgente maior investimento para abertura de concursos públicos e para convocação dos já aprovados. | [NÃO] |
| 113 | Modificar Dispositivo | SILVIA DA BANCADA FEMINISTA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Ampliação de recursos para o desenvolvimento de obras de infraestrutura e incremento da resiliência urbana em áreas afetadas por chuvas fortes, enchentes e deslizamentos. |
Repensar o modo que a cidade se produz, bem como a maneira que nos relacionamos com o ambiente que nos cerca é indispensável para que possamos atingir um meio urbano mais seguro para se viver. O primeiro passo para isso, porém, é mais urgente: é preciso considerar a vida dos que estão mais vulneráveis. O tema das áreas afetadas por chuvas fortes, enchentes e deslizamentos tem sido cada vez mais alarmante nos últimos anos, merecendo uma atenção especial e urgente do Poder Público. | [NÃO] |
| 114 | Modificar Dispositivo | RUBINHO NUNES |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se, onde couber, para o exercício de 2023 o que segue:
O Projeto de Lei Orçamentária para 2023 destinará recursos suficientes, no mínimo em valor igual ou maior a 1,5 vezes ao do corrente ano com a modernização tecnológica, desburocratização e inovação do serviço público, com investimentos em procedimentos e conhecimento.
|
O município de São Paulo é o maior polo de empreendedorismo e economia da América Latina. Ainda assim, nossos serviços públicos são excessivamente burocráticos e tecnologicamente atrasados. É fundamental que haja um investimento considerável em inovação e desburocratização do serviço público, bem como a modernização tecnológica de seus equipamentos, de forma que facilite a vida do cidadão, ao invés de criar mais obstáculos. Apesar das centenas de milhões de reais coletadas mensalmente do povo paulistano, tal arrecadação não reflete na qualidade dos serviços públicos oferecidos aos munícipes. Portanto, é necessário que essa realidade seja invertida, de forma que os serviços oferecidos pela Prefeitura façam jus ao árduo trabalho do povo paulistano. | [NÃO] |
| 115 | Modificar Dispositivo | RUBINHO NUNES |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2023 o que segue:
fortalecimento e valorização da segurança pública municipal, com ampliação de investimentos na contratação e treinamento de pessoal, aquisição de equipamentos modernos e inteligência.
|
A cidade de São Paulo vem, a cada ano que passa, mais dominada pelo crime organizado e pelo tráfico de drogas. Nossas forças policiais enfrentam diariamente o perigo proporcionado por criminosos e viciados em drogas, como visto nos conflitos ocorrentes na região da “Cracolândia”. Algumas das principais reclamações por parte dos próprios guardas municipais envolvem justamente a falta de contingente e equipamentos tecnológicos que os auxiliem no combate à criminalidade. Portanto, é fundamental, como medida de segurança pública, que o aprimoramento da Guarda Civil Municipal seja tratado como prioridade pela Prefeitura de São Paulo. | [NÃO] |
| 116 | Modificar Dispositivo | RUBINHO NUNES |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2023 o que segue:
Fortalecimento e ampliação de investimentos em políticas públicas para moradores de rua, fomentando o direito à moradia, educação e qualificação para o mercado de trabalho.
|
É inaceitável que São Paulo, sendo o principal polo industrial, econômico e empreendedor da América Latina, ainda sofra tanto com o excesso de pessoas em situação de rua. Essa parcela da população, em sua maioria, encontra-se nessa realidade justamente pela falta de qualificação, educação e oportunidades. Portanto, é fundamental garantirmos não apenas a moradia dessas pessoas, mas também sua qualificação para o mercado de trabalho, de forma que a miséria possa finalmente ser erradicada na cidade de São Paulo. | [NÃO] |
| 117 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023, o
seguinte:
Obras de infraestrutura com Regularização Urbana e Fundiária de aproximadamente 8 mil famílias do Jardim Vitoria. |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023, o seguinte: Obras de infraestrutura com Regularização Urbana e Fundiária de aproximadamente 8 mil famílias do Jardim Vitoria. | [NÃO] |
| 118 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023, o
seguinte:
Contratação de empresas especializadas para execução de estudos, projetos e obras de drenagem do Piscinão Lajeado.
|
Sem prejuízo do disposto no art. 8º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023, o seguinte: Contratação de empresas especializadas para execução de estudos, projetos e obras de drenagem do Piscinão Lajeado. | [NÃO] |
| 119 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023, o
seguinte:
Obras de construção de Ponte para ligação entre a Travessa dos Seringais com a Rua Master Valentim, Vila Solange. |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023, o seguinte: Obras de construção de Ponte para ligação entre a Travessa dos Seringais com a Rua Master Valentim, Vila Solange. | [NÃO] |
| 120 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023, o
seguinte:
Obras de contenção de margens do córrego, afluente do Itaquera- Mirim, situado na Rua Chapada Diamantina, alt. nº 276 (Travessa
Particular Dalmo). |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023, o seguinte: Obras de contenção de margens do córrego, afluente do Itaquera- Mirim, situado na Rua Chapada Diamantina, alt. nº 276 (Travessa Particular Dalmo). | [NÃO] |
| 121 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023, o
seguinte: Canalização de córrego na Travessa Dalma, nº 3 com a Rua Chapada Diamantina, Jardim Lageado.
|
Sem prejuízo do disposto no art. 8º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023, o seguinte: Canalização de córrego na Travessa Dalma, nº 3 com a Rua Chapada Diamantina, Jardim Lageado. | [NÃO] |
| 122 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023, o seguinte: Canalização do córrego Ribeirão das Furnas, localizado na Rua Ribeirão das Furnas, Guaianases.
|
Canalização do córrego Ribeirão das Furnas, localizado na Rua Ribeirão das Furnas, Guaianases. | [NÃO] |
| 123 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023, o
seguinte: Contratação de empresas especializadas para execução de estudos, projetos e obras de drenagem do Piscinão Lajeado.
Valor: R$ 25.000.000,00. |
Contratação de empresas especializadas para execução de estudos, projetos e obras de drenagem do Piscinão Lajeado. Valor: R$ 25.000.000,00. | [NÃO] |
| 124 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023, o
seguinte: Canalização do córrego Aricanduva no trecho compreendido entre a Avenida Jacu Pêssego até a Rua Cubas de
Mendonça, comunidade Caboré. |
Canalização do córrego Aricanduva no trecho compreendido entre a Avenida Jacu Pêssego até a Rua Cubas de Mendonça, comunidade Caboré. | [NÃO] |
| 125 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023, o
seguinte: Contratação de empresas especializada para execução de estudos, projetos e obras de drenagem e combate a enchentes
da bacia hidrográfica da Vila Itaim, Vila Aymoré, Jardim Romano e Adjacencias.
Valor: R$ 40.000.000,00
|
Contratação de empresas especializada para execução de estudos, projetos e obras de drenagem e combate a enchentes da bacia hidrográfica da Vila Itaim, Vila Aymoré, Jardim Romano e Adjacencias. Valor: R$ 40.000.000,00 | [NÃO] |
| 126 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023, o
seguinte: Obras de contenção na Avenida Coroá de Frade, Vila Progresso.
|
Obras de contenção na Avenida Coroá de Frade, Vila Progresso. | [NÃO] |
| 127 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023, o
seguinte: Construção de nova ponte na Rua Coroá de Frade.
Valor: R$ 2.000.000,00 |
Construção de nova ponte na Rua Coroá de Frade. Valor: R$ 2.000.000,00 | [NÃO] |
| 128 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023, o
seguinte: Obras de contenção em toda extensão do Rio Ribeirão até Itaquera, no trecho da Vila Progresso.
Valor: R$ 15.000.000,00. |
Obras de contenção em toda extensão do Rio Ribeirão até Itaquera, no trecho da Vila Progresso. Valor: R$ 15.000.000,00. | [NÃO] |
| 129 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023, o
seguinte: Reforma da UBS Jaçanã - Vila Constança |
Reforma da UBS Jaçanã para melhoria na capacidade de atendimento e acesso ao serviço de saúde no Jardim Brasil. | [NÃO] |
| 130 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023, o
seguinte: Construção de um CEI (Centro de Educação Infantil) Jardim Brasil, no âmbito da Subprefeitura Jaçanã.
|
Construção de um CEI (Centro de Educação Infantil) Jardim Brasil, no âmbito da Subprefeitura Jaçanã para corrigir o alto déficit de vagas no âmbito da educação municipal. | [NÃO] |
| 131 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023, o
seguinte: Construção de um CEI (Centro de Educação Infantil) Vila Maria, no âmbito da Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme.
|
Construção de um CEI (Centro de Educação Infantil) Jardim Brasil, no âmbito da Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme para corrigir o alto déficit de vagas no âmbito da educação municipal. | [NÃO] |
| 132 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023, o
seguinte: Implantação de Iluminação na Praça Santa Luiza de Marillac, Jardim Guançã |
Implantação de Iluminação na Praça Santa Luiza de Marillac, Jardim Guançã para prevenir furtos, roubos e para garantir aos munícipes uma maior segurança nesse local. | [NÃO] |
| 133 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023, o
seguinte: Criação e Implantação de uma Praça para lazer na região de Vila Zilda, no âmbito da Subprefeitura do Jaçanã/Tremembém. |
Criação e Implantação de uma Praça para lazer na região de Vila Zilda, no âmbito da Subprefeitura do Jaçanã/Tremembém e Reivindicações da população objetivando espaços de lazer. | [NÃO] |
| 134 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023, o seguinte: Liberação de recursos para regularização urbana e fundiária do Jardim Vitória, Cidade Tiradentes.
Valor: R$ 38.000.000,00.
|
A regularização urbana e fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades. No presente caso, a regularização urbana e fundiária do Jardim Vitória alcançara cerca de 8.000 (oito mil) famílias. | [NÃO] |
| 135 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023, o seguinte: Construção de uma UBS(Unidade Básica de Saúde), localizada entre a Avenida Francisco Mesquita, alt. do n° 1000, Rua
Vila Prudente e Rua Rio Duas Barras - Vila Prudente.
|
Construção de uma UBS(Unidade Básica de Saúde), localizada entre a Avenida Francisco Mesquita, alt. do n° 1000, Rua Vila Prudente e Rua Rio Duas Barras - Vila Prudente para melhoria ao acesso no serviço de saúde em Vila Prudente | [NÃO] |
| 136 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023, o seguinte: Construção de uma UBS(Unidade Básica de Saúde), localizada entre a Rua Ushikichi Kamiya com a Rua Porfírio Veracruz
- Jardim Fontalis. |
Construção de uma UBS(Unidade Básica de Saúde), localizada entre a Rua Ushikichi Kamiya com a Rua Porfírio Veracruz - Jardim Fontalis. | [NÃO] |
| 137 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023, o seguinte:
Construção de uma UBS(Unidade Básica de Saúde)- Jd. Robru, na Rua Teodoro Bernardo do Nascimento |
A Construção da UBS(Unidade Básica de Saúde) - Jd. Robru, na Rua Teodoro Bernardo do Nascimento é essencial para melhorar o acesso dos munícipes ao serviço de saúde. | [NÃO] |
| 138 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023, o
seguinte:
Construção de uma UBS(Unidade Básica de Saúde)- Jd. Bandeirantes, na Rua Pachêco Aranha, 22-90, Lageado.
|
Construção de uma UBS(Unidade Básica de Saúde)- Jd. Bandeirantes, na Rua Pachêco Aranha, 22-90, Lageado. | [NÃO] |
| 139 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023, o
seguinte:
Construção de uma UBS(Unidade Básica de Saúde)- Jd. Vitoria, na Rua Lajedo, Cidade Tiradentes. |
Construção de uma UBS(Unidade Básica de Saúde)- Jd. Vitoria, na Rua Lajedo, Cidade Tiradentes. | [NÃO] |
| 140 | Modificar Dispositivo | ARSELINO TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Destinam-se recursos para implantação de um Pronto-Socorro na região Varginha, na Capela do Socorro. |
O Pronto-Socorro Varginha é uma necessidade urgente, não existe nenhum equipamento desse porte na região que é extremamente populosa. São cerca de 60 bairros e mais de 20 mil pessoas que precisam se deslocar, em caso de urgência, até o Pronto-Socorro Maria Antonieta ou ao Balneário São José que já não comportam mais a grande demanda e, muitas vezes, operam além do limite de suas capacidades. | [NÃO] |
| 141 | Modificar Dispositivo | ARSELINO TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Destinam-se recursos para a construção de Centro Educacional Unificado - CEU - na região do Jardim Novo Horizonte, bairro localizado na Capela do Socorro.
|
Os CEUs viraram referência, especialmente nas periferias da cidade, por oferecem uma educação completa aos alunos que vai além do aprendizado tradicional em sala de aula. Na região do Novo Horizonte há uma grande carência por equipamentos como este. | [NÃO] |
| 142 | Modificar Dispositivo | ARSELINO TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte:
Destinam-se recursos para construção de Centro Educacional Unificado - CEU - na região do Varginha, na Capela do Socorro. |
Os CEUs viraram referência, especialmente nas periferias da cidade, por oferecem uma educação completa aos alunos que vai além do aprendizado tradicional em sala de aula. Na região do Varginha há uma grande carência por equipamentos como este. | [NÃO] |
| 143 | Modificar Dispositivo | ARSELINO TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Destinam-se recursos para implantação de uma unidade de saúde odontológica na região do Varginha - Capela do Socorro. |
A saúde bucal é primordial para o indivíduo, porém, os cidadãos de baixa renda, como os moradores da região do Varginha, têm dificuldade em acessar esse serviço que é tão caro, dependem do Sistema Único de Saúde - SUS para suprir essa carência. A oferta gratuita do atendimento pode ocorrer mediante a implantação de uma unidade de saúde odontológica na região em questão. | [NÃO] |
| 144 | Modificar Dispositivo | ARSELINO TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Destinam-se recursos para ampliação do atendimento (contratação de mais entrevistadores, aquisição de computadores e infraestrutura) dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS's - para atendimento nas regiões de Capela do Socorro, Grajaú, Varginha e Parelheiros.
|
Durante a pandemia do Coronavírus, muitas famílias perderam emprego e renda e partiram em busca dos programas sociais oferecidos pelo Governo para sobreviverem. No CRAS encontraram dificuldades de acessar serviços, devido à alta demanda e pouca estrutura dessas unidades. É necessário e urgente ampliar o atendimento, equipes e infraestrutura. | [NÃO] |
| 145 | Modificar Dispositivo | ARSELINO TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Destinam-se recursos para construção de uma Unidade de Saúde Veterinária para a região Varginha, na Capela do Socorro.
|
A saúde animal é uma preocupação latente dos cidadãos e deve ser compreendida como saúde pública de grande urgência. A implantação de uma unidade de saúde veterinária na região do Varginha poderá beneficiar milhares de pessoas de baixa renda que encontram dificuldades de custear as despesas relacionadas ao cuidado e proteção animal. | [NÃO] |
| 146 | Modificar Dispositivo | ARSELINO TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Destinam-se recursos para programas habitacionais/moradia na cidade de São Paulo |
A cidade de São Paulo tem hoje uma grande demanda por moradia popular, é necessário investir recursos para que programas habitacionais possam ser implantados, beneficiando assim famílias que aguardam há anos por uma oportunidade de ter moradia digna. | [NÃO] |
| 147 | Modificar Dispositivo | ARSELINO TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Destinam-se recursos para ampliação do Transporte Escolar Gratuito - TEG - na cidade de São Paulo. |
O Transporte Escolar Gratuito - TEG é essencial para as famílias que não tem condições de custear despesas com transporte para levar suas crianças à escola. Por este motivo, ele precisa ser ampliado para que mais cidadãos sejam beneficiados pelo programa. | [NÃO] |
| 148 | Modificar Dispositivo | ARSELINO TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Destinam-se recursos para construção de uma Unidade Básica de Saúde para atendimento dos moradores da Vila Rubi/Parque das Árvores na Rua Archote do Peru, na Capela do Socorro. |
Há anos os moradores da Vila Rubi e Parque das Árvores aguardam a implantação de uma unidade de saúde para atendimento da comunidade, há a indicação de uma área localizada à Rua Archote do Peru, ideal para implantação do equipamento. A implantação da referida UBS é essencial para desafogar outras unidades de saúde da região e proporcionar um atendimento de qualidade aos cidadãos. | [NÃO] |
| 149 | Modificar Dispositivo | ARSELINO TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Destinam-se recursos para Implantação de laboratório de análises clínicas municipal para atendimento os usuários do Sistema Único de Saúde - SUS - da Capela do Socorro.
|
Os usuários do Sistema Único de Saúde - SUS da Capela do Socorro, sofrem com a demora para realizar e obter resultados de exames clínicos, isso acontece devido ao número reduzido de laboratórios para atender toda a demanda, o que poderia ser resolvido com a implantação de mais laboratórios de análises clínicas vinculados ao SUS. | [NÃO] |
| 150 | Modificar Dispositivo | ARSELINO TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Destinam-se recursos para revitalização e reforma da Praça Deputada Ivete Vargas e cobertura da quadra esportiva, no bairro Parque das Árvores, na Capela do Socorro
|
A Praça Deputada Ivete Vargas é histórica no bairro e palco de diversas ações sociais, uma das poucas opções de lazer para a comunidade. O local é frequentado por crianças, adultos e idosos e sua revitalização é importante para que ela continue sendo uma referência para todos da região. | [NÃO] |
| 151 | Modificar Dispositivo | ARSELINO TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Destinam-se recursos para implantação de um Ecoponto na região do Grajaú, na Capela do Socorro. |
Atualmente, o Ecoponto existente na Capela do Socorro está localizado no bairro do Socorro, muito distante de quem mora no extremo da zona Sul, como o Grajaú. A implantação do equipamento na região indicada beneficiaria os moradores de diversos bairros que encontram dificuldade de acessar o Ecoponto existente dedivo à distância. | [NÃO] |
| 152 | Modificar Dispositivo | ARSELINO TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Destinam-se recursos para implantação de uma Unidade Básica de Saúde - UBS, no bairro Socorro - Capela do Socorro. |
O bairro do Socorro é caracterizado por uma comunidade de muitos idosos que precisam de cuidados de saúde. O bairro não dispõe de nenhuma unidade de saúde, a mais próxima está localizada em Veleiros e há diversos relatos de superlotação e alta demanda, o que justifica a necessidade urgente da implantação de uma UBS no Socorro. | [NÃO] |
| 153 | Modificar Dispositivo | ARSELINO TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Destinam-se recursos para implantação de galeria de águas pluviais na Rua Morais Navarro, travessa da Avenida De Pinedo, na Vila Socorro - Capela do Socorro. |
A região do Socorro tem sofrido ao longo dos anos com pontos de alagamentos, a implantação de uma galeria de águas pluviais é de extrema importância para diminuir os transtornos ocasionados pelas enchentes. | [NÃO] |
| 154 | Modificar Dispositivo | ARSELINO TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Destinam-se recursos para recapeamento nas ruas Ferreira Viana, Rua Lagrange, Rua Alexandre Gusmão e Rua Ptolomeu, no Socorro, bairro da Capela do Socorro. |
Importantes vias da cidade encontram-se esburacadas e em condições intransitáveis, causando transtornos aos condutores. Recapeá-las é necessário e urgente. | [NÃO] |
| 155 | Modificar Dispositivo | ARSELINO TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Destinam-se recursos para reforma do escadão localizado à Rua Pedro Correia Garção, 18 - Jardim Pouso Alegre - Capela do Socorro.
|
Nas periferias da cidade é comum que escadarias sirvam de acesso aos moradores para encurtar distâncias entre vias e até bairros. Essas escadas precisam estar em boas condições para que os cidadãos circulem com segurança, motivo pelo qual se faz necessária a reforma do "escadão". | [NÃO] |
| 156 | Modificar Dispositivo | ARSELINO TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Destinam-se recursos para reforma (troca de gramado, pintura, implantação de sede social, dentre outros) no campo da comunidade Cheba, localizado na Rua João Gottsfritz Filho, 18 - Jardim Régis/Vila Cheba - Capela do Socorro.
|
Os campos de futebol são importantes espaços de lazer na periferia, especialmente em comunidades onde não há outra opção para crianças, jovens e idosos. O campo da comunidade Cheba recebe diversas atividades e ações sociais destinadas à comunidade que vive em situação de grande vulnerabilidade social. | [NÃO] |
| 157 | Modificar Dispositivo | ARSELINO TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Destinam-se recursos para reforma (troca de alambrados, gramado sintético, iluminação de LED) no CDC Santos, localizado no bairro de Cidade Dutra - Capela do Socorro.
|
Os CDC's são importantes espaços de lazer na periferia, especialmente em comunidades onde não há outra opção para crianças, jovens e idosos. Preparar esses espaços para receber de forma adequada a comunidade é extremamente importante. | [NÃO] |
| 158 | Modificar Dispositivo | ARSELINO TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Destinam-se recursos para reforma do campo de futebol localizado à Rua Saracura - Jardim Graúna - Capela do Socorro. |
Os campos de futebol são importantes espaços de lazer na periferia, especialmente em comunidades onde não há outra opção para crianças, jovens e idosos. O campo da comunidade do Jardim Graúna recebe diversas atividades e por isso sua reforma se faz necessária. | [NÃO] |
| 159 | Modificar Dispositivo | ARSELINO TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Destinam-se recursos para implantação de uma Unidade Básica de Saúde - UBS na Avenida Pedro Roschel Gottsfritz com Rua Rubens Montanaro - Cidade Dutra.
|
A implantação de uma unidade de saúde para atendimento da comunidade é essencial para desafogar outras unidades de saúde da região e proporcionar um atendimento de qualidade aos cidadãos. | [NÃO] |
| 160 | Modificar Dispositivo | ARSELINO TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Destinam-se recursos para implantação de playground na Rua Sargento Delfino Francisco Rezende, no Jardim Maringá - Capela do Socorro. |
Os bairros da periferia contam com poucas opções de lazer e entretenimento para as crianças. A implantação do playground no Jardim Maringá, localizado em uma região de grande vulnerabilidade social, atenderá dezenas de crianças carentes. | [NÃO] |
| 161 | Modificar Dispositivo | ARSELINO TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Destinam-se recursos para implantação de passagem de veículos e pedestres com acesso entre as ruas Getúlio Vargas e Mario Larsen, na comunidade BDL, localizada no Jardim Varginha - Capela do Socorro. |
Esta é uma reivindicação antiga da comunidade local, a passagem será importante para o deslocamento dos moradores do bairro, tanto por meio de automóveis quanto a pé, encurtando distâncias e facilitando o acesso. | [NÃO] |
| 162 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Recurso para recapeamento da rua Dalila Costa no Jardim Vista alegre |
Trata-se de um dos principais acessos para Escola Estadual Prof. Dalila de Andrade Costa e hoje está inviável transitar nela. | [NÃO] |
| 163 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro Jardim Apura. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro do Jardim Apura para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 164 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, na Rua Antonio Pires dos Santos, no bairro Jardim Apura. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores da Rua Antônio Pires dos Santos, no bairro Parque Doroteia, para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrado no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 165 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Projeto Continuado "Agir e Transformar" destinado a prática desportiva na modalidade:futebol de salão, a ser realizado pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação. |
A presente emenda visa inserir entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023: Projeto Continuado "Agir e Transformar" destinado a prática desportiva na modalidade:futebol de salão, a ser realizado pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação. Pelo exposto, solicito aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 166 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- - Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, para atender ao Residencial Espanha,no bairro da Pedreira, na zona sul da Cidade de São Paulo. |
A presente emenda visa inserir entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023: - - Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, para atender ao Residencial Espanha,no bairro da Pedreira, na zona sul da Cidade de São Paulo. Pelo exposto, solicito aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 167 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Projeto Revita Favela que consiste em revitalizar as fachadas, escadões, vielas e murais, pontos viciados, quadras e praças das comunidades da Cidade de São Paulo,com a participação efetiva dos moradores em todas as etapas do projeto, através do uso das artes expressas nas formas do grafite e da pintura.
|
A presente emenda visa inserir entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023: - Projeto Revita Favela que consiste em revitalizar as fachadas, escadões, vielas e murais, pontos viciados, quadras e praças das comunidades da Cidade de São Paulo,com a participação efetiva dos moradores em todas as etapas do projeto, através do uso das artes expressas nas formas do grafite e da pintura. Pelo exposto, solicito aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 168 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Projeto Continuado "Agir e Transformar" destinado a prática desportiva na modalidade:karatê, a ser realizado pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação. |
A presente emenda visa inserir entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023: Projeto Continuado "Agir e Transformar" destinado a prática desportiva na modalidade:karatê, a ser realizado pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação. Pelo exposto, solicito aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 169 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Projeto Continuado "Agir e Transformar" destinado a prática desportiva na modalidade: MMA, a ser realizado pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação. |
A presente emenda visa inserir entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023: Projeto Continuado "Agir e Transformar" destinado a prática desportiva na modalidade: MMA, a ser realizado pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação. Pelo exposto, solicito aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 170 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Projeto Continuado "Agir e Transformar" destinado a prática desportiva na modalidade:Zumba Esportiva, a ser realizado pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação. |
A presente emenda visa inserir entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023: Projeto Continuado "Agir e Transformar" destinado a prática desportiva na modalidade:Zumba Esportiva, a ser realizado pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação. Pelo exposto, solicito aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 171 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Projeto Continuado "Agir e Transformar" destinado a prática desportiva na modalidade: Capoeira, a ser realizado pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação. |
A presente emenda visa inserir entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023: Projeto Continuado "Agir e Transformar" destinado a prática desportiva na modalidade: Capoeira, a ser realizado pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação. | [NÃO] |
| 172 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Projeto Continuado "Agir e Transformar" destinado a prática desportiva na modalidade:Taekwondo, a ser realizado pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação. |
A presente emenda visa inserir entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023: Projeto Continuado "Agir e Transformar" destinado a prática desportiva na modalidade:Taekwondo, a ser realizado pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação. Pelo exposto, solicito aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 173 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Projeto Continuado "Agir e Transformar" destinado a prática desportiva na modalidade: Jiu jitsu, a ser realizado pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação. |
A presente emenda visa inserir entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023: Projeto Continuado "Agir e Transformar" destinado a prática desportiva na modalidade: Jiu jitsu, a ser realizado pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação. Pelo exposto, solicito aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 174 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Projeto Continuado "Agir e Transformar" destinado a prática desportiva na modalidade: Muay Thai, a ser realizado pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação. |
A presente emenda visa inserir entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023: Projeto Continuado "Agir e Transformar" destinado a prática desportiva na modalidade: Muay Thai, a ser realizado pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação. Pelo exposto, solicito aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 175 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Projeto: CIRCUITO DAS COMUNIDADES DE SAMBA, com o objetivo de promover eventos mensais, com a participação das comunidades de samba da Cidade. |
A presente emenda visa inserir entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023: - Projeto: CIRCUITO DAS COMUNIDADES DE SAMBA, com o objetivo de promover eventos mensais, com a participação das comunidades de samba da Cidade. Pelo exposto, solicito aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 176 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Projeto: RODAS DE CONVERSA ITINERANTES através de seminários nas comunidades: Norte, Sul, Leste, Oeste e Centro com o objetivo de promover encontros, rodas de conversa, seminários e intercâmbio cultural entre as comunidades de samba, artistas independentes, velhas guardas e entorno.
|
A presente emenda visa inserir entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023: - Projeto: RODAS DE CONVERSA ITINERANTES através de seminários nas comunidades: Norte, Sul, Leste, Oeste e Centro com o objetivo de promover encontros, rodas de conversa, seminários e intercâmbio cultural entre as comunidades de samba, artistas independentes, velhas guardas e entorno. Pelo exposto, solicito aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 177 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação da Virada do Samba Paulistana, com o objetivo de reconhecer a história e a importante contribuição do samba para a cultura da Cidade. |
A presente emenda visa inserir entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023: - Implantação da Virada do Samba Paulistana, com o objetivo de reconhecer a história e a importante contribuição do samba para a cultura da Cidade. Pelo exposto, solicito aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 178 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro da Água Rasa. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro da Água Rasa para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 179 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro Grajaú. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro do Grajaú para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 180 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro Guaianases. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro do Guaianases para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 181 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro do Alto de Pinheiros.
|
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro do Alto de Pinheiros para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 182 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro Ipiranga. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro do Ipiranga para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 183 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº 8, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro de Santana |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro do Santana para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 184 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro de Anhanguera |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro de Anhanguera para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 185 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro Itaim Bibi |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro do Itaim Bbi para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 186 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro Santo Amaro. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro do Santo Amaro para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 187 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro de Aricanduva. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro de Aricanduva para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 188 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro de Artur Alvim. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro de Artur Alvim para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 189 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Recapeamento da Rua Camilo Angleria, no bairro Jardim Bandeirantes - CEP: 04470-310. |
A presente emenda visa inserir entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023: - Recapeamento da Rua Camilo Angleria, no bairro Jardim Bandeirantes - CEP: 04470-310. Pelo exposto, solicito aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 190 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº 8, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro São Domingos. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro do São Domingos para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 191 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro da Barra Funda. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro da Barra Funda para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 192 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro Itaim Paulista. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro do Itaim Paulista para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 193 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº 8, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro São Lucas . |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro de São Lucas para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 194 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro da Bela Vista. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro da Bela Vista para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 195 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro Itaquera. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro de Itaquera para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 196 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº 8, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro de São Mateus. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro de São Mateus para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 197 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro do Belém. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro do Belém para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 198 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro Jabaquara. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro do Jabaquara para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 199 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro do Bom Retiro. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro do Bom Retiro para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 200 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro Jaçanã. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro do Jaçanã para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 201 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº 8, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro São Miguel Paulista. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro do São Miguel Paulista para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 202 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro Jaguara. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro do Jaguara para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 203 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro de Brasilândia. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro de Brasilândia para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 204 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro Jaguaré. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro do Jaguaré para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 205 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº 8, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro São Rafael. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro de São Rafael para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 206 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro do Butantã. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro do Butantã para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 207 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº 8, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro de Sapopemba. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro de Sapopemba para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 208 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro Jaraguá. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro do Jaraguá para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 209 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº 8, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro de Tatuapé. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro de Tatuapé para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 210 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro de Cachoeirinha. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro de Cachoeirinha para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 211 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº 8, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro de Tremembé. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro de Tremembé para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 212 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro Jardim Ângela. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro do Jardim Ângela para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 213 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº 8, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro Tucuruvi. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro de Tucuruvi para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 214 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro do Cambuci. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro do Cambuci para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 215 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro Jardim Helena. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro do Jardim Helena para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 216 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº 8, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro de Vila Andrade. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro de Vila Andrade para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 217 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro do Campo Belo. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro do Campo Belo para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 218 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro Jardim Paulista. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro do Jardim Paulista para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 219 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº 8, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro de Curuçá. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro de Curuçá para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 220 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro de Campo Grande (São Paulo). |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro de Campo Grande (São Paulo) para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 221 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro Jardim São Luís. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro do Jardim São Luís para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 222 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro de Campo Limpo (distrito de São Paulo). |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro de Campo Limpo (distrito de São Paulo). para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 223 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro da Lapa. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro da Lapa para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 224 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº 8, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro de Vila Formosa. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro de Vila Formosa para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 225 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro de Cangaíba. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro de Cangaíba para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 226 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº 8, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro de Vila Formosa. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro do Vila Formosa para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 227 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro Capão Redondo. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro do Capão Redondo para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 228 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº 8, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro Vila Jacuí. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro de Jacuí para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 229 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro do Carrão. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro do Carrão para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 230 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº 8, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro Vila Guilherme. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro de Vila Guilherme para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 231 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro da Cidade Ademar. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro da Cidade Ademar para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 232 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº 8, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro Vila leopoldina. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro de Vila Leopoldina para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 233 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro da Cidade Dutra. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro da Cidade Dutra para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 234 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro da Liberdade. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro da Liberdade para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 235 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro do Limão. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro do Limão para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 236 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro de Cidade Tiradentes.
|
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro de Cidade Tiradentes para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 237 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação e construção de Casa de Cultura da Pedreira. |
A presente emenda visa inserir entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023: - Implantação e construção de Casa de Cultura da Pedreira. Pelo exposto, solicito aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 238 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro do Mandaqui. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro do Mandaqui para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 239 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro da Consolação. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro da Consolação para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 240 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro de Marsilac. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro de Marsilac para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 241 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro do Cursino. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro do Cursino para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 242 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro de Moema. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro de Moema para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 243 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro de Ermelino Matarazzo. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro de Ermelino Matarazzo para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 244 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº 8, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro da Vila Maria. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro da Vila Maria para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 245 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro do Morumbi. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro do Morumbi para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 246 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro da Mooca. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro da Mooca para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 247 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação e construção de Unidade Básica de Saúde - UBS para atender aos moradores da Residencial Espanha, no bairro de Pedreira, zona sul de São Paulo. |
A presente emenda visa inserir entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023: - Implantação e construção de Unidade Básica de Saúde - UBS para atender aos moradores da Residencial Espanha, no bairro de Pedreira, zona sul de São Paulo. Pelo exposto, solicito aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 248 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº 8, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro da Vila Mariana. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro da Vila Mariana para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 249 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro de Parelheiros. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro de Parelheiros para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 250 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº 8, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro Vila Matilde. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro da Vila Matilde para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 251 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro do Pari. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro do Pari para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 252 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº 8, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro Vila Medeiros. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro da Vila Medeiros para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 253 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro do Parque do Carmo. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro do Parque do Carmo para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 254 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro de Perdizes. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro de Perdizes para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 255 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro de Pinheiros. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro de Pinheiros para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 256 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro de Ponte Rasa. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro de Ponte Rasa para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 257 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro Raposo Tavares. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro Raposo Tavares para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 258 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro da República. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro da República para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 259 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro do Rio Pequeno. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro do Rio Pequeno para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 260 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Projeto Continuado "Agir e Transformar" destinado a prática desportiva na modalidade:futebol de campo, a ser realizado pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação. |
A presente emenda visa inserir entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023: Projeto Continuado "Agir e Transformar" destinado a prática desportiva na modalidade:futebol de campo, a ser realizado pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação. Pelo exposto, solicito aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 261 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Projeto Continuado "Agir e Transformar" destinado a prática desportiva na modalidade:futsal, a ser realizado pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação. |
A presente emenda visa inserir entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023: Projeto Continuado "Agir e Transformar" destinado a prática desportiva na modalidade:futsal, a ser realizado pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação. Pelo exposto, solicito aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 262 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Projeto Continuado "Agir e Transformar" destinado a prática desportiva na modalidade:ginástica funcional , a ser realizado pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação. |
A presente emenda visa inserir entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023: Projeto Continuado "Agir e Transformar" destinado a prática desportiva na modalidade:ginástica funcional, a ser realizado pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação. Pelo exposto, solicito aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 263 | Modificar Dispositivo | ELI CORRÊA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Fortalecimento de políticas públicas voltadas para a promoção, garantia e efetivação de direitos da pessoa idosa.
|
O número de pessoas idosas na cidade de São Paulo tem crescido significativamente nas últimas décadas. Em 1980 ele representava 6,33%, tendo subido para 15,2% em 2019 – quase o triplo. Outro dado que chama atenção é o número de casos e denúncias de violência e violações de direitos contra a população idosa. Desde o início da Pandemia da COVID-19, os casos de maus tratos contra os idosos cresceram 59% no Brasil todo. As violações de direito não se limitam somente à violência física. Negligência, violência psicológica, abuso financeiro, abandono, assim como privação de acesso aos direitos fundamentais como educação, saúde, esporte e cultura, também se caracterizam como violações de direitos dos idosos, que acontecem diariamente e devem ser combatidas. | [NÃO] |
| 264 | Modificar Dispositivo | ELI CORRÊA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Fortalecimento de políticas públicas voltadas para a promoção da segurança alimentar e nutricional. |
É imprescindível que o Poder Público institua políticas de caráter permanente para assegurar a segurança alimentar e nutricional (SAN) da população em situação de vulnerabilidade sócioeconômica do município. O noticiário chama a atenção cotidianamente para o problema da fome, que assola a população paulistana, e que se agravou com a pandemia de Covid-19. Ciente deste fato, a própria Prefeitura tomou providências, nos dois primeiros anos de pandemia, para buscar assegurar a segurança alimentar desta população, através dos programas Cidade Solidária, de distribuição de cestas básicas, e Rede Cozinha Cidadã, de distribuição de marmitas para a população em situação de rua e para comunidades em situação de alta vulnerabilidade. Ainda assim, o problema da fome persiste, e a necessidade de assegurar que o orçamento do município comporte ações voltadas para SAN se mostra clara. Os programas emergenciais foram criados para atender demandas urgentes que surgiram com as restrições de circulação e crescente aumento do desemprego. Passada essa fase inicial da pandemia, é possível afirmar que a cidade possui a capacidade de prever e planejar adequadamente, de maneira a estruturar uma política pública estável, uma vez superada a surpresa que a pandemia e seus efeitos causaram sobre a sua população. Da mesma forma, a cidade possui, agora, a necessária expertise para destinar recursos - humanos, técnicos e financeiros - para prestar o devido atendimento nesta área, com previsibilidade e de maneira estruturada. | [NÃO] |
| 265 | Modificar Dispositivo | ALESSANDRO GUEDES |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO LATERAL E REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NO CDC AREIÃO EM ITAQUERA |
DEMANDAS DA COMUNIDADE APRESENTADA AO GABINETE BUSCANDO GARANTIR POR MEIO DA REPRESENTAÇÃO DESTE PARLAMENTAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL. | [NÃO] |
| 266 | Modificar Dispositivo | ALESSANDRO GUEDES |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO COM CONCRETO ARMADO EM RUA CANTO DA SERRA NO BAIRRO DE GUAIANASES
|
DEMANDAS DA COMUNIDADE APRESENTADA AO GABINETE BUSCANDO GARANTIR POR MEIO DA REPRESENTAÇÃO DESTE PARLAMENTAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL. | [NÃO] |
| 267 | Modificar Dispositivo | ALESSANDRO GUEDES |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
REFORMA E INSTALAÇÃO DE GRAMA SINTETICA NA QUADRA DOS GRÁFICOS EM CIDADE TIRADENTES. |
DEMANDAS DA COMUNIDADE APRESENTADA AO GABINETE BUSCANDO GARANTIR POR MEIO DA REPRESENTAÇÃO DESTE PARLAMENTAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL. | [NÃO] |
| 268 | Modificar Dispositivo | ALESSANDRO GUEDES |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
REFORMA DA PRAÇA E INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND E ATI NA PRAÇA LOCALIZADA NO SETORG EM CIDADE TIRADENTES |
DEMANDAS DA COMUNIDADE APRESENTADA AO GABINETE BUSCANDO GARANTIR POR MEIO DA REPRESENTAÇÃO DESTE PARLAMENTAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL. | [NÃO] |
| 269 | Modificar Dispositivo | ALESSANDRO GUEDES |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
REFORMA DA PRAÇA E CONCRETAGEM DA VIA LATERAL - PRAÇA TAYLOR - LOCALIZADA A RUA PLACIDO PEREIRA DE LIMA NO BAIRRO DE ITAIM PAULISTA |
DEMANDAS DA COMUNIDADE APRESENTADA AO GABINETE BUSCANDO GARANTIR POR MEIO DA REPRESENTAÇÃO DESTE PARLAMENTAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL. | [NÃO] |
| 270 | Modificar Dispositivo | ALESSANDRO GUEDES |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO VESTIARIO DO CAMPO SANTA LUZIA LOCALIZADO NA AVENIDA CALIN EID ALTURA DO N 3672 NO BAIRRO DA PENHA. |
DEMANDAS DA COMUNIDADE APRESENTADA AO GABINETE BUSCANDO GARANTIR POR MEIO DA REPRESENTAÇÃO DESTE PARLAMENTAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL. | [NÃO] |
| 271 | Modificar Dispositivo | ALESSANDRO GUEDES |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
MANUTENÇÃO E REFORMA DO PISO LOCALIZADO NA
VIELA DO POSTINHO, AOS FUNDOS DA UBS CIDADE
LÍDER NA ALTURA DO N 379 DA AVENIDA FRANCISCO |
DEMANDAS DA COMUNIDADE APRESENTADA AO GABINETE BUSCANDO GARANTIR POR MEIO DA REPRESENTAÇÃO DESTE PARLAMENTAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL. | [NÃO] |
| 272 | Modificar Dispositivo | ALESSANDRO GUEDES |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
REFORMA DA PRAÇA E IMPLEMENTAÇÃO DE ATI E
PAYGROUND, LOCALIZADO NO FINAL DA TRAVESSA
BRAS NA VILA CARMOSINA EM ITAQUERA |
DEMANDAS DA COMUNIDADE APRESENTADA AO GABINETE BUSCANDO GARANTIR POR MEIO DA REPRESENTAÇÃO DESTE PARLAMENTAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL. | [NÃO] |
| 273 | Modificar Dispositivo | ALESSANDRO GUEDES |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
REFORMA E READEQUAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO
LOCALIZADO A RUA SENEMBI,183, NO JARDIM
MARÍLIA EM ITAQUERA |
DEMANDAS DA COMUNIDADE APRESENTADA AO GABINETE BUSCANDO GARANTIR POR MEIO DA REPRESENTAÇÃO DESTE PARLAMENTAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL. | [NÃO] |
| 274 | Modificar Dispositivo | ALESSANDRO GUEDES |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
REVITALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO, ADAPTAÇÃO E MELHORIAS EM CAMPO DE FUTEBOL COM A INSTALAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA E TROCA DO ALAMBRADO LOCALIZADO A RUA SOVERAL, SEM NÚMERO NA GLEBA DO PÊSSEGO EM ITAQUERA. |
DEMANDAS DA COMUNIDADE APRESENTADA AO GABINETE BUSCANDO GARANTIR POR MEIO DA REPRESENTAÇÃO DESTE PARLAMENTAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL. | [NÃO] |
| 275 | Modificar Dispositivo | ALESSANDRO GUEDES |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA CONTRATAÇÃO DE
ARTISTAS E ESTRUTURA PARA A REALIZAÇÃO DA
FESTA DE XIQUE-XIQUE NO BAIRRO DE SÃO MIGUEL |
DEMANDAS DA COMUNIDADE APRESENTADA AO GABINETE BUSCANDO GARANTIR POR MEIO DA REPRESENTAÇÃO DESTE PARLAMENTAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL. | [NÃO] |
| 276 | Modificar Dispositivo | ALESSANDRO GUEDES |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO LATERAL, CONSTRUCÃO DE 02 VESTIÁRIOS E DA LANCHONETE COM A COBERTURA ESTENDIDA NO CAMPO ARENA DO CINGAPURA, LOCALIZADO A RUA BANDEIRA DO ARACAMBI S/N° EM SÃO MATEUS. |
DEMANDAS DA COMUNIDADE APRESENTADA AO GABINETE BUSCANDO GARANTIR POR MEIO DA REPRESENTAÇÃO DESTE PARLAMENTAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL. | [NÃO] |
| 277 | Modificar Dispositivo | ALESSANDRO GUEDES |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
REFORMA DA PRAÇA E DA QUADRA COM INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO, GRAMA SINTÉTICA, ATI E PAYGROUND LOCALIZADO NA RUA CAMUTANGA NO BAIRRO DE ITAQUERA
|
DEMANDAS DA COMUNIDADE APRESENTADA AO GABINETE BUSCANDO GARANTIR POR MEIO DA REPRESENTAÇÃO DESTE PARLAMENTAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL. | [NÃO] |
| 278 | Modificar Dispositivo | ALESSANDRO GUEDES |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
RECURSOS DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS NA CIDADE DE SÃO PAULO. |
DEMANDAS DA COMUNIDADE APRESENTADA AO GABINETE BUSCANDO GARANTIR POR MEIO DA REPRESENTAÇÃO DESTE PARLAMENTAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL. | [NÃO] |
| 279 | Modificar Dispositivo | ALESSANDRO GUEDES |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
CONSTRUCÃO DE QUADRA NA RUA FACHEIRO PRETO, N° 54, VILA PROGRESSO EM SÃO MIGUEL PAULISTA. |
DEMANDAS DA COMUNIDADE APRESENTADA AO GABINETE BUSCANDO GARANTIR POR MEIO DA REPRESENTAÇÃO DESTE PARLAMENTAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL. | [NÃO] |
| 280 | Modificar Dispositivo | ALESSANDRO GUEDES |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
REFORMA E COM INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO, PISO DE AREIA E CONSTRUCÃO DO CAMPO LOCALIZADO NA RUA IJACI NA SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA |
DEMANDAS DA COMUNIDADE APRESENTADA AO GABINETE BUSCANDO GARANTIR POR MEIO DA REPRESENTAÇÃO DESTE PARLAMENTAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL. | [NÃO] |
| 281 | Modificar Dispositivo | ALESSANDRO GUEDES |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA CONTRATAÇÃO DE ESTRUTURAS |
DEMANDAS DA COMUNIDADE APRESENTADA AO GABINETE BUSCANDO GARANTIR POR MEIO DA REPRESENTAÇÃO DESTE PARLAMENTAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL. | [NÃO] |
| 282 | Modificar Dispositivo | ALESSANDRO GUEDES |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
VIELA LOCALIZADA NA RUA MARIANO MORO ALTURA DO NUMERO 10 NA VILA REGINA EM ITAQUERA |
DEMANDAS DA COMUNIDADE APRESENTADA AO GABINETE BUSCANDO GARANTIR POR MEIO DA REPRESENTAÇÃO DESTE PARLAMENTAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL. | [NÃO] |
| 283 | Modificar Dispositivo | ALESSANDRO GUEDES |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA CONTRATAÇÃO DE ESTRUTURAS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA CIDADE DE SÃO PAULO.
|
DEMANDAS DA COMUNIDADE APRESENTADA AO GABINETE BUSCANDO GARANTIR POR MEIO DA REPRESENTAÇÃO DESTE PARLAMENTAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL. | [NÃO] |
| 284 | Modificar Dispositivo | ALESSANDRO GUEDES |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
INSTALAÇÃO DE ATI E PAYGROUND NA RUA TANTAS PALAVRAS, AO LADO DO NÚMERO 93 NO BAIRRO DE ITAQUERA. |
DEMANDAS DA COMUNIDADE APRESENTADA AO GABINETE BUSCANDO GARANTIR POR MEIO DA REPRESENTAÇÃO DESTE PARLAMENTAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL. | [NÃO] |
| 285 | Modificar Dispositivo | ALESSANDRO GUEDES |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
CONSTRUCÃO DE QUADRA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO ENCONTRO DAS RUAS ARREIO DE PRATA COM A RUA BELEZA PURA NO BAIRRO DE ITAQUERA |
CONSTRUCÃO DE QUADRA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO ENCONTRO DAS RUAS ARREIO DE PRATA COM A RUA BELEZA PURA NO BAIRRO DE ITAQUERA | [NÃO] |
| 286 | Modificar Dispositivo | ALESSANDRO GUEDES |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
REFORMA DO PISO DA VIELA COM IMPLANTAÇÃO DE ACESSIBILIDADE, LOCALIZADA ENTRE A RUA CANÇÃO AGALOPADA COM A RUA BELEZA PURA ENTRE OS TRECHOS QUE LIGAM AS RUAS – FINAL DA TRAVESSA DA FRATERNIDADE EM ITAQUERA. |
DEMANDAS DA COMUNIDADE APRESENTADA AO GABINETE BUSCANDO GARANTIR POR MEIO DA REPRESENTAÇÃO DESTE PARLAMENTAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL. | [NÃO] |
| 287 | Modificar Dispositivo | ALESSANDRO GUEDES |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND E ATI NO PARQUE DA INTEGRAÇÃO LINEAR ZILDA ARNS EM SAPOPEMBA |
DEMANDAS DA COMUNIDADE APRESENTADA AO GABINETE BUSCANDO GARANTIR POR MEIO DA REPRESENTAÇÃO DESTE PARLAMENTAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL. | [NÃO] |
| 288 | Modificar Dispositivo | ALESSANDRO GUEDES |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
INSTALAÇÃO DE ATI E PAYGROUND NA PRAÇA EROTIDES DE CAMPOS NA SUBPREFEITURA DE VILA MARIA
|
DEMANDAS DA COMUNIDADE APRESENTADA AO GABINETE BUSCANDO GARANTIR POR MEIO DA REPRESENTAÇÃO DESTE PARLAMENTAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL. | [NÃO] |
| 289 | Modificar Dispositivo | ALESSANDRO GUEDES |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
REFORMA DA PRAÇA ZÉ GOLEIRO NA RUA MAXADO NUNES NO PARQUE SAVOY NO BAIRRO DE ITAQUERA. |
DEMANDAS DA COMUNIDADE APRESENTADA AO GABINETE BUSCANDO GARANTIR POR MEIO DA REPRESENTAÇÃO DESTE PARLAMENTAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL. | [NÃO] |
| 290 | Modificar Dispositivo | ALESSANDRO GUEDES |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
INSTALAÇÃO DE ATI E PLAYGROUND NA PRAÇA MARILIA LOCALIZADA EM ITAQUERA |
DEMANDAS DA COMUNIDADE APRESENTADA AO GABINETE BUSCANDO GARANTIR POR MEIO DA REPRESENTAÇÃO DESTE PARLAMENTAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL. | [NÃO] |
| 291 | Modificar Dispositivo | ALESSANDRO GUEDES |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
REFORMA DE PRAÇA NA RUA CARLOS MODERNA COM A RUA CASA DE BOA VISTA E RUA PURA CALMA NO BAIRRO DE ITAQUERA |
DEMANDAS DA COMUNIDADE APRESENTADA AO GABINETE BUSCANDO GARANTIR POR MEIO DA REPRESENTAÇÃO DESTE PARLAMENTAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL. | [NÃO] |
| 292 | Modificar Dispositivo | ALESSANDRO GUEDES |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
REFORMA E PINTURA DA SEDE DA ENTIDADE SANTA ZITA NA RUA ZABALA NO BAIRRO DE ITAQUERA. |
DEMANDAS DA COMUNIDADE APRESENTADA AO GABINETE BUSCANDO GARANTIR POR MEIO DA REPRESENTAÇÃO DESTE PARLAMENTAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL. | [NÃO] |
| 293 | Modificar Dispositivo | ALESSANDRO GUEDES |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
REFORMA DA PRAÇA COM IMPLANTAÇÃO DE VESTIARIO, INSTALAÇÃO DE DE ATI, PLAYGROUND E CORRIMÃO NA PRAÇA LOCALIZADDA NO BAIRRO DE ITAIM PAULISTA |
DEMANDAS DA COMUNIDADE APRESENTADA AO GABINETE BUSCANDO GARANTIR POR MEIO DA REPRESENTAÇÃO DESTE PARLAMENTAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL. | [NÃO] |
| 294 | Modificar Dispositivo | ALESSANDRO GUEDES |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
REFORMA DA QUADRA E TROCA DA GRAMA SINTETICA LOCALIZADA A RUA MURUCUPI NO JARDIM MARILIA EM ITAQUERA |
DEMANDAS DA COMUNIDADE APRESENTADA AO GABINETE BUSCANDO GARANTIR POR MEIO DA REPRESENTAÇÃO DESTE PARLAMENTAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL. | [NÃO] |
| 295 | Modificar Dispositivo | ALESSANDRO GUEDES |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
REFORMA DO VESTIARIO DO CDC PASSAGEM FUNDA EM CIDADE TIRADENTES |
DEMANDAS DA COMUNIDADE APRESENTADA AO GABINETE BUSCANDO GARANTIR POR MEIO DA REPRESENTAÇÃO DESTE PARLAMENTAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL. | [NÃO] |
| 296 | Modificar Dispositivo | ALESSANDRO GUEDES |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA INVESTIMENTOS EM PROJETOS PARA COMUNIDADE NA SECRETARIA DE ESPORTES DA CIDADE DE SÃO PAULO. |
DEMANDAS DA COMUNIDADE APRESENTADA AO GABINETE BUSCANDO GARANTIR POR MEIO DA REPRESENTAÇÃO DESTE PARLAMENTAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL. | [NÃO] |
| 297 | Modificar Dispositivo | ALESSANDRO GUEDES |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
INVESTIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA DO CAFOFO A RUA SENEMBI NO JARDIM MARILIA EM ITAQUERA. |
DEMANDAS DA COMUNIDADE APRESENTADA AO GABINETE BUSCANDO GARANTIR POR MEIO DA REPRESENTAÇÃO DESTE PARLAMENTAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL. | [NÃO] |
| 298 | Modificar Dispositivo | ALESSANDRO GUEDES |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS PARA O TRADICIONAL EVENTO MARCHA PARA JESUS NO BAIRRO DE ITAQUERA. |
DEMANDAS DA COMUNIDADE APRESENTADA AO GABINETE BUSCANDO GARANTIR POR MEIO DA REPRESENTAÇÃO DESTE PARLAMENTAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL. | [NÃO] |
| 299 | Modificar Dispositivo | ALESSANDRO GUEDES |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA INVESTIMENTOS EM MELHORIAS DO CDC PAULINO ALVES NO BAIRRO DE ITAQUERA. |
DEMANDAS DA COMUNIDADE APRESENTADA AO GABINETE BUSCANDO GARANTIR POR MEIO DA REPRESENTAÇÃO DESTE PARLAMENTAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL. | [NÃO] |
| 300 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Investir em saneamento ambiental de qualidade para toda a população do município.
|
Proporcionar saneamento ambiental à toda população do município. | [NÃO] |
| 301 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Suprir a demanda da comunidade por praças poliesportivas, ginásio, estádio municipal e outros núcleos esportivos. |
Democratizar o acesso a políticas públicas de esporte e lazer, promovendo qualidade de vida e inclusão, por meio da manutenção e ampliação de programas e equipamentos esportivos na cidade. | [NÃO] |
| 302 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Fornecer a todos os alunos do município, alimentação saudável, dentro dos padrões nutricionais diários destinados a cada faixa etária |
Proporcionar o bem estar físico, indispensável ao bom rendimento escolar, colaborando para a redução da evasão escolar e repetência e criar bons hábitos alimentares. | [NÃO] |
| 303 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Formular políticas públicas e propor diretrizes voltadas à defesa da mulher vítima de violência doméstica. |
Fiscalizar e exigir o cumprimento da legislação que assegure os direitos da mulher. | [NÃO] |
| 304 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Formular políticas públicas e propor diretrizes que contribuam na melhoria da qualidade de vida das pessoas surdas e de sua família.
|
Garantir o direito à saúde, assistência e educação das pessoas surdas. | [NÃO] |
| 305 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Requalificação ou readequação dos passeios no tocante à acessibilidade e à circulação de pedestres com segurança. |
Estimular a mobilidade ativa de maneira segura para a população. | [NÃO] |
| 306 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Promover ações e projetos de apoio às famílias, formulando políticas e diretrizes referentes à promoção e a defesa da família; e coordenar e articular, junto às demais Secretarias Municipais e organizações da sociedade civil, ações visando o fortalecimento e desenvolvimento da família.
|
Assistência e promoção social das famílias. | [NÃO] |
| 307 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Promover o acesso às atividades que contribuam para o processo de desenvolvimento da criança e do adolescente. |
Promoção de desenvolvimento de crianças e adolescentes. | [NÃO] |
| 308 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Estabelecer canais de diálogo com os diversos segmentos da sociedade, do Legislativo e do Judiciário. |
É de fundamental importância para uma gestão democrática que prima pela transparência e eficiência estabelecer canais de diálogo e participação e colocá-los à disposição da sociedade e dos órgãos do poder Legislativo e Judiciário. | [NÃO] |
| 309 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Contratação de profissionais de saúde na Unidade Básica de Saúde (UBS) Jardim Guarani, no âmbito da Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia. |
Garantir à população atendimento integral em saúde, ampliando a cobertura territorial dos serviços. | [NÃO] |
| 310 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Contratação de profissionais de saúde na Unidade Básica de Saúde (UBS) Vila Terezinha, no âmbito da Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia. |
Garantir à população atendimento integral em saúde, ampliando a cobertura territorial dos serviços. | [NÃO] |
| 311 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Reformar e reequipar o Pronto-Socorro Municipal 21 de Junho, no âmbito da Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia. |
Garantir à população atendimento integral em saúde, ampliando a cobertura territorial dos serviços. | [NÃO] |
| 312 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Revitalizar o espaço embaixo do viaduto Miguel Mofarrej, no âmbito da Subprefeitura Lapa. |
Garantir a qualidade e segurança das vias públicas e da infraestrutura viária. | [NÃO] |
| 313 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Obras de manutenção e recuperação no o viaduto Jânio Quadros, no âmbito da Subprefeitura Vila Maria. |
Garantir a qualidade e segurança das vias públicas e da infraestrutura viária. | [NÃO] |
| 314 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Obras de manutenção e recuperação do viaduto Bresser, no âmbito da Subprefeitura Mooca. |
Garantir a qualidade e segurança das vias públicas e da infraestrutura viária. | [NÃO] |
| 315 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Obras de manutenção e recuperação do viaduto Miguel Mofarrej, no âmbito da Subprefeitura Lapa. |
Garantir a qualidade e segurança das vias públicas e da infraestrutura viária. | [NÃO] |
| 316 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Intervenção e Obras para recapeamento asfáltico no âmbito das Subprefeituras Butantã, Freguesia do Ó/Brasilândia, Ipiranga, Jabaquara, Jaçanã/Tremembé, Perus e Pirituba/Jaraguá. |
Garantir a qualidade e segurança das vias públicas e da infraestrutura viária. | [NÃO] |
| 317 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Ampliação dos bicicletários nos terminais urbanos de ônibus municipais. |
Estimular a mobilidade ativa de maneira segura para a população, com prioridade para deslocamentos a pé e de bicicleta. | [NÃO] |
| 318 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Acresce alínea ao art. 4 na seguinte conformidade.
Art. 4° .........................................................................
..................................................................................
- promoção da redução da pobreza e das desigualdades através da política de assistência social destinada à população em situação de vulnerabilidade e risco social, como ação transformadora da sociedade.
|
Pretende-se aumentar a resiliência da população em situação de vulnerabilidade e risco social, a partir da inclusão social e econômica, promoção da igualdade social e melhora da qualidade de vida em todas as idades. | [NÃO] |
| 319 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Acresce alínea ao art. 4 na seguinte conformidade.
Art. 4° .........................................................................
..................................................................................
- Promoção da qualidade de vida e o bem-estar a partir do desenvolvimento do esporte e lazer em todas as idades, em especial a juventude, incluindo a geração de novos talentos para o esporte profissional.
|
A partir dos diferentes níveis de práticas esportivas, do lazer ao alto rendimento, a política pública para o esporte e lazer é pilar fundamental para a qualidade de vida na cidade e desenvolvimento físico e mental da população. | [NÃO] |
| 320 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação da Pista Bike Profissional na Av. Túlio Teodoro de Campos, 51, Vila Paulista, no âmbito da Subprefeitura Jabaquara. |
Democratizar o acesso a políticas públicas de esporte e lazer, promovendo qualidade de vida e inclusão, por meio da manutenção e ampliação de programas e equipamentos esportivos na cidade. | [NÃO] |
| 321 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Unidade Básica de Saúde (UBS) na R. Paulo Bourroul, 125, Real Parque, no âmbito da Subprefeitura Butantã. |
Garantir à população atendimento integral em saúde, ampliando a cobertura territorial dos serviços. | [NÃO] |
| 322 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Implantação de uma UPA no Distrito de Vila Prudente". |
A região de Vila Prudente está passando por um processo de verticalização e consequente aumento da população e da demanda. Não há nenhuma unidade no Distrito, o que agrava a situação. Assim, justifica-se a construção de uma UPA no local para que a população receba atendimento emergencial 24 horas por dia. | [NÃO] |
| 323 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Implantação de uma UPA no Sapopemba". |
A região de Sapopemba está passando por um processo de verticalização e consequente aumento da população e da demanda. Não há nenhuma unidade no Distrito, o que agrava a situação. Assim, justifica-se a construção de uma UPA no local para que a população receba atendimento emergencial 24 horas por dia. | [NÃO] |
| 324 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Implantação de uma UPA no Distrito de São Lucas". |
A região do São Lucas está passando por um processo de verticalização e consequente aumento da população e da demanda. Não há nenhuma unidade no Distrito, o que agrava a situação. Assim, justifica-se a construção de uma UPA no local para que a população receba atendimento emergencial 24 horas por dia. | [NÃO] |
| 325 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
"Implantação de uma Unidade Básica de Saúde na Vila Tolstoi, no Distrito de Sapopemba". |
As unidades vizinhas ao bairro estão sobrecarregadas e com alta demanda de atendimento. Estudos da SMS constatam que há no bairro um vazio que pode ser suprido com a construção da nova unidade. | [NÃO] |
| 326 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
"Ações da saúde pública para prevenção, combate e erradicação do COVID-19 no município de São Paulo". |
A Lei Orçamentária para o próximo exercício deve priorizar, diante do quadro pandêmico, ações que visem a erradicação do COVID-19 em nosso município, prevendo e custeando medidas e programas que deverão ser adotados pela Prefeitura. | [NÃO] |
| 327 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Zerar o índice de alagamento na região da Subprefeitura de Vila Prudente". |
A região sofre historicamente com as enchentes. Assim, medidas como a construção do Piscinão, dentre outras, precisam constar na previsão orçamentária, com vistas a solucionar definitivamente o problema. | [NÃO] |
| 328 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Implantação do Parque Verde do São Lucas para cumprimento da Lei municipal nº 16.663 de 17 de maio de 2017". |
Trecho da área onde funcionava a antiga fábrica de linhas corrente, que contava com aproximadamente 180.250m2 está sem utilização desde a desativação da mesma. A outra parte dela foi destinada ao pátio de manobras do metrô. Desta forma, é necessário e urgente a preservação da área verde remanescente e abandonada do local, que conta com um bosque e diversas espécies arbóreas, sendo primordial que estas sejam mantidas visando à preservação do meio ambiente. O temor da população é de que a imensa área de quase 100 mil metros quadrados se transforme em área construída, impermeabilizando ainda mais a região e causando prejuízos irreparáveis à cidade. Ademais, a implantação de um parque desta grandeza no local propiciará a valorização de todo o entorno, contribuindo para o desenvolvimento dos bairros adjacentes e criando um novo espaço público para convivência. O parque ainda estimulará o desempenho de inúmeras atividades pelos moradores, que poderão frequentá-lo, aumentando a qualidade de vida dos mesmos, que hoje contam com escassas opções. Conservar a natureza em meio urbano é um desafio essencial e prioritário para a garantia do convívio saudável dos habitantes com o município de São Paulo. | [NÃO] |
| 329 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- Execução de projeto de construção do piscinão do Córrego Mooca, sob as instalações do CE Arthur Friedenreich no Distrito de Vila Prudente". |
A região sofre historicamente com as enchentes. Assim, medidas como a construção do Piscinão, dentre outras, precisam constar na peça orçamentária, com vistas a solucionar definitivamente o problema. | [NÃO] |
| 330 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Reforma geral das Inspetorias da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo". |
As inspetorias constam com instalações precárias, que não comportam o efetivo e as necessidades da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo. | [NÃO] |
| 331 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Implantação de um Parque Verde na área localizada na Avenida Vila Ema com a Rua Batuns". |
Tal pleito, objeto de solicitações encaminhadas por esta Vereadora signatária à Secretaria do Verde e Meio Ambiente, é uma necessidade antiga da comunidade da região. A preservação do meio ambiente através da implantação de parques para a população é medida que deve ser adotada, sempre que possível, pelo Poder Público. A implantação do Parque Verde na Avenida Vila Ema evitará que o terreno seja utilizado para construções, que devastariam as centenas de árvores que lá estão localizadas. | [NÃO] |
| 332 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Implantação de um polo cultural na região da Subprefeitura de Vila Prudente". |
A região de Vila Prudente carece de equipamentos destinados à cultura, sendo assim, uma importante meta para o próximo exercício. | [NÃO] |
| 333 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Construção e implantação de um Centro de Referência do Idoso - CRI no Distrito de Vila Prudente". |
Devemos estimular políticas públicas voltada aos idosos através da ampliação de metas orçamentárias. Aguarda-se a aprovação da presente emenda que garantirá a construção de um Centro de Referência do Idoso na região de Vila Prudente. | [NÃO] |
| 334 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Construção e implantação de um Centro de Referência do Idoso - CRI no Distrito de Sapopemba". |
Devemos estimular políticas públicas voltada aos idosos através da ampliação de metas orçamentárias. Aguarda-se a aprovação da presente emenda que garantirá a construção de um Centro de Referência do Idoso na região de Sapopemba. | [NÃO] |
| 335 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Obras de reforço das galerias de águas da região de Vila Prudente". |
As galerias de águas localizadas na região de Vila Prudente estão muito antigas e já não suportam o volume de águas oriundos de inúmeros córregos da região que sofre historicamente com muitas enchentes. Assim, o reforço das galerias já existentes será condição essencial para que novas medidas seja adotadas visando a redução completa do índice de alagamentos do Distrito. | [NÃO] |
| 336 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Revitalização de 04 (quatro) córregos da região da Subprefeitura do Itaim Paulista". |
O Itaim Paulista possui muitos córregos que apresentam problemas gravíssimos para os moradores, tais como enchentes, proliferação de insetos e ratos, dentre outros. A aprovação desta meta é medida urgente para a solução de muitos destes problemas. | [NÃO] |
| 337 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Ampliação da Rede de Iluminação Pública no Distrito de São Lucas". |
A rede de iluminação pública da cidade precisa ser ampliada. Para isso, é essencial que haja ação específica constante da LDO e a presente emenda seja aprovada pelos nobres pares. | [NÃO] |
| 338 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Ampliação da Rede de Iluminação Pública no Distrito de Vila Prudente". |
A rede de iluminação pública da cidade precisa ser ampliada. Para isso, é essencial que haja ação específica constante da LDO e a presente emenda seja aprovada pelos nobres pares. | [NÃO] |
| 339 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Ampliação da Rede de Iluminação Pública no Distrito de Sapopemba". |
A rede de iluminação pública da cidade precisa ser ampliada. Para isso, é essencial que haja ação específica constante da LDO e a presente emenda seja aprovada pelos nobres pares. | [NÃO] |
| 340 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Ampliação da Rede de Iluminação Pública na região da Subprefeitura da Mooca". |
A rede de iluminação pública da cidade precisa ser ampliada. Para isso, é essencial que haja ação específica constante da LDO e a presente emenda seja aprovada pelos nobres pares. | [NÃO] |
| 341 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Ampliação da Rede de Iluminação Pública na região da subprefeitura do Itaim Paulista". |
A rede de iluminação pública da cidade precisa ser ampliada. Para isso, é essencial que haja ação específica constante da LDO e a presente emenda seja aprovada pelos nobres pares. | [NÃO] |
| 342 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Reparo de 100% da iluminação pública apagada na região sudeste de São Paulo, compreendendo Ipiranga, Mooca, Vila Prudente, São Lucas, Sapopemba, São Mateus e Cidade Tiradentes". |
A escuridão do espaço público acarreta em graves riscos aos moradores, possibilitando a ação de criminosos que se aproveitam da situação para cometerem seus delitos das mais variadas espécies. Assim, é urgente e necessário que o Poder Público conserte todos os pontos apagados desta região tão importante do nosso município. | [NÃO] |
| 343 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Remodelação de 100% da rede de iluminação pública da região da subprefeitura da Mooca através da troca das luminárias por lâmpadas de 'Led'". |
A escuridão do espaço público acarreta em graves riscos aos moradores, possibilitando a ação de criminosos que se aproveitam da situação para cometerem seus delitos das mais variadas espécies. Assim, é urgente e necessário que o Poder Público adote providências para que a iluminação seja satisfatória e eficaz, garantindo maior segurança à população. | [NÃO] |
| 344 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Ampliação do cumprimento da Lei municipal nº
16.165/2015 - Ronda Maria da Penha, como medida de proteção às mulheres do município de São Paulo". |
A Lei número 16.165/2015 que institui a Ronda Maria da Penha, prevê a disponibilização de botões do pânico para as vítimas de violência urbana. Para aquisição de mais dispositivos e ampliação do cumprimento da norma, é necessária a aprovação da presente garantindo como meta orçamentária a presente diretriz. | [NÃO] |
| 345 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Construção da Inspetoria de Vila Prudente da Guarda Civil Metropolitana". |
A inspetoria foi instalada provisoriamente nas dependências da Subprefeitura de Vila Prudente. A medida garantirá a construção de uma nova inspetoria para que os guardas tenham melhores condições de trabalho em um espaço mais amplo. | [NÃO] |
| 346 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Implantação de 03 Redutores de Velocidade eletrônicos por Distrito da Cidade de São Paulo". |
Há muitos pontos de acidentes e atropelamentos. O estímulo a instalação de novos redutores nos pontos críticos e que são verificados os maiores índices de incidentes, contribuirá para a solução do problema. | [NÃO] |
| 347 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Ampliação da rede de Sinalização Semafórica na região Leste de São Paulo". |
A região leste possui incontáveis pontos com a necessidade de implantação de sinalização semafórica. Assim, é necessária a inclusão da meta como forma de garantir melhorias para a segurança dos motoristas e pedestres. | [NÃO] |
| 348 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Implantação de 100% das Sinalizações Semafóricas aprovadas pela CET no Distrito de Vila Prudente". |
A região de Vila Prudente possui incontáveis pontos com a necessidade de implantação de sinalização semafórica. Muitos deles ainda não foram instalados apesar de vistorias técnicas apontarem a necessidade de implantação dos semáforos. Assim, é necessária a inclusão da meta para garantir orçamento suficiente para atendimento da população. | [NÃO] |
| 349 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Implantação de 100% das Sinalizações Semafóricas aprovadas pela CET no Distrito da Água Rasa". |
A região da Água Rasa possui incontáveis pontos com a necessidade de implantação de sinalização semafórica. Muitos deles ainda não foram instalados apesar de vistorias técnicas apontarem a necessidade de implantação dos semáforos. Assim, é necessária a inclusão da meta para garantir orçamento suficiente para atendimento da população. | [NÃO] |
| 350 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Implantação de 100% das Sinalizações Semafóricas aprovadas pela CET no Distrito do São Lucas". |
A região do Distrito de São Lucas possui incontáveis pontos com a necessidade de implantação de sinalização semafórica. Muitos deles ainda não foram instalados apesar de vistorias técnicas apontarem a necessidade de implantação dos semáforos. Assim, é necessária a inclusão da meta para garantir orçamento suficiente para atendimento da população. | [NÃO] |
| 351 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Implantação de 100% das Sinalizações Semafóricas aprovadas pela CET no Distrito do Sapopemba". |
A região de Sapopemba possui incontáveis pontos com a necessidade de implantação de sinalização semafórica. Muitos deles ainda não foram instalados apesar de vistorias técnicas apontarem a necessidade de implantação dos semáforos. Assim, é necessária a inclusão da meta para garantir orçamento suficiente para atendimento da população. | [NÃO] |
| 352 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de 100% das Sinalizações Semafóricas aprovadas pela CET na região da Subprefeitura da Mooca". |
A região Mooca possui incontáveis pontos com a necessidade de implantação de sinalização semafórica. Muitos deles ainda não foram instalados apesar de vistorias técnicas apontarem a necessidade de implantação dos semáforos. Assim, é necessária a inclusão da meta para garantir orçamento suficiente para atendimento da população. | [NÃO] |
| 353 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Implantação de uma UPA em Sapopemba". |
A região de Sapopemba é uma das que possuem maior densidade demográfica em nosso município. Com a crise pandêmica, as dificuldades na área da saúde para atendimentos aumentaram ainda mais, trazendo grande dificuldade para os profissionais atenderem a demanda. Assim, fica evidenciada a necessidade da aprovação da presente emenda para que a região do Sapopemba seja contemplada com uma UPA. | [NÃO] |
| 354 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- Implantação de duas Unidades Básicas de Saúde na região da subprefeitura da Mooca". |
As Unidades da região estão extremamente sobrecarregadas, o que demonstra a necessidade urgente da construção de novos equipamentos. | [NÃO] |
| 355 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Implantação de duas Unidades Básicas de Saúde na região da subprefeitura de São Mateus". |
As Unidades da região estão extremamente sobrecarregadas, o que demonstra a necessidade urgente da construção de novos equipamentos. | [NÃO] |
| 356 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Implantação de um Centro para Crianças e Adolescentes (CCA) na Vila Tolstoi |
Por muitos anos funcionou na região o CCA que atendia 200 famílias na Rua Maria Josepha Barreto, nº 42. O equipamento que deixou de existir com o desconveniamento da antiga entidade gestora no ano de 2020, era de suma importância para os moradores, tendo em vista a inexistência de outro que preste os mesmos serviços nas regiões vizinhas. Considerando que o bairro é de alta vulnerabilidade e que os familiares em muitas vezes trabalham em locais longínquos, o fechamento do CCA acarretou em graves consequências que ainda não foram supridas. Assim, como forma de atender as 200 famílias e também de fornecer às crianças e adolescentes atividades extracurriculares para suprir a lacuna gerada pelo fechamento do antigo CCA da Vila Tolstoi, solicitamos a reabertura de um novo equipamento, tendo em vista a alta demanda constatada e cadastrada da região. | [NÃO] |
| 357 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Implantação de 02 Unidades Básicas de Saúde na região da subprefeitura de Vila Prudente". |
As Unidades da região estão extremamente sobrecarregadas, o que demonstra a necessidade urgente da construção de novos equipamentos. | [NÃO] |
| 358 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Implantação de 02 Unidades Básicas de Saúde na região da subprefeitura de Sapopemba". |
As Unidades da região estão extremamente sobrecarregadas, o que demonstra a necessidade urgente da construção de novos equipamentos. | [NÃO] |
| 359 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Reforma e ampliação da UBS Jardim Sinhá através da construção de um novo pavimento". |
A Unidade não comporta mais a demanda e o espaço é extremamente pequeno para atendimento da população. É necessária a ampliação do equipamento com a construção de um novo pavimento, bem como de uma reforma geral. | [NÃO] |
| 360 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Implantação de 02 Unidades Básicas de Saúde na região da subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão". |
As Unidades da região estão extremamente sobrecarregadas, o que demonstra a necessidade urgente da construção de novos equipamentos. | [NÃO] |
| 361 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Obras de reforma e acessibilidade em Calçadas nas áreas de todas as subprefeituras da região leste de São Paulo
(Aricanduva/Formosa/Carrão, Moóca, Guaianases, Ermelino Matarazzo, São Miguel, Itaim Paulista, Itaquera, Vila Prudente,
Sapopemba e São Mateus)". |
A medida é extremamente necessária para atender à população da região leste que sofre com a falta de acessibilidade nas calçadas. Os passeios dificultam e muitas vezes impedem a livre circulação de deficientes pela cidade. | [NÃO] |
| 362 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Reforma e acessibilidade em calçadas no Distrito de Sapopemba". |
A medida é extremamente necessária para atender à população da região que sofre com a falta de acessibilidade nas calçadas. Os passeios dificultam e muitas vezes impedem a livre circulação de deficientes pela cidade. | [NÃO] |
| 363 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Construção de um Viaduto no cruzamento entre a Avenida Vila Ema e a Avenida Salim Farah Maluf". |
O cruzamento vem afetando o trânsito em um raio de dimensão enorme, prejudicando os munícipes que trafegam pelo local ou circulam por toda a região de entorno do mesmo. A construção de um viaduto é, sem dúvidas, a única solução para que o trânsito possa fluir normalmente. Sabe-se que a Avenida Salim Farah Maluf não mais suporta o tempo de parada obrigatória para o semáforo que lá está localizado. O mesmo pode-se dizer para a Avenida Vila Ema que também se encontra em estado emergencial devido ao fluxo de veículos que por lá passam diariamente. Assim, aguardamos a aprovação da presente emenda para inclusão da meta na LDO. | [NÃO] |
| 364 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Reforma e acessibilidade nas calçadas do Ipiranga". |
A medida é extremamente necessária para atender à população da região que sofre com a falta de acessibilidade nas calçadas. Os passeios dificultam e muitas vezes impedem a livre circulação de pessoas com deficiência pela cidade. | [NÃO] |
| 365 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Reforma e manutenção nos CDCs do Distrito de Vila Prudente". |
O estimulo às práticas esportivas através do oferecimento de equipamentos adequados afasta os jovens da criminalidade e levam lazer e recreação à população. | [NÃO] |
| 366 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Reforma e manutenção nos CDCs do Distrito de São Lucas". |
O estimulo às práticas esportivas através do oferecimento de equipamentos adequados afasta os jovens da criminalidade e levam lazer e recreação à população. | [NÃO] |
| 367 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- Reforma e manutenção nos CDCs do Distrito de Sapopemba". |
O estimulo às práticas esportivas através do oferecimento de equipamentos adequados afasta os jovens da criminalidade e levam lazer e recreação à população. | [NÃO] |
| 368 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Ampliação dos recapeamentos de vias Públicas na região leste de São Paulo, incluindo as subprefeituras de Aricanduva/Formosa/Carrão, Moóca, Guaianases, Ermelino Matarazzo, São Miguel, Itaim Paulista, Itaquera, Vila Prudente, Sapopemba e São Mateus". |
As vias públicas devem oferecer as condições mínimas de tráfego para a população. Assim, é extremamente importante a aprovação da ação supramencionada. | [NÃO] |
| 369 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Recapeamento de vias públicas na região da Subprefeitura de Vila Prudente". |
As vias públicas devem oferecer condições satisfatórias de tráfego para a população. Assim, é extremamente importante a aprovação da ação supramencionada, uma vez que muitas vias ainda necessitam de obras de recapeamento asfáltico. | [NÃO] |
| 370 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Recapeamento de vias públicas na região da Subprefeitura de Sapopemba". |
As vias públicas devem oferecer condições satisfatórias de tráfego para a população. Assim, é extremamente importante a aprovação da ação supramencionada, uma vez que muitas vias ainda necessitam de obras de recapeamento asfáltico. | [NÃO] |
| 371 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Recapeamento de vias públicas na região da Subprefeitura de São Mateus"." |
As vias públicas devem oferecer condições satisfatórias de tráfego para a população. Assim, é extremamente importante a aprovação da ação supramencionada, uma vez que muitas vias ainda necessitam de obras de recapeamento asfáltico. | [NÃO] |
| 372 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Recapeamento de vias públicas na região da Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão". |
As vias públicas devem oferecer condições satisfatórias de tráfego para a população. Assim, é extremamente importante a aprovação da ação supramencionada, uma vez que muitas vias ainda necessitam de obras de recapeamento asfáltico. | [NÃO] |
| 373 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Recapeamento de vias públicas na região da Subprefeitura da Mooca". |
As vias públicas devem oferecer condições satisfatórias de tráfego para a população. Assim, é extremamente importante a aprovação da ação supramencionada, uma vez que muitas vias ainda necessitam de obras de recapeamento asfáltico. | [NÃO] |
| 374 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Recapeamento de vias públicas na região da Subprefeitura do Itaim Paulista". |
As vias públicas devem oferecer condições satisfatórias de tráfego para a população. Assim, é extremamente importante a aprovação da ação supramencionada, uma vez que muitas vias ainda necessitam de obras de recapeamento asfáltico. | [NÃO] |
| 375 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Construção de um Centro de Convivência comunitária no Teotônio Vilela". |
A medida é de suma importância para a população e merece ser aprovada por esta Casa Legislativa. | [NÃO] |
| 376 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Construção e implantação de um Centro de Referência do Idoso - CRI no Distrito de São Lucas". |
A medida é de suma importância para a população idosa e merece ser aprovada por esta Casa Legislativa. | [NÃO] |
| 377 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Construção e implantação de um Centro de Referência do Idoso - CRI no Distrito de Sapopemba". |
A medida é de suma importância para a população idosa e merece ser aprovada por esta Casa Legislativa. | [NÃO] |
| 378 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Construção e implantação de um Centro de Referência do Idoso - CRI no Teotônio Vilela". |
A medida é de suma importância para a população idosa e merece ser aprovada por esta Casa Legislativa. | [NÃO] |
| 379 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Revitalização de córregos do Distrito de Sapopemba". |
Sapopemba possui muitos córregos que apresentam problemas gravíssimos para os moradores, tais como enchentes, proliferação de insetos e ratos, dentre outros. A aprovação desta meta é medida urgente para a solução destes problemas. | [NÃO] |
| 380 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Revitalização de córregos na Fazenda da Juta". |
O bairro da Fazenda da Juta possui córregos que apresentam problemas gravíssimos para os moradores, tais como enchentes, proliferação de insetos e ratos, dentre outros. A aprovação desta meta é medida urgente para a solução destes problemas. | [NÃO] |
| 381 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Revitalização de córregos do Distrito do São Lucas". |
O São Lucas possui muitos córregos que apresentam problemas gravíssimos para os moradores, tais como enchentes, proliferação de insetos e ratos, dentre outros. A aprovação desta meta é medida urgente para a solução destes problemas. | [NÃO] |
| 382 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Revitalização de córregos na região da subprefeitura de São Mateus". |
São Mateus possui muitos córregos que apresentam problemas gravíssimos para os moradores, tais como enchentes, proliferação de insetos e ratos, dentre outros. A aprovação desta meta é medida urgente para a solução destes problemas. | [NÃO] |
| 383 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Revitalização de toda extensão do Córrego Itaim". |
O córrego Itaim apresenta problemas gravíssimos para os moradores de toda a região, tais como enchentes, proliferação de insetos e ratos, dentre outros. A aprovação desta meta é medida urgente para a solução destes problemas. | [NÃO] |
| 384 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Revitalização de 15 córregos na região Leste de São Paulo, incluindo as áreas das Subprefeituras do
Aricanduva/Formosa/Carrão, Moóca, Guaianases, Ermelino Matarazzo, São Miguel, Itaim Paulista, Itaquera, Vila Prudente, Sapopemba e São Mateus". |
A região leste de São Paulo possui muitos córregos que apresentam problemas gravíssimos para os moradores, tais como enchentes, proliferação de insetos e ratos, dentre outros. A aprovação desta meta é medida urgente para a solução destes problemas. | [NÃO] |
| 385 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Redução do índice de alagamento na região da subprefeitura do Itaim Paulista". |
A região sofre historicamente com as enchentes, causando incontáveis prejuízos aos moradores. Assim, fica clara a necessidade urgente de adoções de medidas da municipalidade visando uma solução eficaz para o grave problema. | [NÃO] |
| 386 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Construção de uma UBS na Fazenda da Juta, no Distrito de Sapopemba". |
As Unidades da região estão extremamente sobrecarregadas, o que demonstra a necessidade urgente da construção de novos equipamentos, tendo em vista a elevada densidade demográfica do bairro da Fazenda da Juta. | [NÃO] |
| 387 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Zerar o índice de alagamento na região da subprefeitura da Vila Prudente". |
A região sofre historicamente com as enchentes, causando incontáveis prejuízos aos moradores. Assim, fica clara a necessidade urgente de adoções de medidas da municipalidade visando uma solução eficaz para o grave problema. | [NÃO] |
| 388 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Suprimento de 100% da demanda de vagas para CEIs no Distrito de Sapopemba". |
A educação infantil é direito básico das crianças. As creches da região estão sobrecarregadas, sendo medida urgente e prioritária a implantação de novas unidades para suprir a demanda local. | [NÃO] |
| 389 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Suprimento de 100% da demanda de vagas para CEIs no Distrito de Vila Prudente". |
A educação infantil é direito básico das crianças. As creches da região estão sobrecarregadas, sendo medida urgente e prioritária a implantação de novas unidades para suprir a demanda local. | [NÃO] |
| 390 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Suprimento de 100% da demanda de vagas para CEIs no Distrito de São Lucas". |
A educação infantil é direito básico das crianças. As creches da região estão sobrecarregadas, sendo medida urgente e prioritária a implantação de novas unidades para suprir a demanda local. | [NÃO] |
| 391 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Suprimento de 100% da demanda de vagas para CEIs na região da subprefeitura da Mooca". |
A educação infantil é direito básico das crianças. As creches da região estão sobrecarregadas, sendo medida urgente e prioritária a implantação de novas unidades para suprir a demanda local. | [NÃO] |
| 392 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Suprimento de 100% da demanda de vagas para CEIs na região da subprefeitura de Cidade Tiradentes". |
A educação infantil é direito básico das crianças. As creches da região estão sobrecarregadas, sendo medida urgente e prioritária a implantação de novas unidades para suprir a demanda local. | [NÃO] |
| 393 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Suprimento de 100% da demanda de vagas para CEIs na região da subprefeitura de Ermelino Matarazzo". |
A educação infantil é direito básico das crianças. As creches da região estão sobrecarregadas, sendo medida urgente e prioritária a implantação de novas unidades para suprir a demanda local. | [NÃO] |
| 394 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Suprimento de 100% da demanda de vagas para CEIs na região da subprefeitura da Penha". |
A educação infantil é direito básico das crianças. As creches da região estão sobrecarregadas, sendo medida urgente e prioritária a implantação de novas unidades para suprir a demanda local. | [NÃO] |
| 395 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Suprimento de 100% da demanda de vagas para CEIs na região da subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão". |
A educação infantil é direito básico das crianças. As creches da região estão sobrecarregadas, sendo medida urgente e prioritária a implantação de novas unidades para suprir a demanda local. | [NÃO] |
| 396 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Construção de um Centro de Educação Infantil em cada distrito da região leste de São Paulo" |
A educação infantil é direito básico das crianças. As creches da região leste estão sobrecarregadas, sendo medida urgente e prioritária a implantação de novas unidades para suprir a demanda local. | [NÃO] |
| 397 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Construção de uma EMEI no Distrito de Sapopemba". |
A educação é direito básico da população da cidade. As escolas municipais da região estão sobrecarregadas, sendo medida urgente e prioritária a construção de uma nova unidade. | [NÃO] |
| 398 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Construção de uma EMEI no Distrito de São Lucas". |
A educação é direito básico da população da cidade. As escolas municipais da região estão sobrecarregadas, sendo medida urgente e prioritária a construção de uma nova unidade. | [NÃO] |
| 399 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Construção de uma EMEI na Fazenda da Juta". |
A educação é direito básico da população da cidade. As escolas municipais da região estão sobrecarregadas, sendo medida urgente e prioritária a construção de uma nova unidade. | [NÃO] |
| 400 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Construção de duas EMEIs na região da Subprefeitura da Mooca". |
A educação é direito básico da população da cidade. As escolas municipais da região estão sobrecarregadas, sendo medida urgente e prioritária a construção de duas novas unidades. | [NÃO] |
| 401 | Modificar Dispositivo | SANDRA SANTANA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- a implantação de 5 polos culturais, gastronômicos e turísticos. |
A implantação dos polos culturais e gastronômicos visa fomentar a geração de renda e emprego, a economia criativa, a cultura, a gastronomia e o turismo, fazendo com que haja o desenvolvimento econômico local e sejam pontos de visitação da cidade de São Paulo. Recurso Estimado: (25 milhões) | [NÃO] |
| 402 | Modificar Dispositivo | SANDRA SANTANA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- a construção de casa de cultura na região de Perus e do Centro Cultural do Morro Doce, Zona Norte da Capital. |
A Casa da Cultura é um espaço para divulgação de obras literárias e outras formas de expressão humana, que tem a proposta de oferecer ao visitante uma experiência similar às bibliotecas e museus. Na região Norte da Capital existem somente 3 casas de cultura e poucas áreas culturais, sendo que nenhuma delas se situa nas proximidades da região de Perus. Diante disso, necessário que a população desta região seja beneficiada com a implantação de ao menos uma casa de cultura como forma de fomentar a cultura e o conhecimento dos moradores locais. Recurso Estimado: (25 milhões) | [NÃO] |
| 403 | Modificar Dispositivo | SANDRA SANTANA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- a desapropriação de área para a construção da Unidade básica de Saúde Jardim Damasceno. |
Os moradores da Brasilândia, Zona Norte da Capital solicitam a instalação de Uma Unidade Básica de Saúde para ter acesso às ações de promoção, prevenção e tratamento da saúde dos moradores locais, incluindo saúde mental, prevenção a câncer, pré-natal e cuidado de doenças crônicas como diabetes e hipertensão entre outros atendimentos. Recurso Estimado: 10 milhões | [NÃO] |
| 404 | Modificar Dispositivo | SANDRA SANTANA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- a destinação de projetos de conscientização sobre doenças sexualmente transmissíveis e gravidez na adolescência. |
A gravidez na adolescência configura gestação de alto risco e traz grandes preocupações à mãe e ao recém-nascido, incluindo problemas sociais e biológicos. Além desse aspecto, as doenças sexualmente transmissíveis são fatores de grande preocupação e podem acarretar inclusive câncer cervical, dentre outras complicações. Nesse sentido, necessário que haja a implantação de projetos que visem a conscientização dos riscos, sobretudo as formas de prevenção da gravidez e DST’s.Recurso estimado: 5 milhões | [NÃO] |
| 405 | Modificar Dispositivo | SANDRA SANTANA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- urbanização da Favela do Iraque, Brasilândia e a construção de moradias populares. |
A região pede um processo mais amplo de planejamento para que a melhoria habitacional esteja integrada com uma ação mais abrangente de caráter urbano. A venda de terrenos irregulares em curto espaço de tempo gera ocupação imediata, de pequenos “lotes” formando assentamentos urbanos degradados, em situações de insalubridade, riscos estruturais, geológicos e de inundação. Diante disso, a região da Favela do Iraque merece a atenção do poder público, sobretudo na urbanização de favelas e construção de moradias, uma vez que tais questões geram grande preocupação para toda a comunidade local. Recurso Estimado: (100 milhões) | [NÃO] |
| 406 | Modificar Dispositivo | SANDRA SANTANA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- os projetos de capacitação dos profissionais do terceiro setor. |
A gestão de uma Organização de Sociedade Civil possuem particularidades próprias das instituições do terceiro setor, tais como exigências burocráticas de fontes financiadoras, encargos e ações designadas pelo poder público, dentre outros. Um dos principais problemas é que as pessoas que desempenham funções contábeis e administrativas em sua maioria não possuem o conhecimento prático/teórico necessário para executarem a função. Diante disso, necessário que sejam elaborados projetos de capacitação dos profissionais do terceiro setor. Recurso Estimado: 1 milhão | [NÃO] |
| 407 | Modificar Dispositivo | SANDRA SANTANA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- a Construção de piscinão no início da Bacia do Mandaqui, Corrego da Vila Aurora, entre os bairros da Vila Aurora e Agua Fria, Zona Norte, Subprefeitura de Santana. |
Há décadas as Regiões da Vila Aurora, Agua Fria e Mandaqui, sofrem no período do verão com as enchentes, causando prejuízos enormes ao património da população. Necessário urgência dessa obra, inclusive por conta do adensamento predial da região e a consequente impermeabilização do solo. A construção do piscinão é primordial uma vez que a cada ano a situação tem ficado mais crítica, inclusive com enchentes mais agressivas. Recurso Estimado: (100 milhões) | [NÃO] |
| 408 | Modificar Dispositivo | SANDRA SANTANA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantar 4 polos estratégicos de desenvolvimento Econômico. |
A implantação de polos estratégicos de desenvolvimento Economico visa estimular o setor industrial, de logística e de serviços para a promoção e fomento do desenvolvimento econômico e social do município de São Paulo, incentivando a instalação de empresas intensivas em mão de obra e propiciando a geração de empregos. Recurso Estimado: 20 milhões | [NÃO] |
| 409 | Modificar Dispositivo | SANDRA SANTANA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- recursos para reforma e adequação do CEU Paz e CEU Paulistano. |
A população da região solicita que haja reforma e adequação do Ceu Paz e Ceu Paulistano uma vez que referidas escolas encontram-se em situação precária de uso pelos alunos dessas escolas. Recurso estimado: 20 milhões | [NÃO] |
| 410 | Modificar Dispositivo | SANDRA SANTANA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
-Promoção de projetos esportivos em áreas de alta vulnerabilidade e capacitação de agentes esportivos |
Os Projetos de Inclusão Social por meio do esporte, destinados aos jovens das camadas populares, são iniciativas que visam minimizar os efeitos da desigualdade social e auxiliar na promoção da inclusão social de crianças e jovens. Necessário, inclusive a capacitação dos agentes esportivos que contribuem em muito no recrutamento esportivo desses jovens. Recurso Estimado: 5 milhões | [NÃO] |
| 411 | Modificar Dispositivo | SANDRA SANTANA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- implementação de programa de segurança alimentar para população em vulnerabilidade social. |
A implementação de programa de segurança alimentar para a população em situação de vulnerabilidade social é necessária para que as pessoas consigam ter acesso à alimentação básica de qualidade no município de São Paulo . Recurso Estimado: (50 milhões) | [NÃO] |
| 412 | Modificar Dispositivo | SANDRA SANTANA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- reforma do espaço conhecido como escola de marcenaria, localizado dentro do parque anhanguera. |
O equipamento público localizado dentro do parque anhanguera necessita de reforma para uma melhor utilização pelos seus usuários. Recurso estimado: 3 milhões | [NÃO] |
| 413 | Modificar Dispositivo | Liderança PT |
Inclui o inciso XII no art. 22
XII - demonstrativo de obras cujas execuções ainda estejam inacabadas no Município de São Paulo, contendo as seguintes informações: descrição da obra, função orçamentária, fonte principal de recursos, número do contrato, razão social da empresa ou consórcio, valor inicial da obra, valor atualizado da obra após aditivos, valor liquidado, data inicial prevista para conclusão da obra, data estipulada no último aditivo de prazo para a conclusão da obra, valor a ser empenhado no exercício para conclusão de fase ou etapa da obra, motivo da paralisação, status da obra em 30 de junho de 2021 (paralisada, em andamento e não iniciada).
|
A Prefeitura Municipal de São Paulo possui centenas de obras paradas, um cenário contraditório para um ente com mais de R$ 30 bilhões em caixa, essa assimetria não é justificada, inclusive com o início de novas obras em detrimento das obras já contratadas. Segundo o TCM, faz-se necessária a criação de sistemas gerenciais com informações atualizadas das obras do Município, que acompanhem os contratos de obras e possibilitem a tomada de decisões estratégicas de forma tempestiva, bem como forneçam informações aos diversos órgãos de controle e partes interessadas na realização das obras. Para iniciar os esforços nesse sentido se propõe a criação de um demonstrativo de obras inacabadas a ser entregue junto com a proposta de lei orçamentária anual. | [NÃO] |
| 414 | Modificar Dispositivo | Liderança PT |
Inclui o § 3º e § 4º do art. 13.
Emenda aditiva
Art. 13
§ 3º Entre os projetos em andamento, terão precedência na alocação de recursos aqueles que apresentarem maior percentual de execução física.
§ 4º O projeto de lei orçamentária conterá os cronogramas físico-financeiros vigentes dos projetos em andamento do exercício em vigor e dos dois subsequentes.
|
A sociedade não aceita mais a paralisação por tempo indeterminado de obras públicas como justificativa para boicote de projetos de governos anteriores. Contudo, a atual gestão não poupa desta lógica nem mesmo escolas, unidades de saúde e hospitais. Para inibir tal conduta, e de tantas outras similares, é necessário regulamentar mecanismos impeditivos ao abandono de obras. Para evitar desperdício de recursos e descontinuidade de projetos a Liderança do PT apresentou emenda para que conste no projeto de lei orçamentária os projetos em andamento do exercício em vigor e dos dois subsequentes (§ 4º do art. 13.), e uma orientação em relação à prioridade daqueles projetos que estejam em fase avançada de execução (§ 3º do art. 13.). | [NÃO] |
| 415 | Modificar Dispositivo | Liderança PT |
Inclui-se o inciso XIII no art. 22
XIII - demonstrativo do cumprimento das disposições legais relativas a Lei Complementar nº 123, de 2006 que estabelece tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nas contratações públicas de bens, serviços e obras. |
Para fazer valer a lei de compras públicas com tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, a Bancada do PT propõe a prestação de contas anual deste dispositivo, com a inserção de um demonstrativo detalhado na proposta de lei orçamentária anual. | [NÃO] |
| 416 | Modificar Dispositivo | Liderança PT |
Inclui-se o inciso VI no § 2º do art. 8º
VI – Criar linhas de linhas de créditos especiais para prestar socorro e atendimento às MEIs, micro e pequenas empresas, com análise do crédito simplificado e facilitado.
|
A Bancada do PT defende a criação de linhas de créditos emergenciais para microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O objetivo desta medida é de retirar tais exigências e disponibilizar crédito antes de uma situação de insolvência generalizada dos empreendimentos. Para tanto se prevê a aplicação de R$ 500 milhões com o programa, alcançando até 10 mil empreendimentos com empréstimos de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), todos operados pela Agência de Desenvolvimento de São Paulo (ADESampa). | [NÃO] |
| 417 | Modificar Dispositivo | Liderança PT |
Art. Fica vedado aos órgãos da Administração Direta e Indireta a formalização, no mês de dezembro, de empenhos com valores superiores a 20% dos valores orçados na dotação. |
A Bancada do PT entende como inaceitável que recursos públicos sejam empenhados sem o devido planejamento e controle, o mau uso dos recursos públicos prejudica às políticas públicas | [NÃO] |
| 418 | Modificar Dispositivo | Liderança PT |
Inclua-se onde couber
Art. XX. O Poder Executivo poderá firmar contratações direta por dispensa de licitação em regime emergencial até o limite de 20% acima da média de valores empenhados com essas contratações nos três exercícios anteriores.
|
A Bancada do PT apresenta emenda para limitar os contratos realizados sem licitação, em caso de necessidade de contratações que ultrapassem o limite imposto, o Poder Executivo deverá encaminhar pedido de autorização para Câmara Municipal. | [NÃO] |
| 419 | Modificar Dispositivo | Liderança PT |
Nova redação ao caput do art. 42 e supressão do § 4º e seus respectivos incisos.
Nova redação ao caput do art. 42
Art. 42. Observadas as normas de controle e acompanhamento da execução orçamentária, e com a finalidade de facilitar o cumprimento da programação aprovada na Lei Orçamentária Anual, fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais, devidamente justificados, nos termos dos arts. 42, 43 e 44 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, para a Administração Direta, Indireta e seus Fundos Especiais, observado, em relação aos créditos adicionais suplementares, o limite de 9% (nove por cento) do total da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual de 2023.
Supressão do § 4º do art. 42 e seus respectivos incisos.
|
A autorização de criação de créditos adicionais até o limite de 10%, associada as inúmeras situações que não constam para apuração deste limite, estão deixando para uma margem de remanejamento impensável e injustificável. A Prefeitura Municipal de São Paulo abriu em 2021 créditos adicionais que representavam 26,0% do orçamento. Considerando que grande parte do orçamento se trata de despesas obrigatórias, este índice é altíssimo e indesejável para um bom planejamento. A Bancada do PT apresenta proposta de redução do percentual de abertura de créditos adicionais para 9%, juntamente, com as exclusões das inúmeras exceções que são permitidas atualmente. | [NÃO] |
| 420 | Modificar Dispositivo | Liderança PT |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- [DESCRIÇÃO DA PRIORIDADE OU META].Inclui-se o IV no art. 2º e o Anexo IV.
IV - Despesas que não serão objeto de limitação de empenho
ANEXO IV DESPESAS QUE NÃO SERÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF POR CONSTITUÍREM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Inclusão de alimentos orgânicos na alimentação escolar (Lei nº 16.140/2015)
Transporte Escolar municipal Gratuito - vai e volta (Lei nº 13.697/20030
Leve Leite (Decreto nº 35.458/95)
Programa municipal de fomento à Dança (Lei nº 14.071/2005)
Programa municipal de fomento ao Teatro (Lei nº 13.279/2002)
Programa municipal de fomento ao Circo (Lei nº 16.598/2016)
Prêmio Zé Renato de apoio à produção e desenvolvimento da atividade teatral (Lei nº 15.951/2014)
Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais - VAI (Lei nº 13.540/2003) e Lei nº 15.897/2013)
Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca – PMLLLB (Lei nº 16.333/2015)
Programa de Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo. (Lei nº 16.496/2016)
Programa Municipal de Fomento ao serviço de Radiodifusão Comunitária (Lei nº 16.572/2016)
Reinserção educacional da criança e adolescente em situação de risco pessoal ou social (Lei nº 13.245/2001)
Programas Especiais para educação de crianças e adolescentes com deficiência (Lei nº 13.245/2001)
Programas voltados para a Educação Profissionalizante (Lei Nº 13.245/2001)
Programas de Inclusão Educacional (Lei Nº 13.245/2001)
Implantação e manutenção de Centros Integrados (Lei Nº 13.245/2001)
Programa Jovem Monitor Cultural (Lei 14.968/09)
Casas de Cultura (Lei 11.325/1992 e lei 16.841/2018)
Prêmio Nelson Mandela de apoio a iniciativas de Promoção da Igualdade Racial (Lei nº 16.829/2018)
Programa Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana (Lei nº 13.727/2004)
Programa “São Paulo Integral” (Lei nº 16.271/2015 e Portaria nº 7.464/2015)
|
Para evitar o excessivo contingenciamento, desrespeitando o orçamento aprovado pelo Poder Legislativo, a Liderança do PT propõe incluir na lei de diretrizes orçamentárias os programas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do §2º do art. 9º da Lei Complementar 102/2000. | [NÃO] |
| 421 | Modificar Dispositivo | Liderança PT |
Inclua-se onde couber
Art. x. É vedada a consignação de dotações genéricas destinadas a atender indiferentemente as despesas de pessoal de cada órgão da Administração Direta e seus fundos, entidades autárquicas, fundacionais e empresas estatais dependentes.
§ 1º As despesas de pessoal devem estar consignadas nos respectivos projetos, atividades e operações especiais.
§ 2º A consignação da despesa de pessoal na atividade Administração da Unidade, ou equivalente, somente será destinada a funcionários públicos em ocupações administrativas alheias aos projetos, atividades e operações especiais do respectivo órgão, empresa ou autarquia.
|
A lei de responsabilidade fiscal preceitua que a administração municipal deve manter um sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. No entanto, as despesas de pessoal são apropriadas genericamente nos órgãos, sendo impossível identificar o valor corresponde das despesas de pessoal de cada projeto ou atividade. A apropriação das despesas de pessoal em uma dotação genérica não auxilia nesta prerrogativa. Portanto, a Liderança do PT propôs emenda que visa o maior controle da gestão orçamentária. | [NÃO] |
| 422 | Modificar Dispositivo | Liderança PT |
Nova redação do inciso XI do art. 22.
XI - demonstrativo dos detalhamentos das atividades, com, no mínimo, 20% das despesas regionalizadas no nível de Subprefeitura e dos projetos com, no mínimo, 70% das despesas regionalizadas no nível de Subprefeitura; |
O acompanhamento da execução orçamentária por região é uma demanda antiga, mas o Executivo continua encaminhando leis orçamentárias em que as despesas estão centralizadas. Na peça orçamentária de 2021 apenas 11% do orçamento era regionalizado a nível de subprefeitura. A Bancada do PT propõe que, no mínimo, 20% do orçamento de 2023 seja racionalizável. | [NÃO] |
| 423 | Modificar Dispositivo | Liderança PT |
Inclua-se o inciso XIV no art. 22
XIV - demonstrativo, por empenho, dos cancelamentos de valores inscritos em restos a pagar.
|
Para Bancada do PT é preciso acompanhar em detalhar os valores inscritos em restos a pagar, especialmente os cancelamentos, por isso, se propõe a publicação de um demonstrativo que identifique cada empenho que foi cancelado. | [NÃO] |
| 424 | Modificar Dispositivo | Liderança PT |
Inclua-se o inciso VI no § 2º do art. 8º
VI – Instituir uma política pública de apoio ao Graffiti
|
A Bancada do PT entende como necessária a instituição de uma política pública em apoio ao Graffiti | [NÃO] |
| 425 | Modificar Dispositivo | Liderança PT |
Inclui o CAPÍTULO VII e os respectivos artigos, renumerando os demais.
CAPÍTULO VII
DAS DIRETRIZES DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
Art. 55 São estabelecidas normas de Responsabilidade Social para o Prefeitura Municipal de São Paulo e definidas metas para redução das taxas de pobreza, extrema pobreza e o número de moradores em situação de rua, observados os seguintes fundamentos:
I – alocação específica e suplementar de recursos no orçamento público para ações de transferência de renda, mitigação de flutuação de renda, estímulo à emancipação econômica e promoção da igualdade de oportunidades por meio do desenvolvimento humano;
II – condução sustentável da política fiscal, voltada para um ambiente compatível com a geração de empregos e de renda.
§ 1º Ficam estabelecidas as seguintes metas para taxas de pobreza no município de São Paulo, nos três anos subsequentes à publicação desta Lei, respectivamente:
I – reduzir, anualmente, em 20% (vinte por cento) o número de famílias na extrema pobreza;
II – reduzir, anualmente, em 15% (quinze por cento) o número de famílias na pobreza;
III – reduzir, anualmente, em 15% (quinze por cento) o número de moradores de em situação de rua.
§ 2º Caso as metas de que trata esta Lei não sejam cumpridas, o Poder Executivo dará ampla divulgação às razões que levaram ao descumprimento e encaminhará documento público à Câmara Municipal de São Paulo, que deverá conter:
I – a descrição detalhada das causas do descumprimento;
II – as providências para assegurar o cumprimento;
III – o prazo no qual se espera que as providências produzam efeito.
§ 2º O documento público de que trata o § 1º será objeto de apresentação pelo Secretaria Municipal da Fazenda em audiência pública na Câmara Municipal.
Art. 56. Para os efeitos desta Lei, considera-se:
I – taxa geral de pobreza: aquela em que o rendimento familiar per capita mensal é inferior a R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais);
II – taxa de extrema pobreza: aquela em que o rendimento familiar per capita mensal é inferior a R$ 120,00 (cento e vinte reais);
III – população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.
Art. 57 O Poder Executivo deverá publicar, em até 30 dias após o encerramento do exercício, relatório de responsabilidade social, com, no mínimo, as seguintes informações:
I – Projetos e atividades executados para fins do cumprimento do art. 55, com os respectivos valores orçados, empenhados e liquidados, juntamente, com o número de beneficiários diretos e indiretos;
II – Índice de utilização do superávit financeiro dos exercícios anteriores, acompanhado da justificativa pela não utilização dos recursos disponíveis;
III – Índice de execução de investimentos orçados, acompanhado da justificativa do não empenhamento dos recursos disponíveis;
IV – Índice de execução da política social das funções de saúde, educação, direitos da cidadania, habitação, trabalho, cultura e assistência social, acompanhado de justificativa em caso de contingenciamento orçamentário;
V – taxa de realização da receita orçamentária, com justificativa e propostas metodológicas para correção de diferenças acima de 10 pontos percentuais.
Art 58. Caso a disponibilidade de caixa bruta for superior a 25% (vinte e cinco por cento) da receita realizada no exercício de 2022, o Poder Executivo estará impedido de realizar contingenciamento da despesa no exercício de 2023.
|
Da periferia ao Centro é notório o aumento da quantidade de pessoas que pedem comida, roupa, trabalho. Muitos também são os paulistanos que perderam suas casas após a pandemia de Covid-19 e, sem alternativa, passaram a morar nas ruas. O que vemos no dia a dia pode ser comprovado por números: mais de 619 mil famílias estão vivendo em situação de extrema pobreza na cidade de São Paulo, segundo dados da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) divulgados pelo g1. O levantamento foi realizado a partir de dados coletados do Cadastro Único (CadÚnico) do município. Em janeiro de 2021, 473.814 famílias estavam nesta situação e, neste ano, são 619.869, aumento de 30,82%. O número de pessoas vivendo nas ruas da capital paulista passou de 24.344 para 31.884 ao final de 2021, o que representa um aumento de 7.540 pessoas ou 31%, de acordo com o Censo da População em Situação de Rua, feito pela SMADS. | [NÃO] |
| 426 | Modificar Dispositivo | SANSÃO PEREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
-PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E DEMAIS AÇÕES DE URBANIZAÇÃO DO BAIRRO JARDIM PANTANAL NA ZONA LESTE |
O Jardim Pantanal está localizado numa Área de Proteção Ambiental (APA) junto à várzea do Rio Tietê, com aproximadamente 1 milhão de metros quadrados. A região sofre com alagamentos constantes e os moradores sofrem ha anos com a incerteza de conseguir a regularização da área. Diante deste cenário, cabe ao poder público garantir, ao menos, as mínimas condições de para que a população daquela localidade possa transitar, nas vias já existentes, mas que necessitam ser pavimentadas. Outras melhorias de ordem urbanística devem acompanhar essa ação de pavimentação das vias visando a redução de riscos, que podem ser articuladas em Plano de Ação Integrada em Assentamentos Precários para melhoria das condições de moradia, integração urbana e qualificação socioambiental. Neste sentido é de extrema importância prevermos ações como essas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. | [NÃO] |
| 427 | Modificar Dispositivo | SANSÃO PEREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO A SAÚDE BUCAL |
A proposta é importante , pois, dados do IBGE de 2019 mostram que 34 milhões de brasileiros, com mais de 18 anos, perderam 13 dentes ou mais, e 14 milhões de pessoas perderam todos os dentes. Na mesma pesquisa, o IBGE apontou que menos da metade dos brasileiros consultou um dentista nos 12 meses anteriores ao levantamento. | [NÃO] |
| 428 | Modificar Dispositivo | SANSÃO PEREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO E INCENTIVO AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS. |
As transformações na configuração dos conflitos sociais e os novos valores e interesses preconizados pela Sociedade, trazem desafios às esferas pública e privada, representadas pelo Estado e pela iniciativa privada, às quais, na maioria das vezes, não dispõem de instrumental e habilidades para apresentar propostas, soluções e meios de realização. Este cenário abre caminho para o surgimento e consolidação de um novo espaço de atuação, representado pelas Organizações da Sociedade Civil, centrado em propostas de fortalecimento e autonomia dos grupos, que se autoorganizam para realizar valores e interesses de cunho social e coletivo. | [NÃO] |
| 429 | Modificar Dispositivo | SANSÃO PEREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- INSTALAR RESTAURANTES POPULARES ATRAVÉS DO PROGRAMA RESTAURANTE SOCIAL SP NAS COMUNIDADES NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO. |
A importância acerca da ideia do Programa Restaurante Social SP se expressa pela colaboração social deste com o município por meio do apoio oferecido à camada socioeconomicamente carente, principalmente no que se refere a um dos requisitos básicos e fundamentais à sobrevivência humana - a alimentação - de acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, a qual dispõe em seu Artigo 6º: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. | [NÃO] |
| 430 | Modificar Dispositivo | SANSÃO PEREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- INSTALAÇÃO DE UNIDADE DO HOSPITAL VETERINÁRIO PÚBLICO NA REGIÃO DO ITAIM PAULISTA. |
Atualmente a prefeitura oferece atendimento clínico e cirúrgico aos animais por meio de hospitais veterinários públicos, serviço pioneiro no Brasil, sendo disponibilizadas três unidades atualmente. Uma unidade sediada na zona Norte, outra na zona Leste e a mais nova na zona Sul. O atendimento é exclusivo aos munícipes da Cidade de São Paulo e, prioritariamente, àqueles assistidos por programas sociais tais como: Bolsa Família, Renda Mínima, Renda Cidadã ou outro programa equivalente. Devido a grande demanda, os atendimentos são realizados conforme disponibilidade de vaga e priorizando os casos de Urgência e Emergência conforme critério médico. Os hospitais oferecem serviços gratuitos de consultas, cirurgias, exames laboratoriais e internação. No total são sete especialidades: oftalmologia, cardiologia, endocrinologia, neurologia, oncologia, ortopedia e odontologia. Fonte: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/saude_e_protecao_ao_animal_domestico/index.php?p=272490 Hoje a população localizada no extremo leste da capital tem que se deslocar para o bairro do Tatuapé para levar seu animal de estimação para ser atendido. A implantação de uma unidade no bairro do Itaim Paulista atenderia a população do extremo leste desafogando a unidade do Tatuapé. | [NÃO] |
| 431 | Modificar Dispositivo | SANSÃO PEREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- REFORMA E ADEQUAÇÃO DOS MERCADOS MUNICIPAIS AS NORMAS DE ACESSIBILIDADE. |
A Prefeitura de São Paulo mantém 14 Mercados Municipais, 02 Centros de Abastecimentos e 17 Sacolões em vários pontos da cidade, que oferecem, além de uma grande variedade de produtos hortifrutigranjeiros, cereais, carnes, aves, peixes, frutos do mar, laticínios, embutidos, massas, doces, especiarias, temperos, vinhos, cervejas e produtos importados, possui diversificadas opções gastronômicas de qualidade. Nos espaços são encontrados restaurantes, churrascarias, comidas típicas e regionais, cafés, hamburguerias, lanchonetes, pizzarias, esfiharias, rotisserias, e várias outras opções que transformam o passeio em momentos de lazer e entretenimento cheio de surpresas. Esses espaços podem ser considerados espaços turísticos, atraindo diversos visitantes e movimentando a economia na cidade. Como exemplo, temos o Mercado Municipal Paulistano construído no Centro Histórico da Cidade, numa área de 12.600 m2, projetado pelo escritório do arquiteto Francisco Ramos de Azevedo, para ser um marco histórico da então ‘Metrópole do Café’, substituindo o antigo mercado da Rua 25 de Março. Inaugurado em 1933, sua arquitetura é inspirada no Mercado Central de Berlim, com sua estrutura em estilo neoclássico construído em concreto e alvenaria de tijolos. Destaques para o pé direito, com 16 metros de altura, o estilo gótico dos 72 vitrais divididos em 32 painéis, confeccionados pelo artista russo Conrado Sorgenicht Filho, que impressiona pela beleza das cenas que retratam vários aspectos da produção de alimentos e a iluminação natural garantida pelas claraboias que enchem o espaço de cores vivas. O ‘Mercadão’, como é carinhosamente conhecido, é um entreposto comercial de grande variedade de frutas, legumes, verduras, cereais, carnes, aves, peixes, frutos do mar, laticínios, embutidos, massas, doces, especiarias, temperos, vinhos, cervejas, produtos importados e um dos mais tradicionais pontos gourmet da cidade. | [NÃO] |
| 432 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Insira-se no Art.5º:
As tabelas de dados geradas pelo poder executivo deverão ser disponibilizadas em formato aberto (.cvs), sem prejuízo da apresentação em outros formatos.
|
A análise de dados é tarefa essencial para a fiscalização e acompanhamento da execução das políticas públicas, desta forma, é essencial que o poder público, atendendo ao princípio da transparência, reduza empecilhos e propicie formas de acesso às informações. | [NÃO] |
| 433 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Para o exercício de 2023, o projeto da lei orçamentária anual deverá ter seus projetos, atividades e operações especiais detalhados minimamente pela modalidade, categoria ou classificação de equipamentos públicos ou por ações de coordenadorias e outros departamentos internos das secretarias no caso de despesas que não incluírem equipamentos. |
Na Lei Orçamentária Anual de 2022, houveram projetos e atividades foram detalhados de maneira superficial, tornando-se inviável o reconhecimento do orçamento voltado para equipamentos essenciais da Prefeitura de São Paulo. | [NÃO] |
| 434 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Insere: Art. X - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho deverá ampliar o orçamento voltado para o fomento do trabalho para a juventude, com foco na ampliação do projeto do Bolsa Trabalho e dos serviços dos Centros de Atendimento ao Trabalho e Empreendedorismo - CATe. |
Considerando a retomada econômica após os efeitos da pandemia causada pela COVID-19 e a questão anterior relacionada ao desemprego da juventude, é fundamental reforçar e ampliar as políticas públicas que tratem do assunto. | [NÃO] |
| 435 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Insere: Art. X - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho deverá ampliar e priorizar o orçamento e execução de seus projetos e atividades que atingem territórios com maior demanda de assistência social e maior índice de violência urbana, considerando dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana. |
Considerando a retomada econômica após os efeitos da pandemia causada pela COVID-19, é fundamental ampliar as ações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho nos territórios mais vulneráveis da cidade, onde questões como a fome, o desemprego e a violência se agravaram nos últimos anos. | [NÃO] |
| 436 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Implementação do Conselho Municipal de Cultura |
O Conselho dará mais voz ao povo no controle direto das políticas públicas de cultura | [NÃO] |
| 437 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Ampliação e qualificação do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Cultura |
Trata-se do fortalecimento da Pasta da Cultura, para que seja possível maior qualidade e efetividade das políticas culturais da cidade | [NÃO] |
| 438 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: viabilização das Conferências Municipais de Cultura, com criação de dotação específica |
Trata-se de ferramenta de democratização da política cultural da cidade | [NÃO] |
| 439 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Insira-se onde couber: “os valores destinados a Secretaria Municipal de Cultura não poderão ser remanejados e/ou congelados” |
Trata-se de preocupação recorrente dos Movimentos Culturais e dos Vereadores o excessivo congelamento e remanejamento de recursos da Pasta da Cultura | [NÃO] |
| 440 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Fortalecimento e ampliação do programa da Lei Federal n.º 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que no insere currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira |
Trata-se de ferramenta de fortalemcimento da política instituída pela Lei Federal nº 10.639/2003, para uma educação antirracista posicionada contra qualquer forma de opressão e discriminação | [NÃO] |
| 441 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Implantação de sistemas de mapeamento por distrito e criação de índices para monitoramento das desigualdades raciais em todas as área |
Só com mapeamento e índices, nós conseguimos fazer justiça social. É preciso identificar onde está o problema, para então tratá-lo | [NÃO] |
| 442 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Ampliação do quadro de servidores da Coordenação de Políticas de Promoção da Igualdade Racial |
Trata-se do fortalecimento do departamento, para maior incidência e efetividade das políticas antirracistas da cidade | [NÃO] |
| 443 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Implantação de sistema informatizado de controle da política de cotas da Lei Municipal n.º 15.939, de 23 de dezembro de 2013 que dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros, negras ou afrodescendentes no serviço público municipal |
Trata-se de ferramenta imprescindível de reparação história e promoção da paridade racial no serviço público municipal | [NÃO] |
| 444 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: implantação de sistema informatizado de controle e Infra estrutura para acompanhamento e treinamento da política da Lei Municipal n.º 16.129, de março de 2015, que dispõe sobre a inclusão nos sistemas de informação, avaliação e monitoramento, coleta de dados, censos, bem como em suas ações e programas, do quesito cor/raça |
Combate ao racismo é em toda política pública. Mapear os problemas raciais em todas as áreas que a prefeitura deve atuar é o primeiro passo para essa construção. | [NÃO] |
| 445 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Melhoria de infraestrutura dos Conselhos Tutelares, em consonância com os dispositivos da resolução 139 do CONANDA
|
Infância e juventude fazem parte das prioridades para o nosso Quilombo. E só protegemos nossos jovens e crianças com a estrutura adequada | [NÃO] |
| 446 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Instalação de Centros de Promoção da Igualdade Racial nas periferias |
Trata-se do fortalecimento da política pública através da criação de mais equipamentos para maior incidência e efetividade das políticas antirracistas da cidade | [NÃO] |
| 447 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Ampliação dos Centros de Referência e atendimento à população imigrante nas zonas leste, sul, norte, oeste e centro |
A população imigrante ajuda a construir nossa cidade, são parte de nossa gente, merece cuidado, boas-vindas e respeito | [NÃO] |
| 448 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Políticas de proteção à juventude |
É uma das populações mais afetadas pela falta e ou pela má execução de políticas públicas na cidade. | [NÃO] |
| 449 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: dotação para implementação da política estabelecida no PL 171/2021, que institui a assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda |
Trata-se de garantir o direito à moradia digna a famílias de baixa renda | [NÃO] |
| 450 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Efetivação e promoção da Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo, nos termos da Lei Municipal n.º 16.836, de 8 de fevereiro de 2018 |
Trata-se de ferramenta para o fortalecimento das ações coletivas de economia solidária e geração de emprego e renda nas comunidades | [NÃO] |
| 451 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Promoção e apoio de feiras municipais e regionais de economia solidária, nos termos previstos pela Lei Municipal n.º 14.731, de 20 de maio de 2008 |
Trata-se de ferramenta para o fortalecimento das ações coletivas de economia solidária e geração de emprego e renda nas comunidades | [NÃO] |
| 452 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Políticas de geração de Emprego e Renda |
É um instrumento fundamental para o desenvolvimento econômico local e retomada do crescimento na cidade. | [NÃO] |
| 453 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Implementação e ampliação do programa SP Coopera, nos termos do Decreto Municipal n.º 59.501, de 8 de junho de 2020 |
Trata-se de ferramenta para o fortalecimento das ações coletivas de economia solidária e geração de emprego e renda nas comunidades | [NÃO] |
| 454 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Instalação de Centros de Desenvolvimento Produtivo nas periferias |
Trata-se de ferramente para o fortalecimento das ações coletivas de economia solidária e geração de emprego e renda nas comunidades | [NÃO] |
| 455 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Instalação de Centros de Cidadania LGBTQIA+ nas periferias |
Considerando que a população LGBTQIA+ está presente em todas as regiões da cidade e necessita desse atendimento. | [NÃO] |
| 456 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Insira-se no art. 7º, conforme indicado ou onde melhor couber: Art. 7º… XIX – Mapeamento e produção de Indicadores que permitam o atendimento na área de saúde e promoção de políticas públicas em favor de grupos mais vulneráveis conforme especificidades de raça, gênero e ciclo de vida; |
Para criarmos políticas públicas específicas para os problemas dos nossos territórios | [NÃO] |
| 457 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Insira-se no art. 7º, conforme indicado ou onde melhor couber: Art. 7º… Promoção de políticas públicas e Proteção aos direitos da população negra, em conformidade com o Plano de Ação da Década Internacional dos Afrodescendentes da Organização das Nações Unidas. |
Para termos políticas antirracistas de verdade e fazer valer a Década Internacional dos Afrodescendentes decretada pela ONU | [NÃO] |
| 458 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Insira-se no art. 13, conforme indicado ou onde melhor couber: Art. 13… §2º Respeitado o disposto na Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, especialmente os art. 4 e 9º, as normas da Administração Municipal referentes ao controle de custo das ações deverão respeitar nos critérios de limitação de empenho e movimentação financeira os princípios, prioridades e metas estabelecidos nos arts.3º e 7º desta lei, bem como o índice de vulnerabilidade social, devendo ser apresentado relatório sobre tal observância sempre que necessário. |
Trata-se de mecanismo que visa proteger as prioridades durante a execução do orçamento mesmo em momentos de restrição orçamentária. | [NÃO] |
| 459 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Pavimentação da Estrada Benedito Schunck - Parelheiros. |
A presente emenda visa inserir entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023: - Pavimentação da Estrada Benedito Schunck - Parelheiros. Pelo exposto, solicito aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 460 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Construção de AMA/UPA no Parque Doroteia. |
A presente emenda visa inserir entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023: - Construção de AMA/UPA no Parque Doroteia, pela Coordenadoria de Saúde Regional Sul. Pelo exposto, solicito aos nobres pares sua aprovação. | [NÃO] |
| 461 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Pavimentação da Rua Riese - Sete Praias - CEP: 04477-400. |
A presente emenda visa inserir entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023: - Pavimentação da Rua Riese - Sete Praias - CEP: 04477-400. Pelo exposto, solicito aos nobres pares a aprovação dessa emenda | [NÃO] |
| 462 | Modificar Dispositivo | JULIANA CARDOSO |
Inclui-se onde couber
Ampliação dos recursos da Cultura para atividades na periferias de São Paulo. |
As Comunidades precisam de recursos na área da cultura para realização de atividades de culturais nas regiões | [NÃO] |
| 463 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Ampliação da Rede de Iluminação Pública nas regiões das Subprefeituras do Aricanduva/Formosa/Carrão, Moóca, Guaianases, Ermelino Matarazzo, São Miguel, Penha, Itaim Paulista, Itaquera, Vila Prudente, Sapopemba e São Mateus com a implantação de 100% dos pontos vistoriados e já aprovados por ILUME" |
A rede de iluminação pública da região leste da cidade precisa ser ampliada para melhor atender aos moradores que muitas vezes correm riscos de ações de criminosos devido à escuridão das vias, principalmente nas regiões mais periféricas. Para tal, é essencial que haja ação específica constante da LDO e a presente emenda seja aprovada pelos nobres pares. | [NÃO] |
| 464 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Ampliação da Rede de Iluminação Pública na região da subprefeitura de Vila Prudente com a implantação de 500 novos pontos". |
A rede de iluminação pública da Vila Prudente precisa ser ampliada para melhor atender aos moradores que muitas vezes correm riscos de ações de criminosos devido à escuridão das vias. Para tal, é essencial que haja ação específica constante da LDO e a presente emenda seja aprovada pelos nobres pares. | [NÃO] |
| 465 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Ampliação da Rede de Iluminação Pública na região da subprefeitura de Sapopemba com a implantação de 500 novos pontos". |
A rede de iluminação pública de Sapopemba precisa ser ampliada para melhor atender aos moradores que muitas vezes correm riscos de ações de criminosos devido à escuridão das vias. Para tal, é essencial que haja ação específica constante da LDO e a presente emenda seja aprovada pelos nobres pares. | [NÃO] |
| 466 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Ampliação da Rede de Iluminação Pública no Teotônio Vilela com a instalação de 150 novos pontos". |
A rede de iluminação pública do Teotônio Vilela precisa ser ampliada para melhor atender aos moradores que muitas vezes correm riscos de ações de criminosos devido à escuridão das vias. Para tal, é essencial que haja ação específica constante da LDO e a presente emenda seja aprovada pelos nobres pares. | [NÃO] |
| 467 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Ampliação da Rede de Iluminação Pública na região da subprefeitura da Mooca com implantação de 500 novos pontos". |
A rede de iluminação pública da Mooca precisa ser ampliada para melhor atender aos moradores que muitas vezes correm riscos de ações de criminosos devido à escuridão das vias. Para tal, é essencial que haja ação específica constante da LDO e a presente emenda seja aprovada pelos nobres pares. | [NÃO] |
| 468 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Implantação de equipamento destinado à recuperação de dependentes químicos e apoio aos familiares na região da Subprefeitura de Sapopemba". |
O município está com alta demanda de dependentes de álcool e drogas. A implantação do equipamento público possibilitará a recuperação dos munícipes atendidos e também fornecerá apoio ao familiar que tanto sofre com este problema social. | [NÃO] |
| 469 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Implantação de 05 equipamentos destinados à recuperação de dependentes químicos e apoio aos familiares" |
O município está com alta demanda de dependentes de álcool e drogas. As implantações dos equipamentos públicos possibilitarão a recuperação de milhares de munícipes e também fornecerá apoio aos familiares que tanto sofrem com este grave problema social. | [NÃO] |
| 470 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Construção de um Hospital Municipal Veterinário na Vila Prudente". |
Importante a prestação de assistência veterinária gratuita pela municipalidade em uma localização onde a demanda é extremamente alta. A Vila Prudente, por onde passa o monotrilho, contemplará toda a região sudeste de São Paulo, sendo assim um local estratégico para a implantação do equipamento proposto. | [NÃO] |
| 471 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Implantação de equipamento público destinado à recuperação de dependentes químicos e apoio aos familiares na região da subprefeitura de Vila Prudente". |
Tal medida é de extrema importância para a população e merece ser atendida pelos nobres pares. | [NÃO] |
| 472 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Capeamento asfáltico de todas as vias públicas com paralelepípedos na região leste de São Paulo, incluindo as áreas das subprefeituras de Aricanduva/Formosa/Carrão, Moóca, Guaianases, Ermelino Matarazzo, Penha, São Miguel, Itaim Paulista, Itaquera, Vila Prudente, Sapopemba e São Mateus". |
O paralelepípedo é material é perigoso, principalmente em períodos chuvosos, causando acidentes. São unânimes as reclamações de moradores residentes nestas vias públicas. Assim, aguardamos a aprovação da presente para melhor atendimento da população. | [NÃO] |
| 473 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Melhoria na iluminação pública (Implantação, ampliação ou remodelação) em praças e parques das regiões das subprefeituras de Vila Prudente, Mooca, Sapopemba, São Mateus e Cidade Tiradentes". |
A região sudeste de São Paulo, principalmente nas áreas mais periféricas ainda sofre em demasia pela ausência de iluminação. Assim, como forma de possibilitar a utilização dos espaços públicos pelos moradores, é essencial que a iluminação receba melhorias, afastando os criminosos de praças e parques. | [NÃO] |
| 474 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Implantação do Hospital Geral do Idoso". |
Historicamente, as pessoas idosas encontram inúmeras dificuldades referentes ao atendimento na área da saúde. Com a criação de um equipamento público próprio e gratuito oferecido pelo município, a eficiência e a atenção serão bem maiores para atender a população que mais cresce em São Paulo. Estima-se que o contingente de idosos triplique até 2050. Assim, os especialistas devem se preparar para receber cada vez mais pacientes idosos em hospitais adequados às suas necessidades. | [NÃO] |
| 475 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Redução do índice de alagamento na Estrada Dom João Nery, região da Subprefeitura do Itaim Paulista, através de obras de drenagem, construção de galerias e melhorias na captação de águas pluviais". |
A região sofre historicamente com as enchentes, causando prejuízos aos comerciantes e moradores. Assim, fica clara a necessidade urgente de adoções de medidas da municipalidade visando a solução do problema de escoamento de águas na via. | [NÃO] |
| 476 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Redução de pelo menos 50% do índice de alagamento nos Distritos do Itaim Paulista e Vila Curuçá".
|
A população destes locais historicamente sofre com as enchentes e alagamentos que são crônicos. Assim, com a aprovação da presente meta, esforços serão envidados visando a redução deste grave problema que assola a região do Itaim e da Vila Curuçá. | [NÃO] |
| 477 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Implantação de Sinalizações Semafóricas no Ipiranga". |
A região do Ipiranga possui incontáveis pontos com a necessidade de implantação de sinalização semafórica. Assim, é necessária a inclusão da meta para a segurança da população. | [NÃO] |
| 478 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Revitalização de 30 praças na região da Subprefeitura de Vila Prudente". |
A região onde estão localizados os Distritos de Vila Prudente e de São Lucas, conta com grande número de praças públicas. Assim, requeremos a aprovação da presente emenda para que os espaços públicos sejam utilizados adequadamente pelos moradores. | [NÃO] |
| 479 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Revitalização de 30 praças na região da Subprefeitura de Sapopemba". |
A região do Sapopemba conta com grande número de praças públicas. Assim, requeremos a aprovação da presente emenda para que os espaços públicos sejam utilizados adequadamente pelos moradores. | [NÃO] |
| 480 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Revitalização de 30 praças na região da Subprefeitura da Mooca". |
A região da Subprefeitura da Mooca é muito extensa, contando com grande número de praças públicas. Assim, requeremos a aprovação da presente emenda para que os espaços públicos sejam utilizados adequadamente pelos moradores. | [NÃO] |
| 481 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Interligação da Avenida Professor Luis Ignácio de Anhaia Mello com a Avenida Henry Ford no Distrito de Vila Prudente". |
A interligação entre as vias públicas supramencionadas sempre foi uma importante reivindicação da população da região de Vila Prudente, Mooca e bairros adjacentes. Ocorre que há a passagem de um trem entre as avenidas, fator que gera a necessidade de intervenção física de desenvolvimento urbano, bem como a consequente implantação de sinalização necessária em parceria com a CET que viabilize o acesso com segurança. A implementação da medida gerará acesso a importantes viários como a Avenida Dr. Francisco Mesquita, a Avenida do Estado e a própria Anhaia Mello, o que refletiria em significativas melhorias no polo gerador de tráfego da região do Parque da Mooca e da Zona Industrial que poderá chegar a 15 (quinze) minutos de economia de tempo. | [NÃO] |
| 482 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Acrescente-se o seguinte inciso ao parágrafo 2º do artigo 8º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 277/2022, aprovado em primeira discussão:
§ 2º. Sem prejuízo do disposto no “caput” e no § 1º deste artigo, também são prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023:
- "Erradicação da fome no município de São Paulo". |
Diante do elevado número de moradores de rua em nosso município e da quantidade de moradores periféricos que vivem em dificuldade extrema, é necessário um esforço intersecretarial de toda Prefeitura do Município de Sâo Paulo, visando transformar o índice de fome para "zero" em nossa cidade. Assim, a aprovação desta medida é de extrema importância, para que a peça orçamentária para 2023 tenha como pano de fundo tal viés. | [NÃO] |
| 483 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Recurso para efetivação da integração de áreas de lazer para crianças com deficiência nos parques e praças do município. |
Conforme já previsto em lei federal (Lei 10.098/2000 e Lei 13.443/17)é dever do município garantir acessibilidade, garantindo 5% de cada brinquedo e aparelhos de lazer existentes, devem ser adaptados e identificados para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência. | [NÃO] |
| 484 | Modificar Dispositivo | DANILO DO POSTO DE SAÚDE |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023::
Aumento do recurso orçamentária da dotação Administração de Conselhos Tutelares
|
Essa emenda objetiva garantir que o recurso destinado para a manutenção dos serviços dos Conselhos Tutelares da Cidade de São Paulo no exercício de 2023 seja suficiente para a manutenção de pessoal, encargos sociais e outras despesas correntes. Visa garantir reposição salarial para os membros dos conselhos tutelares, que se encontra defasada desde 2015, considerando que os tutelares prestam ininterrupto serviço de relevância pública à população, incluindo plantão noturno e sobreaviso em feriados e finais de semana | [NÃO] |
| 485 | Modificar Dispositivo | DANILO DO POSTO DE SAÚDE |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Acréscimo trinta por cento (30%) no recurso anual da Subprefeitura Vila Maria / Vila Guilherme para ampliação e melhoria na qualidade dos seguintes serviços: manutenção de vias e logradouros públicos, prestação de serviços de manejo técnico de árvores,
manutenção e conservação de galerias e aquisição de insumos.
|
Justifica-se a emenda pela necessidade de aumentar o recurso anual da subprefeitura da Vila Maria/Vila Guilherme para melhor atender as demandas dos munícipes da região por serviços de zeladoria, trazendo assim mais qualidade de vida para os moradores da região | [NÃO] |
| 486 | Modificar Dispositivo | DANILO DO POSTO DE SAÚDE |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Ampliação e melhoria dos equipamentos de cultura, com a implantação de uma Casa de Cultura nos distritos de Vila Maria e Vila Medeiros.
|
A emenda objetiva propiciar aos moradores da região mais acesso à cultura através de mais equipamentos públicos municipais, garantindo assim, mais qualidade de vida e oportunidades para os moradores da região, pois atualmente a região não conta com nenhum equipamento municipal de cultura. | [NÃO] |
| 487 | Modificar Dispositivo | DANILO DO POSTO DE SAÚDE |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Adulto (Caps) na região da Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme.
|
A região da Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme não possui um Centro de Atenção Psicossocial Adulto (Caps) especializado em saúde mental para tratamento e reinserção social de pessoas com transtornos mentais graves e persistentes. | [NÃO] |
| 488 | Modificar Dispositivo | DANILO DO POSTO DE SAÚDE |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Construção do Hospital Julietão no Distrito de Vila Medeiros. |
Considerando que no Distrito de Vila Medeiros existe uma população de 130 mil pessoas, chama a atenção um crescente número de famílias de baixa renda e socialmente mais vulneravel, demandante dos serviços de saúde pública especializado naquele território. Nesse panorama destacam-se a demanda por serviços que abarque a excelência no atendimento de urgência e emergência médica, assistência médica ambulatorial, psiquiatria, tratamento da dor crônica, odontologia e saúde da família. Essa emenda tem por objetivo atender ao clamor da população do distrito de Vila Medeiros e dos bairros adjacentes a este distrito pela implantação e implementação do Hospital Julietão. E justifica-se porque faz-se necessária a construção do Julietão para desafogar a crescente demanda em cima das Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Vila Sabrina, Jardim Julieta e Jardim Brasil. Para que essas respectivas UBSs de dediquem exclusivamente à atenção básica de saúde torna-se urgente e necessário que seja construído e implantado o Hospital Julietão no distrito de Vila Medeiros | [NÃO] |
| 489 | Modificar Dispositivo | DANILO DO POSTO DE SAÚDE |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Ampliação de recursos para aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas para a saúde da população negra através da área Técnica da Saúde da População Negra da Secretaria Municipal de São Paulo, bem como ampliação ESF – Estratégia Saúde da Família.
|
Essa emenda se justifica pelo fato de, apesar de a população negra (pretos e pardos) somarem - segundo o Censo 2010 - 37% da população paulistana, ainda é a população que menos tem acesso à saúde, inclusive nas suas especificidades, já que doenças como hipertensão arterial, anemia falciforme, diabetes tipo II, entre outras, são características dessa população. | [NÃO] |
| 490 | Modificar Dispositivo | DANILO DO POSTO DE SAÚDE |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Ampliação da quantidade de equipamentos de públicos de saúde da região da Vila Maria / Vila Guilherme, com a construção da UBS Jardim Brasil |
Essa emenda legislativa se faz justa porque a UBS do Jardim Brasil realiza o atendimento a saúde básica num território de alta vulnerabilidade social. Ali precisa, portanto, de melhorias na infraestrutura da parte interna do serviço e no entorno externo do equipamento, visando a elevar a qualidade do serviço público ofertado. O objetivo é melhorar a qualidade do atendimento abarcando a agilização na marcação e realização de exames médicos, a disponibilização e entrega de medicamentos e a implantação do Prontuário Eletrônico, que visa a garantir o histórico clínico digital das pessoas que utilizam essa UBS. | [NÃO] |
| 491 | Modificar Dispositivo | DANILO DO POSTO DE SAÚDE |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Construção da Unidade Básica de Saúde - UBS Vila Sabrina |
Essa emenda legislativa se faz justa porque a UBS do Jardim Brasil realiza o atendimento a saúde básica num território de alta vulnerabilidade social. Ali precisa, portanto, de melhorias na infraestrutura da parte interna do serviço e no entorno externo do equipamento, visando a elevar a qualidade do serviço público ofertado. O objetivo é melhorar a qualidade do atendimento abarcando a agilização na marcação e realização de exames médicos, a disponibilização e entrega de medicamentos, a efetivação do programa avança saúde e a implantação do Prontuário Eletrônico, que visa a garantir o histórico clínico digital das pessoas que utilizam essa UBS. | [NÃO] |
| 492 | Modificar Dispositivo | DANILO DO POSTO DE SAÚDE |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Construção da Unidade Básica de Saúde - UBS Jd. Julieta
|
- Essa emenda legislativa se faz justa porque a UBS do Jardim Julieta realiza o atendimento a saúde básica num território de alta vulnerabilidade social. Ali precisa, portanto, de melhorias na infraestrutura da parte interna do serviço e no entorno externo do equipamento, visando a elevar a qualidade do serviço público ofertado. O objetivo é melhorar a qualidade do atendimento abarcando a agilização na marcação e realização de exames médicos, a disponibilização e entrega de medicamentos, a efetivação do programa avança saúde e a implantação do Prontuário Eletrônico, que visa a garantir o histórico clínico digital das pessoas que utilizam essa UBS. | [NÃO] |
| 493 | Modificar Dispositivo | DANILO DO POSTO DE SAÚDE |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Implantação dos seguintes equipamentos municipais da Assistência Social no Distrito de Vila Medeiros:
SASF - Serviço de Assistência Social a Família
CEDESP - Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo
CDI - Centro Dia para o Idoso
NCI - Núcleo de Convivência de Idosos
|
Visando ampliar a rede de serviços da Assistência Social na região da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, com destaque para o distrito de Vila Medeiros, se faz necessário a implantação desses equipamentos: SASF, CEDESP, CDI e NCI. | [NÃO] |
| 494 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de ponto de iluminação na Rua dos Apiaris, 127- CEP: 04474-140. |
A presente emenda visa inserir entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023: - Implantação de ponto de iluminação na Rua dos Apiaris, 127- CEP: 04474-140. Pelo exposto, solicito aos nobres pares sua aprovação. | [NÃO] |
| 495 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Projeto Continuado "Agir e Transformar" destinado a prática desportiva em todas as modalidades, a ser realizado pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação. |
A presente emenda visa inserir entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023: Projeto Continuado "Agir e Transformar" destinado a prática desportiva em todas as modalidades, a ser realizado pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação. Pelo exposto, solicito aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 496 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro de Vila Sônia. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro de Vila Sônia para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 497 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro Casa Verde. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro de Casa Verde para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 498 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro de Imirim. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro de Imirim para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 499 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Ações de combate a aporofobia. |
A presente emenda visa inserir entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023: - Ações de combate a aporofobia que consiste em práticas de violência contra o pobre, notadamente em razão da situação de vulnerabilidade que se encontra a pessoa desvalida. Pelo exposto, solicito aos nobres pares sua aprovação. | [NÃO] |
| 500 | Modificar Dispositivo | DR. SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Base Comunitária Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM, no bairro do Jardim São Bento. |
A presente emenda visa atender aos pedidos dos moradores do bairro do Jardim São Bento para implantação de Base Móvel da Guarda Civil Metropolitana - GCM para coibir os inúmeros assaltos que tem sido registrados no bairro. Pelo exposto, vimos pedir aos nobres pares a aprovação dessa emenda. | [NÃO] |
| 501 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para a construção e implantação de um SkatePark por Subprefeitura no município de São Paulo. |
O SkatePark consistente na criação de espaços públicos destinados à integração da família com a sociedade, promoção do lazer e da prática de esportes nas periferias da cidade de São Paulo. | [NÃO] |
| 502 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para canalizar o Córrego Água dos Brancos - Subprefeitura do Campo Limpo. |
A canalização do Córrego Água dos Brancos irá reduzir a ocorrência de enchentes e alagamentos, diminuindo o índice anual de pontos de alagamento e margens de córrego com situação crítica quanto à interdição de tráfego. | [NÃO] |
| 503 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte:Destinam-se recursos para projeção e implementação dos ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável- Atenda 2030 no município, tendo os 17 objetos como diretrizes, sendo eles: Erradicação da Pobreza; Fome zero e agricultura sustentável, saúde e bem estar; educação de qualidade igualdade de gênero; Água Potável e da desigualdade; cidades, comunidades sustentáveis; consumo e produção responsáveis; Ação contra a mudança global do clima; vida na água; vida terrestre; paz, justiça e instituições eficazes e parceiras e meios de implementação |
A ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - Agenda 2030 entende-se que a inovação da agenda 2030, está em colocar objetivamente o mundo num caminho mais sustentável, atrelando-se as metas nacionais que nortearão nossas ações. Sendo a cidade de São Paulo, necessariamente responsável em programar a implantação da agenda 2030 como diretriz no seu desenvolvimento, emprenhado recursos a fim de gerar os primeiros impactos positivos e sustentáveis no país, uma vez que detemos da maior projeção orçamentária e contribuímos efetivamente para a degradação do meio ambiente. | [NÃO] |
| 504 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte:Destinam-se recursos para realização do Campeonato Municipal de BMX. |
O BMX Flatland é um esporte olímpico praticado com bicicletas. O campeonato brasileiro na cidade de São Paulo traria a curiosidade do esporte para as pessoas das nossas comunidades que ainda não conhecem ou entendem a modalidade, fazendo com que pessoas que gostam de praticar esportes radicais tenham mais uma opção acessível para apreciar, bem como ser uma porta de entrada para campeonato mundial dando destaque ao município. Praticar esportes radicais traz muitos benefícios, diminui risco de algumas doenças, aumentam a autoconfiança e força muscular, sensação de bem-estar, entre outros. | [NÃO] |
| 505 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para realização da Feira Nacional da Reforma Agrária. |
A Feira Nacional da Reforma Agrária, objetiva oferecer produtos orgânicos, palestras e shows, como também informações sobre a reforma agrária para a população de São Paulo. | [NÃO] |
| 506 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para realização do Projeto São Paulo Musical em todas as Subprefeituras. |
O projeto em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura proporcionará formação, com aulas semanais e apresentações, para aproximar a comunidade desta linguagem artística e sensibilizá-las para o desenvolvimento da sensibilidade estética e artística de crianças e adolescentes, além da promoção da música, que permite o crescimento cognitivo, afetivo e psicomotor da comunidade. | [NÃO] |
| 507 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para a construção de Centro Desportivo Comunitário na Rua Professor José Lourenço - Vila Zatt - Subprefeitura de Pirituba. |
A construção de Centro Desportivo Comunitário fará a ampliação e promoção de áreas para a prática de atividades esportivas e de lazer na periferia. | [NÃO] |
| 508 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para a construção de Unidade Básica de Saúde - UBS COHAB Raposo - Subprefeitura do Butantã. |
A construção da UBS COHAB Raposo ampliará o acesso a rede pública de saúde, reduzirá as desigualdades regionais e o tempo de espera, fortalecendo o sistema único da saúde. | [NÃO] |
| 509 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para canalizar o Córrego do Jacarezinho. |
A canalização do Córrego Jacarezinho irá reduzir a ocorrência de enchentes e alagamentos, diminuindo o índice anual de pontos de alagamento e margens de córrego com situação crítica quanto à interdição de tráfego. | [NÃO] |
| 510 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para a construção do Hospital Capão Redondo - Subprefeitura do Campo Limpo. |
A construção do Hospital Capão Redondo beneficiará toda a região que aguarda há mais de 15 anos por essa obra, ampliando o acesso a rede de saúde e desafogando o atendimento do hospital do Campo Limpo. | [NÃO] |
| 511 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para reformar e fazer manutenção dos equipamentos da EMEI Paulo Zingg localizada à Rua da Safra, 360 - Conjunto Habitacional Instituto Adventista - CEP: 05868-040 - Subprefeitura do Campo Limpo. |
A manutenção da Escola da rede municipal deverá assegurar o acesso e a permanência do educando na escola, com dignidade, justificando, os elevados investimentos financeiros em obras de construção, ampliação, recuperação, manutenção e aquisição de materiais e equipamentos escolares. Acha-se necessário e urgente essa reforma na Escola, sendo que a escola abriga centenas alunos e toda a sua comunidade escolar. A recuperação do prédio e seus equipamentos permitirá que a Escola realize seus eventos e suas atividades pedagógicas. | [NÃO] |
| 512 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para reformar e fazer manutenção dos equipamentos da EMEI Professora Wilma Alvarenga de Oliveira localizada à Rua Integrada, 395 - Conjunto Habitacional Instituto Adventista - CEP: 05868-670 - Subprefeitura do Campo Limpo. |
A manutenção da Escola da rede municipal deverá assegurar o acesso e a permanência do educando na escola, com dignidade, justificando, os elevados investimentos financeiros em obras de construção, ampliação, recuperação, manutenção e aquisição de materiais e equipamentos escolares. Acha-se necessário e urgente essa reforma na Escola, sendo que a escola abriga centenas alunos e toda a sua comunidade escolar. A recuperação do prédio e seus equipamentos permitirá que a Escola realize seus eventos e suas atividades pedagógicas. | [NÃO] |
| 513 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para canalizar o Córrego Água dos Brancos - Subprefeitura do Campo Limpo. |
A canalização do Córrego Água dos Brancos irá reduzir a ocorrência de enchentes e alagamentos, diminuindo o índice anual de pontos de alagamento e margens de córrego com situação crítica quanto à interdição de tráfego. | [NÃO] |
| 514 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para recapear as ruas do bairro Jardim Helga - Subprefeitura do Campo Limpo |
O recapeamento asfáltico das ruas irá recuperar a malha viária que se encontra em estado precário e proporcionará mais qualidade de vida aos moradores da região. | [NÃO] |
| 515 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para urbanizar a Favela Antônio Nunes de Azevedo - Jardim Irapiranga - Subprefeitura do Campo Limpo. |
A urbanização irá transformar favelas e loteamentos irregulares em bairros, garantindo a seus moradores o acesso à cidade formal, com ruas asfaltadas, saneamento básico, iluminação e serviços públicos. | [NÃO] |
| 516 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para revitalização da Avenida Ovídio Lopes Guimarães - Jardim Rosana - CEP: 05795-270 - Subprefeitura do Campo Limpo. |
A revitalização irá fazer com que a Avenida seja revitalizada melhorando assim a mobilidade urbana local e a qualidade de vida dos moradores. | [NÃO] |
| 517 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para cobertura do Piscinão Guaraú - Jardim Peri Alto - Subprefeitura da Casa Verde / Cachoeirinha. |
Reduzir o impacto ambiental, assim como a proliferação de mosquitos e doenças, além da depreciação dos imóveis, devido as recorrentes enchentes. | [NÃO] |
| 518 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para construção do Centro Educacional Unificado- CEU Cidade Ademar - Subprefeitura da Cidade Ademar. |
O CEU- Centro Educacional Unificado é um complexo educacional, esportivo e cultural caracterizado como espaço múltiplo e que a Cidade Ademar ainda não foi coberta pela rede. | [NÃO] |
| 519 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para realizar as obras de drenagem da rede coletora de esgoto na Comunidade Vila das Pratas e Vila das Pratas II - Subprefeitura da Cidade Ademar |
Importante para a saúde pública, o serviço de drenagem da rede coletora de esgoto na Comunidade Vila das Pratas e Vila das Pratas II, evitará a contaminação e transmissão de doenças, além de preservar o meio ambiente. | [NÃO] |
| 520 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para ampliação do Parque Consciência Negra, localizada na Rua Alexandre DaVidenko, altura do nº 1001- Conjunto Habitacional Barro Branco II - CEP: 08473-603 - Subprefeitura da Cidade Tiradentes. |
Ampliação e promoção de áreas para a prática de atividades esportivas e de lazer. | [NÃO] |
| 521 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para a cobertura para a quadra da EMEF João Amos Comenius, localizada na Rua Ibiraiaras, 400 - Jardim Vista Alegre - CEP: 02878-080 - Subprefeitura da Freguesia do Ó / Brasilândia. |
Caracterizado em oferecer melhor estrutura do local para a prática de atividades esportivas e de lazer. | [NÃO] |
| 522 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para a implantação do Centro de Atenção Psicossocial- CAPS no Bairro Cidade Tiradentes - Subprefeitura da Cidade Tiradentes. |
Caracterizado em oferecer atendimento à pessoas com transtorno mental grave e persistente e realizar acompanhamentos clínicos, o Bairro Tiradentes ainda não foi contemplado. | [NÃO] |
| 523 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para reformar as piscinas do CEU Jardim Paulistano, localizado na Rua Aparecida do Taboado , s/n - Jardim Paulistano (Zona Norte) - CEP): 02814-000 - Subprefeitura da Freguesia do Ó / Brasilândia. |
O CEU- Centro Educacional Unificado Jardim Paulistano carece de reforma nas piscinas no referido estabelecimento, para continuidade das atividades esportivas. | [NÃO] |
| 524 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para drenagem e manejo de água pluviais no córrego, localizado em vias de intenso tráfego: Avenida João Paulo I; Avenida Ministro Petrônio Portela; Avenida Manoel Bolívar e Avenida Deputado Cantídio Sampaio - Subprefeitura da Freguesia do Ó / Brasilândia |
Um adequado sistema de drenagem proporciona a redução de danos às propriedades e do risco de perdas humanas; escoamento rápido das águas superficiais, facilitando o tráfego por ocasião das chuvas; redução de impactos da chuva ao meio ambiente, como erosões e poluição de rios e lagos; redução da incidência de doenças de veiculação hídrica e condições razoáveis de circulação de veículos e pedestres em áreas urbanas, por ocasião de chuvas frequentes e/ou intensas. | [NÃO] |
| 525 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para ampliação e melhoramento da Unidade Básica de Saúde- UBS Vila Carioca, localizada na Rua Antônio Frederico, 117- Vila Independência - CEP: 04224-030 - Subprefeitura do Ipiranga. |
Reduzir o tempo de espera do atendimento pelos munícipes, visando fortalecer o sistema único de saúde. | [NÃO] |
| 526 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para a construção de Unidade de Pronto Atendimento - UPA COHAB José Bonifácio - Subprefeitura de Itaquera. |
Ampliar acesso à rede pública de saúde, reduzir desigualdades regionais e o tempo de espera e fortalecer o serviço e o sistema único de saúde. | [NÃO] |
| 527 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para a ampliação de vagas nos Centros de Educação Infantil (CEI) no Distrito José Bonifácio - Subprefeitura de Itaquera. |
A expansão de vagas na educação infantil irá assegurar a universalização do atendimento e atender a demandas por creches | [NÃO] |
| 528 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial (Cap's infantil) no Distrito José Bonifácio - Subprefeitura de Itaquera. |
Indicado para o atendimento à crianças e adolescentes com transtornos mentais, que fazem tratamentos terapêuticos, ocupacionais e a realização de acompanhamentos clínicos, o Distrito José Bonifácio necessita de ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial Infantil- CAPSi para assistência. | [NÃO] |
| 529 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para ampliação dos Saicas (abrigos) para crianças e adolescentes no Distrito José Bonifácio - Subprefeitura de Itaquera. |
O SAICA oferece acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive com deficiência, em situação de medida de proteção e em situação de risco pessoal, social e de abandono, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. A unidade oferece ambiente acolhedor, está inserida na comunidade e tem aspecto semelhante ao de uma residência, sem distanciar-se excessivamente, do ponto de vista geográfico e sócio-econômico, da comunidade de origem das crianças e adolescentes acolhidos. O atendimento prestado é personalizado, favorece o convívio familiar e comunitário, bem como a utilização dos equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local. | [NÃO] |
| 530 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para ampliação dos Centros para Criança e Adolescentes (CCA) no Distrito José Bonifácio - Subprefeitura de Itaquera. |
Oferecer proteção social à criança e adolescente, em situação de vulnerabilidade e risco, por meio do desenvolvimento de suas potencialidades, bem como favorecer aquisições para a conquista da autonomia, protagonismo e cidadania, mediante o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. | [NÃO] |
| 531 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para ampliação do número de veículos para atender os plantões do Conselho Tutelar no Distrito José Bonifácio - Subprefeitura de Itaquera. |
O veículo representa a melhoria no atendimento do Conselho Tutelar, com mais conselheiros atuantes na rua, o fortalecimento do sistema de garantia de direitos da criança e adolescente. Assim, a ampliação de veículos beneficiará os plantões do Conselho Tutelar do Distrito José Bonifácio, para atender as famílias que precisam de conselho e proteção. | [NÃO] |
| 532 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para ampliação do número de veículos para atender os plantões do Conselho Tutelar no Distrito José Bonifácio - Subprefeitura de Itaquera. |
O veículo representa a melhoria no atendimento do Conselho Tutelar, com mais conselheiros atuantes na rua, o fortalecimento do sistema de garantia de direitos da criança e adolescente. Assim, a ampliação de veículos beneficiará os plantões do Conselho Tutelar do Distrito José Bonifácio, para atender as famílias que precisam de conselho e proteção. | [NÃO] |
| 533 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para ampliação dos Centros de atendimento as Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Doméstica e Abuso Sexual no Distrito José Bonifácio - Subprefeitura de Itaquera. |
O Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS, oferece um conjunto de procedimentos técnicos, sendo um deles Serviço de Proteção Social às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência doméstica, abuso ou exploração sexual. O Distrito José Bonifácio com 506.306 habitantes, não é atendido por um CREAS e não conta com atendimento especializado equivalente. | [NÃO] |
| 534 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para aparelhamento adequado ao funcionamento dos Conselhos Tutelares no Distrito José Bonifácio - Subprefeitura de Itaquera. |
O Conselho Tutelar é um órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Os Conselheiros Tutelares do Distrito José Bonifácio, precisam de um ambiente amplo,espaçoso, com acessibilidade e imobiliário que possam desenvolver com mais eficácia o trabalho deles que é de extrema importância para crianças, adolescentes e seus familiares. | [NÃO] |
| 535 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para criação do Plantão Noturno e de finais de semana do serviço de Assistência social para dar proteção as crianças e adolescentes no Distrito José Bonifácio - Subprefeitura de Itaquera. |
O programa oferece um conjunto de procedimentos técnicos especializados por meio do atendimento social; psicossocial na perspectiva da interdisciplinaridade e articulação intersetorial, para atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas de violência doméstica, abuso ou exploração sexual, bem como aos seus familiares e, quando possível, ao agressor, proporcionando-lhes condições para o fortalecimento da auto-estima, superação da situação de violação de direitos e reparação da violência vivida. | [NÃO] |
| 536 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para construção de AMA - Assistência Médica Ambulatorial na Rua Ushikichi Kamiya, s/n - Parque Casa de Pedra - CEP: 02323-000 - Subprefeitura do Jaçanã / Tremembé. |
Ampliar o acesso à rede pública de saúde, reduzir as desigualdades regionais e o tempo de espera e fortalecer o serviço de saúde e o sistema único de saúde | [NÃO] |
| 537 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para canalizar o Córrego Tremembé - Subprefeitura do Jaçanã / Tremembé. |
Reduzir a ocorrência de enchentes e alagamentos, diminuindo o índice anual de pontos de alagamento e margens de córrego com situação crítica quanto à interdição de tráfego. | [NÃO] |
| 538 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recurso para construção de Polo Cultural do M' Boi Mirim - Subprefeitura do M'Boi Mirim. |
A região do M' Boi Mirim ainda encontra-se com poucos equipamentos culturais com estrutura profissional e educativa sendo necessário o deslocamento dos moradores para outras regiões. | [NÃO] |
| 539 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para o alargamento e prolongamento da Avenida Carlos Caldeira Filho até o Hospital do M' Boi Mirim, Localizado na Estrada do M' Boi Mirim, 5203- Jardim Ângela - Subprefeitura do M'Boi Mirim. |
Melhorar a mobilidade urbana local, visando reduzir o índice de lentidão e diminuir drasticamente o número de acidentes com vitimas fatais. | [NÃO] |
| 540 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos, para a construção do Centro de Educação Infantil Piraporinha - Subprefeitura do M'Boi Mirim. |
A CEI- Centro de Educação Infantil será necessária para a expansão de vagas para a educação infantil, assegurando a universalização do atendimento e atendendo a demanda por creches. | [NÃO] |
| 541 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos, para a construção do Centro de Educação Infantil (CEI) da Vila Remo - Subprefeitura do M'Boi Mirim. |
A CEI- Centro de Educação Infantil será necessária para a expansão de vagas para a educação infantil, assegurando a universalização do atendimento a demanda por creches. | [NÃO] |
| 542 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para a construção do Centro Educacional Infantil (CEI) no Jardim São Luís - Subprefeitura do M'Boi Mirim. |
A CEI- Centro de Educação infantil será necessária para a expansão de vagas para a educação infantil, assegurando a universalização do atendimento a demanda por creches. | [NÃO] |
| 543 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para a construção de Praça, Polo Cultural, esportivo e academia da terceira idade Rua Luís Alberto Caldas de Oliveira , 151- Jardim Capela - CEP: 04960-120 - Subprefeitura do M'Boi Mirim. |
Espaço Público múltiplo para a promoção e prática de atividades físicas, recreativas e de lazer. | [NÃO] |
| 544 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para construção do CDC - Centro Esportivo da Comunidade- Jardim Copacabana - Subprefeitura do M'Boi Mirim. |
Ampliação e promoção de áreas para a prática de atividades esportivas, recreativas e de lazer na periferia | [NÃO] |
| 545 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para construção do Centro Educacional Unificado - CEU M' Boi Mirim - Subprefeitura do M'Boi Mirim. |
O CEU- Centro Educacional Unificado é um complexo educacional, esportivo e cultural caracterizado como espaço múltiplo e que a região M'Boi Mirim ainda não foi coberta pela rede. | [NÃO] |
| 546 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para a construção de Praça, Polo Cultural, esportivo e academia da terceira idade Rua Luís Alberto Caldas de Oliveira , 151- Jardim Capela - CEP: 04960-120 - Subprefeitura do M'Boi Mirim. |
Espaço Público múltiplo para a promoção e prática de atividades físicas, recreativas e de lazer. | [NÃO] |
| 547 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para construção do Centro Educacional Unificado - CEU M' Boi Mirim - Subprefeitura do M'Boi Mirim. |
O CEU- Centro Educacional Unificado é um complexo educacional, esportivo e cultural caracterizado como espaço múltiplo e que a região M'Boi Mirim ainda não foi coberta pela rede. | [NÃO] |
| 548 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para drenar e canalizar o Córrego dos Freitas - Subprefeitura do M'Boi Mirim. |
Reduzir a ocorrência de enchentes e alagamentos, diminuindo o índice anual de pontos de alagamento e margens de córrego com situação crítica quanto à interdição de tráfego. | [NÃO] |
| 549 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para construir muro de arrimo no córrego localizado na Comunidade do Bombeiro - Subprefeitura do M'Boi Mirim. |
Reduzir a ocorrência de enchentes e alagamentos, diminuindo o índice anual de pontos de alagamento e margens de córrego com situação crítica quanto à interdição de tráfego. | [NÃO] |
| 550 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para regularização fundiária do bairro Balneário Novo São José - Subprefeitura de Parelheiros. |
A Regularização Fundiária é o conjunto de medidas judiciais/administrativas que tem como escopo e finalidade primordial, a integração desse bairro irregular ao contexto legal. Será a intervenção da Prefeitura Municipal de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Habitação, que objetiva através de ações físicas e sociais, melhorar o ambiente local, resgatando a cidadania e a qualidade de vida da população, com o objetivo de garantir constitucionalmente o direito da posse e da propriedade, dando com isso, função social da propriedade. | [NÃO] |
| 551 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para construção do Centro Educacional Unificado - CEU Cidade Patriarca - Subprefeitura da Penha. |
O CEU - Centro Educacional Unificado é um complexo educacional, esportivo e cultural caracterizado como espaço múltiplo e que a região Cidade Patriarca ainda não foi coberta pela rede | [NÃO] |
| 552 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para revitalizar a Praça Padre Léo Morin - Cidade Patriarca - CEP: 03556- 050 - Subprefeitura da Penha. |
A Praça Padre Léo Morim, é ponto de referência para os moradores do Bairro Cidade Patriarca, e que carece de revitalização, para a convivência, recreação e lazer | [NÃO] |
| 553 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para construção de Unidade de Pronto Atendimento - UPA, na Rua José Ricardo da Costa - Jardim Vera Cruz (Zona Leste) - CEP: 08330-010 - Subprefeitura de São Mateus. |
Ampliar o acesso à rede pública de saúde, reduzir as desigualdades regionais e o tempo de espera e fortalecer o serviço de saúde e o sistema único de saúde. | [NÃO] |
| 554 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para drenagem e canalização da Lagoa do Poção da Vila Itaim - Subprefeitura de São Miguel Paulista. |
Enchentes ocorrem todos os anos na vila Itaim, obrigando os moradores a saírem as pressas de casa para encontrar um abrigo seguro, bens materiais são perdidos, além da proliferação de mosquito e doenças, devido a sujeira das vias e água acumulada por muito tempo a canalização da lagoa, reduz o impacto ambiental e as enchentes na região. | [NÃO] |
| 555 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para manutenção do polder e piscinão do Jardim Romano - Subprefeitura de São Miguel Paulista. |
A manutenção permitirá reduzir substancialmente os impactos das enchentes | [NÃO] |
| 556 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para manutenção da passarela que liga a Rua Capachos - Jardim Célia - CEP: 08191-330 e Rua Guajiru - Jardim Romano - CEP: 08111-680 - Subprefeitura de São Miguel Paulista e Itaim Paulista. |
Melhorar a mobilidade urbana local, reduzindo o índice de lentidão no trânsito e diminuindo o número de mortes em acidentes de trânsito. | [NÃO] |
| 557 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para a construção de mercado municipal do Jardim Planalto na Rua Iamacaru - CEP: 03982-060 com a Rua Milton da Cruz - CEP:03983-080 - Subprefeitura de Sapopemba. |
A implantação do espaço público se faz necessário para impulsionar a geração de renda local bem como trazer comodidade para os moradores locais, criando opção de compra e lazer na região. | [NÃO] |
| 558 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para a construção de Unidade Básica de Saúde - UBS Vila Primavera, na Rua Chiquinha Gonzaga, 330 - Vila Primavera - CEP: 03389-050 - Subprefeitura da Vila Prudente. |
Ampliar o acesso à rede pública de saúde, reduzir as desigualdades regionais e o tempo de espera e fortalecer o serviço de saúde e o sistema único de saúde. | [NÃO] |
| 559 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para formação continuada dos Conselheiros Tutelares no Distrito José Bonifácio - Subprefeitura de Itaquera. |
Ampliar o acesso à rede pública de saúde, reduzir as desigualdades regionais e o tempo de espera e fortalecer o serviço de saúde e o sistema único de saúde. | [NÃO] |
| 560 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para realização da Virada Católica. |
A virada católica objetiva o aumento espiritual da população e a união dos fiéis em busca de paz, amor, solidariedade, perdão e união. | [NÃO] |
| 561 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para realização do Campeonato Paulista de Futebol Americano. |
O futebol americano é um esporte competitivo de equipe, cada qual composta de 11 jogadores em cada lado. É um jogo que demanda velocidade, agilidade, capacidade tática e força dos jogadores que se empurram, bloqueiam, perseguem uns aos outros tentando fazer avançar uma bola em território inimigo durante uma hora de tempo de jogo.O objetivo do jogo é fazer com que a bola chegue até ao fim do campo adversário e somar pontos. O futebol americano é uma modalidade aeróbica que movimenta todos os membros do corpo, aumentando a capacidade respiratória. | [NÃO] |
| 562 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para construção de UBS – Unidade Básica de Saúde no bairro Jardim Limoeiro – Subprefeitura de São Mateus. |
Ampliar o acesso à rede pública de saúde, reduzir as desigualdades regionais e o tempo de espera e fortalecer o serviço de saúde e o sistema único de saúde. | [NÃO] |
| 563 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Desapropriar terrenos para a implantação de projetos de moradia popular, nos distritos de Cidade Ademar e Pedreira. Usar como parâmetro os imóveis ociosos com notificação de PEUC (parcelamento, edificação e utilização compulsória). |
A área de abrangência da Subprefeitura de Cidade Ademar tem 140.984 domicílios em seu território, sendo que 18,06% deles estão localizados em favelas (2017). Seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0,758 (2010). Existem na região cerca de 25 áreas caracterizadas como área de risco. A região possui vários imóveis em estado de abando, sem uso e que não cumprem a função social da propriedade, e por outro lado necessita a implantação de projetos locais de moradia popular para atender as necessidades destacadas pelos números acima. | [NÃO] |
| 564 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Implantação de rede de água pluvial na Rua Madalena Allegranti - Jardim Orly – CEP: 04434-210 e no escadão que liga a Rua Jenny Lind - Jardim Orly – CEP: 04434-280. |
Quando chove desce volume muito grande de água que acabada entrando nas casas por conta de não ter por onde escoar. Além de atrapalhar a mobilidade local. | [NÃO] |
| 565 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Canalização do Córrego Jacuí |
A canalização do Córrego Jacuí irá reduzir a ocorrência de enchentes e alagamentos, diminuindo o índice anual de pontos de alagamento e margens de córrego com situação crítica quanto à interdição de tráfego. | [NÃO] |
| 566 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Recapeamento de toda extensão da Rua Agostinho Alves Marinho - Vila Itaim – CEP: 08190-440. |
O recapeamento asfáltico das ruas irá recuperar a malha viária que se encontra em estado precário e proporcionará mais qualidade de vida aos moradores da região. | [NÃO] |
| 567 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Construção de um centro de fisioterapia na Rede Hora Certa M’Boi Mirim I localizada à Rua Philippe de Vitry, 280 - Jardim Santa Josefina – CEP: 05819-080. |
A fisioterapia lida com o diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças e outras questões ligadas ao bem-estar do corpo e à mobilidade. Com o tratamento adequado, é possível preservar, manter e principalmente reabilitar a saúde dos indivíduos. | [NÃO] |
| 568 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos, para a construção do Polo Cultural Capão Redondo - Subprefeitura do Campo Limpo. |
Conscientizar os jovens da região do Capão Redondo, além de identificar sua personalidade cultural e de reflexão acerca da produção cultural, possibilitando o protagonismo na construção da cidadania. | [NÃO] |
| 569 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para contenção e manutenção do muro da UBS Jardim Comercial, localizada na Rua da Costa Nova do Prado, 92 - Prefeitura Regional do Campo Limpo. |
A UBS do Jardim Comercial necessita de contenção e manutenção do muro para a segurança de funcionários e pacientes da unidade. | [NÃO] |
| 570 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para construção de viaduto no cruzamento das Avenidas Interlagos com a Nossa Senhora da Sabará - Santo Amaro - Prefeitura Regional de Santo Amaro. |
Melhorar a mobilidade urbana local, reduzindo o índice de lentidão no trânsito e diminuindo o número de mortes em acidentes de trânsito. | [NÃO] |
| 571 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para aquisição de equipamentos, de matérias médicos-hospitalares, realização de reformas na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. |
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo é considerada um dos mais importantes centros de referência hospitalar, que atende pessoas de São Paulo e de todos os estados do brasil. | [NÃO] |
| 572 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para construção de viaduto no cruzamento das avenidas Interlagos com a avenida Yervant Kissajikian- Prefeitura Regional da Cidade Ademar. |
Melhorar a mobilidade urbana local, reduzindo o índice de lentidão no trânsito e diminuindo o número de mortes de trânsito. | [NÃO] |
| 573 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Criação de locais destinados à circulação de cães em espaços públicos limitados e cercados, em parques, praças e espaços públicos, para livre circulação de cães sem guia, coleira ou focinheira. Os cães deverão estar acompanhados de seus responsáveis. |
Garantir o acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos regularmente matriculados e da rede pública municipal de ensino. A proposta visa através da doação ou cessão, o uso de equipamentos de informática, tipo tablets e chips (dados móveis), para que alunos da rede municipal de ensino possam desenvolver as atividades curriculares garantindo o direito a aprendizagem. | [NÃO] |
| 574 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Criação de locais destinados à circulação de cães em espaços públicos limitados e cercados, em parques, praças e espaços públicos, para livre circulação de cães sem guia, coleira ou focinheira. Os cães deverão estar acompanhados de seus responsáveis. |
O espaço beneficiará não somente os animais, que não possuem uma área destinada especificamente para o convívio com seus donos e, assim, possam usufruir da mesma área para passeios, lazer, atividade física ou somente circulação. | [NÃO] |
| 575 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Construção e implementações das Unidades de Referência da Saúde do Idoso-URSI em Ermelino Matarazzo. |
O território de Ermelino Matarazzo apresenta a maior proporção de idosos em comparação com todas as STS da CRS Leste, sendo assim necessária a implantação de uma URSI. | [NÃO] |
| 576 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Construção de Centro de Educação Infantil Vila Remo. |
Faz-se necessária a construção de centro de Educação Infantil para a expansão de vagas para a educação infantil, assegurando à universalização do atendimento à demanda por mais creches na periferia Bairro Vila Remo - Subprefeitura M' Boi Mirim | [NÃO] |
| 577 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para a instalação de Ecoponto que receba da população do Distrito M’ Boi Mirim e atenda os bairros Jd. Capela, Jd. Jacira, Jd. Calu, Jd. Vera Cruz e Jd. Cerejeira. |
Considerando a falta de locais específicos para o despejo e descarte de entulhos que não são recolhidos pelo sistema de coleta de lixo comum está gerando insatisfação aos cidadãos do Distrito M’ Boi Mirim e atenda os bairros Jd. Capela, Jd. Jacira, Jd. Calu, Jd. Vera Cruz e Jd. Cerejeira | [NÃO] |
| 578 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Instalação de cachorródromo na Praça localizada na Rua Santo Aristides, 100- CEP 04747/110Subprefeitura de Santo Amaro |
A instalação de um cachorródromo na praça localizada na Rua Santo Aristides, 100 CEP 04747-110 passará a beneficiar os moradores da região que são tutores de animais a desenvolver atividades de lazer, permitindo a sua socialização, a brincadeira e a sua livre circulação, não necessitando estarem presos a coleiras. | [NÃO] |
| 579 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Aquisição de Guincho de Transferência de pessoas com mobilidade reduzida no AMA/Hospital Dia Rede Hora Certa Vila Guilherme |
O Gincho de Transferência de pessoas visa possibilitar conforto e auxiliar no deslocamento de pacientes com mobilidade reduzida para exames no AMA/Hora Certa Vila Guilherme Rua João Ventura Batista, 615- Vila Gulherrme- CEP: 02054-100 - Subprefeitura Vila Maria. | [NÃO] |
| 580 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos, para a construção do Polo Cultural Pedreira - Subprefeitura da Cidade Ademar. |
Conscientizar os jovens da região da pedreira, além de identificar sua personalidade cultural e de reflexão acerca da produção cultural, possibilitando o protagonismo na construção da cidadania. | [NÃO] |
| 581 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para a construção do Hospital Capão Redondo - Subprefeitura do Campo Limpo. |
A construção do Hospital Capão Redondo beneficiará toda a região que aguarda há mais de 15 anos por essa obra, ampliando o acesso a rede de saúde e desafogando o atendimento do hospital do Campo Limpo. | [NÃO] |
| 582 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para regularizar o Conjunto Habitacional Parque Fernanda - Subprefeitura do Campo Limpo. |
A Regularização Fundiária é o conjunto de medidas judiciais/administrativas que tem como escopo e finalidade primordial, a integração desse bairro irregular ao contexto legal. Será a intervenção da Prefeitura Municipal de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Habitação, que objetiva através de ações físicas e sociais, melhorar o ambiente local, resgatando a cidadania e a qualidade de vida da população, com o objetivo de garantir constitucionalmente o direito da posse e da propriedade, dando com isso, função social da propriedade. | [NÃO] |
| 583 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para recapear as ruas relacionadas abaixo:
Rua Baldomero Carqueja, altura do número 214– CEP: 05780-260 - Vila Prel
Rua Diogo Rodrigues – CEP: 05762-040 -Parque Ipê
Rua Maximiano Maciel – CEP: 05730-300 -Jardim Taboão
Rua Amélia Gonçalves - CEP: 02752-170 - Vila Carbone
Rua Barão Antônio de Angra Jardim Apura
Rua Santo Alberico Crescitelli – CEP: 04430-030 Vila Missionária
Travessa Miuta Mangueira Pereira - CEP: 04428- 190 Americanópolis
Viela localizada na Rua Belarmino Belisário de Araújo, número 276 - CEP: 04467-123 Parque Primavera
Travessa Jean Barriere – CEP: 08473-555 – Conjunto Habitacional Barro Branco II –
Travessa José Marciano Pontes, altura do número 46 - CEP: 08473-573 "Conjunto Habitacional Barro Branco II
Viaduto Rosita Macedo De Andrade – CEP. 08180-000 - Jardim Helena
Rua Alencar Araripe – Sacomã – CEP: 04253-000 –
Rua Custódio de Oliveira – Vila Suzana – CEP: 05630-050
Rua Almotacel - CEP: 02848-040
Rua Alencar Araripe – CEP: 04253-000 - Sacomã
Rua Almirante João de Faria Lima - CEP: 04177- 420 - Jardim Climáx
Rua Ester Fernandes Morgado – CEP: 04244- 060 - São João Clímaco
Rua Guaiana - CEP: 04177-370 (Dentro do cingapura) - Cingapura Jardim Clímax
Rua Olivério Vieira, do número 185 ao 267 - CEP: 04177-460 - Jardim Climáx
Avenida Barão Luís de Arariba - CEP: 08141-090 - Jardim Eva
"Rua Árvore do Viajante – CEP 08180-260, Rua Erva de Santa Luzia – 08081-310 e Rua
Francisco Antônio Meira – CEP. 08180-260 - Jardim Maia
Viaduto Rosita Macedo De Andrade – CEP. 08180-000 - Jardim Helena
Rua Serra do Panati, altura do número 334 – CEP: 08215-700 - Itaquera
Rua Belford Duarte, altura do número 112 – CEP: 04375-000 - Vila Santa Catarina
Avenida George Anselmi - CEP: 04912-050 - Guarapiranga
Avenida Hamilton - CEP: 04912-110 - Guarapiranga
Estrada do M'Boi Mirim, altura do número 10557 - CEP: 04945-043 - Parque do Lago
Rua Acédio José Fontanete - CEP: 05814-100 - Jardim Ibirapuera
Rua Antônio de Melo Freitas – CEP: 05874-030 - Parque Santo Amaro
Rua Bernardo Velez - CEP: 05846-175 - Conjunto Promorar São Luís
Rua Cipotuba - CEP: 05873-190 - Morro do Índio
Rua Conde da Silva Monteiro – CEP: 04960-060 - Jardim Capela
Rua Doutor Benedito Arruda Vianna - CEP: 05815-095 - Jardim São Francisco de Assis
Rua Enlevo - CEP: 04960-170 - Jardim Capela
Rua Estanislau Moniusko - CEP: 04429-010 - Americanópolis
Rua Francisco de Almeida Souza – CEP: 04917- 070 - Jardim Souza
Rua Frei Luís Beltrão - CEP: 05846-290 - Conjunto Promorar São Luís
Rua Gregório dos Reis Mello entre os números 410 e 450- CEP: 04942-110 - Jardim Nakamura
Rua Hercília Gonçalves dos Santos (Parque Europa) - CEP: 04912-040 - Guarapiranga
Rua Hungria (Parque Europa) - CEP: 04912-065 - Guarapiranga
Rua João Manoel da Silva - CEP: 05815-080 - Jardim São Francisco de Assis
Rua José Joaquim Esteves - CEP: 05813-030 - Jardim São Luís
Rua José Teodoro de Lima, entre os números 27 a 254 - CEP: 05818-310 - Jardim Vergueiro
Rua Macieira do Sul – CEP: 04943-100 - Chácara Nani
Rua Maria José de Souza – CEP: 04917-080 - Jardim Souza
Rua São Bento - CEP: 04962-163 - Vila do Sol
Rua São Paulo - CEP: 04960-040 - Jardim Capela
Rua Zefiro altura do número 106 – CEP: 05815- 035 - Jardim São Luís
Travessa João Raimundo de Souza - CEP: 05873- 277 - Morro do Índio
Viela localizada na Rua Salgueiro do Campo - CEP: 05814-210 - Jardim Ibirapuera
Viela Química, localizada na Rua Acédio José Fontanete - CEP: 05814-100 - Jardim São Luís
Acesso Anum-Preto – CEP: 04864-200 - Balneário São José
Rua Catharina Guilger Reimberg - CEP: 04893- 060 - Embura
Estrada de Pirapora - CEP: 05275-010 -Jardim Jaraguá
Rua Breves – CEP: 04645-002 - Chácara Monte Alegre
Rua Guilherme Asbahr Neto - CEP: 04646-001 -Chácara Monte Alegre
Rua Jacatirão – CEP: 04647-011 - Chácara Monte Alegre
Rua Marcondésia – CEP: 04645-040 -Chácara Monte Alegre
Rua Marituba – CEP: 04645-021 - Chácara Monte Alegre
Rua João de Mendonça – CEP: 08330-575 - Cidade Satélite Santa Bárbara
|
O recapeamento asfáltico das ruas indicadas irá recuperar a malha viária que se encontra em estado precário, proporcionando mais qualidade de vida e melhor acessibilidade e mobilidade aos moradores das regiões. | [NÃO] |
| 584 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023 o seguinte: Destinam-se recursos para regularização fundiária dos bairros relacionados abaixo:
BAIRRO JD. ROSANA - 14264262 / 6510.2022/0002967-1
JD. DA CONQUISTA II - RUA SALMISTA - 14179515 / 6510.2022/0002966-3
CIDADE IPAVA - RUA PARTICULAR - TRAVESSA DA RUA IMBIRE - 6510.2022/0000489-0
COMUNIDADE VILA DAS PRATAS – AMERICANÓPOLIS - 6014.2019/0001372-2
JD. NOSSA SENHORA DO CARMO, JD. BRASÍLIA, JD. SANTATEREZINHA - 14494951 / 6510.2022/0004726-2
JARDIM GUARUJÁ - RUA ILHA MAIORCA - 1979-0.002.050-0 / 6510.2022/0001951-0
JARDIM ROSANA - CAMPO LIMPO - 14264262 / 6510.2022/0002967-1
JARDIM HELGA - CAMPO LIMPO
JARDIM ARARIBA - CAMPO LIMPO
JARDIM VALQUIRIA - CAMPO LIMPO
CAMPOS DOS FERREIRAS - CAMPO LIMPO
JARDIM PIRACUAMA - CAMPO LIMPO
VILA DAS PRATAS - 6014.2019/0001372-2
COMUNIDADE DO AMOR - JARDIM MONTE LÍBANO - 6510.2022/0004957-5
CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE FERNANDA - SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO
BAIRRO BALNEÁRIO NOVO SÃO JOSÉ - P.A 1990-0.000.893-0 - Subprefeitura de Parelheiros
|
A Regularização Fundiária é o conjunto de medidas judiciais/administrativas que tem como escopo e finalidade primordial, a integração desses bairros irregulares ao contexto legal. Será a intervenção da Prefeitura Municipal de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Habitação, que objetiva através de ações físicas e sociais, melhorar o ambiente local, resgatando a cidadania e a qualidade de vida da população, com o objetivo de garantir constitucionalmente o direito da posse e da propriedade, dando com isso, função social da propriedade. | [NÃO] |
| 585 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Instalação da casa municipal da cultura José Brito Broca no bairro de Pirituba |
Ação importante para promover a inclusão sócio cultural da comunidade local. | [NÃO] |
| 586 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
Garantir recursos destinados a regularização fundiária de loteamentos precários ou sociais na cidade de São Paulo. |
ação importante para promover a qualidade de vida da comunidade nestes locais | [NÃO] |
| 587 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
RECURSOS PARA PROGRAMA LOTE URBANIZADO.
- Recursos para execução do Programa Lote Urbanizado, previsto na lei nº17.474,que se dará através da implantação, de
infraestrutura básica, compreendendo rede de água, rede de esgoto, rede de energia elétrica, sistema de drenagem de águas
pluviais, guias e sarjetas e pavimentação asfáltica |
Ação importante para promover a inclusão sócio econômica na cidade. | [NÃO] |
| 588 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- RECAPEAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHÃES.
Recursos para realizar o recapeamento de toda a extensão da Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, que integra os bairros de
Pirituba, Jaraguá, Perus e diversos distritos |
Ação importante para promover a acessibilidade e a qualidade de vida da população local. | [NÃO] |
| 589 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- NOVOS PONTOS DE ÔNIBUS
Instalação de pontos de ônibus, abrigos, cobertos e adequados para os passageiros que utilizam o transporte público na cidade |
Ação importante para promover a qualidade de vida das pessoas que utilizam transporte público | [NÃO] |
| 590 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Promover a instalação de iluminação led nas vias públicas dos bairros de Perus, Pirituba, Jaraguá, Taipas, Brasilândia, Anhanguera
e seus distritos. |
Ação importante para promover a qualidade de vida das pessoas que residem nos locais sem iluminação pública. | [NÃO] |
| 591 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre Construção de unidades habitacionais de interesse social em áreas delimitadas
como zona especial de interesse social – ZEIS na
cidade de São Paulo. |
Ação importante para promover o desenvolvimento sócio econômico na cidade | [NÃO] |
| 592 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Nova via de acesso para a ligação entre Morro Doce e Chácara Maria Trindade, no bairro de Perus |
Ação importante para promover a integração local | [NÃO] |
| 593 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Pavimentação asfáltica em todas as vias da Chácara Maria Trindade, no bairro de Perus.
|
Ação importante para promover a qualidade de vida na região | [NÃO] |
| 594 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Construção da nova UBS Morada do Sol, no Sol Nascente, bairro de Perus |
Ação importante para promover a saúde e a qualidade de vida na região | [NÃO] |
| 595 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Construção de rede coletora e galerias para águas pluviais no local conhecido como Sitio Botuquara, no bairro de Perus. |
Ação importante para promover a qualidade de vida da população local | [NÃO] |
| 596 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Construção da Casa de Cultura em Perus. |
Ação importante para promover o desenvolvimento sócio cultural e econômico na região | [NÃO] |
| 597 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Construção da Casa de Cultura no distrito Anhanguera.
|
Ação importante para promover o desenvolvimento sócio cultural e econômico na região. | [NÃO] |
| 598 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Casa de Cultura no bairro do Jaraguá |
Ação importante para promover o desenvolvimento sócio cultural e econômico na região | [NÃO] |
| 599 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Construção de Centros de Educação Infantil nas áreas abrangidas pelas diretórias regionais de Educação de Pirituba e
Freguesia/Brasilândia, na cidade de São Paulo. |
Ação importante para promover o desenvolvimento educacional na região. | [NÃO] |
| 600 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Compra de novos equipamentos, armamentos, veículos, coletes a prova de balas, e uniformes para a Guarda Civil Metropolitana.. |
Ação necessária para melhorar a prestação de serviços a comunidade pela Guarda Civil Metropolitana. | [NÃO] |
| 601 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Recursos para desapropriação com vistas à parceria com Governo do Estado de São Paulo para a instalação da Faculdade de
Tecnologia em Perus. |
Ação importante para o desenvolvimento sócio econômico da região. | [NÃO] |
| 602 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Construção de Terminal urbano no distrito do Parque Anhanguera, no bairro de Perus |
Ação importante para melhorar a mobilidade local. | [NÃO] |
| 603 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Construção do Parque Linear nas margens do Rio Juqueri, contemplando desassoreamento e despoluição do rio, no bairro de Perus. |
Ação importante para promover a qualidade de vida na região | [NÃO] |
| 604 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- HOSPITAL SOROCABANA
Construção e adequação de edifício para a instalação completa do Hospital Sorocabana, no bairro da Lapa. |
Ação importante para prover o desenvolvimento da saúde na região | [NÃO] |
| 605 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Construção da UBS Bento Bicudo, no bairro da Lapa de Baixo |
Ação importante para melhorar o acesso a saúde pública para a população local. | [NÃO] |
| 606 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Construção da UBS Sepetiba, na Vila Ipojuca, no bairro da Lapa. |
Ação importante para melhorar o acesso a saúde pública para a população local. | [NÃO] |
| 607 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- INSTALAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO ODONTOLÓGICO NA LAPA(CEO LAPA)Rua Roma nº446. |
Ação importante para melhorar o acesso a saúde pública para a população local. | [NÃO] |
| 608 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Obras no Córrego Água Preta e Sumaré, no bairro da Lapa. |
AÇÃO IMPORTANTE PARA CONTER ENCHENTES NO LOCAL | [NÃO] |
| 609 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Prolongamento da avenida Auro Soares de Moura Andrade até a avenida Santa Marina, no bairro da Lapa |
Ação importante para promover a melhoria da mobilidade na região. | [NÃO] |
| 610 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Obras de ligação entre a avenida Francisco Matarazzo e Rua Tagipuru, no bairro da Lapa. |
Ação importante para promover a melhoria da mobilidade na região | [NÃO] |
| 611 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Nova passarela de transposição da aérea entre a Lapa de Baixo e o Mercado Municipal da Lapa. |
Ação importante para melhorar a mobilidade na região | [NÃO] |
| 612 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Obras de limpeza, conservação e adequação na viela sanitária situada na Rua Rifaina. |
Ação importante para promover a melhoria da mobilidade e da saúde pública na região. | [NÃO] |
| 613 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Instalação do Parque Temático Indígena Orlando Vilas Boas.
|
Ação importante para melhorar a qualidade de vida na região | [NÃO] |
| 614 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Alargamento da Avenida Raimundo Pereira de Magalhaes, no trecho da Vila Anastácio, no bairro da Lapa. |
Ação importante para melhorar a mobilidade na região. | [NÃO] |
| 615 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Construção de Piscinão na rua Jonh Harison. |
Ação importante para combater as enchentes na região. | [NÃO] |
| 616 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Construção de galeria para escoamento de água entre a passagem de nível sob trecho da linha férrea da CPTM, na Vila Anastácio
até o Rio Tietê, no bairro da Lapa. |
Ação importante para combater as enchentes na região. | [NÃO] |
| 617 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Instalação de Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI, nos distritos de Perus, Jaraguá, Pirituba, Lapa, Vila Jaguara,
Brasilândia, Freguesia do Ó, e Sé |
Ação importante para promover a qualidade de vidas das pessoas na terceira idade. | [NÃO] |
| 618 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Construção da ponte entre Pirituba e a Lapa, sobre o Rio Tietê, interligando os dois lados da avenida Raimundo Pereira de
Magalhães |
Ação necessária para melhorar a mobilidade das pessoas na região. | [NÃO] |
| 619 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Unificação dos terminais, urbano de ônibus e ferroviário, no bairro de Pirituba. |
Ação importante para melhorar a mobilidade das pessoas na região. | [NÃO] |
| 620 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Construção de prédio para prefeitura regional do Jaraguá / Taipas |
Ação importante para viabilizar a subprefeitura do Jaraguá Taipas. | [NÃO] |
| 621 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- SUBPREFEITURA DO JARAGUÁ / TAIPAS.
Recursos destinados a instalação, funcionamento, compra de equipamentos e demais itens da subprefeitura do Jaraguá, prevista no
projeto de Lei 384/2017, já aprovado em primeira votação, que visa a criação da Subprefeitura Jaraguá/Taipas |
Ação importante para viabilizar o funcionamento da subprefeitura Jaraguá/Taipas. | [NÃO] |
| 622 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Construção de prédio Prefeitura Regional de Pirituba /Jaraguá |
Ação importante para melhorar o atendimento a comunidade e ampliar os serviços na região | [NÃO] |
| 623 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- INSTALAÇÃO DO PROGRAMA DESCOMPLICA EM PIRITUBA |
Ação importante para ampliar a prestação de serviços na região | [NÃO] |
| 624 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Reforma, construção e adequação das sedes das inspetorias regionais da Guarda Civíl Metropolitana. |
Ação importante para melhorar a prestação de serviços da Guarda Civil Metropolitana nas regiões. | [NÃO] |
| 625 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Instalação dos Núcleos de Convivência para Idosos (NCI), nos bairros da Lapa, Pirituba, Perus e nos distritos do Jaraguá, Brasilândia
e Vila Jaguara |
Ação importante para melhorar a qualidade de vida das pessoas na terceira idade. | [NÃO] |
| 626 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Instalação de Centros de Acolhida Especial para Idosos nos bairros da Lapa, Pirituba, Perus e nos distritos do Jaraguá, Brasilândia,
Vila Jaguara e Sé |
Ação importante para melhorar a qualidade de vida das pessoas na terceira idade. | [NÃO] |
| 627 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Instalação de Centros Dia para Idosos em cada um dos 96 distritos que compõe nossa cidade. |
Ação importante para melhorar a qualidade de vida dos idosos em nossa cidade | [NÃO] |
| 628 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- CONSELHOS TUTELARES.
Compra de equipamentos, reformas, adequação predial, aquisição de mobiliário e veículos para os Conselhos Tutelares da cidade de
São Paulo. |
Ação importante para melhorar a prestação dos serviços dos conselhos tutelares a comunidade. | [NÃO] |
| 629 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Alargamento da Estrada de Ligação, que liga o centro do distrito de Perus com o distrito de Anhanguera. |
Ação importante para melhorar a mobilidade na região. | [NÃO] |
| 630 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Construção de Hospital Municipal em Perus. |
Ação importante para melhorar o atendimento a saúde na região. | [NÃO] |
| 631 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Construção de Centro Olímpico no Centro Esportivo de Pirituba. |
Ação importante para promover o esporte de alto rendimento na cidade | [NÃO] |
| 632 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Construção de unidades habitacionais para população com baixa renda. |
Ação importante para promover a dignidade e a melhora da qualidade de vida das pessoas mais carentes e em vulnerabilidade em nossa cidade. | [NÃO] |
| 633 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
-Obra de contenção de margem de córregos na Estrada do Pinheirinho, no bairro de Perus |
Ação importante para auxiliar o combate a enchentes e melhorar a mobilidade na região | [NÃO] |
| 634 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Obra de contenção de margem de córregos na Rua Ana Maria Franco Laranjeiras, no bairro de Perus |
Ação importante para auxiliar o combate a enchentes e melhorar a mobilidade na região. | [NÃO] |
| 635 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Requalificação e Reforma do Parque Anhanguera |
Ação importante para promover a qualidade de vida e lazer da comunidade local. | [NÃO] |
| 636 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Construção de campo de futebol no bairro de Perus.
|
Ação importante para melhorar a qualidade de vida e ampliar a oferta de lazer na região. | [NÃO] |
| 637 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Construção do Parque Linear Perus do Ribeirão Perus |
Ação importante para combate a enchentes e melhoria da qualidade de vida da população local | [NÃO] |
| 638 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Construção de EMEI, escola municipal de educação infantil, no bairro Sol Nascente. |
Ação importante para melhorar o acesso a educação na região | [NÃO] |
| 639 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Reforma e adequação do Pronto Socorro Municipal de Perus, para transformá-lo em Hospital-Dia, com leitos a disposição da
comunidade, no bairro de Perus. |
Ação importante para melhorar o acesso a saúde para a comunidade local. | [NÃO] |
| 640 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Reforma, adequação e compra de equipamentos para a EMEI Professora Neyde Guzzi de Chiacchio. |
Ação necessária para melhorar a qualidade do serviços educacionais prestados pela escola. | [NÃO] |
| 641 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Reforma, adequação e compra de equipamentos para a EMEF Desembargador Euclides Custódio da Silveira, no bairro da Lapa. |
Ação necessária para melhorar a prestação dos serviços prestados pela unidade | [NÃO] |
| 642 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Reforma, adequação e compra de equipamentos para o Pronto Socorro Pirituba |
Ação necessária para melhorar a prestação de serviços da unidade. | [NÃO] |
| 643 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Reforma, adequação e compra de equipamentos para o Pronto Socorro Lapa. |
Ação necessária para melhorar a prestação de serviços da unidade. | [NÃO] |
| 644 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Reforma, adequação e compra de equipamentos para o UBS Alpes do Jaraguá. |
Ação necessária para melhorar a prestação de serviços da unidade. | [NÃO] |
| 645 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- construção da nova UBS Jardim Rosinha. |
Ação necessária para melhorar a prestação de serviços médicos na região | [NÃO] |
| 646 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Reforma, adequação e compra de equipamentos para o UBS Vila Anastácio.
|
Ação necessária para melhorar a prestação de serviços na região. | [NÃO] |
| 647 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Reforma, adequação e compra de equipamentos para o UBS Vila Anglo. |
Ação necessária para melhorar a prestação de serviços da unidade. | [NÃO] |
| 648 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Espaços para acessibilidade da pessoa cega ou com visão reduzida.
Recursos destinados a instalação de Espaços de acessibilidade Dorina Nowill, destinados à prestação de serviços para pessoas
cegas ou com deficiência visual, contendo equipamentos acessíveis, com sinalização em braile ou, catálogo eletrônico de serviços
ou, equipamentos de informática adaptados com sintetizadores de voz, ou monitor apto, para facilitar o atendimento a cegos e
deficientes visuais nos equipamentos e serviços prestados diretamente ou por concessão, pela Prefeitura Municipal de São Paulo.
|
Ação necessária para melhorar a qualidade dos serviços prestados pela prefeitura a pessoas com deficiência visual. | [NÃO] |
| 649 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Construção da nova UBS Recanto dos Humildes. |
Ação necessária para melhorar a prestação de serviços médicos na região. | [NÃO] |
| 650 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Construção da nova UBS Morada do Sol (Sol Nascente)
|
Ação necessária para melhorar a prestação de serviços médicos na região | [NÃO] |
| 651 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Construção de EMEI no Sol Nascente |
Ação de grande importância para atender a educação infantil da região | [NÃO] |
| 652 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Construção de uma UPA no distrito Anhanguera - Perus |
Ação necessária para melhorar a prestação de serviços médicos na região | [NÃO] |
| 653 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Construção de nova unidade a UBS Jardim Rosinha |
Ação necessária para melhorar a prestação de serviços médicos na região | [NÃO] |
| 654 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Canalização e conservação do córrego no Jardim Rosinha. |
Ação necessária para melhorar a prestação de serviços médicos na região | [NÃO] |
| 655 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Ampliar os recursos públicos para construção de mais Parques Públicos. |
A presente emenda tem por objetivo trazer mais investimentos públicos para criação de parques na cidade, tornando-a mais humana e ambientalmente equilibrada. | [NÃO] |
| 656 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Contratação de um sistema de Monitoramento de Mudanças Climáticas para Cidade de São Paulo. |
A presente emenda tem por objetivo trazer mais investimentos públicos para mensuração do atingimento das Metas Previstas no Plano de Ação Climática do Município de São Paulo, PlanClima SP. | [NÃO] |
| 657 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Ampliar os recursos públicos para a criação de mais ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. |
A presente emenda tem por objetivo trazer mais investimentos públicos para a criação de mais ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, uma vez que o Programa de Metas apresentado pela PMSP prevê apenas 300 km de infraestrutura cicloviária ao invés dos 673 km previstos no Plano Cicloviário da cidade. | [NÃO] |
| 658 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Ampliar os recursos públicos para a fiscalização e controle ambiental. |
A presente emenda tem por objetivo trazer mais investimentos públicos para aquisição de novas tecnologias e metodologias, dando melhores condições para a atividade de fiscalização dos servidores, sobretudo em relação aos desmatamentos criminosos empreendidos pelo crime organizado nas áreas de mananciais. | [NÃO] |
| 659 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Aumentar a banda de internet nas escolas. |
A presente emenda tem por objeto assegurar a melhoria nas condições de trabalho dos profissionais da educação bem como as dos estudantes. | [NÃO] |
| 660 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Ampliar a aplicação de verbas destinadas à valorização e aperfeiçoamento do serviço público e servidores da Educação pública da rede municipal em seus variados segmentos. |
A presente emenda tem por objeto assegurar a melhoria nas condições de trabalho, valorização dos profissionais, bem como assegurar a qualidade no desempenho das funções no exercício de seus cargos para atendimento da comunidade escolar. | [NÃO] |
| 661 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Aumentar os investimentos na assistência para resgate e locomoção de animais em situação de abandono. |
A presente emenda tem por objeto assegurar a melhoria nas condições para resgate de animais. | [NÃO] |
| 662 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Fortalecer os recursos para a aquisição de medicamento aos protetores independentes. |
A presente emenda tem por objeto assegurar a melhoria nas condições de saúde animal, visando o bem-estar e prevenção de doenças, inclusive à população. | [NÃO] |
| 663 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Aumentar os recursos para formação continuada dos servidores públicos municipais. |
A presente emenda tem por objetivo a ampliação dos investimentos na qualificação dos servidores públicos do Município de São Paulo. | [NÃO] |
| 664 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Ampliar os investimento no canal 156. |
A presente emenda tem por objetivo trazer melhorias estruturaria à tão importante plataforma de serviços. | [NÃO] |
| 665 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Garantir recursos para revisão salarial dos servidores públicos ativos e aposentados do município. |
A presente emenda objetiva garantir a adequada e justa provisão de recursos públicos para uma digna valorização dos vencimentos dos servidores públicos da Capital paulista. | [NÃO] |
| 666 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Ampliar investimento no setor atendimento e marcação de consulta do Hospital do Servidor Público Municipal. |
A presente emenda objetiva melhorar a estrutura de atendimento de saúde no Hospital do Servidor Público Municipal. | [NÃO] |
| 667 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Aumentar investimentos no Hospital do Servidor Público Municipal. |
A presente emenda possui o objetivo de potencializar os investimentos no HSPM. | [NÃO] |
| 668 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Reestruturação das inspetorias da Guarda Civil Metropolitana. |
A presente emenda tem por objetivo trazer melhorias as estruturas físicas das unidades da GCM. | [NÃO] |
| 669 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Aumentar recursos para realização de concursos públicos. |
A presente emenda tem por objetivo valorizar e aumentar o funcionalismo público no Município de São Paulo. | [NÃO] |
| 670 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Aumentar o efetivo da Guarda Civil Metropolitana. |
A presente emenda possui o objetivo de valorizar e aumentar o contingente da GCM. | [NÃO] |
| 671 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Aumento em investimentos para reestruturação da Secretaria Municipal de Cultura com ampliação e qualificação do quadro dos servidores. |
A presente emenda visa a melhoria, tanto do efetivo, quanto qualitativo, do quadro de funcionários pertencentes à Secretaria Municipal de Cultura. | [NÃO] |
| 672 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Ampliar o quadro de recursos humanos da Secretaria Municipal de Cultura a partir de carreiras existentes, realização de concursos públicos e política de estágios. |
A presente emenda visa criar mais atratividades para profissionais que queiram ingressar na Secretaria Municipal de Cultura, bem como, valorizar os funcionários lá existentes. | [NÃO] |
| 673 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Ampliar investimentos na requalificação dos equipamentos culturais atendendo às normas de segurança, acessibilidade e conectividade. |
A presente emenda tem como objetivo ampliar a acessibilidade e segurança nas atividades realizadas pela Secretaria Municipal de Cultura. | [NÃO] |
| 674 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Fortalecer investimentos em circuitos de exposições para difusão dos acervos existentes nas artes visuais. |
A presente emenda visa ampliar e tornar mais atrativo os acervos pertencentes à Secretaria Municipal de Cultura. | [NÃO] |
| 675 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Ampliar investimentos com vistas a implementar centros de memórias nos equipamentos culturais em todas as subprefeituras considerando as identidades locais. |
A presente emenda visa valorizar as importantes figuras regionais que contribuem para o desenvolvimento e/ou identificação de determinada região da cidade de São Paulo. | [NÃO] |
| 676 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Adquirir e renovar permanentemente os acervos bibliográficos considerando a bibliodiversidade, as necessidades territoriais e a produção independente. |
A presente emenda visa a valorização do escritor independente, de maneira que tenha estímulo permanente de produção cultural literária. | [NÃO] |
| 677 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Ampliação, aprimoramento e consolidação dos programas, oficinas e cursos de iniciação artística e cultural. |
A presente demanda possui como objetivo a valorização e estímulo cultural. | [NÃO] |
| 678 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Promover a formação continuada de artistas, orientadores e oficineiros dos programas de formação livres descentralizados para estimular e atrair novos talentos. |
A presente emenda visa a qualificação, de maneira constante, dos orientadores e oficineiros, para proporcionar um melhor desenvolvimento de novos talentos nas oficinas culturais. | [NÃO] |
| 679 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Fortalecer o programa Jovem Monitor Cultural para formação profissional em gestão cultural e ampliar o número de vagas. |
A presente emenda visa criar atrativos para formação dos novos profissionais na área da cultura. | [NÃO] |
| 680 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Criar o programa agentes de leitura com o objetivo de promover o acesso à leitura, junto à comunidade do entorno dos espaços de leitura municipais. |
A presente emenda visa criar um estímulo maior na leitura, tanto para os mais jovens, quanto para as pessoas de mais idade. | [NÃO] |
| 681 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Fortalecer o projeto Ônibus-biblioteca ampliando os roteiros distribuídos pela cidade. |
A presente emenda tem como objetivo aumentar o estímulo para que os munícipes passem a frequentar mais bibliotecas, que, por sua vez, estimulam, ainda, a leitura. | [NÃO] |
| 682 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Ampliação do fomento às culturas periféricas e de base comunitária para a diversificação do acesso às políticas culturais. |
A presente emenda visa a promoção cultural, principalmente para as regiões periféricas da cidade. | [NÃO] |
| 683 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Mapear, valorizar e fortalecer as culturas indígenas. |
A presente emenda possui como objetivo fortalecer a cultura indígena e sua importância. | [NÃO] |
| 684 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Fortalecer a formação artística e profissionalizante nas Escolas Municipais de Música e Dança de São Paulo. |
A presente emenda possui como objetivo intensificar as parcerias com os Corpos Artísticos do Theatro Municipal, intensificando as ações socioculturais para a comunidade e atrair novos talentos por meio dos Cursos Livres em Unidades Descentralizadas, entretanto, coordenadas pelas EMM e EDASP. | [NÃO] |
| 685 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Criar uma sede na Galeria Olido para a Cia Jovem EDASP (Escola de Dança de São Paulo). |
A presente emenda visa o reconhecimento e valorização da Escola de Dança de São Paulo. | [NÃO] |
| 686 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Ampliar o orçamento da Lei de Fomento à Dança. |
A presente emenda visa o estímulo à dança. | [NÃO] |
| 687 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Desenvolvimento de serviços de informação que contribuam para a diminuição das desigualdades sociais e para a ampliação do acesso aos serviços públicos existentes direcionados às pessoas com deficiência, aos imigrantes, às pessoas negras, às mulheres e crianças vítimas de violência e às pessoas LGBTQIA+. |
A presente emenda visa a ampliação dos serviços ofertados pela Prefeitura. | [NÃO] |
| 688 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Readequação do parque tecnológico das bibliotecas com compra de novos computadores, tablets e acesso à internet veloz, para que seja possível um atendimento ágil e completo à população. |
A presente emenda visa a expansão do acesso à culturas nas dependências das bibliotecas municipais. | [NÃO] |
| 689 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Ampliação da vigilância diurna e noturna em todas as bibliotecas. |
A presente emenda visa aumentar os recursos voltados a proteção dos acervos das bibliotecas municipais. | [NÃO] |
| 690 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Atenção ao contrato de manutenção dos elevadores, para garantir a acessibilidade em bibliotecas que dependam disso para acessibilidade das pessoas com baixa mobilidade. |
A presente emenda visa a adequação de todas as bibliotecas para que sejam acessíveis às pessoas com deficiências. | [NÃO] |
| 691 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Desenvolvimento de serviços de cultura e informação para autistas e pessoas com deficiência não visíveis. |
A presente emenda visa a adequação para que políticas culturais sejam acessíveis às pessoas com deficiências. | [NÃO] |
| 692 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Desenvolvimento de acervos literários em diversos idiomas para estimular a diversificação de idiomas acessados pela população e atender o público imigrante. |
A presente emenda visa aumentar o acesso à literatura aos imigrantes. | [NÃO] |
| 693 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Retomada do ônibus biblioteca com servidores efetivos e roteiros que atendam especialmente as localidades que hoje não possuem equipamentos de leitura e informação no Município de São Paulo. |
A presente emenda tem como objetivo aumentar o estímulo para que os munícipes passem a frequentar mais bibliotecas, que, por sua vez, estimulam, ainda, a leitura. | [NÃO] |
| 694 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Reforma dos prédios das bibliotecas para o desenvolvimento pleno das atividades e para garantir a integridade física dos funcionários e usuários da biblioteca, além da preservação dos acervos. |
A presente emenda visa aumentar os recursos voltados à proteção dos acervos das bibliotecas municipais, além de garantir a integridade física dos funcionários e usuários. | [NÃO] |
| 695 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Destinação de recursos específicos para preservação e digitalização e serviços de pesquisa nos acervos históricos e especiais presentes nas bibliotecas. Atualmente, esse tipo de material é concentrado no prédio da Coordenadoria do Sistema Municipal de Bibliotecas, nas bibliotecas do Centro Cultural São Paulo, na Biblioteca Infantojuvenil Monteiro Lobato e na Biblioteca Mário de Andrade. |
A presente emenda visa a expansão dos serviços de pesquisas nos acervos históricos e especiais nas bibliotecas municipais. | [NÃO] |
| 696 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Estabelecimento de uma comissão de seleção e aquisição de acervos que envolva representantes da sociedade civil, escritores, editores e promova a bibliodiversidade. |
A presente emenda visa melhorias no método de aquisição dos acervos das bibliotecas. | [NÃO] |
| 697 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Realização de concursos públicos para a formação de equipes multidisciplinares, associando os conhecimentos de bibliotecários a os de outros profissionais e artistas (atores, escritores, mediadores de leitura, entre outros) e em número adequado para o atendimento da população. |
A presente emenda visa criar mais atratividades para profissionais que queiram ingressar na Secretaria Municipal de Cultura, bem como, valorizar os funcionários lá existentes. | [NÃO] |
| 698 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Fortalecer a formação artística e profissionalizante nas Escolas Municipais de Música e Dança de São Paulo, ampliando as parcerias com os Corpos Artísticos do Theatro Municipal. |
A presente emenda visa a valorização artística e cultural. | [NÃO] |
| 699 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Ampliação da equipe profissional Fundação Theatro Municipal e de apoio das Escolas. |
A presente emenda visa a expansão dos investimentos voltados ao Theatro Municipal. | [NÃO] |
| 700 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Criação do Ateliê EDASP para a confecção dos uniformes e figurinos dos alunos, onde será aberto espaço para a colaboração das mães.
|
A presente emenda visa a expansão da integração familiar na produção cultural. | [NÃO] |
| 701 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Aumentar os investimentos em atendimento psicológico e de assistência social como auxílio aos alunos e suas famílias. |
A presente demanda visa a expansão dos investimentos voltados ao atendimento psicológico aos alunos da rede municipal. | [NÃO] |
| 702 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Distribuição de lanche/almoço no dia a dia para os alunos do Fundação Theatro Municipal da Pauta Animal. |
A presente demanda visa fornecer refeições aos alunos do Theatro Municipal. | [NÃO] |
| 703 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Garantir recursos ao programa “Banco de Ração do Município de São Paulo". |
A presente demanda tem por objetivo diminuir o número da população animal em situação de rua, bem como garantir recursos ao programa Banco de Ração do Município de São Paulo. | [NÃO] |
| 704 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Instituir política pública de alfabetização de adultos. |
A presente emenda tem por objetivo estabelecer a política de alfabetização de adultos como sendo uma prioridade do Município de São Paulo. | [NÃO] |
| 705 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Tornar o programa “Paraoficina Móvel” permanente e em pontos fixos na cidade de São Paulo. |
A presente emenda tem por objetivo a ampliação do programa Paraoficina Móvel, de maneira que o torne permanente e em pontos fixos da cidade de São Paulo. | [NÃO] |
| 706 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Aumentar os Serviços de Atendimento Especial (ATENDE) e Atende+. |
A presente emenda visa a expansão dos Serviços de Atendimento Especial (ATENDE) e Atende+, garantindo um serviço de melhor qualidade à população com deficiência. | [NÃO] |
| 707 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Aumentar o programa Melhor em Casa, formando equipes multiprofissionais de atenção domiciliar (EMAD). |
A presente emenda visa o aumento de investimentos para o programa Melhor em Casa, que tem como proposta formar equipes multiprofissionais de atenção domiciliar (EMAD). | [NÃO] |
| 708 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Aumentar o investimento no programa NASF (Núcleo de Apoio a Saúde da Família), sendo uma equipe multiprofissional que atua de maneira integrada e apoio às equipes de saúde da Atenção Básica. |
A presente emenda tem como objetivo a expansão de investimentos voltados ao Núcleo de Apoio a Saúde Familiar. | [NÃO] |
| 709 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Ampliar os recursos públicos para o plantio de 150 mil árvores na cidade de São Paulo nas áreas mais críticas destacadas pelo Planpavel e Plano de Arborização. |
A presente emenda tem por objetivo trazer mais árvores na cidade de São Paulo , uma vez que as árvores são nossa arma mais poderosa no enfrentamento das mudanças climáticas. | [NÃO] |
| 710 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Ampliação do número de Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) na cidade de São Paulo. |
A presente emenda tem por objeto ampliar o atendimento relacionado à assistência social no Município de São Paulo. | [NÃO] |
| 711 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Ampliar os recursos públicos para construção de mais Unidades Básicas de Saúde. |
A presente emenda tem por objetivo trazer mais investimentos públicos no atendimento à atenção básica da saúde. | [NÃO] |
| 712 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Ampliar os recursos públicos para investimentos na rede direta de educação infantil. |
A presente emenda tem por objetivo estabelecer que os recursos destinados à educação no Município de São Paulo sejam aplicados prioritariamente na rede direta. | [NÃO] |
| 713 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Ampliar os recursos públicos para o aumento de áreas verdes. |
A presente emenda tem por objetivo trazer mais investimento público voltado ao meio ambiente. | [NÃO] |
| 714 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Ampliação de recursos de modo a prevenir e reduzir os índices de violência contra as mulheres, promovendo mudanças culturais, garantindo e protegendo os direitos das mulheres em toda a sua diversidade e condições econômicas e regionais. |
A presente emenda tem por objetivo trazer mais investimentos públicos voltados à proteção da mulher. | [NÃO] |
| 715 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Investir recursos na regularização das áreas ocupadas por pessoas sem teto garantindo a permanência de todos que não estejam em locais de risco. |
A presente emenda tem por objetivo trazer mais investimentos públicos voltados à proteção dos moradores em situação de rua ou que ocupem lugares que representam risco à sua saúde. | [NÃO] |
| 716 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Priorizar e ampliar os investimentos de recursos em mobilidade urbana. |
A presente emenda tem por objetivo estabelecer a mobilidade urbana como uma das prioridades do Município de São Paulo. | [NÃO] |
| 717 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Ampliar o investimento de recursos para criação de mais opções de lazer e cultura na periferia. |
A presente emenda tem por objetivo priorizar investimentos na cultura periférica. | [NÃO] |
| 718 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Fortalecimento das estruturas e ampliação do número de Conselhos Tutelares na cidade. |
Os Conselhos Tutelares de São Paulo passam por inúmeras dificuldades estruturais, pessoais e materiais. Além do mais, o número atual de Conselhos Tutelares não atende a demanda da cidade. | [NÃO] |
| 719 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Ampliação da rede de Casas de Parto na cidade de São Paulo. |
A presente demanda tem por objetivo democratizar o acesso ao parto humanizado a todas as mulheres que residam no Município de São Paulo. | [NÃO] |
| 720 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Descentralização da gestão municipal e ampliação de recursos para as Subprefeituras na cidade de São Paulo. |
A presente demanda tem por objetivo diminuir a demora na resposta de resolução das demandas. | [NÃO] |
| 721 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Aumentar recursos para regularização fundiária. |
Investir em programas que incluam medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal da cidade de São Paulo. | [NÃO] |
| 722 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. 4º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Aumentar recurso para limpeza de córregos e construção de piscinões. |
A presente demanda tem por objetivo promover políticas públicas para evitar o problema de enchentes. | [NÃO] |
| 723 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Disponibilização, na rede pública municipal de saúde, de tratamento com produtos à base de canabidiol (CBD) para pacientes que tenham a adequada orientação médica. |
Está cientificamente comprovada a eficácia dos medicamentos à base de canabidiol (CBD) no tratamento de inúmeras patologias – algumas para as quais inclusive não existe outra alternativa de tratamento – que afetam grande número de munícipes. Não há razão – senão o preconceito e a desinformação – para que o Poder Público não disponibilize este tratamento aos munícipes de que dele necessitem. | [NÃO] |
| 724 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Fortalecimento da educação ambiental no âmbito das escolas públicas municipais, por meio de atividades práticas destinadas tanto ao corpo discente quanto aos servidores e à comunidade, concernentes à adequada destinação dos resíduos sólidos gerados pela escola e pela comunidade em que ela se insere. |
A adequada destinação dos resíduos sólidos é hoje problema de primeira ordem a ser solucionado pelas administrações públicas, com impacto direto na qualidade de vida dos cidadãos; em obras e serviços urbanísticos; nos eventos climáticos. O Projeto visa a prover os munícipes (principalmente em idade escolar) da educação necessária para que cada um seja corresponsável pela destinação adequada dos resíduos que gera, participando ativa e adequadamente do ciclo de vida dos produtos que consume. | [NÃO] |
| 725 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Instituição de um marco legal de efetiva responsabilização das pessoas (físicas e jurídicas, de direito público ou privado) que descumprirem as normas referentes à adequada destinação dos resíduos sólidos, com o fortalecimento dos órgãos responsáveis pela regulamentação e pela fiscalização do setor. |
O Município já conta com normas bastante modernas acerca da adequada destinação de resíduos sólidos. Todavia, a ausência de responsabilização por seu descumprimento é um dos principais motivos de sua pouca efetividade. A mudança de paradigma, nesta seara, é urgente. | [NÃO] |
| 726 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Redução da quantidade de resíduos sólidos orgânicos destinados aos aterros sanitários por meio do aumento da prática de compostagem.
|
Os resíduos sólidos orgânicos representam aproximadamente 50% dos resíduos destinados aos aterros sanitários, porém esta não é a destinação adequada para este tipo de resíduo, que pode e deve ser melhor aproveitado em sistemas de compostagem, o que trará, para além dos evidentes ganhos ambientais (como a redução da emissão de gases de efeito estufa nos aterros), economia financeira aos cofres públicos, pois prolongará consideravelmente a vida útil dos aterros, além de aquecer um setor incipiente da economia municipal, com a criação de novas empresas e novos empregos voltados ao mercado da compostagem. | [NÃO] |
| 727 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Intensificar as medidas de combate a violência contra a mulher no âmbito doméstico, bem como impulsionar políticas direcionadas à proteção das mesmas contra os agressores.
|
A violência contras as mulheres aumentou consideravelmente durante a pandemia, de modo que é preciso combater tal situação de violência e opressão contra a população feminina. | [NÃO] |
| 728 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Ampliar o uso da Telemedicina como instrumento importante no diagnóstico a distância de patologias e de orientação de procedimentos e tratamentos médicos, desde que não haja necessidade da realização de procedimentos feitos de forma presencial.
|
Trata-se de medida capaz de melhorar a prestação de serviços de saúde e gerar economia de recursos municipais, bem como facilitar os deslocamentos dos munícipes que buscam atendimento de saúde. | [NÃO] |
| 729 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Criar o Poupatempo Municipal do Empreendedor, com o objetivo de desburocratizar e simplificar procedimentos para constituição, alteração e encerramento de empresas; formação e capacitação de gestores; e oferecimento de linhas de crédito.
|
A burocracia inibe o espírito empreendedor; estruturas administrativas engessadas e falta de padronização podem atrapalhar ou até inviabilizar negócios. | [NÃO] |
| 730 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Ampliar o número de moradias populares no município, de modo a combater o déficit habitacional.
|
A construção de novas habitações populares constitui-se medida fundamental para se combater a situação desumana que se observa no município nos últimos anos: o aumento expressivo de moradores de ruas, principalmente com o advento da pandemia de COVID-19, a qual fez com que diversas famílias fossem despejadas de suas casa, passando a não ter mais onde morar. | [NÃO] |
| 731 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
-
- Ampliação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania- CEJUSC municipal, bem como das hipóteses em que o poder público municipal está autorizado a utilizá-lo na resolução de conflitos, promovendo a desjudicialização.
|
Trata-se de medida que pode trazer economia de recursos públicos, reduzindo os valores pagos em condenações da Fazenda municipal, bem como permitir à PGM focar nos processos mais importantes, além de contribuir para a celeridade da resolução de conflitos judiciais do município. | [NÃO] |
| 732 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Intensificar ações para acolhimento das crianças em situação de rua, de modo a retirá-las dessa situação de marginalização e encaminhá-las aos serviços de retaguarda e acolhimento.
|
O impacto da pandemia do COVID-19 ocasionou o aumento na população em situação de rua, intensificar políticas públicas para o acolhimento dessas crianças é essencial para a continuidade do aprendizado | [NÃO] |
| 733 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Estimular o desenvolvimento de corredores empresariais com incentivo para empresas migrarem para regiões povoadas e com baixo número de empregos para gerar oportunidades e postos de trabalho, bem como reduzir os deslocamentos das populações que habitam área periféricas do município.
|
Melhorar a qualidade de vida dos munícipes fazendo com que haja mais empregos perto de onde residem, gerando mais oportunidades para os mesmo, além de reduzir o tempo que gastam com deslocamento até o trabalho, melhorando sua qualidade de vida. | [NÃO] |
| 734 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Reforçar, na Secretaria de Educação, ações, incluindo a criação de equipe multidisciplinar, para garantir mínimo de qualidade na alimentação escolar, levando em conta as necessidades de cada fase de desenvolvimento da criança na primeira infância, bem como orientação da família em casos de desnutrição e obesidade, além dos demais transtornos alimentares. |
Alimentação adequada nos primeiros anos da criança é fundamental para uma vida adulta com mais saúde. A falta de alimentos saudáveis durante a primeira infância pode prejudicar a capacidade de concentração, o bom desempenho escolar está ligado a problemas comportamentais e emocionais na pré-adolescência e adolescência, além de doenças crônicas e mortalidade precoce. | [NÃO] |
| 735 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Criar e implementar programas de desenvolvimento de habilidades cognitivas e socioemocionais (“soft skills”) para os alunos da rede municipal.
|
O desenvolvimento das habilidades socioemocionais dos alunos é fundamental para prepará-los para os desafios da vida adulta, principalmente no mercado de trabalho, deixando-os mais preparados para esse ambiente no futuro. | [NÃO] |
| 736 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Instituição de um marco legal de efetiva responsabilização das pessoas (físicas e jurídicas, de direito público ou privado) que descumprirem as normas referentes à adequada destinação dos resíduos sólidos, com o fortalecimento dos órgãos responsáveis pela regulamentação e pela fiscalização do setor.
|
O Município já conta com normas bastante modernas acerca da adequada destinação de resíduos sólidos. Todavia, a ausência de responsabilização por seu descumprimento é um dos principais motivos de sua pouca efetividade. A mudança de paradigma, nesta seara, é urgente. | [NÃO] |
| 737 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Criar comitê específico para fiscalização, acompanhamento e avaliação dos convênios firmados pela Administração Municipal direta e indireta.
|
A fiscalização e controle dos convênios municipais devem ser feitos por órgão próprio e com atribuição específica para esse fim, capaz de verificar o cumprimento dos objetivos e metas que motivaram o acordo entre a Prefeitura e o conveniado. Com essa prática visa-se a dar mais transparência aos convênios municipais com o intuito de fomentar a fiscalização por parte da população nesse meio. | [NÃO] |
| 738 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Ampliação dos exames e consultas de rotina para detecção precoce e tratamento de doenças da população infantil.
|
É de fundamental importância para o desenvolvimento saudável das crianças a detecção precoce, prevenção e tratamento de doenças já nos primeiros dias de vida e durante a primeira infância, razão pela qual deve haver ampliação dos exames e consultas para as mesmas. | [NÃO] |
| 739 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Fortalecimento da educação ambiental no âmbito das escolas públicas municipais, por meio de atividades práticas destinadas tanto ao corpo discente quanto aos servidores e à comunidade, concernentes à adequada destinação dos resíduos sólidos gerados pela escola e pela comunidade em que ela se insere.
|
A adequada destinação dos resíduos sólidos é hoje problema de primeira ordem a ser solucionado pelas administrações públicas, com impacto direto na qualidade de vida dos cidadãos; em obras e serviços urbanísticos; nos eventos climáticos. O Projeto visa a prover os munícipes (principalmente em idade escolar) da educação necessária para que cada um seja corresponsável pela destinação adequada dos resíduos que gera, participando ativa e adequadamente do ciclo de vida dos produtos que consume. | [NÃO] |
| 740 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Instituir cursos profissionalizantes localizados em regiões com maior número de pessoas desempregadas, destinados aos munícipes habitantes dessas regiões, objetivando o estímulo ao trabalho e ao empreendedorismo, por meio de capacitação e qualificação profissional deste público.
|
Trata-se de medida de elevado impacto social, que poderá permitir aos munícipes mais carentes capacitar-se para conseguir empregos. Ainda, a localização dos cursos nos locais onde os munícipes desempregados moram, facilitará a participação dos mesmos. | [NÃO] |
| 741 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Criação de espaços de trabalho compartilhados ("Coworking") em bibliotecas e centros educacionais municipais, com disponibilidade de equipamentos de informática, mobiliário e internet de alta velocidade, bem como espaços para aprendizagem de código de programação de informática.
|
Ampliar o acesso dos munícipes e estudantes aos equipamentos e ferramentas digitais para fomento ao empreendedorismo. | [NÃO] |
| 742 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
-
Redução da quantidade de resíduos sólidos orgânicos destinados aos aterros sanitários por meio do aumento da prática de compostagem.
|
Os resíduos sólidos orgânicos representam aproximadamente 50% dos resíduos destinados aos aterros sanitários, porém esta não é a destinação adequada para este tipo de resíduo, que pode e deve ser melhor aproveitado em sistemas de compostagem, o que trará, para além dos evidentes ganhos ambientais (como a redução da emissão de gases de efeito estufa nos aterros), economia financeira aos cofres públicos, pois prolongará consideravelmente a vida útil dos aterros, além de aquecer um setor incipiente da economia municipal, com a criação de novas empresas e novos empregos voltados ao mercado da compostagem. | [NÃO] |
| 743 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Disponibilização, na rede pública municipal de saúde, de tratamento com produtos à base de canabidiol (CBD) para pacientes que tenham a adequada orientação médica.
|
Está cientificamente comprovada a eficácia dos medicamentos à base de canabidiol (CBD) no tratamento de inúmeras patologias – algumas para as quais inclusive não existe outra alternativa de tratamento – que afetam grande número de munícipes. Não há razão – senão o preconceito e a desinformação – para que o Poder Público não disponibilize este tratamento aos munícipes de que dele necessitem. | [NÃO] |
| 744 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Reforçar ações da Secretaria de Educação no sentido de propiciar, para professores e profissionais do setor da educação, apoio, ações de formação e inovação, com a finalidade de qualificar esses profissionais periodicamente. |
A valorização dos profissionais da educação é fator decisivo para uma educação de qualidade. Proporcionar capacitação ou criar centros onde esses profissionais possam se qualificar é uma forma de valorizá-los, contribuindo para o aprendizado dos alunos. | [NÃO] |
| 745 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Criar registro unificado de dados relativos ao crescimento e desenvolvimento da criança na primeira infância, contendo, inclusive, informações acerca dos programas e serviços públicos municipais dos quais seja beneficiário direta ou indiretamente.
|
Essa medida visa reunir as informações sobre a criança na primeira infância em um único banco de dados, visando dar mais eficiência aos diferentes setores da Administração, permitindo o acompanhamento e desenvolvimento integral das crianças com o intuito de se formular políticas públicas mais eficientes para os mesmos. | [NÃO] |
| 746 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Ampliar o projeto "FABLAB", com instalação de polos tecnológicos em regiões de baixa renda e periféricas, com oferecimento de cursos de capacitação à população local.
|
Permitir que mais pessoas, principalmente em regiões de baixa renda e periféricas, tenham acesso ao Projeto FabLab, que é um laboratório de criatividade, aprendizado e inovação acessível a todos os interessados em criar, desenvolver e construir projetos através de impressoras 3D e outros equipamentos de última geração. | [NÃO] |
| 747 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 39, insere-se entre as orientações relativas à execução orçamentária o que segue:
VI – a relação dos números dos empenhos emitidos para cada objeto da emenda.
|
A transparência na execução das emendas parlamentares é fundamental para o efetivo controle social. | [NÃO] |
| 748 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Intensificar ações de alfabetização de jovens, adultos e idosos |
Garantir que jovens, adultos e idosos analfabetos, que não tiveram oportunidade de frequentar escolas durante a infância e adolescência, aprendam a ler, escrever, contribuindo, dessa forma, para que tenham mais autonomia e independência e aumentando a dignidade dessas pessoas. | [NÃO] |
| 749 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Ampliação das campanhas de vacinação infantil com objetivo de aumentar o número de crianças vacinadas, com o intuito de diminuir o índice de doenças no público infantil.
|
É de fundamental importância para o desenvolvimento saudável das crianças a vacinação já nos primeiros dias de vida e durante a primeira infância, razão pela qual deve haver ampliação das campanhas de vacinação para as mesmas, incentivando seus responsáveis legais a cumprir com esse dever de saúde pública. | [NÃO] |
| 750 | Modificar Dispositivo | ERIKA HILTON |
Instituir repasses para Fundo Municipal de Combate à Fome, criado pela Lei Municipal nº 17.752, de 24 de janeiro de 2022, em valor não inferior a R$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de reais).
|
O recém criado Fundo Municipal de Combate à Fome (FUMCAF) tem por objetivo reforçar o compromisso institucional do Município de São Paulo em promover estratégias governamentais de enfrentamento à pobreza e à miséria, fenômenos que se intensificaram por conta da pandemia de Covid-19. Por conta disso, é fundamental fortalecer o FUMCAF para que seu propósito seja cumprido adequadamente, fomentando políticas públicas e outras iniciativas institucionais focadas em combater à insegurança alimentar no Município de São Paulo. | [NÃO] |
| 751 | Modificar Dispositivo | ERIKA HILTON |
Ampliar repasse para criação de novos núcleos de convivência para adultos em situação de rua nas regiões da Zona Sul, Zona Norte e Zona Leste e Zona Oeste. |
Levantamento feito ao longo de 2021 pelo Mandato da Vereadora Erika Hilton aponta que, nas regiões Norte, Sul, Leste e Oeste da cidade de São Paulo, a despeito da existência da grande quantidade de pessoas em situação de rua, não há centros de convivência suficientes para abrigamento desse público. Foram identificados 12 (doze) unidades de Núcleos de Convivência no município de São Paulo, localizados principalmente na região Central, que contém 7 unidades e tem capacidade para 1772 pessoas. A região Leste possui 4 unidades e tem capacidade para 1510 pessoas. Já na região Sul, há apenas 1 unidade, com capacidade para acolhimento de 50 pessoas. Não foram encontradas informações sobre unidades de Núcleos de Convivência nas regiões Norte e Oeste. | [NÃO] |
| 752 | Modificar Dispositivo | ERIKA HILTON |
Ampliar repasse de orçamento público para Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, de modo a possibilitar maiores investimentos nos projetos do Programa Operação Trabalho (POT), financiar novas iniciativas e diversificar o perfil de beneficiários atendidos pelo programa. |
Financiar maiores investimentos no Programa Operação Trabalho (POT) consiste em combater as vulnerabilidades socioeconômicas de muitas famílias paulistas que estão em insegurança alimentar e longe dos postos de trabalho por conta da crise do Covid-19. Segundo a análise dos dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, dos 14,8 milhões de desempregados estimados no país, aproximadamente 3,5 milhões são do estado de São Paulo, destes, 1,9 milhão concentram-se na região metropolitana, sendo 1 milhão desempregados na capital paulista devido, principalmente, a pandemia do Covid-19 que diminuiu vagas para ocupações profissionais, bem como pelas restrições na busca do trabalho. Portanto, gerar atividades remuneradas para centenas de pessoas na cidade, aumentando o poder de compra e capacidade de subsistẽncia, ajuda na resposta à crise de desemprego na cidade. | [NÃO] |
| 753 | Modificar Dispositivo | ERIKA HILTON |
Criar programa emergencial de transferência de renda para trabalhadores, organizações e equipamentos comunitários de cultura, de modo a viabilizar a geração de renda e emprego entre artistas, produtores, gestores, técnicos, equipes de segurança, de apoio e outras categorias e segmentos artísticos, compostos sobretudo de trabalhadores informais e autônomos. |
As ocupações nos ramos de eventos e cultura, entre outros, não possuem estimativa de retorno às atividades normais antes do término da pandemia de Covid-19. Devido a isso, surge a primordialidade de garantir o acesso a programas de transferência de renda para o grupo, visto que parte deste encontra-se sem acesso a emprego e renda. Os dados da pesquisa Percepção dos impactos da Covid-19 nos setores cultural e criativo do Brasil demonstram queda das receitas dos agentes culturais, os quais cerca de 48,8% tiveram perda de 100% da sua receita e 21,34% destes entrevistados tiveram perda de mais de 50%. Mesmo o impacto econômico sendo propagado por todo o setor, as pessoas menos escolarizadas e as ações na periferia, em equipamentos comunitários, foram mais afetadas, acentuadas pela constante da instabilidade dos fomentos, como também devido a precarização dessas ocupações, os quais os trabalhos informais e autônomos, sem salário fixo e carteira assinada, destacam-se como parte do cotidiano laboral desse setor. São apontamentos alarmantes da situação do setor e uma chamada à ação para o poder público, portanto, sendo São Paulo polo multicultural que prevê a cultura como estratégica para geração de emprego e renda, gerir um programa de subsistência para seus artistas e agentes culturais insere-se na agenda de preservação do patrimônio cultural da cidade. | [NÃO] |
| 754 | Modificar Dispositivo | ERIKA HILTON |
Instituir novos postos de atividade do Programa Operação Trabalho (POT) Redenção, a fim de ampliar a quantidade de beneficiários com vulnerabilidades decorrentes do uso de drogas e que se encontrem em tratamento nos equipamentos do Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), considerando principalmente as regiões de São Paulo com maior índice de pessoas em situação de rua e em situação de dependência química. |
A dependência química e a vivência em situação de rua são estigmatizantes, expõem as pessoas a situações de isolamento da família, do convívio social e de acesso a direitos básicos. Por isso, políticas de inclusão para dependentes que estão realizando tratamento em equipamentos psicossociais são ganhos para a comunidade, visto que acelera sua reintegração social e econômica, por meio de ocupação laboral, aumentando também a autoestima desses cidadãos no processo de recuperação de saúde. | [NÃO] |
| 755 | Modificar Dispositivo | ERIKA HILTON |
Criar programa emergencial de transferência de renda para catadores de materiais recicláveis. |
Dados do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis estima que há cerca de 20 mil catadores e catadoras de materiais recicláveis em atividade no Município de São Paulo, considerando o aumento de até 48% nos últimos 3 anos de pessoas coletando materiais nas ruas em função do desemprego no país. Com o isolamento social, este grupo de trabalhadores, em geral organizado em cooperativas, sofreu uma redução de 80% em sua renda mensal, calculada em um salário mínimo, segundo o mesmo Movimento, e hoje paira em torno de R$ 200. A situação é ainda mais crítica quando se fala de catadores autônomos, que não integram cooperativas e nem recebem apoio do Município de São Paulo, estimados em torno de 9 mil trabalhadores. | [NÃO] |
| 756 | Modificar Dispositivo | ERIKA HILTON |
Desenvolver sistema de prontuário eletrônico a ser instalado nas unidades de saúde do Município de São Paulo que disponibilizam tratamento referente ao processo transexualizador do Sistema Único de Saúde, de modo a viabilizar a identificação, pelos usuários, de sua colocação na fila para acesso a medicamentos e procedimentos. |
Hoje a cidade de São Paulo possui apenas um Centro de Referência e Treinamento DST/AIDS, localizado na Vila Mariana, que realiza o acompanhamento multiprofissional das pessoas trans e travestis que residem na capital e nas cidades do entorno desde 2010. Como referência, o local possui vagas limitadas para o acompanhamento que deve ser vitalício, fazendo com que muitas pessoas permaneçam durante anos à espera de seus atendimentos. A criação de um prontuário eletrônico para identificação da colocação na fila de acesso garante que o usuário consiga administrar o tempo que permanecerá na espera e possibilita a busca de outros ambulatórios com menor demanda. | [NÃO] |
| 757 | Modificar Dispositivo | ERIKA HILTON |
Instalação de postos municipais de fornecimento de medicamentos de forma gratuita, ou em regime de copagamento, em diferentes regiões da cidade, considerando índices de distribuição de grupos etários por região do Município de São Paulo, em benefício da população idosa e em situação de vulnerabilidade social.
|
Os idosos constituem cerca de 15,7% da população paulistana, segundo a Pesquisa Origem e Destino, que mapeou a locomoção de idosos pela cidade. Os cuidados médicos são rotineiros para essa população, por isso destaca-se entre as principais razões para o deslocamento dos idosos, com 15,5%. A Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar) apontou que, entre os idosos, 59% já deixaram de comprar medicamentos por falta de dinheiro, inviabilizando tratamentos e a medicação regular e citam esse aumento no preço dos medicamentos como impactante no orçamento familiar. Devido ao elevado número dessa população e suas peculiaridades de saúde e ocupacionais, como também a necessidade de preservação e de garantia de seus direitos, associado ao conjunto de dados sobre o impacto da ampliação do acesso a medicamentos sobre indicadores de internações hospitalares e óbitos por hipertensão arterial e diabetes. Cumpre-se ser estratégico na distribuição de farmácias populares pelos territórios com o maior contingente de idosos, como os distritos de Sacomã, com 42 mil idosos, seguido do Grajaú com 39,5 mil e Sapopemba com cerca de 38,5 mil, para melhor suprir a assistência farmacêutica e de saúde para o grupo, por meio do acesso a medicamentos básicos e essenciais. Essa ação deve ser prioritária, em vista da crise de acesso à medicação, em razão do aumento do preço dos remédios e da diminuição de renda de milhares de famílias composta por crianças e idosos. | [NÃO] |
| 758 | Modificar Dispositivo | ERIKA HILTON |
Criação de centros de referência focados na saúde bucal de famílias negras do Município de São Paulo. |
Apesar de numerosa a população negra brasileira ainda se encontra entre os mais pobres e em uma situação crônica de antagonismo em relação à saúde, sendo a desvantagem econômica e social, a falta de assistência adequada e as atitudes de descriminação as principais contribuições para a iniquidade dessa parcela da população. Além disso, a população adulta vivencia uma limitação ao acesso dos serviços para saúde bucal, principalmente pelo alto custo dos tratamentos e pelo impeditivo de horário no atendimento dos serviços públicos, que acaba coincidindo com o horário de trabalho dessas pessoas. Há, então, a necessidade de enfoque na criação de centros de referência para assistência à saúde bucal, direcionadas às famílias negras, uma vez que estão sendo realizadas revisões nas Diretrizes para a Atenção em Saúde Bucal e que muitas vezes as UBSs não possuem equipamentos necessários para realização dos procedimentos necessários. | [NÃO] |
| 759 | Modificar Dispositivo | ERIKA HILTON |
Ampliar Postos Avançados de Apoio à Mulher nas regiões periféricas do Município de São Paulo, garantindo acesso facilitado pelas usuárias. |
A abertura do Postos Avançados de Apoio à Mulher, de forma descentralizada pelas periferias contribui para uma política de segurança pública e assistência social para prevenir e assegurar a vida das mulheres. Em razão da atual situação da pandemia do Covid-19 na cidade de São Paulo, houve o aumento de 44,6% de violência doméstica durante a quarentena na cidade, dessa maneira o Posto Avançado de Apoio à Mulher seria mais uma porta de entrada para o atendimento especializado para a denúncia de violência doméstica, assédio no transporte público e outras violações de direitos, também sendo um espaço de acolhimento para essas mulheres e prevenção de feminicídios, já que o isolamento é um fator de risco para que isso ocorra. A adição desse posto em um terminal estratégicos nas zonas periféricas, dentro das estações de trem, perto da estação de ônibus, ampliaria a Campanha Sinal Vermelho aderida pela Prefeitura, em parceria com o CNJ, e atenderia as mulheres e crianças da região que não se deslocam tanto para o centro da cidade, bem como aquelas que estão diariamente saindo para trabalhar. Contribuindo para que as medidas de suporte às vítimas de violência doméstica sejam ampliadas e acessadas, além de produzir mais divulgação dos serviços de atendimento e de acolhida, que seguem em funcionamento em todo o período pandêmico. | [NÃO] |
| 760 | Modificar Dispositivo | ERIKA HILTON |
Implementar estratégias e redes de monitoramento e combate à transmissão de HIV entre a população negra do Município de São Paulo. |
A diminuição da mortalidade e do adoecimento por Aids não pode ser exclusivo para pessoas brancas, faz-se necessário metas e políticas específicas, com recorte social, racial e de gênero no sistema de saúde municipal para que o tratamento e as ações de prevenção ao HIV diminua os índices de contaminação na população negra, visto que está mais suscetível a desenvolver a doença, devido ao racismo institucional e estrutural nos equipamentos públicos de saúde e políticas públicas. Os dados demonstram a disparidade que acesso à saúde causa sobre corpos negros. Segundo a Vigilância Epidemiológica do Programa Estadual de DST/Aids de São Paulo de 2016, o risco de uma pessoa preta, infectada pelo HIV, morrer por aids é 2,4 vezes maior do que o de uma pessoa branca. Quando analisado na perspectiva da identidade de gênero, as mulheres negras são as que figuram no topo da mortalidade por aids em São Paulo, morrendo proporcionalmente três vezes mais que as mulheres brancas. As mulheres trans e travestis possuem estatisticamente 49 vezes mais chances de ter a infecção do HIV que o restante da população. Já os homens negros morrem duas vezes mais que brancos por aids. A situação social e de ocupação territorial também são fatores importantes de anaĺise, por exemplo, a população de rua, que também é majoritariamente negra, possui 10 vezes mais chances de adoecer de aids que o restante da população. Em resumo, o crescimento de novos casos de HIV, tem se mostrado maior na juventude, sobretudo a juventude negra, a de homens gays, de pessoas bissexuais, travestis e transexuais, demonstrando a necessidade de estratégias e ações identificadas para resposta à vulnerabilidade ao HIV com foco na juventude negra e LGBT, ao racismo institucional, como também, na prevenção combinada e participação da juventude negra na resposta à essa epidemia. | [NÃO] |
| 761 | Modificar Dispositivo | ERIKA HILTON |
Implantar centro de atendimento e áreas especializadas em anemia falciforme em áreas compostas majoritariamente por pessoas negras na cidade. |
Para reduzir os indicadores de mortalidade, infecções e doenças crônicas, como anemia falciforme que sobretudo atinge a população negra, é de extrema necessidade para que sejam aplicadas soluções e estratégias para a redução das desigualdades raciais no sistema de saúde. Para que seja efetivo o monitoramento, precisa-se incluir a Anemia/Doença Falciforme e Hemoglobinopatias como doenças de notificação compulsória no sistema de saúde, implantar Linha de Cuidado em Doença Falciforme na Atenção Básica, de forma descentraliza e focada em territórios ocupados majoritariamente por pessoas negras, e também monitorar a adesão da população negra a Linha de Cuidado em Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus da rede de atenção à saúde. Portanto, o município precisa adotar práticas coordenadas de enfrentamento ao racismo na saúde, primeiramente fortalecendo a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias, e atuando para que seja efetivada e cumpra seu objetivo de garantir às famílias negras a integralidade de acesso a atendimento pela equipe multidisciplinar integrada, com dentista, nutricionistas, psicólogos e demais profissionais segundo a necessidade. Por isso, os equipamentos de saúde e os profissionais devem ser devidamente treinados em doença falciforme e ter acesso aos níveis secundário e terciário de atenção para consultas e encaminhamento de pacientes. | [NÃO] |
| 762 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- 1. Criar e implementar Parque da Memória Negra e Indígena da cidade de São Paulo |
Necessidade de implementar Parque da Memória Negra e Indígena da cidade de São Paulo | [NÃO] |
| 763 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- 2. Realizar anualmente Festival Cultural: São Paulo Sem Racismo |
Necessidade de políticas antirracistas na Cidade | [NÃO] |
| 764 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- 3. Realizar o Mutirão Cultural e Multidisciplinar de combate ao racismo nas escolas |
Necessidade de políticas públicas de combate ao racismo em São Paulo | [NÃO] |
| 765 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- 4. Instituir o fundo municipal pela igualdade racial |
Necessidade de fomentar políticas públicas de igualdade racial | [NÃO] |
| 766 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- 5. Criar cursos de formação antirracista de funcionários da área da saúde |
Necessidade de políticas públicas de combate ao racismo. | [NÃO] |
| 767 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- 6. Criar programas especializados de combate ao racismo. |
Necessidade de políticas públicas antirracistas | [NÃO] |
| 768 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- 1. Recomposição do orçamento da Secretaria do Verde e meio ambiente |
Necessidade de dar condições de trabalho para a secretaria do verde e meio ambiente | [NÃO] |
| 769 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- 1. Recomposição do quadro de funcionário da saúde. Contratação dos aprovados em concurso |
Necessidade de Recomposição do quadro de funcionário da saúde. Contratação dos aprovados em concurso | [NÃO] |
| 770 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
3. Realização de concursos públicos para provimento de cargos técnicos nas Secretarias de: Saúde, Educação, Cultura, Verde e Meio Ambiente |
Necessidade de realização de concursos públicos para provimento de cargos técnicos nas Secretarias de: Saúde, Educação, Cultura, Verde e Meio Ambiente | [NÃO] |
| 771 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
4. Investimento para criação de mais Casas de parto humanizado públicas e para as periferias de São Paulo |
Necessidade de investimento para criação de mais Casas de parto humanizado públicas e para as periferias de São Paulo | [NÃO] |
| 772 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
5. Reduzir o superávit com direcionamento orçamentário a distritos com menor IDH |
Necessidade de reduzir o superávit com direcionamento orçamentário a distritos com menor IDH | [NÃO] |
| 773 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- 6. Vinculação mínima de 5% do Orçamento para a Assistência. |
Necessidade de vinculação mínima de 5% do Orçamento para a Assistência. | [NÃO] |
| 774 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
-7. Vinculação mínima de 1% do orçamento para Secretaria do Verde e meio ambiente |
Necessidade de Vinculação mínima de 1% do orçamento para Secretaria do Verde e meio ambiente | [NÃO] |
| 775 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
8. Criar a Universidade Livre do Grajau |
necessidade de Criar a Universidade Livre do Grajau | [NÃO] |
| 776 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
-9. Criar o CEU no Varginha |
Necessidade de Criar o CEU no Varginha | [NÃO] |
| 777 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
10. Criar o Centro EcoCultural do Gaivotas |
Necessidade de Criar o Centro EcoCultural do Gaivotas | [NÃO] |
| 778 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- 11. Criar Centro EcoCultural do Marsilac |
Necessidade de Criar Centro EcoCultural do Marsilac | [NÃO] |
| 779 | Modificar Dispositivo | DRA. SANDRA TADEU |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Revitalização integral do CDC Prol Leste, com prioridade na iluminação do espaço, localizado na Rua Landirana, altura do número 170 - Subprefeitura Itaquera. |
Visa disponibilizar meios para acrescentar saúde e esporte à comunidade local. | [NÃO] |
| 780 | Modificar Dispositivo | DRA. SANDRA TADEU |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Manutenção e melhorias de corrégo localizado na Avenida Jacú Pêssego - Córrego Jacu |
Visa disponibilizar melhorias aos locais e conter possibilidade de enchentes nos arredores | [NÃO] |
| 781 | Modificar Dispositivo | DRA. SANDRA TADEU |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Recapeamento asfáltico pela Subprefeitura de Itaquera onde melhor couber a ação |
Propor melhorias na mobilidade urbana local e facilitar o trânsito nas vias | [NÃO] |
| 782 | Modificar Dispositivo | DRA. SANDRA TADEU |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Recapeamento asfáltico pela Subprefeitura de São Miguel onde melhor couber a ação |
Propor melhorias na mobilidade urbana local e facilitar o trânsito nas vias | [NÃO] |
| 783 | Modificar Dispositivo | DRA. SANDRA TADEU |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Recapeamento asfáltico pela Subprefeitura de Guaianases onde melhor couber a ação |
Propor melhorias na mobilidade urbana local e facilitar o trânsito nas vias | [NÃO] |
| 784 | Modificar Dispositivo | DRA. SANDRA TADEU |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Recapeamento asfáltico pela Subprefeitura de Itaim Paulista onde melhor couber a ação |
Propor melhorias na mobilidade urbana local e facilitar o trânsito nas vias | [NÃO] |
| 785 | Modificar Dispositivo | DRA. SANDRA TADEU |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Recapeamento asfáltico pela Subprefeitura de São Mateus onde melhor couber a ação |
Propor melhorias na mobilidade urbana local e facilitar o trânsito nas vias | [NÃO] |
| 786 | Modificar Dispositivo | DRA. SANDRA TADEU |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Recapeamento asfáltico pela Subprefeitura de Sapopemba onde melhor couber a ação |
Propor melhorias na mobilidade urbana local e facilitar o trânsito nas vias | [NÃO] |
| 787 | Modificar Dispositivo | DRA. SANDRA TADEU |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Recapeamento asfáltico pela Subprefeitura de Ermelino Matarazzo onde melhor couber a ação |
Propor melhorias na mobilidade urbana local e facilitar o trânsito nas vias | [NÃO] |
| 788 | Modificar Dispositivo | DRA. SANDRA TADEU |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Recapeamento asfáltico pela Subprefeitura de Aricanduva - Formosa - Carrão onde melhor couber a ação |
Propor melhorias na mobilidade urbana local e facilitar o trânsito nas vias | [NÃO] |
| 789 | Modificar Dispositivo | DRA. SANDRA TADEU |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Recapeamento asfáltico pela Subprefeitura de Cidade Tiradentes onde melhor couber a ação |
Propor melhorias na mobilidade urbana local e facilitar o trânsito nas vias | [NÃO] |
| 790 | Modificar Dispositivo | DRA. SANDRA TADEU |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Criação de um Piscinão na região de Itaquera, no valor de R$5.000.000,00 para o início das obras, conforme emenda 69 do Plano Plurianual 2022-2025 |
Visa melhorar as Politicas Públicas na Prevenção das Enchentes. | [NÃO] |
| 791 | Modificar Dispositivo | DRA. SANDRA TADEU |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Criação de Unidade de Referência à Saúde do Idoso - URSI na região de Itaquera, no valor de R$ 2.000.00,00, conforme emenda 66 do Plano Plurianual 2022-2025 |
Disponibilizar saúde e qualidade de vida aos munícipes dessa faixa etária | [NÃO] |
| 792 | Modificar Dispositivo | DRA. SANDRA TADEU |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de UBS Cidade Líder - Subprefeitura Itaquera no vaor de R$ 5.000.000,00, conforme emenda 67 do Plano Plurianual 2022-2025 |
Viabilizar disponibilidade de atendimento na área de saúde com maior qualidade e rapidez aos munícipes locais | [NÃO] |
| 793 | Modificar Dispositivo | DRA. SANDRA TADEU |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Criação de área ambiental e de convivência localizado na Rua Fraternidade, 803, região de Santo Amaro no valor de R$ 45.000.000,00, conforme emenda 68 do Plano Plurianual 2022-2025 |
Disponibilizar lazer aos frequentadores da região | [NÃO] |
| 794 | Modificar Dispositivo | DRA. SANDRA TADEU |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Obras de Drenagem e entroncamento do Rio Ver. Jacú Pessêgo no valor estimado de R$ 10.000.000,00, conforme emenda ao Plano Plurianual 2022-2025 |
Visa melhorar as Politicas Públicas na Prevenção das Enchentes. | [NÃO] |
| 795 | Modificar Dispositivo | DRA. SANDRA TADEU |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Readequação do Parque Alto Boa Vista no valor estimado de R$ 2.000.000,00, coforme emenda ao Plano Pluarianual 2022-2025 |
Disponibilizar lazer aos frequentadores da região | [NÃO] |
| 796 | Modificar Dispositivo | DRA. SANDRA TADEU |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Criação de UBS na Vila Progresso - Subprefeitura de São Miguel |
Adequar e atender a demanda de saúde local | [NÃO] |
| 797 | Modificar Dispositivo | DRA. SANDRA TADEU |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Criação de UBS em Guaianases - Subprefeitura de Guaianases |
Adequar e atender a demanda de saúde local | [NÃO] |
| 798 | Modificar Dispositivo | DRA. SANDRA TADEU |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Criação de UBS em Cidade Ademar e Pedreira |
Adequar e atender a demanda de saúde local | [NÃO] |
| 799 | Modificar Dispositivo | DRA. SANDRA TADEU |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Criação de UBS em Santo Amaro |
Adequar e atender a demanda de saúde local | [NÃO] |
| 800 | Modificar Dispositivo | DRA. SANDRA TADEU |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Criação de CEU na região de Cidade Ademar |
Propor educação, lazer, esporte e atenção aos munícipes locais e crianças frequentadoras da região | [NÃO] |
| 801 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Duplicação da Ponte Jurubatuba Irmã Agostina. |
A Duplicação da Ponte Jurubatuba Irmã Agostina visa priorizar a mobilidade dos munícipes da região que enfrentam dificuldades com a precária malha viária atual. | [NÃO] |
| 802 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Duplicação da ponte sobre a linha férrea da CPTM na Praça João Beiçola - Jardim Primavera - Subprefeitura de Capela do Socorro. |
A Duplicação da ponte sobre a linha férrea da CPTM na Praça João Beiçola - Jardim Primavera visa priorizar a mobilidade dos munícipes da região que enfrentam dificuldades com a precária malha viária atual. | [NÃO] |
| 803 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Recuperação e desassoreamento do Parque Municipal do Laguinho - Parque Jacques Custeau - na Subprefeitura Capela do Socorro. |
A Recuperação e desassoreamento do Parque Municipal do Laguinho - Parque Jacques Custeau - na Subprefeitura Capela do Socorro visa a preservação ambiental da fauna e flora de importante área da região sul e atender as reivindicações dos munícipes. | [NÃO] |
| 804 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Reforço do orçamento para remunerar os Conselheiros Participativos. |
O Reforço do orçamento para remunerar os Conselheiros Participativos é uma demanda necessária para atender devidamente as qualificações que a classe possui conforme a sua atuação no município. | [NÃO] |
| 805 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Reforço do orçamento das Subprefeituras considerando na divisão os índices de vulnerabilidade social. |
O Reforço do orçamento das Subprefeituras considerando na divisão os índices de vulnerabilidade social, é necessário para atuar como um nivelador natural na luta contra a desigualdade social. | [NÃO] |
| 806 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Ampliação e implantação da rede de asfalto. |
A Ampliação e implantação da rede de asfalto é uma questão que atua garantindo a preservação do direito de mobilidade urbana, ampliando este, aos munícipes localizados nas regiões mais periféricas do município de São Paulo. | [NÃO] |
| 807 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- A implantação da Universidade da Zona Sul. |
A implantação da Universidade da Zona Sul visa levar para a região sul da cidade a possibilidade de acesso à educação superior pública como já ocorre em outras regiões, atendendo uma antiga reivindicação dos munícipes da região. | [NÃO] |
| 808 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- A Duplicação da Avenida M’Boi Mirim, região da Subprefeitura de M’Boi Mirim. |
A Duplicação da Avenida M’Boi Mirim visa melhorar a mobilidade urbana universal reduzindo o índice de lentidão e de acidentes no trânsito aos munícipes que por ali transitam e há muito tempo solicitam. | [NÃO] |
| 809 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- A criação de Unidade Básica de Saúde na Vila Rubi – região da Subprefeitura de Capela do Socorro. |
A criação de Unidade Básica de Saúde na Vila Rubi visa fortalecer a atenção integral das ações e serviços de saúde atendendo as regiões carentes de equipamentos públicos. | [NÃO] |
| 810 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Enterramento da fiação elétrica por sistema mais econômico. |
O Enterramento da fiação elétrica por sistema mais econômico é uma demanda necessária para iniciar o processo de limpeza visual urbana, são requerimentos repentinamente solicitados por munícipes de todas as regiôes de São Paulo. | [NÃO] |
| 811 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Transporte Sobre Trilhos – FMDTT. |
A criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Transporte Sobre Trilhos – FMDTT visa dar prioridade à criação de fundo que beneficiará os transportes coletivos. | [NÃO] |
| 812 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Criação de Hospital Veterinário do Grajaú. |
A Criação de Hospital Veterinário do Grajaú é uma demanda que necessita de atendimento, sendo alvo de constantes solicitações dos munícipes da região. | [NÃO] |
| 813 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Ampliação de recursos para a implantação do Sistema de Transporte Público Hidroviário na Cidade de São Paulo. |
Esta emenda prioriza a implantação do Sistema de Transporte Público Hidroviário- STPHSP, nas bacias dos rios e represas do Município para a melhoria do transporte e da mobilidade no atendimento à população. | [NÃO] |
| 814 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- a criação e implantação de viário entre o Parque Cocaia e Jardim Castro Alves sobre o canal da Represa Billings. |
A a criação e implantação de viário entre o Parque Cocaia e Jardim Castro Alves sobre o canal da Represa Billings, é uma demanda que necessita de atendimento, sendo alvo de constantes solicitações dos munícipes da região. | [NÃO] |
| 815 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- O reforço do orçamento para atualizar a remuneração dos Professores da Rede Conveniada. |
O reforço do orçamento para atualizar a remuneração dos Professores da Rede Conveniada, é uma demanda necessária para atender devidamente as qualificações que a classe possui conforme a sua atuação no município. | [NÃO] |
| 816 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- A criação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA Varginha, na região da Zona Sul do Município de São Paulo. |
A criação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA Varginha, na região da Zona Sul do Município de São Paulo, é uma demanda que necessita de atendimento, sendo alvo de constantes solicitações dos munícipes da região. | [NÃO] |
| 817 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- A criação de Unidade Básica de Saúde - UBS no Jardim São Rafael- Capela do Socorro, na região da Zona Sul do Município de São Paulo. |
A criação de Unidade Básica de Saúde - UBS no Jardim São Rafael- Capela do Socorro, na região da Zona Sul do Município de São Paulo, é uma demanda que necessita de atendimento, sendo alvo de constantes solicitações dos munícipes da região. | [NÃO] |
| 818 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- A criação de Centro para Criança e Adolescente – CCA no Vargem Grande, na Subprefeitura de Parelheiros, Zona Sul do Município de São Paulo. |
A criação de Centro para Criança e Adolescente – CCA no Vargem Grande, na Subprefeitura de Parelheiros, Zona Sul do Município de São Paulo, é uma demanda que necessita de atendimento, sendo alvo de constantes solicitações dos munícipes da região. | [NÃO] |
| 819 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Criação de Entreposto de Hortifrutigranjeiros, de flores e de plantas ornamentais na região de Parelheiros. |
A Criação de Entreposto de Hortifrutigranjeiros, de flores e de plantas ornamentais na região de Parelheiros, é uma demanda que necessita de atendimento, sendo alvo de constantes solicitações dos munícipes da região. | [NÃO] |
| 820 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Duplicação da Avenida Senador Teotônio Vilela entre o nº 8.500 e a Estrada do Jaceguava. |
A duplicação da Avenida Senador Teotônio Vilela entre o nº 8.500 e a Estrada do Jaceguava, é uma demanda que necessita de atendimento, sendo alvo de constantes solicitações dos munícipes da região. | [NÃO] |
| 821 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação no extremo da Zona Sul da cidade, de espaço público, para cuidados e preservação de animais silvestres. |
Implantação no extremo da Zona Sul da cidade, de espaço público, para cuidados e preservação de animais silvestres, é uma demanda que necessita de atendimento, sendo alvo de constantes solicitações dos munícipes da região. | [NÃO] |
| 822 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Ampliação do Parque Nascentes do Ribeirão Colônia. |
A Ampliação do Parque Nascentes do Ribeirão Colônia, é uma demanda que necessita de atendimento, sendo alvo de constantes solicitações dos munícipes da região. | [NÃO] |
| 823 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Ampliação do Parque Ribeirão Cocaia. |
A Ampliação do Parque Ribeirão Cocaia, é uma demanda que necessita de atendimento, sendo alvo de constantes solicitações dos munícipes da região. | [NÃO] |
| 824 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Emenda aditiva, onde couber
Art. X. No projeto de lei orçamentária, estarão excluídos do limite referente à autorização para abertura de créditos adicionais suplementares os créditos abertos:
I - com recursos provenientes de emendas parlamentares estaduais ou federais;
II - com recursos provenientes do Orçamento do Estado de São Paulo para cobertura de quaisquer despesas, em especial na área
de mananciais.
|
A abertura de créditos adicionais para área de mananciais visa facilitar o recebimento de recursos de emendas parlamentares de outras esferas do governo e de recursos do Orçamento do Governo do Estado, em especial para a área de mananciais. Ressalte-se que a Lei orçamentária de 2015 (Lei nº 16.099/2014) já teve dispositivos nesse sentido. | [NÃO] |
| 825 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- A inclusão da DRE de Campo Limpo na ampliação da rede conveniada para expandir a oferta de vagas para a Educação Infantil. |
A inclusão da DRE de Campo Limpo na ampliação da rede conveniada visa ampliar o acesso à educação infantil na região sul que é carente de equipamentos públicos. | [NÃO] |
| 826 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- A inclusão da DRE de Capela do Socorro na ampliação da rede conveniada para expandir a oferta de vagas para a Educação
Infantil.
|
A inclusão da DRE de Capela do Socorro na ampliação da rede conveniada visa ampliar o acesso à educação infantil na região sul que é carente de equipamentos públicos. | [NÃO] |
| 827 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- A inclusão da DRE de Santo Amaro na ampliação da rede conveniada para expandir a oferta de vagas para a Educação Infantil. |
A inclusão da DRE de Santo Amaro na ampliação da rede conveniada visa ampliar o acesso à educação infantil na região sul que é carente de equipamentos públicos. | [NÃO] |
| 828 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Emenda aditiva, onde couber
Art. X. A renúncia de receita decorrente de incentivos fiscais aos que instalarem e permanecerem com empresas na Zona Sul e Extremo Sul da Cidade de São Paulo, será considerado na estimativa de receita da lei orçamentária, não afetando as metas de resultados fiscais previstas nos anexos próprios desta lei. |
Esta emenda prioriza o incentivo para as empresas que se instalarem na região sul e extremo sul da cidade a lá permanecerem, cumprindo as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal. | [NÃO] |
| 829 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Ampliação dos recursos para a construção de prédios destinados às Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF) na região da Capela do Socorro e Parelheiros. |
A ampliação dos recursos para a construção de prédios destinados às Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF) na região da Capela do Socorro e Parelheiros, haja vista muitas Unidades estarem instaladas em prédios alugados, fazendo-se necessário alocar em construções próprias em substituição às locações de espaços indiretos. | [NÃO] |
| 830 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Emenda aditiva, onde couber
Art. X. Será considerada na receita da Lei Orçamentária Anual o Incentivo fiscal, por renúncia de receita de IPTU, concedida aos imóveis
utilizados exclusiva ou predominantemente como teatros ou espaços culturais, cuja finalidade seja a realização de espetáculos de
artes cênicas e que apresentem, cumulativamente as seguintes capacidades de público por sala:
• 400 (quatrocentas) pessoas sentadas: isenção de 100%;
• 401 (quatrocentas e uma) até 800 (oitocentas) pessoas sentadas: isenção de 50%;
• 801 (oitocentos e uma) até 1000 (mil) pessoas sentadas: isenção de 30%. |
O incentivo fiscal de IPTU para teatros e espaços culturais visa dar mais condições a estes estabelecimentos para proporcionarem acesso à cultura a toda sociedade. | [NÃO] |
| 831 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Emenda aditiva, onde couber
Art. X. Será considerada na Lei Orçamentária Anual a renúncia de receita decorrente de incentivos fiscais de IPTU aos imóveis utilizados exclusiva ou predominantemente como academia ou espaços de promoção de atividades físicas e esportivas para manutenção e controle da saúde corporal. |
O incentivo fiscal de IPTU para academias e espaços para atividades esportivas visando dar mais condições a estes estabelecimentos para os munícipes cuidarem da saúde. | [NÃO] |
| 832 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Emenda aditiva, onde couber
Art. X. O projeto de lei orçamentária destinará recursos para o “Fundo de Assistência Social e Solidariedade da Cidade de São Paulo” – FASSP – que será criado, pelo PL 135/2022, junto ao Gabinete do Prefeito. |
O FASSP é um fundo que busca diminuir a desigualdade social, com objetivo de promover a justiça social para os cidadãos. | [NÃO] |
| 833 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- A criação do centro municipal de referência em doenças raras, conforme disposto no PL 369/2020. |
A criação do centro municipal de referência em doenças raras, conforme disposto no PL 369/2020, é uma meta que a população do município necessita que seja efetivada, para maior aprofundamento no desenvolvimento do tratamento desses tipos de doenças. | [NÃO] |
| 834 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- A implantação do Posto de encaminhamento veterinário "PEV" no município de São Paulo, conforme o PL 384/2020. |
A implantação do Posto de encaminhamento veterinário "PEV" no município de São Paulo é uma meta que necessita de apreciação com a finalidade de atender os diversos pedidos dos munícipes, para proporcionar o devido atendimento aos animais de estimação. | [NÃO] |
| 835 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- A implantação da unidade básica de saúde animal (UBASA) no município de São Paulo, conforme disposto no PL 655/2020. |
A implantação da unidade básica de saúde animal (UBASA) no município de São Paulo é uma meta que necessita de apreciação com a finalidade de atender os diversos pedidos dos munícipes, para proporcionar o devido atendimento aos animais de estimação. | [NÃO] |
| 836 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- A implantação do hospital de referência da dor. |
A implantação do hospital de referência da dor é uma meta que possui alta demanda de solicitação dos munícipes, a dor é uma problemática enfrentada por milhões de cidadãos paulistanos e não pode ser negligenciada. | [NÃO] |
| 837 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de casa de cultura no grajaú. |
A implantação de casa de cultura no grajaú é uma demanda que necessita de urgente atendimento, pois o bairro possui uma numerosa população e não consegue proporcionar o devido acesso à cultura para todos. | [NÃO] |
| 838 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação da Casa do Samba Paulistano. |
A Implantação da Casa do Samba Paulistano é uma demanda que possui constantes requerimentos de execução, pelos munícipes, com a finalidade de proporcionar o devido acesso à cultura para todos | [NÃO] |
| 839 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação do viaduto na Rua Jequirituba com a Av. Presidente João Goulart. |
A implantação do viaduto na Rua Jequirituba com a Av. Presidente João Goulart, é uma demanda alvo de constantes requerimentos dos munícipes da região, com a finalidade de desafogar o trânsito local e facilitar a mobilidade urbana. | [NÃO] |
| 840 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação do hospital do idoso na Zona Sul. |
A implantação do hospital do idoso na Zona Sul é uma demanda que visa atender a população da terceira idade, que esta aumentando e não possui os devidos cuidados específicos, sendo de grande urgência o seu acesso à saúde de qualidade. | [NÃO] |
| 841 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Reforço do orçamento para remunerar os profissionais de carreira da área da saúde bucal. |
O Reforço do orçamento para remunerar os profissionais de carreira da área da saúde bucal é uma demanda necessária para atender devidamente as qualificações que a classe possui conforme a sua atuação no município, sempre prezando pela prevenção e cuidado com a saúde bucal dos munícipes. | [NÃO] |
| 842 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- A criação de Centros Integrados de Transformação de Vidas para atendimento, assistência e capacitação de pessoas em situação de vulnerabilidade social. |
A criação de Centros Integrados de Transformação de Vidas é uma implantação necessária para a concessão da devida atenção à reintegração social dos munícipes necessitados, principalmente em situação de rua. | [NÃO] |
| 843 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Unidade Básica de Saúde - bairro Praia da Lagoa. |
A Implantação de Unidade Básica de Saúde - bairro Praia da Lagoa é uma solicitação constante dos munícipes da região, haja visto o excesso de população no local e falta de condições para atendimento. | [NÃO] |
| 844 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de unidade básica de saúde - UBS - no Real Parque. |
A implantação de UBS no Real Parque é uma demanda que necessita de atenção, haja visto a grande quantidade de moradores da área, sendo carente de atendimento básico de saúde e necessitando de equipamento qualificado para provimento. | [NÃO] |
| 845 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Reforma da da UBS Chácara do Conde. |
A Reforma da da UBS Chácara do Conde é necessária para proporcionar o devido atendimento digno aos munícipes que utilizam do local. | [NÃO] |
| 846 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Reforço do orçamento da secretaria da saúde para compra de equipamentos odontológicos portáteis. |
O Reforço do orçamento da secretaria da saúde para compra de equipamentos odontológicos portáteis, é uma demanda necessária para romper as barreiras instituídas pela dificuldade de mobilidade urbana, podendo proporcionar a devida saúde bucal para todos os paulistanos necessitados. | [NÃO] |
| 847 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação da unidade básica de saúde - UBS - Santo Amaro Dr. Sérgio Villaça Braga. |
Implantação da unidade básica de saúde - UBS - Santo Amaro Dr. Sérgio Villaça Braga é uma solicitação constante dos munícipes da região, haja visto o excesso de população no local e falta de condições para atendimento. | [NÃO] |
| 848 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de serviços de odontologia na UPA Maria Antonieta Ferreira de Barros. |
A Implantação de serviços de odontologia na UPA Maria Antonieta Ferreira de Barros é uma solicitação constante dos munícipes da região, haja visto o excesso de população no local e a falta de condições para atendimento odontológico destes. | [NÃO] |
| 849 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Hospital Público Infantil no extremo sul da cidade. |
A Implantação de Hospital Público Infantil no extremo sul da cidade é uma solicitação constante dos munícipes da região, haja visto o excesso de população infantil no local e a falta de condições para atendimento adequado. | [NÃO] |
| 850 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- ampliação de recursos para a aquisição de microcâmeras para o uso pessoal dos GCM e para câmeras de vigilância no exterior das viaturas, nos termos do PL 416/2021. |
A emenda ora apresentada trata de antiga e persistente reivindicação da categoria. | [NÃO] |
| 851 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
-Ampliação de recursos para implantação de consultórios odontológicos nas unidades da Rede Municipal de Ensino, nos termos do PL 683/2008. |
Trata-se de importante medida para um melhor aproveitamento da aprendizagem. | [NÃO] |
| 852 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Reformas e adequações da UBS Jardim São Norberto. |
As Reformas e adequações da UBS Jardim São Norberto é uma solicitação constante dos munícipes da região, haja visto o excesso de população no local e falta de condições para atendimento. | [NÃO] |
| 853 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de viaduto com alças de acesso na Av. Nossa Senhora do Sabará com a Av. Interlagos. |
A Implantação de viaduto com alças de acesso na Av. Nossa Senhora do Sabará com a Av. Interlagos é uma demanda necessária para promover o desafogamento do trânsito e a garantia do acesso ao direito de mobilidade urbana digno. | [NÃO] |
| 854 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de Projeto de Fomento ao Empreendedorismo para familiares de estudantes do ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino, nos termos do PL 556/2021. |
Trata-se de incentivo para dar acesso aos pais de alunos a programa de melhoria na qualidade de vida. | [NÃO] |
| 855 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Reforço de orçamento para secretaria da saúde com o objetivo de implantar atendimento odontológico em todas as UBS e UPA do município. |
O Reforço de orçamento para secretaria da saúde com o objetivo de implantar atendimento odontológico em todas as UBS e UPA do município, haja visto que a área da saúde possui uma grande demanda de atendimento odontológico em todas as regiões de São Paulo. | [NÃO] |
| 856 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Ampliação de recursos para a instalação de programa ambulatorial de fisioterapia respiratória para pacientes que tiveram Covid-19, nos termos do PL 558/21. |
A emenda ora apresentada pretende dar melhores condições de suporte para os pacientes com sequelas da covid 19. | [NÃO] |
| 857 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de brinquedos para crianças especias nas praças públicas do município, conforme PL 75/2022. |
A Implantação de brinquedos para crianças especias nas praças públicas do município, conforme PL 75/2022, é uma solicitação constante dos munícipes de todas as regiões, haja visto o excesso de população que necessita e a falta de condições para atendimento adequado. | [NÃO] |
| 858 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de iluminação dos abrigos dos pontos de ônibus, conforme PL 09/2022. |
A Implantação de iluminação dos abrigos dos pontos de ônibus, conforme PL 09/2022 é uma questão de segurança pública, não podendo ser negligencias pelo poder público, haja visto a quantidade de pontos que não possuem tal iluminação. | [NÃO] |
| 859 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de iluminação nas passarelas de pedestres em níveis superiores ao solo, conforme PL 25/2022. |
A Implantação de iluminação nas passarelas de pedestres em níveis superiores ao solo, conforme PL 25/2022 é uma questão de segurança pública, não podendo ser negligencias pelo poder público, haja visto a quantidade de passarelas que não possuem tal iluminação. | [NÃO] |
| 860 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de câmeras de monitoramento de segurança nos centros de educação infantil da rede municipal de ensino, nos termos do PL 510/2021. |
Emenda ora apresentada visa complementar o serviço de segurança já existente nos estabelecimentos de ensino. | [NÃO] |
| 861 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação de restaurantes populares pertinentes aos cidadão de baixa renda, trabalhadores informais ou moradores de rua - Prato Paulistano - Conforme, PL 830/2021. |
A Implantação de restaurantes populares pertinentes aos cidadão de baixa renda, trabalhadores informais ou moradores de rua - Prato Paulistano, é uma demanda pertinente para o combate à fome e desigualdade social. | [NÃO] |
| 862 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
-Implantação de Casas de Capoeira em cada região do município, nos termos do PL 574/2021. |
A emenda ora apresentada pretende que o esporte seja amplamente divulgado e praticado. | [NÃO] |
| 863 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação do programa "Sorria SP", conforme PL 519/2021. |
A Implantação do programa "Sorria SP" é necessário para o devido atendimento populacional de consciência com os cuidado da saúde bucal. | [NÃO] |
| 864 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
-Implantação de Programa de Saúde Bucal nas escolas da Rede Municipal de ensino, nos termos do PL 666/2021. |
Trata-se de importante medida de prevenção de problemas que possam comprometer o aprendizado de estudantes. | [NÃO] |
| 865 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação do programa morar melhor, conforme PL 731/2021. |
A Implantação do programa morar melhor, tem o intuito de promover o devido acesso à moradia para os munícipes, combatendo a desigualdade social e a população de rua. | [NÃO] |
| 866 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- Implantação do sistema gratuito de Assistência á Saúde Animal, conforme PL 595/2021. |
A implantação do sistema gratuito de Assistência á Saúde Animal, é uma demanda que visa atender à população animal e garantir o seu acesso à saúde, haja visto a grande quantidade de animais de estimação que habitam no minicípio. | [NÃO] |
| 867 | Modificar Dispositivo | EDUARDO MATARAZZO SUPLICY |
Nos termos regimentais, acrescenta-se no Anexo III (Metas e Prioridades):
N° Meta PdM: 16
Programa PPA: 3023 - Proteção à População em Situação de Vulnerabilidade Social
Meta de execução 2023:
Fazer um novo Censo da População em Situação de Rua
|
De acordo com o último censo da população em situação de rua, feito em 2021, há 31.884 pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo, um crescimento de 31% em relação ao censo anterior, de 2019, que foi antecipado. Considerando esse grande aumento, faz-se necessário um novo censo, em 2023, para que a Prefeitura consiga fazer um diagnóstico do real aumento da população em situação de rua nos últimos dois anos. | [NÃO] |
| 868 | Modificar Dispositivo | EDUARDO MATARAZZO SUPLICY |
Nos termos regimentais, acrescenta-se no Anexo III (Metas e Prioridades):
N° Meta PdM: 16
Programa PPA: 3002 - Acesso à Moradia Adequada
Meta de execução 2023:
Implantar o Serviço Público de Moradia Social beneficiando 2 mil famílias em situação de rua em 2023
|
De acordo com o último censo da população em situação de rua, feito em 2021, há 31.884 pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo, um crescimento de 31% em dois anos. Por isso faz-se necessária a criação de um programa habitacional específico para a população em situação de rua. O Serviço Público de Moradia Social é uma proposta de moradia sem transferência de propriedade em que pessoas com renda zero podem ser contempladas, não havendo necessidade de contrapartida e sem limite de tempo na unidade habitacional. | [NÃO] |
| 869 | Modificar Dispositivo | EDUARDO MATARAZZO SUPLICY |
Nos termos regimentais, acrescenta-se no Anexo III (Metas e Prioridades):
N° Meta PdM: 16
Programa PPA: 3023 - Proteção à População em Situação de Vulnerabilidade Social
Meta de execução 2023:
Implantar programas de redução de danos e de redução de vulnerabilidade das pessoas que se concentram nas principais cenas de uso de drogas da cidade.
|
Considerando que houve um aumento da quantidade de cenas de uso na cidade, com um crescimento de pessoas com uso abusivo de drogas, é de extrema importância que se desenvolva um programa de redução de danos descentralizado. | [NÃO] |
| 870 | Modificar Dispositivo | EDUARDO MATARAZZO SUPLICY |
Nos termos regimentais, acrescenta-se no Anexo III (Metas e Prioridades):
N° Meta PdM: 17
Programa PPA: 3023 - Proteção à População em Situação de Vulnerabilidade Social
Meta de execução 2023:
Implantar 4 Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPI) em 2023
|
A população paulistana em vulnerabilidade social tem envelhecido, escancarando a necessidade de ampliação da rede socioassistencial de acolhimento focada na população idosa sem autonomia. Atualmente há somente 13 ILPIs na cidade e existe uma grande demanda para esses equipamentos. | [NÃO] |
| 871 | Modificar Dispositivo | EDUARDO MATARAZZO SUPLICY |
Nos termos regimentais, acrescenta-se no Anexo III (Metas e Prioridades):
N° Meta PdM: Meta 1
Programa PPA: 3023 - Proteção à população em situação de vulnerabilidade social
Meta de Execução 2023:
Inserir todas as pessoas em situação de vulnerabilidade social no Cadastro Único a fim de zerar a fila de espera.
|
Com o agravo da situação socioeconômica no país e na cidade, o cadastramento no Cadastro Único garantirá o primeiro passo para solicitação de benefícios socioassistenciais, para que as pessoas em situação de vulnerabilidade requeiram e recebam benefícios de transferência de renda de todas as esferas do governo. | [NÃO] |
| 872 | Modificar Dispositivo | EDUARDO MATARAZZO SUPLICY |
Nos termos regimentais, acrescenta-se no Anexo III (Metas e Prioridades):
Emenda Aditiva
N° Meta PdM: Meta 1
Programa PPA: 3023 - Proteção à população em situação de vulnerabilidade social
Meta de Execução 2023:
Aportar recursos no Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima para beneficiar todos os aptos a receberem.
|
Com a defasagem do PGRFM frente aos benefícios de transferência de renda atuais, maior verba disponibilizada ao programa permite que o mesmo possa alcançar em sua totalidade os aptos a receberem tal benefício, como também permite que seus valores sejam atualizados para corresponderem às necessidades socioeconômicas da população paulistana. | [NÃO] |
| 873 | Modificar Dispositivo | EDUARDO MATARAZZO SUPLICY |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
- [DESCRIÇÃO DA PRIORIDADE OU META].Nos termos regimentais, altera o Artigo 47 para que conte com a seguinte redação:
Art.47
...
§ 2º O valor economizado será aplicado, em fonte orçamentária própria e específica, exclusivamente:
I - em despesas de capital, preferencialmente investimentos, incluindo, obrigatoriamente:
a - Implantação do Parque do Bixiga, em terreno de 11 mil m2 localizado entre as ruas Jaceguai, Abolição, Japurá e Santo Amaro, incluindo recursos necessários à aquisição de terrenos;
b - Implantação dos 167 parques previstos no Plano Diretor Estratégico de São Paulo (Lei Municipal 16.050 de 2014);
c - Implantação de toda a malha cicloviária previstas na Lei Municipal 16.050 de 2014 e seus planos específicos;
d - Implantação de todos os corredores de ônibus previstos na Lei nº 16.050 de 31 de julho de 2014 e seus planos específicos;
II - na quitação do saldo a pagar de precatórios vencidos e não pagos nos termos do regime especial previsto no Art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, no limite de 1/6 do valor economizado;
III – Despesas de capital e correntes vinculadas a programas habitacionais, incluindo-se o Programa Pode Entrar, estratégias de Locação Social e o Serviço Público de Moradia Social;
IV – Reforma, recuperação e implantação de unidades municipais de educação;
V – Reforço de dotação do Programa de Transferência de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino previsto na Lei nº 13.991 de 10 de junho de 2005.
§ 3º Os recursos provenientes do valor economizado deverão respeitar anualmente o limite:
I - Ao menos 15 % destinados para aquisição de terrenos voltados à produção de Habitação de Interesse Social localizados na Macroárea de Estruturação Metropolitana, e na Macroárea de Urbanização Consolidada e na Macroárea de Qualificação da Urbanização, preferencialmente classificados como ZEIS 3, conforme mapa A4 anexo da Lei 16.050/14;
II- Ao menos 15% destinados para para provisão habitacional por intermédio de alienação junto à entidades e movimentos de moradia ou locação de unidades habitacionais e contratação de moradias para fins de locação subsidiada por intermédio de aquisição, construção ou reforma substancial de edifícios por parte de particulares no âmbito do Programa Pode Entrar.
II- ao menos 30% destinados para: sistemas de transporte público, cicloviário e de circulação de pedestres, implantação de parques, áreas livres, áreas verdes, espaços públicos de lazer, proteção, recuperação e valorização de bens e de áreas de valor histórico, cultural ou paisagísticos, incluindo financiamento de obras em imóveis públicos classificados como ZEPEC;
III – o valor máximo previsto no inciso II do § 2º deste artigo fica limitado a 15% do valor economizado nos termos do § 2º.
IV - O valor previsto no inciso V do § 2º deverá corresponder a, no mínimo, 4% do valor economizado nos termos do § 2º.
§ 4º Os recursos especificados no inciso I do § 2º, que não sejam executados no montante mínimo estabelecido, deverão permanecer reservados por um período de um ano, após este prazo, o recurso poderá ser destinado para subsídio em programas estaduais e federais de provisão de Habitação de Interesse Social;
§ 5º Ao saldo de recursos do valor economizado não aplicados ao término do exercício, inclusive os restos cancelados, aplica-se o disposto no § 2º deste artigo.
§ 6º O projeto de lei orçamentária do exercício de 2023, bem como os créditos adicionais abertos durante o mesmo exercício, observarão as aplicações autorizadas pelos incisos I e II do parágrafo 2º deste artigo. |
A emenda proposta altera o artigo 47 do Projeto de Lei tendo em vista a melhor especificação do uso dos recursos disponíveis decorrentes do acordo entre a Prefeitura de São Paulo e o Governo Federal a respeito da área do Campo de Marte. Tal emenda atende ao interesse público e social sem alterar a natureza da despesa para que se mantenha na condição de despesa de capital. A cidade de São Paulo, em vista da pandemia, teve agravado o quadro de vulnerabilidade da população mais pobre como explicitou ainda mais o último censo da população em situação de rua, com aumento de 31% nos últimos anos, estimada em 31.884, enquanto levantamento do Movimento Estadual da População em Situação de Rua dá conta de cerca de 60 mil pessoas, concentradas majoritariamente na região central. Segundo dados da Companhia Metropolitana de Habitação (COHAB-SP), 500 mil pessoas aguardam atendimento habitacional na capital. Por isso, a destinação de recursos para a habitação, em especial ao Programa Pode Entrar, é uma oportunidade de ampliar a produção habitacional pública e subsidiada, caráter necessário para o atendimento de uma população com renda de 0 a 2 salários mínimos (faixa 01), ou o Grupo 01, faixa identificada dentro do Programa Pode Entrar, que contempla famílias com renda familiar bruta de até 03 salários mínimos. Ademais, faz-se necessária a criação de um programa habitacional específico para a população em situação de rua. O Serviço Público de Moradia Social é uma proposta de moradia sem transferência de propriedade em que pessoas com renda zero podem ser contempladas, não havendo necessidade de contrapartida e sem limite de tempo na unidade habitacional. No que diz respeito a implantação de parques, áreas verdes e livres e a articulação de espaços de fruição na cidade, com um programa de uso voltado para cultura e lazer, são estratégias de melhoria da qualidade de vida das paulistanas e dos paulistanos e de combate às mudanças climáticas, agravadas por uma ocupação predatória que leva à impermeabilização do solo urbano, favorecendo catástrofes climáticas, como inundações, enchentes, aumento da temperatura de regiões áridas, provocando fenômenos como as ilhas de calor, alterando o regime de chuvas, com épocas de alta pluviometria e de seca. Nesse sentido, a implementação do Sistema de Áreas Verdes e Livres, do conjunto de parques previstos no Plano Diretor Estratégico e da rede de transporte público coletivo, são prioridade diante da Agenda Ambiental Internacional, em especial a Agenda 2030 e os objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, sob os quais houve comprometimento explícito da chapa Covas-Nunes em 2020. O bairro do Bixiga é um exemplo disso, tem uma das porções mais adensadas do território central, com um dos piores índices de área verde por habitante, enquanto é cruzado por córregos e rios que transbordam em períodos chuvosos. Do processo de urbanização de São Paulo - com uma verticalização imposta, sem incorporar as características culturais e geográficas de cada região - o bairro do Bixiga herdou um deserto de pelo menos onze mil metros quadrados - o terreno entre as ruas Jaceguai, Abolição, Japurá e Santo Amaro, e que nas últimas 4 décadas é protagonista de uma vontade coletiva de transformá-lo numa área pública com programa cultural, o Parque do Rio Bixiga. Trata-se da destinação justa de um terreno situado na área central da cidade e que, pelo contexto geográfico, histórico e cultural tem potencial de rever criticamente o processo de urbanização em andamento em São Paulo, e reinventar, a relação cidade/natureza, movimento já discutido e praticado, há muito, internacionalmente, mas visto como política pública dispensável nos grandes centros urbanos do Brasil. | [NÃO] |
| 874 | Modificar Dispositivo | EDUARDO MATARAZZO SUPLICY |
Nos termos regimentais, altera o §2º no Artigo 47 para que conte com a seguinte redação:
Art.47
...
§ 2º O valor economizado será aplicado, em fonte orçamentária própria e específica, exclusivamente:
I - em despesas de capital, preferencialmente investimentos, incluindo, obrigatoriamente a implantação do Parque do Bixiga, em terreno de 11 mil m2 localizado entre as ruas Jaceguai, Abolição, Japurá e Santo Amaro, incluindo recursos necessários à aquisição de terrenos e para a execução do projeto de implementação do equipamento;
|
Do processo de urbanização de São Paulo - com uma verticalização imposta, sem incorporar as características culturais e geográficas de cada região - o bairro do Bixiga herdou um deserto de pelo menos onze mil metros quadrados - o terreno entre as ruas Jaceguai, Abolição, Japurá e Santo Amaro, e que nas últimas 4 décadas é protagonista de uma vontade coletiva de transformá-lo numa área pública com programa cultural, o Parque do Rio Bixiga. Trata-se da destinação justa de um terreno situado na área central da cidade e que, pelo contexto geográfico, histórico e cultural tem potencial de rever criticamente o processo de urbanização em andamento em São Paulo, e reinventar, a relação cidade/natureza, movimento já discutido e praticado, há muito, internacionalmente, mas visto como política pública dispensável nos grandes centros urbanos do Brasil. Um terreno localizado no coração do bairro do Bixiga, centro-periférico de São Paulo. Um bairro que, por todo histórico de formação, ocupação e intervenções de políticas públicas de âmbito desenvolvimentistas - voltadas principalmente para carros, é hoje o mais adensado da cidade e, paradoxalmente, o bairro com o menor número de espaços públicos, áreas de lazer e áreas verdes. É o território central com um dos piores índices de área verde por habitante em toda cidade, enquanto é cruzado por córregos e rios que transbordam em períodos chuvosos. O Bixiga surge da mistura heterogênea dos povos originários; dos negros fugidios que instalaram numa São Paulo colonial, às margens do Rio Saracura um quilombo; dos imigrantes italianos calabreses que lotearam a chácara do Bixiga nos fins do séc. XIX, eixo de ligação do triângulo colonial com o novo centro dos barões do café, nos altos do espigão da Avenida Paulista, enfrentando um terreno de topografia complexa formada entre diferenças de cotas e vales dos três rios que o compõem: o Saracura, o Itororó e o Córrego do Bixiga, ambos desaguando no Anhangabaú. É parte dessa essência que a criação do parque poderá preservar junto ao patrimônio tombado, num bairro de referência histórica para a cidade, que tem sido brutalmente transformado pela especulação imobiliária. | [NÃO] |
| 875 | Modificar Dispositivo | CRIS MONTEIRO |
Pelo Presente, e na forma do Regimento, requeiro alteração do Projeto de Lei nº 277/2022 para que o Art. 8º, §2º passe a constar com novo inciso, com a seguinte redação:
Art. 8º, §2º [...]
VI - Digitalização de documentos pertencentes à Administração Pública Municipal, em conformidade com a Política Municipal de Gestão Documental (PGDOC) e outras normas correlatas, investindo em medidas e ações para o fortalecimento da Transparência Ativa e da aplicação em âmbito municipal do disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).
|
Para que a administração municipal possa se tornar eficiente, inovadora e apresentar uma postura proativa para com seus cidadãos, é preciso que seus serviços estejam digitalizados, sejam de fácil acesso, possuam uma plataforma digital completa com identidade única e, acima de tudo, dados abertos. São Paulo é a principal e maior cidade da América Latina e por conta disso deve sempre estar à frente com projetos de modernização do setor público. São Paulo é responsável por cerca de 10% do PIB brasileiro e possui um orçamento bilionário de cerca de R$ 90 bilhões. A cidade deve ser um exemplo de inovação em gestão pública, pois possui engrenagem para isso. Para que esse objetivo possa ser atingido é preciso que haja mobilização, esforço e investimento público. A base para se ter um governo digital e eficiente é a digitalização de documentos - pois ela permite que as informações estejam acessíveis ao público e com isso fica fácil mensurar impactos de políticas públicas e sua eficiência. Ao digitalizar documentos se incentiva a transparência ativa, o engajamento cívico do cidadão aumenta, e se reduz à corrupção. O Estado passa a ter uma postura proativa e não reativa. Documentos digitalizados geram dados que por sua vez transmitem informações que serão revertidos em tecnologia e inovação. Quando se há informacao disponivel se há serviço de qualidade, por exemplo, quando a empresa pública de transporte de Londres (TfL) resolveu abrir seus dados a qualidade do servico de transporte melhorou muito, alem de ter incentivado a abertura de mais de 600 aplicativos que utilizaram os dados da TfL e possuem valor estimado de 14 milhões de libras. Houve também um aumento de 13% nos empregos do setor de tecnologia em um ano, além da criação de mais de 700 novos empregos diretos e indiretos e da parceria com mais de 13 mil desenvolvedores. Após a abertura, o governo obteve uma economia de aproximadamente 3 milhões de libras em serviços de comunicação direta com usuários por SMS. | [NÃO] |
| 876 | Modificar Dispositivo | CRIS MONTEIRO |
Pelo Presente, e na forma do Regimento, requeiro alteração do Projeto de Lei nº 277/2022 para que seja incluído o seguinte artigo, onde couber, com a seguinte redação:
Art. [...]
O Poder Público dará prioridade para o desenvolvimento de ações e projetos inovadores em matéria de educação, priorizando modelos pilotos em parcerias com entidades educacionais conveniadas em toda a educação básica.
|
Estudos comprovam que uma boa gestão escolar tem impacto direto sobre o desempenho dos alunos. Segundo o economista e pesquisador do INSPER (Instituto de Ensino e Pesquisa) Ricardo Paes de Barros, ao elevar os 10% diretores de pior desempenho para o nível médio de desempenho nacional, o impacto de aumento na renda dos estudantes, até o fim da vida, é estimado em 70 bilhões de reais. Em um intervalo de 20 anos e tendo como referência 219 pesquisas educacionais feitas nos Estados Unidos, um estudo da Wallace Foundation concluiu que as práticas positivas de trabalho do diretor de escola estão correlacionadas com a melhora da aprendizagem dos estudantes em matemática e leitura. No Brasil não é diferente, o Instituto Unibanco, em parceria com cinco Secretarias Estaduais de Educação, selecionou práticas de gestão em colégios brasileiros que adotaram processos de mudanças focados no direito de aprender dos jovens e geraram resultados de aprendizagem com equidade. Dito isso, podemos afirmar que boa gestão é crucial e devemos investir nesse quesito para melhorarmos nossos resultados na cidade de São Paulo. Com o objetivo de cumprir a execução de atividades não exclusivas do estado e passar a gestão para quem entende mais e se dedica exclusivamente a matéria, o Brasil passou a viabilizar parcerias com Organizações Sociais (OSs) que desempenham atividades dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura, à saúde e outros. Em regra, os representantes dessas OSs entendem de gestão e conseguem otimizar ao máximo o desempenho da atividade seguindo as atribuições, metas e obrigações firmadas com o Poder Público. A parceria entre Organizações Educacionais e Poder Público para a melhoria da gestão de escolas de ensino fundamental e médio pode ser uma boa estratégia para a cidade de São Paulo tendo em vista cases de sucesso nacionais e internacionais nesse sentido. Pernambuco se baseou nos exemplos de sucesso das escolas conveniadas de Nova Iorque e criou o Centros de Ensino em Tempo Integral (Procentro), modelo de charter | [NÃO] |
| 877 | Modificar Dispositivo | XEXÉU TRIPOLI |
Insira-se onde couber:
Art. X Os valores destinados à Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA), especificamente os executados pela Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP), não serão inferiores ao valor definido na Lei 17.728 de 27 de dezembro de 2021 - Lei Orçamentária 2022, devendo ainda serem reajustados de acordo com o IPCA do ano corrente. |
A presente Emenda visa manter os programas, projetos e atividades da Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP), trazendo perenidade e segurança para as ações. | [NÃO] |
| 878 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. Xº 8, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Construção de Cento de Referência do Idoso Zona Leste. |
Ampliar o atendimento dessa faixa etária, devido a necessidade da região. | [NÃO] |
| 879 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Construção de piscinão em Guaianases. |
Contenção de enchentes na região para soluções de drenagem nos dias de chuva. | [NÃO] |
| 880 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Destinam-se recursos adicionais para reforma do Hospital Alexandre Zaio. |
Melhoria da estrutura hospitalar com a finalidade de atender a demanda da população nos serviços de saúde. | [NÃO] |
| 881 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Reforma do Hospital São Paulo. |
Melhorar o atendimento desse equipamento de saúde tão importante para o município. | [NÃO] |
| 882 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Reforma do Hospital Servidor Público Municipal. |
Melhorar a estrutura para atender a população no serviço de atendimento a saúde. | [NÃO] |
| 883 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Reforma UBS Colonial - Zona Leste. |
Ampliar e melhorar o acesso a rede pública de saúde e comunidade local. | [NÃO] |
| 884 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Reforma UBS Colorado - Zona Leste. |
Atender demanda da população no serviço de atendimento a saúde. | [NÃO] |
| 885 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Reforma UBS Boni 4 - Zona Leste. |
Ampliação e melhoria no atendimento da comunidade. | [NÃO] |
| 886 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Reforma UBS São Pedro - Zona Leste. |
Visando qualidade e ampliação no atendimento de saúde da região. | [NÃO] |
| 887 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Reforma UBS Vila Regina - Zona Leste. |
Melhorar e ampliar o atendimento a população carente região. | [NÃO] |
| 888 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Reforma da UBS Paranaguá - Zona Leste - Ceo Ermelino Matarazzo. |
Garantir atendimento de qualidade, conforme preconiza os princípios da saúde na região, que é carente de equipamentos públicos voltados para esse objeto. | [NÃO] |
| 889 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Destinação de recursos adicionais para reforma do Complexo Prates - Bom Retiro. |
Ampliar e melhorar o atendimento no tratamento de álcool e drogas da população em situação de rua que tem grande demanda na região central. | [NÃO] |
| 890 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Destinação de recurso para reforma da UBS Bom Retiro no Centro. |
Ampliar os números de atendimentos na região central, devido a grande demanda no local. | [NÃO] |
| 891 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Construção da UPA Inácio Monteiro Tiradentes. |
Melhoria nas demandas e serviços de atendimento para a população da região. | [NÃO] |
| 892 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Construção da UBS Encosta Norte. |
Ampliar o atendimento, devido a necessidade da região. | [NÃO] |
| 893 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Recapeamento da Rua São Joaquim - Liberdade - Cep: 01508-001. |
Melhorar o fluxo na região. | [NÃO] |
| 894 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Recapeamento da Rua Almeida Torres - Liberdade - Cep: 01530-000. |
Melhorar o fluxo na região. | [NÃO] |
| 895 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Recapeamento da Rua Bueno de Andrade - Liberdade - Cep: 01526-000. |
Melhorar o fluxo na região. | [NÃO] |
| 896 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Construção de Hospital do Idoso na Zona Leste. |
Ampliar o atendimento dessa faixa etária, devido a necessidade da região. | [NÃO] |
| 897 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8 º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Destinam-se recursos adicionais para a reforma da UBS Parque Jd. Roseli - Zona Leste. |
Ampliar e melhorar o atendimento das demandas da comunidade local no serviço de rede pública da saúde. | [NÃO] |
| 898 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Recapeamento da Rua São Paulo - Liberdade - Cep: 01513-000. |
Melhorar o fluxo da região. | [NÃO] |
| 899 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Recapeamento da Rua Lavapés - Cambuci - Cep: 03216-050. |
Melhorar o fluxo da região. | [NÃO] |
| 900 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Reforma da Praça General Polidor, localizada na Rua Diamante - Aclimação - Cep: 01530-060. |
Recuperação do espaço, possibilitando maior movimentação e utilização do espaço para lazer da população local. | [NÃO] |
| 901 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Duplicação da Av. Nordestina - Guaianases - Cep: 08011-000. |
Melhorar o fluxo de veículos na região. | [NÃO] |
| 902 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Reforma do Hospital Tide Setúbal na Oftalmologia. |
Ampliar e melhorar o atendimento das demandas da comunidade local no serviço de rede pública da saúde. | [NÃO] |
| 903 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Recursos adicionais para revitalização da Praça do Glicério com equipamentos de ginástica. |
Recuperação do espaço, possibilitando maior movimentação e utilização do espaço pra atividade de lazer e práticas esportivas. | [NÃO] |
| 904 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Destinam-se recursos adicionais para o Complexo Radial Leste - Prolongamento da Avenida Radial Leste do final em Guaianases até Ferraz de Vasconcelos. |
Ampliar e melhorar a circulação viária contribuído para amenizar a crise de mobilidade urbana da cidade. | [NÃO] |
| 905 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Destinam-se recursos adicionais para a reforma da UBS Parque Arthur Alvim - Zona Leste. |
Ampliar e melhorar o atendimento das demandas da comunidade local no serviço de rede pública da saúde. | [NÃO] |
| 906 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Reforma da UBS Jardim Progresso - Zona Leste. |
Ampliar e melhorar o atendimento das demandas da comunidade local no serviço de rede pública da saúde. | [NÃO] |
| 907 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Reforma da UBS Jardim das Camélias - Zona Leste. |
Ampliar e melhorar o atendimento das demandas da comunidade local no serviço de rede pública da saúde. | [NÃO] |
| 908 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Destinam-se recursos adicionais para a reforma da UBS Júlio Gouveia - Zona Leste. |
Ampliar e melhorar o atendimento das demandas da comunidade local no serviço de rede pública da saúde. | [NÃO] |
| 909 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Construção da UBS Nascer do Sol - Zona Leste. |
Atender as demandas da população no serviço de atendimento a saúde. | [NÃO] |
| 910 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Destinam-se recursos adicionais para a COHAB - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo, para efetivação de obras de regularização para obtenção do documento AVCB. |
Propiciar aos moradores o registro definitivo do título de propriedade de seus imóveis certificação pelo AVBC - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, em benefício dos pertinentes conjuntos habitacionais. | [NÃO] |
| 911 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2023:
Destinam-se recursos adicionais para a construção da UBS Parque das Flores São Mateus. |
Ampliar e melhorar o atendimento das demandas da comunidade local no serviço de rede pública da saúde. | [NÃO] |