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Consulta a emendas apresentadas às peças orçamentárias (LDO, LOA e PPA)Tipo » LDO » 2024 (PL 192/2023) » RESUMO DE EMENDAS APRESENTADAS - LDO 2024 (PL 192/2023)
| Número | Tipo | Autores | Especificação | Justificativa | Acolhida |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Modificar Dispositivo | RUTE COSTA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Ampliação e reforma do sistema de drenagem na região da rua Taubaté, Vila Carrão, no âmbito da Subprefeitura do Aricanduva/Formosa/Carrão. |
Devido décadas de ocorrências de alagamentos na região, se faz necessário que haja uma ampliação e reforma do sistema de drenagem na região da rua Taubaté, para solução definitiva dos problemas enfrentados pelos munícipes locais. | [NÃO] |
| 2 | Modificar Dispositivo | RUTE COSTA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Ampliação e reforma do sistema de drenagem na região da rua Dona Genoveva, Vila Carrão, no âmbito da Subprefeitura do Aricanduva/Formosa/Carrão. |
Devido décadas de ocorrências de alagamento na referida região, necessário que haja execução de obras de ampliação e reforma do sistema de drenagem na região da rua Dona Genoveva, bairro de Vila Carrão, concluindo na solução do problema enfrentado pelos munícipes locais. | [NÃO] |
| 3 | Modificar Dispositivo | RUTE COSTA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Ampliação e reforma do Parque Linear Aricanduva, no âmbito da Subprefeitura do Aricanduva/Formosa/Carrão. |
Com o passar do tempo, passou a ser necessário a ampliação e reforma do Parque Linear Aricanduva, visto a necessidade de algumas adequações e transformações. | [NÃO] |
| 4 | Modificar Dispositivo | RUTE COSTA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Construção da UBS de Vila Verde, na Rua Luis Delpi, altura do nº 508, no âmbito da Subprefeitura de Itaquera. |
Existe uma necessidade emergencial de se instituir uma UBS na região de Vila Verde, visto que a demanda de saúde na área é enorme. Isto posto, nada mais justo a construção de uma UBS em Vila Verde. | [NÃO] |
| 5 | Modificar Dispositivo | RINALDI DIGILIO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- [DESCRIÇÃO DA PRIORIDADE OU META].
_ compra de aparelho Hospitalar para Hospital Jd. Iva ( Hospital Municipal DR. Benedicto Montenegro. |
Melhorias no atendimento dos munícipes da região. | [NÃO] |
| 6 | Modificar Dispositivo | RINALDI DIGILIO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- [DESCRIÇÃO DA PRIORIDADE OU META].
_construção UPA Sapopemba Rua Cristóvão de Vasconcelos. |
melhorias no atendimentos para os munícipes do bairro se Sapopemba e Região. | [NÃO] |
| 7 | Modificar Dispositivo | RINALDI DIGILIO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- [DESCRIÇÃO DA PRIORIDADE OU META].
__Hospital Nossa Senhora do Pari ( Compra de Equipamentos Hospitalar ) |
para melhor atendimento dos munícipes do bairro e região. | [NÃO] |
| 8 | Modificar Dispositivo | RINALDI DIGILIO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- [DESCRIÇÃO DA PRIORIDADE OU META].
_ Hospital Infantil Menino Jesus ( Manutenção geral e compra de equipamentos hospitalar. |
Melhorias no atendimento dos munícipes da região. | [NÃO] |
| 9 | Modificar Dispositivo | RINALDI DIGILIO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- [DESCRIÇÃO DA PRIORIDADE OU META].
Instituto DR.SUEL ( Manutenção geral e compra de equipamentos Hospitalar.) |
MELHOR ATENDIMETO DOSMUNICIPES DO BAIRRO E REGIAO. | [NÃO] |
| 10 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Recomposição salarial dos servidores municipais |
Recomposição salarial dos servidores municipais | [NÃO] |
| 11 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Aumento do orçamento do HSPM
|
Aumento do orçamento do HSPM | [NÃO] |
| 12 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Recomposição do quadro de funcionário da saúde. Contratação dos aprovados em concurso
|
Recomposição do quadro de funcionário da saúde. Contratação dos aprovados em concurso | [NÃO] |
| 13 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Recomposição do orçamento da Secretaria do Verde e meio ambiente |
Recomposição do orçamento da Secretaria do Verde e meio ambiente | [NÃO] |
| 14 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Construção de novo prédio para UBS jardim mirna no interior da praça do mirna defronte a
avenida Antonio Carlos Benjamim dos santos |
Construção de novo prédio para UBS jardim mirna no interior da praça do mirna defronte a avenida Antonio Carlos Benjamim dos santos | [NÃO] |
| 15 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Criar a Universidade Livre do Grajau |
Criar a Universidade Livre do Grajau | [NÃO] |
| 16 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Criar o CEU no Varginha |
Criar o CEU no Varginha | [NÃO] |
| 17 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Criar o Centro EcoCultural do Gaivotas |
Criar o Centro EcoCultural do Gaivotas | [NÃO] |
| 18 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Investimento para criação de mais Casas de parto humanizado públicas e para as periferias de
São Paulo |
Investimento para criação de mais Casas de parto humanizado públicas e para as periferias de São Paulo | [NÃO] |
| 19 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Ampliar a ubs chacara do sol. |
Ampliar a ubs chacara do sol. | [NÃO] |
| 20 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Construção de andar (superior) sobre estrutura predial que abriga atualmente o RX da
AMA/UBS Integrada Lauzane Paulista, com vistas à ampliação de quatro (04) salas, e
acréscimo de duas (02) Equipes de Estratégia de Saúde da Família. |
Construção de andar (superior) sobre estrutura predial que abriga atualmente o RX da AMA/UBS Integrada Lauzane Paulista, com vistas à ampliação de quatro (04) salas, e acréscimo de duas (02) Equipes de Estratégia de Saúde da Família. | [NÃO] |
| 21 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Reserva orçamentária para construção de mais Casas de Parto em regiões periféricas da
cidade de São Paulo. |
Reserva orçamentária para construção de mais Casas de Parto em regiões periféricas da cidade de São Paulo. | [NÃO] |
| 22 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Criar e/ou ampliar a implementação de Parque da Memória Negra e Indígena da cidade de São Paulo. |
Criar e/ou ampliar a implementação de Parque da Memória Negra e Indígena da cidade de São Paulo. | [NÃO] |
| 23 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Realizar anualmente Festival Cultural: São Paulo Sem Racismo |
Realizar anualmente Festival Cultural: São Paulo Sem Racismo | [NÃO] |
| 24 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Realizar o Mutirão Cultural e Multidisciplinar de combate ao racismo nas escolas. |
Realizar o Mutirão Cultural e Multidisciplinar de combate ao racismo nas escolas. | [NÃO] |
| 25 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Aumento do orçamento de zeladoria para a subprefeitura do Butantã. |
Aumento do orçamento de zeladoria para a subprefeitura do Butantã. | [NÃO] |
| 26 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Vinculação mínima de 5% do Orçamento para a Assistência. |
Vinculação mínima de 5% do Orçamento para a Assistência. | [NÃO] |
| 27 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Recursos para a ampliação do AMA-E Parque Peruche e construção de um CER - Centro Especializado em Reabilitação na região da Casa Verde,
precisamente no terreno publico situado à Rua Doutor Gabriel Covelli, 779. |
No local, ao lado do terreno indicado, existe o AMA-E e UBS Parque Peruche, que a tempos vem necessitando de novas instalações, dado o espaço físico não mais suprir a demanda das duas unidades. O Parecer da Coordenadoria Regional de Saúde NORTE é que seja instalado as unidades referidas, pois além de atender a demanda local das unidades já instaladas, ainda desafogaria a região da Freguesia do Ó e Tucuruvi, por conta que os usuários da Região da Casa Verde são encaminhados para essas duas regiões. OBS: com a ampliação do AMA-E para o terreno, o atual prédio comportaria tão somente a UBS. | [NÃO] |
| 28 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- -Recurso para instalação de um crematório de animais na região do Ipiranga
|
Nos dias de hoje os animais (PETS) são praticamente parte da família, não sendo mais aceitável que após a sua morte, momento de grande dor e angustia na família, que esses Pets, sejam tratados como "Coisa", sendo descartados em empresas de limpeza urbana que incineram seus corpos junto com outros resíduos, e só se pode ter uma despedida digna, aqueles que tem recursos financeiros. | [NÃO] |
| 29 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- - Recurso para ampliação e reforma da UBS - Jardim Vista Alegre.
|
Essa unidade atende cerca de 80 mil munícipes, dado a alta densidade populacional, e uma peculiaridade da unidade é um processo de desapropriação de 30 metros do córrego para frente, por conta do projeto de implantação do Parque linear, que vai sacrificar metade da unidade, a Coordenadoria Regional de Saúde NORTE, já deu parecer favorável a ampliação vertical sobre o estacionamento, emendando com a área que será mantida. | [NÃO] |
| 30 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Recurso para instalação de Espaços Kids em todas as Unidades Básicas de Saúde do município de São Paulo. |
Inaugurada em 2019 na UBS Vila Guarani por este vereador, o espaço Kids, além de se mostrar muito útil, ainda trouxe as mães mais tranquilidade e dignidade tanto no atendimento as crianças como a aquelas mães que não tem com quem deixar os filhos. | [NÃO] |
| 31 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Recurso para construção de 2 novas unidades Básicas de Saúde na área da Supervisão Técnica de Saúde Itaim Paulista/São
Miguel |
Trata-se de uma região muito carente em questão de saúde, além de ter uma densidade populacional altíssima, e sobrecarregam as poucas unidades existentes, e o crescimento de prontuários é constante | [NÃO] |
| 32 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Recurso para instalação de um CAPS III- Centro de apoio Psicossocial no Bairro do Ipiranga. |
Um CAPS não atende apenas dependentes químicos, atende diversas patologias, esse CAPS vai atender o serviço de saúde da Supervisão Técnica de Saúde Ipiranga e parte da Supervisão Técnica de Saúde Vila Mariana/ Jabaquara | [NÃO] |
| 33 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- - Recurso para Regularização Fundiária da área conhecida como Spama, comunidade localizada à Avenida Raimundo Pereira de
Magalhães, 2801/2881. |
Comunidade no Jardim Iris em Pirituba, altamente ocupada, com cerca de 2000 famílias, pessoas marginalizadas, sem endereço e buscam a algum tempo regularização de fornecimento de energia, agua e saneamento básico, porem o poder publico não chega. | [NÃO] |
| 34 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Recurso para regularização da área do jardim Paquetá/ Vila Renato, Pirituba.
|
A região já esta ocupada a muitos anos e necessita de regularização, para que os moradores possam obter melhorias nos serviços de saúde, iluminação, saneamento básico e etc. | [NÃO] |
| 35 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Recurso para investimento e ampliação dos cursos de motofrete, ministrados pela CET - Companhia de Engenharia de Trafego.
|
Com o advento da Pandemia, cresceu assustadoramente o numero de entregadores no município, como também aumentou e muito o numero de acidentes e óbitos, necessita que esses profissionais sejam treinados, e a falta de oferta de turmas nesse curso é o grande gargalo para a regulamentação, e essa falta de regulamentação está impactando significativamente na segurança. | [NÃO] |
| 36 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Recurso para regularização Fundiária em todo município. |
Áreas irregulares são centenas nos extremos da cidade, e o município necessita intensificar os trabalhos de regularização aonde é possível, para garantir acesso aos serviços básicos da administração publica e dignidade a todos os munícipes. | [NÃO] |
| 37 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Recurso para instalação de um Centro de Referencia especializado em pessoas com deficiência. |
Atualmente a pessoa com deficiência conta com uma parte de atendimento na AACD quando motora ou na APAE quando cognitiva, mas não conta com atendimento à todas as deficiências. O autismo por exemplo é atendido nos Centros de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil (CAPSi). Outra dificuldade é que o deficiente só tem atendimento por um período de vida, mais ou menos 15 anos, mas a necessidade de tratamento é em todas as etapas da vida. Necessitamos de um Centro de terapias especializado em todas as deficiências com apoio às suas mães. Pessoas com deficiência têm direito ao trabalho, educação, lazer e principalmente à saúde, segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O poder público tem o dever de garantir o acesso aos hospitais e outros estabelecimentos, públicos ou privados, e também ao tratamento domiciliar na impossibilidade de locomoção. Infelizmente são enormes as dificuldades de acesso aos serviços de saúde enfrentadas pelas pessoas com deficiências (PcDs) físicas, auditivas e visuais. Não só à saúde, mas barreiras arquitetônicas, atitudinais e comunicacionais. Precisamos de ações que incluam os deficientes no cotidiano | [NÃO] |
| 38 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Recurso para a reforma de 6 salas e compra de mobiliários e equipamentos do Hospital Dia Penha |
O intuito de que essas salas serão usadas para realização de exames, como Colonoscopia e Endoscopia, exames esses, que hoje são realizados no centro cirúrgico e com isso também desafogaria os mesmos e passa a atender aproximadamente 150 mil pessoas ano ao invés de 74 mil pessoas ano | [NÃO] |
| 39 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Recurso para a instalação da UBS em terreno situado no Jardim Damasceno, em imóvel localizado à Rua Daniel Cerri, altura do
número 599. |
Essa unidade é uma luta da população, dos conselhos e da STS Brasilândia já á 38 anos, já está no radar da Coordenadoria de Saúde Norte, essa unidade é uma necessidade, dado a necessidade e dificuldade de locomoção dos moradores para as unidades do Jardim Vista Alegre e Jardim Carumbé, o objetivo é assistir os munícipes e melhorar o atendimento nas regiões limítrofes. | [NÃO] |
| 40 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Recurso para a criação de duas unidades do CRAS –
Centro de Referência em Assistência Social, sendo 1 na região da Cursino e 1 no Ipiranga. |
Atualmente existe a unidade do Sacomã que atende todos os distritos do Ipiranga que é gigante. A unidade da região do Cursino atenderia vários distritos vulneráveis da região como: Boqueirão, Jd. Savério, Climax, Vila Brasilina, Vila Moraes, Agua Funda, Sto Estéfano, Vila Livieiro, Jardim Celeste, Parque Bristol.Já a unidade do Ipiranga atenderia a comunidade do Heliópolis, que por si só já seria a demanda da unidade, dado a densidade populacional e a vulnerabilidade da região, ainda atenderia a Vila Carioca e Teresa Cristina. | [NÃO] |
| 41 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Recurso para a instalação/mudança de endereço de um CER II localizado à Praça Manoel Borges de Souza Nunes - Cidade Mãe do
Céu, São Paulo - SP, 03305-000 e já a conversão para um CER III – Centro Especializado de Reabilitação na região do
Tatuapé, em terreno de propriedade da administração municipal localizado á Rua Felipe Camarão n° 252.
|
Já foi realizada uma visita técnica pela SPDM e pela STS Tatuapé, é um centro de reabilitação que hoje está em um local não acessível e super pequeno se fazendo necessário aumentar e já conta com muitos equipamentos para colocar no espaço: reabilitação pós covid, reabilitação para autista, sala deintegração sensorial e sala de reabilitação virtual. Este material existe, porém não tem espaço físico e acessibilidade!!! | [NÃO] |
| 42 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Recurso para a instalação de uma UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE na Lapa de Baixo, em imóvel localizado à Rua
Werner Von Siemens, altura do número 400 com o intuito de atender, aproximadamente 20 (vinte) mil famílias desassistidas. |
A unidade mais próxima é a UBS Vila Anastácio, localizada à rua Bartolomeu Paes, essa unidade não abrange o território da unidade indicada. A importância desta modalidade de equipamento de saúde mostra evidencia, pois ela passa a ser referência para aquele território. A área indicada é de fácil acesso, muito bem localizada, topografia favorável e possui a infraestrutura necessária, portanto reúne condições de receber o equipamento público de saúde permanente. O local é público, mas sendoatualmente utilizado pela empresa Primax como estacionamento de veículos e caminhões, a empresa em questão, se manifesta favorável ao equipamento de saúde, demonstrando grande responsabilidade social com os moradores do entorno. | [NÃO] |
| 43 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Recurso para criação de Centro de Integração da Rua para o Trabalho para pessoas em situação de rua |
O objetivo é dar oportunidade e dignidade ao morador em situação de rua que busca uma recolocação no mercado de trabalho e firmar parcerias com Empresas da cidade. Esse local poderá oferecer: - Cadastro com histórico de trabalho e características para uma possível vaga; - Oficinas profissionalizantes; - Recebimento de doação de roupas e acessórios; - Chuveiros, vestiários, maquinas de lavar e secar e funcionários que possam prestar um serviço rápido de barba e cabelo para que essas pessoas consigam sair de lá para ir a uma entrevista de emprego | [NÃO] |
| 44 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Recurso para recapeamento da rua Dalila Costa no Jardim Vista alegre |
Trata-se de um dos principais acessos para Escola Estadual Prof. Dalila de Andrade Costa e hoje está inviável transitar nela. | [NÃO] |
| 45 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Recurso para efetivação da integração de áreas de lazer para crianças com deficiência nos parques e praças do município. |
Conforme já previsto em lei federal (Lei 10.098/2000 e Lei 13.443/17)é dever do município garantir acessibilidade, garantindo 5% de cada brinquedo e aparelhos de lazer existentes, devem ser adaptados e identificados para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência. | [NÃO] |
| 46 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Recurso para criação do Projeto Sócio Cultural e empreendedorismo Sabotage |
A comunidade do boqueirão, foi aonde viveu o rapper Sabotage e onde sua família e lideres comunitários fazem um trabalho social incrível. Existe um projeto no Bairro do Boqueirão, onde viveu o Sabotage, que fomenta o empreendedorismo criando um polo cultural e gastronômico na periferia. | [NÃO] |
| 47 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
recurso para criação do Centro de Cidadania Digital para Idosos |
a era digital revolucionou diversos segmentos na nossa sociedade, porem os mais idosos são alheios a essas tecnologias, por isso esse centro seria um centro de inclusão Digital aos Idosos. O mundo moderno demanda conhecimento básico digital, e os mais idosos são os mais vulneráveis nesse quesito, inclusive sendo vítimas de golpes e fraudes pela falta de conhecimento digital. | [NÃO] |
| 48 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Recurso para implantação de uma Biblioteca Digital Ipiranga para Pessoa Deficiente
|
Uma biblioteca digital acessível será uma referencia para todo município.As pessoas com deficiência necessitam de um espaço de cultura, uma biblioteca digital atende bem os anseios das pessoas com deficiencia. | [NÃO] |
| 49 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Recurso para criação do Primeiro Parque Inclusivo Multí Sensorial para Pessoas com Deficiência e para todos - Subprefeitura Ipiranga. |
A pauta da deficiência é uma premente necessidade no que tange a inclusão | [NÃO] |
| 50 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Recurso para implantação de salas sensoriais denominadas sala azul, para autistas nas escolas do município de São Paulo. |
Hoje com o avanço dos diagnósticos, o numero de crianças autistas aumentou muito, essas salas seriam um reset para as crianças quando estiverem muito agitadas. | [NÃO] |
| 51 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Recurso para criação de Centro de memória do bairro do Ipiranga. |
O Ipiranga é um bairro histórico e a história vai se perdendo principalmente nas novas gerações, um centro de memória nos bairros é uma importante ferramenta para eternizar a história | [NÃO] |
| 52 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Recurso para Criação de centros de memória nos
bairros do município de São Paulo |
a história do município está nos bairros e a história de cada bairro vai se perdendo ao longo do tempo, centros de memórias eternizam a história | [NÃO] |
| 53 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
-recurso para Criação de parque para deficientes na
região do Ipiranga. |
A criação de parque direcionado aos deficientes será referência na adequação de todos os parques do município de São Paulo | [NÃO] |
| 54 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
recurso para Adequação dos parques públicos para
pessoas deficientes |
Assim como o estatuto do idoso, o estatuto dos deficientes prevê que os parques públicos sejam acessíveis e com equipamentos adaptados a pessoas com deficiência | [NÃO] |
| 55 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Construção de nova sede da
subprefeitura do Ipiranga em terreno
próprio. |
Defronte a atual sede da subprefeitura do Ipiranga existe um terreno próprio que deve ser a nova sede da subprefeitura, mais moderna e acessível. | [NÃO] |
| 56 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Criação de uma mini-usina de entulho na
região da Vila Heliópolis |
O problema de descarte irregular de entulho na Vila Heliópolis é uma situação bem grave, pois a Locat não dá conta da demanda, uma usina de entulhos geraria empregos para a região e seria um piloto de um projeto que reciclaria entulho transformando em material de construção. | [NÃO] |
| 57 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Recurso para Ampliação da UBS Vila Espanhola |
O atendimento na unidade está sofrendo pela falta de espaço físico e o crescimento da demanda populacional vem galopante, necessitando da ampliação para adequar melhor o atendimento a demanda. | [NÃO] |
| 58 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Recurso para Ampliação da UBS Walter Elias |
A UBS Walter Elias na Região da STS Casa Verde tem um espaço improvisado para atendimento a programas e ações com idosos, é uma cobertura de zinco que quando chove as ações precisam ser são canceladas e a necessidade é de uma construção de alvenaria para este espaço. | [NÃO] |
| 59 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Recurso para Construção da UBS Vila Dionísia III |
A região conta com 2 unidades que atualmente não estão mais dando conta da demanda da região e necessita de mais uma unidade urgentemente. | [NÃO] |
| 60 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Recurso para Construção de um CEO - Centro de
especialidade Odontológica na região da
STS Casa Verde
|
A região não conta com um centro de especialidade odontológica e existe esse vazio assistencial. | [NÃO] |
| 61 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Recurso para Implantação de heliponto no hospital da
Brasilândia |
O Hospital já possui a estrutura para a implantação do heliponto, já está no plano de metas do governo até 2025 adquirir um helicóptero para o SAMU, Não obstante já existir outros serviços de resgate, transporte de órgãos para transplantes por meio de helicóptero e um heliponto reduziria absurdamente o tempo de espera. | [NÃO] |
| 62 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Recurso para Implantação de heliponto no Hospital de
Parelheiros |
O Hospital já possui a estrutura para a implantação do heliponto, já está no plano de metas do governo até 2025 adquirir um helicóptero para o SAMU, Não obstante já existir outros serviços de resgate, transporte de órgãos para transplantes por meio de helicóptero e um heliponto reduziria absurdamente o tempo de espera. | [NÃO] |
| 63 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Recurso para Implantação de heliponto no hospital do
M Boi Mirim. |
O Hospital já possui a estrutura para a implantação do heliponto, já está no plano de metas do governo até 2025 adquirir um helicóptero para o SAMU, Não obstante já existir outros serviços de resgate, transporte de órgãos para transplantes por meio de helicóptero e um heliponto reduziria absurdamente o tempo de espera. | [NÃO] |
| 64 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Reforma CDC Parque Fongaro na Vila
Arapuá |
Maior polo de lazer e esporte da região, necessita de mais estrutura e comodidade aos municipes | [NÃO] |
| 65 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Recurso para Construção da UBS Trindade II (STS
Penha) |
Atender o vazio assistencial que existe na região | [NÃO] |
| 66 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Construção de um CAPS IJ no Cangaiba
(STS PENHA) |
Existe a demanda, inclusive é uma solicitação do Ministério Publico | [NÃO] |
| 67 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Construção da UBS Belenzinho II |
Atender o vazio assistencial que existe na região | [NÃO] |
| 68 | Modificar Dispositivo | CAMILO CRISTÓFARO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Construção de um CAPS AD MOOCA |
Atender o vazio assistencial que existe na região | [NÃO] |
| 69 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Incluir no artigo 5º onde couber:
§Xº - Os dados referentes à transparência da gestão fiscal, junto à todas as tabelas de dados referentes ao assunto, deverão estar disponíveis também no Portal da Transparência, referenciado no inciso VIII do parágrafo 1 deste artigo.
|
A prefeitura cria diversas páginas para facilitar o acesso a programas específicos, porém essa prática precisa ser complementada por um repositório que agregue todas as informações para que a visualização das políticas possa ocorrer de forma holística. | [NÃO] |
| 70 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Incluir no artigo 5º onde couber:
§Xº - Os dados de detalhamento de ação, referentes à regionalização da execução e da proposta orçamentária, deverão ser disponibilizados em formato aberto de lista (.json).
|
A manipulação de bases de dados para a análise e aperfeiçoamento de políticas públicas requer que as informações estejam organizadas de forma acessível e passível de manipulação. | [NÃO] |
| 71 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Altera o 2º parágrafo do Art. 33:
§2º - As informações relativas à celebração de convênios, contratos de gestão e termos de parceria e às prestações de contas referenciadas no caput deste artigo serão publicadas no Portal da Prefeitura do Município de São Paulo na internet, em formato de dados abertos.
|
Para a consecução de seus objetivos a gestão pública recorre a diversos formatos de parcerias com terceiros, o que faz com que grande parte dos recursos sejam utilizados por essas organizações. Por tratar-se de recursos públicos, devem estar sujeitos aos mesmos princípios da administração pública, razão pela qual solicita-se a transparência e organização dos dados relativos a esses valores. | [NÃO] |
| 72 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Insira onde couber:
Art. Xº - O Projeto de Lei Orçamentária 2024 apresentará uma avaliação da aplicação do Índice de Distribuição Territorial do Orçamento Público Municipal previsto no Art. 5º da Lei 17.729/2021 no exercício de 2022 e 2023, propondo uma distribuição de despesas para 2024 que permita atingir a distribuição territorial prevista no PPA para o quadriênio.
Parágrafo único: Para subsidiar o debate público acerca da distribuição territorial do orçamento de 2024, o Poder Executivo deverá apresentar à Câmara Municipal até a data de 31 de agosto de 2023 o status regionalizado da execução das despesas sobre as quais incide a aplicação do Índice de Distribuição Territorial do Orçamento Público Municipal no exercício de 2022 e a previsão atualizada de execução para 2023.
|
O Índice de Redistribuição Territorial do Orçamento Público Municipal faz parte de um compromisso do poder executivo com a sociedade civil em avançar na melhor alocação orçamentária. Como processo em evolução, é essencial que seu acompanhamento ocorra para que aperfeiçoamentos possam ser realizados, desta forma, ao prever a apresentação de seu status, espera-se que seja possível realizar as melhorias na LOA, razão pela qual deve ser instrumento de apoio previsto na LDO. | [NÃO] |
| 73 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Insere inciso no Art. 18 onde couber:
X - Avaliação da aplicação dos recursos relativos à participação da mulher nas despesas do orçamento do exercício de 2024
|
O Governo Federal já possui um dispositivo relativo a recursos utilizados em pautas transversais de extrema importância para a população, desta forma, sugerimos que o executivo paulistano também apresente essas informações de forma a refinar a avaliação da execução das políticas públicas. | [NÃO] |
| 74 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Insere inciso no Art. 18 onde couber:
X - Avaliação da aplicação dos recursos relativos ao combate às desigualdades raciais nas despesas do orçamento do exercício de 2024
|
O Governo Federal já possui um dispositivo relativo a recursos utilizados em pautas transversais de extrema importância para a população, desta forma, sugerimos que o executivo paulistano também apresente essas informações de forma a refinar a avaliação da execução das políticas públicas. | [NÃO] |
| 75 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Insere inciso no Art. 18 onde couber:
X - Avaliação da aplicação dos recursos relativos à efetivação dos direitos das Pessoas LGBTQIA+ nas despesas do orçamento do exercício de 2024
|
O Governo Federal já possui um dispositivo relativo a recursos utilizados em pautas transversais de extrema importância para a população, desta forma, sugerimos que o executivo paulistano também apresente essas informações de forma a refinar a avaliação da execução das políticas públicas. | [NÃO] |
| 76 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Incluir no Art 5º, § 1º, onde couber:
- Dashboard interativo com visualização da execução orçamentária organizado por função e por órgão e que possibilite busca de projeto atividade.
|
A prefeitura já possui uma ferramenta, o https://observasampa.prefeitura.sp.gov.br/index.php?page=dashboards , que não está mais sendo atualizado, logo os dados orçamentários são disponibilizados apenas na forma de planilhas, porém essa não é visualização mais acessível para quem não tem facilidade com a ferramenta. A existência de uma ferramenta de visualização de dados (power bi, looker studio, tableau) torna a exposição dos dados mais didática e interativa, facilitando a sua interpretação e análise. | [NÃO] |
| 77 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Insira onde couber:
“Art.. Fica vedada a realização, pelo Poder Executivo Municipal, de quaisquer despesas decorrentes de convênios, contratos de gestão e termos de parceria celebrados com entidades sem fins lucrativos que, nos últimos dois anos, foram condenadas em primeira instância por racismo ou trabalho análogo à escravidão.
§ 1º As entidades de que trata este artigo abrangem as Organizações Sociais – Oss, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs, Organizações da Sociedade Civil – OSCs e demais organizações assemelhadas.
|
Por se tratarem de condenações graves, faz-se necessário que a Prefeitura tome iniciativas preventivas como esta. O dinheiro público não pode ser utilizado para beneficiar quem aufere lucros com práticas atentatórias a humanidade. | [NÃO] |
| 78 | Modificar Dispositivo | ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO |
Insere inciso no Art. 18 onde couber:
X - Avaliação da aplicação dos recursos relativos à efetivação dos direitos da Pessoa com Deficiência nas despesas do orçamento do exercício de 2024
|
O Governo Federal já possui um dispositivo relativo a recursos utilizados em pautas transversais de extrema importância para a população, desta forma, sugerimos que o executivo paulistano também apresente essas informações de forma a refinar a avaliação da execução das políticas públicas. | [NÃO] |
| 79 | Modificar Dispositivo | ELI CORRÊA |
Dá nova redação ao caput do artigo 6º do Projeto de Lei nº 192/2023:
Art. 6º. A transparência e a ampla participação social na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual são asseguradas por meio da realização de processo participativo composto por consulta eletrônica, audiências públicas, consultas aos Conselhos participativos vinculados à Prefeitura, incluindo, mas não se limitando ao Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, sem prejuízo de outros meios de participação social.
|
A restrição da participação social apenas às consultas eletrônicas e audiências públicas é restritiva. A participação social deve ser estimulada e promovida, da maneira mais ampla possível. Por isso, a presente emenda visa ampliar os meios de participação social, com a inclusão da obrigatoriedade de consulta aos Conselhos Municipais. Assim, a LDO atuará também como mecanismo de fortalecimento desses órgãos, sem prejuízo da utilização de outros meios de participação social que possam eventualmente ser adotados. | [NÃO] |
| 80 | Modificar Dispositivo | ELI CORRÊA |
Sem prejuízo do disposto no caput do artigo 10, insira-se parágrafo ao dispositivo:
Art.10...
Parágrafo único. As despesas com ações, projetos e programas, de todas as secretarias, voltadas especificamente para a população idosa, serão devidamente discriminadas, com dotações próprias na Lei de Orçamento Anual.
|
A demanda da discriminação dos valores destinados a despesas com ações, programas e projetos especificamente voltados ao atendimento da população idosa, como os Jogos Municipais do Idoso (JOMI), as Unidades de Referência de Saúde do Idoso (URSI), e os Centros de Acolhida Especial para o idoso (CAE Idoso), por exemplo, parte de manifestações realizadas na Comissão Extraordinária Permanente do Idoso e da Assistência Social da Câmara Municipal de São Paulo, bem como do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa. Essa discriminação é essencial para garantir o efetivo cumprimento do princípio da publicidade, conforme art. 37 da Constituição Federal, de maneira a assegurar o controle social e a efetiva fiscalização do Executivo por parte do Poder Legislativo, no exercício de uma de suas funções típicas. | [NÃO] |
| 81 | Modificar Dispositivo | ELI CORRÊA |
Sem prejuízo do disposto no Anexo de Metas e Prioridades, insira-se no artigo 8º o parágrafo 2º, ficando o atual parágrafo único renomeado como parágrafo 1º:
Art. 8º...
§ 1º...
§ 2º Em atenção aos direitos da pessoa idosa e à garantia de prioridade assegurada no artigo 3º, caput, e parágrafo 1º, incisos I a VIII, da Lei federal nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), também serão considerados prioritários as ações, projetos e programas voltados à pessoa idosa. |
O número de pessoas idosas na cidade de São Paulo tem crescido significativamente nas últimas décadas. Em 1980 ele representava 6,33%, tendo subido para 15,2% em 2019 – quase o triplo. Outro dado que chama atenção é o número de casos e denúncias de violência e violações de direitos contra a população idosa. Desde o início da Pandemia da COVID-19, os casos de maus tratos contra os idosos cresceram 59% no Brasil todo. As violações de direito não se limitam somente à violência física. Negligência, violência psicológica, abuso financeiro, abandono, assim como privação de acesso aos direitos fundamentais como educação, saúde, esporte e cultura, também se caracterizam como violações de direitos dos idosos, que acontecem diariamente e devem ser combatidas. Ainda, é preciso assegurar o fiel cumprimento dos direitos constitucionalmente impostos e disciplinados pelo Estatuto da Pessoa Idosa, daí a necessidade de inclusão do parágrafo. | [NÃO] |
| 82 | Modificar Dispositivo | ELI CORRÊA |
Insira-se, onde couber:
Art... O projeto de lei orçamentária destinará recursos para a implantação de coordenadorias para a pessoa idosa em cada uma das subprefeituras. |
A presente emenda tem como objetivo assegurar a efetiva concretização dos direitos da pessoa idosa, conforme estabelecido no Estatuto da Pessoa Idosa, bem como na legislação municipal, de maneira a contemplar todo o território do município, bem como promover a adequada integração e comunicação intersetorial no âmbito de cada subprefeitura, no que tange os direitos desse segmento da população. | [NÃO] |
| 83 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Construção de Centro de Referência do Idoso na Zona Leste. |
Ampliar o atendimento dessa faixa etária, devido a necessidade da região. | [NÃO] |
| 84 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Construção de piscinão em Guaianases. |
Soluções de drenagem nos dias de chuva e contenção de enchentes na região. | [NÃO] |
| 85 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Ampliação de galerias fluviais na Rua 25 de Março e Glicério. |
Soluções de drenagem nos dias de chuva e contenção de enchentes na região. | [NÃO] |
| 86 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Reforma do Hospital São Paulo. |
Melhorar o atendimento desse equipamento de saúde tão importante para o município. | [NÃO] |
| 87 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Reforma UBS Colonial - Zona Leste. |
Ampliar e melhorar o acesso a rede pública de saúde e comunidade local. | [NÃO] |
| 88 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Reforma UBS Colorado - Zona Leste. |
Atender demanda da população no serviço de atendimento a saúde. | [NÃO] |
| 89 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Reforma UBS Boni 4 - Zona Leste. |
Ampliação e melhoria no atendimento da comunidade. | [NÃO] |
| 90 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Reforma UBS São Pedro - Zona Leste. |
Ampliação, visando qualidade no atendimento da saúde na região. | [NÃO] |
| 91 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Reforma UBS Vila Regina - Zona Leste. |
Ampliar e melhorar o atendimento da população carente da região. | [NÃO] |
| 92 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Reforma da UBS Paranaguá - Zona Leste - Ceo Ermelino Matarazzo. |
Garantir atendimento de qualidade, conforme preconiza os princípios da saúde na região, que é carente de equipamentos públicos. | [NÃO] |
| 93 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Destinação de recursos adicionais para reforma do Complexo Prates - Bom Retiro. |
Ampliar e melhorar o atendimento no tratamento de álcool e drogas da população em situação de rua, que tem grande demanda na região central. | [NÃO] |
| 94 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Destinação de recurso para reforma da UBS Bom Retiro no Centro. |
Ampliar os números de atendimentos na região central, devido grande demanda no local. | [NÃO] |
| 95 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Construção da UPA Inácio Monteiro Tiradentes. |
Melhoria nas demandas e serviços de atendimento para a população da região. | [NÃO] |
| 96 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Construção da UBS Encosta Norte. |
Ampliar o atendimento, devido a necessidade da região. | [NÃO] |
| 97 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Construção de Hospital do Idoso na Zona Leste. |
Ampliar o atendimento dessa faixa etária, devido a necessidade da região. | [NÃO] |
| 98 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Destinam-se recursos adicionais para a reforma da UBS Parque Jd. Roseli - Zona Leste. |
Ampliar e melhorar o atendimento das demandas da comunidade local no serviço da rede pública da saúde. | [NÃO] |
| 99 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Duplicação da Av. Nordestina - Cep: 08011-000 - Guaianases. |
Melhorar o fluxo de veículos na região. | [NÃO] |
| 100 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Destinam-se recursos adicionais para o Complexo Radial Leste - Prolongamento da Avenida Radial Leste do final em Guaianases até Ferraz de Vasconcelos. |
Ampliar e melhorar a circulação viária, contribuindo para amenizar a crise de mobilidade urbana na cidade. | [NÃO] |
| 101 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Destinam-se recursos adicionais para a reforma da UBS Parque Artur Alvim - Zona Leste. |
Ampliar e melhorar o atendimento das demandas da comunidade local no serviço de rede pública da saúde. | [NÃO] |
| 102 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Reforma da UBS Jardim Progresso - Zona Leste. |
Ampliar e melhorar o atendimento das demandas da comunidade local no serviço de rede pública da saúde. | [NÃO] |
| 103 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Reforma da UBS Jardim das Camélias - Zona Leste. |
Ampliar e melhorar o atendimento das demandas da comunidade local no serviço de rede pública da saúde. | [NÃO] |
| 104 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Destinam-se recursos adicionais para a reforma da UBS Júlio Gouveia - Zona Leste. |
Ampliar e melhorar o atendimento das demandas da comunidade local no serviço de rede pública da saúde. | [NÃO] |
| 105 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Construção da UBS Nascer do Sol - Zona Leste. |
Atender as demandas da população no serviço de atendimento a saúde. | [NÃO] |
| 106 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Destinam-se recursos adicionais para a COHAB - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo, para efetivação de obras de regularização para obtenção do documento AVCB. |
Propiciar aos moradores o registro definitivo do título de propriedade de seus imóveis a certificação AVBC - Auto Vistoria do Corpo de Bombeiros, em benefício dos pertinentes conjuntos habitacionais. | [NÃO] |
| 107 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Destinam-se recurso adicionais para a construção da UBS Parque das Flores São Mateus. |
Ampliar e melhorar o atendimento das demandas da comunidade local no serviço de rede pública da saúde. | [NÃO] |
| 108 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Recapeamento da Rua São Joaquim -Cep: 01508-001 -Liberdade. |
Melhorar o fluxo na região. | [NÃO] |
| 109 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Recapeamento da Rua Almeida Torres - Cep: 01530-000 - Liberdade. |
Melhorar o fluxo na região. | [NÃO] |
| 110 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Recapeamento da Rua Bueno de Andrade - Cep: 01523-000 - Liberdade. |
Melhorar o fluxo na região. | [NÃO] |
| 111 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Recapeamento da Rua São Paulo - Cep: 01513-000. |
Melhorar o fluxo da região. | [NÃO] |
| 112 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Reforma da Praça General Polidor, localizada na Rua Diamante - Cep: 01530-060 - Liberdade. |
Recuperação do espaço, possibilitando maior movimentação e utilização do espaço para lazer da população local. | [NÃO] |
| 113 | Modificar Dispositivo | MILTON FERREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Recursos adicionais para revitalização da Praça do Glicério com equipamentos de ginástica. |
Recuperação do espaço, possibilitando maior movimentação e utilização do espaço para atividade de lazer e práticas esportivas. | [NÃO] |
| 114 | Modificar Dispositivo | BETO DO SOCIAL |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- A construção UBS no Distrito Raposo Tavares. |
Com o adensamento populacional no Distrito Raposo Tavares, com a construção de novos empreendimentos imobiliários, aumento de moradores nas comunidades e novas ocupações de área, há a necessidade de construção de novas UBS no Referido Distrito. | [NÃO] |
| 115 | Modificar Dispositivo | BETO DO SOCIAL |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Revitalização do Córrego Caramazal, localizado na Avenida Pujais Sabate - Jadrim Ivana, São Paulo - CEP: 05365-200. |
Devido a constantes inundações, moradores em áreas de risco e péssimas condições sanitárias, face a urgente necessidade desta obra. | [NÃO] |
| 116 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, §2 insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - Reforço do orçamento para remunerar os Conselheiros Participativos. |
O Reforço do orçamento para remunerar os Conselheiros Participativos é uma demanda necessária para atender devidamente as qualificações que a classe possui conforme a sua atuação no município. | [NÃO] |
| 117 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, §2 insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - Reforço do orçamento das Subprefeituras considerando na divisão os índices de vulnerabilidade social. |
O Reforço do orçamento das Subprefeituras considerando na divisão os índices de vulnerabilidade social, é necessário para atuar como um nivelador natural na luta contra a desigualdade social. | [NÃO] |
| 118 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, §2º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - Duplicação da Ponte Jurubatuba Irmã Agostina. |
A Duplicação da Ponte Jurubatuba Irmã Agostina visa priorizar a mobilidade dos munícipes da região que enfrentam dificuldades com a precária malha viária atual. | [NÃO] |
| 119 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, §2º insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - Duplicação da ponte sobre a linha férrea da CPTM na Praça João Beiçola - Jardim Primavera - Subprefeitura de Capela do Socorro. |
A Duplicação da ponte sobre a linha férrea da CPTM na Praça João Beiçola - Jardim Primavera visa priorizar a mobilidade dos munícipes da região que enfrentam dificuldades com a precária malha viária atual. | [NÃO] |
| 120 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, §2 insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - Recuperação e desassoreamento do Parque Municipal do Laguinho - Parque Jacques Custeau - na Subprefeitura Capela do Socorro. |
A Recuperação e desassoreamento do Parque Municipal do Laguinho - Parque Jacques Custeau - na Subprefeitura Capela do Socorro visa a preservação ambiental da fauna e flora de importante área da região sul e atender as reivindicações dos munícipes. | [NÃO] |
| 121 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, §2 insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - Ampliação e implantação da rede de asfalto. |
A Ampliação e implantação da rede de asfalto é uma questão que atua garantindo a preservação do direito de mobilidade urbana, ampliando este, aos munícipes localizados nas regiões mais periféricas do município de São Paulo. | [NÃO] |
| 122 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, §2 insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - A Duplicação da Avenida M’Boi Mirim, região da Subprefeitura de M’Boi Mirim. |
A Duplicação da Avenida M’Boi Mirim visa melhorar a mobilidade urbana universal reduzindo o índice de lentidão e de acidentes no trânsito aos munícipes que por ali transitam e há muito tempo solicitam. | [NÃO] |
| 123 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, §2 insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - A criação de Unidade Básica de Saúde na Vila Rubi – região da Subprefeitura de Capela do Socorro. |
A criação de Unidade Básica de Saúde na Vila Rubi visa fortalecer a atenção integral das ações e serviços de saúde atendendo as regiões carentes de equipamentos públicos. | [NÃO] |
| 124 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, §2 insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - Enterramento da fiação elétrica por sistema mais econômico. |
O Enterramento da fiação elétrica por sistema mais econômico é uma demanda necessária para iniciar o processo de limpeza visual urbana, são requerimentos repetidamente solicitados por munícipes de todas as regiões de São Paulo. | [NÃO] |
| 125 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, §2 insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Transporte Sobre Trilhos – FMDTT. |
A criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Transporte Sobre Trilhos – FMDTT visa dar prioridade à criação de fundo que beneficiará os transportes coletivos. | [NÃO] |
| 126 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, §2 insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - Criação de Hospital Veterinário do Grajaú. |
A Criação de Hospital Veterinário do Grajaú é uma demanda que necessita de atendimento, sendo alvo de constantes solicitações dos munícipes da região. | [NÃO] |
| 127 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, §2 insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - Ampliação de recursos para a implantação do Sistema de Transporte Público Hidroviário na Cidade de São Paulo. |
Esta emenda prioriza a implantação do Sistema de Transporte Público Hidroviário- STPHSP, nas bacias dos rios e represas do Município para a melhoria do transporte e da mobilidade no atendimento à população. | [NÃO] |
| 128 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, §2 insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - a criação e implantação de viário entre o Parque Cocaia e Jardim Castro Alves sobre o canal da Represa Billings. |
a criação e implantação de viário entre o Parque Cocaia e Jardim Castro Alves sobre o canal da Represa Billings, é uma demanda que necessita de atendimento, sendo alvo de constantes solicitações dos munícipes da região. | [NÃO] |
| 129 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, §2 insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - O reforço do orçamento para atualizar a remuneração dos Professores da Rede Conveniada. |
O reforço do orçamento para atualizar a remuneração dos Professores da Rede Conveniada, é uma demanda necessária para atender devidamente as qualificações que a classe possui conforme a sua atuação no município. | [NÃO] |
| 130 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, §2 insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - A criação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA Varginha, na região da Zona Sul do Município de São Paulo. |
A criação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA Varginha, na região da Zona Sul do Município de São Paulo, é uma demanda que necessita de atendimento, sendo alvo de constantes solicitações dos munícipes da região. | [NÃO] |
| 131 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, §2 insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - A criação de Unidade Básica de Saúde - UBS no Jardim São Rafael- Capela do Socorro, na região da Zona Sul do Município de São Paulo. |
A criação de Unidade Básica de Saúde - UBS no Jardim São Rafael- Capela do Socorro, na região da Zona Sul do Município de São Paulo, é uma demanda que necessita de atendimento, sendo alvo de constantes solicitações dos munícipes da região. | [NÃO] |
| 132 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, §2 insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - A criação de Unidade Básica de Saúde - UBS no Jardim São Rafael- Capela do Socorro, na região da Zona Sul do Município de São Paulo. |
A criação de Unidade Básica de Saúde - UBS no Jardim São Rafael- Capela do Socorro, na região da Zona Sul do Município de São Paulo, é uma demanda que necessita de atendimento, sendo alvo de constantes solicitações dos munícipes da região. | [NÃO] |
| 133 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - A criação de Centro para Criança e Adolescente – CCA no Vargem Grande, na Subprefeitura de Parelheiros, Zona Sul do Município de São Paulo. |
A criação de Centro para Criança e Adolescente – CCA no Vargem Grande, na Subprefeitura de Parelheiros, Zona Sul do Município de São Paulo, é uma demanda que necessita de atendimento, sendo alvo de constantes solicitações dos munícipes da região. | [NÃO] |
| 134 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - Criação de Entreposto de Hortifrutigranjeiros, de flores e de plantas ornamentais na região de Parelheiros. |
A Criação de Entreposto de Hortifrutigranjeiros, de flores e de plantas ornamentais na região de Parelheiros, é uma demanda que necessita de atendimento, sendo alvo de constantes solicitações dos munícipes da região. | [NÃO] |
| 135 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - Duplicação da Avenida Senador Teotônio Vilela entre o nº 8.500 e a Estrada do Jaceguava. |
A duplicação da Avenida Senador Teotônio Vilela entre o nº 8.500 e a Estrada do Jaceguava, é uma demanda que necessita de atendimento, sendo alvo de constantes solicitações dos munícipes da região. | [NÃO] |
| 136 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - Implantação no extremo da Zona Sul da cidade, de espaço público, para cuidados e preservação de animais silvestres. |
Implantação no extremo da Zona Sul da cidade, de espaço público, para cuidados e preservação de animais silvestres, é uma demanda que necessita de atendimento, sendo alvo de constantes solicitações dos munícipes da região. | [NÃO] |
| 137 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - Ampliação do Parque Ribeirão Cocaia. |
A Ampliação do Parque Ribeirão Cocaia, é uma demanda que necessita de atendimento, sendo alvo de constantes solicitações dos munícipes da região. | [NÃO] |
| 138 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Emenda aditiva, onde couber Art. 8, §. No projeto de lei orçamentária, estarão excluídos do limite referente à autorização para abertura de créditos adicionais suplementares os créditos abertos: I - com recursos provenientes de emendas parlamentares estaduais ou federais; II - com recursos provenientes do Orçamento do Estado de São Paulo para cobertura de quaisquer despesas, em especial na área de mananciais. |
A abertura de créditos adicionais para área de mananciais visa facilitar o recebimento de recursos de emendas parlamentares de outras esferas do governo e de recursos do Orçamento do Governo do Estado, em especial para a área de mananciais. Ressalte-se que a Lei orçamentária de 2015 (Lei nº 16.099/2014) já teve dispositivos nesse sentido. | [NÃO] |
| 139 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - Ampliação do Parque Nascentes do Ribeirão Colônia. |
A Ampliação do Parque Nascentes do Ribeirão Colônia, é uma demanda que necessita de atendimento, sendo alvo de constantes solicitações dos munícipes da região. | [NÃO] |
| 140 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - A inclusão da DRE de Campo Limpo na ampliação da rede conveniada para expandir a oferta de vagas para a Educação Infantil. |
A inclusão da DRE de Campo Limpo na ampliação da rede conveniada visa ampliar o acesso à educação infantil na região sul que é carente de equipamentos públicos. | [NÃO] |
| 141 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - A inclusão da DRE de Capela do Socorro na ampliação da rede conveniada para expandir a oferta de vagas para a Educação Infantil. |
A inclusão da DRE de Capela do Socorro na ampliação da rede conveniada visa ampliar o acesso à educação infantil na região sul que é carente de equipamentos públicos. | [NÃO] |
| 142 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - A inclusão da DRE de Santo Amaro na ampliação da rede conveniada para expandir a oferta de vagas para a Educação Infantil. |
A inclusão da DRE de Santo Amaro na ampliação da rede conveniada visa ampliar o acesso à educação infantil na região sul que é carente de equipamentos públicos. | [NÃO] |
| 143 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Emenda aditiva, onde couber no Art. 8. A renúncia de receita decorrente de incentivos fiscais aos que instalarem e permanecerem com empresas na Zona Sul e Extremo Sul da Cidade de São Paulo, será considerado na estimativa de receita da lei orçamentária, não afetando as metas de resultados fiscais previstas nos anexos próprios desta lei. |
Esta emenda prioriza o incentivo para as empresas que se instalarem na região sul e extremo sul da cidade a lá permanecerem, cumprindo as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal. | [NÃO] |
| 144 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - Ampliação dos recursos para a construção de prédios destinados às Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF) na região da Capela do Socorro e Parelheiros. |
A ampliação dos recursos para a construção de prédios destinados às Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF) na região da Capela do Socorro e Parelheiros, haja vista muitas Unidades estarem instaladas em prédios alugados, fazendo-se necessário alocar em construções próprias em substituição às locações de espaços indiretos. | [NÃO] |
| 145 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Emenda aditiva, onde couber no Art. 8. Será considerada na receita da Lei Orçamentária Anual o Incentivo fiscal, por renúncia de receita de IPTU, concedida aos imóveis utilizados exclusiva ou predominantemente como teatros ou espaços culturais, cuja finalidade seja a realização de espetáculos de artes cênicas e que apresentem, cumulativamente as seguintes capacidades de público por sala: • 400 (quatrocentas) pessoas sentadas: isenção de 100%; • 401 (quatrocentas e uma) até 800 (oitocentas) pessoas sentadas: isenção de 50%; • 801 (oitocentos e uma) até 1000 (mil) pessoas sentadas: isenção de 30%. |
O incentivo fiscal de IPTU para teatros e espaços culturais visa dar mais condições a estes estabelecimentos para proporcionarem acesso à cultura a toda sociedade. | [NÃO] |
| 146 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Emenda aditiva, onde couber Art. 8. Será considerada na Lei Orçamentária Anual a renúncia de receita decorrente de incentivos fiscais de IPTU aos imóveis utilizados exclusiva ou predominantemente como academia ou espaços de promoção de atividades físicas e esportivas para manutenção e controle da saúde corporal. |
O incentivo fiscal de IPTU para academias e espaços para atividades esportivas visando dar mais condições a estes estabelecimentos para os munícipes cuidarem da saúde. | [NÃO] |
| 147 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - A criação do centro municipal de referência em doenças raras, conforme disposto no PL 369/2020. |
A criação do centro municipal de referência em doenças raras, conforme disposto no PL 369/2020, é uma meta que a população do município necessita que seja efetivada, para maior aprofundamento no desenvolvimento do tratamento desses tipos de doenças. | [NÃO] |
| 148 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - A implantação do Posto de encaminhamento veterinário "PEV" no município de São Paulo, conforme o PL 384/2020. |
A implantação do Posto de encaminhamento veterinário "PEV" no município de São Paulo é uma meta que necessita de apreciação com a finalidade de atender os diversos pedidos dos munícipes, para proporcionar o devido atendimento aos animais de estimação. | [NÃO] |
| 149 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - A implantação da unidade básica de saúde animal (UBASA) no município de São Paulo, conforme disposto no PL 655/2020. |
A implantação da unidade básica de saúde animal (UBASA) no município de São Paulo é uma meta que necessita de apreciação com a finalidade de atender os diversos pedidos dos munícipes, para proporcionar o devido atendimento aos animais de estimação. | [NÃO] |
| 150 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - A implantação do hospital de referência da dor. |
A implantação do hospital de referência da dor é uma meta que possui alta demanda de solicitação dos munícipes, a dor é uma problemática enfrentada por milhões de cidadãos paulistanos e não pode ser negligenciada. | [NÃO] |
| 151 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - Implantação de casa de cultura no Grajaú. |
A implantação de casa de cultura no grajaú é uma demanda que necessita de urgente atendimento, pois o bairro possui uma numerosa população e não consegue proporcionar o devido acesso à cultura para todos. | [NÃO] |
| 152 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - Implantação da Casa do Samba Paulistano. |
A Implantação da Casa do Samba Paulistano é uma demanda que possui constantes requerimentos de execução, pelos munícipes, com a finalidade de proporcionar o devido acesso à cultura para todos. | [NÃO] |
| 153 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - Implantação do viaduto na Rua Jequirituba com a Av. Presidente João Goulart. |
A implantação do viaduto na Rua Jequirituba com a Av. Presidente João Goulart, é uma demanda alvo de constantes requerimentos dos munícipes da região, com a finalidade de desafogar o trânsito local e facilitar a mobilidade urbana. | [NÃO] |
| 154 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - Implantação do hospital do idoso na Zona Sul. |
A implantação do hospital do idoso na Zona Sul é uma demanda que visa atender a população da terceira idade, que está aumentando e não possui os devidos cuidados específicos, sendo de grande urgência o seu acesso à saúde de qualidade. | [NÃO] |
| 155 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - Reforço do orçamento para remunerar os profissionais de carreira da área da saúde bucal. |
O Reforço do orçamento para remunerar os profissionais de carreira da área da saúde bucal é uma demanda necessária para atender devidamente as qualificações que a classe possui conforme a sua atuação no município, sempre prezando pela prevenção e cuidado com a saúde bucal dos munícipes. | [NÃO] |
| 156 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
40- Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - A criação de Centros Integrados de Transformação de Vidas para atendimento, assistência e capacitação de pessoas em situação de vulnerabilidade social. |
40- Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - A criação de Centros Integrados de Transformação de Vidas para atendimento, assistência e capacitação de pessoas em situação de vulnerabilidade social. | [NÃO] |
| 157 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - Implantação de Unidade Básica de Saúde - bairro Praia da Lagoa. |
A Implantação de Unidade Básica de Saúde - bairro Praia da Lagoa é uma solicitação constante dos munícipes da região, haja visto o excesso de população no local e falta de condições para atendimento. | [NÃO] |
| 158 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - Implantação de unidade básica de saúde - UBS - no Real Parque. |
A implantação de UBS no Real Parque é uma demanda que necessita de atenção, haja visto a grande quantidade de moradores da área, sendo carente de atendimento básico de saúde e necessitando de equipamento qualificado para provimento. | [NÃO] |
| 159 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - Reforma da da UBS Chácara do Conde. |
A Reforma da UBS Chácara do Conde é necessária para proporcionar o devido atendimento digno aos munícipes que utilizam do local. | [NÃO] |
| 160 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - Reforço do orçamento da secretaria da saúde para compra de equipamentos odontológicos portáteis. |
O Reforço do orçamento da secretaria da saúde para compra de equipamentos odontológicos portáteis, é uma demanda necessária para romper as barreiras instituídas pela dificuldade de mobilidade urbana, podendo proporcionar a devida saúde bucal para todos os paulistanos necessitados. | [NÃO] |
| 161 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - Implantação da unidade básica de saúde - UBS - Santo Amaro Dr. Sérgio Villaça Braga. |
Implantação da unidade básica de saúde - UBS - Santo Amaro Dr. Sérgio Villaça Braga é uma solicitação constante dos munícipes da região, haja visto o excesso de população no local e falta de condições para atendimento. | [NÃO] |
| 162 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - Implantação de serviços de odontologia na UPA Maria Antonieta Ferreira de Barros. |
A Implantação de serviços de odontologia na UPA Maria Antonieta Ferreira de Barros é uma solicitação constante dos munícipes da região, haja visto o excesso de população no local e a falta de condições para atendimento odontológico destes. | [NÃO] |
| 163 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - Implantação de Hospital Público Infantil no extremo sul da cidade. |
A Implantação de Hospital Público Infantil no extremo sul da cidade é uma solicitação constante dos munícipes da região, haja visto o excesso de população infantil no local e a falta de condições para atendimento adequado | [NÃO] |
| 164 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - ampliação de recursos para a aquisição de microcâmeras para o uso pessoal dos GCM e para câmeras de vigilância no exterior das viaturas, nos termos do PL 416/2021. |
A emenda ora apresentada trata de antiga e persistente reivindicação da categoria. | [NÃO] |
| 165 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - ampliação de recursos para a aquisição de microcâmeras para o uso pessoal dos GCM e para câmeras de vigilância no exterior das viaturas, nos termos do PL 416/2021 |
A emenda ora apresentada trata de antiga e persistente reivindicação da categoria | [NÃO] |
| 166 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: -Ampliação de recursos para implantação de consultórios odontológicos nas unidades da Rede Municipal de Ensino, nos termos do PL 683/2008. |
Trata-se de importante medida para um melhor aproveitamento da aprendizagem. | [NÃO] |
| 167 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - Reformas e adequações da UBS Jardim São Norberto. |
As Reformas e adequações da UBS Jardim São Norberto é uma solicitação constante dos munícipes da região, haja visto o excesso de população no local e falta de condições para atendimento. | [NÃO] |
| 168 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - Implantação de viaduto com alças de acesso na Av. Nossa Senhora do Sabará com a Av. Interlagos. |
A Implantação de viaduto com alças de acesso na Av. Nossa Senhora do Sabará com a Av. Interlagos é uma demanda necessária para promover o desafogamento do trânsito e a garantia do acesso ao direito de mobilidade urbana digno. | [NÃO] |
| 169 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - Implantação de Projeto de Fomento ao Empreendedorismo para familiares de estudantes do ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino, nos termos do PL 556/2021. |
Trata-se de incentivo para dar acesso aos pais de alunos a programa de melhoria na qualidade de vida. | [NÃO] |
| 170 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - Reforço de orçamento para secretaria da saúde com o objetivo de implantar atendimento odontológico em todas as UBS e UPA do município. |
O Reforço de orçamento para secretaria da saúde com o objetivo de implantar atendimento odontológico em todas as UBS e UPA do município, haja visto que a área da saúde possui uma grande demanda de atendimento odontológico em todas as regiões de São Paulo. | [NÃO] |
| 171 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - Ampliação de recursos para a instalação de programa ambulatorial de fisioterapia respiratória para pacientes que tiveram Covid-19, nos termos do PL 558/21. |
A emenda ora apresentada pretende dar melhores condições de suporte para os pacientes com sequelas da covid 19. | [NÃO] |
| 172 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - Implantação de brinquedos para crianças especiais nas praças públicas do município, conforme PL 75/2022. |
A Implantação de brinquedos para crianças especiais nas praças públicas do município, conforme PL 75/2022, é uma solicitação constante dos munícipes de todas as regiões, haja visto o excesso de população que necessita e a falta de condições para atendimento adequado. | [NÃO] |
| 173 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - Implantação de iluminação dos abrigos dos pontos de ônibus, conforme PL 09/2022. |
A Implantação de iluminação dos abrigos dos pontos de ônibus, conforme PL 09/2022 é uma questão de segurança pública, não podendo ser negligencias pelo poder público, haja visto a quantidade de pontos que não possuem tal iluminação. | [NÃO] |
| 174 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - Implantação de iluminação nas passarelas de pedestres em níveis superiores ao solo, conforme PL 25/2022. |
A Implantação de iluminação nas passarelas de pedestres em níveis superiores ao solo, conforme PL 25/2022 é uma questão de segurança pública, não podendo ser negligencias pelo poder público, haja visto a quantidade de passarelas que não possuem tal iluminação. | [NÃO] |
| 175 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - Implantação de câmeras de monitoramento de segurança nos centros de educação infantil da rede municipal de ensino, nos termos do PL 510/2021. |
Emenda ora apresentada visa complementar o serviço de segurança já existente nos estabelecimentos de ensino. | [NÃO] |
| 176 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - Implantação de restaurantes populares pertinentes aos cidadãos de baixa renda, trabalhadores informais ou moradores de rua - Prato Paulistano - Conforme, PL 830/2021. |
A Implantação de restaurantes populares pertinentes aos cidadãos de baixa renda, trabalhadores informais ou moradores de rua - Prato Paulistano, é uma demanda pertinente para o combate à fome e desigualdade social. | [NÃO] |
| 177 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: -Implantação de Casas de Capoeira em cada região do município, nos termos do PL 574/2021. |
A emenda ora apresentada pretende que o esporte seja amplamente divulgado e praticado. | [NÃO] |
| 178 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - Implantação do programa "Sorria SP", conforme PL 519/2021. |
A Implantação do programa "Sorria SP" é necessário para o devido atendimento populacional de consciência com os cuidados da saúde bucal. | [NÃO] |
| 179 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: -Implantação de Programa de Saúde Bucal nas escolas da Rede Municipal de ensino, nos termos do PL 666/2021. |
Trata-se de importante medida de prevenção de problemas que possam comprometer o aprendizado de estudantes. | [NÃO] |
| 180 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - Implantação do programa morar melhor, conforme PL 731/2021. |
A Implantação do programa morar melhor, tem o intuito de promover o devido acesso à moradia para os munícipes, combatendo a desigualdade social e a população de rua. | [NÃO] |
| 181 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - Implantação do sistema gratuito de Assistência à Saúde Animal, conforme PL 595/2021. |
A implantação do sistema gratuito de Assistência à Saúde Animal, é uma demanda que visa atender à população animal e garantir o seu acesso à saúde, haja visto a grande quantidade de animais de estimação que habitam no município. | [NÃO] |
| 182 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024 – A inclusão dos idosos em situação de vulnerabilidade social como beneficiários da Renda Básica Emergencial de que trata a Lei nº 17.504, de 11 de novembro de 2020- conforme prevê o PL 080/2021. |
Trata-se de antiga reinvindicação da população local. | [NÃO] |
| 183 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024 – A construção da Ponte de Veleiros. |
Trata-se de melhoria na qualidade de vida dos habitantes da região e do entorno, solicitado há muito tempo. | [NÃO] |
| 184 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: a construção de hospital odontológico na região Sul do Município de São Paulo |
A importância dos cuidados relacionados a saúde bucal. | [NÃO] |
| 185 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - A criação de Centros Integrados de Transformação de Vidas para atendimento, assistência e capacitação de pessoas em situação de vulnerabilidade social. |
A criação de Centros Integrados de Transformação de Vidas é uma implantação necessária para a concessão da devida atenção à reintegração social dos munícipes necessitados, principalmente em situação de rua. | [NÃO] |
| 186 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: - Implantação de políticas de atendimento às pessoas com dislexia e autismo por meio de parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS) conforme previsão do PL759/2021. |
É uma meta que a população do município necessita que seja efetivada, para maior aprofundamento no desenvolvimento do tratamento desses tipos de doenças. | [NÃO] |
| 187 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: a Implantação do Programa de Teleorientação nas Escolas de ensino fundamental. |
A emenda ora apresentada visa a modernização do atendimento educacional no município, conforme previsão do PL 818/2021. | [NÃO] |
| 188 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024. – Implantação do Programa de Atenção à Saúde Bucal denominado “Sorria SP”, no município, conforme prevê o PL 519/2021.
|
Notando a importância dos cuidados e da Saúde Bucal | [NÃO] |
| 189 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024 – Implantação de iluminação das passarelas para travessia de pedestres em nível superior ao solo por pontos de iluminação pública – IP- conforme recomendado pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, em seu Manual de Desenho Urbano e Obras Viárias, item “3.2.10. Passarela, conforme prevê o PL025/2022. |
Trata-se de reinvindicação antiga da população. | [NÃO] |
| 190 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024 – Implantação de atendimento odontológico em todas as UBS e UPA do município de São Paulo, conforme prevê o PL 031/2022. |
Trata-se de reinvindicação da população, visando a melhoria do atendimento e cobertura da saúde bucal em nível municipal. | [NÃO] |
| 191 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024 – A implantação de brinquedos para crianças com necessidades especiais nas praças públicas do município de São Paulo, conforme prevê o PL 75/2022. |
Trata-se de reinvindicação antiga da população local, visando a melhoria da acessibilidade e inclusão social. | [NÃO] |
| 192 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024 – Implantação do Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos em âmbito municipal, conforme prevê o PL 073/2022. |
Trata-se de reinvindicação antiga da população, visando a melhoria da qualidade de vida dos idosos em nível municipal. | [NÃO] |
| 193 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Implantação de uma UPA no Distrito de Vila Prudente". |
A região de Vila Prudente está passando por um processo de verticalização e consequente aumento da população e da demanda. Não há nenhuma unidade no Distrito, o que agrava a situação. Assim, justifica-se a construção de uma UPA no local para que a população receba atendimento emergencial 24 horas por dia. | [NÃO] |
| 194 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Implantação de uma UPA no Sapopemba". |
A região de Sapopemba está passando por um processo de verticalização e consequente aumento da população e da demanda. Não há nenhuma unidade no Distrito, o que agrava a situação. Assim, justifica-se a construção de uma UPA no local para que a população receba atendimento emergencial 24 horas por dia. | [NÃO] |
| 195 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Implantação de uma UPA no Distrito de São Lucas". |
A região do São Lucas está passando por um processo de verticalização e consequente aumento da população e da demanda. Não há nenhuma unidade no Distrito, o que agrava a situação. Assim, justifica-se a construção de uma UPA no local para que a população receba atendimento emergencial 24 horas por dia. | [NÃO] |
| 196 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
"Implantação de uma Unidade Básica de Saúde na Vila Tolstoi, no Distrito de Sapopemba". |
As unidades vizinhas ao bairro estão sobrecarregadas e com alta demanda de atendimento. Estudos da SMS constatam que há no bairro um vazio que pode ser suprido com a construção da nova unidade. | [NÃO] |
| 197 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Zerar o índice de alagamento na região da Subprefeitura de Vila Prudente". |
A região sofre historicamente com as enchentes. Assim, medidas como a construção do Piscinão, dentre outras, precisam constar na previsão orçamentária, com vistas a solucionar definitivamente o problema. | [NÃO] |
| 198 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Implantação do Parque Verde do São Lucas para cumprimento da Lei municipal nº 16.663 de 17 de maio de 2017". |
Trecho da área onde funcionava a antiga fábrica de linhas corrente, que contava com aproximadamente 180.250m2 está sem utilização desde a desativação da mesma. A outra parte dela foi destinada ao pátio de manobras do metrô. Desta forma, é necessário e urgente a preservação da área verde remanescente e abandonada do local, que conta com um bosque e diversas espécies arbóreas, sendo primordial que estas sejam mantidas visando à preservação do meio ambiente. O temor da população é de que a imensa área de quase 100 mil metros quadrados se transforme em área construída, impermeabilizando ainda mais a região e causando prejuízos irreparáveis à cidade. Ademais, a implantação de um parque desta grandeza no local propiciará a valorização de todo o entorno, contribuindo para o desenvolvimento dos bairros adjacentes e criando um novo espaço público para convivência. O parque ainda estimulará o desempenho de inúmeras atividades pelos moradores, que poderão frequentá-lo, aumentando a qualidade de vida dos mesmos, que hoje contam com escassas opções. Conservar a natureza em meio urbano é um desafio essencial e prioritário para a garantia do convívio saudável dos habitantes com o município de São Paulo. | [NÃO] |
| 199 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Execução de projeto de construção do piscinão do Córrego Mooca, sob as instalações do CE Arthur Friedenreich no Distrito de Vila
Prudente". |
A região sofre historicamente com as enchentes. Assim, medidas como a construção do Piscinão, dentre outras, precisam constar na peça orçamentária, com vistas a solucionar definitivamente o problema. | [NÃO] |
| 200 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Reforma geral das Inspetorias da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo". |
As inspetorias constam com instalações precárias, que não comportam o efetivo e as necessidades da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo. | [NÃO] |
| 201 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Implantação do Parque Verde da Vila Ema na área localizada na Avenida Vila Ema com a Rua Batuns" |
Tal pleito, objeto de solicitações encaminhadas por esta Vereadora signatária à Secretaria do Verde e Meio Ambiente, é uma necessidade antiga da comunidade da região. A preservação do meio ambiente através da implantação de parques para a população é medida que deve ser adotada, sempre que possível, pelo Poder Público. A implantação do Parque Verde na Avenida Vila Ema evitará que o terreno seja utilizado para construções, que devastariam as centenas de árvores que lá estão localizadas. | [NÃO] |
| 202 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Construção e implantação de um Centro de Referência do Idoso - CRI no Distrito de Vila Prudente".
|
Devemos estimular políticas públicas voltada aos idosos através da ampliação de metas orçamentárias. Aguarda-se a aprovação da presente emenda que garantirá a construção de um Centro de Referência do Idoso na região de Vila Prudente. | [NÃO] |
| 203 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Construção e implantação de um Centro de Referência do Idoso - CRI no Distrito de Sapopemba" |
Devemos estimular políticas públicas voltada aos idosos através da ampliação de metas orçamentárias. Aguarda-se a aprovação da presente emenda que garantirá a construção de um Centro de Referência do Idoso na região de Sapopemba. | [NÃO] |
| 204 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Obras de reforço das galerias de águas da região de Vila Prudente". |
As galerias de águas localizadas na região de Vila Prudente estão muito antigas e já não suportam o volume de águas oriundos de inúmeros córregos da região que sofre historicamente com muitas enchentes. Assim, o reforço das galerias já existentes será condição essencial para que novas medidas seja adotadas visando a redução completa do índice de alagamentos do Distrito. | [NÃO] |
| 205 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Revitalização de 04 (quatro) córregos da região da Subprefeitura do Itaim Paulista".
|
O Itaim Paulista possui muitos córregos que apresentam problemas gravíssimos para os moradores, tais como enchentes, proliferação de insetos e ratos, dentre outros. A aprovação desta meta é medida urgente para a solução de muitos destes problemas. | [NÃO] |
| 206 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Ampliação da Rede de Iluminação Pública no Distrito de São Lucas".
|
A rede de iluminação pública da cidade precisa ser ampliada. Para isso, é essencial que haja ação específica constante da LDO e a presente emenda seja aprovada pelos nobres pares. | [NÃO] |
| 207 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Ampliação da Rede de Iluminação Pública no Distrito de Vila Prudente". |
A rede de iluminação pública da cidade precisa ser ampliada. Para isso, é essencial que haja ação específica constante da LDO e a presente emenda seja aprovada pelos nobres pares. | [NÃO] |
| 208 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Ampliação da Rede de Iluminação Pública no Distrito de Sapopemba". |
A rede de iluminação pública da cidade precisa ser ampliada. Para isso, é essencial que haja ação específica constante da LDO e a presente emenda seja aprovada pelos nobres pares. | [NÃO] |
| 209 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Ampliação da Rede de Iluminação Pública na região da subprefeitura do Ipiranga".
|
A rede de iluminação pública da cidade precisa ser ampliada. Para isso, é essencial que haja ação específica constante da LDO e a presente emenda seja aprovada pelos nobres pares. | [NÃO] |
| 210 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Reparo de 100% da iluminação pública apagada na região sudeste de São Paulo, compreendendo Ipiranga, Mooca, Vila Prudente, São Lucas, Sapopemba, São Mateus e Cidade Tiradentes".
|
A escuridão do espaço público acarreta em graves riscos aos moradores, possibilitando a ação de criminosos que se aproveitam da situação para cometerem seus delitos das mais variadas espécies. Assim, é urgente e necessário que o Poder Público conserte todos os pontos apagados desta região tão importante do nosso município. | [NÃO] |
| 211 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Inaugurar 1 unidade da rede Descomplica SP no Distrito de São Lucas". |
As unidades da rede Descomplica são amplamente aplaudidas pela população. O São Lucas está situado em posição estratégica para servir a região sudeste de São Paulo com este importante serviço. | [NÃO] |
| 212 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Inaugurar uma unidades da rede Descomplica SP no Sapopemba" |
As unidades da rede Descomplica são amplamente aplaudidas pela população. Sapopemba está situado em posição estratégica para servir a região sudeste de São Paulo com este importante serviço. | [NÃO] |
| 213 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Ampliação do cumprimento da Lei municipal nº
16.165/2015 - Ronda Maria da Penha, como medida de proteção às mulheres do município de São Paulo". |
A Lei número 16.165/2015 que institui a Ronda Maria da Penha, prevê a disponibilização de botões do pânico para as vítimas de violência urbana. Para aquisição de mais dispositivos e ampliação do cumprimento da norma, é necessária a aprovação da presente garantindo como meta orçamentária a presente diretriz. | [NÃO] |
| 214 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Ampliação da rede de Sinalização Semafórica na região Leste de São Paulo". |
A região leste possui incontáveis pontos com a necessidade de implantação de sinalização semafórica. Assim, é necessária a inclusão da meta como forma de garantir melhorias para a segurança dos motoristas e pedestres. | [NÃO] |
| 215 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Implantação de 100% das Sinalizações Semafóricas aprovadas pela CET no Distrito de Vila Prudente". |
A região de Vila Prudente possui incontáveis pontos com a necessidade de implantação de sinalização semafórica. Muitos deles ainda não foram instalados apesar de vistorias técnicas apontarem a necessidade de implantação dos semáforos. Assim, é necessária a inclusão da meta para garantir orçamento suficiente para atendimento da população. | [NÃO] |
| 216 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Implantação de 100% das Sinalizações Semafóricas aprovadas pela CET no Distrito da Água Rasa". |
A região da Água Rasa possui incontáveis pontos com a necessidade de implantação de sinalização semafórica. Muitos deles ainda não foram instalados apesar de vistorias técnicas apontarem a necessidade de implantação dos semáforos. Assim, é necessária a inclusão da meta para garantir orçamento suficiente para atendimento da população. | [NÃO] |
| 217 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Implantação de 100% das Sinalizações Semafóricas aprovadas pela CET no Distrito do São Lucas".
|
A região do Distrito de São Lucas possui incontáveis pontos com a necessidade de implantação de sinalização semafórica. Muitos deles ainda não foram instalados apesar de vistorias técnicas apontarem a necessidade de implantação dos semáforos. Assim, é necessária a inclusão da meta para garantir orçamento suficiente para atendimento da população. | [NÃO] |
| 218 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Implantação de 100% das Sinalizações Semafóricas aprovadas pela CET no Distrito do Sapopemba". |
A região de Sapopemba possui incontáveis pontos com a necessidade de implantação de sinalização semafórica. Muitos deles ainda não foram instalados apesar de vistorias técnicas apontarem a necessidade de implantação dos semáforos. Assim, é necessária a inclusão da meta para garantir orçamento suficiente para atendimento da população. | [NÃO] |
| 219 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Implantação de 100% das Sinalizações Semafóricas aprovadas pela CET na região da Subprefeitura da Mooca". |
A região Mooca possui incontáveis pontos com a necessidade de implantação de sinalização semafórica. Muitos deles ainda não foram instalados apesar de vistorias técnicas apontarem a necessidade de implantação dos semáforos. Assim, é necessária a inclusão da meta para garantir orçamento suficiente para atendimento da população. | [NÃO] |
| 220 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- - Implantação de 100% das Sinalizações Semafóricas aprovadas pela CET no Ipiranga".
|
A região do Ipiranga possui incontáveis pontos com a necessidade de implantação de sinalização semafórica. Muitos deles ainda não foram instalados apesar de vistorias técnicas apontarem a necessidade de implantação dos semáforos. Assim, é necessária a inclusão da meta para garantir orçamento suficiente para atendimento da população. | [NÃO] |
| 221 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Implantação de 100% das Sinalizações Semafóricas aprovadas pela CET na região da Subprefeitura da Penha". |
A região da Penha possui incontáveis pontos com a necessidade de implantação de sinalização semafórica. Muitos deles ainda não foram instalados apesar de vistorias técnicas apontarem a necessidade de implantação dos semáforos. Assim, é necessária a inclusão da meta para garantir orçamento suficiente para atendimento da população. | [NÃO] |
| 222 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Implantação de uma Unidade Básica de Saúde na região da subprefeitura da Mooca". |
As Unidades da região estão sobrecarregadas, o que demonstra a necessidade urgente da construção de novos equipamentos. | [NÃO] |
| 223 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Implantação de duas Unidades Básicas de Saúde na região da subprefeitura de São Mateus". |
As Unidades da região estão extremamente sobrecarregadas, o que demonstra a necessidade urgente da construção de novos equipamentos. | [NÃO] |
| 224 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Implantação de um Centro para Crianças e Adolescentes (CCA) na Vila Tolstoi-Sapopemba". |
Por muitos anos funcionou na região o CCA que atendia 200 famílias na Rua Maria Josepha Barreto, nº 42. O equipamento que deixou de existir com o desconveniamento da antiga entidade gestora no ano de 2020, era de suma importância para os moradores, tendo em vista a inexistência de outro que preste os mesmos serviços nas regiões vizinhas. Considerando que o bairro é de alta vulnerabilidade e que os familiares em muitas vezes trabalham em locais longínquos, o fechamento do CCA acarretou em graves consequências que ainda não foram supridas. Assim, como forma de atender as 200 famílias e também de fornecer às crianças e adolescentes atividades extracurriculares para suprir a lacuna gerada pelo fechamento do antigo CCA da Vila Tolstoi, solicitamos a reabertura de um novo equipamento, tendo em vista a alta demanda constatada e cadastrada da região. | [NÃO] |
| 225 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Implantação de uma Unidade Básica de Saúde na região da subprefeitura de Vila Prudente". |
As Unidades da região estão sobrecarregadas, o que demonstra a necessidade urgente da construção de novos equipamentos. | [NÃO] |
| 226 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Implantação de 02 Unidades Básicas de Saúde no Distrito de Sapopemba". |
As Unidades da região estão extremamente sobrecarregadas, o que demonstra a necessidade urgente da construção de novos equipamentos. | [NÃO] |
| 227 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Reforma e ampliação da UBS Jardim Sinhá através da construção de um novo pavimento". |
A Unidade não comporta mais a demanda e o espaço é extremamente pequeno para atendimento da população. É necessária a ampliação do equipamento com a construção de um novo pavimento, bem como de uma reforma geral. | [NÃO] |
| 228 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Implantação de 02 Unidades Básicas de Saúde na região da subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão". |
As Unidades da região estão extremamente sobrecarregadas, o que demonstra a necessidade urgente da construção de novos equipamentos. | [NÃO] |
| 229 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Obras de reforma e acessibilidade em Calçadas nas áreas de todas as subprefeituras da região leste de São Paulo (Aricanduva/Formosa/Carrão, Moóca, Guaianases, Ermelino Matarazzo, São Miguel, Itaim Paulista, Itaquera, Vila Prudente,
Sapopemba e São Mateus)".
|
A medida é extremamente necessária para atender à população da região leste que sofre com a falta de acessibilidade nas calçadas. Os passeios dificultam e muitas vezes impedem a livre circulação de deficientes pela cidade. | [NÃO] |
| 230 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Reforma e acessibilidade em calçadas no Distrito de Sapopemba". |
A medida é extremamente necessária para atender à população da região que sofre com a falta de acessibilidade nas calçadas. Os passeios dificultam e muitas vezes impedem a livre circulação de deficientes pela cidade. | [NÃO] |
| 231 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Reforma e acessibilidade nas calçadas do Ipiranga".
|
A medida é extremamente necessária para atender à população da região que sofre com a falta de acessibilidade nas calçadas. Os passeios dificultam e muitas vezes impedem a livre circulação de pessoas com deficiência pela cidade. | [NÃO] |
| 232 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Implantação do roteiro gastronômico do Ipiranga". |
O Ipiranga é uma região com vocação à gastronomia. Restaurantes e bares se multiplicam. Assim, a criação do roteiro gastronômico do Ipiranga propiciará o turismo e revitalizará o bairro. No mais, em conjunto com o roteiro, deve-se atentar à acessibilidade nas calçadas para o amplo acesso às pessoas com deficiência. | [NÃO] |
| 233 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Reforma e manutenção nos CDCs do Distrito de Vila Prudente" |
O estimulo às práticas esportivas através do oferecimento de equipamentos adequados afasta os jovens da criminalidade e levam lazer e recreação à população. | [NÃO] |
| 234 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Reforma e manutenção nos CDCs do Distrito de São Lucas" |
O estimulo às práticas esportivas através do oferecimento de equipamentos adequados afasta os jovens da criminalidade e levam lazer e recreação à população. | [NÃO] |
| 235 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Reforma e manutenção nos CDCs do Distrito de Sapopemba". |
O estimulo às práticas esportivas através do oferecimento de equipamentos adequados afasta os jovens da criminalidade e levam lazer e recreação à população. | [NÃO] |
| 236 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Ampliação dos recapeamentos de vias Públicas na região leste de São Paulo, incluindo as subprefeituras do Ipiranga Aricanduva/Formosa/Carrão, Moóca, Guaianases, Ermelino Matarazzo, São Miguel, Itaim Paulista, Itaquera, Vila Prudente,
Sapopemba e São Mateus". |
As vias públicas devem oferecer as condições mínimas de tráfego para a população. Assim, é extremamente importante a aprovação da ação supramencionada | [NÃO] |
| 237 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Recapeamento de vias públicas na região da Subprefeitura de Vila Prudente".
|
As vias públicas devem oferecer condições satisfatórias de tráfego para a população. Assim, é extremamente importante a aprovação da ação supramencionada, uma vez que muitas vias ainda necessitam de obras de recapeamento asfáltico. | [NÃO] |
| 238 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Recapeamento de vias públicas na região da Subprefeitura de Sapopemba".
|
As vias públicas devem oferecer condições satisfatórias de tráfego para a população. Assim, é extremamente importante a aprovação da ação supramencionada, uma vez que muitas vias ainda necessitam de obras de recapeamento asfáltico. | [NÃO] |
| 239 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Recapeamento de vias públicas na região da Subprefeitura de São Mateus"." |
As vias públicas devem oferecer condições satisfatórias de tráfego para a população. Assim, é extremamente importante a aprovação da ação supramencionada, uma vez que muitas vias ainda necessitam de obras de recapeamento asfáltico. | [NÃO] |
| 240 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Recapeamento de vias públicas na região da Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão". |
As vias públicas devem oferecer condições satisfatórias de tráfego para a população. Assim, é extremamente importante a aprovação da ação supramencionada, uma vez que muitas vias ainda necessitam de obras de recapeamento asfáltico. | [NÃO] |
| 241 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Recapeamento de vias públicas na região da Subprefeitura da Mooca".
|
As vias públicas devem oferecer condições satisfatórias de tráfego para a população. Assim, é extremamente importante a aprovação da ação supramencionada, uma vez que muitas vias ainda necessitam de obras de recapeamento asfáltico. | [NÃO] |
| 242 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Recapeamento de vias públicas na região da Subprefeitura do Itaim Paulista". |
As vias públicas devem oferecer condições satisfatórias de tráfego para a população. Assim, é extremamente importante a aprovação da ação supramencionada, uma vez que muitas vias ainda necessitam de obras de recapeamento asfáltico. | [NÃO] |
| 243 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Recapeamento de vias públicas na região do Ipiranga".
|
As vias públicas devem oferecer condições satisfatórias de tráfego para a população. Assim, é extremamente importante a aprovação da ação supramencionada, uma vez que muitas vias ainda necessitam de obras de recapeamento asfáltico. | [NÃO] |
| 244 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Construção de um Centro de Convivência comunitária no Teotônio Vilela". |
A medida é de suma importância para a população e merece ser aprovada por esta Casa Legislativa. | [NÃO] |
| 245 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Construção e implantação de um Centro de Referência do Idoso - CRI no Distrito de São Lucas". |
A medida é de suma importância para a população idosa e merece ser aprovada por esta Casa Legislativa. | [NÃO] |
| 246 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Construção e implantação de um Centro de Referência do Idoso - CRI no Distrito de Sapopemba".
|
A medida é de suma importância para a população idosa e merece ser aprovada por esta Casa Legislativa. | [NÃO] |
| 247 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Construção e implantação de um Centro de Referência do Idoso - CRI no Teotônio Vilela". |
A medida é de suma importância para a população idosa e merece ser aprovada por esta Casa Legislativa | [NÃO] |
| 248 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Revitalização de córregos do Distrito de Sapopemba".
|
Sapopemba possui muitos córregos que apresentam problemas gravíssimos para os moradores, tais como enchentes, proliferação de insetos e ratos, dentre outros. A aprovação desta meta é medida urgente para a solução destes problemas. | [NÃO] |
| 249 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Revitalização de córregos na Fazenda da Juta". |
O bairro da Fazenda da Juta possui córregos que apresentam problemas gravíssimos para os moradores, tais como enchentes, proliferação de insetos e ratos, dentre outros. A aprovação desta meta é medida urgente para a solução destes problemas. | [NÃO] |
| 250 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Revitalização de córregos do Distrito do São Lucas". |
O São Lucas possui muitos córregos que apresentam problemas gravíssimos para os moradores, tais como enchentes, proliferação de insetos e ratos, dentre outros. A aprovação desta meta é medida urgente para a solução destes problemas. | [NÃO] |
| 251 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Revitalização de córregos na região da subprefeitura de São Mateus". |
São Mateus possui muitos córregos que apresentam problemas gravíssimos para os moradores, tais como enchentes, proliferação de insetos e ratos, dentre outros. A aprovação desta meta é medida urgente para a solução destes problemas. | [NÃO] |
| 252 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Revitalização de toda extensão do Córrego Itaim". |
O córrego Itaim apresenta problemas gravíssimos para os moradores de toda a região, tais como enchentes, proliferação de insetos e ratos, dentre outros. A aprovação desta meta é medida urgente para a solução destes problemas. | [NÃO] |
| 253 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Revitalização de 08 córregos na região Leste de São Paulo, incluindo as áreas das Subprefeituras do
Aricanduva/Formosa/Carrão, Moóca, Guaianases, Ermelino Matarazzo, São Miguel, Itaim Paulista, Itaquera, Vila Prudente, Sapopemba e São Mateus". |
A região leste de São Paulo possui muitos córregos que apresentam problemas gravíssimos para os moradores, tais como enchentes, proliferação de insetos e ratos, dentre outros. A aprovação desta meta é medida urgente para a solução destes problemas. | [NÃO] |
| 254 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Redução do índice de alagamento na região da subprefeitura do Itaim Paulista". |
A região sofre historicamente com as enchentes, causando incontáveis prejuízos aos moradores. Assim, fica clara a necessidade urgente de adoções de medidas da municipalidade visando uma solução eficaz para o grave problema. | [NÃO] |
| 255 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Construção de uma UBS na Fazenda da Juta, no Distrito de Sapopemba". |
As Unidades da região estão extremamente sobrecarregadas, o que demonstra a necessidade urgente da construção de novos equipamentos, tendo em vista a elevada densidade demográfica do bairro da Fazenda da Juta. | [NÃO] |
| 256 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Zerar o índice de alagamento na região da subprefeitura da Vila Prudente". |
A região sofre historicamente com as enchentes, causando incontáveis prejuízos aos moradores. Assim, fica clara a necessidade urgente de adoções de medidas da municipalidade visando uma solução eficaz para o grave problema. | [NÃO] |
| 257 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Suprimento de 100% da demanda de vagas para CEIs no Distrito de Sapopemba".
|
A educação infantil é direito básico das crianças. As creches da região estão sobrecarregadas, sendo medida urgente e prioritária a implantação de novas unidades para suprir a demanda local. | [NÃO] |
| 258 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Suprimento de 100% da demanda de vagas para CEIs no Distrito de São Lucas". |
A educação infantil é direito básico das crianças. As creches da região estão sobrecarregadas, sendo medida urgente e prioritária a implantação de novas unidades para suprir a demanda local. | [NÃO] |
| 259 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Suprimento de 100% da demanda de vagas para CEIs no Distrito de Vila Prudente".
|
A educação infantil é direito básico das crianças. As creches da região estão sobrecarregadas, sendo medida urgente e prioritária a implantação de novas unidades para suprir a demanda local. | [NÃO] |
| 260 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Suprimento de 100% da demanda de vagas para CEIs na região do Ipiranga". |
A educação infantil é direito básico das crianças. As creches da região estão sobrecarregadas, sendo medida urgente e prioritária a implantação de novas unidades para suprir a demanda local. | [NÃO] |
| 261 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Suprimento de 100% da demanda de vagas para CEIs na região da subprefeitura da Penha". |
A educação infantil é direito básico das crianças. As creches da região estão sobrecarregadas, sendo medida urgente e prioritária a implantação de novas unidades para suprir a demanda local. | [NÃO] |
| 262 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Suprimento de 100% da demanda de vagas para CEIs na região da subprefeitura de Cidade Tiradentes". |
A educação infantil é direito básico das crianças. As creches da região estão sobrecarregadas, sendo medida urgente e prioritária a implantação de novas unidades para suprir a demanda local. | [NÃO] |
| 263 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Suprimento de 100% da demanda de vagas para CEIs na região da subprefeitura de Ermelino Matarazzo". |
A educação infantil é direito básico das crianças. As creches da região estão sobrecarregadas, sendo medida urgente e prioritária a implantação de novas unidades para suprir a demanda local. | [NÃO] |
| 264 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Suprimento de 100% da demanda de vagas para CEIs na região da subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão". |
A educação infantil é direito básico das crianças. As creches da região estão sobrecarregadas, sendo medida urgente e prioritária a implantação de novas unidades para suprir a demanda local. | [NÃO] |
| 265 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Construção de um Centro de Educação Infantil em cada distrito da região leste de São Paulo"
|
A educação infantil é direito básico das crianças. As creches da região leste estão sobrecarregadas, sendo medida urgente e prioritária a implantação de novas unidades para suprir a demanda local. | [NÃO] |
| 266 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Ampliação da Rede de Iluminação Pública nas regiões das Subprefeituras do Aricanduva/Formosa/Carrão, Moóca, Guaianases,
Ermelino Matarazzo, São Miguel, Penha, Itaim Paulista, Itaquera, Vila Prudente, Sapopemba e São Mateus com a implantação de 100% dos pontos vistoriados e já aprovados por ILUME".
|
A rede de iluminação pública da região leste da cidade precisa ser ampliada para melhor atender aos moradores que muitas vezes correm riscos de ações de criminosos devido à escuridão das vias, principalmente nas regiões mais periféricas. Para tal, é essencial que haja ação específica constante da LDO e a presente emenda seja aprovada pelos nobres pares. | [NÃO] |
| 267 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Ampliação da Rede de Iluminação Pública na região da subprefeitura de Vila Prudente com a implantação de 500 novos pontos". |
A rede de iluminação pública da Vila Prudente precisa ser ampliada para melhor atender aos moradores que muitas vezes correm riscos de ações de criminosos devido à escuridão das vias. Para tal, é essencial que haja ação específica constante da LDO e a presente emenda seja aprovada pelos nobres pares. | [NÃO] |
| 268 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Ampliação da Rede de Iluminação Pública na região da subprefeitura de Sapopemba com a implantação de 500 novos pontos". |
A rede de iluminação pública de Sapopemba precisa ser ampliada para melhor atender aos moradores que muitas vezes correm riscos de ações de criminosos devido à escuridão das vias. Para tal, é essencial que haja ação específica constante da LDO e a presente emenda seja aprovada pelos nobres pares. | [NÃO] |
| 269 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Ampliação da Rede de Iluminação Pública no Teotônio Vilela com a instalação de 150 novos pontos". |
A rede de iluminação pública do Teotônio Vilela precisa ser ampliada para melhor atender aos moradores que muitas vezes correm riscos de ações de criminosos devido à escuridão das vias. Para tal, é essencial que haja ação específica constante da LDO e a presente emenda seja aprovada pelos nobres pares. | [NÃO] |
| 270 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Ampliação da Rede de Iluminação Pública na região da subprefeitura da Mooca com implantação de 500 novos pontos". |
A rede de iluminação pública da Mooca precisa ser ampliada para melhor atender aos moradores que muitas vezes correm riscos de ações de criminosos devido à escuridão das vias. Para tal, é essencial que haja ação específica constante da LDO e a presente emenda seja aprovada pelos nobres pares. | [NÃO] |
| 271 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Ampliação da Rede de Iluminação Pública na região do Ipiranga com implantação de 500 novos pontos". |
A rede de iluminação pública do Ipiranga precisa ser ampliada para melhor atender aos moradores que muitas vezes correm riscos de ações de criminosos devido à escuridão das vias. Para tal, é essencial que haja ação específica constante da LDO e a presente emenda seja aprovada pelos nobres pares. | [NÃO] |
| 272 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Implantação de equipamento destinado à recuperação de dependentes químicos e apoio aos familiares na região da Subprefeitura de Sapopemba".
|
O município está com alta demanda de dependentes de álcool e drogas. A implantação do equipamento público possibilitará a recuperação dos munícipes atendidos e também fornecerá apoio ao familiar que tanto sofre com este problema social. | [NÃO] |
| 273 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Implantação de 05 equipamentos destinados à recuperação de dependentes químicos e apoio aos familiares". |
O município está com alta demanda de dependentes de álcool e drogas. As implantações dos equipamentos públicos possibilitarão a recuperação de milhares de munícipes e também fornecerá apoio aos familiares que tanto sofrem com este grave problema social. | [NÃO] |
| 274 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Construção de um Hospital Municipal Veterinário na Vila Prudente".
|
Importante a prestação de assistência veterinária gratuita pela municipalidade em uma localização onde a demanda é extremamente alta. A Vila Prudente, por onde passa o monotrilho, contemplará toda a região sudeste de São Paulo, sendo assim um local estratégico para a implantação do equipamento proposto. | [NÃO] |
| 275 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Implantação de equipamento público destinado à recuperação de dependentes químicos e apoio aos familiares na região da subprefeitura de Vila Prudente".
|
Tal medida é de extrema importância para a população e merece ser atendida pelos nobres pares. | [NÃO] |
| 276 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Capeamento asfáltico de todas as vias públicas com paralelepípedos na região leste de São Paulo, incluindo as áreas das subprefeituras de Aricanduva/Formosa/Carrão, Moóca, Guaianases, Ermelino Matarazzo, Penha, São Miguel, Itaim Paulista, Itaquera, Vila Prudente, Sapopemba e São Mateus". |
O paralelepípedo é material é perigoso, principalmente em períodos chuvosos, causando acidentes. São unânimes as reclamações de moradores residentes nestas vias públicas. Assim, aguardamos a aprovação da presente para melhor atendimento da população. | [NÃO] |
| 277 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Melhoria na iluminação pública (Implantação, ampliação ou remodelação) em praças e parques das regiões das subprefeituras de Vila Prudente, Mooca, Sapopemba, São Mateus e Cidade Tiradentes". |
A região sudeste de São Paulo, principalmente nas áreas mais periféricas ainda sofre em demasia pela ausência de iluminação. Assim, como forma de possibilitar a utilização dos espaços públicos pelos moradores, é essencial que a iluminação receba melhorias, afastando os criminosos de praças e parques. | [NÃO] |
| 278 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Implantação do Hospital Geral do Idoso". |
Historicamente, as pessoas idosas encontram inúmeras dificuldades referentes ao atendimento na área da saúde. Com a criação de um equipamento público próprio e gratuito oferecido pelo município, a eficiência e a atenção serão bem maiores para atender a população que mais cresce em São Paulo. Estima-se que o contingente de idosos triplique até 2050. Assim, os especialistas devem se preparar para receber cada vez mais pacientes idosos em hospitais adequados às suas necessidades. | [NÃO] |
| 279 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Implantação de Sinalizações Semafóricas no Ipiranga". |
A região do Ipiranga possui incontáveis pontos com a necessidade de implantação de sinalização semafórica. Assim, é necessária a inclusão da meta para a segurança da população. | [NÃO] |
| 280 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Revitalização de 30 praças na região da Subprefeitura de Vila Prudente". |
A região onde estão localizados os Distritos de Vila Prudente e de São Lucas, conta com grande número de praças públicas. Assim, requeremos a aprovação da presente emenda para que os espaços públicos sejam utilizados adequadamente pelos moradores. | [NÃO] |
| 281 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Revitalização de 30 praças na região da Subprefeitura de Sapopemba". |
A região do Sapopemba conta com grande número de praças públicas. Assim, requeremos a aprovação da presente emenda para que os espaços públicos sejam utilizados adequadamente pelos moradores. | [NÃO] |
| 282 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Reforma geral do Mercado Municipal do Ipiranga". |
O mercado é um dos principais do município de São Paulo e merece ser reformado. | [NÃO] |
| 283 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Revitalização de 30 praças na região da Subprefeitura da Mooca".
|
A região da Subprefeitura da Mooca é muito extensa, contando com grande número de praças públicas. Assim, requeremos a aprovação da presente emenda para que os espaços públicos sejam utilizados adequadamente pelos moradores. | [NÃO] |
| 284 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Interligação da Avenida Professor Luis Ignácio de Anhaia Mello com a Avenida Henry Ford no Distrito de Vila Prudente". |
A interligação entre as vias públicas supramencionadas sempre foi uma importante reivindicação da população da região de Vila Prudente, Mooca e bairros adjacentes. Ocorre que há a passagem de um trem entre as avenidas, fator que gera a necessidade de intervenção física de desenvolvimento urbano, bem como a consequente implantação de sinalização necessária em parceria com a CET que viabilize o acesso com segurança. A implementação da medida gerará acesso a importantes viários como a Avenida Dr. Francisco Mesquita, a Avenida do Estado e a própria Anhaia Mello, o que refletiria em significativas melhorias no polo gerador de tráfego da região do Parque da Mooca e da Zona Industrial que poderá chegar a 15 (quinze) minutos de economia de tempo. | [NÃO] |
| 285 | Modificar Dispositivo | EDIR SALES |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Erradicação da fome no município de São Paulo". |
Diante do elevado número de moradores de rua em nosso município e da quantidade de moradores periféricos que vivem em dificuldade extrema, é necessário um esforço intersecretarial de toda Prefeitura do Município de Sâo Paulo, visando transformar o índice de fome para "zero" em nossa cidade. Assim, a aprovação desta medida é de extrema importância, para que a peça orçamentária para 2023 tenha como pano de fundo tal viés. | [NÃO] |
| 286 | Modificar Dispositivo | CRIS MONTEIRO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
-Digitalização de documentos pertencentes à Administração Pública Municipal, em conformidade com a Política Municipal de Gestão Documental (PGDOC) e outras normas correlatas, investindo em medidas e ações para o fortalecimento da Transparência Ativa e da aplicação em âmbito municipal do disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação). |
Para que a administração municipal possa se tornar eficiente, inovadora e apresentar uma postura proativa para com seus cidadãos, é preciso que seus serviços estejam digitalizados, sejam de fácil acesso, possuam uma plataforma digital completa com identidade única e, acima de tudo, dados abertos. São Paulo é a principal e maior cidade da América Latina e por conta disso deve sempre estar à frente com projetos de modernização do setor público. São Paulo é responsável por cerca de 10% do PIB brasileiro e possui um orçamento bilionário de cerca de R$ 90 bilhões. A cidade deve ser um exemplo de inovação em gestão pública, pois possui engrenagem para isso. Para que esse objetivo possa ser atingido é preciso que haja mobilização, esforço e investimento público. A base para se ter um governo digital e eficiente é a digitalização de documentos - pois ela permite que as informações estejam acessíveis ao público e com isso fica fácil mensurar impactos de políticas públicas e sua eficiência. Ao digitalizar documentos se incentiva a transparência ativa, o engajamento cívico do cidadão aumenta, e se reduz à corrupção. O Estado passa a ter uma postura proativa e não reativa. Documentos digitalizados geram dados que por sua vez transmitem informações que serão revertidos em tecnologia e inovação. Quando se há informacao disponivel se há serviço de qualidade, por exemplo, quando a empresa pública de transporte de Londres (TfL) resolveu abrir seus dados a qualidade do servico de transporte melhorou muito, alem de ter incentivado a abertura de mais de 600 aplicativos que utilizaram os dados da TfL e possuem valor estimado de 14 milhões de libras. Houve também um aumento de 13% nos empregos do setor de tecnologia em um ano, além da criação de mais de 700 novos empregos diretos e indiretos e da parceria com mais de 13 mil desenvolvedores. Após a abertura, o governo obteve uma economia de aproximadamente 3 milhões de libras em serviços de comunicação direta com usuários por SMS. Um estudo feito pelo Governo Federal concluiu a diferença de custo entre atendimento preferencial e serviço digital: o atendimento presencial tem um custo médio de R$ 43,68, enquanto o atendimento online pode chegar a R$ 1,20, o que representaria uma economia de mais de 97% em recursos públicos por transação. Seguindo esse raciocínio, a digitalização contínua do atendimento ao cidadão poderia representar uma economia da ordem de R$ 6,3 bilhões ao ano na esfera federal. Como dito acima, a digitalização de documentos é o ponto inicial para que haja toda essa inovação e diversos benefícios. Uma emenda nessa direção é um investimento futuro para São Paulo. | [NÃO] |
| 287 | Modificar Dispositivo | CRIS MONTEIRO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Modernização Semafórica. |
A modernização semafórica é uma medida crucial para o desenvolvimento urbano sustentável e eficiente de qualquer município. Os semáforos desempenham um papel vital na regulamentação do tráfego e na garantia da segurança viária para motoristas, ciclistas e pedestres. No entanto, muitos sistemas semafóricos em cidades ao redor do mundo estão defasados e não acompanham o crescimento demográfico e as demandas de mobilidade dos cidadãos. Para enfrentar esse desafio e promover uma cidade mais inteligente e acessível, é essencial priorizar a modernização semafórica como parte do orçamento municipal de 2024. | [NÃO] |
| 288 | Modificar Dispositivo | CRIS MONTEIRO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Desenvolvimento de ações e projetos inovadores em matéria de educação, priorizando modelos pilotos em parcerias com entidades educacionais conveniadas em toda a educação básica.
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Estudos comprovam que uma boa gestão escolar tem impacto direto sobre o desempenho dos alunos. Segundo o economista e pesquisador do INSPER (Instituto de Ensino e Pesquisa) Ricardo Paes de Barros, ao elevar os 10% diretores de pior desempenho para o nível médio de desempenho nacional, o impacto de aumento na renda dos estudantes, até o fim da vida, é estimado em 70 bilhões de reais. Em um intervalo de 20 anos e tendo como referência 219 pesquisas educacionais feitas nos Estados Unidos, um estudo da Wallace Foundation concluiu que as práticas positivas de trabalho do diretor de escola estão correlacionadas com a melhora da aprendizagem dos estudantes em matemática e leitura. No Brasil não é diferente, o Instituto Unibanco, em parceria com cinco Secretarias Estaduais de Educação, selecionou práticas de gestão em colégios brasileiros que adotaram processos de mudanças focados no direito de aprender dos jovens e geraram resultados de aprendizagem com equidade. Dito isso, podemos afirmar que boa gestão é crucial e devemos investir nesse quesito para melhorarmos nossos resultados na cidade de São Paulo. Com o objetivo de cumprir a execução de atividades não exclusivas do estado e passar a gestão para quem entende mais e se dedica exclusivamente a matéria, o Brasil passou a viabilizar parcerias com Organizações Sociais (OSs) que desempenham atividades dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura, à saúde e outros. Em regra, os representantes dessas OSs entendem de gestão e conseguem otimizar ao máximo o desempenho da atividade seguindo as atribuições, metas e obrigações firmadas com o Poder Público. A parceria entre Organizações Educacionais e Poder Público para a melhoria da gestão de escolas de ensino fundamental e médio pode ser uma boa estratégia para a cidade de São Paulo tendo em vista cases de sucesso nacionais e internacionais nesse sentido. Pernambuco se baseou nos exemplos de sucesso das escolas conveniadas de Nova Iorque e criou o Centros de Ensino em Tempo Integral (Procentro), modelo de charter school implantado pela Secretaria de Educação do Estado em parceria com o Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação (ICE) de 2005 a 2007. A iniciativa diminuiu as taxas de abandono e evasão escolar e aumentou o desempenho dos alunos e o engajamento das famílias. | [NÃO] |
| 289 | Modificar Dispositivo | CRIS MONTEIRO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Constituição de fundos patrimoniais com o objetivo de arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas para programas, projetos e demais finalidades de interesse público, nos termos da Lei Federal nº 13.800, de 04 de janeiro de 2019. |
Os endowments, também conhecidos como fundos patrimoniais, são uma forma de financiamento sustentável e de longo prazo para instituições públicas e sem fins lucrativos, como universidades, museus, instituições de pesquisa e organizações culturais. Eles são compostos por doações que são investidas e cujos rendimentos são utilizados para apoiar as atividades e programas dessas instituições. Os fundos são criados com o objetivo de fornecer recursos estáveis e perenes, fortalecendo a sustentabilidade financeira das instituições beneficiadas. A ideia é que, ao invés de dependerem apenas de doações pontuais ou de verbas governamentais, essas organizações possam contar com uma fonte contínua de renda gerada pelos investimentos dos endowments. No plano Federal, o governo converteu a medida provisória nº 851/2018 na Lei nº 13.800, de 04 de janeiro de 2019, autorizando a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais. A Lei criou a regulação para a constituição de fundos patrimoniais com vistas a apoiar instituições de diversas áreas, inserindo disposições relativas à relação entre Instituições públicas e Organizações Gestoras, órgãos de controle, requisitos e modalidades de doações, entre outros. Assim, os fundos patrimoniais devem se colocar enquanto uma prioridade de fomento e de atuação do poder público, para garantir recursos a setores estratégicos, desonerando os recursos orçamentários. | [NÃO] |
| 290 | Modificar Dispositivo | CRIS MONTEIRO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Políticas de prevenção, treinamento e protocolo para o combate ao assédio e agressão sexual contra a mulher. |
Bares, baladas, casas noturnas e demais locais de entretenimento congêneres são comumente frequentados por cidadãos na cidade de São Paulo. Todavia, este ambiente de lazer nem sempre se mostra seguro para o público feminino e apto a amparar mulheres que porventura experienciem violências sexuais. A pesquisa Bares Sem Assédio, produzida pela marca Johnny Walker em parceria com o Studio Ideias, com mais de 2 mil brasileiras, revelou que dois terços das mulheres maiores de 18 anos já sofreu alguma forma de assédio em restaurantes, bares e casas noturnas. O estudo também revela que 53% das entrevistadas já deixaram de frequentar estes estabelecimentos por medo de ofensivas machistas e 41% só se sentem plenamente confortáveis nesses ambientes na presença de um grupo de amigos. Apesar de tratar-se sobretudo de um problema de segurança pública e coletiva, as mais diversas formas de violência sexual nos espaços de lazer também são responsabilidade a ser professada pelos estabelecimentos do setor privado, em conjunto com o setor público. Exemplo exitoso dessa cooperação ocorre com conjunto de ações implementadas na cidade de Barcelona, Espanha. | [NÃO] |
| 291 | Modificar Dispositivo | CRIS MONTEIRO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Celebração de contratos de cessão onerosa de direito, com a iniciativa privada, à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais que desempenhem atividades dirigidas à saúde, cultura, esportes, educação, assistência social, lazer e recreação, meio ambiente, mobilidade urbana e promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento. |
O conceito de Naming Rights é definido como o direito de nomear um bem, evento ou atividade. Essa cessão onerosa é um modelo já bastante difundido mundo afora, mas pouco explorado pelo poder público brasileiro. Enquanto empresas e marcas vêm fazendo uso desse modelo de maneira natural em arenas que recebem jogos esportivos e shows musicais, por exemplo, a Prefeitura de São Paulo ainda não explora essa oportunidade alternativa de geração de receita. No que tange aos benefícios para a Prefeitura, há um aumento da diversificação das receitas públicas e a possibilidade de exploração econômica de um ativo público com valor comercial. Ou seja, quando o nome do equipamento faz referência à atividade ali exercida cria-se um potencial econômico para impacto social. Essa faculdade já é exercida no âmbito do esporte e será de grande benefício sua extensão para outros setores da cidade. | [NÃO] |
| 292 | Modificar Dispositivo | CRIS MONTEIRO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Investimento em projetos inovadores de combate à fraude e à corrupção através de contratos inteligentes ("smart contracts"), inclusive em formato blockchain. |
O formato Blockchain é muito benéfico para a gestão pública por conta do seu caráter imutável. Quando se cria a sequência de dados nos blocos esta sequência não pode mais ser alterada. Portanto, se a prefeitura decidir ter contratos em formatos blockchain (Smart Contracts ou Contratos Inteligentes), a alteração desse contrato ou tentativa de fraude praticamente não ocorrerá. Esse seria um avanço em direção a maior transparência e menos corrupção na Administração Pública. | [NÃO] |
| 293 | Modificar Dispositivo | CRIS MONTEIRO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Implementação de ações de Prevenção e Enfrentamento a Atentados Violentos praticados nas dependências das escolas públicas municipais e da rede conveniada. |
Atentados violentos em escolas têm se tornado um problema grave no Brasil e em todo o mundo. Esses eventos não apenas tiram vidas preciosas, mas também traumatizam a comunidade escolar e a sociedade como um todo. É por isso que a prevenção de ataques é tão importante. No Brasil, temos exemplos de atentados em escolas que deixaram cicatrizes profundas. Em 2011, ocorreu o massacre na Escola Municipal Tasso da Silveira, no Rio de Janeiro, em que 12 alunos foram mortos. Em 2019, tivemos o ataque à Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, onde 8 pessoas foram mortas. Em casos mais recentes, tivemos dois atentados em novembro de 2022, no Espírito Santo, que resultaram em 4 mortos e dezenas de feridos. Cumpre evidenciar o caso mais recente, na Escola Estadual Thomazia Montoro, no bairro Vila Sônia, em São Paulo, em que um aluno esfaqueou cinco pessoas, resultando na morte de uma professora. Para prevenir esses eventos, medidas eficazes devem ser adotadas, como por exemplo: câmeras de segurança; treinamentos para que os funcionários da escola saibam como agir em situações de emergência; investimento em programas de conscientização e prevenção de violência; identificação de sinais de alerta de comportamentos violentos; busca por ajuda quando necessário; campanhas de conscientização sobre o respeito às diferenças; promoção do diálogo como forma de resolver conflitos; criação de programas de apoio à saúde mental e outras. | [NÃO] |
| 294 | Modificar Dispositivo | CRIS MONTEIRO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Reforma da Praça Arlindo Rossi. |
A reforma do equipamento é urgente e necessária para atendimento da população local. | [NÃO] |
| 295 | Modificar Dispositivo | CRIS MONTEIRO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Ampliação e reforma da Galeria Pluvial da Rua Guararapes. |
A infraestrutura de drenagem urbana desempenha um papel fundamental na prevenção de enchentes, proteção contra danos causados pela água e garantia da qualidade de vida dos cidadãos. A rua em questão é frequentemente afetada por inundações durante períodos de chuvas intensas, o que causa transtornos para os moradores e prejuízos econômicos para a região. Portanto, a ampliação e reforma da galeria pluvial da Rua Guararapes são necessárias para enfrentar esse desafio e promover um ambiente urbano mais seguro e resiliente. | [NÃO] |
| 296 | Modificar Dispositivo | CRIS MONTEIRO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Fortalecimento do Programa de Silêncio Urbano, com ampliação de recursos relativos ao Orçamento de 2023. |
O barulho excessivo nas áreas urbanas é uma questão crescente que afeta negativamente a qualidade de vida dos cidadãos. O Programa de Silêncio Urbano visa promover um ambiente mais tranquilo e saudável, reduzindo os níveis de ruído e estabelecendo medidas efetivas de controle e fiscalização. Portanto, é fundamental ampliar os recursos destinados a esse programa no orçamento de 2024, a fim de alcançar metas mais ambiciosas e proporcionar uma cidade mais silenciosa e agradável para todos. | [NÃO] |
| 297 | Modificar Dispositivo | CRIS MONTEIRO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Fortalecimento da fiscalização de estabelecimentos emissores de odores, gases, vapores e materiais particulados, inclusive aqueles enquadrados no âmbito da Lei nº 17.853/22. |
É fundamental intensificar a fiscalização desses estabelecimentos para garantir o cumprimento da legislação ambiental, proteger a qualidade do ar e promover uma cidade mais saudável. | [NÃO] |
| 298 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
-Construção da Ponte Graúna-Gaivotas (Zona Sul) com remodelação do viário até a ligação com o Complexo Jurubatuba |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 299 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Construção da Ponte Veleiros/Jurubatuba. |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 300 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Construção das Marginais das Represas Guarapiranga e Billings. |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 301 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Construção de Via de Acesso ligando a Estrada Engenheiro Marsilac à Estrada Ecoturística Parelheiros. |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 302 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Construção e Implantação do CEU Cidade Ademar e Implantação da Subprefeitura de Cidade Ademar |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 303 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Convênio com as Universidades/Programa Bem-Estar Animal. |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 304 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Criação do Polo Cultural e Turístico das Represas Guarapiranga e Billings |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 305 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Criação do Programa SPUni – Faculdade para Todos |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 306 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Desenvolvimento e Implantação de Entrepostos de Distribuição de Produtos Orgânicos e Agrícolas. |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 307 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Duplicação da Ponte de Interlagos |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 308 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Implantação de Hospitais Veterinários na Zona Sul (Capela do Socorro, Parelheiros e Cidade Ademar). |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 309 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Implantação de Polo de Educação Ambiental em Capela do Socorro |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 310 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Implantação de Polos e Vias Gastronômicas e Ampliação do Programa Ruas SP |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 311 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Implantação do Hospital da Mulher em Capela do Socorro. |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 312 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Implantação do Parque Linear Jurubatuba. |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 313 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Implantação do Parque Natural Bordas da Serra. |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 314 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Obras de Drenagem do Córrego Ribeirão Colônia e Córrego Caulin, em Parelheiros. |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 315 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Passagem de Nível - Avenida Interlagos x Yervant Kissajikian. |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 316 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Passagem de Nível -- Avenida Miguel Yunes x Av. Interlagos. |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 317 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Passagem de Nível Avenida Interlagos x Avenida Washington Luís. |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 318 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Passagem de Nível Avenida Interlagos x Nossa Senhora Sabará.
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Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 319 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Plano de Adequação para Reciclagem de Resíduos Orgânicos Compostáveis |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 320 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Prolongamento da Marginal Direita do Rio Pinheiros, desde a Ponte Transamérica até a Ponte Vitorino Goulart. |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 321 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Conclusão das obras de Ligação Viária da Rua Professor Roldão de Barros com Rua Jequirituba, âmbito de Cidade Dutra - Capela do Socorro. |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 322 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Requalificação Urbana do Centro de Colônia e Parelheiros. |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 323 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Manutenção e operação de equipamentos para ações de orientação ao mundo do trabalho para adolescente, jovens e adultos. |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 324 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Inclusão de Parceria CRATOD/UBS para tratamento de dependentes (adictos) em tabaco. |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 325 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Canalização do Córrego o Cordeiro + Piscinões |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 326 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Canalização do Córrego Sebastião Andrade Bonani (Jardim Prudência) |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 327 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Canalização do Córrego do Tubo (400 m)- Jardim São Benedito. |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 328 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Canalização do Córrego Poli (entre os Jardins Internacional e Dom Bosco). |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 329 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Canalização do Córrego Zavuvus (área lindeira a Subprefeitura de Cidade Ademar). |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 330 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Contenção das Margens do Córrego Olaria (até a comunidade do Abacateiro) |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 331 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Criação da Área de Proteção Ambiental (APA) - EMBURA /JACEGUAVA |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 332 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Av Belmira Marim próximo a garagem Bola Branca - canalizações e ampliação da canalização |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 333 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Alargamento da Avenida Gregório Bezerra entre os bairros Paulistinha e Orion |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 334 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Alargamento da Estrada Ecoturística de Parelheiros |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 335 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Implantação AMA - Rua Manoel Maia - Parque América |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 336 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Implantação AME - Cidade Dutra |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 337 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Implantação Terminal Rodoviário - Varginha - Área Pública da Avenida Paulo Guilguer Reimberg |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 338 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Implantação AME PARELHEIROS |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 339 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Implantação dos Portais Turísticos Jaceguava, Mata Atlântica e Embura. |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 340 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Implantação de Escolas Técnicas no âmbito das Subprefeituras de Parelheiros e Cidade Ademar. |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 341 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Construção CEU Americanópolis |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 342 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Construção de Centros Esportivos nos Distritos: Capela do Socorro/Cidade Dutra, Grajaú, Parelheiros/Marsilac e Cidade Ademar/Pedreira. |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 343 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Implantação de equipamentos sociais (saúde, educação, assistência social e esportes) em área institucional do Condomínio Residencial Espanha. |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 344 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Construção/Implantação de Terminal de Ônibus - Antiga Garagem São Camilo |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 345 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Construção/Implantação Terminal de Ônibus Vargem Grande. |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 346 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Construção da Sede da Subprefeitura de Cidade Ademar |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 347 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Microdrenagem- Ruas São José, Ministro Roberto Cardoso Alves e Irineu Marinho, no Alto da Boa vista. |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 348 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Drenagem e galeria sob Avenida Cupecê (altura da Rua Rubens Facchini) |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 349 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Pavimentação Rua Riese |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 350 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Reurbanização Condomínio Sete Praias |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 351 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Implantação Casa Cultura Cidade Ademar |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 352 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Readequação Paisagística do Mirante Ponte Alta. |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 353 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Calçamento da Orla da Represa Guarapiranga (no trecho que acompanha a Avenida Pablo Neruda). |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 354 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Implantação Polo Cultura Evangelista de Souza (Parelheiros) |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 355 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Obras de Contenção da Avenida Alda - âmbito de Cidade Ademar. |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 356 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Contenção da Margem do Córrego - Rua Elizeu Borges, Morro Grande, âmbito de Cidade Ademar. |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 357 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Implantação do Museu do Automobilismo no Autódromo José Carlos Pacce - Interlagos. |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 358 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Arruamento de desvio da Avenida Presidente João Goulart - Jardim Orion, interligando a Avenida Antonio Ramos Junior e Rua Antero Gomes do Nascimento - Jardim Edilene. (Zona Sul) |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 359 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Implantação do Complexo Cultural do CEU PARELHEIROS (Teatro, Auditório, Cinema e Planetário) |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 360 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Alargamento da Estrada do Alvarenga |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 361 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Implantação do Projeto de Comunicação Visual e Sinalização Padronizada para os Polos de Ecoturismo Parelheiros e Cantareira. |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato. | [NÃO] |
| 362 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Adequações da Unidade UBS Jardim Icaraí |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato | [NÃO] |
| 363 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Reforma geral da Unidade UBS Chacara do Conde |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato | [NÃO] |
| 364 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- UBS JARDIM CLIPPER - RUA DR. CARLOS PEZZOLO S/N JARDIM EMERALDA - Reforma do telhado, piso e hidráulica |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato | [NÃO] |
| 365 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- UBS VILA ARRIETE -- Adequação |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato | [NÃO] |
| 366 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- UBS Jardim Apurá II - Melhorias |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato | [NÃO] |
| 367 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- UBS Jardim Novo Pantanal - Rua Professor Cardozo de Melo Neto, 674 - Pedreira - Adequação de Acessibilidade e Calçada |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato | [NÃO] |
| 368 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- UBS Jd. Orion - Instalação de plataforma de deficientes e cobertura para ampliar área de espera |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato | [NÃO] |
| 369 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- UBS Cantinuo do CEU |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato | [NÃO] |
| 370 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Rua Indiana com Rua Orleans - obras para conter o alagamento |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato | [NÃO] |
| 371 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Pavimentação Rua Guararapes – Brooklin Paulista |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato | [NÃO] |
| 372 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Obras de drenagem para Ruas Gaivotas, Aratas, Araguarari, Jurupis, Anapurus e Jandira - |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato | [NÃO] |
| 373 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Obras emergenciais de contenção de enchentes e alagamento Av. Portugal, altura do nº 859 - Brooklin |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato | [NÃO] |
| 374 | Modificar Dispositivo | RODRIGO GOULART |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Canalização Córrego Moenda Velha - Capão Redondo |
Trata-se de atender demanda e reivindicação registrada como prioridade pelo mandato | [NÃO] |
| 375 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Implementação das medidas necessárias à divulgação, pela SP Cine, das sessões de cinema adaptadas a pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista. |
Medida que visa a incentivar a acessibilidade à atividade cultural de cinema no Município. | [NÃO] |
| 376 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Doação de excedentes de alimentos das escolas públicas municipais. |
Medida que visa a viabilizar a doação do excedente de alimentos das escolas públicas municipais, contribuindo com a segurança alimentar dos cidadãos paulistanos. | [NÃO] |
| 377 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Doação de “tablets” e respectivos “chips de internet” aos alunos das escolas públicas municipais, como parte do material didático. |
Medida que visa à inclusão digital e que, após a pandemia de coronavírus, tornou-se essencial até mesmo para a manutenção das aulas regulares por meio do sistema híbrido (virtual e presencial) de ensino. Portanto, trata-se de item essencial no material didático dos alunos, sem o qual o ensino moderno e de qualidade fica inviabilizado. O contrato de doação entre a Administração Pública e os alunos se justifica na medida em que os anteriores contratos de comodato se mostraram ineficientes, já que muitos alunos, por diversos motivos, no momento da devolução, acabaram entregando equipamentos avariados; e alguns até mesmo não mais tinham a posse do bem para devolver, o que vinha gerando a orientação de órgãos da Secretaria de Educação de que a direção da unidade de ensino registrasse boletim de ocorrência contra os alunos, o que é medida completamente descabida, que poderia colocar a direção, coordenação e corpo docente da unidade escolar contra os interesses dos alunos. | [NÃO] |
| 378 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Implementação de hortas urbanas municipais. |
Medida que visa à implementação de hortas urbanas municipais, com intuito de garantir segurança alimentar à população do Município, além de oportunizar a educacional ambiental e a recuperação de pessoas em situação de vulnerabilidade social. | [NÃO] |
| 379 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Oferecimento de intercâmbio educacional internacional aos alunos regularmente matriculados no ensino médio da rede pública municipal de ensino mediante processo seletivo prévio. |
Medida que visa a possibilitar aos alunos das escolas públicas municipais oportunidades de experiências educacionais internacionais. | [NÃO] |
| 380 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Concessão de descontos no IPTU de munícipes que adotem em suas residências medidas ambientalmente adequadas para a preservação de serviços ecossistêmicos. |
Medida que visa a incentivar a população paulistana a adotar métodos construtivos ou equipamentos de uso domésticos que sejam ambientalmente sustentáveis e que contribuam com a preservação ou a recuperação de serviços ecossistêmicos (funções ecossistêmicas essenciais à vida humana). | [NÃO] |
| 381 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Isenção de IPTU para aposentados ou pensionistas portadores de doenças graves. |
Contribuir para a sadia qualidade de vida dos aposentados, pensionistas, beneficiários de renda mensal vitalícia do INSS e beneficiários do Programa de Amparo Social ao Idoso que sejam portadores de doenças graves, ao conceder isenção de 100% do IPTU para um único imóvel de sua titularidade. Trata-se de medida necessária, uma vez que os tratamentos dessas doenças são muito caros. | [NÃO] |
| 382 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Implementação de medidas de segurança nas escolas públicas municipais, tais como botão de pânico, detector de metais, câmeras de vigilância, aumento do efetivo da GCM destinado à segurança escolar, dentre outros. |
Medida que visa a garantir a segurança das crianças e adolescentes no âmbito das escolas públicas municipais, tendo em vista os diversos atentados que têm assolado o País. | [NÃO] |
| 383 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
-Implementação de medidas com vistas a zerar o absenteísmo do serviço público de saúde municipal, como a contratação, por meio de expediente de credenciamento, de pessoas físicas e jurídicas de direito privado prestadoras de serviços médicos, mediante prévio chamamento público. |
As contratações por meio de credenciamento terão o condão de suprir eventual demanda reprimida por serviços de saúde; permitirão que haja substituição por outro médico quando o médico titular precisar se ausentar; e, assim, ajudarão a zerar os casos em que um munícipe tenha indicação de consulta ou de exame mas não consiga marcá-los | [NÃO] |
| 384 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Reforçar ações da Secretaria de Educação no sentido de propiciar, para professores e profissionais do setor da educação, apoio, ações de formação e inovação, com a finalidade de qualificar esses profissionais periodicamente. |
A valorização dos profissionais da educação é fator decisivo para uma educação de qualidade. Proporcionar capacitação ou criar centros onde esses profissionais possam se qualificar é uma forma de valorizá-los, contribuindo para o aprendizado dos alunos. | [NÃO] |
| 385 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Intensificar ações de alfabetização de jovens, adultos e idosos |
Garantir que jovens, adultos e idosos analfabetos, que não tiveram oportunidade de frequentar escolas durante a infância e adolescência, aprendam a ler, escrever, contribuindo, dessa forma, para que tenham mais autonomia e independência e aumentando a dignidade dessas pessoas. | [NÃO] |
| 386 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Reforçar, na Secretaria de Educação, ações, incluindo a criação de equipe multidisciplinar, para garantir mínimo de qualidade na alimentação escolar, levando em conta as necessidades de cada fase de desenvolvimento da criança na primeira infância, bem como orientação da família em casos de desnutrição e obesidade, além dos demais transtornos alimentares. |
Alimentação adequada nos primeiros anos da criança é fundamental para uma vida adulta com mais saúde. A falta de alimentos saudáveis durante a primeira infância pode prejudicar a capacidade de concentração, o bom desempenho escolar está ligado a problemas comportamentais e emocionais na pré-adolescência e adolescência, além de doenças crônicas e mortalidade precoce. | [NÃO] |
| 387 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Redução da quantidade de resíduos sólidos orgânicos destinados aos aterros sanitários por meio do aumento da prática de compostagem. |
Os resíduos sólidos orgânicos representam aproximadamente 50% dos resíduos destinados aos aterros sanitários, porém esta não é a destinação adequada para este tipo de resíduo, que pode e deve ser melhor aproveitado em sistemas de compostagem, o que trará, para além dos evidentes ganhos ambientais (como a redução da emissão de gases de efeito estufa nos aterros), economia financeira aos cofres públicos, pois prolongará consideravelmente a vida útil dos aterros, além de aquecer um setor incipiente da economia municipal, com a criação de novas empresas e novos empregos voltados ao mercado da compostagem. | [NÃO] |
| 388 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Disponibilização, na rede pública municipal de saúde, de tratamento com produtos à base de canabidiol (CBD) para pacientes que tenham a adequada orientação médica. |
Está cientificamente comprovada a eficácia dos medicamentos à base de canabidiol (CBD) no tratamento de inúmeras patologias – algumas para as quais inclusive não existe outra alternativa de tratamento – que afetam grande número de munícipes. Não há razão – senão o preconceito e a desinformação – para que o Poder Público não disponibilize este tratamento aos munícipes de que dele necessitem. | [NÃO] |
| 389 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Ampliação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania-CEJUSC municipal, bem como das hipóteses em que o poder público municipal está autorizado a utilizá-lo na resolução de conflitos, promovendo a desjudicialização. |
Trata-se de medida que pode trazer economia de recursos públicos, reduzindo os valores pagos em condenações da Fazenda municipal, bem como permitir à PGM focar nos processos mais importantes, além de contribuir para a celeridade da resolução de conflitos judiciais do município. | [NÃO] |
| 390 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Intensificar as medidas de combate a violência contra a mulher no âmbito doméstico, bem como impulsionar políticas direcionadas à proteção das mesmas contra os agressores. |
A violência contra as mulheres aumentou consideravelmente durante a pandemia, de modo que é preciso combater tal situação de violência e opressão contra a população feminina. | [NÃO] |
| 391 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Estimular o desenvolvimento de corredores empresariais com incentivo para empresas migrarem para regiões povoadas e com baixo número de empregos para gerar oportunidades e postos de trabalho, bem como reduzir os deslocamentos das populações que habitam área periféricas do município. |
Melhorar a qualidade de vida dos munícipes fazendo com que haja mais empregos perto de onde residem, gerando mais oportunidades para os mesmos, além de reduzir o tempo que gastam com deslocamento até o trabalho, melhorando sua qualidade de vida. | [NÃO] |
| 392 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Criação de espaços de trabalho compartilhados ("Coworking") em bibliotecas e centros educacionais municipais, com disponibilidade de equipamentos de informática, mobiliário e internet de alta velocidade, bem como espaços para aprendizagem de código de programação de informática. |
Ampliar o acesso dos munícipes e estudantes aos equipamentos e ferramentas digitais para fomento ao empreendedorismo. | [NÃO] |
| 393 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Intensificar ações para acolhimento das crianças em situação de rua, de modo a retirá-las dessa situação de marginalização e encaminhá-las aos serviços de retaguarda e acolhimento. |
O impacto da pandemia do COVID-19 ocasionou o aumento na população em situação de rua, intensificar políticas públicas para o acolhimento dessas crianças é essencial para a continuidade do aprendizado. | [NÃO] |
| 394 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Instituir cursos profissionalizantes localizados em regiões com maior número de pessoas desempregadas, destinados aos munícipes habitantes dessas regiões, objetivando o estímulo ao trabalho e ao empreendedorismo, por meio de capacitação e qualificação profissional deste público. |
Trata-se de medida de elevado impacto social, que poderá permitir aos munícipes mais carentes capacitar-se para conseguir empregos. Ainda, a localização dos cursos nos locais onde os munícipes desempregados moram, facilitará a participação dos mesmos. | [NÃO] |
| 395 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Fortalecimento da educação ambiental no âmbito das escolas públicas municipais, por meio de atividades práticas destinadas tanto ao corpo discente quanto aos servidores e à comunidade, concernentes à adequada destinação dos resíduos sólidos gerados pela escola e pela comunidade em que ela se insere. |
A adequada destinação dos resíduos sólidos é hoje problema de primeira ordem a ser solucionado pelas administrações públicas, com impacto direto na qualidade de vida dos cidadãos; em obras e serviços urbanísticos; nos eventos climáticos. O Projeto visa a prover os munícipes (principalmente em idade escolar) da educação necessária para que cada um seja corresponsável pela destinação adequada dos resíduos que gera, participando ativa e adequadamente do ciclo de vida dos produtos que consome. | [NÃO] |
| 396 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Ampliação dos exames e consultas de rotina para detecção precoce e tratamento de doenças da população infantil. |
É de fundamental importância para o desenvolvimento saudável das crianças a detecção precoce, prevenção e tratamento de doenças já nos primeiros dias de vida e durante a primeira infância, razão pela qual deve haver ampliação dos exames e consultas para as mesmas. | [NÃO] |
| 397 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Ampliar o projeto "FABLAB", com instalação de polos tecnológicos em regiões de baixa renda e periféricas, com oferecimento de cursos de capacitação à população local. |
Permitir que mais pessoas, principalmente em regiões de baixa renda e periféricas, tenham acesso ao Projeto FabLab, que é um laboratório de criatividade, aprendizado e inovação acessível a todos os interessados em criar, desenvolver e construir projetos através de impressoras 3D e outros equipamentos de última geração. | [NÃO] |
| 398 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Criar comitê específico para fiscalização, acompanhamento e avaliação dos convênios firmados pela Administração Municipal direta e indireta. |
A fiscalização e controle dos convênios municipais devem ser feitos por órgão próprio e com atribuição específica para esse fim, capaz de verificar o cumprimento dos objetivos e metas que motivaram o acordo entre a Prefeitura e o conveniado. Com essa prática visa-se a dar mais transparência aos convênios municipais com o intuito de fomentar a fiscalização por parte da população nesse meio. | [NÃO] |
| 399 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Ampliar o número de moradias populares no município, de modo a combater o déficit habitacional. |
A construção de novas habitações populares constitui-se medida fundamental para se combater a situação desumana que se observa no município nos últimos anos: o aumento expressivo de moradores de ruas, principalmente com o advento da pandemia de COVID-19, a qual fez com que diversas famílias fossem despejadas de suas casas, passando a não ter mais onde morar. | [NÃO] |
| 400 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- a relação dos números dos empenhos emitidos para cada objeto da emenda. |
A transparência na execução das emendas parlamentares é fundamental para o efetivo controle social. | [NÃO] |
| 401 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Criar o Poupatempo Municipal do Empreendedor, com o objetivo de desburocratizar e simplificar procedimentos para constituição, alteração e encerramento de empresas; formação e capacitação de gestores; e oferecimento de linhas de crédito. |
A burocracia inibe o espírito empreendedor; estruturas administrativas engessadas e falta de padronização podem atrapalhar ou até inviabilizar negócios. | [NÃO] |
| 402 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Criar registro unificado de dados relativos ao crescimento e desenvolvimento da criança na primeira infância, contendo, inclusive, informações acerca dos programas e serviços públicos municipais dos quais seja beneficiário direta ou indiretamente. |
Essa medida visa reunir as informações sobre a criança na primeira infância em um único banco de dados, visando dar mais eficiência aos diferentes setores da Administração, permitindo o acompanhamento e desenvolvimento integral das crianças com o intuito de se formular políticas públicas mais eficientes para os mesmos. | [NÃO] |
| 403 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Instituição de um marco legal de efetiva responsabilização das pessoas (físicas e jurídicas, de direito público ou privado) que descumprirem as normas referentes à adequada destinação dos resíduos sólidos, com o fortalecimento dos órgãos responsáveis pela regulamentação e pela fiscalização do setor. |
O Município já conta com normas bastante modernas acerca da adequada destinação de resíduos sólidos. Todavia, a ausência de responsabilização por seu descumprimento é um dos principais motivos de sua pouca efetividade. A mudança de paradigma, nesta seara, é urgente. | [NÃO] |
| 404 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Criar e implementar programas de desenvolvimento de habilidades cognitivas e socioemocionais (“soft skills”) para os alunos da rede municipal. |
O desenvolvimento das habilidades socioemocionais dos alunos é fundamental para prepará-los para os desafios da vida adulta, principalmente no mercado de trabalho, deixando-os mais preparados para esse ambiente no futuro. | [NÃO] |
| 405 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Ampliar o uso da Telemedicina como instrumento importante no diagnóstico a distância de patologias e de orientação de procedimentos e tratamentos médicos, desde que não haja necessidade da realização de procedimentos feitos de forma presencial. |
Trata-se de medida capaz de melhorar a prestação de serviços de saúde e gerar economia de recursos municipais, bem como facilitar os deslocamentos dos munícipes que buscam atendimento de saúde. | [NÃO] |
| 406 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Ampliação das campanhas de vacinação infantil com objetivo de aumentar o número de crianças vacinadas, com o intuito de diminuir o índice de doenças no público infantil. |
É de fundamental importância para o desenvolvimento saudável das crianças a vacinação já nos primeiros dias de vida e durante a primeira infância, razão pela qual deve haver ampliação das campanhas de vacinação para as mesmas, incentivando seus responsáveis legais a cumprir com esse dever de saúde pública. | [NÃO] |
| 407 | Modificar Dispositivo | JANAÍNA LIMA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Regulamentar a Política da Criança na Cidade, orientando a política de planejamento urbano para assegurar o cumprimento dos direitos da criança, conforme disposto na revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo.
|
A presente proposta tem como objetivo regulamentar a Política da Criança na Cidade, estabelecendo as diretrizes para o seu desenvolvimento. Visa ainda à integração da legislação urbanística com a política setorial de primeira infância - o Marco Legal da Primeira Infância, promovendo o diálogo e a compatibilização entre as normas. | [NÃO] |
| 408 | Modificar Dispositivo | AURÉLIO NOMURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- A criação do Corredor Verde do Riacho do Ipiranga. |
A presente emenda, da criação do Corredor Verde do Riacho do Ipiranga, visa unir espaços verdes urbanos existentes nas margens do referido Riacho, que foram fragmentados pela crescente urbanização através de um corredor caracterizado pela abundante vegetação, agregado a múltiplas finalidades, incluindo a ecológica, recreativa, cultural e social. | [NÃO] |
| 409 | Modificar Dispositivo | AURÉLIO NOMURA |
Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- A criação da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas na subprefeitura da Penha - Coordenação de Saúde Sudeste - Supervisão Técnica de Saúde da Penha |
O Bairro da Penha possui uma população de mais de 500.000 habitantes e não possui nenhuma unidade de pronto atendimento 24 horas o que faz com que em situação de emergência, o munícipe tenha que se deslocar até o Tatuapé ou Parque Novo Mundo ou Ermelino Matarazzo o que por vezes resulta em graves sequelas e até óbito. | [NÃO] |
| 410 | Modificar Dispositivo | AURÉLIO NOMURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- A Criação de um Hospital Municipal na Subprefeitura da Penha/CRS Sudeste/STS Penha. |
O Bairro da Penha possui uma população de mais de 500.000 habitantes e não possui no seu território um Hospital obrigando os munícipes em caso de necessidade de pronto atendimento ou internação, a se deslocarem para o Tatuapé, Parque Novo Mundo, Ermelino Matarazzo prejudicando a qualidade da assistência. | [NÃO] |
| 411 | Modificar Dispositivo | AURÉLIO NOMURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- A criação do Parque da Jóia, compreendido pelo espaço delimitado pelas Ruas Alfredo Xavier de Andrade, Moisés Martins da Silveira e Antônio de Almeida Naves, no distrito do Butantã, Subprefeitura do Butantã, setor 159 quadra 177 |
A área dispõe de uma área de lençol freático, podendo resgatar o bioma original pois, reúne várias nascentes e tem sido encontro para compostagem. Além disso, pretende-se fazer jardim de chuva para minimizar enchentes, minimizando estorvos causados pela pavimentação urbana bem como, implantação de coleta de lixo reciclável. | [NÃO] |
| 412 | Modificar Dispositivo | AURÉLIO NOMURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Criação da Subprefeitura do Cursino |
Tem o objetivo de otimizar e racionalizar o dimensionamento das áreas Administrativas do Município de São Paulo em questão com a criação da Subprefeitura do Cursino, alterando os limites territoriais da Subprefeitura do Ipiranga. Visando a considerável melhora no atendimento da população dos bairros inseridos na circunscrição da nova Subprefeitura do Cursino, serão contemplados na própria Região do Cursino, aproximadamente 97.066 habitantes e em parte da região do Sacomã, aproximadamente 150.000 habitantes, chegando a um universo de aproximadamente 250.000 habitantes de um total de 463 804 habitantes (IBGE/2010) que compõe Subprefeitura do Ipiranga. | [NÃO] |
| 413 | Modificar Dispositivo | AURÉLIO NOMURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Criação do Parque Vila Silvestre, compreendido pelo espaço delimitado pelas Ruas Miguel Fernandes Trindade, Lopez Portana e CD. Luiz E. Matarazzo, distrito do Rio Pequeno, Subprefeitura do Butantã. |
As árvores da Vila São Silvestre são imunes ao corte pelo Decreto 30.443/89. Fragmento florestal com 40 hectares sendo 20 hectares em São Paulo só na Vila Silvestre. Cidade São Francisco e Parque dos Príncipes em grande parte ocupados por loteamento com muitas áreas verdes arborizadas e arborizáveis. Área com 12 nascentes. Relevante para evitar enchentes na Av. Escola Politécnica. | [NÃO] |
| 414 | Modificar Dispositivo | AURÉLIO NOMURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- A Criação do Centro Cultural Usina Eco-Cultural, localizado na Rua Breno Ferraz do Amaral, nº 415 (área do antigo incinerador) na Subprefeitura do Ipiranga. |
O Centro Cultural – Usina Eco-Cultural terá como objetivo a criação de um espaço destinado à promoção de atividades de caráter cultural, integradas às questões de educação ambiental, aproveitando um espaço onde era o antigo incinerador. | [NÃO] |
| 415 | Modificar Dispositivo | AURÉLIO NOMURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Construção do Túnel Sena Madureira para ligação da Avenida Sena Madureira com a Av Ricardo Jaffe |
A construção do túnel visa facilitar a ligação entre as regiões Sul, Sudeste e Sudoeste da Cidade, além de melhorar a integração com ao ABC além de melhorar sobremaneira o fluxo do cruzamento da Av Sena Madureira e Av Domingos de Morais. | [NÃO] |
| 416 | Modificar Dispositivo | AURÉLIO NOMURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Implantação de um Núcleo de Convivência do Idoso na Região do Ipiranga. |
A região do Ipiranga possui uma grande população de idosos e necessita de um núcleo de convivência do idoso para fortalecimento de vínculos aos idosos em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, oferecendo atividades socioeducativas planejadas baseadas nas necessidades, interesses e motivações dos mesmos. | [NÃO] |
| 417 | Modificar Dispositivo | AURÉLIO NOMURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Implantação de Clínica de Hemodiálise Municipal |
Algumas regiões da cidade carecem de prestador de serviço de hemodiálise obrigando os pacientes a percorrerem um longo trajeto para fazer suas sessões. A presente proposta visa montar serviços municipais nestas regiões. | [NÃO] |
| 418 | Modificar Dispositivo | AURÉLIO NOMURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Implementação do Programa Pedagógico Hospitalar Instituído pela Lei Nº 15.886 de 4/11/2013 |
Necessidade de ampliar o programa com capacitação dos profissionais envolvidos visando aprimoramento contínuo e atender o maior número de crianças de 4 a 17 anos em consonância com a instrução normativa SME Nº 59 de 29/12/2020. | [NÃO] |
| 419 | Modificar Dispositivo | AURÉLIO NOMURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Implementar o Programa de Fitoterápicos e Plantas Medicinais no Municípioi de São Paulo, da Lei 14.903 regulamentada pelo Decreto 54.4365/2010. |
Necessidade de ampliação do programa com a retomada do Curso de Plantas Medicinais e Fitoterapia para capacitação dos profissionais envolvidos no programa, visando atender parcela da população que é adepta a este tipo de tratamento. | [NÃO] |
| 420 | Modificar Dispositivo | AURÉLIO NOMURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Implantação da Terapia Floral instituída pela Lei Nº 16.881 de 27 de março de 2018 em consonância com as diretrizes da Secretaria Municipal da Saúde. |
Necessidade de oferecer esta terapia para os munícipes, visando melhorar a qualidade de vida e promovendo a saúde física e mental | [NÃO] |
| 421 | Modificar Dispositivo | AURÉLIO NOMURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Implementar protocolos de sepse ambulatorial previsto na Lei Nº 17570 de 08/06/2021 em consonância com as diretrizes da Secretaria Municipal da Saúde. |
Aumento de casos d e sepse ambulatorial cujo índice de mortalidade é alto, necessitando de investimento para ações de diagnóstico e tratamento. | [NÃO] |
| 422 | Modificar Dispositivo | GILSON BARRETO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES REGIONAIS ONCOLÓGICAS |
A presente proposta tem por objetivo ampliar o atendimento aos pacientes oncológicos, em especial após a fase de tratamento intensivo na rede pública de sáude. | [NÃO] |
| 423 | Modificar Dispositivo | GILSON BARRETO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES BÁSICA UNIDADE BÁSICA DE
SAÚDE PET – UBS PET |
A proposta vida ampliar a rede de atendimento veterinário na cidade com o objetivo de promover prevenção à saúde animal, imunização, castração e atendimentos clínicos de baixa complexidade encaminhando aos hospitais apenas casos que exijam cuidados complexos, exames invasivos ou não, internação e especialidades. | [NÃO] |
| 424 | Modificar Dispositivo | HÉLIO RODRIGUES |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Ampliação e aplicação integral do orçamento para Políticas Públicas para Mulheres. |
Para a execução e implementação de políticas públicas para mulheres, que de fato possam impactar na vida e no acesso à cidadania, é necessário que o orçamento seja proporcional à população feminina da cidade de São Paulo. A rede de assistência às mulheres em situação de violência aponta equipamentos em situação precária, equipes desfalcadas, falta de recursos para atividades formativas e baixa cobertura da população. | [NÃO] |
| 425 | Modificar Dispositivo | HÉLIO RODRIGUES |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Promoção de ações específicas para abordar a saúde mental no contexto pós-pandemia, visando acesso à diagnóstico, tratamento adequado, suporte contínuo e programas de conscientização. |
A pandemia do Covid-19 trouxe consequências diretas e indiretas para a saúde mental da população. O isolamento social, o medo, a incerteza e a perda de entes queridos podem desencadear ou agravar transtornos mentais. Incluir ações relacionadas às doenças mentais na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é fundamental para garantir que os recursos financeiros sejam alocados de forma estratégica e eficiente para enfrentar esses problemas. | [NÃO] |
| 426 | Modificar Dispositivo | HÉLIO RODRIGUES |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Construção de Centros de Acolhimentos às Mulheres vítimas de violência em cada região da cidade. |
A cidade de São Paulo tem apenas duas casas abrigo, de endereço sigiloso, que oferecem alojamento temporário para mulheres vítimas de violência e seus filhos. Considerando que a violência contra mulheres segue acometendo milhares de mulheres a cada ano, somente no mês de março de 2023 foram realizados 8.770 boletins de ocorrência na cidade, torna-se necessário a ampliação da rede de assistência e acolhimento para mulheres em situação de violência. | [NÃO] |
| 427 | Modificar Dispositivo | HÉLIO RODRIGUES |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Criação de linhas de crédito para mulheres vítimas de violência para empreender e recomeçar. |
Um dos maiores impedimentos à ruptura de vínculo com o homem agressor é a dependência econômica. Considerando a centralidade da autonomia e sustentabilidade para mulheres e seus filhos, a criação de uma linha de crédito específica para mulheres em situação de violência contribuirá para sua independência, para gerar recursos e fomentar o empreendedorismo e autonomia financeira, promovendo qualidade de vida e uma vida livre de violências. | [NÃO] |
| 428 | Modificar Dispositivo | HÉLIO RODRIGUES |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Criação de 5 CDCM - Centro de Defesa e Convivência da Mulher. |
Os CDCMs, sob gestão da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), são serviços de atendimento social, psicológico, orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência doméstica e situação de vulnerabilidade social. Oferecem condições para o fortalecimento da autoestima e autonomia pessoal e social, para a superação da situação de violência. Atualmente a cidade de São Paulo conta com 16 equipamentos CDCM e, diante da demanda, indicamos a necessidade de construção e implantação de 5 CDCM para ampliação da cobertura de mulheres em situação de violência. Consideramos que a meta seja a criação de um serviço em cada um dos 96 distritos, garantindo assim o acesso, o atendimento e a proteção social de mulheres em situação de vulnerabilidade de gênero face à violência. | [NÃO] |
| 429 | Modificar Dispositivo | MARLON LUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Melhoria e modernização do sistema viário municipal, afim de melhorar as condições dos condutores de transporte individual de passageiros. |
Se faz necessário tal medida de investimento na medida em que os condutores de diversos veículos e categorias ficam marginalizados pelo poder público, sem condições básicas estruturais para trabalhar. | [NÃO] |
| 430 | Modificar Dispositivo | MARLON LUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Melhorias e modernização no kartódromo de Interlagos - Ayrton Senna |
Tal medida visa ampliar o espaço disposto no kartódromo para melhor aproveitamento dos competidores, afim de promover um melhor condicionamento aos participantes. | [NÃO] |
| 431 | Modificar Dispositivo | MARLON LUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Melhorias no Centro Esportivo Santana - Balneário Geraldo Alonso. |
Tal medida visa a melhoria do Centro Santana que tem por característica principal o auxílio aos jovens da região que por vezes não tem um lugar adequado para realizar suas atividades esportivas, nesse sentido, trazendo melhor qualidade de vida e os afastando de atividades que os marginalizam da sociedade. | [NÃO] |
| 432 | Modificar Dispositivo | MARLON LUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Melhorias na Rua Manuel da Mota Coutinho, 293 (CEU Lajeado) |
Tal medida visa incorporar um melhor investimento numa escola localizada num bairro carente, dependente das atividades da escola para proporcionar um melhor rumo às crianças que o frenquentam. | [NÃO] |
| 433 | Modificar Dispositivo | MARLON LUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 8, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Promover infraestrutura para a instalação de postos de recargas para todos os modelos de veículos elétricos. |
É necessário que a Cidade comece em um certo grau de urgência a modernização de pontos do viário, começando pela aceitação e incentivo, não apenas com descontos mas com infraestrutura cabível para que se torne viável uma cidade ecologicamente formada. | [NÃO] |
| 434 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Emenda aditiva, onde couber
Art. X. O projeto de lei orçamentária destinará pelo menos 1% (um por cento) da receita orçamentária total prevista à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. |
A destinação de pelo menos 1% da receita orçamentária total prevista à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência é justificada pela necessidade de promover a inclusão e garantir a igualdade de oportunidades para esse grupo da população. Essa medida permite a implementação de programas e projetos voltados para a promoção da inclusão social e o fortalecimento dos direitos das pessoas com deficiência. Além disso, ao destinar uma porcentagem mínima dos recursos públicos para essa área, o poder público demonstra seu compromisso em garantir a efetiva implementação das políticas existentes e contribui para a transparência na gestão dos recursos. | [NÃO] |
| 435 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Acresce alínea ao art. 4 na seguinte conformidade:
- Manter relações, mediante convênios com órgãos da justiça e segurança pública de outras esferas de governo, a fim de proporcionar serviços à população. |
A justificativa para estabelecer convênios com órgãos da justiça e segurança pública de outras esferas de governo é proporcionar serviços de qualidade à população, visando à segurança e ao bem-estar da comunidade. Essa parceria fortalece a cooperação, permite o compartilhamento de recursos e conhecimentos, e possibilita a implementação de ações conjuntas e promover a segurança pública. | [NÃO] |
| 436 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Acresce alínea ao art. 4 na seguinte conformidade: - Dar assistência ao Prefeito nas suas relações com as demais esferas de governo e com a comunidade geral. |
A justificativa para a assistência ao Prefeito nas relações com as demais esferas de governo e a comunidade geral reside na necessidade de estabelecer uma comunicação eficaz e uma interação harmoniosa entre essas partes. A equipe de assistência ao Prefeito desempenha um papel importante na articulação e coordenação das ações do município com outras esferas de governo, garantindo o acesso a recursos, parcerias e apoios necessários para a implementação de políticas públicas. Portanto, a assistência ao Prefeito nessas relações é essencial para uma gestão eficiente, transparente e responsiva às necessidades da população. | [NÃO] |
| 437 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Acresce alínea ao art. 4 na seguinte conformidade:
- Garantir a população de São Paulo acesso à assistência integral à saúde. |
Garantir à população de São Paulo acesso à assistência integral à saúde é assegurar o direito fundamental à saúde e promover o bem-estar da comunidade. Isso engloba desde a atenção básica até os serviços especializados, proporcionando atendimento médico de qualidade, prevenção de doenças e tratamento efetivo para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. | [NÃO] |
| 438 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- promover a implantação de sistemas de energia limpas e renováveis e ambientalmente sustentáveis ou sistemas de energias menos poluentes integrados à rede hídrica ambiental. |
A inclusão da promoção de sistemas de energia limpas e renováveis, assim como de sistemas de energias menos poluentes integrados à rede hídrica ambiental, como Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024, se justifica pelos benefícios ambientais, para a saúde pública, a diversificação da matriz energética, o estímulo à economia local e o exemplo positivo para a comunidade. Essas medidas estão alinhadas com a busca por um desenvolvimento sustentável, contribuem para a redução das emissões de gases de efeito estufa, melhoram a qualidade de vida da população, fortalecem a autonomia energética e estimulam a conscientização ambiental em toda a comunidade. | [NÃO] |
| 439 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Garantir que todos os indivíduos com diagnóstico de catarata tenham acesso oportuno e equitativo aos serviços de cirurgia, independentemente de sua localização geográfica, renda ou condição socioeconômica. |
A inclusão da garantia de acesso oportuno e equitativo aos serviços de cirurgia de catarata para todos os indivíduos, independentemente de sua localização geográfica, renda ou condição socioeconômica, entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024, é justificada pelos princípios de equidade e cuidado com a saúde da população. A catarata é uma das principais causas de cegueira evitável, e o acesso à cirurgia de forma oportuna é essencial para prevenir e tratar essa condição. Garantir igualdade de acesso aos serviços cirúrgicos, sem discriminação geográfica ou socioeconômica, é fundamental para promover a saúde e a qualidade de vida de todos os cidadãos, assegurando que nenhum indivíduo seja deixado para trás devido a barreiras financeiras ou geográficas. | [NÃO] |
| 440 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Diminuir o tempo médio de espera para cirurgia de catarata em no prazo de 6 meses, assegurando que todos os casos classificados como urgentes sejam tratados prontamente. |
A inclusão da meta de diminuir o tempo médio de espera para cirurgia de catarata em um prazo de 6 meses e assegurar o tratamento prontamente para todos os casos classificados como urgentes como uma prioridade da Administração Municipal no exercício de 2024 é justificada pela necessidade de garantir cuidados de saúde eficientes e oportunos para a população. A catarata é uma condição que pode afetar significativamente a qualidade de vida dos indivíduos, causando visão turva e comprometendo a capacidade visual. Ao reduzir o tempo de espera para cirurgias de catarata, a Administração Municipal visa aliviar o sofrimento e promover a saúde visual dos pacientes, evitando a progressão da doença e seus impactos negativos. Além disso, ao priorizar o tratamento prontamente para os casos classificados como urgentes, a administração demonstra compromisso com a segurança e o bem-estar dos cidadãos, garantindo uma resposta rápida e adequada às necessidades de saúde da comunidade. | [NÃO] |
| 441 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Garantir que todas as mulheres tenham acesso equitativo a serviços ginecológicos de qualidade, independentemente de sua localização geográfica, renda ou condição socioeconômica. Isso inclui o acesso a exames preventivos, consultas de rotina e tratamentos necessários. |
A inclusão da garantia de acesso equitativo a serviços ginecológicos de qualidade para todas as mulheres, independentemente de sua localização geográfica, renda ou condição socioeconômica, como uma das Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024, é justificada pela importância da saúde e bem-estar das mulheres, bem como pelo princípio da equidade. | [NÃO] |
| 442 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Reconhecer o esporte como uma ferramenta poderosa para a promoção da saúde física e mental. Incentivar a prática regular de atividades esportivas para melhorar a aptidão física, prevenir doenças crônicas, promover o bem-estar emocional e reduzir o estresse. |
A inclusão do reconhecimento do esporte como uma ferramenta poderosa para a promoção da saúde física e mental, assim como o incentivo à prática regular de atividades esportivas, como Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024, é justificada pelos benefícios comprovados que o esporte traz para a saúde e o bem-estar da população. A prática regular de atividades esportivas melhora a aptidão física, ajuda a prevenir doenças crônicas, promove o equilíbrio emocional e reduz o estresse, contribuindo para uma comunidade mais saudável e resiliente. Além disso, o esporte também desempenha um papel importante na inclusão social, no fortalecimento de vínculos comunitários e no desenvolvimento pessoal, especialmente entre os jovens. | [NÃO] |
| 443 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Ampliar e melhorar a infraestrutura esportiva, disponibilizando espaços adequados para a prática de diferentes modalidades esportivas, incluindo áreas de lazer em comunidades urbanas e rurais. Garantir a acessibilidade desses espaços para pessoas com deficiência. |
A inclusão da ampliação e melhoria da infraestrutura esportiva, com espaços adequados para a prática de diferentes modalidades esportivas, incluindo áreas de lazer em comunidades urbanas e rurais, bem como a garantia da acessibilidade desses espaços para pessoas com deficiência, como Prioridades e Metas da Administração Municipal em 2024, é justificada pela importância de oferecer oportunidades igualitárias de prática esportiva e lazer para todos os cidadãos. | [NÃO] |
| 444 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Integrar a educação física e o esporte como componentes essenciais do currículo escolar. Estabelecer metas para garantir que todas as escolas ofereçam aulas de educação física de qualidade, incluindo aulas teóricas sobre saúde, regras esportivas e ética esportiva. |
A inclusão da integração da educação física e do esporte como componentes essenciais do currículo escolar, estabelecendo metas para garantir a oferta de aulas de qualidade, incluindo aspectos teóricos sobre saúde, regras esportivas e ética esportiva em todas as escolas, é justificada pelo papel fundamental que a educação física desempenha no desenvolvimento físico, mental e social dos estudantes. | [NÃO] |
| 445 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Promover políticas que permitam às mulheres avançar em as áreas profissionais, bem como em cargos de liderança. |
Ao promover políticas que incentivem o avanço das mulheres em suas carreiras e estimulem a ocupação de cargos de liderança, a administração municipal contribui para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, aproveitando todo o potencial e talento das mulheres. | [NÃO] |
| 446 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Apoiar o empreendedorismo para às mulheres, fornecendo capacitação e suporte técnico para as que desejam iniciar e desenvolver seus próprios negócios. |
A inclusão do apoio ao empreendedorismo feminino, por meio do fornecimento de capacitação e suporte técnico para as mulheres que desejam iniciar e desenvolver seus próprios negócios, como uma das Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024, é justificada pela importância de promover a autonomia econômica e a igualdade de oportunidades para as mulheres. | [NÃO] |
| 447 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Promover a acessibilidade em infraestruturas, transportes públicos e serviços de mobilidade, levando em consideração as necessidades das pessoas com deficiência, idosos e crianças. |
Ao promover a acessibilidade, a administração municipal assegura que pessoas com deficiência, idosos e crianças possam desfrutar plenamente dos espaços públicos e serviços, exercendo sua autonomia e participando ativamente na sociedade. | [NÃO] |
| 448 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Fortalecer a fiscalização e a aplicação de leis de proteção animal, garantindo que aqueles que cometem crimes contra os animais sejam responsabilizados. |
Ao fortalecer a fiscalização e a aplicação das leis, a administração municipal combate práticas cruéis, abusos e maus-tratos aos animais, promovendo a conscientização da sociedade e incentivando o respeito aos seres vivos não humanos. | [NÃO] |
| 449 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Priorizar a segurança dos ciclistas, garantindo a construção e manutenção de ciclovias com padrões adequados de segurança. Isso inclui a separação física entre ciclovias e vias de tráfego de veículos motorizados, sinalização clara, iluminação adequada, travessias seguras e medidas de redução de velocidade. |
Ao priorizar a segurança dos ciclistas, a administração municipal incentiva o uso da bicicleta como meio de transporte, reduzindo a dependência de veículos motorizados e contribuindo para a mitigação dos impactos ambientais. | [NÃO] |
| 450 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Priorizar a redução do déficit habitacional, garantindo o fornecimento de moradias acessíveis e de qualidade. |
Ao priorizar a redução do déficit habitacional, a administração municipal busca combater a falta de moradia e melhorar as condições de vida da população, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade social. | [NÃO] |
| 451 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Priorizar a transparência e o acesso à informação como ferramentas essenciais no combate à corrupção. Garantir que as informações relacionadas ao orçamentos e contratos públicos sejam facilmente acessíveis ao público, promovendo a prestação de contas e a participação cívica. |
Ao priorizar a transparência e o acesso à informação, a administração municipal fortalece os mecanismos de controle social e combate à corrupção, permitindo que os cidadãos tenham conhecimento e possam monitorar de forma efetiva as atividades governamentais. | [NÃO] |
| 452 | Modificar Dispositivo | ANDRÉ SANTOS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Estabelecer metas para garantir que todos os estudantes passem por exames oftalmológicos regulares durante a fase estudantil. Buscar parcerias com profissionais de saúde e instituições oftalmológicas para realizar exames completos e precisos, abrangendo o maior número possível de estudantes. |
A inclusão do estabelecimento de metas para garantir exames oftalmológicos regulares a todos os estudantes durante a fase estudantil, buscando parcerias com profissionais de saúde e instituições oftalmológicas, como uma das Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024, é justificada pela importância da saúde visual na aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes. Ao estabelecer essas metas, a administração municipal prioriza o cuidado com a visão dos estudantes, identificando e tratando precocemente possíveis problemas oculares que possam afetar o desempenho escolar e a qualidade de vida. | [NÃO] |
| 453 | Modificar Dispositivo | SANDRA SANTANA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Valorização salarial das carreiras dos servidores públicos e recomposição dos proventos dos aposentados e pensionistas, objetivando extinguir as perdas inflacionárias; |
Solicito aprovação desta emenda pelos nobres pares desta edilidade tendo em vista que o projeto garante a cidadania da população e é meritória para a construção de politicas publicas visando uma sociedade mais livre, justa e solidaria. | [NÃO] |
| 454 | Modificar Dispositivo | SANDRA SANTANA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Implantação de 5 polos culturais, gastronômicos e turísticos; |
Solicito aprovação desta emenda pelos nobres pares desta edilidade tendo em vista que o projeto garante a cidadania da população e é meritória para a construção de politicas publicas visando uma sociedade mais livre, justa e solidaria. | [NÃO] |
| 455 | Modificar Dispositivo | SANDRA SANTANA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Desapropriação de área para a construção da Unidade básica de Saúde Jardim Damasceno; |
Solicito aprovação desta emenda pelos nobres pares desta edilidade tendo em vista que o projeto garante a cidadania da população e é meritória para a construção de politicas publicas visando uma sociedade mais livre, justa e solidaria. | [NÃO] |
| 456 | Modificar Dispositivo | SANDRA SANTANA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Implantar 4 polos estratégicos de desenvolvimento Econômico; |
Solicito aprovação desta emenda pelos nobres pares desta edilidade tendo em vista que o projeto garante a cidadania da população e é meritória para a construção de politicas publicas visando uma sociedade mais livre, justa e solidaria. | [NÃO] |
| 457 | Modificar Dispositivo | SANDRA SANTANA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Nova via de acesso para a ligação entre Morro Doce e Chácara Maria Trindade, no bairro de Perus; |
Solicito aprovação desta emenda pelos nobres pares desta edilidade tendo em vista que o projeto garante a cidadania da população e é meritória para a construção de politicas publicas visando uma sociedade mais livre, justa e solidaria. | [NÃO] |
| 458 | Modificar Dispositivo | SANDRA SANTANA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Construção de unidades habitacionais de interesse social em áreas delimitadas como zona especial de interesse social – ZEIS na cidade de São Paulo; |
Solicito aprovação desta emenda pelos nobres pares desta edilidade tendo em vista que o projeto garante a cidadania da população e é meritória para a construção de politicas publicas visando uma sociedade mais livre, justa e solidaria. | [NÃO] |
| 459 | Modificar Dispositivo | SANDRA SANTANA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Programa Lote Urbanizado, previsto na lei nº 17.474, que se dará através da implantação, de infraestrutura básica, compreendendo rede de água, rede de esgoto, rede de energia elétrica, sistema de drenagem de águas pluviais, guias e sarjetas e pavimentação asfáltica; |
Solicito aprovação desta emenda pelos nobres pares desta edilidade tendo em vista que o projeto garante a cidadania da população e é meritória para a construção de politicas publicas visando uma sociedade mais livre, justa e solidaria. | [NÃO] |
| 460 | Modificar Dispositivo | SANDRA SANTANA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Regularização fundiária de loteamentos precários ou sociais na cidade de São Paulo; |
Solicito aprovação desta emenda pelos nobres pares desta edilidade tendo em vista que o projeto garante a cidadania da população e é meritória para a construção de politicas publicas visando uma sociedade mais livre, justa e solidaria. | [NÃO] |
| 461 | Modificar Dispositivo | SANDRA SANTANA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Construção da nova UBS Morada do Sol (Sol Nascente); |
Solicito aprovação desta emenda pelos nobres pares desta edilidade tendo em vista que o projeto garante a cidadania da população e é meritória para a construção de politicas publicas visando uma sociedade mais livre, justa e solidaria. | [NÃO] |
| 462 | Modificar Dispositivo | SANDRA SANTANA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Construção de EMEI no Sol Nascente; |
Solicito aprovação desta emenda pelos nobres pares desta edilidade tendo em vista que o projeto garante a cidadania da população e é meritória para a construção de politicas publicas visando uma sociedade mais livre, justa e solidaria. | [NÃO] |
| 463 | Modificar Dispositivo | SANDRA SANTANA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Construção da nova UBS Recanto dos Humildes. |
Solicito aprovação desta emenda pelos nobres pares desta edilidade tendo em vista que o projeto garante a cidadania da população e é meritória para a construção de politicas publicas visando uma sociedade mais livre, justa e solidaria. | [NÃO] |
| 464 | Modificar Dispositivo | SANDRA SANTANA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Criação de unidade de atendimento para animais domésticos na região
Fernando Gama Fernando Gama • 27/04/2023 • Freguesia/Brasilândia • Código da proposta: 1331
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Solicito aprovação desta emenda pelos nobres pares desta edilidade tendo em vista que o projeto garante a cidadania da população e é meritória para a construção de politicas publicas visando uma sociedade mais livre, justa e solidaria. | [NÃO] |
| 465 | Modificar Dispositivo | SANDRA SANTANA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Sugiro a criação de uma unidade de atendimento para animais domésticos na região, responsável por oferecer serviços de atendimento médico veterinário, consultas, exames e cirurgias, bem como informações e orientações sobre a posse responsável de animais de estimação. Essa iniciativa seria importante para a comunidade local, especialmente para os donos de animais que não têm acesso a serviços veterinários de qualidade ou não sabem cuidar adequadamente de seus animais. A unidade também poderia ajudar a controlar a população de animais de rua por meio de campanhas de castração e vacinação. Para a criação da unidade, sugiro a formação de uma equipe qualificada, incluindo médicos veterinários, enfermeiros, técnicos de enfermagem e atendentes, além da aquisição de equipamentos e materiais necessários para atender aos animais, como mesas de exame, equipamentos de radiografia e ultrassom e materiais cirúrgicos. |
Solicito aprovação desta emenda pelos nobres pares desta edilidade tendo em vista que o projeto garante a cidadania da população e é meritória para a construção de politicas publicas visando uma sociedade mais livre, justa e solidaria. | [NÃO] |
| 466 | Modificar Dispositivo | SANDRA SANTANA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Recapeamento da Av. Deputado Cantidio Sampaio. |
Solicito aprovação desta emenda pelos nobres pares desta edilidade tendo em vista que o projeto garante a cidadania da população e é meritória para a construção de politicas publicas visando uma sociedade mais livre, justa e solidaria. | [NÃO] |
| 467 | Modificar Dispositivo | SANDRA SANTANA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Rua Tabatinga (troca de paralelepípedo por Concreto Asfáltico) |
Solicito aprovação desta emenda pelos nobres pares desta edilidade tendo em vista que o projeto garante a cidadania da população e é meritória para a construção de politicas publicas visando uma sociedade mais livre, justa e solidaria. | [NÃO] |
| 468 | Modificar Dispositivo | SANDRA SANTANA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Criação de Parque Linear na Rua Monte Alegre do Sul |
Solicito aprovação desta emenda pelos nobres pares desta edilidade tendo em vista que o projeto garante a cidadania da população e é meritória para a construção de politicas publicas visando uma sociedade mais livre, justa e solidaria. | [NÃO] |
| 469 | Modificar Dispositivo | SANDRA SANTANA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Recapeamento da Encruzilhada do Sul e Aparecida do Taboado |
Solicito aprovação desta emenda pelos nobres pares desta edilidade tendo em vista que o projeto garante a cidadania da população e é meritória para a construção de politicas publicas visando uma sociedade mais livre, justa e solidaria. | [NÃO] |
| 470 | Modificar Dispositivo | SANSÃO PEREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
-OBRAS DE INFRAESTRUTURA COM REGULARIZAÇÃO URBANA E FUNDIÁRIA DA COMUNIDADE DO SANTO ELIAS, LOCALIZADA NA R. JONAS EUDOQUE DOS SANTOS - PIRITUBA |
A inclusão da ação de obras de infraestrutura com regularização urbana e fundiária da Comunidade do Santo Elias na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024 é essencial pelos seguintes motivos: Regularização fundiária e segurança jurídica: A regularização urbana e fundiária da Comunidade do Santo Elias é uma demanda urgente para proporcionar segurança jurídica aos moradores. Atualmente, muitas famílias vivem em condições informais e incertas em relação à posse de suas moradias. A regularização fundiária trará a titulação dos imóveis, garantindo o direito de propriedade e o acesso a serviços básicos, além de proteger os moradores contra despejos e remoções arbitrárias. Melhoria das condições de vida: A Comunidade do Santo Elias enfrenta carências significativas de infraestrutura básica. A inclusão de obras de infraestrutura na LDO 2024 permitirá a implementação de serviços essenciais, como fornecimento de água potável, saneamento básico, energia elétrica e pavimentação de vias. Essas melhorias nas condições de vida dos moradores terão impactos diretos na saúde, no bem-estar e na dignidade da comunidade como um todo. Desenvolvimento socioeconômico: As obras de infraestrutura na Comunidade do Santo Elias impulsionarão o desenvolvimento socioeconômico da região. Ao fornecer uma infraestrutura adequada, a ação atrairá investimentos, estimulará o comércio local e criará oportunidades de emprego para os moradores. Além disso, a melhoria das condições de vida contribuirá para o desenvolvimento educacional e o crescimento socioeconômico da comunidade. Inclusão social e redução da desigualdade: A regularização urbana e fundiária, aliada às obras de infraestrutura, promoverá a inclusão social dos moradores da Comunidade do Santo Elias. Ao garantir a posse legal de suas moradias e fornecer serviços básicos, a ação permitirá que esses cidadãos se integrem plenamente à sociedade, reduzindo a desigualdade e a marginalização. A melhoria das condições de vida também abrirá portas para melhores oportunidades educacionais, de emprego e de crescimento socioeconômico. Em resumo, a inclusão da ação de obras de infraestrutura com regularização urbana e fundiária da Comunidade do Santo Elias na LDO 2024 é justificada pelos benefícios imediatos e de longo prazo que trará aos moradores. A regularização fundiária proporcionará segurança jurídica, enquanto as obras de infraestrutura melhorarão as condições de vida, impulsionarão o desenvolvimento socioeconômico, promoverão a inclusão social e contribuirão para a redução da desigualdade. | [NÃO] |
| 471 | Modificar Dispositivo | SANSÃO PEREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
-OBRAS DE INFRAESTRUTURA COM REGULARIZAÇÃO URBANA E FUNDIÁRIA DA COMUNIDADE DO SUCUPIRA, LOCALIZADA NA AV DONA BELMIRA MARIN ZONA SUL
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A inclusão da ação de obras de infraestrutura com regularização urbana e fundiária da Comunidade do Sucupira na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024 é fundamental devido aos seguintes motivos: Regularização fundiária e segurança jurídica: A regularização urbana e fundiária da Comunidade do Sucupira é um passo crucial para garantir a segurança jurídica dos moradores. Atualmente, muitas famílias vivem em situação de informalidade e incerteza quanto à propriedade de suas moradias. A regularização fundiária proporcionará a titulação dos imóveis, conferindo aos residentes o direito de propriedade, o acesso a serviços básicos e a possibilidade de investir em melhorias em suas casas, além de garantir a proteção contra despejos e remoções arbitrárias. Melhoria das condições de vida: A Comunidade do Sucupira enfrenta diversos desafios relacionados à falta de infraestrutura básica. A inclusão de obras de infraestrutura na LDO 2024 possibilitará a implementação de serviços essenciais, como água encanada, saneamento básico, energia elétrica e pavimentação de vias. Essas melhorias nas condições de vida dos moradores contribuirão para a saúde, o bem-estar e a dignidade da comunidade como um todo. Valorização do espaço urbano: A realização de obras de infraestrutura na Comunidade do Sucupira resultará na valorização do espaço urbano, tanto para os moradores quanto para a cidade como um todo. A comunidade, que antes era considerada marginalizada, passará a ter uma infraestrutura adequada e a fazer parte integrante do tecido urbano. Isso pode atrair investimentos, fomentar o desenvolvimento local e contribuir para a melhoria da imagem da região. Inclusão social e combate à desigualdade: A regularização urbana e fundiária, juntamente com as obras de infraestrutura, promoverão a inclusão social dos moradores da Comunidade do Sucupira. Ao fornecer serviços básicos e garantir a posse legal de suas moradias, a ação possibilitará a integração desses cidadãos à sociedade, reduzindo a desigualdade e a marginalização. Além disso, a melhoria das condições de vida terá um impacto positivo nas oportunidades educacionais, de emprego e de desenvolvimento socioeconômico dos residentes. Em resumo, a inclusão da ação de obras de infraestrutura com regularização urbana e fundiária da Comunidade do Sucupira na LDO 2024 é justificada pelos benefícios imediatos e duradouros que trará para os moradores. A regularização fundiária garantirá segurança jurídica, enquanto as obras de infraestrutura melhorarão as condições de vida, valorizarão o espaço urbano, promoverão a inclusão social e contribuirão para o combate à desigualdades. | [NÃO] |
| 472 | Modificar Dispositivo | SANSÃO PEREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
-OBRAS DE INFRAESTRUTURA COM REGULARIZAÇÃO URBANA E FUNDIÁRIA DA COMUNIDADE DO JARDIM VITÓRIA LOCALIZADA NA CIDADE TIRADENTES.
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A inclusão das obras de infraestrutura com regularização urbana e fundiária da Comunidade do Jardim Vitória na cidade de Tiradentes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024 é justificada pelos seguintes motivos: Regularização fundiária: A regularização urbana e fundiária da Comunidade do Jardim Vitória é essencial para garantir a segurança jurídica dos moradores e o acesso aos direitos básicos de propriedade. Ao regularizar a situação fundiária, os moradores terão a posse legal de seus imóveis, possibilitando a obtenção de financiamentos, investimentos em melhorias e a valorização dos seus patrimônios. Melhoria da qualidade de vida: As obras de infraestrutura na Comunidade do Jardim Vitória contribuirão significativamente para a melhoria da qualidade de vida dos moradores. Com a regularização, será possível promover a ampliação e adequação das vias de acesso, a implantação de redes de água, esgoto, energia elétrica, iluminação pública e outros serviços básicos. Essas melhorias proporcionarão condições adequadas de moradia, mobilidade e saneamento, promovendo a dignidade e o bem-estar dos moradores. Desenvolvimento socioeconômico: A regularização e as obras de infraestrutura na Comunidade do Jardim Vitória impulsionarão o desenvolvimento socioeconômico da região. Com a regularização fundiária, os moradores poderão ter acesso a linhas de crédito para melhorias em suas residências, estimulando a economia local e a geração de empregos. Além disso, as obras de infraestrutura criarão oportunidades para o surgimento de novos negócios, como comércios e serviços, promovendo o desenvolvimento econômico da região. Inclusão social e valorização do território: A regularização e as obras de infraestrutura na Comunidade do Jardim Vitória são fundamentais para promover a inclusão social e a valorização do território. Ao fornecer condições adequadas de moradia e infraestrutura, a comunidade se sentirá integrada e valorizada, promovendo o senso de pertencimento e fortalecendo a identidade local. Isso contribuirá para a redução das desigualdades sociais e para a construção de uma cidade mais justa e inclusiva. Cumprimento de políticas públicas: A inclusão das obras de infraestrutura com regularização urbana e fundiária na LDO 2024 está alinhada com a necessidade de cumprir políticas públicas de acesso à moradia digna e ao desenvolvimento urbano sustentável. Essa ação é um passo importante para promover a regularização fundiária, o ordenamento urbano e a garantia do direito à cidade para todos os cidadãos. | [NÃO] |
| 473 | Modificar Dispositivo | SANSÃO PEREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
-CONSTRUÇÃO DE PISCINÃO NA REGIÃO DE ITAQUERA PRÓXIMO AO CÓRREGO RIO VERDE.
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A inclusão da ação de construção de um piscinão na região de Itaquera, próximo ao Córrego Rio Verde, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024 é justificada pelos seguintes motivos: Prevenção e controle de enchentes: A região de Itaquera, assim como outras áreas urbanas, enfrenta problemas recorrentes de enchentes durante os períodos de chuvas intensas. A construção de um piscinão é uma medida eficaz para prevenir e controlar enchentes, pois permite o armazenamento temporário de grandes volumes de água pluvial. Ao captar e reter a água das chuvas, o piscinão reduz o risco de inundações, minimizando os danos materiais, a perda de vidas e os transtornos causados às comunidades locais. Valorização e desenvolvimento da região: A construção do piscinão terá um impacto positivo na valorização e no desenvolvimento da região de Itaquera. Além de contribuir para a melhoria das condições de vida e da segurança dos moradores, a redução do risco de enchentes tornará a região mais atrativa para investimentos imobiliários e comerciais. A presença de um piscinão também pode estimular a criação de áreas verdes e de lazer no entorno, beneficiando a qualidade de vida e o bem-estar da população local. Planejamento urbano sustentável: A inclusão da construção de um piscinão na LDO 2024 está alinhada com o planejamento urbano sustentável. Essa ação visa promover a adoção de soluções que minimizem os impactos negativos das mudanças climáticas e fortaleçam a resiliência das cidades. O piscinão, como parte de uma estratégia mais ampla de gestão de águas pluviais, contribuirá para o desenvolvimento de uma cidade mais sustentável e preparada para lidar com eventos climáticos extremos. | [NÃO] |
| 474 | Modificar Dispositivo | SANSÃO PEREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
-PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE ÓRTESES, PRÓTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO (OPMs). |
A inclusão do Programa Municipal de Fornecimento de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPMs) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024 é justificada pelos seguintes motivos: Promoção da inclusão social: O Programa Municipal de Fornecimento de OPMs é essencial para promover a inclusão social de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A disponibilidade de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção adequados permite que essas pessoas tenham maior independência e autonomia em suas atividades diárias. Isso facilita sua participação na sociedade, no mercado de trabalho e em outras áreas da vida comunitária. Melhoria da qualidade de vida: A disponibilidade de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção por meio do programa municipal contribui para a melhoria da qualidade de vida dos beneficiários. Esses recursos permitem que as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida superem limitações físicas e realizem tarefas que seriam mais difíceis ou impossíveis de realizar sem o suporte adequado. Com acesso a OPMs, os beneficiários podem participar ativamente em atividades cotidianas, esportivas e recreativas, o que impacta positivamente sua saúde física e mental. Igualdade de oportunidades: O Programa Municipal de Fornecimento de OPMs promove a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Ao garantir o acesso a órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, independentemente de condições financeiras, o programa reduz as desigualdades e as barreiras que essas pessoas enfrentam para participar plenamente da sociedade. Isso cria condições para que todos os cidadãos tenham oportunidades equitativas de desenvolvimento pessoal e profissional. Economia de recursos a longo prazo: O investimento no fornecimento de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção traz benefícios econômicos a longo prazo. Ao fornecer esses recursos adequadamente, o programa municipal contribui para a prevenção de complicações de saúde, reduzindo a necessidade de cuidados médicos e hospitalizações posteriores. Além disso, ao promover a independência e a participação social das pessoas com deficiência, o programa contribui para sua inclusão produtiva no mercado de trabalho, gerando impactos positivos na economia local. Em resumo, a inclusão do Programa Municipal de Fornecimento de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPMs) na LDO 2024 é justificada pelos benefícios que trará à inclusão social, à melhoria da qualidade de vida, à promoção da igualdade de oportunidades e à economia de recursos. Esse programa é fundamental para garantir a dignidade e a autonomia das pessoas. | [NÃO] |
| 475 | Modificar Dispositivo | SANSÃO PEREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
-IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA FAMÍLIAS MONOPARENTAIS COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. |
A inclusão do Programa Auxílio SP para Famílias Monoparentais com Pessoas com Deficiência na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024 é justificada pelos seguintes motivos: Redução da desigualdade social: O programa tem como objetivo fornecer um benefício de complementação de renda para famílias monoparentais que possuam pessoas com deficiência. Essas famílias muitas vezes enfrentam desafios adicionais na criação e no cuidado de seus filhos, o que pode levar a dificuldades financeiras. Ao conceder um auxílio financeiro, o programa contribui para reduzir a desigualdade social, ajudando essas famílias a suprir suas necessidades básicas e melhorar sua qualidade de vida. Apoio às famílias monoparentais: As famílias monoparentais enfrentam desafios particulares, especialmente quando têm crianças ou dependentes com deficiência. Esses desafios podem incluir a necessidade de dedicação exclusiva ao cuidado da pessoa com deficiência, dificuldades de acesso a emprego e renda, e maiores demandas financeiras e emocionais. O programa Auxílio SP reconhece essas dificuldades e busca oferecer suporte financeiro às famílias monoparentais, aliviando o peso financeiro e possibilitando um ambiente mais estável e seguro para a família e a pessoa com deficiência. Promoção da inclusão social: Ao fornecer um auxílio financeiro para famílias monoparentais com pessoas com deficiência, o programa Auxílio SP visa promover a inclusão social dessas famílias. A complementação de renda pode ajudar a garantir que as necessidades básicas sejam atendidas e permitir que a família possa investir em recursos, terapias e suportes necessários para promover o desenvolvimento e a inclusão da pessoa com deficiência. Além disso, o benefício financeiro pode reduzir a vulnerabilidade socioeconômica dessas famílias, contribuindo para sua participação plena na sociedade. Estímulo à autonomia e à dignidade: O programa Auxílio SP busca proporcionar autonomia e dignidade às famílias monoparentais com pessoas com deficiência. Ao garantir um benefício de complementação de renda, o programa permite que essas famílias tenham mais recursos disponíveis para atender às necessidades essenciais e às despesas relacionadas à deficiência. Isso fortalece a capacidade das famílias de tomar decisões e fazer escolhas adequadas às suas circunstâncias, promovendo a dignidade e o respeito pelos direitos humanos. Impacto econômico e social: Além dos benefícios diretos às famílias, o Programa Auxílio SP para Famílias Monoparentais com Pessoas com Deficiência também pode ter um impacto positivo na economia local. Ao receberem o auxílio, as famílias terão um aumento em seu poder de compra, o que pode impulsionar o consumo e estimular o comércio local e a economia em geral. | [NÃO] |
| 476 | Modificar Dispositivo | SANSÃO PEREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
-IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO DE APOIO À INCLUSÃO SOCIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (NAISPD) MODALIDADES I, II E III NA REGIÃO DO ITAIM PAULISTA. |
A inclusão da implantação do Núcleo de Apoio à Inclusão Social para Pessoas com Deficiência (NAISPD) Modalidades I, II e III na Região do Itaim Paulista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024 é justificada pelos seguintes motivos: Promoção da inclusão social: A criação do NAISPD na Região do Itaim Paulista visa promover a inclusão social das pessoas com deficiência, fornecendo recursos e serviços que atendam às suas necessidades específicas. O núcleo atuará como um centro de referência, oferecendo apoio, orientação e atividades voltadas para a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas. Atendimento às demandas locais: A região do Itaim Paulista pode ter uma população significativa de pessoas com deficiência que enfrentam desafios na busca por inclusão e igualdade de oportunidades. A implantação do NAISPD na região atenderá às demandas específicas dessa população, fornecendo serviços e recursos acessíveis que promovam a inclusão social, o desenvolvimento pessoal e a autonomia. Acesso a serviços especializados: O NAISPD irá oferecer serviços especializados para pessoas com deficiência, como avaliações multidisciplinares, atendimentos terapêuticos (fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, entre outros), adaptações de tecnologias assistivas, capacitação profissional e suporte para a inclusão no mercado de trabalho. Esses serviços são essenciais para garantir o desenvolvimento e a participação plena das pessoas com deficiência na sociedade. Parcerias e integração com a comunidade: A implantação do NAISPD na Região do Itaim Paulista envolverá parcerias com instituições locais, organizações não governamentais, escolas, empresas e outros atores da comunidade. Essa integração permitirá uma abordagem colaborativa para a inclusão social, envolvendo diferentes setores da sociedade na promoção de uma cultura inclusiva e na busca por soluções conjuntas. Impacto na qualidade de vida: A presença do NAISPD na Região do Itaim Paulista terá um impacto significativo na qualidade de vida das pessoas com deficiência e suas famílias. Ao proporcionar acesso a serviços especializados, apoio emocional, atividades de inclusão e orientação para a garantia de direitos, o núcleo contribuirá para o fortalecimento da autoestima, a promoção da autonomia e a melhoria das condições de vida dessas pessoas. | [NÃO] |
| 477 | Modificar Dispositivo | SANSÃO PEREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
-CRIAÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO NA REGIÃO DE ITAIM PAULISTA.
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A Criação do Hospital Veterinário na região de Itaim Paulista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024 é justificada pelos seguintes motivos: Promoção da saúde e bem-estar dos animais: A criação de um Hospital Veterinário na região de Itaim Paulista visa promover a saúde e o bem-estar dos animais de estimação e animais de rua naquela região. O acesso a serviços de saúde veterinária é essencial para garantir o tratamento adequado, prevenir doenças e proporcionar cuidados veterinários de qualidade para os animais. Atendimento às demandas da população local: A região de Itaim Paulista pode apresentar uma grande população de animais de estimação e animais de rua que necessitam de atendimento veterinário. A criação de um Hospital Veterinário nessa área irá atender às demandas locais e proporcionar um local de referência para a comunidade cuidar da saúde de seus animais. Controle populacional de animais: Um Hospital Veterinário na região de Itaim Paulista pode desempenhar um papel fundamental no controle populacional de animais, oferecendo serviços de castração e esterilização. Isso contribuirá para reduzir a superpopulação de animais de rua, prevenir doenças relacionadas à reprodução descontrolada e promover o bem-estar dos animais. Educação e conscientização: Além dos serviços veterinários, um Hospital Veterinário na região de Itaim Paulista pode desempenhar um papel importante na educação e conscientização da comunidade sobre a posse responsável de animais, cuidados básicos de saúde, vacinação, alimentação adequada e outros aspectos relacionados aos animais de estimação. Isso contribui para melhorar o relacionamento entre os seres humanos e os animais e promover uma convivência harmoniosa. Impacto socioeconômico: A criação de um Hospital Veterinário na região de Itaim Paulista pode ter um impacto positivo na economia local. Além de oferecer oportunidades de emprego para profissionais da área veterinária, o hospital pode estimular o desenvolvimento de negócios relacionados, como fornecedores de alimentos para animais, lojas de produtos veterinários e serviços de cuidados especializados. Isso pode impulsionar o comércio local e contribuir para o crescimento econômico da região. Em resumo, a inclusão do Hospital Veterinário na região de Itaim Paulista na LDO 2024 é justificada pelos benefícios que trará à promoção da saúde e bem-estar dos animais, atendimento às demandas da população local, controle populacional de animais, educação e conscientização, além do impacto socioeconômico positivo. Essa iniciativa contribuirá para uma convivência mais saudável e harmoniosa entre os seres humanos e os animais, além de estimular o desenvolvimento da região. | [NÃO] |
| 478 | Modificar Dispositivo | SANSÃO PEREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
-FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DE INVESTIMENTOS NA SEGURANÇA DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
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Fortalecimento e ampliação de investimentos na segurança das escolas públicas municipais na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024 é justificada pelos seguintes motivos: Proteção e bem-estar dos estudantes: A segurança nas escolas é uma prioridade fundamental para garantir a proteção e o bem-estar dos estudantes. Investir em medidas de segurança adequadas e eficientes contribui para criar um ambiente escolar seguro, proporcionando tranquilidade aos estudantes, suas famílias e à comunidade educativa como um todo. Prevenção de violência e conflitos: A implementação de medidas de segurança nas escolas públicas municipais pode ajudar a prevenir a ocorrência de violência e conflitos. Ao fortalecer a segurança física, controlar o acesso às instalações escolares e promover ações educativas relacionadas à convivência pacífica, é possível reduzir o risco de incidentes e proporcionar um ambiente propício ao aprendizado e ao desenvolvimento saudável dos estudantes. Combate à criminalidade e ao bullying: Investir na segurança das escolas também contribui para o combate à criminalidade e ao bullying. Ao adotar medidas como sistemas de vigilância, controle de entrada e saída, iluminação adequada e programas de conscientização, é possível desencorajar a prática de atos ilícitos e promover uma cultura de respeito e cuidado entre os estudantes. Parcerias com órgãos de segurança e comunidade: O fortalecimento da segurança nas escolas públicas municipais requer parcerias estratégicas com órgãos de segurança pública, como a polícia local, e envolvimento ativo da comunidade. Essas parcerias podem permitir a implementação de programas de policiamento escolar, treinamentos de segurança, palestras educativas e ações conjuntas para prevenir e responder a situações de emergência. Promoção da qualidade educacional: Um ambiente escolar seguro e acolhedor é essencial para promover a qualidade educacional. Quando estudantes e educadores se sentem seguros, podem se concentrar melhor no processo de ensino-aprendizagem. Investir na segurança das escolas públicas municipais é investir na melhoria do desempenho acadêmico, no engajamento dos estudantes e no fortalecimento do sistema educacional como um todo. Em resumo, a inclusão do fortalecimento e ampliação de investimentos na segurança das escolas públicas municipais na LDO 2024 é justificada pelos benefícios que trará para a proteção dos estudantes, a prevenção de violência e conflitos, o combate à criminalidade e ao bullying, o estabelecimento de parcerias estratégicas e a promoção da qualidade educacional. Essas ações são essenciais para garantir um ambiente seguro e propício ao desenvolvimento integral dos estudantes e para fortalecer o sistema educacional municipal. | [NÃO] |
| 479 | Modificar Dispositivo | SANSÃO PEREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
-FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DE INVESTIMENTOS DO PROGRAMA AVANÇA SAÚDE SP DE REESTRUTURAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DAS REDES ASSISTENCIAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO QUE TEM COMO OBJETIVO AMPLIAR A OFERTA, MELHORAR AS CONDIÇÕES DE ACESSO E APRIMORAR A QUALIDADE DE SERVIÇOS MUNICIPAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NA CAPITAL PARA A POPULAÇÃO
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A inclusão do fortalecimento e ampliação de investimentos do Programa Avança Saúde SP na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024 é justificada pelos seguintes motivos: Melhoria do acesso à saúde: O Programa Avança Saúde SP tem como objetivo ampliar a oferta e melhorar as condições de acesso aos serviços de saúde no município de São Paulo. Ao fortalecer e ampliar os investimentos nesse programa, será possível reduzir as filas de espera, diminuir o tempo de espera por consultas e exames, e garantir um atendimento mais rápido e eficiente para a população. Isso contribui para a promoção da equidade no acesso aos serviços de saúde e para o cumprimento do direito à saúde de todos os cidadãos. Aprimoramento da qualidade dos serviços: A reestruturação e requalificação das redes assistenciais do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade de São Paulo visam aprimorar a qualidade dos serviços municipais de saúde. Com investimentos adequados em infraestrutura, equipamentos médicos, capacitação dos profissionais de saúde e tecnologias de informação, será possível oferecer um atendimento mais eficaz, com diagnósticos mais precisos, tratamentos mais adequados e cuidados mais humanizados. Isso resultará em uma melhoria significativa na qualidade de vida da população e no fortalecimento do sistema de saúde municipal. Redução das desigualdades sociais e regionais: Ao fortalecer e ampliar os investimentos no Programa Avança Saúde SP, será possível reduzir as desigualdades sociais e regionais em relação ao acesso aos serviços de saúde. O programa buscará equilibrar a distribuição dos recursos e serviços de saúde, levando em consideração as demandas específicas de cada região da cidade e direcionando os investimentos para as áreas mais carentes e com maior vulnerabilidade social. Isso contribui para a promoção da justiça social e para a diminuição das disparidades de saúde entre diferentes grupos populacionais. Eficiência e sustentabilidade do sistema de saúde: O fortalecimento e ampliação de investimentos no Programa Avança Saúde SP também contribuirão para aumentar a eficiência e a sustentabilidade do sistema de saúde municipal. Com a reestruturação das redes assistenciais, será possível otimizar o uso dos recursos disponíveis, reduzir desperdícios e melhorar a gestão dos serviços de saúde. Além disso, investimentos em tecnologias de informação e comunicação ajudarão a agilizar os processos administrativos e a melhorar o monitoramento e a avaliação dos resultados alcançados. Isso resultará em uma gestão mais eficiente e em uma melhor utilização dos recursos públicos. | [NÃO] |
| 480 | Modificar Dispositivo | SANSÃO PEREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
-EVENTO CORRIDA CICLÍSTICA NOVE DE JULHO 2024.
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A inclusão da corrida ciclística Nove de Julho 2024, promovida pela Federação Paulista de Ciclismo, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é justificada pelos seguintes motivos: Promoção do esporte e do lazer: A realização da corrida ciclística Nove de Julho 2024 contribui para a promoção do esporte e do lazer na cidade. Eventos esportivos como esse incentivam a prática de atividades físicas, estimulam a adoção de hábitos saudáveis e promovem a integração social. Além disso, a corrida ciclística é uma forma de entretenimento para os participantes e para o público, oferecendo momentos de diversão e descontração. Estímulo ao ciclismo como meio de transporte sustentável: A corrida ciclística Nove de Julho 2024 também contribui para o estímulo ao uso da bicicleta como meio de transporte sustentável. Ao promover um evento de ciclismo de grande porte, a cidade demonstra o apoio e o incentivo ao uso da bicicleta como alternativa de mobilidade urbana, reduzindo o congestionamento nas vias, a poluição do ar e os impactos ambientais. Geração de empregos e movimentação econômica: A realização da corrida ciclística Nove de Julho 2024 envolve uma série de atividades, como a organização do evento, a logística, a segurança, a alimentação, entre outras. Isso gera oportunidades de emprego temporário e movimenta a economia local, beneficiando setores como o comércio, a hotelaria, a gastronomia e os serviços em geral. Promoção do turismo esportivo: Eventos esportivos atraem a atenção de participantes e espectadores de outras cidades, estados e até mesmo países. A corrida ciclística Nove de Julho 2024, ao se tornar um marco no calendário esportivo, pode atrair turistas interessados em acompanhar a competição ou até mesmo participar. Isso impulsiona o turismo esportivo na cidade, aumentando a visibilidade e a reputação do local como destino para eventos esportivos. Fortalecimento do ciclismo de competição: A corrida ciclística Nove de Julho 2024, promovida pela Federação Paulista de Ciclismo, fortalece o ciclismo de competição na cidade. Eventos desse tipo incentivam a prática esportiva e contribuem para o desenvolvimento de atletas, a descoberta de novos talentos e o fortalecimento do esporte como um todo. Além disso, a corrida oferece uma oportunidade para os ciclistas locais competirem em um evento de grande prestígio. | [NÃO] |
| 481 | Modificar Dispositivo | SANSÃO PEREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
-INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO LED NAS VIAS PÚBLICAS DOS BAIRROS DE PIRITUBA, E JARAGUÁ.
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A inclusão da instalação de iluminação LED nas vias públicas dos bairros de Pirituba e Jaraguá na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024 é justificada pelos seguintes motivos: Eficiência energética: A substituição das luminárias convencionais por iluminação LED proporcionará uma significativa economia de energia elétrica. As lâmpadas LED são mais eficientes, consumindo menos eletricidade para fornecer a mesma quantidade de luz ou até mesmo uma iluminação mais intensa. Com isso, haverá uma redução nos gastos municipais com energia, promovendo um uso mais sustentável dos recursos públicos e contribuindo para a preservação do meio ambiente. Melhoria da segurança pública: A iluminação adequada das vias públicas desempenha um papel fundamental na segurança dos moradores e transeuntes. A instalação de iluminação LED nos bairros de Pirituba e Jaraguá proporcionará uma melhor visibilidade durante a noite, inibindo a prática de crimes e aumentando a sensação de segurança. Isso promoverá a qualidade de vida da população, estimulando o uso seguro dos espaços públicos e contribuindo para a redução da criminalidade. Valorização dos espaços públicos: A iluminação LED nas vias públicas dos bairros mencionados valorizará os espaços urbanos, tornando-os mais atrativos e convidativos para os moradores e visitantes. A iluminação de qualidade cria um ambiente mais agradável e acolhedor, estimulando o convívio social, a prática de atividades físicas e o uso dos espaços públicos durante a noite. Além disso, a valorização dos bairros contribui para a melhoria da imagem da cidade como um todo, fortalecendo o sentimento de pertencimento e orgulho dos moradores. Promoção da mobilidade urbana: A instalação de iluminação LED nas vias públicas dos bairros mencionados também contribui para a promoção da mobilidade urbana. Com uma iluminação adequada, os pedestres e ciclistas se sentirão mais seguros ao utilizar as vias públicas durante a noite, incentivando o uso desses modos de transporte sustentáveis. Além disso, a visibilidade aprimorada proporcionada pela iluminação LED contribui para uma melhor orientação dos motoristas, reduzindo o risco de acidentes de trânsito. | [NÃO] |
| 482 | Modificar Dispositivo | SANSÃO PEREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
-INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO LED NAS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO DE PARELHEIROS. |
A inclusão da instalação de iluminação LED nas vias públicas do bairro de Parelheiros na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024 é justificada pelos seguintes motivos: Eficiência energética: A substituição das luminárias convencionais por iluminação LED proporcionará uma significativa economia de energia elétrica. As lâmpadas LED são mais eficientes, consumindo menos eletricidade para fornecer a mesma quantidade de luz ou até mesmo uma iluminação mais intensa. Com isso, haverá uma redução nos gastos municipais com energia, promovendo um uso mais sustentável dos recursos públicos e contribuindo para a preservação do meio ambiente. Melhoria da segurança pública: A iluminação adequada das vias públicas desempenha um papel fundamental na segurança dos moradores e transeuntes. A instalação de iluminação LED no bairro de Parelheiros proporcionará uma melhor visibilidade durante a noite, inibindo a prática de crimes e aumentando a sensação de segurança. Isso promoverá a qualidade de vida da população, estimulando o uso seguro dos espaços públicos e contribuindo para a redução da criminalidade. Valorização dos espaços públicos: A iluminação LED nas vias públicas dos bairros mencionados valorizará os espaços urbanos, tornando-os mais atrativos e convidativos para os moradores e visitantes. A iluminação de qualidade cria um ambiente mais agradável e acolhedor, estimulando o convívio social, a prática de atividades físicas e o uso dos espaços públicos durante a noite. Além disso, a valorização dos bairros contribui para a melhoria da imagem da cidade como um todo, fortalecendo o sentimento de pertencimento e orgulho dos moradores. Promoção da mobilidade urbana: A instalação de iluminação LED nas vias públicas do bairro mencionado também contribui para a promoção da mobilidade urbana. Com uma iluminação adequada, os pedestres e ciclistas se sentirão mais seguros ao utilizar as vias públicas durante a noite, incentivando o uso desses modos de transporte sustentáveis. Além disso, a visibilidade aprimorada proporcionada pela iluminação LED contribui para uma melhor orientação dos motoristas, reduzindo o risco de acidentes de trânsito. | [NÃO] |
| 483 | Modificar Dispositivo | SANSÃO PEREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
-CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL EM ÁREAS DELIMITADAS COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS NA CIDADE DE SÃO PAULO.
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A inclusão da construção de unidades habitacionais de interesse social em áreas delimitadas como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024 é justificada pelos seguintes motivos: A construção de unidades habitacionais de interesse social em ZEIS visa reduzir esse déficit, proporcionando moradia digna para famílias de baixa renda e contribuindo para a melhoria das condições de vida e a redução da desigualdade social. Inclusão social e promoção da moradia digna: A construção de unidades habitacionais de interesse social em ZEIS tem como objetivo principal promover a inclusão social e garantir o direito à moradia digna para a população de baixa renda. Essas unidades proporcionam um ambiente seguro, saudável e adequado para as famílias, contribuindo para sua estabilidade socioeconômica, fortalecendo os vínculos comunitários e promovendo a integração social. Revitalização de áreas degradadas: As áreas delimitadas como ZEIS frequentemente se encontram em situação de degradação urbana. A construção de unidades habitacionais nessas áreas promove a revitalização urbana, transformando espaços abandonados e subutilizados em ambientes urbanos mais atrativos, seguros e funcionais. Isso contribui para a valorização dos territórios e para o desenvolvimento socioeconômico das regiões, além de promover a inclusão urbana e a melhoria da qualidade de vida dos moradores. Estímulo à economia e geração de empregos: A construção de unidades habitacionais de interesse social em ZEIS gera um impacto positivo na economia local. A demanda por materiais de construção, mão de obra e serviços relacionados impulsiona diversos setores econômicos, gerando empregos diretos e indiretos. Além disso, a construção de moradias acessíveis cria oportunidades para o desenvolvimento de pequenas empresas e empreendedores locais, promovendo o crescimento econômico e a sustentabilidade social. Atendimento a políticas públicas e legislação específica: A construção de unidades habitacionais de interesse social em ZEIS está em conformidade com as políticas públicas de habitação e com a legislação específica relacionada à regularização fundiária e ao desenvolvimento urbano. Essa ação está alinhada com os princípios de justiça social, equidade e sustentabilidade, buscando promover a inclusão habitacional e garantir o direito à moradia adequada para todos os cidadãos. | [NÃO] |
| 484 | Modificar Dispositivo | SANSÃO PEREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
-REQUALIFICAÇÃO E REFORMA DO PARQUE MUNICIPAL CIDADE DE TORONTO, LOCALIZADO NA AVENIDA CARDEAL MOTTA, 84 – PIRITUBA |
A inclusão da requalificação e reforma do Parque Municipal Cidade de Toronto, localizado na Avenida Cardeal Motta, 84 - Pirituba, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024 é justificada pelos seguintes motivos: Melhoria da infraestrutura e das condições de uso: A requalificação e reforma do Parque Municipal Cidade de Toronto permitirá a melhoria da infraestrutura do espaço, incluindo a recuperação de áreas degradadas, a renovação de equipamentos e a melhoria das condições de uso para os frequentadores do parque. Essa ação visa proporcionar um ambiente mais seguro, funcional e atrativo, contribuindo para a qualidade de vida dos moradores da região e estimulando o uso desse importante espaço de lazer e convívio social. Preservação do patrimônio natural e cultural: O Parque Municipal Cidade de Toronto possui um valor ambiental e cultural significativo. Sua requalificação e reforma visam promover a preservação desse patrimônio, garantindo a conservação de áreas verdes, a recuperação de nascentes, a criação de espaços adequados para fauna e flora e a valorização de elementos históricos e culturais presentes no parque. Isso contribui para a proteção da biodiversidade e do legado histórico da cidade, enriquecendo a experiência dos visitantes. Promoção do lazer e qualidade de vida: O Parque Municipal Cidade de Toronto é um importante espaço de lazer e recreação para a população de Pirituba e região. A requalificação e reforma do parque proporcionará melhores condições para a prática de atividades físicas, a realização de eventos culturais e esportivos, o convívio social e o descanso. Essa ação contribui para a promoção do bem-estar, da saúde e da qualidade de vida dos moradores, incentivando a adoção de hábitos saudáveis e o fortalecimento dos vínculos comunitários. Atração de turistas e dinamização da economia local: A requalificação do Parque Municipal Cidade de Toronto também tem potencial para atrair turistas, tanto da cidade quanto de outras regiões. Um parque bem estruturado, com paisagens atrativas, equipamentos adequados e atividades diversificadas, pode se tornar um atrativo turístico, movimentando a economia local. A presença de visitantes estimula o comércio, a gastronomia, o turismo de serviços e outras atividades econômicas, gerando empregos e renda para a região. | [NÃO] |
| 485 | Modificar Dispositivo | SANSÃO PEREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
-REQUALIFICAÇÃO E REFORMA DO PARQUE MUNICIPAL SÃO DOMINGOS, LOCALIZADO NA RUA PEDRO SERNAGIOTTI, 125 – PIRITUBA
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A inclusão da requalificação e reforma do Parque Municipal São Domingos, localizado na Rua Pedro Sernagiotti, 125 - Pirituba, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024 é justificada pelos seguintes motivos: Preservação e valorização do patrimônio: O Parque Municipal São Domingos é um importante patrimônio da cidade, com relevância ambiental, histórica e cultural. A requalificação e reforma do parque permitirá a preservação desses aspectos, garantindo a conservação de áreas verdes, a revitalização de elementos arquitetônicos e a valorização do legado histórico presente no local. Isso contribui para a identidade e memória da comunidade, promovendo um senso de pertencimento e orgulho local. Melhoria da infraestrutura e segurança: A requalificação do Parque Municipal São Domingos visa melhorar a infraestrutura do espaço, incluindo a renovação de equipamentos, a ampliação de áreas de lazer e a implantação de medidas de segurança adequadas. Com essa ação, será possível proporcionar um ambiente mais seguro, funcional e atrativo para os frequentadores do parque, garantindo uma experiência agradável e livre de riscos. Promoção da qualidade de vida e bem-estar: O Parque Municipal São Domingos desempenha um papel fundamental na promoção da qualidade de vida e bem-estar dos moradores de Pirituba e região. A requalificação do parque permitirá oferecer espaços adequados para a prática de atividades físicas, como caminhadas, corridas e exercícios ao ar livre. Além disso, a criação de áreas de convívio, contemplação e recreação contribuirá para o fortalecimento dos laços comunitários e o desenvolvimento de um estilo de vida saudável. Atração de turistas e fomento econômico: A requalificação do Parque Municipal São Domingos pode atrair visitantes de outras regiões, incluindo turistas interessados em explorar a beleza natural e os atrativos do local. Com uma infraestrutura revitalizada, o parque tem potencial para se tornar um destino turístico, movimentando a economia local. A presença de visitantes estimula o comércio, a gastronomia e outras atividades econômicas, gerando empregos e renda para a região. Participação da comunidade e engajamento cívico: A requalificação e reforma do Parque Municipal São Domingos podem envolver a participação ativa da comunidade local, estimulando o engajamento cívico e fortalecendo a relação entre os moradores e o poder público. É importante envolver os cidadãos no processo de planejamento e tomada de decisões, para que suas necessidades e expectativas sejam consideradas. Dessa forma, a ação estará alinhada com os interesses da população, contribuindo para a construção de um espaço público inclusivo e democrático. | [NÃO] |
| 486 | Modificar Dispositivo | SANSÃO PEREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
-REQUALIFICAÇÃO E REFORMA DO PARQUE MUNICIPAL CARMO - OLAVO EGYDIO SETÚBAL, LOCALIZADO NA AV. AFONSO DE SAMPAIO E SOUZA, 951 - ITAQUERA
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A inclusão da requalificação e reforma do Parque Municipal Carmo - Olavo Egydio Setúbal, localizado na Av. Afonso de Sampaio e Souza, 951 - Itaquera, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024 é justificada pelos seguintes motivos: Preservação e valorização ambiental: O Parque Municipal Carmo possui grande importância ambiental, abrigando uma diversidade de espécies de flora e fauna. A requalificação e reforma do parque permitirá a preservação desse ecossistema, garantindo a conservação de áreas verdes, a implantação de ações de reflorestamento e a proteção da biodiversidade local. Isso contribui para a manutenção dos serviços ecossistêmicos, como a regulação climática, a melhoria da qualidade do ar e a proteção dos recursos hídricos. Melhoria da infraestrutura e acessibilidade: A requalificação do Parque Municipal Carmo visa melhorar a infraestrutura do espaço, proporcionando condições adequadas para o lazer e o bem-estar dos visitantes. Isso inclui a revitalização de equipamentos, a ampliação de áreas de convívio e a implantação de medidas de acessibilidade, como rampas e passarelas acessíveis, para garantir que pessoas com mobilidade reduzida possam desfrutar plenamente do parque. Essa ação promove a inclusão social e possibilita que todos tenham acesso igualitário aos benefícios oferecidos pelo espaço público. Promoção da saúde e do bem-estar: O Parque Municipal Carmo desempenha um papel importante na promoção da saúde e do bem-estar da população. Com a requalificação e reforma do parque, será possível criar espaços adequados para a prática de atividades físicas, como caminhadas, corridas e exercícios ao ar livre. Além disso, a inclusão de áreas de contemplação, espaços para meditação e atividades de relaxamento contribuirá para o bem-estar mental e emocional dos frequentadores do parque, melhorando sua qualidade de vida. Participação da comunidade e engajamento cívico: A requalificação e reforma do Parque Municipal Carmo podem envolver a participação ativa da comunidade local, estimulando o engajamento cívico e fortalecendo a relação entre os moradores e o poder público. É fundamental envolver a comunidade no processo de planejamento e tomada de decisões, garantindo que suas necessidades e expectativas sejam consideradas na requalificação do Parque Municipal Carmo. Realizar consultas públicas, audiências e reuniões com os moradores, associações locais e demais stakeholders é essencial para coletar ideias, sugestões e opiniões, garantindo que o projeto esteja alinhado com as demandas da comunidade. Esse engajamento cívico fortalece a participação ativa dos cidadãos na construção de um espaço público inclusivo, democrático e que atenda às necessidades da população local. | [NÃO] |
| 487 | Modificar Dispositivo | SANSÃO PEREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
-REFORMA E COMPRA DE INSUMOS E DE APARELHOS PARA MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL CIDADE TIRADENTES "CARMEM PRUDENTE", LOCALIZADO NA AV. DOS METALÚRGICOS, 1.797 - CEP: 08471-000 – CIDADE TIRADENTES
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A inclusão da reforma e compra de insumos e aparelhos para manutenção do Hospital Municipal Cidade Tiradentes "Carmem Prudente", localizado na Av. dos Metalúrgicos, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024 é justificada pelos seguintes motivos: Melhoria da infraestrutura: O Hospital Municipal Cidade Tiradentes "Carmem Prudente" desempenha um papel fundamental na prestação de serviços de saúde à população da região. A reforma do hospital é necessária para melhorar a infraestrutura física do local, incluindo reparos, modernização de instalações, atualização de sistemas elétricos e hidráulicos, visando garantir um ambiente adequado e seguro para pacientes, profissionais de saúde e visitantes. Atendimento de qualidade: A compra de insumos e aparelhos médicos é essencial para garantir a qualidade do atendimento no Hospital Municipal Cidade Tiradentes "Carmem Prudente". Ao adquirir equipamentos modernos e eficientes, bem como insumos de qualidade, será possível aprimorar os serviços médicos, cirúrgicos e de diagnóstico oferecidos no hospital. Isso contribuirá para um diagnóstico mais preciso, tratamentos mais eficazes e maior conforto aos pacientes, melhorando a qualidade de vida da população atendida. Aumento da capacidade de atendimento: A reforma e ampliação do hospital, aliadas à compra de insumos e aparelhos, permitirão aumentar a capacidade de atendimento, reduzindo filas de espera e oferecendo um cuidado mais ágil e eficiente à população de Cidade Tiradentes e região. Com uma estrutura moderna e bem equipada, o hospital poderá receber um maior número de pacientes, proporcionando um serviço de saúde mais acessível e abrangente. Valorização dos profissionais de saúde: A melhoria da infraestrutura e a disponibilidade de insumos e equipamentos adequados também contribuem para valorizar os profissionais de saúde que trabalham no Hospital Municipal Cidade Tiradentes "Carmem Prudente". Ao oferecer um ambiente de trabalho adequado e recursos necessários, é possível aumentar a motivação e o engajamento dos profissionais, refletindo positivamente na qualidade do atendimento e na satisfação dos pacientes. Impacto social e desenvolvimento regional: A reforma e compra de insumos e aparelhos para o Hospital Municipal Cidade Tiradentes "Carmem Prudente" não apenas beneficiam os pacientes e profissionais de saúde, mas também têm um impacto positivo na comunidade e no desenvolvimento regional. O fortalecimento da infraestrutura de saúde na região de Cidade Tiradentes promove o acesso igualitário aos serviços de saúde, melhora a qualidade de vida da população e contribui para o desenvolvimento socioeconômico local. | [NÃO] |
| 488 | Modificar Dispositivo | SANSÃO PEREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
-REFORMA E COMPRA DE INSUMOS E DE APARELHOS PARA MANUTENÇÃO DO PA MUNICIPAL GLÓRIA RODRIGUES DOS SANTOS BONFIM, LOCALIZADO NA AV. DOS METALÚRGICOS, 2820 - CIDADE TIRADENTES
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A inclusão da reforma e compra de insumos e aparelhos para manutenção do PA Municipal Glória Rodrigues Dos Santos Bonfim, localizado na Av. dos Metalúrgicos, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024 é justificada pelos seguintes motivos: Melhoria da infraestrutura: O PA Municipal Glória Rodrigues Dos Santos Bonfim desempenha um papel fundamental na prestação de serviços de saúde à população da região. A reforma do hospital é necessária para melhorar a infraestrutura física do local, incluindo reparos, modernização de instalações, atualização de sistemas elétricos e hidráulicos, visando garantir um ambiente adequado e seguro para pacientes, profissionais de saúde e visitantes. Atendimento de qualidade: A compra de insumos e aparelhos médicos é essencial para garantir a qualidade do atendimento no PA Municipal Glória Rodrigues Dos Santos Bonfim. Ao adquirir equipamentos modernos e eficientes, bem como insumos de qualidade, será possível aprimorar os serviços médicos, cirúrgicos e de diagnóstico oferecidos no hospital. Isso contribuirá para um diagnóstico mais preciso, tratamentos mais eficazes e maior conforto aos pacientes, melhorando a qualidade de vida da população atendida. Aumento da capacidade de atendimento: A reforma e ampliação do hospital, aliadas à compra de insumos e aparelhos, permitirão aumentar a capacidade de atendimento, reduzindo filas de espera e oferecendo um cuidado mais ágil e eficiente à população de Cidade Tiradentes e região. Com uma estrutura moderna e bem equipada, o hospital poderá receber um maior número de pacientes, proporcionando um serviço de saúde mais acessível e abrangente. Valorização dos profissionais de saúde: A melhoria da infraestrutura e a disponibilidade de insumos e equipamentos adequados também contribuem para valorizar os profissionais de saúde que trabalham no PA Municipal Glória Rodrigues Dos Santos Bonfim. Ao oferecer um ambiente de trabalho adequado e recursos necessários, é possível aumentar a motivação e o engajamento dos profissionais, refletindo positivamente na qualidade do atendimento e na satisfação dos pacientes. Impacto social e desenvolvimento regional: A reforma e compra de insumos e aparelhos para o PA Municipal Glória Rodrigues Dos Santos Bonfim não apenas beneficiam os pacientes e profissionais de saúde, mas também têm um impacto positivo na comunidade e no desenvolvimento regional. O fortalecimento da infraestrutura de saúde na região de Cidade Tiradentes promove o acesso igualitário aos serviços de saúde, melhora a qualidade de vida da população e contribui para o desenvolvimento socioeconômico local. | [NÃO] |
| 489 | Modificar Dispositivo | SANSÃO PEREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
OBRAS DE MICRODRENAGEM E CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO ITAQUERA MIRIM COM PROLONGAMENTO DAS VIAS R. BENEDITO LEITE DE ÁVILA - JARDIM AURORA (ZONA LESTE) E R. COPENHAGUE, 372 - VILA PRINCESA ISABEL (ZONA LESTE).
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A inclusão das obras de microdrenagem e canalização do Córrego Itaquera Mirim, juntamente com o prolongamento das vias R. Benedito Leite de Ávila no Jardim Aurora (Zona Leste) e R. Copenhague na Vila Princesa Isabel, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024 é justificada pelos seguintes motivos: Controle de enchentes: A região em questão é conhecida por sofrer com problemas de enchentes durante períodos chuvosos. A realização das obras de microdrenagem e canalização do Córrego Itaquera Mirim permitirá o escoamento adequado das águas pluviais, reduzindo significativamente o risco de inundações e alagamentos nas áreas adjacentes. Isso proporcionará mais segurança e proteção para os moradores, além de prevenir danos materiais e prejuízos causados pelas enchentes. Melhoria da mobilidade urbana: O prolongamento das vias R. Benedito Leite de Ávila e R. Copenhague proporcionará a ampliação da infraestrutura viária na região. Isso resultará em melhorias significativas na mobilidade urbana, facilitando o deslocamento de veículos, pedestres e ciclistas, bem como o acesso a áreas residenciais, comerciais e de serviços. Além disso, a canalização do córrego possibilitará a criação de calçadas e ciclovias, promovendo uma circulação mais segura e integrada. Valorização imobiliária e desenvolvimento urbano: A realização dessas obras de infraestrutura terá um impacto positivo na valorização dos imóveis e no desenvolvimento urbano das áreas envolvidas. Com a redução dos problemas de enchentes, o aumento da mobilidade e a criação de um ambiente mais agradável e seguro, é esperado um estímulo ao investimento imobiliário e ao desenvolvimento de novos empreendimentos, beneficiando a economia local e gerando oportunidades de emprego e renda. Preservação ambiental: A canalização do Córrego Itaquera Mirim não apenas contribuirá para o controle de enchentes, mas também permitirá a implementação de medidas de preservação ambiental. A revitalização do córrego e o seu entorno poderão incluir a criação de áreas verdes, a plantação de árvores nativas e a preservação da vegetação existente, promovendo a conservação da biodiversidade local e a melhoria da qualidade de vida da população, com espaços de convívio e lazer. Melhoria da qualidade de vida: A realização dessas obras terá um impacto direto na qualidade de vida dos moradores da região. Com a redução dos problemas de enchentes, o aumento da mobilidade e a criação de um ambiente mais seguro e agradável, as condições de moradia e convivência serão significativas. | [NÃO] |
| 490 | Modificar Dispositivo | SANSÃO PEREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
OBRAS DE MICRODRENAGEM E CANALIZAÇÃO DO RIO ARICANDUVA COM O PROLONGAMENTO E ACESSO DA AV ARICANDUVA ATÉ O BAIRRO DO JARDIM CONQUISTA.
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A inclusão das obras de microdrenagem e canalização do Rio Aricanduva, juntamente com o prolongamento e acesso da Av. Aricanduva até o Bairro do Jardim Conquista, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024 é justificada pelos seguintes motivos: Controle de enchentes: O Rio Aricanduva é conhecido por ser um ponto sensível a enchentes na cidade de São Paulo. A realização das obras de microdrenagem e canalização permitirá o escoamento adequado das águas pluviais, reduzindo o risco de inundações e alagamentos nas áreas adjacentes. Isso trará mais segurança e proteção para os moradores e comerciantes da região, evitando prejuízos materiais e danos à infraestrutura urbana. Melhoria da mobilidade urbana: O prolongamento e acesso da Av. Aricanduva até o Bairro do Jardim Conquista resultará em melhorias significativas na mobilidade urbana da região. Essa obra permitirá uma ligação mais eficiente entre os dois pontos, facilitando o deslocamento de veículos, pedestres e ciclistas. Além disso, possibilitará a integração com outros meios de transporte, como linhas de ônibus e estações de metrô, contribuindo para um sistema de transporte mais integrado e eficaz. Desenvolvimento econômico e valorização imobiliária: A realização dessas obras terá um impacto positivo no desenvolvimento econômico da região. Com a melhoria da mobilidade e a criação de uma infraestrutura mais adequada, haverá estímulo ao investimento em novos empreendimentos comerciais e residenciais. Isso resultará na geração de empregos e no aumento da arrecadação municipal. Além disso, a valorização imobiliária também será impulsionada, beneficiando os proprietários de imóveis na região. Preservação ambiental e qualidade de vida: A canalização do Rio Aricanduva permitirá a implementação de medidas de preservação ambiental. Será possível criar áreas verdes ao longo das margens do rio, plantar árvores nativas, preservar a fauna e a flora local, proporcionando um ambiente mais saudável e agradável para a população. Além disso, a redução das enchentes contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dos moradores, evitando transtornos e prejuízos causados por eventos climáticos extremos. Segurança e bem-estar da população: A realização dessas obras de infraestrutura promoverá um aumento significativo na segurança e no bem-estar da população. A redução dos problemas de enchentes e a melhoria da mobilidade urbana resultarão em um ambiente mais seguro para os moradores e usuários da região. Além disso, o acesso facilitado ao Bairro do Jardim Conquista proporcionará maior comodidade e praticidade no deslocamento diário, melhorando a qualidade de vida de todos que utilizam essa rota. | [NÃO] |
| 491 | Modificar Dispositivo | SANSÃO PEREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- EVENTO DE ANIVERSÁRIO 413 ANOS DO BAIRRO DO ITAIM PAULISTA. |
A inclusão do evento de aniversário de 413 anos do bairro do Itaim Paulista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024 é justificada pelos seguintes motivos: Valorização histórica e cultural: O bairro do Itaim Paulista possui uma rica história que remonta ao século XIX, com a presença de famílias de origem alemã e iugoslava que se estabeleceram na região e contribuíram para o desenvolvimento da agricultura e criação de gado leiteiro. O evento de aniversário é uma oportunidade de valorizar essa herança cultural e resgatar a memória desses primeiros colonizadores, promovendo um sentimento de pertencimento e identidade entre os moradores. Reconhecimento da importância histórica do bairro: Ao longo das décadas, o Itaim Paulista passou por grandes transformações e se consolidou como um importante polo da cidade de São Paulo. A instalação da paróquia de São João Batista do Itaim, em 1957, impulsionou seu crescimento e sua emancipação em 1980, o que trouxe maior autonomia administrativa e recursos para a região. O evento de aniversário é uma oportunidade de celebrar essas conquistas e reconhecer a importância histórica do bairro dentro do contexto da cidade. Promoção da identidade local: O evento de aniversário do bairro do Itaim Paulista é uma forma de promover a identidade e o orgulho dos moradores. Por meio de atividades culturais, exposições, apresentações artísticas, feiras e outras iniciativas, o evento pode destacar a diversidade cultural, os talentos locais e as tradições da comunidade. Isso fortalece o senso de pertencimento dos moradores e contribui para a construção de uma identidade coletiva, estimulando o engajamento cívico e o cuidado com o espaço público. Fomento ao turismo local: O evento de aniversário do bairro do Itaim Paulista pode atrair visitantes de outras regiões da cidade e até mesmo de fora, impulsionando o turismo local. Com uma programação diversificada e atrativa, incluindo atividades culturais, gastronomia, roteiros históricos e outras atrações, o evento pode estimular a economia local, beneficiando comerciantes, empreendedores e prestadores de serviços da região. Fortalecimento dos laços comunitários: O evento de aniversário do bairro do Itaim Paulista proporciona um momento de encontro e integração entre os moradores. Ao promover a participação ativa da comunidade na organização e realização do evento, fortalece-se a união entre os moradores, estabelecendo laços de solidariedade e colaboração. Isso contribui para a construção de uma comunidade mais coesa e engajada, que busca melhorias e desenvolvimento para o bairro de forma conjunta. Portanto, a inclusão do evento de aniversário de 413 anos do bairro do Itaim Paulista na LDO 2024 é uma medida relevante para valorizar a história e cultura local, promover a identidade comunitária, fomentar o turismo e fortalecer os laços entre os moradores. | [NÃO] |
| 492 | Modificar Dispositivo | SANSÃO PEREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
-REFORMA GERAL E COLOCAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA NO CDC UNIÃO DA FÉ LOCALIZADO NA RUA SANTA BÁRBARA DO SUL, 98 - ITAIM PAULISTA.
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A inclusão das obras de reforma geral e colocação de grama sintética no CDC União da Fé, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024, é justificada pelos seguintes motivos: Melhoria das instalações esportivas: O CDC União da Fé desempenha um papel fundamental na promoção da prática esportiva e da atividade física na comunidade. A realização das obras de reforma geral contribuirá para a melhoria das instalações do centro esportivo, proporcionando um ambiente mais adequado e seguro para a prática esportiva. Além disso, a colocação de grama sintética no campo de futebol trará benefícios como melhor amortecimento, redução de lesões e maior durabilidade do espaço, permitindo que mais pessoas desfrutem das atividades esportivas. Fomento ao esporte e lazer: Investir na melhoria das instalações esportivas é uma forma de promover o esporte e o lazer como instrumentos de inclusão social e desenvolvimento comunitário. A revitalização do CDC União da Fé incentivará a participação da população local em práticas esportivas, contribuindo para a saúde, bem-estar e integração social dos moradores. Além disso, a disponibilidade de um campo de futebol com grama sintética possibilitará a realização de competições e eventos esportivos, fortalecendo o espírito esportivo e promovendo a interação entre os moradores. Valorização do espaço público: O CDC União da Fé é um importante espaço público na comunidade, sendo utilizado não apenas para atividades esportivas, mas também para encontros, convívio social e eventos comunitários. A realização das obras de reforma e colocação de grama sintética valorizará esse espaço, proporcionando um ambiente mais agradável e atraente para os moradores. Isso estimulará o uso do centro esportivo, fortalecendo os vínculos comunitários e criando um local de referência na região. Incentivo à prática esportiva e ao estilo de vida saudável: A disponibilidade de um espaço esportivo adequado e seguro é essencial para incentivar a prática esportiva e o estilo de vida saudável na comunidade. A reforma geral do CDC União da Fé e a colocação de grama sintética no campo de futebol oferecerão melhores condições para a prática esportiva, estimulando os moradores a adotarem hábitos mais saudáveis e ativos. Isso terá um impacto positivo na saúde e qualidade de vida dos moradores, contribuindo para a prevenção de doenças e promoção do bem-estar. Desenvolvimento social e econômico: A valorização do CDC União da Fé como espaço esportivo e de convívio social pode ter um impacto positivo no desenvolvimento social e econômico da região. A melhoria das instalações e a oferta de um campo de futebol com grama sintética atraente podem atrair mais pessoas de outras localidades, fomentando o turismo esportivo e gerando receitas para a comunidade. | [NÃO] |
| 493 | Modificar Dispositivo | SANSÃO PEREIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS DA CAPITAL. |
A inclusão do fortalecimento do Programa de Recapeamento Asfáltico das Vias da Capital na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024 é justificada pelos seguintes motivos: Melhoria da infraestrutura viária: O recapeamento asfáltico é uma ação fundamental para melhorar a qualidade das vias da cidade. O desgaste natural do asfalto, somado aos efeitos do tráfego intenso, resulta em buracos, irregularidades e deterioração das pistas. Ao investir no recapeamento, é possível proporcionar condições adequadas de tráfego, garantindo vias mais seguras, confortáveis e duradouras para os motoristas, ciclistas e pedestres. Redução de custos com manutenção: O recapeamento asfáltico eficiente contribui para a redução de custos a longo prazo. Ao realizar intervenções preventivas e corretivas nas vias, é possível evitar danos mais graves à infraestrutura viária, como afundamentos e erosões. Dessa forma, evita-se gastos excessivos com reparos emergenciais e conservação constante, otimizando o uso dos recursos públicos. Valorização imobiliária e desenvolvimento econômico: Vias em bom estado de conservação são essenciais para a valorização imobiliária e o desenvolvimento econômico da cidade. Um sistema viário bem cuidado melhora a mobilidade urbana, facilita o acesso a diferentes regiões e atrai investimentos. Além disso, vias bem conservadas contribuem para uma imagem positiva do município, o que pode influenciar na atração de empresas, turismo e eventos. Segurança viária: A qualidade do pavimento é diretamente relacionada à segurança viária. Vias com asfalto deteriorado aumentam os riscos de acidentes, especialmente em períodos chuvosos, quando há maior probabilidade de aquaplanagem. O recapeamento asfáltico adequado contribui para a redução de acidentes e preserva a integridade física dos usuários das vias. Qualidade de vida e bem-estar: Vias bem conservadas proporcionam uma melhor experiência de deslocamento e qualidade de vida para os cidadãos. Ruas em boas condições evitam transtornos como trepidações, congestionamentos e danos aos veículos. Além disso, um ambiente urbano com infraestrutura viária de qualidade contribui para a criação de espaços mais agradáveis, estimulando a prática de atividades ao ar livre e a convivência comunitária. Portanto, o fortalecimento do Programa de Recapeamento Asfáltico das Vias da Capital na LDO 2024 é essencial para promover a melhoria da infraestrutura viária, reduzir custos com manutenção, valorizar imóveis, impulsionar o desenvolvimento econômico, garantir a segurança viária e proporcionar uma melhor qualidade de vida aos cidadãos. | [NÃO] |
| 494 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023, o
seguinte:
Obras de infraestrutura com Regularização Urbana e Fundiária de aproximadamente 8 mil famílias do Jardim Vitoria. |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023, o seguinte: Obras de infraestrutura com Regularização Urbana e Fundiária de aproximadamente 8 mil famílias do Jardim Vitoria. | [NÃO] |
| 495 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023, o
seguinte:
Contratação de empresas especializadas para execução de estudos, projetos e obras de drenagem do Piscinão Lajeado.
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Sem prejuízo do disposto no art. 8º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023, o seguinte: Contratação de empresas especializadas para execução de estudos, projetos e obras de drenagem do Piscinão Lajeado. | [NÃO] |
| 496 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023, o
seguinte:
Obras de construção de Ponte para ligação entre a Travessa dos Seringais com a Rua Master Valentim, Vila Solange. |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023, o seguinte: Obras de construção de Ponte para ligação entre a Travessa dos Seringais com a Rua Master Valentim, Vila Solange. | [NÃO] |
| 497 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023, o
seguinte:
Obras de contenção de margens do córrego, afluente do Itaquera- Mirim, situado na Rua Chapada Diamantina, alt. nº 276 (Travessa
Particular Dalmo). |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023, o seguinte: Obras de contenção de margens do córrego, afluente do Itaquera- Mirim, situado na Rua Chapada Diamantina, alt. nº 276 (Travessa Particular Dalmo). | [NÃO] |
| 498 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023, o
seguinte: Canalização de córrego na Travessa Dalma, nº 3 com a Rua Chapada Diamantina, Jardim Lageado. |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023, o seguinte: Canalização de córrego na Travessa Dalma, nº 3 com a Rua Chapada Diamantina, Jardim Lageado. | [NÃO] |
| 499 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023, o
seguinte: Canalização do córrego Ribeirão das Furnas, localizado na Rua Ribeirão das Furnas, Guaianases. |
Canalização do córrego Ribeirão das Furnas, localizado na Rua Ribeirão das Furnas, Guaianases | [NÃO] |
| 500 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023, o
seguinte: Obras de drenagem para construção do Piscinão Lajeado.
Valor: R$ 25.000.000,00.
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Obras de drenagem para construção do Piscinão Lajeado. Valor: R$ 25.000.000,00. | [NÃO] |
| 501 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023, o
seguinte: Canalização do córrego Aricanduva no trecho compreendido entre a Avenida Jacu Pêssego até a Rua Cubas de
Mendonça, comunidade Caboré. |
Canalização do córrego Aricanduva no trecho compreendido entre a Avenida Jacu Pêssego até a Rua Cubas de Mendonça, comunidade Caboré. | [NÃO] |
| 502 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023, o
seguinte: Contratação de empresas especializada para execução de estudos, projetos e obras de drenagem e combate a enchentes
da bacia hidrográfica da Vila Itaim, Vila Aymoré, Jardim Romano e Adjacencias.
Valor: R$ 40.000.000,00. |
Contratação de empresas especializada para execução de estudos, projetos e obras de drenagem e combate a enchentes da bacia hidrográfica da Vila Itaim, Vila Aymoré, Jardim Romano e Adjacencias. Valor: R$ 40.000.000,00 | [NÃO] |
| 503 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023, o
seguinte: Obras de contenção na Avenida Coroá de Frade, Vila Progresso.
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Obras de contenção na Avenida Coroá de Frade, Vila Progresso. | [NÃO] |
| 504 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023, o
seguinte: Construção de nova ponte na Rua Coroá de Frade.
Valor: R$ 2.000.000,00
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Construção de nova ponte na Rua Coroá de Frade. Valor: R$ 2.000.000,00 | [NÃO] |
| 505 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023, o
seguinte: Obras de contenção em toda extensão do Rio Ribeirão até Itaquera, no trecho da Vila Progresso.
Valor: R$ 15.000.000,00. |
Obras de contenção em toda extensão do Rio Ribeirão até Itaquera, no trecho da Vila Progresso. Valor: R$ 15.000.000,00. | [NÃO] |
| 506 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023, o
seguinte: Reforma da UBS Jaçanã - Vila Constança |
Reforma da UBS Jaçanã para melhoria na capacidade de atendimento e acesso ao serviço de saúde no Jardim Brasil. | [NÃO] |
| 507 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023, o
seguinte: Implantação de Iluminação na Praça Santa Luiza de Marillac, Jardim Guançã.
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Implantação de Iluminação na Praça Santa Luiza de Marillac, Jardim Guançã para prevenir furtos, roubos e para garantir aos munícipes uma maior segurança nesse local. | [NÃO] |
| 508 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023, o
seguinte: Liberação de recursos para regularização urbana e fundiária do Jardim Vitória, Cidade Tiradentes.
Valor: R$ 38.000.000,00. |
A regularização urbana e fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades. No presente caso, a regularização urbana e fundiária do Jardim Vitória alcançara cerca de 8.000 (oito mil) famílias. | [NÃO] |
| 509 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023, o
seguinte: Construção de uma UBS(Unidade Básica de Saúde), localizada entre a Avenida Francisco Mesquita, alt. do n° 1000, Rua
Vila Prudente e Rua Rio Duas Barras - Vila Prudente.
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Construção de uma UBS(Unidade Básica de Saúde), localizada entre a Avenida Francisco Mesquita, alt. do n° 1000, Rua Vila Prudente e Rua Rio Duas Barras - Vila Prudente para melhoria ao acesso no serviço de saúde em Vila Prudente | [NÃO] |
| 510 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023, o
seguinte: Construção de uma UBS(Unidade Básica de Saúde), localizada entre a Rua Ushikichi Kamiya com a Rua Porfírio Veracruz
- Jardim Fontalis.
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Construção de uma UBS(Unidade Básica de Saúde), localizada entre a Rua Ushikichi Kamiya com a Rua Porfírio Veracruz - Jardim Fontalis. | [NÃO] |
| 511 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023, o
seguinte:
Construção de uma UBS(Unidade Básica de Saúde)- Jd. Robru, na Rua Teodoro Bernardo do Nascimento
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A Construção da UBS(Unidade Básica de Saúde) - Jd. Robru, na Rua Teodoro Bernardo do Nascimento é essencial para melhorar o acesso dos munícipes ao serviço de saúde | [NÃO] |
| 512 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023, o
seguinte:
Construção de uma UBS(Unidade Básica de Saúde)- Jd. Bandeirantes, na Rua Pachêco Aranha, 22-90, Lageado.
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Construção de uma UBS(Unidade Básica de Saúde)- Jd. Bandeirantes, na Rua Pachêco Aranha, 22-90, Lageado | [NÃO] |
| 513 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023, o
seguinte:
Construção de uma UBS(Unidade Básica de Saúde)- Jd. Vitoria, na Rua Lajedo, Cidade Tiradentes |
Construção de uma UBS(Unidade Básica de Saúde)- Jd. Vitoria, na Rua Lajedo, Cidade Tiradentes. | [NÃO] |
| 514 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023, o
seguinte: Construção de ponte para ligação do bairro Jardim São Pedro com Vila Solange.
Valor: R$ 400.000,00. |
Construção de ponte para ligação do bairro Jardim São Pedro com Vila Solange. Valor: R$ 400.000,00. | [NÃO] |
| 515 | Modificar Dispositivo | SENIVAL MOURA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º , insira-se como prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2023, o
seguinte: Construção de Túnel na Av. Inajá-Guaçu, Vila Progresso.
Valor: R$ 5.000.000,00. |
Construção de Túnel na Av. Inajá-Guaçu, Vila Progresso. Valor: R$ 5.000.000,00. | [NÃO] |
| 516 | Modificar Dispositivo | RUBINHO NUNES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Obras de recapeamento asfáltico nos bairros de Perdizes, Vila Pompéia, Lapa, Jaguaré e Vila Leopoldina. |
Demandas apresentadas por moradores da região em diversas audiência públicas realizadas. | [NÃO] |
| 517 | Modificar Dispositivo | RUBINHO NUNES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Obras de infraestrutura para prevenção de enchentes nos bairros de Vila Leopoldina e Lapa. |
Demanda apresentada por moradores da região em diversas audiência públicas, pois em períodos de chuva estão sofrendo com alagamentos. | [NÃO] |
| 518 | Modificar Dispositivo | RUBINHO NUNES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Realização de podas de arvores nos bairros da Lapa, Vila Leopoldina, Jaguaré, Jaguará, Barra Funda, Perdizes e Vila Pompéia. |
Demandas apresentadas por munícipes em audiências públicas. | [NÃO] |
| 519 | Modificar Dispositivo | RUBINHO NUNES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Limpeza e conservação das galerias de águas pluviais e córregos na região da subprefeitura da Lapa. |
Moradores da região da subprefeitura da Lapa em audiências públicas apresentaram esta demanda, em razão das chuvas torrenciais que ocorreram no último ano. | [NÃO] |
| 520 | Modificar Dispositivo | RUBINHO NUNES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Aumento de recursos para o Hospital Sorocabana. |
Diante da administração do Hospital Sorocabana pelo município é importante que haja um aumento de recursos, para então exercer as atividades com a excelência que o povo paulistano necessita. | [NÃO] |
| 521 | Modificar Dispositivo | RUBINHO NUNES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Compra de novos coletes balísticos, uniforme, munição, armas para a Guarda Civil Metropolitana. |
Demanda encaminhada por GCMs, para que melhore a condição de trabalho. | [NÃO] |
| 522 | Modificar Dispositivo | RUBINHO NUNES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Manutenção e limpeza ao córrego Água Preta e Sumaré. |
Demanda encaminhada por munícipes em audiência pública. | [NÃO] |
| 523 | Modificar Dispositivo | RUBINHO NUNES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Manutenção da Praça senador José Roberto leite Penteado. |
Demanda recebida em audiência pública pelos moradores da região. | [NÃO] |
| 524 | Modificar Dispositivo | RUBINHO NUNES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Manutenção da Praça General Porto Carreiro. |
Demanda de moradores da região em Audiência Pública. | [NÃO] |
| 525 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Ampliar os recursos públicos para construção de mais Unidades Básicas de Saúde, priorizando a gestão direta das unidades.
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A presente emenda tem por objetivo garantir mais investimentos públicos no atendimento à atenção básica da saúde. | [NÃO] |
| 526 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Ampliar o investimento na rede direta de educação infantil. |
A presente emenda tem por objetivo estabelecer que os recursos destinados à educação no Município de São Paulo sejam aplicados prioritariamente na rede direta. | [NÃO] |
| 527 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Viabilizar a ampliação da preservação de áreas verdes na cidade.
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A presente emenda tem por objetivo trazer mais investimento público voltado à defesa do meio ambiente e da preservação de áreas verdes. | [NÃO] |
| 528 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Ampliação de recursos destinados a campanhas de incentivo à leitura nas escolas municipais.
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A presente emenda tem por objetivo incentivar a leitura nos alunos da rede municipal, de maneira que desde a primeira infância seja desenvolvido o hábito de leitura pelas crianças. | [NÃO] |
| 529 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Ampliação de recursos destinados ao programa Paraoficina Móvel.
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A presente emenda tem por objetivo a ampliação do programa Paraoficina Móvel, de maneira que o torne permanente e em pontos fixos da cidade de São Paulo. | [NÃO] |
| 530 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Ampliação de recursos de modo a prevenir e reduzir os índices de violência contra as mulheres, promovendo mudanças culturais, garantindo e protegendo os direitos das mulheres em toda a sua diversidade e condições econômicas e regionais. |
A presente emenda tem por objetivo trazer mais investimentos públicos voltados à proteção da mulher. | [NÃO] |
| 531 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Priorizar e ampliar os investimentos de recursos em mobilidade urbana.
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A presente emenda tem por objetivo estabelecer o investimento em mobilidade como prioridade no Município de São Paulo. | [NÃO] |
| 532 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Garantir 2% do orçamento municipal para a pasta da Cultura. |
A presente emenda tem por objetivo priorizar investimentos na cultura na cidade. | [NÃO] |
| 533 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Fortalecimento das estruturas e ampliação do número de Conselhos Tutelares na cidade. |
Os Conselhos Tutelares de São Paulo passam por inúmeras dificuldades estruturais, pessoais e materiais. Além do mais, o número atual de Conselhos Tutelares não atende a demanda da cidade. | [NÃO] |
| 534 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Ampliação do número de Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) na cidade de São Paulo. |
A presente emenda tem por objeto ampliar o atendimento relacionado à assistência social no Município de São Paulo. | [NÃO] |
| 535 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Fortalecimento e ampliação da política de alfabetização de adultos na cidade de São Paulo, através do MOVA – Movimento de Alfabetização de São Paulo. |
A presente emenda tem por objetivo estabelecer a política de alfabetização de adultos como sendo uma prioridade do Município de São Paulo. | [NÃO] |
| 536 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Ampliação da rede de Casas de Parto na cidade de São Paulo. |
A presente demanda tem por objetivo democratizar o acesso ao parto humanizado a todas as mulheres que residam no Município de São Paulo. | [NÃO] |
| 537 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Descentralização da gestão municipal e ampliação de recurso para as Subprefeituras na cidade de São Paulo |
A presente demanda tem por objetivo diminuir a demora na resposta de resolução das demandas. | [NÃO] |
| 538 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Fortalecer e revitalizar os Clubes da Comunidade (CDC) e dispor de recursos permanentes para zeladoria e manutenção dos espaços. |
A presente demanda tem por objetivo levar cultura às comunidades mais afastadas dos aparelhos culturais existentes na cidade de São Paulo. | [NÃO] |
| 539 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Ampliação de recursos destinados à criação e manutenção de bibliotecas comunitárias.
|
A presente emenda tem por objetivo o incentivo à leitura por meio de políticas públicas de acesso à leitura. | [NÃO] |
| 540 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Ampliação da rede de saúde da família com a ESF - Estratégia Saúde na Família nas UBS’s da cidade de São Paulo. |
A presente demanda tem por objetivo tornar mais acessível o programa Estratégia Saúde na Família. | [NÃO] |
| 541 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Fortalecimento dos Centros de Convivência e Cooperativas – CECCOs e a garantia da prestação de serviço por forma de gestão direta.
|
A presente demanda tem por objetivo tornar mais acessível o programa Centros de Convivência e Cooperativas, de maneira a estimular mais o convívio social dos participantes do programa. | [NÃO] |
| 542 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Fortalecer as ações de acolhimento de animais domésticos em situação de abandono e ampliação de recursos para o Programa Banco de Ração do Município de São Paulo. |
A presente demanda tem por objetivo diminuir o número da população animal em situação de rua, bem como garantir recursos ao programa Banco de Ração do Município de São Paulo. | [NÃO] |
| 543 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Fortalecer e ampliar a Rede de Proteção Social Básica na cidade de São Paulo, com a amplificação do Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio - SASF e de outros programas de atendimento socioassistencial |
A presente emenda tem por objeto ampliar o atendimento relacionado à assistência social no Município de São Paulo. | [NÃO] |
| 544 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Fortalecer e qualificar os Conselhos Participativos Municipal e os demais conselhos paritários da cidade de São Paulo. |
Investir e valorizar a democracia participativa na gestão municipal. | [NÃO] |
| 545 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Criar programa para garantir regularização fundiária de forma ágil na cidade. |
Investir em programas que incluam medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal da cidade de São Paulo. | [NÃO] |
| 546 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Aumentar recurso para limpeza de córregos e construção de piscinões. |
A presente demanda tem por objetivo promover políticas públicas para evitar o problema de enchentes. | [NÃO] |
| 547 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Aumentar o efetivo da guarda civil metropolitana |
Ampliar o investimento na segurança do patrimônio público municipal. | [NÃO] |
| 548 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Viabilizar novos concursos públicos, a fim de aumentar a prestação do serviço público de forma direta na cidade de São Paulo. |
Necessidade de valorização do serviço e do funcionalismo público. | [NÃO] |
| 549 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Reestruturação das Inspetorias da Guarda Civil Metropolitana. |
Necessidade de adaptações e reformas em edifícios que abrigam a GCM. | [NÃO] |
| 550 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Implantar Unidade de Referência à Saúde do Idoso – URSI em cada Supervisão Técnica de Saúde de São Paulo. |
Com o envelhecimento da população paulistana, favorecer qualidade de vida e atendimento de saúde especializado. | [NÃO] |
| 551 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Ampliar a rede de Institutos de Longa Permanência do Idoso - ILPI. |
Criar condições para que o município acolha os idosos em situação de vulnerabilidade social. | [NÃO] |
| 552 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Recuperar o Hospital do Servidor Público Municipal . |
Garantir recursos para reforma, capacitação e melhorias estruturais no HSPM. | [NÃO] |
| 553 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Viabilizar a ampliação da rede de urgência e emergência no atendimento de saúde do município. |
Ampliação de recursos para construção de novas UPAS na cidade. | [NÃO] |
| 554 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Emenda aditiva, onde couber
- O Poder Executivo disponibilizará e manterá mensalmente atualizada, no portal Transparência ou equivalente, demonstrativo com a execução das emendas parlamentares.
|
A fim de garantir a transparência na liberação e execução das emendas parlamentares, garantindo aos munícipes acompanharem o empenho dos recursos, com impessoalidade do poder municipal, se faz necessária a publicação periódica das emendas executadas. | [NÃO] |
| 555 | Modificar Dispositivo | PROFESSOR TONINHO VESPOLI |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Emenda aditiva, onde couber
- A participação popular na tramitação do orçamento do município será declarada suficiente com a realização de não menos que duas audiências públicas por subprefeitura e não menos que uma por distrito administrativo.
|
Em uma cidade com as dimensões de São Paulo, se faz necessário facilitar o processo participativo na construção da proposta orçamentária. | [NÃO] |
| 556 | Modificar Dispositivo | MANOEL DEL RIO |
Nova redação do art. 56.
Art. 56. O projeto de lei orçamentária destinará pelo menos 5% (cinco por cento) da receita orçamentária total prevista às ações orçamentárias da função Assistência Social. |
Nos últimos 5 anos a arrecadação municipal cresceu de forma acelerada, mas este crescimento não foi acompanhado pela assistência social. Por isso, se faz necessário garantir um índice mínimo de aplicação. | [NÃO] |
| 557 | Modificar Dispositivo | MANOEL DEL RIO |
Inclua-se o § 9º no art. 40
§ 9º A utilização de eventual superávit financeiro apurado nos termos do inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 43.20/64, ou de excesso de arrecadação, na conformidade do disposto no inciso II do § 1º do art. 43 da mesma lei, somente
ocorrerá para suplementação dos projetos e atividades que constam do Anexo A, integrante desta lei.
Projeto Valor
Ações de Pronto Atendimento Socioassistencial R$ 4.992.225
Ações de Vigilância Socioassistencial R$ 848
Ampliação, Reforma e Requalificação de
Equipamentos da Assistência Social R$ 1.696.167
Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação R$ 1.828.247
Benefícios Eventuais R$ 14.914.340
Construção de Casa de Apoio às Organizações Sociais - Casa de Apoio ao Terceiro Setor R$ 2.542.979
Construção de Núcleo de Convivência Idoso no Bairro do Grajaú R$ 2.542.979
Educação Permanente dos Trabalhadores do SUAS R$ 144.102
Implantação e Construção de Centro de Referência de Assistência Social para Atender à População do bairro de Pedreira R$ 2.542.979
Implantação e Construção de Centro para Juventude – CJ para ampliar o atendimento especializado no bairro de Cidade Ademar R$ 2.542.979
Implantação e Construção de Centro para Juventude – CJ para ampliar o atendimento especializado no bairro de Pedreira R$ 2.542.979
Implantação e Construção de Creche para Idosos no Bairro de Cidade Ademar R$ 2.542.979
Implantação e Construção de Creche para Idosos no Bairro de Jabaquara R$ 2.542.979
Implantação e Construção de Creche para Idosos no Bairro de Pedreira R$ 2.542.979
Implantação e Construção de Creche para Idosos no Bairro de São Mateus R$ 2.542.979
Implantação e Construção de Núcleo de Convivência do Idoso – NCI para atender o Bairro da Pedreira R$ 2.542.979
Implantação e Construção de Unidade CEDESP - Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Atender à População do distrito de Cidade Ademar
R$ 2.542.979
Implantação e Construção de Unidade CEDESP - Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Atender à População do distrito de Pedreira R$ 2.542.979
Implantação e Construção de Unidade de Centro de Convivência para Crianças e Adolescentes para Atender o contingente Populacional do Jardim Apura R$ 2.542.979
Implantação e Construção de Unidade do Bom Prato Paulistano para atender à população do bairro de Cidade Ademar R$ 3.390.639
Implantação e Construção de Unidade do Bom Prato Paulistano para atender à população do bairro de Pedreira R$ 3.390.639
Implantação e Construção de Unidade do Bom Prato Paulistano para atender à população do bairro de São Mateus R$ 3.390.639
Implantação e Construção de Unidade do Bom Prato Paulistano para atender à população do bairro de Vietnã (Jabaquara). R$ 3.390.639
Inserção das Famílias no Cadastro Único R$ 17.864.839
Manutenção e Operação de Equipamentos da Assistência Social R$ 54.164.678
Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para a Pessoa Idosa R$ 37.790.724
Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes R$ 244.551.493
Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Jurídico Social R$ 13.486.943
Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Básica às Famílias R$ 56.618.594
Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial a Crianças, Adolescentes e Jovens em Risco Social R$ 238.463.605
Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à Pessoa com Deficiência R$ 44.929.446
Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua R$ 466.212.818
Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População Idosa R$ 89.062.783
Manutenção e Operação de Equipamentos Intergeracionais de Convivência e Fortalecimento de Vínculos R$ 119.511.433
Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento de Mulheres R$ 9.205.040
Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação R$ 10.441.444
Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais R$ 309.243
Operacionalização do Benefício de Prestação Continuada R$ 848
Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima R$ 17.008.908
Realização de Conferências Municipais Temáticas R$ 2.051.336
Reforma e Aquisição de Equipamentos no Circo Escola São Remo - Subprefeitura do Butantã R$ 423.830
Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos voltados ao Atendimento de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica R$ 7.704.786
TOTAL R$ 1.500.000.000 |
O objetivo é assegurar o crescimento dos investimentos públicos na área da assistência social, observando o incremento de receita da arrecadação municipal total nos últimos 5 anos. | [NÃO] |
| 558 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
-Destinam-se recursos para projeção e implementação dos ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável- Atenda 2030 no município, tendo os 17 objetos como diretrizes, sendo eles: Erradicação da Pobreza; Fome zero e agricultura sustentável, saúde e bem estar; educação de qualidade igualdade de gênero; Água Potável e da desigualdade; cidades, comunidades sustentáveis; consumo e produção responsáveis; Ação contra a mudança global do clima; vida na água; vida terrestre; paz, justiça e instituições eficazes e parceiras e meios de implementação. |
A ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - Agenda 2030 entende-se que a inovação da agenda 2030, está em colocar objetivamente o mundo num caminho mais sustentável, atrelando-se as metas nacionais que nortearão nossas ações. Sendo a cidade de São Paulo, necessariamente responsável em programar a implantação da agenda 2030 como diretriz no seu desenvolvimento, emprenhado recursos a fim de gerar os primeiros impactos positivos e sustentáveis no país, uma vez que detemos da maior projeção orçamentária e contribuímos efetivamente para a degradação do meio ambiente. | [NÃO] |
| 559 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
-Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2024 o seguinte: Destinam-se recursos para a construção e implantação de um SkatePark por Subprefeitura no município de São Paulo. |
O SkatePark consistente na criação de espaços públicos destinados à integração da família com a sociedade, promoção do lazer e da prática de esportes nas periferias da cidade de São Paulo. | [NÃO] |
| 560 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para realização da Feira Nacional da Reforma Agrária. |
A Feira Nacional da Reforma Agrária, objetiva oferecer produtos orgânicos, palestras e shows, como também informações sobre a reforma agrária para a população de São Paulo. | [NÃO] |
| 561 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2024 o seguinte:Destinam-se recursos para realização do Campeonato Municipal de BMX. |
O BMX Flatland é um esporte olímpico praticado com bicicletas. O campeonato brasileiro na cidade de São Paulo traria a curiosidade do esporte para as pessoas das nossas comunidades que ainda não conhecem ou entendem a modalidade, fazendo com que pessoas que gostam de praticar esportes radicais tenham mais uma opção acessível para apreciar, bem como ser uma porta de entrada para campeonato mundial dando destaque ao município. Praticar esportes radicais traz muitos benefícios, diminui risco de algumas doenças, aumentam a autoconfiança e força muscular, sensação de bem-estar, entre outros. | [NÃO] |
| 562 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para realização do Projeto São Paulo Musical em todas as Subprefeituras. |
O projeto em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura proporcionará formação, com aulas semanais e apresentações, para aproximar a comunidade desta linguagem artística e sensibilizá-las para o desenvolvimento da sensibilidade estética e artística de crianças e adolescentes, além da promoção da música, que permite o crescimento cognitivo, afetivo e psicomotor da comunidade | [NÃO] |
| 563 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para a construção de Unidade Básica de Saúde - UBS COHAB Raposo - Subprefeitura do Butantã. |
A construção da UBS COHAB Raposo ampliará o acesso a rede pública de saúde, reduzirá as desigualdades regionais e o tempo de espera, fortalecendo o sistema único da saúde. | [NÃO] |
| 564 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para canalizar o Córrego do Jacarezinho. |
A canalização do Córrego Jacarezinho irá reduzir a ocorrência de enchentes e alagamentos, diminuindo o índice anual de pontos de alagamento e margens de córrego com situação crítica quanto à interdição de tráfego. | [NÃO] |
| 565 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para a construção do Hospital Capão Redondo - Subprefeitura do Campo Limpo. |
A construção do Hospital Capão Redondo beneficiará toda a região que aguarda há mais de 15 anos por essa obra, ampliando o acesso a rede de saúde e desafogando o atendimento do hospital do Campo Limpo. | [NÃO] |
| 566 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para reformar e fazer manutenção dos equipamentos da EMEI Paulo Zingg localizada à Rua da Safra, 360 - Conjunto Habitacional Instituto Adventista - CEP: 05868-040 - Subprefeitura do Campo Limpo. |
A manutenção da Escola da rede municipal deverá assegurar o acesso e a permanência do educando na escola, com dignidade, justificando, os elevados investimentos financeiros em obras de construção, ampliação, recuperação, manutenção e aquisição de materiais e equipamentos escolares. Acha-se necessário e urgente essa reforma na Escola, sendo que a escola abriga centenas alunos e toda a sua comunidade escolar. A recuperação do prédio e seus equipamentos permitirá que a Escola realize seus eventos e suas atividades pedagógicas. | [NÃO] |
| 567 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para reformar e fazer manutenção dos equipamentos da EMEI Professora Wilma Alvarenga de Oliveira localizada à Rua Integrada, 395 - Conjunto Habitacional Instituto Adventista - CEP: 05868-670 - Subprefeitura do Campo Limpo. |
A manutenção da Escola da rede municipal deverá assegurar o acesso e a permanência do educando na escola, com dignidade, justificando, os elevados investimentos financeiros em obras de construção, ampliação, recuperação, manutenção e aquisição de materiais e equipamentos escolares. Acha-se necessário e urgente essa reforma na Escola, sendo que a escola abriga centenas alunos e toda a sua comunidade escolar. A recuperação do prédio e seus equipamentos permitirá que a Escola realize seus eventos e suas atividades pedagógicas. | [NÃO] |
| 568 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para canalizar o Córrego Água dos Brancos - Subprefeitura do Campo Limpo. |
A canalização do Córrego Água dos Brancos irá reduzir a ocorrência de enchentes e alagamentos, diminuindo o índice anual de pontos de alagamento e margens de córrego com situação crítica quanto à interdição de tráfego. | [NÃO] |
| 569 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para recapear as ruas do bairro Jardim Helga - Subprefeitura do Campo Limpo. |
O recapeamento asfáltico das ruas irá recuperar a malha viária que se encontra em estado precário e proporcionará mais qualidade de vida aos moradores da região. | [NÃO] |
| 570 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para urbanizar a Favela Antônio Nunes de Azevedo - Jardim Irapiranga - Subprefeitura do Campo Limpo. |
A urbanização irá transformar favelas e loteamentos irregulares em bairros, garantindo a seus moradores o acesso à cidade formal, com ruas asfaltadas, saneamento básico, iluminação e serviços públicos. | [NÃO] |
| 571 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para revitalização da Avenida Ovídio Lopes Guimarães - Jardim Rosana - CEP: 05795-270 - Subprefeitura do Campo Limpo. |
A revitalização irá fazer com que a Avenida seja revitalizada melhorando assim a mobilidade urbana local e a qualidade de vida dos moradores. | [NÃO] |
| 572 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para cobertura do Piscinão Guaraú - Jardim Peri Alto - Subprefeitura da Casa Verde / Cachoeirinha. |
Reduzir o impacto ambiental, assim como a proliferação de mosquitos e doenças, além da depreciação dos imóveis, devido as recorrentes enchentes. | [NÃO] |
| 573 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para construção do Centro Educacional Unificado- CEU Cidade Ademar - Subprefeitura da Cidade Ademar. |
O CEU- Centro Educacional Unificado é um complexo educacional, esportivo e cultural caracterizado como espaço múltiplo e que a Cidade Ademar ainda não foi coberta pela rede. | [NÃO] |
| 574 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para realizar as obras de drenagem da rede coletora de esgoto na Comunidade Vila das Pratas e Vila das Pratas II - Subprefeitura da Cidade Ademar. |
Importante para a saúde pública, o serviço de drenagem da rede coletora de esgoto na Comunidade Vila das Pratas e Vila das Pratas II, evitará a contaminação e transmissão de doenças, além de preservar o meio ambiente. | [NÃO] |
| 575 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para ampliação do Parque Consciência Negra, localizada na Rua Alexandre DaVidenko, altura do nº 1001- Conjunto Habitacional Barro Branco II - CEP: 08473-603 - Subprefeitura da Cidade Tiradentes. |
Ampliação e promoção de áreas para a prática de atividades esportivas e de lazer. | [NÃO] |
| 576 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para a cobertura para a quadra da EMEF João Amos Comenius, localizada na Rua Ibiraiaras, 400 - Jardim Vista Alegre - CEP: 02878-080 - Subprefeitura da Freguesia do Ó / Brasilândia. |
Caracterizado em oferecer atendimento à pessoas com transtorno mental grave e persistente e realizar acompanhamentos clínicos, o Bairro Tiradentes ainda não foi contemplado. | [NÃO] |
| 577 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para a implantação do Centro de Atenção Psicossocial- CAPS no Bairro Cidade Tiradentes - Subprefeitura da Cidade Tiradentes. |
Caracterizado em oferecer atendimento à pessoas com transtorno mental grave e persistente e realizar acompanhamentos clínicos, o Bairro Tiradentes ainda não foi contemplado. | [NÃO] |
| 578 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para reformar as piscinas do CEU Jardim Paulistano, localizado na Rua Aparecida do Taboado , s/n - Jardim Paulistano (Zona Norte) - CEP): 02814-000 - Subprefeitura da Freguesia do Ó / Brasilândia. |
O CEU- Centro Educacional Unificado Jardim Paulistano carece de reforma nas piscinas no referido estabelecimento, para continuidade das atividades esportivas. | [NÃO] |
| 579 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Avenida João Paulo I; Avenida Ministro Petrônio Portela; Avenida Manoel Bolívar e Avenida Deputado Cantídio Sampaio - Subprefeitura da Freguesia do Ó / Brasilândia. |
Um adequado sistema de drenagem proporciona a redução de danos às propriedades e do risco de perdas humanas; escoamento rápido das águas superficiais, facilitando o tráfego por ocasião das chuvas; redução de impactos da chuva ao meio ambiente, como erosões e poluição de rios e lagos; redução da incidência de doenças de veiculação hídrica e condições razoáveis de circulação de veículos e pedestres em áreas urbanas, por ocasião de chuvas frequentes e/ou intensas. | [NÃO] |
| 580 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para ampliação e melhoramento da Unidade Básica de Saúde- UBS Vila Carioca, localizada na Rua Antônio Frederico, 117- Vila Independência - CEP: 04224-030 - Subprefeitura do Ipiranga. |
Reduzir o tempo de espera do atendimento pelos munícipes, visando fortalecer o sistema único de saúde. | [NÃO] |
| 581 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para a construção de Unidade de Pronto Atendimento - UPA COHAB José Bonifácio - Subprefeitura de Itaquera. |
Ampliar acesso à rede pública de saúde, reduzir desigualdades regionais e o tempo de espera e fortalecer o serviço e o sistema único de saúde. | [NÃO] |
| 582 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para a ampliação de vagas nos Centros de Educação Infantil (CEI) no Distrito José Bonifácio - Subprefeitura de Itaquera. |
A expansão de vagas na educação infantil irá assegurar a universalização do atendimento e atender a demandas por creches | [NÃO] |
| 583 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial (Cap's infantil) no Distrito José Bonifácio - Subprefeitura de Itaquera. |
Indicado para o atendimento à crianças e adolescentes com transtornos mentais, que fazem tratamentos terapêuticos, ocupacionais e a realização de acompanhamentos clínicos, o Distrito José Bonifácio necessita de ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial Infantil- CAPSi para assistência. | [NÃO] |
| 584 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para ampliação dos Saicas (abrigos) para crianças e adolescentes no Distrito José Bonifácio - Subprefeitura de Itaquera. |
O SAICA oferece acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive com deficiência, em situação de medida de proteção e em situação de risco pessoal, social e de abandono, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. A unidade oferece ambiente acolhedor, está inserida na comunidade e tem aspecto semelhante ao de uma residência, sem distanciar-se excessivamente, do ponto de vista geográfico e sócio-econômico, da comunidade de origem das crianças e adolescentes acolhidos. O atendimento prestado é personalizado, favorece o convívio familiar e comunitário, bem como a utilização dos equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local. | [NÃO] |
| 585 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para ampliação dos Centros para Criança e Adolescentes (CCA) no Distrito José Bonifácio - Subprefeitura de Itaquera. |
Destinam-se recursos para ampliação dos Centros para Criança e Adolescentes (CCA) no Distrito José Bonifácio - Subprefeitura de Itaquera. | [NÃO] |
| 586 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para ampliação do número de veículos para atender os plantões do Conselho Tutelar no Distrito José Bonifácio - Subprefeitura de Itaquera. |
O veículo representa a melhoria no atendimento do Conselho Tutelar, com mais conselheiros atuantes na rua, o fortalecimento do sistema de garantia de direitos da criança e adolescente. Assim, a ampliação de veículos beneficiará os plantões do Conselho Tutelar do Distrito José Bonifácio, para atender as famílias que precisam de conselho e proteção. | [NÃO] |
| 587 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
-Destinam-se recursos para ampliação dos Centros de atendimento as Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Doméstica e Abuso Sexual no Distrito José Bonifácio - Subprefeitura de Itaquera. |
O Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS, oferece um conjunto de procedimentos técnicos, sendo um deles Serviço de Proteção Social às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência doméstica, abuso ou exploração sexual. O Distrito José Bonifácio com 506.306 habitantes, não é atendido por um CREAS e não conta com atendimento especializado equivalente. | [NÃO] |
| 588 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para aparelhamento adequado ao funcionamento dos Conselhos Tutelares no Distrito José Bonifácio - Subprefeitura de Itaquera. |
O Conselho Tutelar é um órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Os Conselheiros Tutelares do Distrito José Bonifácio, precisam de um ambiente amplo,espaçoso, com acessibilidade e imobiliário que possam desenvolver com mais eficácia o trabalho deles que é de extrema importância para crianças, adolescentes e seus familiares. | [NÃO] |
| 589 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para criação do Plantão Noturno e de finais de semana do serviço de Assistência social para dar proteção as crianças e adolescentes no Distrito José Bonifácio - Subprefeitura de Itaquera. |
O programa oferece um conjunto de procedimentos técnicos especializados por meio do atendimento social; psicossocial na perspectiva da interdisciplinaridade e articulação intersetorial, para atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas de violência doméstica, abuso ou exploração sexual, bem como aos seus familiares e, quando possível, ao agressor, proporcionando-lhes condições para o fortalecimento da auto-estima, superação da situação de violação de direitos e reparação da violência vivida. | [NÃO] |
| 590 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
-Destinam-se recursos para construção de AMA - Assistência Médica Ambulatorial na Rua Ushikichi Kamiya, s/n - Parque Casa de Pedra - CEP: 02323-000 - Subprefeitura do Jaçanã / Tremembé. |
Ampliar o acesso à rede pública de saúde, reduzir as desigualdades regionais e o tempo de espera e fortalecer o serviço de saúde e o sistema único de saúde | [NÃO] |
| 591 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para canalizar o Córrego Tremembé - Subprefeitura do Jaçanã / Tremembé. |
Reduzir a ocorrência de enchentes e alagamentos, diminuindo o índice anual de pontos de alagamento e margens de córrego com situação crítica quanto à interdição de tráfego. | [NÃO] |
| 592 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recurso para construção de Polo Cultural do M' Boi Mirim - Subprefeitura do M'Boi Mirim. |
A região do M' Boi Mirim ainda encontra-se com poucos equipamentos culturais com estrutura profissional e educativa sendo necessário o deslocamento dos moradores para outras regiões. | [NÃO] |
| 593 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para o alargamento e prolongamento da Avenida Carlos Caldeira Filho até o Hospital do M' Boi Mirim, Localizado na Estrada do M' Boi Mirim, 5203- Jardim Ângela - Subprefeitura do M'Boi Mirim. |
Melhorar a mobilidade urbana local, visando reduzir o índice de lentidão e diminuir drasticamente o número de acidentes com vitimas fatais. | [NÃO] |
| 594 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos, para a construção do Centro de Educação Infantil Piraporinha - Subprefeitura do M'Boi Mirim. |
A CEI- Centro de Educação Infantil será necessária para a expansão de vagas para a educação infantil, assegurando a universalização do atendimento e atendendo a demanda por creches. | [NÃO] |
| 595 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos, para a construção do Centro de Educação Infantil (CEI) da Vila Remo - Subprefeitura do M'Boi Mirim. |
A CEI- Centro de Educação Infantil será necessária para a expansão de vagas para a educação infantil, assegurando a universalização do atendimento a demanda por creches. | [NÃO] |
| 596 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para a construção do Centro Educacional Infantil (CEI) no Jardim São Luís - Subprefeitura do M'Boi Mirim. |
A CEI- Centro de Educação infantil será necessária para a expansão de vagas para a educação infantil, assegurando a universalização do atendimento a demanda por creches. | [NÃO] |
| 597 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para a construção de Praça, Polo Cultural, esportivo e academia da terceira idade Rua Luís Alberto Caldas de Oliveira , 151- Jardim Capela - CEP: 04960-120 - Subprefeitura do M'Boi Mirim. |
Espaço Público múltiplo para a promoção e prática de atividades físicas, recreativas e de lazer. | [NÃO] |
| 598 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para construção do CDC - Centro Esportivo da Comunidade- Jardim Copacabana - Subprefeitura do M'Boi Mirim. |
Ampliação e promoção de áreas para a prática de atividades esportivas, recreativas e de lazer na periferia. | [NÃO] |
| 599 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para construção do Centro Educacional Unificado - CEU M' Boi Mirim - Subprefeitura do M'Boi Mirim. |
O CEU- Centro Educacional Unificado é um complexo educacional, esportivo e cultural caracterizado como espaço múltiplo e que a região M'Boi Mirim ainda não foi coberta pela rede. | [NÃO] |
| 600 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para construção do Centro Educacional Unificado - CEU M' Boi Mirim - Subprefeitura do M'Boi Mirim. |
O CEU- Centro Educacional Unificado é um complexo educacional, esportivo e cultural caracterizado como espaço múltiplo e que a região M'Boi Mirim ainda não foi coberta pela rede. | [NÃO] |
| 601 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para drenar e canalizar o Córrego dos Freitas - Subprefeitura do M'Boi Mirim. |
Reduzir a ocorrência de enchentes e alagamentos, diminuindo o índice anual de pontos de alagamento e margens de córrego com situação crítica quanto à interdição de tráfego. | [NÃO] |
| 602 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para construir muro de arrimo no córrego localizado na Comunidade do Bombeiro - Subprefeitura do M'Boi Mirim. |
O muro de arrimo é uma solução de segurança para terrenos em declive, irá trazer segurança e impedir deslizamentos de terra. | [NÃO] |
| 603 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para regularização fundiária do bairro Balneário Novo São José - Subprefeitura de Parelheiros. |
A Regularização Fundiária é o conjunto de medidas judiciais/administrativas que tem como escopo e finalidade primordial, a integração desse bairro irregular ao contexto legal. Será a intervenção da Prefeitura Municipal de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Habitação, que objetiva através de ações físicas e sociais, melhorar o ambiente local, resgatando a cidadania e a qualidade de vida da população, com o objetivo de garantir constitucionalmente o direito da posse e da propriedade, dando com isso, função social da propriedade. | [NÃO] |
| 604 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para construção do Centro Educacional Unificado - CEU Cidade Patriarca - Subprefeitura da Penha. |
O CEU - Centro Educacional Unificado é um complexo educacional, esportivo e cultural caracterizado como espaço múltiplo e que a região Cidade Patriarca ainda não foi coberta pela rede. | [NÃO] |
| 605 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para revitalizar a Praça Padre Léo Morin - Cidade Patriarca - CEP: 03556- 050 - Subprefeitura da Penha. |
A Praça Padre Léo Morim, é ponto de referência para os moradores do Bairro Cidade Patriarca, e que carece de revitalização, para a convivência, recreação e lazer. | [NÃO] |
| 606 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para construção de Unidade de Pronto Atendimento - UPA, na Rua José Ricardo da Costa - Jardim Vera Cruz (Zona Leste) - CEP: 08330-010 - Subprefeitura de São Mateus. |
Ampliar o acesso à rede pública de saúde, reduzir as desigualdades regionais e o tempo de espera e fortalecer o serviço de saúde e o sistema único de saúde. | [NÃO] |
| 607 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para drenagem e canalização da Lagoa do Poção da Vila Itaim - Subprefeitura de São Miguel Paulista. |
Enchentes ocorrem todos os anos na vila Itaim, obrigando os moradores a saírem as pressas de casa para encontrar um abrigo seguro, bens materiais são perdidos, além da proliferação de mosquito e doenças, devido a sujeira das vias e água acumulada por muito tempo a canalização da lagoa, reduz o impacto ambiental e as enchentes na região. | [NÃO] |
| 608 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para manutenção do polder e piscinão do Jardim Romano - Subprefeitura de São Miguel Paulista. |
A manutenção permitirá reduzir substancialmente os impactos das enchentes | [NÃO] |
| 609 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para manutenção da passarela que liga a Rua Capachos - Jardim Célia - CEP: 08191-330 e Rua Guajiru - Jardim Romano - CEP: 08111-680 - Subprefeitura de São Miguel Paulista e Itaim Paulista. |
Melhorar a mobilidade urbana local, reduzindo o índice de lentidão no trânsito e diminuindo o número de mortes em acidentes de trânsito. | [NÃO] |
| 610 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para a construção de mercado municipal do Jardim Planalto na Rua Iamacaru - CEP: 03982-060 com a Rua Milton da Cruz - CEP:03983-080 - Subprefeitura de Sapopemba. |
A implantação do espaço público se faz necessário para impulsionar a geração de renda local bem como trazer comodidade para os moradores locais, criando opção de compra e lazer na região. | [NÃO] |
| 611 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para a construção de Unidade Básica de Saúde - UBS Vila Primavera, na Rua Chiquinha Gonzaga, 330 - Vila Primavera - CEP: 03389-050 - Subprefeitura da Vila Prudente. |
Ampliar o acesso à rede pública de saúde, reduzir as desigualdades regionais e o tempo de espera e fortalecer o serviço de saúde e o sistema único de saúde. | [NÃO] |
| 612 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para formação continuada dos Conselheiros Tutelares no Distrito José Bonifácio - Subprefeitura de Itaquera. |
A formação continuada dos Conselheiros Tutelares, tem como intuito, auxiliá-los no bom desemprenho do encargo que lhes incumbe na incessante luta pela defesa dos interesses das crianças e adolescentes. | [NÃO] |
| 613 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para realização da Virada Católica. |
A virada católica objetiva o aumento espiritual da população e a união dos fiéis em busca de paz, amor, solidariedade, perdão e união. | [NÃO] |
| 614 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para realização do Campeonato Paulista de Futebol Americano. |
O futebol americano é um esporte competitivo de equipe, cada qual composta de 11 jogadores em cada lado. É um jogo que demanda velocidade, agilidade, capacidade tática e força dos jogadores que se empurram, bloqueiam, perseguem uns aos outros tentando fazer avançar uma bola em território inimigo durante uma hora de tempo de jogo.O objetivo do jogo é fazer com que a bola chegue até ao fim do campo adversário e somar pontos. O futebol americano é uma modalidade aeróbica que movimenta todos os membros do corpo, aumentando a capacidade respiratória. | [NÃO] |
| 615 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para construção de UBS – Unidade Básica de Saúde no bairro Jardim Limoeiro – Subprefeitura de São Mateus. |
Ampliar o acesso à rede pública de saúde, reduzir as desigualdades regionais e o tempo de espera e fortalecer o serviço de saúde e o sistema único de saúde. | [NÃO] |
| 616 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Desapropriar terrenos para a implantação de projetos de moradia popular, nos distritos de Cidade Ademar e Pedreira. Usar como parâmetro os imóveis ociosos com notificação de PEUC (parcelamento, edificação e utilização compulsória). |
A área de abrangência da Subprefeitura de Cidade Ademar tem 140.984 domicílios em seu território, sendo que 18,06% deles estão localizados em favelas (2017). Seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0,758 (2010). Existem na região cerca de 25 áreas caracterizadas como área de risco. A região possui vários imóveis em estado de abando, sem uso e que não cumprem a função social da propriedade, e por outro lado necessita a implantação de projetos locais de moradia popular para atender as necessidades destacadas pelos números acima. | [NÃO] |
| 617 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Implantação de rede de água pluvial na Rua Madalena Allegranti - Jardim Orly – CEP: 04434-210 e no escadão que liga a Rua Jenny Lind - Jardim Orly – CEP: 04434-280. |
Quando chove desce volume muito grande de água que acabada entrando nas casas por conta de não ter por onde escoar. Além de atrapalhar a mobilidade local. | [NÃO] |
| 618 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Canalização do Córrego Jacuí |
A canalização do Córrego Jacuí irá reduzir a ocorrência de enchentes e alagamentos, diminuindo o índice anual de pontos de alagamento e margens de córrego com situação crítica quanto à interdição de tráfego. | [NÃO] |
| 619 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Recapeamento de toda extensão da Rua Agostinho Alves Marinho - Vila Itaim – CEP: 08190-440. |
O recapeamento asfáltico das ruas irá recuperar a malha viária que se encontra em estado precário e proporcionará mais qualidade de vida aos moradores da região. | [NÃO] |
| 620 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Construção de um centro de fisioterapia na Rede Hora Certa M’Boi Mirim I localizada à Rua Philippe de Vitry, 280 - Jardim Santa Josefina – CEP: 05819-080. |
A fisioterapia lida com o diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças e outras questões ligadas ao bem-estar do corpo e à mobilidade. Com o tratamento adequado, é possível preservar, manter e principalmente reabilitar a saúde dos indivíduos. | [NÃO] |
| 621 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos, para a construção do Polo Cultural Capão Redondo - Subprefeitura do Campo Limpo. |
Conscientizar os jovens da região do Capão Redondo, além de identificar sua personalidade cultural e de reflexão acerca da produção cultural, possibilitando o protagonismo na construção da cidadania. | [NÃO] |
| 622 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para contenção e manutenção do muro da UBS Jardim Comercial, localizada na Rua da Costa Nova do Prado, 92 - Prefeitura Regional do Campo Limpo. |
A UBS do Jardim Comercial necessita de contenção e manutenção do muro para a segurança de funcionários e pacientes da unidade. | [NÃO] |
| 623 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para construção de viaduto no cruzamento das Avenidas Interlagos com a Nossa Senhora da Sabará - Santo Amaro - Prefeitura Regional de Santo Amaro. |
Melhorar a mobilidade urbana local, reduzindo o índice de lentidão no trânsito e diminuindo o número de mortes em acidentes de trânsito. | [NÃO] |
| 624 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para aquisição de equipamentos, de matérias médicos-hospitalares, realização de reformas na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. |
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo é considerada um dos mais importantes centros de referência hospitalar, que atende pessoas de São Paulo e de todos os estados do brasil. | [NÃO] |
| 625 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para construção de viaduto no cruzamento das avenidas Interlagos com a avenida Yervant Kissajikian- Prefeitura Regional da Cidade Ademar. |
Melhorar a mobilidade urbana local, reduzindo o índice de lentidão no trânsito e diminuindo o número de mortes de trânsito. | [NÃO] |
| 626 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Criação de locais destinados à circulação de cães em espaços públicos limitados e cercados, em parques, praças e espaços públicos, para livre circulação de cães sem guia, coleira ou focinheira. Os cães deverão estar acompanhados de seus responsáveis. |
Garantir o acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos regularmente matriculados e da rede pública municipal de ensino. A proposta visa através da doação ou cessão, o uso de equipamentos de informática, tipo tablets e chips (dados móveis), para que alunos da rede municipal de ensino possam desenvolver as atividades curriculares garantindo o direito a aprendizagem. | [NÃO] |
| 627 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Criação de locais destinados à circulação de cães em espaços públicos limitados e cercados, em parques, praças e espaços públicos, para livre circulação de cães sem guia, coleira ou focinheira. Os cães deverão estar acompanhados de seus responsáveis. |
O espaço beneficiará não somente os animais, que não possuem uma área destinada especificamente para o convívio com seus donos e, assim, possam usufruir da mesma área para passeios, lazer, atividade física ou somente circulação. | [NÃO] |
| 628 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Construção e implementações das Unidades de Referência da Saúde do Idoso-URSI em Ermelino Matarazzo. |
O Centro de Referência do Idoso– URSI, Além das consultas e tratamento com as equipes de atendimento especializado, oferece aos idosos atendimento domiciliar e serviços de reabilitação fisioterápica ortopédica, neurológica e respiratória ambulatorial, reabilitação fonoaudiológica de sequelas neurológicas, reabilitação cognitiva, com atividades individuais ou em grupo; reabilitação e fortalecimento muscular por meio de atividades físicas; conscientização do envelhecimento e sensibilização de cuidadores e familiares; promoção de atividades físicas e convivência, assistência farmacêutica individual com análise de interações medicamentosas e de nutrientes; monitoramento de medicações inapropriadas para o idoso e até serviço de orientação aos direitos sociais | [NÃO] |
| 629 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos, para a construção do Centro de Educação Infantil (CEI) da Vila Remo - Subprefeitura do M'Boi Mirim. |
A expansão de vagas na educação infantil irá assegurar a universalização do atendimento e atender a demandas por creches. | [NÃO] |
| 630 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para a instalação de Ecoponto que receba da população do Distrito M’ Boi Mirim e atenda os bairros Jd. Capela, Jd. Jacira, Jd. Calu, Jd. Vera Cruz e Jd. Cerejeira. |
Os ecopontos foram projetados e construídos em locais estratégicos para atender todas as regiões da cidade, de forma a facilitar o recebimento dos resíduos, eliminar os pontos de descarte irregular de lixo e, consequentemente, proteger o meio ambiente e a população. | [NÃO] |
| 631 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Instalação de cachorródromo na Praça localizada na Rua Santo Aristides, 100- CEP 04747/110Subprefeitura de Santo Amaro. |
A instalção de cachorródromo permite proporcionar convivência aos nossos animais, devendo proporcionar a segurança e bem-estar ao seu animal de modo que tudo aquilo que sabemos acerca da necessidade de um animal, possa ser proporcionado em âmbito de liberdade e convivência com seus instintos e socialização entre animais | [NÃO] |
| 632 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Aquisição de Guincho de Transferência de pessoas com mobilidade reduzida no AMA/Hospital Dia Rede Hora Certa Vila Guilherme |
Aquisição de Guincho de Transferência de pessoas com mobilidade reduzida no AMA/Hospital Dia Rede Hora Certa Vila Guilherme | [NÃO] |
| 633 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Aquisição de Guincho de Transferência de pessoas com mobilidade reduzida no AMA/Hospital Dia Rede Hora Certa Vila Guilherme. |
A região da Pedreira ainda encontra-se com poucos equipamentos culturais com estrutura profissional e educativa sendo necessário o deslocamento dos moradores para outras regiões. | [NÃO] |
| 634 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para regularizar o Conjunto Habitacional Parque Fernanda - Subprefeitura do Campo Limpo. |
A Regularização Fundiária é o conjunto de medidas judiciais/administrativas que tem como escopo e finalidade primordial, a integração desse bairro irregular ao contexto legal. Será a intervenção da Prefeitura Municipal de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Habitação, que objetiva através de ações físicas e sociais, melhorar o ambiente local, resgatando a cidadania e a qualidade de vida da população, com o objetivo de garantir constitucionalmente o direito da posse e da propriedade, dando com isso, função social da propriedade. | [NÃO] |
| 635 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- "Sem prejuízo do disposto no art.8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2024 o seguinte: Destinam-se recursos para recapear as ruas relacionadas abaixo: Praça Bauxita - CEP: 03520-050 - Vila Dalila – Penha; Rua Alencar Araripe – CEP: 04253-000- Sacomã – Ipiranga; Rua Custódio de Oliveira – CEP: 05630-050 - Vila Suzana – Butantã; Rua Santo Alberico Crescitelli – CEP: 04430-030 - Vila Missionária - Cidade Ademar; Rua Ismael de Jesus Silva – CEP: 02281-204- Conjunto Habitacional Jova Rural - Jaçanã/Tremembé; Travessa Jean Barriere – CEP: 08473-552- Conjunto Habitacional Barro Branco II – Cidade Tiradentes; Travessa Mandacaru, localizada na Rua Mandacaru, altura do número 137– CEP: 04951-030 Cidade Ipava M'Boi Mirim; Viaduto Rosita Macedo De Andrade – CEP. 08180-000 Jardim Helena Itaim Paulista; Viela 10, localizada na Rua Antônio da Cruz Messias, altura do número 160 – CEP: 05814-130 – Jardim São Luís M'Boi Mirim; Rua Árvore do Viajante – CEP 08180-260, Rua Erva de Santa Luzia – 08081-310 e Rua Francisco Antônio Meira – CEP. 08180-260 - Jardim Maia- Itaim Paulista; Rua Guilherme Vokurka – CEP: 05763-410 - Jardim Piracuama - Campo Limpo; Rua Domingos Alves – CEP: 05763-310 - Jardim Piracuama - Campo Limpo; Rua Gustavo Paiva – CEP: 05763-420 - Jardim Piracuama - Campo Limpo; Rua João Rodrigues de Moura – CEP: 05763-440 - Jardim Piracuama - Campo Limpo; Rua Gaspar Coqueiro – CEP: 05763-390 - Jardim Piracuama - Campo Limpo; Rua Cachoeira de Pirapora (Estrada Pirapora) – CEP: 05275-010 - Jardim jaraguá Perus ; Travessa Estrela da Manhã – CEP: 08115-011 - Jardim Camargo Novo - Itaim Paulista ; Travessa Jean Barriere – CEP: 08473-552 - Conjunto Habitacional Barro Branco II - Cidade Tiradentes; Rua Gregório dos Reis Mello, entre os números 410 e 430 – CEP: 04942-110 - Jardim Nakamura - M’Boi Mirim; Avenida Mariana de Sousa Guerra – CEP: 08340-220 - Jardim Vila Carrão - Penha; Rua Emília Morgado Munhoz Garcia – CEP: 05835-050 Vila das Belezas M’Boi Mirim; Rua Emília Morgado Munhoz Garcia – CEP: 05835-050 - Vila das Belezas - M’Boi Mirim; Rua Vitotoma Mastroroza – CEP: 03947-080 Jardim Nove de JulhoSão Mateus; Rua Pedro Ramazzani - CEP: 08381-800 e Rua Recanto do Sol – CEP: 08382-340 - Recanto Verde do Sol São Mateus; Avenida Bento Guelfi, altura do número 1072 – CEP: 08381-073- São Mateus; Rua Riese – CEP: 04477-400 - SETE PRAIAS - Cidade Ademar; Rua Ari Crivari, localizada na Estrada Lázaro Amâncio de Barros, altura do número 340 – CEP: 02846-010 Vila Itaberaba Freguesia/BrasilândiaRua Árvore do Viajante – CEP 08180-260 - Jardim Maia; Rua Vlademir Cardoso Gonçalves – CEP: 08383-510 - Jardim Vale do Sol - São Mateus; Avenida Barreira Grande – CEP: 03916-000 - Jardim Imperador - São Mateus; Rua Vlademir Cardoso Gonçalves – CEP: 08383-510 - Jardim Vale do Sol - São Mateus; Rua São Paulo (conhecida como Rua Hum) – Recanto Verde do Sol – CEP: 08382-135 Recanto Verde do Sol - São Mateus; Rua Mário Lago– CEP: 02281-265 - Jardim Guapira - Jaçanã/Tremembé; Rua Mário Belmonte – CEP: 05374-210 - Jardim Ester Yolanda - Butantã; Rua Giuseppe de Luca, entre os números 05 e 180 – CEP: 04476-210 - Jardim das Laranjeiras - Cidade Ademar; Rua Ismael de Jesus Silva – Conjunto Habitacional Jova Rural – CEP: 02281-204 - Jardim Guapira Jardim Guapira; Rua Alencar Araripe – CEP: 04253-000 - Sacomã I - piranga; Rua Alencar Araripe – CEP: 04253-000 Sacomã Ipiranga; Rua Goioxim – CEP: 05884-020 Jardim do Colégio - SÉ; Rua Santo Alberico Crescitelli, 16 A – CEP: 04430-030 - Vila Missionária - Cidade Ademar ; Rua Emília Morgado Munhoz Garcia – CEP: 05835-050 Vila das Belezas M’Boi Mirim; Rua Acédio José Fontanete - CEP: 05814-100- Jardim Ibirapuera - M’Boi Mirim - Avenida Doutor Antônio Maria Laet, entre os números 851 ao 863 B – CEP: 02240-000 - Tucuruvi - Santana Tucuruvi; Avenida Hamilton - CEP: 04912-110 - Guarapiranga M’Boi Mirim - Rua Dorival dos Santos Santana – CEP: 04966-030 - Parque das Cerejeiras - M’Boi Mirim; Travessa Jean Barriere, altura do número 95 – CEP: 08473-552 - Conj. Habitacional Barro Branco II - Cidade Tiradentes; Rua Barão Teixeira de Camargo – CEP: 08473-210 - Conj. Habitacional Barro Branco II- Cidade Tiradentes; Rua das Flores – CEP: 08473-760- Jardim Vitoria - Jardim Vitória ; Rua Costa Rego, altura do número 27 – CEP: 03542-030 - Vila Guilhermina - Butantã; Rua Francisco Sobreira da Silva, altura do número 41 ao 114 – CEP: 04917120 Jardim Souza Campo Limpo; Rua Professor Malta Machado – CEP: 05170-320 Vila Boaçava - Pirituba; Rua Antenor – CEP: 04950-020 e Rua Maria Augusta da Silva – CEP: 04949-025 - Cidade Ipava/ Jardim Aracati M’Boi Mirim; Rua Gonçalo Aldana, altura do número 64 – CEP: 05184-300 - Vila Homero - Pirituba; Travessa Cláudio Villas Boas – CEP: 05815-105 - Jardim São Francisco de Assis - M’Boi Mirim; R. Antônio Dias de Moura - Jardim HelenaSão Paulo - SP, 08180-380 – São Miguel Paulista; Avenida Marechal Tito, 2305 - São Miguel Paulista; Rua Cordão de São Francisco - Jardim Helena - São Paulo - SP, 08190-000 – São Miguel Paulista.
"
|
O recapeamento asfáltico das ruas irá recuperar a malha viária que se encontra em estado precário e proporcionará mais qualidade de vida aos moradores da região. | [NÃO] |
| 636 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para regularização fundiária dos bairros relacionados abaixo:
BAIRRO JD. ROSANA - 14264262 / 6510.2022/0002967-1
JD. DA CONQUISTA II - RUA SALMISTA - 14179515 / 6510.2022/0002966-3
CIDADE IPAVA - RUA PARTICULAR - TRAVESSA DA RUA IMBIRE - 6510.2022/0000489-0 COMUNIDADE VILA DAS PRATAS – AMERICANÓPOLIS - 6014.2019/0001372-2
JD. NOSSA SENHORA DO CARMO, JD. BRASÍLIA, JD. SANTATEREZINHA - 14494951 / 6510.2022/0004726-2
JARDIM GUARUJÁ - RUA ILHA MAIORCA - 1979-0.002.050-0 / 6510.2022/0001951-0 JARDIM ROSANA - CAMPO LIMPO - 14264262 / 6510.2022/0002967-1
JARDIM HELGA - CAMPO LIMPO JARDIM ARARIBA - CAMPO LIMPO JARDIM VALQUIRIA - CAMPO LIMPO
CAMPOS DOS FERREIRAS - CAMPO LIMPO JARDIM PIRACUAMA - CAMPO LIMPO VILA DAS PRATAS - 6014.2019/0001372-2
COMUNIDADE DO AMOR - JARDIM MONTE LÍBANO - 6510.2022/0004957-5 CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE FERNANDA - SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO
BAIRRO BALNEÁRIO NOVO SÃO JOSÉ - P.A 1990-0.000.893-0 - Subprefeitura de Parelheiros |
A Regularização Fundiária é o conjunto de medidas judiciais/administrativas que tem como escopo e finalidade primordial, a integração desse bairro irregular ao contexto legal. Será a intervenção da Prefeitura Municipal de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Habitação, que objetiva através de ações físicas e sociais, melhorar o ambiente local, resgatando a cidadania e a qualidade de vida da população, com o objetivo de garantir constitucionalmente o direito da posse e da propriedade, dando com isso, função social da propriedade. | [NÃO] |
| 637 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para reforma e melhoramento da Unidade Básica de SaúdeUbs Jardim Seckler. Endereço: Rua Carlos Mauro, 114. Bairro São João Clímaco - Distrito Sacomã Zona Sul - São Paulo - SP CEP 04240-150. |
Reduzir o tempo de espera do atendimento pelos munícipes, visando fortalecer o sistema único de saúde. | [NÃO] |
| 638 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Implantação de Ecoponto - Barro Branco na Rua Alfonso Asturaro - Subprefeitura da Cidade Tiradentes. |
Os ecopontos foram projetados e construídos em locais estratégicos para atender todas as regiões da cidade, de forma a facilitar o recebimento dos resíduos, eliminar os pontos de descarte irregular de lixo e, consequentemente, proteger o meio ambiente e a população. | [NÃO] |
| 639 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Implantação de Ecoponto na Região do Distrito Jardim Helena - Subprefeitura São Miguel. |
Os ecopontos foram projetados e construídos em locais estratégicos para atender todas as regiões da cidade, de forma a facilitar o recebimento dos resíduos, eliminar os pontos de descarte irregular de lixo e, consequentemente, proteger o meio ambiente e a população. | [NÃO] |
| 640 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para construção do Centro Educacional Unificado- CEU JD HELENA - Subprefeitura de São Miguel Paulista. |
Ampliação e promoção de áreas para a prática de atividades esportivas e de lazer. | [NÃO] |
| 641 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para a construção de UBS na Rua Guishe Shigueta para atender os Bairroscjardim Colônia, Jd Novo Horizonte I e II, Vila Gil, Recanto do Sol e Jardim Cibele - Subprefeitura de Itaquera. |
Melhorar e ampliar o atendimento o dos municepes, visando fortalecer o sistema único de saúde. | [NÃO] |
| 642 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Construção de passarela na Avenida Jacu-Pêssego, altura do 3.787 - 3655 - Vila Jacuí - São Paulo - SP · 08260-005, para acesso à Rua Guichi Shigueta - Colônia - 08260-270. |
A construção da Passarela de pedestres tem com a finalidade de facilitar a travessia de pessoas em locais com significante volume de trânsito de veículos automotores | [NÃO] |
| 643 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Reforma e manutenção da Ubs Jardim Maia, localizada na Rua Marfim Vegetal, 108. Bairro Jardim Maia - Distrito Jardim Helena – Subprefeitura São Miguel. |
Melhorar e ampliar o atendimento o dos municepes, visando fortalecer o sistema único de saúde. | [NÃO] |
| 644 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Construção da Sede UBS Novo Jardim, localizada na Rua Vicente Decara Neto, 286 – Jardim Santo Antonio – CEP: 05819-000. |
Melhorar e ampliar o atendimento o dos municepes, visando fortalecer o sistema único de saúde. | [NÃO] |
| 645 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Construção da Sede da UBS União de Vila Nova - Endereço: Rua Catléias, 205 - Jardim Nair, CEP: 08071-100. |
Melhorar e ampliar o atendimento o dos municepes, visando fortalecer o sistema único de saúde. | [NÃO] |
| 646 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Construção da Sede da Unidade Básica de Saúde Jardim Helga. |
Melhorar e ampliar o atendimento o dos municepes, visando fortalecer o sistema único de saúde. | [NÃO] |
| 647 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Ampliação e reforma da Sede da AMA/UBS Integrada - Vila Prel - Endereço: Rua Thereza Maia Pinto, 11 - Vila Prel, São Paulo - SP, 05780-390. |
Melhorar e ampliar o atendimento o dos municepes, visando fortalecer o sistema único de saúde. | [NÃO] |
| 648 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Ampliação e reforma da Sede da Ubs Campo Limpo, Rua Jorge Ozi, 211. Bairro Jardim Catanduva - Distrito Campo Limpo Zona Sul - São Paulo - SP CEP 05767-450. |
Melhorar e ampliar o atendimento o dos municepes, visando fortalecer o sistema único de saúde. | [NÃO] |
| 649 | Modificar Dispositivo | JAIR TATTO |
Ficam excluídos os incisos V e VII do § 4º do art. 40. |
A autorização de criação de créditos adicionais até o limite de 10%, associada as inúmeras situações que não constam para apuração deste limite, estão deixando para uma margem de remanejamento impensável e injustificável. A Prefeitura Municipal de São Paulo abriu em 2022 créditos adicionais que representavam 41,74% do orçamento. Considerando que grande parte do orçamento se trata de despesas obrigatórias, este índice é altíssimo e indesejável para um bom planejamento. | [NÃO] |
| 650 | Modificar Dispositivo | Liderança do PT |
Inclua-se onde coube
Art XX. Fica vedado aos órgãos da Administração Direta e Indireta a formalização, no mês de dezembro, realizarem empenhos com valores superiores a 20% do orçado para o exercício, exceto com despesas de pessoal. |
A Secretaria Municipal de Educação empenhou R$ 5,5 bilhões no mês de dezembro em 2022, valor que é 4 vezes maior o que foi empenhado no mesmo mês de 2018 e representa 30% do orçamento da pasta. A Bancada do PT entende como inaceitável que recursos públicos sejam empenhados sem o devido planejamento e controle, o mau uso dos recursos públicos prejudica às políticas públicas. | [NÃO] |
| 651 | Modificar Dispositivo | Liderança do PT |
Inclua-se onde couber
Art. XX. O Poder Executivo poderá firmar contratações direta por dispensa de licitação em regime emergencial até o limite de 80%
da média de valores empenhados com contratações emergenciais nos três exercícios anteriores. |
A Bancada do PT apresenta emenda para limitar os contratos realizados sem licitação, em caso de necessidade de contratações que ultrapassem o limite imposto, o Poder Executivo deverá encaminhar pedido de autorização para Câmara Municipal | [NÃO] |
| 652 | Modificar Dispositivo | Liderança do PT |
Inclui o § 3º e § 4º do art. 13.
Art. 13
§ 3º Entre os projetos em andamento, terão precedência na alocação de recursos aqueles que apresentarem maior percentual de
execução física.
§ 4º O projeto de lei orçamentária conterá os cronogramas físico-financeiros vigentes dos projetos em andamento do exercício em
vigor e dos dois subsequentes. |
A sociedade não aceita mais a paralisação por tempo indeterminado de obras públicas como justificativa para boicote de projetos de governos anteriores. Contudo, a atual gestão não poupa desta lógica nem mesmo escolas, unidades de saúde e hospitais. Para inibir tal conduta, e de tantas outras similares, é necessário regulamentar mecanismos impeditivos ao abandono de obras. | [NÃO] |
| 653 | Modificar Dispositivo | Liderança do PT |
Inclui o inciso XII no art. 22
XI - demonstrativo de obras cujas execuções ainda estejam inacabadas no Município de São Paulo, contendo as seguintes informações: descrição da obra, função orçamentária, fonte principal de recursos, número do contrato, razão social da empresa ou consórcio, valor inicial da obra, valor atualizado da obra após aditivos, valor liquidado, data inicial prevista para conclusão da obra,
data estipulada no último aditivo de prazo para a conclusão da obra, valor a ser empenhado no exercício para conclusão de fase ou etapa da obra, motivo da paralisação, status da obra em 30 de junho de 2023 (paralisada, em andamento e não iniciada). |
A Prefeitura Municipal de São Paulo possui centenas de obras paradas, um cenário contraditório para um ente com mais de R$ 30 bilhões em caixa, essa assimetria não é justificada, inclusive com o início de novas obras em detrimento das obras já contratadas. Segundo o TCM, faz-se necessária a criação de sistemas gerenciais com informações atualizadas das obras do Município, que acompanhem os contratos de obras e possibilitem a tomada de decisões estratégicas de forma tempestiva, bem como forneçam informações aos diversos órgãos de controle e partes interessadas na realização das obras. Para iniciar os esforços nesse sentido se propõe a criação de um demonstrativo de obras inacabadas a ser entregue junto com a proposta de lei orçamentária anual. | [NÃO] |
| 654 | Modificar Dispositivo | Liderança do PT |
Nova redação do inciso XI do art. 21.
XI - demonstrativo dos detalhamentos das atividades, com, 100% dos investimentos regionalizadas no nível de Subprefeitura, e das demais despesas, no mínimo, 30% das despesas regionalizadas no nível de Subprefeitura. |
O acompanhamento da execução orçamentária por região é uma demanda antiga, mas o Executivo continua encaminhando leis orçamentárias em que as despesas estão centralizadas. | [NÃO] |
| 655 | Modificar Dispositivo | MARCELO MESSIAS |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024: implantação de Centro de Especialidades Odontológicas - CEO na região da Cidade Ademar. |
Trata-se de demanda realizada pela população local. | [NÃO] |
| 656 | Modificar Dispositivo | JOÃO ANANIAS |
Inclua-se o inciso XI no art. 19
XI - demonstrativo, por empenho, dos cancelamentos de valores inscritos em restos a pagar. |
Entendemos que é preciso acompanhar em detalhar os valores inscritos em restos a pagar, especialmente os cancelamentos, por isso, se propõe a publicação de um demonstrativo que identifique cada empenho que foi cancelado. | [NÃO] |
| 657 | Modificar Dispositivo | JOÃO ANANIAS |
Pelo presente e na forma do art. 271 do Regimento Interno desta Casa, requeiro a alteração do Projeto de Lei nº 192/2023, com a seguinte redação:
Inclua-se onde couber:
Art. X. É vedada a consignação de dotações genéricas destinadas a atender indiferentemente as despesas de pessoal de cada órgão da Administração Direta e seus fundos, entidades autárquicas, fundacionais e empresas estatais dependentes.
§ 1º As despesas de pessoal devem estar consignadas nos respectivos projetos, atividades e operações especiais.
§ 2º A consignação da despesa de pessoal na atividade Administração da Unidade, ou equivalente, somente será destinada a funcionários públicos em ocupações administrativas alheias aos projetos, atividades e operações especiais do respectivo órgão, empresa ou autarquia. Justificativa A lei de responsabilidade fiscal preceitua que a administração municipal deve manter um sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. No entanto, as despesas de pessoal são apropriadas genericamente nos órgãos, sendo impossível identificar o valor corresponde das despesas de pessoal de cada projeto ou atividade. A apropriação das despesas de pessoal em uma dotação genérica não auxilia nesta prerrogativa. Portanto, a Liderança do PT propôs emenda que visa o maior controle da gestão orçamentária.
Sala das sessões, em
JOÃO ANANIAS
VEREADOR
|
A lei de responsabilidade fiscal preceitua que a administração municipal deve manter um sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. No entanto, as despesas de pessoal são apropriadas genericamente nos órgãos, sendo impossível identificar o valor corresponde das despesas de pessoal de cada projeto ou atividade. A apropriação das despesas de pessoal em uma dotação genérica não auxilia nesta prerrogativa. Portanto, proponho a presente emenda que visa o maior controle da gestão orçamentária. Por todo o exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação dessa emenda no projeto de lei 192/2023. | [NÃO] |
| 658 | Modificar Dispositivo | ALESSANDRO GUEDES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
PARQUE LINEAR DO CÓRREGO DO RIO VERDE - INVESTIMENTOS FINANCEIROS NA ORDEM DE 3 MILHÕES DE REAIS PARA REFORMA, CONSTRUÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA E DOS SERVIÇOS DO PARQUE LINEAR DO CÓRREGO DO RIO VERDE EM VILA CARMOSINA NO DISTRITO DE ITAQUERA. |
DEMANDA APRESENTADA PELA COMUNIDADE LOCAL, MUNÍCIPES E USUÁRIOS DO REFERIDO EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE BUSCARAM O MANDATO PARLAMENTAR DESTE VEREADOR PARA REIVINDICAR INVESTIMENTOS E MELHORIAS NO PLANETÁRIO DO PARQUE LINEAR DO CÓRREGO DO RIO VERDE. | [NÃO] |
| 659 | Modificar Dispositivo | ALESSANDRO GUEDES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- PARQUE RAUL SEIXAS - INVESTIMENTOS FINANCEIROS NA ORDEM DE 2 MILHÕES DE REAIS PARA REFORMA, CONSTRUÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA E DOS SERVIÇOS DO PARQUE RAUL SEIXAS LOCALIZADO NO DISTRITO DE ITAQUERA, NA ZONA LESTE DA CIDADE. |
DEMANDA APRESENTADA PELA COMUNIDADE LOCAL, MUNÍCIPES E USUÁRIOS DO REFERIDO EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE BUSCARAM O MANDATO PARLAMENTAR DESTE VEREADOR PARA REIVINDICAR INVESTIMENTOS E MELHORIAS NO PARQUE RAUL SEIXAS. | [NÃO] |
| 660 | Modificar Dispositivo | ALESSANDRO GUEDES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
PARQUE DO CARMO – INVESTIMENTOS FINANCEIROS NA ORDEM DE 30 MILHÕES DE REAIS PARA REFORMA, CONSTRUÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA E DOS SERVIÇOS DO PARQUE DO CARMO - OLAVO EGYDIO SETÚBAL LOCALIZADO NO DISTRITO DE ITAQUERA, NA ZONA LESTE DA CIDADE. |
DEMANDA APRESENTADA PELA COMUNIDADE LOCAL, MUNÍCIPES E USUÁRIOS DO REFERIDO EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE BUSCARAM O MANDATO PARLAMENTAR DESTE VEREADOR PARA REIVINDICAR INVESTIMENTOS E MELHORIAS NO PARQUE DO CARMO. | [NÃO] |
| 661 | Modificar Dispositivo | ALESSANDRO GUEDES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
PARQUE NATURAL MUNICIPAL FAZENDA DO CARMO - INVESTIMENTOS FINANCEIROS NA ORDEM DE 10 MILHÕES DE REAIS PARA REFORMA, CONSTRUÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA E DOS SERVIÇOS DO PARQUE LOCALIZADO ESTRADA DA FAZENDA DO CARMO, BAIRRO GLEBA DO PÊSSEGO NO DISTRITO DE ITAQUERA, NA ZONA LESTE DA CIDADE. |
DEMANDA APRESENTADA PELA COMUNIDADE LOCAL, MUNÍCIPES E USUÁRIOS DO REFERIDO EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE BUSCARAM O MANDATO PARLAMENTAR DESTE VEREADOR PARA REIVINDICAR INVESTIMENTOS E MELHORIAS NO PARQUE PARQUE NATURAL MUNICIPAL FAZENDA DO CARMO. | [NÃO] |
| 662 | Modificar Dispositivo | ALESSANDRO GUEDES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
PARQUE LINEAR DA INTEGRAÇÃO ZILDA ARNS - INVESTIMENTOS FINANCEIROS NA ORDEM DE 5 MILHÕES DE REAIS PARA REFORMA, CONSTRUÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA E DOS SERVIÇOS DO PARQUE DA INTEGRAÇÃO ZILDA ARNS LOCALIZADO NO JARDIM SAPOPEMBA, NA ZONA LESTE DA CIDADE, DISTRITO DE SAPOPEMBA. |
DEMANDA APRESENTADA PELA COMUNIDADE LOCAL, MUNÍCIPES E USUÁRIOS DO REFERIDO EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE BUSCARAM O MANDATO PARLAMENTAR DESTE VEREADOR PARA REIVINDICAR INVESTIMENTOS E MELHORIAS NO PARQUE DA INTEGRAÇÃO ZILDA ARNS. | [NÃO] |
| 663 | Modificar Dispositivo | ALESSANDRO GUEDES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
PARQUE LINEAR RIBEIRÃO ORATÓRIO - INVESTIMENTOS FINANCEIROS NA ORDEM DE 2 MILHÕES DE REAIS PARA REFORMA, CONSTRUÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA E DOS SERVIÇOS DO PARQUE LINEAR RIBEIRÃO DO ORATÓRIO LOCALIZADO NOS ALTOS DE VILA PRUDENTE, NA ZONA LESTE DA CIDADE, DISTRITO DE SAPOPEMBA. |
DEMANDA APRESENTADA PELA COMUNIDADE LOCAL, MUNÍCIPES E USUÁRIOS DO REFERIDO EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE BUSCARAM O MANDATO PARLAMENTAR DESTE VEREADOR PARA REIVINDICAR INVESTIMENTOS E MELHORIAS NO PARQUE PARQUE LINEAR RIBEIRÃO ORATÓRIO. | [NÃO] |
| 664 | Modificar Dispositivo | ALESSANDRO GUEDES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
PLANETÁRIO DO PARQUE DO CARMO - 10 MILHÕES PARA REFORMA, CONSTRUÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA E DOS SERVIÇOS DO PLANETÁRIO MUNICIPAL DO CARMO - PROFESSOR ACÁCIO RIBERI - LOCALIZADO NO PARQUE DO CARMO - OLAVO EGYDIO SETUBAL - NO DISTRITO DE ITAQUERA, NA ZONA LESTE DA CIDADE. |
DEMANDA APRESENTADA PELA COMUNIDADE LOCAL, MUNÍCIPES E USUÁRIOS DO REFERIDO EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE BUSCARAM O MANDATO PARLAMENTAR DESTE VEREADOR PARA REIVINDICAR INVESTIMENTOS E MELHORIAS NO PLANETÁRIO DO PARQUE DO CARMO. | [NÃO] |
| 665 | Modificar Dispositivo | ISAC FELIX |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- implantação de UBS - Unidade Básica de Saúde no distrito de Vila Maria.
|
A implantação de uma unidade básica de saúde neste distrito será de grande valia aos moradores da região. | [NÃO] |
| 666 | Modificar Dispositivo | ISAC FELIX |
Altere-se o art. 55 para:
Art. 55. O projeto de lei orçamentária destinará pelo menos 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) da receita orçamentária total prevista à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. (NR) |
O referido aumento será significativo às ações voltadas à preservação do meio ambiente da cidade de São Paulo. | [NÃO] |
| 667 | Modificar Dispositivo | ISAC FELIX |
Insira-se a redação a seguir, onde couber:
Artigo XX. O Tribunal de Contas do Município de São Paulo considerará como urgentes, e nessa qualidade, dará tramitação preferencial aos documentos e processos que versem sobre as políticas públicas listadas no Anexo de Metas e Prioridades desta lei.
§ 1º A classificação de urgência implica a priorização do processo em todas as etapas de tramitação, desde a instrução até o julgamento, assegurando a adoção de medidas que visem à celeridade processual.
§ 2º O Tribunal de Contas do Município encaminhará à Câmara Municipal de São Paulo relatório bimestral sobre os documentos e processos descritos no caput, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, contendo, no mínimo:
I - número do processo;
II - ementa;
III - conselheiro relator;
IV - descrição do programa;
V - descrição do projeto, atividade ou operação especial associados ao processo;
VI - estimativa do valor, em reais, do processo;
VII - fase de instrução processual;
VIII - medidas adotadas para garantir a celeridade do processo.
§ 3º O Tribunal de Contas do Município deverá disponibilizar em seu site oficial, de forma acessível e transparente, as informações contidas no relatório bimestral referido no § 2º deste artigo.
§ 4º O Tribunal de Contas do Município deverá estabelecer, por meio de norma interna, os procedimentos e critérios para a tramitação preferencial de processos urgentes, em consonância com as melhores práticas e com o objetivo de assegurar a efetividade e a eficiência no controle das políticas públicas.
|
Esta emenda visa dar celeridade aos documentos e processos que versem sobre as políticas públicas listadas no Anexo de Metas e Prioridades. | [NÃO] |
| 668 | Modificar Dispositivo | ISAC FELIX |
Insira-se onde couber:
Art. O projeto de lei orçamentária destinará recursos para a implementação do programa de “Vale Transporte Social", com o objetivo de assegurar transporte público coletivo gratuito para a população de baixa renda e para desempregados, conforme projeto de Lei n 340/2023. |
A referida emenda visa garantir subsídios para implementação do programa Vale Transporte Social, mais conhecido como Tarifa Zero, com o objetivo de assegurar transporte público coletivo gratuito à população determinada. | [NÃO] |
| 669 | Modificar Dispositivo | ISAC FELIX |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
implantação de UBS - Unidade Básica de Saúde no bairro Jardim Maria Sampaio, distrito do Campo Limpo. |
A implantação da referida UBS será de grande valia aos moradores da região. | [NÃO] |
| 670 | Modificar Dispositivo | ISAC FELIX |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
implantação de UBS - Unidade Básica de Saúde no bairro Jardim Helga, distrito do Campo Limpo. |
A implantação da referida UBS será de grande valia aos moradores da região. | [NÃO] |
| 671 | Modificar Dispositivo | ISAC FELIX |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
implantação de CCA - Centro para Criança e Adolescente no bairro Vila Andrade, distrito do Campo Limpo. |
A implantação do referido CCA será de grande valia aos moradores da região. | [NÃO] |
| 672 | Modificar Dispositivo | ISAC FELIX |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
implantação de CCA - Centro para Criança e Adolescente no bairro Jardim Rebouças, distrito do Campo Limpo. |
A implantação do referido CCA será de grande valia aos moradores da região. | [NÃO] |
| 673 | Modificar Dispositivo | ISAC FELIX |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
implantação da nova sede da subprefeitura do Campo Limpo no terreno localizado na confluência da Avenida Carlos Caldeira Filho, nº 7020, com a Avenida Giovanni Gronchi, no distrito da Vila Andrade, na zona sul da cidade de São Paulo. |
a implantação da sede da subprefeitura do Campo Limpo no terreno supracitado será de grande valia aos moradores da região, tendo em vista a facilidade na acessibilidade do referido órgão público. | [NÃO] |
| 674 | Modificar Dispositivo | ISAC FELIX |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Transformação da AMA Paraisópolis em Unidade de Pronto Atendimento - UPA. |
a transformação deste atendimento médico ambulatorial em UPA será de grande valia aos moradores da região. | [NÃO] |
| 675 | Modificar Dispositivo | ISAC FELIX |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
Transformação da AMA Capão Redondo em Unidade de Pronto Atendimento - UPA. |
a transformação deste atendimento médico ambulatorial em UPA será de grande valia aos moradores da região. | [NÃO] |
| 676 | Modificar Dispositivo | ISAC FELIX |
Insira-se onde couber:
Art. O Poder Executivo, no projeto de lei orçamentária encaminhado à Câmara Municipal de São Paulo, reservará dotação no valor de pelo menos R$ 385 milhões para o acolhimento de emendas parlamentares. |
Essa emenda visa ampliar o valor das emendas parlamentares a fim de atender as demandas recebidas pela população paulistana e promover melhorias nas regiões da capital paulista, maior cidade da américa latina. | [NÃO] |
| 677 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. garantir recursos destinados a regularização fundiária de loteamentos precários e/ou sociais na cidade de São Paulo.
|
A ação tem por objetivo promover a qualidade de vida das comunidades destes locais. | [NÃO] |
| 678 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- RECURSOS PARA PROGRAMA LOTE URBANIZADO. Recursos para execução do Programa Lote Urbanizado, lei nº 17.474/2020 que se dará através da implantação de infraestrutura básica, compreendendo rede de água, rede de esgoto, rede de energia elétrica, sistema de drenagem de águas pluviais, guias, sarjetas e pavimentação asfáltica. |
A ação tem por objetivo promover a inclusão socioeconômica, através da urbanização de comunidades carentes. | [NÃO] |
| 679 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- CONSTRUÇÃO DA NOVA UBS RECANTO DOS HUMILDES. |
A ação necessária para melhorar a prestação de serviços médicos na região. | [NÃO] |
| 680 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Construção de centro olímpico no centro esportivo de Pirituba. |
A ação visa promover o esporte de alto rendimento. | [NÃO] |
| 681 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Construção do Hospital municipal de Perus. |
A ação tem por objetivo melhorar o atendimento à saúde na região. | [NÃO] |
| 682 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Instalação de centros de acolhida especial para idosos nos bairros Lapa, Pirituba, Perus e nos distritos do Jaraguá, Brasilândia, Vila Jaraguá e Sé. |
A ação tem por objetivo melhorar a qualidade de vida das pessoas idosas da cidade de São Paulo. | [NÃO] |
| 683 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Instalação dos núcleos de convivência para idosos (NCI), nos bairros da lapa, Pirituba, Perus e nos distritos do Jaraguá e Brasilândia. |
A ação visa melhorar a qualidade de vida dos idosos. | [NÃO] |
| 684 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Construção da ponte entre Pirituba e a Lapa, sobre o rio Tiête, interligando os dois lados da avenida Raimundo Pereira de Magalhães. |
A ação tem por objetivo melhorar a mobilidade e o sistema viário das regiões envolvidas. | [NÃO] |
| 685 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Instalação de instituição de longa permanência para idosos (ILPI) nos distritos de Perus, Jaraguá, Lapa, Vila Jaraguá, Brasilândia, Freguesia do Ó e Sé. |
A ação tem por objetivo melhorar a qualidade de vida dos idosos. | [NÃO] |
| 686 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Construção da UBS Sepetiba, na Vila Ipojuca, no bairro da Lapa. |
A ação tem por objetivo melhorar a prestação de serviços de saúde na região. | [NÃO] |
| 687 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Construção de Parque Linear nas margens do rio Juqueri, contemplando desassoreamento e despoluição do rio mencionado, no bairro de Perus. |
A ação tem por objetivo promover a qualidade de vida, sustentabilidade e lazer na região. | [NÃO] |
| 688 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Construção de Centros de Educação Infantil (CEI) nas áreas abrangidas pelas diretorias regionais de educação de Pirituba e Brasilândia/Freguesia. |
A ação tem por objetivo melhorar a prestação de serviço de educação na região. | [NÃO] |
| 689 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Implantação da Casa de Cultura no bairro do Jaraguá. |
A ação tem por objetivo promover o desenvolvimento cultural e social na região. | [NÃO] |
| 690 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Implantação da Casa de Cultura no distrito de Anhanguera. |
A ação tem por objetivo promover o desenvolvimento cultural e social da região. | [NÃO] |
| 691 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Implantação da Casa de Cultura de Perus. |
A ação tem por objetivo promover o desenvolvimento cultural e social na região. | [NÃO] |
| 692 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Construção de rede coletora e galerias para águas pluviais no local popularmente conhecido como Sítio Botuquara, no bairro de Perus. |
A ação tem por objetivo promover acesso a rede de saneamento básico e por consequência a melhoria da qualidade de vida da população local. | [NÃO] |
| 693 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Construção da nova UBS Morada do Sol, no Sol Nascente, localizada no bairro de Perus. |
A ação tem por objetivo melhorar a prestação de serviço de saúde na região. | [NÃO] |
| 694 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Pavimentação asfáltica em todas as vias da Chácara Maria Trindade no bairro de Perus. |
A ação tem por objetivo promover melhoria da infraestrutura básica da população local. | [NÃO] |
| 695 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Nova via de acesso para a ligação entre Morro Doce e a Chácara Maria Trindade, no bairro de Perus. |
A ação tem por objetivo promover a integração viária entre as regiões citadas. | [NÃO] |
| 696 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Construção de unidades habitacionais para população de baixa renda. |
A ação tem por objetivo promover a dignidade e a melhora da qualidade de vida das pessoas com maior vulnerabilidade social. | [NÃO] |
| 697 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Construção de unidades habitacionais de interesse social (HIS) em áreas delimitadas como zona especial de interesse social (ZEIS). |
A ação tem por objetivo promover o desenvolvimento social. | [NÃO] |
| 698 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Reforma, adequação e compra de equipamentos para a UBS Vila Anastácio. |
A ação tem por objetivo melhorar a prestação do serviço de saúde da região. | [NÃO] |
| 699 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Construção da nova UBS do Jardim Rosinha. |
A ação tem por objetivo melhorar a prestação de serviço de saúde na região. | [NÃO] |
| 700 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Construção da nova UBS Morada do Sol (Sol Nascente). |
A ação tem por objetivo melhorar a prestação de serviço de saúde na região. | [NÃO] |
| 701 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Construção de uma UPA no distrito Anhanguera-Perus. |
A ação tem por objetivo melhorar a prestação de serviço de saúde na região. | [NÃO] |
| 702 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Obra de contenção de margem de córregos na rua Ana Maria Franco Laranjeiras, no bairro de Perus. |
A ação tem por objetivo melhorar a infraestrutura básica dos moradores da região, no combate a enchentes. | [NÃO] |
| 703 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Construção de EMEI no Sol Nascente. |
A ação tem por objetivo melhorar a prestação de serviço de educação infantil na região. | [NÃO] |
| 704 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Construção do Parque Linear Perus do Ribeirão Perus. |
A ação tem por objetivo melhorar a infraestrutura básica na região, no combate as enchentes. | [NÃO] |
| 705 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Construção de campo de futebol no bairro de Perus. |
A ação tem por objetivo promover atividades esportivas e físicas, lazer na região. | [NÃO] |
| 706 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Construção de Terminal Urbano no distrito do Parque Anhanguera, no bairro de Perus. |
A ação tem por objetivo melhorar a mobilidade urbana na região. | [NÃO] |
| 707 | Modificar Dispositivo | FABIO RIVA |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Espaços para acessibilidade da pessoa cega ou com visão reduzida.
Recursos destinados a instalação de espaços de acessibilidade Dorina Nowill, destinados a prestação de serviços para pessoas cegas ou com deficiência visual, contendo equipamentos acessíveis, com sinalização em braile ou catalogo eletrônico de serviços ou equipamentos de informática adaptados com sintetizadores de voz ou monitor apto para facilitar o atendimento aos deficientes visuais nos serviços prestados diretamente ou indiretamente pela administração pública municipal. |
A ação tem por objetivo melhorar a prestação de serviço em geral da Prefeitura municipal de São Paulo para as pessoas com deficiência visual. | [NÃO] |
| 708 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Insira-se no Capítulo VI, onde couber, o seguinte artigo:
Art. ... O Poder Executivo criará códigos de itens de despesas e/ou subitens de despesas no sistema de execução orçamentária com
a finalidade de se individualizar os valores dos repasses para as Organizações Sociais - OSs, Organizações da Sociedade Civil de
Interesse Público - OSCIPs, Organizações da Sociedade Civil - OSCs e assemelhadas referentes a:
I - remuneração de pessoal e encargos relacionados;
II - obras e reformas em imóvel da Prefeitura;
III - obras e reformas em imóvel da entidade ou de terceiro;
IV - aluguel de imóvel;
V - aquisição de material de consumo;
VI - aquisição ou locação de equipamento;
VII - outras despesas.
§1o Sem prejuízo do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo disponibilizará, mensalmente, todas as informações
referentes à execução orçamentária em base de dados aberta contendo, no mínimo, número do empenho e valores liquidados por
item e subitens
§2o Sem prejuízo do disposto no caput e no §1o deste artigo, o Poder Executivo disponibilizará as informações dos convênios,
contratos de gestão e termos de parceria, objeto da Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, em base de dados aberta,
inclusive planos de trabalho, cronogramas de execução, cronograma físico-financeiro, quadro de metas e resultado, podendo para
isso compatibilizar os sistemas de acompanhamento de contratos de gestão e assemelhados. |
A presente emenda tem como objetivo priorizar, na execução orçamentária do exercício 2024, maior transparência dos gastos com contratos de gestão e termos de parceria. Primeiramente, o Poder Executivo deve criar itens e subitens no sistema orçamentário para que, no momento da emissão do empenho e com base nos termos contratuais, os valores para cada item como despesa de pessoa, alugueis etc já sejam individualizados. Também, o Poder Executivo deverá disponibilizar os dados da execução orçamentária em formato aberto. Por fim, o Poder Executivo deverá aprimorar a forma de divulgação dos dados de contratos de gestão e termos de parceria com a disponibilização de dados em formato aberto dos contratos, inclusive eventuais anexos que estejam em forma de planilha. | [NÃO] |
| 709 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Insira-se no art. 4o, onde couber, o seguinte inciso, renumerando-se os demais: Ampliação, reforma e requalificação da edificação do Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM, criação da central exclusiva de atendimento ao usuário e nomeação de todos os aprovados nos concursos públicos daquela autarquia |
Por meio desta emenda, pretende-se a realização de obras de melhorias no HSPM, bem como da ampliação da capacidade de atendimento com a nomeação de todos os aprovados nos concursos públicos daquela autarquia. | [NÃO] |
| 710 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 4o, insira-se, onde couber, o seguinte inciso, renumerando-se as demais:
Fortalecer a administração tributária e unidades relacionadas à cobrança da dívida ativa do Município. |
Por meio desta emenda pretende-se fortalecer a administração tributária e unidades relacionadas à cobrança da dívida ativa do Município. | [NÃO] |
| 711 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 4o, insira-se, onde couber, o seguinte inciso, renumerando-se as demais: - Ampliar o atendimento da educação por meio da rede direta. |
Esta emenda pretende expandir as vagas da educação municipal na rede direta e garantir qualidade do ensino na cidade de São Paulo tendo em vista o disposto no Plano Nacional de Educação e no Plano Municipal da Educação. | [NÃO] |
| 712 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 4o, insira-se, onde couber, o seguinte inciso, renumerando-se as demais: Ampliar as áreas verdes da cidade, garantir mecanismos de participação social e recompor o orçamento da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente. |
Esta emenda visa garantir a expansão das áreas verdes, garantir a participação social e recompor o orçamento da SMVA | [NÃO] |
| 713 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 4o, insira-se, onde couber, o seguinte inciso, renumerando-se as demais: Ampliar a participação das crianças na elaboração de políticas públicas. |
Esta emenda pretende tornar as escolas e o Parlamento, locais de acolhimento das crianças. | [NÃO] |
| 714 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 4o, insira-se, onde couber, o seguinte inciso, renumerando-se as demais: Ampliar os programas de educação inclusiva nas escolas. |
Esta emenda visa fortalecer a educação inclusiva no Município. | [NÃO] |
| 715 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 4o, insira-se, onde couber, o seguinte inciso, renumerando-se as demais: Ampliar o atendimento da educação infantil através da rede direta |
Esta emenda pretende valorizar o serviço público por meio da rede direta. | [NÃO] |
| 716 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 4o, insira-se, onde couber, o seguinte inciso, renumerando-se as demais: Ampliar o atendimento à demanda da educação de jovens e adultos (EJA). |
Tendo em vista o fechamento de diversas salas da educação de jovens e adultos do Município, é necessária a aprovação desta emenda. | [NÃO] |
| 717 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 4o, insira-se, onde couber, o seguinte inciso, renumerando-se as demais: Ampliar o acesso aos direitos sociais dos povos originários através do fortalecimento dos equipamentos, programas e órgãos. |
Pretende-se com esta emenda a ampliação do acesso aos direitos sociais dos povos originários | [NÃO] |
| 718 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 4o, insira-se, onde couber, o seguinte inciso, renumerando-se as demais: Ampliar o quadro de serviço de apoio da politica paulistana de educação especial PPEE. |
Pretende-se com esta emenda a valorização da educação especial no Município. | [NÃO] |
| 719 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 4o, insira-se, onde couber, o seguinte inciso, renumerando-se as demais:
Garantir o atendimento, a proteção e o acolhimento dos animais
. |
Pretende-se com esta emenda a garantia do cuidado dos animais do Município. | [NÃO] |
| 720 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 4o, insira-se, onde couber, o seguinte inciso, renumerando-se as demais: Ampliar a rede de atendimento da Saúde por meio da rede direta e recompor o Quadro da Saúde através da realização de concursos públicos. |
Através desta emenda pretende-se valorizar os serviços de saúde pela rede direta do Município e através da nomeação de profissionais concursados. | [NÃO] |
| 721 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 4o, insira-se, onde couber, o seguinte inciso, renumerando-se as demais:
Valorização da saúde dos servidores e empregados públicos do Município. |
Por meio desta emenda, busca-se a valorização da saúde dos servidores e empregados públicos. | [NÃO] |
| 722 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 4o, insira-se, onde couber, o seguinte inciso, renumerando-se as demais:
Ampliar as políticas de valorização da cultura, em especial da cultura periférica. |
Por meio desta emenda, pretende-se ampliar as políticas públicas da valorização da cultura no Município | [NÃO] |
| 723 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 4o, insira-se, onde couber, o seguinte inciso, renumerando-se as demais:
Ampliar as politicas e programas e fortalecer os equipamentos e órgãos de enfrentamento à violência contra a mulher e superação
do racismo. |
Esta emenda tem como objetivo a ampliação das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher e superação do racismo. | [NÃO] |
| 724 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 4o, insira-se, onde couber, o seguinte inciso, renumerando-se as demais: Garantir a nomeação de todos os aprovados em concursos público, esgotar as vagas em aberto de todos os quadros de profissionais e fortalecer a política de preenchimento de cargos efetivos na administração municipal em detrimento dos cargos comissionados. |
Por meio desta emenda, pretende-se que a Municipalidade nomeie todos os aprovados em concursos públicos e implante política de preenchimento de cargos efetivos em detrimento dos cargos comissionados com o objetivo de fortalecer as instituições de Estado. | [NÃO] |
| 725 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 4o, insira-se, onde couber, o seguinte inciso, renumerando-se as demais: -Garantir a recomposição inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos municipais. |
Por meio desta emenda, pretende-se que a Administração recomponha os salários dos servidores públicos vez que há perdas inflacionárias de mais de 20% | [NÃO] |
| 726 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 4o, insira-se, onde couber, o seguinte inciso, renumerando-se as demais: Aumentar o número fixados dos módulos dos cargos de auxiliares técnicos da educação e professores, para que seja garantido melhor atendimento na rede municipal de ensino. |
Com esta emenda, pretende-se garantir melhor atendimento na rede municipal de ensino através do aumento do número fixados dos módulos. | [NÃO] |
| 727 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 4o, insira-se, onde couber, o seguinte inciso, renumerando-se as demais:
Garantir a contratação de AVEs (Auxiliar de Vida Escolar) e estagiários para garantir a Educação Inclusiva na cidade de São Paulo. |
A presente emenda tem o objetivo de se assegurar recursos orçamentários em 2024 para contrataçaõ de AVEs e de estagiários da Educação Inclusiva. | [NÃO] |
| 728 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 4o, insira-se, onde couber, o seguinte inciso, renumerando-se as demais: Garantir os recursos para a subsistência dos aposentados e pensionistas, que recebem abaixo do teto do regime geral e que foram confiscados em suas aposentadorias e pensões com o SAMPAPREV 2. |
A emenda tem como objetivo incluir no orçamento 2024 recursos de subsistência de aposentados e pensionistas confiscados pelo Sampaprev2. | [NÃO] |
| 729 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 4o, insira-se, onde couber, o seguinte inciso, renumerando-se as demais:
Garantir a aquisição de todos os equipamentos e medicamentos oncológicos necessários para os tratamentos dos usuários do HSPM. |
A emenda tem como objetivo assegurar que todos os equipamentos e medicamentos oncólogicos sejam adquiridos pelo HSPM. | [NÃO] |
| 730 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 4o, insira-se, onde couber, o seguinte inciso, renumerando-se as demais: Garantir a revogação do confisco de aposentadorias e pensões do Sampaprev2 para aposentados e pensionistas que recebem proventos até o teto do Regime Geral de Previdência Social. |
A emenda tem como objetivo assegurar a revogação dos confiscos de aposentadorias e pensões do Sampaprev2 para aposentados e pensionistas que recebem proventos até o teto do Regime Geral de Previdência Social. | [NÃO] |
| 731 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 4o, insira-se, onde couber, o seguinte inciso, renumerando-se as demais:
Garantir a nomeação de todos os aprovados nos concursos públicos da Educação. |
A emenda tem como objetivo assegurar a nomeação de todos os aprovados nos concursos públicos da Educação. | [NÃO] |
| 732 | Modificar Dispositivo | CELSO GIANNAZI |
Sem prejuízo do disposto no artigo 4o, insira-se, onde couber, o seguinte inciso, renumerando-se as demais:
Valorização do Quadro de Apoio da Educação, garantido a jornada semanal de 30 horas. |
A emenda tem o objetivo de garantir a valorização do Quadro de Apoio da Educação com a fixação de jornada semanal de 30 horas. | [NÃO] |
| 733 | Modificar Dispositivo | SILVIA DA BANCADA FEMINISTA |
Sem prejuízo do disposto no artigo 8º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2024 o seguinte:
"Garantir a recomposição salarial do funcionalismo municipal com as perdas inflacionárias e o fim da política do 0,01%".
|
O funcionalismo municipal passou as últimas duas décadas sem receber reajuste salarial digno, superior a 0,01%. É necessário revisar o índice de Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos municipais e garantir que a política de reajuste de 0,01% não volte a ser executada. | [NÃO] |
| 734 | Modificar Dispositivo | SILVIA DA BANCADA FEMINISTA |
Sem prejuízo no disposto do art. 8°, insira-se entre às orientações gerais para a proposta orçamentária do município para o exercício de 2024 o seguinte:
“Destinar verba para viabilizar a reabertura do Hospital Sorocabana como hospital-geral de gestão direta até o final de 2025”.
|
Neste ano de 2023 a Câmara Municipal de São Paulo aprovou a doação do terreno do Hospital Sorocabana pelo Estado de São Paulo para o Município de São Paulo, e o Prefeito Ricardo Nunes anunciou, no dia 25/05, que ele seria um hospital-geral até o fim de 2025. Essa diretriz deve ser considerada na construção da LOA 2024. | [NÃO] |
| 735 | Modificar Dispositivo | SILVIA DA BANCADA FEMINISTA |
Sem prejuízo do disposto no artigo 8º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2024 o seguinte:
"Extinção do regime de contribuição previdenciária de 14% para quem ganha acima de um salário mínimo, que foi instituída pela Emenda à Lei Orgânica n° 41/2021".
|
As políticas de redução de danos atreladas às de atenção integral à saúde são de extrema importância para a recuperação de pessoas que vivem com dependência química, promovendo um tratamento humanitário que reconheça o sujeito usuário em sua singularidade, se atentando à complexidade existente no uso de drogas. | [NÃO] |
| 736 | Modificar Dispositivo | SILVIA DA BANCADA FEMINISTA |
Adiciona-se ao Anexo de Metas e Prioridades para o ano de 2024 a execução orçamentária do Programa 3016 previsto no PPA 21-25, em consonância com o Programa de Metas 21-24 na meta 61, expressa no seguinte texto:
“Estruturar 400 hortas urbanas e ações de suporte a negócios rurais, com capacitação ligada a economia verde e fomento a tecnologias ambientais.”
|
São Paulo é uma cidade extremamente desigual, onde cerca de 6 a 7 milhões de pessoas passam fome diariamente. As hortas representam uma solução sustentável e de baixo custo para o combate à fome. | [NÃO] |
| 737 | Modificar Dispositivo | SILVIA DA BANCADA FEMINISTA |
Sem prejuízo no disposto do art. 8°, insira-se entre as orientações gerais para a proposta orçamentária do município para o exercício de 2024 o seguinte:
"Destinar verba para a promoção da gestão democrática no município por meio do desenvolvimento de Planos de Bairro, instrumento previsto no Plano Diretor Estratégico de São Paulo em seu art. 118.".
|
Os Planos de Bairro são potentes instrumentos que estimulam uma gestão mais democrática e descentralizada da cidade de São Paulo. São necessários recursos para a realização de pesquisas de campo, análise de dados e para a utilização de metodologias participativas nas diferentes etapas de elaboração; | [NÃO] |
| 738 | Modificar Dispositivo | SILVIA DA BANCADA FEMINISTA |
Sem prejuízo do disposto no artigo 8º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2024 o seguinte:
"Extinção do regime de contribuição previdenciária de 14% para quem ganha acima de um salário mínimo, que foi instituída pela Emenda à Lei Orgânica n° 41/2021.". |
Aposentados e pensionistas formam uma categoria já vulnerabilizada, com um custo de vida mais caro, e muitas vezes ainda são arrimo de família. Considerando que o caixa do município está alto e saudável, não há motivo para confisco. | [NÃO] |
| 739 | Modificar Dispositivo | SILVIA DA BANCADA FEMINISTA |
Adiciona-se ao Anexo de Metas e Prioridades para o ano de 2024 a execução orçamentária do Programa 3016 previsto no PPA 21-25, em consonância com o Programa de Metas 21-24 na meta 61, expressa no seguinte texto:
“Instalação de 1 (um) Banco de Alimentos por macrorregião do município de São Paulo e o fortalecimento das demais políticas de combate à fome”.
|
Atualmente só existe o banco de alimentos do Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional (CRESAN) Vila Maria, localizado na Macrorregião Norte 1, dificultando e, muitas vezes, inviabilizando o acesso de associações que ficam em outras macrorregiões da cidade às doações. | [NÃO] |
| 740 | Modificar Dispositivo | SILVIA DA BANCADA FEMINISTA |
Sem prejuízo do disposto no artigo 8º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2024 o seguinte:
"Fortalecimento do Centro de Arqueologia de São Paulo, a fim de aprimorar e ampliar a preservação do patrimônio histórico, cultural e arqueológico negro e indígena da cidade de São Paulo, e possibilitar a realização de pesquisas arqueológicas e projetos que contribuam para garantir o direito à memória e a manutenção de manifestações culturais e modos de vida desses grupos sociais."
|
Com a recente descoberta do sítio arqueológico do Quilombo Saracura, é pulsante a necessidade de fortalecer o Centro de Arqueologia de São Paulo pois as pesquisas arqueológicas são de extrema importância para a preservação da história do município. | [NÃO] |
| 741 | Modificar Dispositivo | SILVIA DA BANCADA FEMINISTA |
Sem prejuízo do disposto no artigo 8º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2024 o seguinte:
"Fortalecimento dos Centros de Referência da Mulher e dos Centros de Defesa e de Convivência da Mulher através da rede direta."
|
A proteção de mulheres que são vítimas de violência doméstica não pode ficar de fora das diretrizes orçamentárias do município, sobretudo em um momento em que São Paulo registra altos índices de feminicídio. | [NÃO] |
| 742 | Modificar Dispositivo | SILVIA DA BANCADA FEMINISTA |
Sem prejuízo do disposto no artigo 8º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2024 o seguinte:
"Destinação de recursos para os Conselhos Participativos Regionais da cidade de São Paulo, a fim de fortalecer a participação popular na administração pública municipal.".
|
Os conselhos participativos regionais são fundamentais para garantir processos democráticos na tomada de decisões sobre políticas públicas e por isso precisam de recursos próprios para cumprir com suas obrigações, a fim de garantir a participação de todas as pessoas conselheiras e não onerá-las. Os conselhos municipais já têm verba, apesar de pequena. | [NÃO] |
| 743 | Modificar Dispositivo | SILVIA DA BANCADA FEMINISTA |
Sem prejuízo no disposto do art. 4°, insira-se às orientações gerais para a proposta orçamentária do município para o exercício de 2024 o seguinte:
"XVI - promoção de políticas públicas de proteção aos direitos da população LGBTQIAPN+, visando ao bem-estar social e à liberdade de expressão dessa comunidade."
|
O Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo, a cidade de São Paulo registrou aumento de casos de lesão corporal contra pessoas LGBTQIAPN+ no último ano. Portanto, é de extrema relevância a promoção de políticas públicas para essa comunidade. | [NÃO] |
| 744 | Modificar Dispositivo | SILVIA DA BANCADA FEMINISTA |
Sem prejuízo do disposto no artigo 8º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2024 o seguinte:
"Fortalecimento das Casas de Cultura da cidade de São Paulo, por meio de recursos à administração pública direta." |
O Art. 4° da LDO de 2024 elenca a promoção do acesso à cultura nas periferias como uma das prioridades do orçamento municipal. Nesse sentido, as casas de cultura são excelentes instrumentos públicos enraizados nas periferias da cidade. | [NÃO] |
| 745 | Modificar Dispositivo | SILVIA DA BANCADA FEMINISTA |
Adiciona-se ao Anexo de Metas e Prioridades para o ano de 2024 a execução orçamentária do Programa 3002 previsto no PPA 21-25, em consonância com o Programa de Metas 21-24 na meta 12, o seguinte texto:
“Prover 3.000 habitações de interesse social de nível 1, para famílias de baixa renda.”
|
É de extrema relevância que seja garantido a promoção de Habitação de Interesse social de nível 1, para que as famílias mais vulneráveis sejam incluídas na política habitacional do município de São Paulo. | [NÃO] |
| 746 | Modificar Dispositivo | SILVIA DA BANCADA FEMINISTA |
Adiciona-se ao Anexo de Metas e Prioridades para o ano de 2024 a execução orçamentária do Programa 3023 previsto no PPA 21-25, em consonância com o Programa de Metas 21-24 na meta 16, o seguinte texto:
“Fortalecer os albergues e demais instrumentos públicos voltados ao acolhimento de pessoas em situação de rua com o objetivo de oferecer melhores condições a essa população.”.
|
Existem diversos relatos de albergues com a infraestrutura inadequada para receber a população em situação de rua. Portanto se faz relevante destinar recursos para a promoção de melhores condições aos albergues e demais instrumentos públicos voltados a essa população. | [NÃO] |
| 747 | Modificar Dispositivo | SILVIA DA BANCADA FEMINISTA |
Adiciona-se ao Anexo de Metas e Prioridades para o ano de 2024 a execução orçamentária do Programa 3018 previsto no PPA 21-25, em consonância com o Programa de Metas 21-24 na meta 20, o seguinte texto:
“Dobrar o número de pessoas beneficiárias do Programa Transcidadania, aumentando o atendimento para 1.020 pessoas. ”.
|
Dobrar o número de beneficiários do Programa Transcidadania já é um objetivo da Prefeitura e seria de extrema importância que este já fosse incorporado ao orçamento para o ano de 2024. | [NÃO] |
| 748 | Modificar Dispositivo | SILVIA DA BANCADA FEMINISTA |
Adiciona-se ao Anexo de Metas e Prioridades para o ano de 2024 a execução orçamentária do Programa 3008 previsto no PPA 21-25, em consonância com o Programa de Metas 21-24 na meta 32, o seguinte texto:
“I - Ampliar progressivamente as áreas permeáveis ao longo dos fundos de vales e cabeceiras de drenagem, as áreas verdes significativas e a arborização, especialmente na Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana e Macroárea de Redução da Vulnerabilidade Urbana e Recuperação Ambiental, para minimização dos processos erosivos, enchentes e ilhas de calor;
II - adotar Soluções Baseadas na Natureza nas intervenções, especialmente do Sistema de Saneamento Ambiental, com o intuito de promover melhoria da qualidade urbanística e ambiental das bacias hidrográficas;”
|
São Paulo é uma cidade que sofre com enchentes e deslizamentos com as chuvas que são cada vez mais intensas em decorrência das mudanças climáticas. Nesse sentido, se faz relevante pensar em soluções baseadas na natureza, em contrapartida à infraestrutura cinza que é ultrapassada para o contexto atual do clima em escala global. | [NÃO] |
| 749 | Modificar Dispositivo | SILVIA DA BANCADA FEMINISTA |
Sem prejuízo do disposto no artigo 8º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2024 o seguinte: Promover campanhas de combate à violência obstétrica. |
No Brasil, 45% das mulheres afirmam ter sofrido algum tipo de violência obstétrica no SUS e na rede privada, segundo a pesquisa “Nascer no Brasil”. Portanto, esse tema precisa ser amplamente discutido e combatido no município de São Paulo. | [NÃO] |
| 750 | Modificar Dispositivo | SILVIA DA BANCADA FEMINISTA |
Sem prejuízo do disposto no artigo 8º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2024 o seguinte:
"Fortalecimento da auxílio-aluguel para as vítimas de violência doméstica do município de São Paulo;" |
Em um momento em que São Paulo registra altos índices de feminicídio e de violência doméstica, é indispensável a destinação de recursos para as políticas públicas de proteção às mulheres em situação de violência. | [NÃO] |
| 751 | Modificar Dispositivo | SILVIA DA BANCADA FEMINISTA |
Sem prejuízo do disposto no artigo 8º, insira-se às prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2024 o seguinte: Promover campanhas de combate ao assédio sexual. |
As mulheres são as principais vítimas de assédio sexual no transporte público, no trabalho, nos espaços de ensino e de socialização de modo geral. Portanto, é imprescindível que o município destine recursos para campanhas educativas contra o assédio sexual na cidade. | [NÃO] |
| 752 | Modificar Dispositivo | THAMMY MIRANDA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
-Ampliação dos Recursos destinados para o pagamento do Auxílio Aluguel para as mulheres vítimas de violência doméstica, em conformidade com a Lei Municipal nº 17.320 de 18 de março de 2020. |
É de conhecimento público que os casos de violência contra a mulher agravaram-se na cidade de São Paulo e muitas mulheres não possuem condições financeiras para sair de seus lares. Segundo dados do TJSP, em 2023 o número de medidas protetivas de urgência concedidas as vítimas de violência doméstica e familiar cresceu em 114% nos últimos cinco anos. É de extrema importância ampliar o programa de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica. | [NÃO] |
| 753 | Modificar Dispositivo | THAMMY MIRANDA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Fortalecimento e ampliação de segurança pública municipal nas escolas municipais da Cidade de São Paulo. |
Devido aos últimos casos de violência e insegurança nas escolas públicas, é necessário fortalecer e ampliar a segurança nas escolas de maneira efetiva e permanente. | [NÃO] |
| 754 | Modificar Dispositivo | THAMMY MIRANDA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Destinam-se recursos para Regularização fundiária dos bairros relacionados abaixo:
1 - San Remo - Av. San Remo s/n°
2 - Jackeline - Rua Alessandro Bibiena
|
A Regularização Fundiária é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades. A medida visa melhorar o ambiente local, resgatando a cidadania e qualidade de vida da população. | [NÃO] |
| 755 | Modificar Dispositivo | THAMMY MIRANDA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Fresagem e Recapeamento das seguintes vias públicas:
1 - Av. José Maria Alkimin - trecho (Av. Eng.º Antônio Heitor Eiras Garcia até a Av. Rio Pequeno);
2 - Av. Caminho do Engenho - em toda sua extensão - iniciando na Av. Eliseu de Almeida; e
3 - Rua Gal. Asdrúbal da Cunha - trecho (Av. Eng.º Antônio Heitor Eiras Garcia até Rua Carmélia Morano).
|
Visa melhorar a qualidade da mobilidade urbana local e facilitar o trânsito nas vias. | [NÃO] |
| 756 | Modificar Dispositivo | THAMMY MIRANDA |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Canalização dos seguintes córregos:
1 - Obra de drenagem do córrego Ribeirão do Jaguaré - Jd. Arpoador
2 - Obra de retenção de encosta em beira de córregos - Av, Gal Asdrúbal da Cunha x, Rua Osvaldo Libarino de Oliveira
|
A canalização de córregos é uma intervenção necessária para aumentar a capacidade de vazão de córregos em áreas em áreas de enchentes, solapamento das margens e erosão. | [NÃO] |
| 757 | Modificar Dispositivo | ELISEU GABRIEL |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- [DESCRIÇÃO DA PRIORIDADE OU META].
Altera a redação do inciso X do artigo 4º, ao PL 192/2023, para inserir a PREVENÇÃO como medida de mitigação da violência, passando o dispositivo a contar com a seguinte redação:
Art. 4º.............................................
X - promoção de direitos sociais e políticas públicas em favor de mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, garantindo sua autonomia, integração e participação efetiva na comunidade, desburocratizando o acesso aos equipamentos públicos, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida e promovendo a prevenção e severo combate a qualquer forma de violência, inclusive facilitando o abrigamento emergencial;
|
A promoção da prevenção às violências contra crianças e adolescentes é um dever do estado e deve estar prevista, no orçamento anual do município, como uma prioridade em total atendimento as normas legais vigentes (Art. 227 da Constituição Federal; Arts. 5, 70 e 73 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 e Art. 1 da Lei 13.431, de 4 de abril de 2017) | [NÃO] |
| 758 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Reforma do Hospital Sorocabana. |
Reforma do Hospital Sorocabana. | [NÃO] |
| 759 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Vinculação mínima de 3% para Cultura, sendo 50% para periferias. |
Vinculação mínima de 3% para Cultura, sendo 50% para periferias. | [NÃO] |
| 760 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Criar Centro de Memória e Referência da Cultura Reggae e Rastafari. |
Criar Centro de Memória e Referência da Cultura Reggae e Rastafari. | [NÃO] |
| 761 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Incorporar o Viveiro 2 do Butantã à Divisão de Produção e Herbário Municipal (DPHM) da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente. |
Incorporar o Viveiro 2 do Butantã à Divisão de Produção e Herbário Municipal (DPHM) da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente. | [NÃO] |
| 762 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Construção da UBS Parque Savoy |
Construção da UBS Parque Savoy | [NÃO] |
| 763 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Ampliação do número de CECCOs |
Ampliação do número de CECCOs | [NÃO] |
| 764 | Modificar Dispositivo | LUANA ALVES |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Instalação dos Pontos de Economia Solidária, equipamento vinculado ao CAPS, em cada região administrativa da cidade |
Instalação dos Pontos de Economia Solidária, equipamento vinculado ao CAPS, em cada região administrativa da cidade | [NÃO] |
| 765 | Modificar Dispositivo | SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art.10º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Realização de obras necessárias para a regularização Fundiária de infraestrutura de caráter essencial. |
A presente emenda tem por objetivo viabilizar a execução de obras de infraestrutura de caráter essencial que possibilite a efetivação dos projetos de regularização fundiária em andamento na Secretaria Municipal de Habitação, abrangendo os sistema de água, esgoto, energia elétrica, iluminação publica e drenagem de águas pluviais. Pelo exposto, solicito aos nobres pares a aprovação da presente emenda. | [NÃO] |
| 766 | Modificar Dispositivo | SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 10º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Mitigação de risco através de obras necessárias para a regularização fundiária. |
A presente emenda visa incluir dentre as metas e prioridades as obras de redução e eliminação de risco, especialmente aquelas classificadas como alto risco e identificadas pelo Portal de Mapas Oficial da Cidade de São Paulo - GeoSampa. Pelo exposto, solicito aos nobres pares a aprovação da presente emenda. | [NÃO] |
| 767 | Modificar Dispositivo | SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art.10 º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
-Promover a requalificação urbana da Rua do Mar Paulista, localizada na região da Pedreira, Subprefeitura Cidade Ademar. |
A presente emenda visa promover a Requalificação Urbana da Rua do Mar Paulista, localizada na região da Pedreira, Subprefeitura Cidade Ademar. Pelo exposto, solicitamos a aprovação dos nobres pares a presente emenda. Dentre as obras necessárias para a reabilitação da area em questão estão: a construção de estrutura de lazer (Pista de Caminhada, espaço de convivência), recuperação do passeio público e de equipamentos voltados à segurança do pedestre e de preservação ambiental, com o objetivo de trazer melhores condições de vida para a população e dinamização social para a região. | [NÃO] |
| 768 | Modificar Dispositivo | SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 10º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Priorizar a pavimentação asfáltica para os bairros em processo de regularização fundiária e em vias as quais já se encontram oficialmente denominadas. |
a presente emenda visa Priorizar a pavimentação asfáltica para os bairros em processo de regularização fundiária e em vias as quais já se encontram oficialmente denominadas. A execução deste serviço é de extrema importância, não só permitindo o processo de regularização fundiária, assim como possibilitando o acesso da população aos serviços básicos e melhorando a mobilidade urbana. Pelo exposto, solicito aos nobres pares a aprovação da presente emenda. | [NÃO] |
| 769 | Modificar Dispositivo | SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 10 º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Priorizar a regularização fundiária de comunidades localizadas na região da Pedreira. |
A presente emenda visa priorizar a regularização fundiária de comunidades localizadas na região da Pedreira. Considerando que a recente legislação municipal vigente que simplificou o procedimento de regularização em áreas de mananciais, necessário se faz a priorização do tema qualificando toda a infraestrutura que envolve o processo de regularização. A regularização fundiária é instrumento essencial previsto no Plano Diretor Estratégico, com o objetivo de conferir a inclusão social e o direito à cidade. Pelo exposto, solicito aos nobres pares sua aprovação. | [NÃO] |
| 770 | Modificar Dispositivo | SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 10º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- -Promover a requalificação urbana da Rua do Mar Paulista, localizada na região da Pedreira, Subprefeitura Cidade Ademar.
|
A presente emenda visa promover a Requalificação Urbana da Rua do Mar Paulista, localizada na região da Pedreira, Subprefeitura Cidade Ademar. Dentre as obras necessárias para a reabilitação da área em questão estão: a construção de estrutura de lazer (Pista de Caminhada, espaço de convivência), recuperação do passeio público e de equipamentos voltados à segurança do pedestre e de preservação ambiental, com o objetivo de trazer melhores condições de vida para a população e dinamização social para a região. Pelo exposto, solicitamos a aprovação dos nobres pares a presente emenda. | [NÃO] |
| 771 | Modificar Dispositivo | SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 10º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
-Promover curso de qualificação profissional voltado aos jovens de baixa renda e a inserção ao primeiro emprego. |
A presente emenda visa a inclusão social e qualificação profissional aos jovens de baixa renda proporcionando o desenvolvimento de novas habilidades voltados a inserção ao mercado de trabalho. Pelo exposto, solicito aos nobres pares sua aprovação. | [NÃO] |
| 772 | Modificar Dispositivo | SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art.10º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Prever e priorizar a implantação de Casa de Cultura da Pedreira.
|
a presente emenda visa prever e priorizar a implantação de Casa de Cultura da Pedreira promovendo espaços que garantam o acesso da população local à cultura, em um espaço criativo de incentivo às artes, ao universo das ciências e a novas tecnologias. Pelo exposto, solicito aos nobres pares sua aprovação. | [NÃO] |
| 773 | Modificar Dispositivo | SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art.10º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Prever e priorizar a criação de Casa de Apoio ao Terceiro Setor no Município de São Paulo. |
A presente emenda visa Prever e priorizar a criação de Casa de Apoio ao Terceiro Setor no Município de São Paulo, destinada à divulgação, valorização e auxílio, com o objetivo de formar indivíduos aptos à constituição, acompanhamento e prestação de contas de Organizações Não-Governamentais – ONG’s e associações sem fins lucrativos. Pelo exposto, solicito aos nobres pares a aprovação da presente emenda. | [NÃO] |
| 774 | Modificar Dispositivo | SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 10º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Priorizar a revitalização de áreas dentro de aglomerados urbanos informais.
|
A presente emenda visa a priorizar a a revitalização de áreas dentro de aglomerados urbanos informais. São objetivos do proposto a qualificação e requalificação do espaço urbano; A melhoria da qualidade de vida dos moradores; A garantia do direito dignidade dos moradores; A efetivação e garantia do direito à cidade; Aumento da interação social; e a Efetivação dos direitos sociais. Pelo exposto, solicito aos nobres pares sua aprovação. | [NÃO] |
| 775 | Modificar Dispositivo | SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 10º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Priorizar programas esportivos de forma descentralizada, principalmente aquelas desenvolvidas em equipamentos e áreas públicas. |
A presente emenda visa priorizar programas esportivos de forma descentralizada, principalmente aquelas desenvolvidas em equipamentos e áreas públicas. Com o objetivo de fomentar a prática esportiva e promover a dinamização social. Pelo exposto, solicito aos nobres pares sua aprovação. | [NÃO] |
| 776 | Modificar Dispositivo | SIDNEY CRUZ |
Sem prejuízo do disposto no art. 10º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Priorizar a implantação de programa voltado à primeira infância, junto à famílias classificadas como de baixa renda.
|
A presente emenda visa priorizar a implantação de programa voltado à primeira infância, junto à famílias classificadas como de baixa renda. É sabido que é na primeira infância e, em particular até os cinco primeiros anos que acontecem os mais intensos processos de desenvolvimento da capacidade cognitiva e sociabilidade do individuo. Assim torna-se essencial o apoio do Município às famílias com crianças nesta faixa etária a fim de promover o pleno desenvolvimento infantil. Além disso, o percentual de famílias de baixa renda chefiadas por mulheres tem crescido a cada ano, as quais necessitam do apoio escolar de período integral para que possam exercer suas atividades profissionais e de sustento da casa. Pelo exposto, peço aos nobres pares sua aprovação. | [NÃO] |
| 777 | Modificar Dispositivo | LUNA ZARATTINI |
Fica incluído o seguinte inciso ao artigo 21, com a seguinte redação:
“Art. 21. …………
……
……
X - demonstrativo de obras em execução no Município de São Paulo, em conformidade com o preenchimento de dados do Cadastro Integrado de Projetos de Investimento - Cipi do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos do governo federal, tendo as referidas obras sido previamente incluídas no referido Cadastro;” (NR)
|
De modo a permitir o monitoramento das obras da cidade de São Paulo, proponho que a Prefeitura de São Paulo passe a utilizar o sistema gerencial de registro de investimentos em infraestrutura criado pelo governo federal | [NÃO] |
| 778 | Modificar Dispositivo | LUNA ZARATTINI |
Fica incluído o seguinte inciso ao art. 21, com a seguinte redação:
“Art. 21. …………
…….
…….
x) demonstrativo do cumprimento das disposições legais relativas à Lei Complementar nº 123, de 2006 que estabelece tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nas contratações públicas de bens, serviços e obras.” (NR)
|
De modo a garantir a transparência sobre o cumprimento da lei federal que estabelece tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, propõe-se que haja uma prestação de contas anual deste dispositivo. | [NÃO] |
| 779 | Modificar Dispositivo | LUNA ZARATTINI |
Fica incluído o seguinte parágrafo ao artigo 49, com a seguinte redação:
“Art. 49. ……………….
…….
Parágrafo único. Os recursos destinados para o pagamento do Auxílio Aluguel no projeto de lei orçamentária serão reajustados conforme o índice IGP-M acumulado desde a última data de reajuste.” (NR)
|
Como é de fácil constatação em qualquer sítio eletrônico do mercado imobiliário, o valor de R$ 400,00 reais se mostra completamente insuficiente para cobrir despesas com aluguel atualmente, o que acaba por forçar diversas famílias para as ruas. Tal problema se dá, especialmente, pela ausência de correção do valor estabelecido em 2015, 8 anos atrás. Por isso, proponho que seja garantido pela lei orçamentária o reajuste pelo índice imobiliário IGP-M. | [NÃO] |
| 780 | Modificar Dispositivo | LUNA ZARATTINI |
Fica incluído o seguinte parágrafo ao artigo 49, com a seguinte redação:
“Art. 49. ………………
…….
Parágrafo único. Os recursos destinados para o pagamento do Auxílio Aluguel no projeto de lei orçamentária serão reajustados conforme o índice IGP-M de 2023.” (NR)
|
Como é de fácil constatação em qualquer sítio eletrônico do mercado imobiliário, o valor de R$ 400,00 reais se mostra completamente insuficiente para cobrir despesas com aluguel atualmente, o que acaba por forçar diversas famílias para as ruas. Tal problema se dá, especialmente, pela ausência de correção do valor estabelecido em 2015, 8 anos atrás. Por isso, proponho que seja garantido pela lei orçamentária o reajuste pelo índice imobiliário IGP-M. | [NÃO] |
| 781 | Modificar Dispositivo | LUNA ZARATTINI |
Fica incluído, onde couber, o seguinte artigo, com a seguinte redação:
“Art.xx O projeto de lei orçamentária destinará pelo menos 3% (três por cento) da receita orçamentária total prevista à Secretaria Municipal de Cultura” (NR)
|
O investimento no setor cultural possui alto retorno na qualidade de vida dos munícipes, mas também na atividade econômica da cidade, devido à elevada promoção da geração de renda nas cadeias diretas e associadas à cultura. Ademais, trata-se de uma demanda histórica dos movimentos sociais da cultura a garantia de 3% para a Secretaria Municipal de Cultura. | [NÃO] |
| 782 | Modificar Dispositivo | LUNA ZARATTINI |
O inciso IV do artigo 20 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 20. …………
……..
IV - critérios de projeção da receita, incluindo as projeções macroeconômicas do Boletim MacroFiscal da SPE;
……..
……..” (NR)
|
Hoje os cálculos de receita utilizam o Boletim Focus como referência na previsão de indicadores macroeconômicos, enquanto o Governo Federal e a Prefeitura de Belo Horizonte utilizam os indicadores do Boletim MacroFiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Proponho que utilizemos as previsões produzidas por um órgão público e que estejam alinhadas com o PLDO enviado pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados. | [NÃO] |
| 783 | Modificar Dispositivo | LUNA ZARATTINI |
Fica incluído, onde couber, o seguinte artigo, com a seguinte redação:
“Art.xx Se a disponibilidade de caixa bruta for superior a 25% da receita realizada no exercício de 2023, a Prefeitura Municipal de São Paulo estará impedida de realizar limitações da despesa no exercício de 2024.” (NR)
|
Nos últimos anos houve um crescimento expressivo de recursos públicos no Caixa da Prefeitura de São Paulo, atingindo o valor recorde de aproximadamente 37,5 bilhões de reais no 2° bimestre de 2023. Proponho que em 2024 haja um dispositivo na lei orçamentária que limite os recursos em caixa. | [NÃO] |
| 784 | Modificar Dispositivo | LUNA ZARATTINI |
O artigo 40 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 40. Observadas as normas de controle e acompanhamento da execução orçamentária, e com a finalidade de facilitar o cumprimento da programação aprovada na Lei Orçamentária Anual, fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais, devidamente justificados, nos termos dos arts. 42, 43 e 44 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, para a Administração Direta, Indireta e seus Fundos Especiais, observado, em relação aos créditos adicionais suplementares, o limite de 9% (nove por cento) do total da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual de 2024.” (NR)
|
A Prefeitura Municipal de São Paulo abriu em 2022 créditos adicionais que representavam 41,74% do orçamento. Considerando que grande parte do orçamento se trata de despesas obrigatórias, este índice é altíssimo e indesejável para um bom planejamento orçamentário. Proponho que seja reduzido para 9% a abertura de créditos adicionais suplementares. | [NÃO] |
| 785 | Modificar Dispositivo | LUNA ZARATTINI |
Fica incluído, onde couber, o seguinte artigo, com a seguinte redação:
“Art. xx As despesas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) não serão objeto de limitação de empenho” (NR)
|
Para evitar o excessivo contingenciamento, desrespeitando o orçamento aprovado pelo Poder Legislativo, como hoje acontece com os recursos destinados para Reforma e Aquisição de Equipamentos no Circo Escola São Remo. Proponho incluir na lei de diretrizes orçamentárias que as despesas do Fundo Municipal da Assistência Social (FMAS) não serão objeto de limitação de empenho | [NÃO] |
| 786 | Modificar Dispositivo | BETO DO SOCIAL |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Revitalização no Córrego do Espanhol, localizado á Rua Cineasta Alberto Cavalcanti - Rio Pequeno, São Paulo-CEP: 05368-080. |
Os moradores da comunidade convivem com péssimas condições sanitárias e ainda o muro de contenção esta se desfazendo podendo cair a qualquer momento. | [NÃO] |
| 787 | Modificar Dispositivo | DRA. SANDRA TADEU |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Manutenção e melhorias corrégo localizado na Avenida Jacú Pêssego - Córrego Jacu |
Visa disponibilizar melhoria dos locais e conter possibilidade de enchentes nos arredores | [NÃO] |
| 788 | Modificar Dispositivo | DRA. SANDRA TADEU |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Criação de UBS na Vila Progresso - Subprefeitura de São Miguel |
Adequar e atender a demanda de saúde local | [NÃO] |
| 789 | Modificar Dispositivo | DRA. SANDRA TADEU |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Criação de UBS em Guaianases - Subprefeitura de Guaianases |
Adequar e atender a demanda de saúde local | [NÃO] |
| 790 | Modificar Dispositivo | DRA. SANDRA TADEU |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Criação de UBS em Cidade Ademar e Pedreira |
Adequar e atender a demanda de saúde local | [NÃO] |
| 791 | Modificar Dispositivo | DRA. SANDRA TADEU |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Criação de UBS em Santo Amaro |
Adequar e atender a demanda de saúde local | [NÃO] |
| 792 | Modificar Dispositivo | DRA. SANDRA TADEU |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Criação de CEU na região de Cidade Ademar |
Propor educação, lazer, esporte e atenção aos munícipes locais e crianças frequentadoras da região | [NÃO] |
| 793 | Modificar Dispositivo | DRA. SANDRA TADEU |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Criação de UBS Cangaíba |
Adequar e atender a demanda de saúde local | [NÃO] |
| 794 | Modificar Dispositivo | DRA. SANDRA TADEU |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Criação de UPA Cangaíba |
Adequar e atender a demanda de saúde local | [NÃO] |
| 795 | Modificar Dispositivo | DRA. SANDRA TADEU |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Criação de Hospital Municipal na Subprefeitura da Penha |
Adequar e atender a demanda de saúde local | [NÃO] |
| 796 | Modificar Dispositivo | DRA. SANDRA TADEU |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Criação de um Piscinão na região de Itaquera, no valor de R$5.000.000,00 para o início das obras, conforme emenda 69 do Plano Plurianual 2022-2025 |
Visa melhorar as Politicas Públicas na Prevenção das Enchentes. | [NÃO] |
| 797 | Modificar Dispositivo | DRA. SANDRA TADEU |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Criação de Unidade de Referência à Saúde do Idoso - URSI na região de Itaquera, no valor de R$ 2.000.00,00, conforme emenda 66 do Plano Plurianual 2022-2025 |
Disponibilizar saúde e qualidade de vida aos munícipes dessa faixa etária | [NÃO] |
| 798 | Modificar Dispositivo | DRA. SANDRA TADEU |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Implantação de UBS Cidade Líder - Subprefeitura Itaquera no vaor de R$ 5.000.000,00, conforme emenda 67 do Plano Plurianual 2022-2025 |
Viabilizar disponibilidade de atendimento na área de saúde com maior qualidade e rapidez aos munícipes locais | [NÃO] |
| 799 | Modificar Dispositivo | DRA. SANDRA TADEU |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Criação de área ambiental e de convivência localizado na Rua Fraternidade, 803, região de Santo Amaro no valor de R$ 45.000.000,00, conforme emenda 68 do Plano Plurianual 2022-2025 |
Disponibilizar lazer aos frequentadores da região | [NÃO] |
| 800 | Modificar Dispositivo | DRA. SANDRA TADEU |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Obras de Drenagem e entroncamento do Rio Ver. Jacú Pessêgo no valor estimado de R$ 10.000.000,00, conforme emenda ao Plano Plurianual 2022-2025 |
Visa melhorar as Politicas Públicas na Prevenção das Enchentes. | [NÃO] |
| 801 | Modificar Dispositivo | DRA. SANDRA TADEU |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Readequação do Parque Alto Boa Vista no valor estimado de R$ 2.000.000,00, coforme emenda ao Plano Pluarianual 2022-2025 |
Disponibilizar lazer aos frequentadores da região | [NÃO] |
| 802 | Modificar Dispositivo | ISAC FELIX |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
a canalização do córrego Tiquatira. |
a referida canalização será de grande valia aos moradores da região. | [NÃO] |
| 803 | Modificar Dispositivo | ISAC FELIX |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
implantação de ponte para duplicação da Rua José Augusto Lobo, no parque Santa Rita. |
esta melhoria viária será de grande valia aos moradores da região. | [NÃO] |
| 804 | Modificar Dispositivo | ISAC FELIX |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
canalização do córrego Jardim Lapena. |
a realização desta benfeitoria será de grande valia aos moradores da região. | [NÃO] |
| 805 | Modificar Dispositivo | ISAC FELIX |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
canalização do córrego localizado na Rua Serra do Grão Mogol, no Jardim Helena. |
a realização desta benfeitoria será de grande valia aos moradores da região. | [NÃO] |
| 806 | Modificar Dispositivo | ISAC FELIX |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
realização da obra de drenagem e captação de águas superficiais com tubulações na Rua Arnaldo Cintra, no bairro do Tatuapé. |
a realização desta benfeitoria será de grande valia aos moradores da região. | [NÃO] |
| 807 | Modificar Dispositivo | ISAC FELIX |
Sem prejuízo do disposto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
implementação dos conselhos de representantes conforme Lei Municipal nº 13.881/04. |
esta implementação será de grande valia. | [NÃO] |
| 808 | Modificar Dispositivo | RICARDO TEIXEIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 10º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Criação do Polo Cultural e Turístico da Penha. |
Esta emenda proporcionará um espaço cultura e esporte numa região que é carente desse tipo de atividade e movimentará a economia local. | [NÃO] |
| 809 | Modificar Dispositivo | RICARDO TEIXEIRA |
Sem prejuízo do disposto no art. 10º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
- Reforma do refeitório de funcionários do Mercado Municipal Doutor Américo Sugai, localizado na Avenida Marechal Tito, 567 - São Miguel Paulista. |
A presente emenda tem como objetivo proporcionar melhorias estruturais no espaço destinado a refeição dos funcionários do Mercado Municipal, proporcionando melhores condições de higiene e conforto, dando mais qualidade de vida aos trabalhadores. | [NÃO] |
| 810 | Modificar Dispositivo | JUSSARA BASSO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2024 o seguinte:
“Meta 16 - 3023 - PROTEÇÃO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
1. Executar o reordenamento da rede de atendimento às pessoas em situação de rua de forma intersecretarial para ampliar o número de pessoas atendidas do Programa Reencontro e qualificar as estruturas existentes de atendimento.
2. Desenvolver e Aplicar metodologia eficiente de atendimento à população em situação de rua que dê celeridade aos processos.
3. Implementar dois novos serviços que já tenham sido estudados e previstos pela Secretaria de Assistência Social para a população em questão”.
|
A Prefeitura, para além de dar início a novas ações em seu último ano de mandado, deve prover a implementação das metas do PdM por meio de viabilização de programas e execução orçamentária. Logo, a proposta segue na linha de direcionar as metas para que em 2024 elas sejam executadas e implementadas no âmbito do ciclo das políticas públicas e na lógica das etapas de execução orçamentária. Caso contrário, a diretriz orçamentária apenas não passará de um documento de intenções político-partidárias. | [NÃO] |
| 811 | Modificar Dispositivo | JUSSARA BASSO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, substitua-se a palavra “implantar” por “implementar” em todas vezes que que ela aparecer no “Anexo de Metas e Prioridades - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024” do Projeto de Lei nº 192/2023. |
Implantar significa “iniciar e promover o desenvolvimento”, enquanto implementar significa “pôr em execução, pôr em prática, realizar”. Nenhuma das metas propostas precisam ser iniciadas, pois já fazem parte de políticas existentes, inclusive muitas delas com projetos já previstos. Portanto a diretriz deve ser a implementação das metas e prioridades, e não apenas a sua implantação, sendo ainda a implementação a última etapa do ciclo de políticas públicas que compete ao processo orçamentário. | [NÃO] |
| 812 | Modificar Dispositivo | JUSSARA BASSO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2024 o seguinte:
“Metas 34, 36, 37 - 3009 - MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA UNIVERSAL
1.Recuperar 5.990.032 de metros quadrados de vias públicas utilizando recapeamento, micro pavimentação e manutenção de pavimento rígido em regiões periféricas conforme reclamações existentes no 156
2. Pavimentar 250.000 metros quadrados de vias sem asfalto com asfalto permeável”
|
Ainda que se observe que o maior investimento para 2024 do Poder Executivo tenha sido pensado para ações de recapeamento de asfalto em detrimento de outras prioridades na área da saúde, educação, etc, consideramos que é importante para o munícipe que a Prefeitura também execute tais serviços. No entanto é preciso que os investimentos de melhoria da mobilidade urbana sejam feitos nas regiões periféricas da cidade, locais onde realmente se observam condições precárias de asfalto e ruas, contribuindo para danos em automóveis particulares e transporte público, gerando mais gastos. Em tempos recentes, observa-se que muitos dos gastos feitos em recapeamento têm refeito trechos de ruas que estão em condições favoráveis de uso em áreas centrais, apenas com intenção de ludibriar os munícipes. É fundamental investir o dinheiro do contribuinte em melhorias reais que ele possa ter perto de sua casa. Também sugerimos que os recapeamentos passem a ser feitos com asfalto permeável. Tal técnica, que já está em uso no Brasil em avenidas e rodovias como a Dutra, busca não prejudicar a permeabilidade das águas de chuva no solo. Mais uma vez, é necessário mudar a mentalidade construtiva e política visando o melhor uso de verbas públicas um prol das pessoas e meio ambiente. | [NÃO] |
| 813 | Modificar Dispositivo | JUSSARA BASSO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2024 o seguinte:
“OBJETIVO ESTRATÉGICO: Atingir grau de excelência em segurança viária, com foco na diminuição do número de sinistros e de vítimas fatais no trânsito.
Meta 39 e 83 - 3009 - MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA UNIVERSAL
1.Implementar 12 programas de redução de mortes no trânsito
2.Implementar 1.000 quilômetros de novas faixas azuis para motociclistas (Programa Faixa Azul), com foco na promoção da segurança viária.
|
Modifica de 12 ações para 12 programas, com objetivo que tais ações não sirvam apenas como vitrines temporárias, mas como programas contínuos que reduzam as mortes no trânsito até alcançarmos a meta de zero mortes. O Programa Faixa Azul, desde sua implementação como projeto piloto, provou trazer benefícios à população de motociclistas, ao comprovar sua eficácia na redução de mortes no trânsito, além de aumentar a sensação de segurança para os motociclistas na cidade. Portanto, deve sair do caráter de projeto piloto e ser implementado em proporção de investimento como uma política pública já existente. Por isso propomos o aumento de 100 km para 1.000 km de faixas do Programa Faixa Azul na cidade. | [NÃO] |
| 814 | Modificar Dispositivo | JUSSARA BASSO |
Sem prejuízo do disSem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2024 o seguinte:
“OBJETIVO ESTRATÉGICO: Promover o acesso à moradia, à urbanização e à regularização fundiária para famílias de baixa renda.
Meta - 3002 – ACESSO À MORADIA ADEQUADA
1. Contratar 8000 unidades habitacionais nas modalidades de construção direta, aquisição, locação social e carta de crédito em 2023.
2. Entregar 10.000 unidades habitacionais nas modalidades de construção direta, aquisição, locação social e carta de crédito para beneficiários já cadastrados nos programas de moradia Pode Entrar, Operações Urbanas Consorciadas, Parcerias Público-Privadas, Minha Casa Minha Vida, Casa Verde Amarela, Locação Social, Convênios e outros programas habitacionais.
3. Beneficiar 20.000 famílias com urbanização em assentamentos precários, garantindo a seus moradores o acesso à cidade formal, com especial atenção às áreas de mananciais sujeitas à regulamentação específica;
4. Beneficiar 75.000 famílias com procedimentos de regularização fundiária e de conjuntos habitacionais”
posto no art. _º, insira-se entre as Prioridades e Metas da Administração Municipal no exercício de 2024:
|
De acordo com os dados da Prefeitura, em 2020 até o primeiro quadrimestre de 2021 foram entregues 6 mil habitações. Logo, considerando o crescimento exposto no PLDO proposto pelo Poder Executivo para os próximos anos, além de condições mais favoráveis do que no período de pandemia ao qual se referem os dados, é imprescindível que a Prefeitura contrate, entregue e beneficie muito mais famílias do que as 6000 propostas inicialmente como diretriz orçamentária prioritária. A título de comparação, é bastante controverso que seja destinado à habitação valores que são apenas o dobro do que os valores em recapeamento de asfalto. Se a Prefeitura quer investir em moradia em 2024, deve ampliar ainda mais o direcionamento das verbas para ações concretas de contratação e benefícios para um número ainda maior de famílias, objetivando zerar o defict habitacional de São Paulo que hoje está em torno de 200 mil unidades habitacionais. | [NÃO] |
| 815 | Modificar Dispositivo | JUSSARA BASSO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2024 o seguinte:
“Meta - 3013 - PROMOÇÃO DA SEGURANÇA URBANA, PREVENÇÃO E PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA
Incluir programas de formação em direitos humanos e combate ao racismo nos programas de formação da Guarda Civil Municipal”
|
O combate ao racismo é a primeira ação que deve ser prioridade dos governos a fim de diminuir a violência e trazer segurança à população, uma vez que pessoas pretas e pardas compõe quase 40% da população paulistana e se sentem mais ameaçados pela polícia do que resguardados por ela. É urgente que a Prefeitura tenha em suas diretrizes e prioridades o combate ao racismo praticado pelos próprios agentes da segurança pública por meio de programas contínuos de formação em direitos humanos e combate ao racismo e preconceito. | [NÃO] |
| 816 | Modificar Dispositivo | JUSSARA BASSO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2024 o seguinte:
“OBJETIVO ESTRATÉGICO: Estimular a mobilidade ativa de maneira segura para a população, com prioridade para deslocamentos a pé e de bicicleta.
Meta - 3022 - REQUALIFICAÇÃO E PROMOÇÃO DA OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS
1. Ampliar 100.000 metros lineares de calçadas em regiões periféricas.
2. Fortalecer a fiscalização de calçadas e passeios públicos privados de acordo com o código de obras.
|
As calçadas e passeios públicos, em sua grande maioria, não são de jurisdição do Estado, mas, ao contrário, compete ao proprietário do imóvel fazer as adequações de acordo com o código de obras e normas de passeio e calçadas existentes no município. No entanto, é raro que tais calçadas e passeios estejam feitas de acordo com as regras e normas, causando acidentes diariamente, sobretudo envolvendo pessoas idosas e de mobilidade reduzida. Logo é urgente que, para além da manutenção e implementação de novos passeios, sejam fiscalizados os imóveis particulares para que cumpram as devidas reformas e adequações. | [NÃO] |
| 817 | Modificar Dispositivo | JUSSARA BASSO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2024 o seguinte:
“Meta 15 - Licenciar ao menos 50 mil unidades habitacionais de Habitação de Interesse Social (HIS 1) e Habitação de Interesse Social (HIS 3)”
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O PLDO proposto não estava englobando o licenciamento de Habitações Sociais como diretriz orçamentária, essencial aos processos de entrega de moradia dos programas sociais. Portanto acrescentamos este ponto que está dentro do PdM na Meta 15. | [NÃO] |
| 818 | Modificar Dispositivo | JUSSARA BASSO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2024 o seguinte:
“Meta 16 - 3023 - PROTEÇÃO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
1. Implementar 32 Núcleos de Convivência para adultos em situação de rua nas Subprefeituras priorizando aquelas que apresentem maior número registrado de pessoas nessas condições.
2. Entregar 6 Centros de Acolhida e Centros de Acolhida Especiais, reordenando serviços com mais de 200 vagas e respeitando o perfil dos usuários;
3. Contratar seis equipes de Consultório na Rua.
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O número de pessoas em situação de rua devido à pandemia e as contínuas crises econômicas vem aumentando cada vez mais, portanto não podemos ser comedidos nos investimentos propostos para esses programas da assistência social, principalmente no que diz respeito a fortalecer a intersecretariedade e a entrega de novos centros de acolhida, ao menos 1 para cada região e cada subprefeitura. | [NÃO] |
| 819 | Modificar Dispositivo | JUSSARA BASSO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2024 o seguinte:
“Meta 18 -
1. Realizar 50 mil atendimentos em Centros de Referência da Mulher (CRMs), Centros de Cidadania da Mulher (CCMs), Casa da Mulher Brasileira, Postos Avançados de Apoio à Mulher e Centros de Defesa e de Convivência da Mulher (CDCMs).
2. Criar e implementar o programa Somos Contra Violência Obstétrica dentro dos CRMs, CCMs,CDCMs, UBS's, UPAS hospitais municipais e demais centros de saúde municipais em parcerias com Governo Estadual”
|
No contexto da pandemia, a Prefeitura de São Paulo abriu três postos de apoio à mulher (dois no Metrô e um na SP Trans), ampliou os canais de denúncia, oferecendo o 156 como alternativa, e lançou a campanha “Seguimos perto”, nas redes sociais. Nos cinco primeiros meses de 2021, foram realizados um total de 15.628 atendimentos nos equipamentos de SMDHC que compõem a rede de proteção a mulheres vítimas de violência da SMDHC, correspondendo a um aumento de 58,2% em relação ao mesmo período em 2020. Esses dados demonstram que é possível realizar ainda mais em 2024. | [NÃO] |
| 820 | Modificar Dispositivo | JUSSARA BASSO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2024 o seguinte:
“Meta - 19 - Ofertar capacitação sobre racismo institucional para profissionais de todos os níveis e equipamentos de saúde da Secretaria Municipal de Saúde, em cumprimento da Lei n º 17.406, que institui o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra (SMS)”
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Incluir a meta já existente no Programa de Metas como prioridade para as diretrizes orçamentárias de 2024, pois não estava inclusa. | [NÃO] |
| 821 | Modificar Dispositivo | JUSSARA BASSO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2024 o seguinte:
“OBJETIVO ESTRATÉGICO - Garantir a toda população em idade escolar o acesso inclusivo e equitativo à educação de qualidade, assegurando o pleno desenvolvimento educacional de forma integrada à comunidade.
Meta 25 - 3010 - MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
1. Realizar reformas, ampliações ou adequações que forem necessárias em TODAS as unidades educacionais do município.
2.Realizar reformas ou adequações que forem necessárias em todos os CEUs”.
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Em um ano, é preferível que a Prefeitura gaste a verba do orçamento executando ações reais de melhorias nas escolas e CEUS já existentes do que “implante” doze novos CEUS e escolas referentes a Meta 25 do Programa de Metas. Isso porque, em termos reais, tal implantação pode significar apenas um pontapé inicial administrativo que em nada beneficie a população. É preciso que as escolas e centros educacionais existentes funcionem em sua total capacidade, com conforto, segurança e infraestrutura adequadas para crianças e adolescentes, pontos que hoje estão defasados e que recebem muitas reclamações de estudantes, professores e familiares. É preciso, antes de investir em novas obras com caráter apenas eleitoral, que sejam readequados os usos nas estruturas e equipamentos existentes, incluindo além de reformas estruturais, acesso à internet, novos mobiliários, entre outras melhorias. | [NÃO] |
| 822 | Modificar Dispositivo | JUSSARA BASSO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2024 o seguinte:
“Meta 61: Criar e executar Programa de Capacitação Agroecológica para promover técnicas de agroecologia e sustentabilidade como oportunidade de emprego e renda na Escola de Agroecologia de Parelheiros, bem como demais equipamentos da Secretaria do Verde e Meio Ambiente junto a Secretaria de Emprego e Renda, buscando viabilizar oportunidades de emprego para as pessoas capacitadas nos programas”.
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No momento em que as cidades do mundo todo estão se empenhando para atender aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, unindo ações de renda, cidadania e meio ambiente, é imprescindível que São Paulo tome como prioridade em suas diretrizes de orçamento programas que ofereçam capacitação, emprego e renda para profissionais que queiram atuar na área ambiental, inclusive como medida de desenvolver e modificar consciências para as mudanças climáticas no âmbito do trabalho. | [NÃO] |
| 823 | Modificar Dispositivo | JUSSARA BASSO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2024 o seguinte:
“Meta 86 - Disponibilizar um sistema de gestão de contratos, integrado à plataforma de compras governamentais ComprasGov e aos sistemas orçamentários e de processos administrativos da Prefeitura de São Paulo”
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Incluir a meta já existente no Programa de Metas como prioridade para as diretrizes orçamentárias de 2024 pois não estava inclusa. | [NÃO] |
| 824 | Modificar Dispositivo | JUSSARA BASSO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2024 o seguinte:
“Meta 51:
1. Contratar artistas para realização dos novos grafites em muros e empenas da cidade por meio do Projeto Museu de Arte de Rua (MAR);
2. Publicar os novos painéis na Plataforma MAR 360º, site que permite a visualização online de todos os grafites que integram o Projeto Museu de Arte de Rua (MAR)”.
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Incluir a meta já existente no Programa de Metas como prioridade para as diretrizes orçamentárias de 2024, pois não estava inclusa. | [NÃO] |
| 825 | Modificar Dispositivo | JUSSARA BASSO |
Hospital do Campo Limpo
Sem prejuízo do disposto nos Programas PPA 3003- Ações e Serviços da Saúde em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância e 3026 – Ações e Serviços da Saúde em Atenção Hospitalar de Urgência e Emergência, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2024 o seguinte:
- Aumento significativo do orçamento destinado ao Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha - Campo Limpo, visando melhorar a estrutura física, equipamentos médicos e infraestrutura para garantir atendimento de qualidade à população, bem como ampliação do quadro de profissionais de saúde, com a contratação de médicos, enfermeiros, técnicos e outros profissionais necessários para suprir a demanda crescente da região atendida pelo hospital.
- Implementação de um programa de modernização tecnológica no hospital, incluindo aquisição de equipamentos avançados e sistemas de informação integrados, para agilizar os processos internos e melhorar o fluxo de atendimento aos pacientes.
- Criação de um setor de pesquisa e inovação dentro do Hospital do Campo Limpo, com a destinação de recursos para estudos clínicos, pesquisas científicas e o desenvolvimento de projetos voltados para a saúde da comunidade atendida.
- Criação de um programa de acolhimento e apoio psicossocial aos pacientes e seus familiares, visando o suporte emocional durante o tratamento e a recuperação no Hospital do Campo Limpo.
- Incentivo à participação da comunidade no processo de gestão do Hospital do Campo Limpo, por meio da criação de conselhos consultivos compostos por representantes dos usuários, profissionais de saúde e membros da sociedade civil. |
O Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha – Campo Limpo, popularmente conhecido como hospital do Campo Limpo, localizado na Zona Sul de São Paulo, inaugurado em 18 de novembro de 1990, atendendo uma média de 670.000 habitantes, é referência dos distritos de Capão Redondo, Vila Andrade e Campo Limpo. É notória a importância do Hospital no atendimento da população da região, e infelizmente, são comuns as denúncias de pacientes que desejam ser melhor atendidos pelo Hospital, denúncias essas causadas por falta de estrutura e condições de trabalho para a equipe hospitalar, apesar dela ser composta por excelentes profissionais e do Hospital Campo Limpo ser um dos poucos remanescentes da gestão direta do município. Sendo assim, acreditamos ser de extrema relevância as melhorias propostas para o Hospital Campo Limpo. | [NÃO] |
| 826 | Modificar Dispositivo | JUSSARA BASSO |
Maternidades Municipais:
Emenda aditiva, onde couber:
- Investimento em estrutura física e equipamentos adequados para as maternidades municipais, visando a humanização do parto, o acolhimento adequado das gestantes e a promoção de um ambiente seguro e respeitoso. Destinação de recursos para a criação e fortalecimento de programas de capacitação de profissionais de saúde, incluindo médicos, visando a conscientização sobre violência obstétrica, práticas humanizadas e respeito aos direitos das gestantes.
- Implementação de políticas públicas para a valorização das doulas e ampliação do acesso das gestantes e suas famílias à informação sobre seus direitos reprodutivos e às opções de parto, por meio de campanhas educativas, materiais informativos e programas de educação em saúde.
- Incentivo à pesquisa e produção de dados sobre violência obstétrica no município, por meio de parcerias com universidades e instituições de pesquisa, visando embasar políticas públicas mais efetivas e a promoção da saúde materno-infantil.
- Estabelecimento de parcerias com organizações da sociedade civil, movimentos feministas e grupos de defesa dos direitos das mulheres, para o fortalecimento de ações de conscientização, prevenção e enfrentamento da violência obstétrica. |
O momento do parto é um dos mais importantes da vida das mulheres que se tornam mães e de sua família, pois é a chegada de uma nova vida, momento que exige grande força das mulheres e deve ser um momento de acolhida, de assistência e de proteção. Infelizmente, este momento muitas vezes é turbulento e até violento por falta de estrutura ou negligencia de equipes despreparadas. O atendimento de doulas treinadas e experientes a parturientes é um grande diferencial no momento do parto, o que pode evitar violências, diminuir procedimentos médicos desnecessários, dar conforto e segurança às mulheres e suas famílias. Precisamos colocar fim à violência obstétrica na cidade de São Paulo, portanto, pedimos mais atenção deste orçamento para as maternidades municipais. | [NÃO] |
| 827 | Modificar Dispositivo | JUSSARA BASSO |
Sem prejuízo do disposto no Programa PPA 3010- Manutenção, Desenvolvimento e Promoção da Qualidade na Educação, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2024 o seguinte:
- Ampliação dos investimentos em educação antirracista, por meio de programas de capacitação de professores, criação de materiais didáticos inclusivos e incentivo à formação de coletivos e espaços de discussão sobre questões raciais nas escolas.
- Destinação de recursos para a implementação de políticas de combate ao genocídio da juventude negra, por meio de programas de prevenção à violência, acompanhamento psicossocial e apoio à reinserção de jovens em situação de vulnerabilidade.
- Implementação de políticas de valorização da cultura afro-brasileira, com a destinação de recursos para a realização de eventos, festivais, exposições e projetos culturais que promovam a diversidade cultural e a história do povo negro. |
Devido ao aumento de número de casos de racismo na cidade, se faz necessária a implementação de políticas públicas no combate ao racismo estrutural. Todos os dias vem aparecendo nas mídias casos de racismo nas escolas, nos mercados, nos “shows de comédia” e nas ruas. Foram 4 séculos de escravidão, é hoje são mais do que necessárias reparações históricas sobre todo esse período de preconceitos e discriminação, e as consequências que se estenderam depois. A educação eurocêntrica que vem sendo ensinada durante séculos, que não reconhece o legado africano em diversas áreas do conhecimento, colocando a Europa como centro da humanidade, como se o legado greco-romano fosse início de toda a cultura. Os professores têm a missão de promover o pensamento crítico, por meio da reflexão, e estimular a consciência baseada numa educação afrocentrada. O racismo vem exterminando vidas, de diversas formas como a violência policial. Faz-se necessário fortalecer instituições, coletivos e pessoas que estão nessa luta de resistência e pelo direito a vida daqueles que tiveram seus ancestrais sequestrados de sua terra. A consciência e o letramento racial vêm fazendo com que as pessoas se reconheçam como negras, tendo orgulho de sua cor e sua história. | [NÃO] |
| 828 | Modificar Dispositivo | JUSSARA BASSO |
Sem prejuízo do disposto nos Programas PPA 3003- Ações e Serviços da Saúde em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância e 3026 – Ações e Serviços da Saúde em Atenção Hospitalar de Urgência e Emergência, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2024 o seguinte:
- Aumento significativo do orçamento da Secretaria de Verde e Meio Ambiente destinado ao bem-estar animal, visando reduzir o número de animais abandonados nas ruas ou perdidos, além de buscar melhorias para os animais domiciliados em residências de famílias de baixa renda ou sob tutela de pessoas em situação de rua;
- Implementação de um programa de educação animalista nas instituições de ensino, aspirando prevenir casos de negligência, crueldade contra animais e demais tipos de maus-tratos, abordando de forma pedagógica a relação do ser humano com o meio ambiente e como isso afeta nossa saúde;
- Incentivo à espaços de sepultamento e cremação de animais, tutelados ou em situação de rua, na intenção de dar-lhes dignidade e também prevenir eventuais zoonoses;
- Elaboração de campanhas e programas de acolhimento à adoção responsável, com objetivo de coibir a venda de animais de criadouros que trabalham em condições de crueldade com os animais;
- Elaboração de campanhas e programas de conscientização para prevenir formas violentas de adestramento, como agressões, coleiras de choque e etc;
- Implementação de um programa de apoio à tutores de baixa renda, dando acesso a ração para famílias de baixa renda que tenham animais sob sua tutela, assim como remédios e atendimento veterinário. |
Segundo a pesquisa "Cães e gatos no Município de São Paulo: Imunização, esterilização e convivência com humanos" há em média 1.874.601 cachorros domiciliados na área urbana da cidade de São Paulo, além de 810.170 gatos também domiciliados, isso sem falar nos animais em situação de rua. Em uma cidade com tantos animais, é preciso garantir políticas públicas para o bem-estar destes seres tão indefesos. A Teoria do Elo, de Frank Ascione e Phil Arkow, mostra que há relação entre violência doméstica e crueldade animal, portanto é preciso criar condições de prevenção a esse tipo de caso, através de uma educação de respeito e valorização à vida dos animais. Também é necessário que haja garantia de dignidade para qualquer animal, independente da classe social de seus tutores, por isso é importante garantir que tenham acesso à uma alimentação adequada, cuidados veterinários e que tenham suas necessidades supridas. É importante que tenhamos políticas públicas voltadas também ao combate de práticas que lucram com a pura exploração e comercialização de vidas. | [NÃO] |
| 829 | Modificar Dispositivo | JUSSARA BASSO |
Sem prejuízo do disposto nos Programas PPA 3003- Ações e Serviços da Saúde em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância e 3026 – Ações e Serviços da Saúde em Atenção Hospitalar de Urgência e Emergência, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2024 o seguinte:
- Aumento significativo do orçamento destinado à disseminação da cultura dos povos indígenas, visando a conscientização popular no que tange aos direitos dos povos originários, assim como sua história, cultura e tradições, através de oficinas culturais, exposições, palestras e eventos culturais de mesmo tema.
- Incentivo à participação da comunidade em tais eventos citados acima, por meio de ampla divulgação através dos meios de comunicação cabíveis.
- Tais eventos e ações terão participação de conselhos consultivos compostos por representantes de associações, organizações ou movimentos sociais voltados aos povos indígenas. |
Conforme o último Censo do IBGE, São Paulo é o 4º município com maior população indígena no Brasil, com cerca de 12.977 pessoas autodeclaradas indígenas, das quais 3 mil vivem em aldeias demarcadas nos bairros de Parelheiros e Jaraguá. Lamentavelmente os povos indígenas foram vítimas de inúmeras crises humanitárias ao longo da história da nosso país, incluindo o recente caso dos Yanomami que foram massacrados pelo garimpo ilegal. Por isso, é importante que tenhamos políticas de preservação da cultura dos povos originários, utilizando essa aproximação cultural como instrumento de conscientização. | [NÃO] |
| 830 | Modificar Dispositivo | JUSSARA BASSO |
Emenda aditiva, onde couber:
- Criação de programas de acolhimento e integração para imigrantes e refugiados, com a destinação de recursos para a oferta de abrigos, assistência jurídica, serviços de saúde, educação e capacitação profissional visando a garantia de acesso aos direitos básicos, como moradia, saúde, educação e trabalho e criação de centros de documentação para simplificação dos trâmites burocráticos.
- Destinação de recursos para a implementação de políticas públicas no município de São Paulo de combate à discriminação e xenofobia, por meio de campanhas educativas, capacitação de servidores públicos e sensibilização da população em geral. Estabelecimento de parcerias com organismos internacionais e outras esferas de governo para o fortalecimento das ações de apoio aos imigrantes e refugiados. |
O Brasil recebe imigrantes todos os dias, e São Paulo como maior cidade do país acaba recebendo boa parte dessa população. Por questões legais e também humanitárias é função de nossa cidade acolher da melhor maneira possível todos e todas que chegam aqui. Os desafios são inúmeros, dificuldades com idioma, ausência de documentações, adaptações à cultura e a nossa legislação. Precisamos combater qualquer tipo de xenofobia, dar condições dessas famílias receberem atendimento ao nosso sistema único de saúde, inserção ao mercado de trabalho e muitas outras missões, para isso, pedimos uma atenção especial na LDO para a questão dos imigrantes. | [NÃO] |
| 831 | Modificar Dispositivo | JUSSARA BASSO |
Sem prejuízo do disposto no art. 8º, insira-se entre as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2024 o seguinte:
“Meta 20 - Dobrar o número de vagas disponibilizadas no Programa Transcidadania, expandindo o público-alvo (SMDHC)” |
Incluir a meta já existente no Programa de Metas como prioridade para as diretrizes orçamentárias de 2024, pois não estava inclusa. | [NÃO] |